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STF nega recurso de Bolsonaro para tirar Moraes do inquérito do golpe

Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta sexta-feira (13) o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.

A defesa do ex-presidente recorreu ao plenário da Corte para derrubar a decisão individual do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo.

A defesa de Bolsonaro sustenta que Alexandre de Moraes figura como vítima nas investigações. Segundo os advogados, pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessado.

Prevaleceu no julgamento virtual o voto de Barroso, relator do caso, que foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.

De acordo com o entendimento de Barroso, Alexandre de Moraes não configura como vítima nas investigações do golpe.

“A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, justificou o presidente.

André Mendonça

O ministro André Mendonça proferiu o único voto a favor do impedimento de Moraes. Para o ministro, Moraes está na condição de vítima e não pode continuar no comando do inquérito.

“Ao constatar que o eminente ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de diretamente interessado”, justificou Mendonça.

No mês passado, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pela tentativa de golpe. De acordo com as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Maioria do STF nega recurso para tirar Moraes do inquérito do golpe

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (6) para rejeitar o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.

Prevalece no julgamento virtual o voto do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

Moraes está impedido de votar por ser alvo do pedido de afastamento. Faltam os votos de quatro ministros. A votação ficará aberta até sexta-feira (13).

A defesa do ex-presidente recorreu ao plenário da Corte para derrubar a decisão individual de Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo.

Após a decisão, os advogados recorreram ao plenário para reafirmar que Alexandre de Moraes figura como vítima nas investigações. Segundo a defesa de Bolsonaro, pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte diretamente interessada. .

De acordo com o entendimento de Barroso, Alexandre de Moraes não configura como vítima nas investigações do golpe.

“A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, justificou o presidente.

No mês passado, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pela tentativa de golpe. De acordo com as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Redação do Enem: dicas para tirar nota 1.000

A prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é uma das etapas que criam mais expectativa nos candidatos, principalmente porque o tema somente é revelado no momento de abertura do caderno de provas, na tarde do próximo domingo (3).

A redação equivale a 20% da nota no Enem e é a única prova em que é possível tirar 1.000, por isso tem peso relevante. Uma boa nota pode aumentar a média geral obtida nas provas objetivas. Sem uma boa pontuação na redação, mesmo com boas notas nas questões de múltipla escolha, o candidato pode não conseguir uma boa média final. A nota zero também anula a prova de texto.

Em 1.753 municípios de todos os estados e no Distrito Federal, mais de 4,3 milhões de candidatos confirmados terão 5 horas e 30 minutos (duração da prova) para escrever o texto e responder às 90 questões objetivas de linguagens e ciências humanas.

A chamada redação lacradora tem suas táticas e a fim de reforçar as estratégias finais para uma boa redação, dentro do tempo estipulado no edital, a Agência Brasil conversou com três professoras de língua portuguesa e redação, em Brasília, que estão em salas de aula, no corpo a corpo com os estudantes às vésperas da prova. São elas a coordenadora de redação do ensino médio do colégio Galois, Roberta Paim, a coordenadora de redação do colégio e do pré-vestibular Único Educacional, Kássia Braga, e na mesma rede de ensino, a professora de redação discursiva, Natália Rocha Marques.

Dicas para redação nota 1.000

1. Escreva constantemente

A redação frequente de textos pode aprimorar as habilidades de escrita e a entender as melhores estratégias, assim o pensamento flui de maneira mais coesa e concisa. No Enem, a redação deve ter entre sete e 30 linhas, incluindo o título e deve ser escrita no gênero dissertativo-argumentativo, para apresentação de argumentos sobre o tema proposto.

Brasília – Dicas de redação para o Enem 2024. Foto Bruno Peres/Agência Brasil

A professora Roberta Paim defende a continuidade à escrita focando, nesta reta final, especialmente em erros e dificuldades recorrentes e relacionadas às demais áreas do conhecimento. “Todo tempo dedicado à preparação é bem-vindo até chegar o dia da prova”. Segundo ela, é importante ter na ponta da língua os conteúdos que mais caem nas provas de forma certeira.

2. Atenção ao tema

Questões importantes para a sociedade, como as ambientais, tecnológicas, políticas, educacionais e econômicas estão presentes nos temas de redação nas edições anteriores do Enem. Por isso, os candidatos devem ficar atentos aos últimos acontecimentos noticiados pela mídia brasileira durante este  ano. As atualidades têm pautado a escolha do tema pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Apesar de a professora Natália Rocha Marques não cravar um palpite em torno do tema que será adotado em 2024, em sala de aula ela ensina que é melhor que os alunos entendam diversos eixos temáticos e estejam atentos às questões sociais. “Além de saber quais são as apostas para este ano, é importante que estejam bem informados em diversos eixos, como saúde, educação, meio ambiente. E assim, com uma investigação mais ampla, independentemente do tema que caia, eles se sentirão bem seguros e poderão argumentar.”

Apesar de não haver uma previsibilidade, Roberta Paim chama a atenção para temas que não foram tratados nas edições mais recentes do Enem. “Meio ambiente, economia e cidades são grupos que não apareceram nas provas e dar enfoque a essas três áreas seria bom.”

3. Explore o recorte do tema

A partir do texto de apoio, o Enem trabalha com recortes temáticos para que o redator argumente sobre o assunto. Por isso, é preciso ficar atento para não abordar parcialmente o tema, alheio ao recorte temático definido ou pior, fugir do tema determinado pela proposta. “O candidato tem de ficar bastante atento ao tema e perceber quais são os recortes que ele traz, para não deixar nenhum foco de fora, já previsto no texto”, orienta Kássia Braga.

4. Obedeça ao gênero textual

Os textos do gênero dissertativo-argumentativo exigem proposta de medidas práticas para resolver ou amenizar o problema apresentado na redação. O redator deve defender seu ponto de vista, a partir de argumentos e conhecimentos sobre o assunto. Qualquer outro gênero textual  como conto, crônica ou poesia, resultará em nota zero na prova.

5. Fortaleça seus argumentos

Os participantes devem se posicionar de maneira crítica ao tema proposto e argumentar a favor de um ponto de vista. Por isso, devem ser empregados argumentos consistentes que justifiquem a posição assumida pelo candidato em relação à temática. O desenvolvimento dos argumentos deve incluir ideias que defendem o ponto de vista escolhido. A apresentação de dados e informações concretas contribuem para argumentação forte que poderá cativar a atenção dos avaliadores.

6. Use repertório sociocultural

Ao interpretar o tema, o candidato deve fazer referência a vivências e conhecimentos adquiridos, influência de diversas formas de arte – como literatura, cinema, pinturas, música e arquitetura – com o objetivo de enriquecer as informações da redação e a sustentar a argumentação, desde alusões históricas, influências das artes (livros, filmes, quadros importantes), passando pelas atualidades.

A professora de redação Natália Rocha Marques defende que os candidatos reforcem bem as pesquisas em diversos assuntos para se preparar e aumentar a qualidade dos argumentos. “Recomendo que tenham algumas citações e alguns pensadores em mente no dia da prova. Para isso, é preciso investigar, pesquisar e, com boas citações, conseguir argumentar nas mais diversas áreas.

A professora Natália Rocha Marques dá dicas para a redação do Enem – Foto Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ela deixa a dica de leitura de grandes autores da literatura, entre eles Carlos Drummond de Andrade e Machado de Assis, e que assistam a filmes brasileiros para contextualizar melhor a argumentação.”

A professora Kássia Braga explica que os participantes devem fazer uso de um repertório bem específico e voltado ao argumento que está sendo proposto. “E caso tragam argumentos de conceitos mais universais, deve haver uma relação bem próxima, deixar bem acomodada a ideia do repertório que está sendo discutido.”

7. Estruture bem a redação

Para que o texto tenha início, meio e fim, especialistas sugerem quatro parágrafos para a redação do Enem: um de introdução, dois de desenvolvimento e um de conclusão.

A coordenadora de redação de turmas de ensino médio, Roberta Paim, propõe aos candidatos, para garantir a pontuação máxima, que leiam atentamente os textos motivadores e se organizem. “A palavra-chave é organização antes da escrita final um do texto. Esse projeto tem de elencar, de forma clara, uma tese defendida e argumentos capazes de defender essa tese. Lembra que esses argumentos têm que ser embasados e precisarão de repertório para a argumentação”

8. Conecte ideias

A redação deve criar uma sequência lógica, que faça sentido para os avaliadores e que facilite o acompanhamento do raciocínio do redator.

Os recursos coesivos garantem o encadeamento de ideias tanto entre os parágrafos da redação, quanto dentro deles. Para garantir coesão textual, podem ser empregados conectivos (preposição, conjunção, pronomes, advérbios) que estabeleçam a relação entre partes do texto. (parágrafos, períodos e orações).

9. Respeite os direitos humanos

Todos os documentos oficiais relativos à prova de redação do Enem destacam a necessidade de o participante respeitar os direitos humanos. As provas que apresentarem propostas de intervenção que transgridem esses princípios serão penalizadas pelos avaliadores. Entre as ideias contrárias não aceitas estão incitação a qualquer tipo de violência, defesa de tortura, desrespeito à dignidade humana e violação de igualdade de direitos.

10. Adote a linguagem impessoal

A redação do Enem deve ser escrita em terceira pessoa para garantir a linguagem impessoal. O texto não deve ser escrito em primeira pessoa (eu e nós). Apesar de ser um texto dissertativo-argumentativo, o candidato não é personagem da história e é preciso manter o distanciamento.

11. Leia os textos de apoio

Os textos de apoio servem para orientar o candidato sobre o tema proposto. Dados apresentados podem ser mencionados no texto final, mas sem cópia de trechos da proposta de redação ou do caderno de provas.

O edital avisa que, se forem apresentadas cópias, as linhas copiadas serão desconsideradas na contagem do número mínimo de linhas (sete linhas). “Isso acarreta a desconsideração dessas partes que constituem cópia na redação”, avisa Roberta Paim.

12. Apresente propostas de intervenção

O candidato deve sugerir uma iniciativa que busque enfrentar o problema apresentado no tema da redação. As propostas devem ser coerentes em relação ao ponto de vista desenvolvido e aos argumentos usados na tese.

13. Escreva com letra legível

O texto deve ser escrito com letra legível para evitar dúvidas no momento da avaliação.  A letra incompreensível poderá resultar em nota zero.  A Redação do Enem – Cartilha do Participante  orienta a não fazer destaques no título ou marcas de finalização do texto que possam ser considerados desenhos ou formas de identificação para não ser eliminado.

No caso de erros ou rasuras, Roberta Paim explica que é necessário ter cuidado com a legibilidade do texto. “Se o corretor não entender o que está escrito pode, simplesmente, considerar o trecho como não legível e descontar da pontuação”.

14. Gerencie o tempo de prova

Saber administrar bem o tempo do exame pode representar êxito no Enem, de forma geral. Roberta Paim orienta o candidato que, ao pegar a prova, leia os textos motivadores para tomar ciência do tema desde o início do tempo. Segundo ela, alguns textos do próprio caderno de questões podem nortear a redação. “Enquanto o candidato responde às questões, já pode mentalizar um projeto de texto e esboçá-lo no rascunho. E reservar, mais ou menos, uma hora e meia do fim da prova para concretizar a escrita da redação.”

A professora Natália Rocha Marques defende que o candidato dedique à redação entre 60 e 90 minutos do tempo de duração da prova. “O importante é que o candidato tenha conhecimento sobre seu rendimento e tempo necessário, ou seja, precisa ter um equilíbrio para que a nota seja boa tanto na parte de linguagens e de humanas, quanto na de redação, usando as horas disponíveis da melhor maneira possível.”

15. Cuide da saúde mental

Para melhorar a qualidade da saúde mental perto das provas do Enem, as professoras recomendam sono de qualidade, alimentação saudável, atividade física regular e leve, além de respiração correta para ajudar a diminuir o estresse.

“Cuide muito da qualidade da sua saúde mental perto da prova, para manter a calma e, assim, poder desempenhar o melhor da sua preparação”, recomenda Natália.

A coordenadora de redação Kássia Braga lembra que, em todas as edições, se depara com estudantes inquietos para que o dia da prova chegue logo a fim de conferir o tema e colocar em prática a argumentação no texto. “Eles devem ficar bem tranquilos para fazer a redação. Quando os alunos estão nervosos, acabam esquecendo muita coisa que já têm a prática de fazer. Então, no domingo, escrevam a redação com tranquilidade para poder lembrar de tudo o que foi conversado.”

Alunos do Colégio Galois recebem orientações sobre redação para o Enem 2024. Foto Bruno Peres/Agência Brasil

16. Revise a gramática de seu texto

O texto transcrito na folha de redação deve ser relido pelo candidato para fazer a revisão gramatical antes de entregar ao fiscal da sala de aplicação. Erros de pontuação, ortográficos, de acentuação, de concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal e crase tiram pontos da nota final da prova. 

“Façam, com calma, uma revisão gramatical. Vários alunos têm perdido pontos por faltas em aspectos linguísticos. Não se apavorem e usem o tempo adequado da prova para fazer a redação e também uma revisão gramatical”, aconselha Kássia.

A redação

Em geral, o enunciado da proposta de redação vem acompanhado de textos de apoio apresentados em linguagem verbal e não verbal, que pode ser uma imagem ou um gráfico. A redação deve ter entre sete e 30 linhas.

O texto produzido será corrigido por, no mínimo, dois avaliadores graduados em letras ou linguística, de forma independente, sem que um conheça a nota atribuída pelo outro. Cada avaliador poderá atribuir nota entre 0 e 200 pontos a cada uma das cinco competências cobradas,que, juntas, podem somar 1.000 pontos.

A nota da redação também é usada como critério de desempate em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, que adotam a nota do Enem, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.

Detran do Rio faz mutirão para estudantes tirar RG antes do Enem

Com a proximidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran RJ) realiza neste sábado (21) um mutirão especial para fornecer a carteira de identidade aos estudantes que farão as provas nos dias 3 e 10 de novembro.

A mobilização exclusiva para os alunos que realizarão provas de vestibular e concursos este ano acontece em todos os postos de identificação civil do Detran no estado do Rio. O atendimento será por ordem de chegada, com distribuição de senhas e sem a necessidade de agendamento.

Para obter o documento, os estudantes devem levar o CPF, a cópia autenticada ou a versão original da certidão de nascimento, ou de casamento, e o comprovante de inscrição nos exames, vestibulares, cursos ou concursos. Vestibulandos e concurseiros menores de 16 anos devem estar acompanhados dos pais.

Com exceção dos postos localizados em shoppings, as unidades do Detran vão funcionar das 8h as 14h no sábado (21). Para aquelas em centros comerciais, o horário será de 10h às 16h. A lista de postos em cada município pode ser consultada no site do Detran RJ.

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa.

 

Relator quer tirar urgência na votação da reforma tributária no Senado

O relator da proposta da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a regulamentação da reforma tributária não tramite em regime de urgência na Casa, como aconteceu na Câmara dos Deputados. A intenção de Braga é elaborar um calendário de audiências públicas para ouvir governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo.  

“Faço um apelo para que não tenhamos aqui a urgência constitucional para que possamos estabelecer um calendário para a realização de audiências públicas, ouvir os diversos segmentos, debater com os senadores  e construir um texto consensual que represente a vontade não só do setor produtivo, da federação brasileira, mas do governo”, disse Braga na sessão plenária desta quinta-feira (11). 

A retirada do regime de urgência foi debatida nesta quinta-feira na reunião de líderes partidários do Senado, que defenderam que a matéria tenha mais tempo de discussão e análise. A tramitação em regime de urgência estabelece a cada uma das casas do Congresso Nacional um  prazo de 45 dias para a deliberação do texto, sob pena de trancamento da pauta.

Na noite desta quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero, incluindo carnes, peixes, queijos e sal.  

Eduardo Braga garantiu que também debaterá o tema com a Câmara dos Deputados para construir entendimentos em torno do texto. “Não há dúvidas de que há alguns questionamentos sobre o que foi aprovado ontem [quarta-feira] na Câmara dos Deputados, mas todas essas questões serão amplamente debatidas, com previsibilidade e transparência”, disse. 

O senador também foi relator da Emenda à Constituição 132, aprovada e promulgada no ano passado, com o panorama geral da reforma tributária

O senador Rodrigo Pacheco disse que Braga terá a responsabilidade de definir um cronograma de trabalho de aprofundamento sobre a reforma tributária. “Dentro desse espírito de ampliação de debate junto a governadores, prefeitos, setores produtivos, base de governo e oposição, para que tenhamos aqui o melhor trabalho possível e que seja exaustivo e que contemple todos os assuntos da maneira mais justa e equilibrada possível”, destacou o presidente do Senado. 

Unicef incentiva adolescentes a tirar título de eleitor

A um dia do final do prazo para tirar o título de eleitor, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alerta para a importância do voto de adolescentes de 16 e 17 anos nas eleições municipais. Segundo o Unicef, dados preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o Brasil reverteu a tendência de queda no cadastro eleitoral de adolescentes, aumentando o número de jovens com título de eleitor em 2024. O voto aos 16 e 17 anos é facultativo.

“Da eleição passada para esta, teve um aumento importante no número de adolescentes que se cadastraram para votar. Nas eleições passadas, era em torno de 1 milhão e, nesta, até a última contagem, 1,3 milhão adolescentes de 16 e 17 anos tinham se cadastrado para votar. Mostra uma tentativa de recuperar a importância da participação política e eleitoral. Acho que é um sinal que os jovens querem participar, e isso é muito bom para a sociedade e para a democracia”, disse o chefe de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes no Unicef, Mario Volpi.

Ele destacou que o Unicef vem fazendo um trabalho em 2.023 municípios da Amazônia Legal e do Semi-Árido para mobilizar os adolescentes de 16 e 17 anos a tirarem o título de eleitor. “Tem toda uma discussão sobre a importância da participação eleitoral. É uma forma de exercício da cidadania. É muito importante para a sociedade brasileira que os adolescentes participem desse momento de decisão e tragam para o debate sua experiência concreta de vivência das políticas de saúde, educação, de assistência social. Tem uma agenda que precisa ser discutida no processo eleitoral, e os adolescentes, pelas suas vivências, podem agregar um conteúdo muito importante. Eles têm uma visão criativa e crítica”, afirmou Volpi.

Para o representante do Unicef, os políticos podem ver nos adolescentes uma fonte confiável de avaliação de como as políticas públicas chegam até eles. “O valor agregado dos adolescentes é trazer essa vivência concreta do dia a dia das políticas públicas para que os políticos possam tomar melhores decisões sobre essas políticas.”

Prazo para tirar título eleitoral termina em 8 de maio

O prazo para o eleitor solicitar a emissão do primeiro título, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, ou até mesmo pedir transferência de domicílio eleitoral, terminará em 8 de maio. Além disso, a data é limite para quem precisa cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo.

Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano. Caso a situação do eleitor esteja irregular, ele não poderá votar nas eleições de 6 de outubro, no primeiro turno, que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país, com exceção do Distrito Federal, que não tem eleições municipais. O cadastro somente será reaberto após as eleições, em novembro deste ano.

Além de não poder votar, o eleitor que não estiver em dia com as obrigações eleitorais pode ter dificuldades para emitir documentos como passaporte, fazer matrículas em universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo.

Porém, o TSE esclarece que mesmo que o eleitor que não tenha a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral poderá votar normalmente no pleito deste ano. A biometria tem o objetivo de garantir maior segurança ao processo eleitoral e, assim, evitar que um cidadão vote no lugar de outro. No momento do voto, a biometria ainda agiliza a detecção de eleitoras e eleitores na zona eleitoral porque funciona como mais de um registro no cadastro eleitoral.

Justiça Eleitoral

O eleitor deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo estado ou ir à unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residência com os documentos necessários, conforme cada caso.

Para tirar o título pela primeira vez, o futuro eleitor deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral para realizar a coleta da biometria, portando um documento de identificação, preferencialmente com foto, como a carteira de identidade ou a certidão de nascimento, ou certidão de casamento. A pessoa do gênero masculino que solicitar seu primeiro título deve obrigatoriamente apresentar o certificado de alistamento militar.

Se o atendimento for para transferência de domicílio eleitoral, a pessoa deve levar ainda o comprovante de residência ou de vínculo com o município no qual deseja votar, que podem ser também: afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade.

Antes de se dirigir a uma unidade eleitoral, é recomendado que o eleitor consulte o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado para confirmar se é necessário agendar o atendimento presencial, pois as vagas de atendimento presencial são limitadas conforme a capacidade de cada cartório eleitoral. O interessado também poderá conferir os horários de atendimento e se há exigência de documentos adicionais.

Redes sociais

Para lembrar os compromissos eleitorais, desde domingo (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a empresa Meta, tem divulgado informações ao eleitorado nas redes sociais Instagram e Facebook com a hashtag #TítuloNaMão: sossego na eleição!

Um aviso direciona os usuários aos canais oficiais de comunicação da Justiça Eleitoral, nos quais há detalhes sobre documentação necessária, prazo para regularização e instruções de como obter o título, além de outros serviços oferecidos às cidadãs e aos cidadãos. A estratégia faz parte do Programa Permanente da Justiça Eleitoral de Enfrentamento à Desinformação.

Jovens de 16 a 18 anos podem tirar 1º título de eleitor até 8 de maio

Jovens de 16 a 18 anos que querem participar das eleições municipais deste ano têm até 8 de maio para tirar o título eleitoral, que habilita o cidadão ou a cidadã a exercer o direito do voto. Em outubro, as eleições serão para escolher os representantes que ocuparão pelos próximos quatro anos os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador dos municípios.

Entre 18 a 22 de março, a Justiça Eleitoral realizou a Semana do Jovem Eleitor 2024 e nas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a campanha dedicada a estimular o voto dos jovens, com o tema Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história. A ações especiais em escolas, com foco no público jovem também estão sendo desenvolvidas.

Na interação com este público, a Justiça eleitoral destaca que a cidadã ou o cidadão que participa do processo eleitoral fortalece a democracia. “Ao votar, cidadãs e cidadãos podem ajudar a mudar o futuro da sua cidade e do seu estado. Por isso, a eleição é tão importante!”.

Nas eleições presidenciais de 2022, a cantora Anitta e outros famosos, como a atriz Bruna Marquezine, os cantores Zeca Pagodinho, Luísa Sonza, Carlinhos Brown e até o ator norte-americano Mark Ruffalo, incentivaram jovens de 16 e 17 anos – que ainda não tinham título de eleitor – a tirar o documento e comparecer às urnas naquele pleito. De acordo com o TSE, em 2022, 2.116.781 eleitoras e eleitores com 16 e 17 anos emitiram seu título de eleitor e se tornaram aptos a votar. O número representou um crescimento de 51,13% em relação às eleições majoritárias de 2018.

Primeiro título de eleitor

O procedimento de alistamento eleitoral pode ser feito pela internet, por meio do sistema de sistema autoatendimento TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção “não tenho”, na guia “Título de eleitor”, somente se nunca tiver tirado o título. Posteriormente, deverá preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número da carteira de identidade e local de nascimento.

Além dessas informações, é preciso anexar pelo menos quatro fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. A primeira delas é uma fotografia (selfie) segurando um documento oficial de identificação. As duas seguintes são da própria documentação utilizada para comprovar a identificação da primeira foto.

Na hora da foto, o futuro eleitor não deve usar qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão da face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.

Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. E os eleitores homens com idade entre 18 e 45 anos devem enviar ainda o comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório.  Todas as imagens devem estar totalmente legíveis. Caso contrário, a solicitação pode ser negada pela Justiça Eleitoral.

Após o envio da solicitação, a emissão do documento pode ser acompanhada pela internet. A Justiça eleitoral explica que basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento. Depois, o cidadão deve procurar o cartório eleitoral mais próximo para emitir seu título eleitoral.

Após a solicitação pelo Autoatendimento Eleitoral, o futuro eleitor tem até 30 dias para fazer seu cadastramento biométrico no cartório eleitoral mais próximo. Após esse procedimento, a versão digital do título eleitoral pode ser baixada no aplicativo e-Título, disponível para smartphones e tablets.

O voto

Qualquer brasileira ou brasileiro acima de 16 anos tem o direito de votar e participar do processo de escolha de seus representantes. Para os menores de 18 anos, o voto é facultativo, assim como para idosos com idade acima de 70 anos.

Vale lembrar que adolescentes de 15 anos que completam 16 anos até 6 de outubro, a data do primeiro turno das eleições deste ano, já podem solicitar a primeira via do título. Ao completar 18 anos, o alistamento eleitoral é obrigatório e, se não tiver o título ou não comparecer às urnas, o cidadão pode ter problemas para emitir outros documentos, como passaporte, CPF, e até mesmo para se matricular em instituições de ensino.

A justiça eleitoral tem um site dedicado ao jovem eleitor para esclarecer dúvidas e incentivar o exercício da cidadania por meio do voto.

Governo promete enviar projeto para tirar reoneração da folha de MP

A reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia deve sair da medida provisória (MP) editada no fim do ano passado e ser transferida para um projeto de lei com urgência constitucional. O acordo foi selado nesta terça-feira (6) após uma reunião de líderes da base aliada no Senado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Os demais pontos continuarão a tramitar normalmente no Congresso. No entanto, ainda não está decidido se o governo precisará editar uma nova MP revogando a atual ou se preservará o texto editado em dezembro, apenas retirando o trecho que prevê a reoneração gradual da folha a partir de abril. Haddad confirmou as informações ao deixar o Ministério da Fazenda esta noite.

Líder do União Brasil, o senador Efraim Filho (PB) afirmou que o governo deverá revogar o trecho da MP 1202/2023 até o fim desta semana e encaminhar o projeto de lei. Haddad ficou de levar a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o Palácio do Planalto decida o caminho a seguir.

“O encaminhamento final é que o ministro Haddad submeterá ainda ao presidente da República, mas evoluímos muito no sentido de separar da MP 1202/2023 os temas relativos à desoneração e reoneração. Houve, no âmbito das lideranças, um acordo no método no encaminhamento dessa natureza”, disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Autor da lei aprovada no ano passado que estendia a desoneração da folha até 2027 e vetada por Lula, Efraim disse que a edição de uma MP, em vez de um projeto de lei, provocou fortes reações dentro do Congresso. Segundo ele, a reação ocorreu porque os parlamentares se consideraram desrespeitados. “Ficou claro na mesa da reunião que esse tema não estava sendo bem recebido no Congresso. O projeto de lei seria o melhor caminho por pressupor diálogo, debate e votos”, comentou.

Câmara

Com duas horas de duração, a reunião com os senadores ocorreu no fim da tarde. Um encontro com os líderes partidários da Câmara, previsto para a manhã desta terça, foi transferido para depois do carnaval.

Nesta terça, representantes de 17 frentes parlamentares apresentaram um manifesto em que cobram a devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ponha o texto em votação imediata, para ser rejeitado.

Apesar do acordo ter se dado apenas entre a equipe econômica e os senadores, Randolfe disse que não há desgaste na relação entre o governo e a Câmara dos Deputados. Segundo ele, o adiamento ocorreu porque parte dos líderes partidários não está em Brasília nesta semana.

Em relação a uma notícia de que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) teria sido alvo de fraudes, Randolfe disse que o ministro Haddad recebeu uma denúncia e pediu para a Receita Federal averiguar. No início do ano, Haddad disse que o programa fez o governo deixar de arrecadar R$ 16 bilhões no ano passado.