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Brasil teve 11,39 milhões de hectares atingidos pelo fogo este ano

Brasil teve 11,39 milhões de hectares atingidos pelo fogo este ano

ebc @ebc

De janeiro a agosto de 2024 os incêndios no Brasil já atingiram 11,39 milhões de hectares do território do país, segundo dados do Monitor do Fogo Mapbiomas, divulgados nesta quinta-feira (12). Desse total, 5,65 milhões de hectares foram consumidos pelo fogo apenas no mês de agosto, o que equivale a 49% do total deste ano.

Nesses oito primeiros meses do ano, o fogo se alastrou principalmente em áreas de vegetação nativa, que representam 70% do que foi queimado. As áreas campestres foram as que os incêndios mais afetaram, representando 24,7% do total. Formações savânicas, florestais e campos alagados também foram fortemente atingidos, representando 17,9%, 16,4% e 9,5% respectivamente. Pastagens representaram 21,1% de toda a área atingida.

Para o período, os estados do Mato Grosso, Roraima e Pará foram os que mais atingidos, respondendo por mais da metade, 52%, da área alcançada pelo fogo. São três estados da Amazônia, bioma mais atingido até agosto de 2024. O fogo consumiu 5,4 milhões de hectares do bioma nesses oito meses.

O Pantanal, até agosto de 2024 queimou 1,22 milhão de hectares, um crescimento de 249% nas áreas alcançadas por incêndios, em comparação à média dos cinco anos anteriores. A Mata Atlântica teve 615 mil hectares atingidos pelo fogo, enquanto que na Caatinga os incêndios afetaram 51 mil hectares. Já os Pampas tiveram apenas 2,7 mil hectares no período de oito meses.

Agosto

Na comparação entre agosto de 2023 e de 2024, os incêndios afetaram 3,3 milhões de hectares a mais este ano, registrando um crescimento de 149%. De acordo com a instituição, foi o pior agosto da série do Monitor de Fogo, iniciada em 2019.

Os estados do Mato Grosso, Pará e Mato Grosso do Sul foram os mais atingidos no mês. Chama a atenção o crescimento de 2.510% sobre a média de agosto de incêndios no estado de São Paulo, em relação a média dos últimos seis anos. Foram 370,4 mil hectares queimados este ano, 356 mil hectares a mais do que nos meses de agosto de anos anteriores.

“Grande parte dos incêndios observados em São Paulo tiveram início em áreas agrícolas, principalmente nas plantações de cana-de-açúcar, que foram as áreas mais afetadas do estado”, destaca a pesquisadora Natália Crusco.

Os biomas Cerrado e Amazônia, foram os que mais queimaram, representando respectivamente 43% e 35% e de toda a área antiqueimada no Brasil no período.

De acordo com a coordenadora técnica do Monitor do Fogo, Vera Arruda, o aumento das queimadas no Cerrado foi alarmante em agosto “O bioma, que é extremamente vulnerável durante a estiagem, viu a maior extensão de queimadas nos últimos seis anos, refletindo a baixa qualidade do ar nas cidades.”

Cidade do Rio teve mais de 1.200 casos de mpox desde 2022

Cidade do Rio teve mais de 1.200 casos de mpox desde 2022

ebc @ebc

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro informou ter registrado 119 casos da mpox em 2024, sendo sete no mês de agosto. Desde 2022, 1.266 foram confirmados de desde 2022, sem registro de mortes. No ano de 2023, foram 142 casos e no ano anterior, 1.005.

Causada pelo vírus monkeypox, a doença pode se espalhar entre pessoas e, ocasionalmente, do ambiente para pessoas, através de objetos e superfícies que foram tocados por um paciente infectado. Em regiões onde o vírus está presente entre animais selvagens, a doença também pode ser transmitida para humanos que tenham contato com os animais infectados.

>> Tire suas dúvidas sobre a doença

Sintomas

A mpox pode causar uma série de sinais e sintomas.

O sintoma mais comum da doença é a erupção na pele, semelhante a bolhas ou feridas, que pode durar de duas a quatro semanas. O quadro pode começar com ou ser seguido de febre, dor de cabeça, dores musculares, dores nas costas, apatia e gânglios inchados. A erupção cutânea pode afetar o rosto, as palmas das mãos, as solas dos pés, a virilha, as regiões genitais e/ou anal.

As lesões também podem ser encontradas na boca, na garganta, no ânus, no reto, na vagina ou nos olhos. O número de feridas pode variar de uma a milhares. Algumas pessoas desenvolvem ainda inflamação no reto, que pode causar dor intensa, além de inflamação dos órgãos genitais, provocando dificuldade para urinar.

Embora algumas pessoas apresentem sintomas menos graves, outras podem desenvolver quadros mais sérios e necessitar de atendimento em unidades de saúde.

O vírus se espalha de pessoa para pessoa por meio do contato próximo com alguém infectado, incluindo falar ou respirar próximos uns dos outros, o que pode gerar gotículas ou aerossóis de curto alcance; contato pele com pele, como toque ou sexo vaginal/anal; contato boca com boca; ou contato boca e pele, como no sexo oral ou mesmo o beijo na pele. Durante o surto global de 2022/2023, a infecção se espalhou sobretudo por via sexual.

Violência política contra mulheres só teve 1 condenação desde 2021

Violência política contra mulheres só teve 1 condenação desde 2021

ebc @ebc

Pesquisa aponta que das 175 representações de violência política de gênero e raça feitas no Brasil em dois anos e meio, apenas 12 (ou 7%) transformaram-se em ações penais eleitorais. “Dessas 12 ações, oito ainda estavam em fase de julgamento. Até agora, só houve duas sentenças, desde que a lei sobre violência política contra mulheres foi criada, em agosto de 2021, até janeiro deste ano”, afirma a diretora do Instituto Alziras, Michelle Ferreti, que coordenou a pesquisa. As duas sentenças, uma de condenação e outra de absolvição, são ainda passíveis de recurso.

Os dados estão no Monitor da Violência Política de Gênero e Raça, do Instituto Alziras.“Nenhum processo ainda tinha transitado em julgado (não tinha percorrido todas as instâncias de julgamento). Então, a gente vê que há uma morosidade do próprio sistema de justiça em poder apurar, de fato, os casos e fazer a devida responsabilização dos atores”, diz a pesquisadora. 

Ela contextualiza que os casos monitorados estavam sendo acompanhados pelo Grupo de Trabalho de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política de Gênero do Ministério Público Federal.  O estudo realizado pela organização social avalia que ainda são necessárias medidas urgentes para garantir eleições mais seguras para as mulheres, mesmo com a Lei de Violência Política de Gênero (Lei 14.192, de 2021).

Homens brancos agressores

Entre os casos analisados, todas as vítimas das ações penais ajuizadas eram mulheres eleitas, enquanto 92% dos acusados eram homens, dos quais 62% eram brancos. Além disso, metade dos episódios de violência ocorreu em ambiente parlamentar. “Isso chamou a nossa atenção: os casos que avançaram no sistema de justiça foram exclusivamente os casos de mulheres que já tinham mandato. Os processos das candidatas acabam tendo mais lentidão”, alertou a diretora do Instituto Alziras. Michelle Ferreti entende que os dados sugerem que a lei tem sido menos eficaz na proteção dessas mulheres sem mandato e, por isso, menos protegidas.

Michelle Ferreti argumenta que o problema relaciona-se com a dificuldade do acesso à justiça e que os casos que evoluem são de mulheres com mandato e em sua maioria (53%) de brancas. “O que também nos sugere que as mulheres negras, além de serem o maior grupo populacional do país, são as que sofrem as mais graves ameaças e são vítimas dos mais graves casos de violência política de gênero e raça”.  

Subnotificação

Outro alerta trazido pela pesquisadora é que haveria uma parcela importante de subnotificação dos casos de violência política de gênero e raça no Brasil. “As pessoas não sabem onde e como denunciar, seja porque elas também têm medo de fazer denúncia ou porque têm medo de retaliação”, pondera.

Mais um problema é que, dentre as notificações ao Ministério Público, haveria ainda um problema sobre a compreensão da lei pelos próprios atores e do sistema de justiça. “Muitos casos acabam saindo da esfera eleitoral e indo para a esfera civil porque são tratados como injúria ou difamação, e os crimes de violência política de gênero acabam sendo classificados de outra forma”, exemplifica. 

Pela internet

O estudo identifica que no Brasil há uma cultura política de muita violência, sexista e racista, contra mulheres nos espaços de poder e tomada de decisão. “A gente também viu que em 30% dos casos essas violências se deram de forma virtual”, diz Michelle Ferreti. Para ela, a violência política é crime contra a democracia, já que haveria tentativa de silenciamento e interdição no debate.  “A gente tem feito um esforço de reduzir essa subnotificação e, por outro lado, tentar avançar no sentido de fazer a formação dos atores para que haja uma apuração e uma responsabilização mais eficazes de possíveis acusados desse crime”.

Para denunciar casos de violência política, o Ministério Público Federal e o próprio Instituto Alziras (telefone  61.3771-1071) disponibilizam canais de denúncias.

Cenipa diz que nenhum veículo de imprensa teve acesso a áudios de voo

Cenipa diz que nenhum veículo de imprensa teve acesso a áudios de voo

ebc @ebc

A Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), informou nesta quinta-feira (15), em nota, que nenhum veículo de imprensa teve acesso a áudios, transcrições ou dados dos gravadores de voo – conhecidos como caixas-pretas (Cockpit Voice Recorder e Flight Data Recorder) – do avião matricula PS-VPB da Voepass, envolvido no acidente aéreo em Vinhedo, no interior de São Paulo. O acidente ocorreu na última sexta-feira (9) e deixou 62 pessoas mortas.

 A nota foi divulgada diante de notícias veiculadas por jornais do país inteiro e nas mídias sociais sobre o que seria uma troca de diálogo entre o comandante Danilo Santos Romano e o copiloto Humberto de Campos Alencar e Silva. 

O Cenipa destaca, na nota, que segue estritamente os protocolos específicos estabelecidos pela Lei nº 7.565/1966 (Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA), pelo Decreto nº 9.540/2018 e pelo Anexo 13 à Convenção sobre Aviação Civil, de 1944. “Por fim, a FAB reitera seu compromisso com a transparência e a seriedade na condução das investigações, bem como com o respeito à dor dos familiares das vítimas do acidente”.

Mídias sociais e jornais replicaram matéria que foi ao ar na noite de ontem, exibida no Jornal Nacional, da TV Globo, informação que passou cerca de um minuto até o avião cair e que a “gravação” é finalizada com gritos. 

Barroso diz que STF teve atuação controversa no combate à corrupção

Barroso diz que STF teve atuação controversa no combate à corrupção

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte teve atuação “controvertida” no enfrentamento à corrupção. A declaração do ministro foi feita nesta terça-feira (30) durante evento na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro.

Durante uma palestra, Barroso falou sobre decisões recentes do Supremo que garantiram a proteção da democracia brasileira e a promoção dos direitos humanos no país, como a validação da política de cotas raciais, liberação do aborto nos casos de gestação de fetos anencéfalos e o fim do nepotismo.

Ao comentar as decisões sobre o combate à corrupção, Barroso disse que o tribunal voltou atrás no caso da prisão automática após segunda instância, anulou o processo de um acusado de desviar R$ 40 milhões de uma empresa estatal e entendeu que cabia ao Congresso Nacional deliberar sobre a prisão de um senador que foi gravado pedindo propina. 

O ministro também citou a decisão do STF que considerou o ex-juiz Sérgio Moro parcial e anulou a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. “Em uma sociedade que tinha ânsia de enfrentamento à corrupção e exacerbadamente polarizada, todas essas decisões acirraram muitos ânimos contra o tribunal. Minha posição não prevaleceu nesses julgamentos.”

Apesar de entender que o Supremo proferiu decisões controversas sobre o combate à corrupção, Barroso concluiu que a Corte cumpre o papel definido pela Constituição. “Nos quase 36 anos de vigência da Constituição de 1988, o Poder Judiciário, em cuja cúpula está o Supremo Tribunal Federal, além de resolver os conflitos individuais e coletivos que surgem na sociedade, tem contribuído para a preservação da democracia e para a proteção dos direitos fundamentais”, completou.

Nesta quinta-feira (1º), o plenário retoma as sessões, que estavam suspensas por causa do recesso de julho.

O plenário vai julgar a constitucionalidade de uma lei de Mato Grosso do Sul que obriga as operadoras de telefonia a informar a velocidade diária do sinal de internet fornecido.

Também está na pauta uma ação do Partido Novo contra a Emenda Constitucional 123, de 2022. A norma estabeleceu o estado de emergência e liberou o pagamento de diversos benefícios sociais em ano eleitoral.

Brasil teve 47 mil quedas de luz causadas por incêndios em 2023

Brasil teve 47 mil quedas de luz causadas por incêndios em 2023

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O Brasil registrou, em 2023, 47 mil quedas de energia elétrica provocadas por incêndios e queimadas, um aumento de 21% em comparação ao ano anterior, segundo pesquisa feita pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) a partir de dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em 2019, foram 23 mil casos registrados, o que mostra que, em quatro anos, o número de interrupções mais do que dobrou. No primeiro quadrimestre de 2024, foram mais de 18 mil notificações. Com a estação seca, a projeção é de alta dos casos neste ano. 

“Não só o sistema de distribuição, onde a gente atua, mas também em outras áreas de linhas de transmissão e, até mesmo usinas são colocadas em risco com esses incêndios. Você tem desde fogos que acabam danificando as torres ou, com o aumento da temperatura de cabos, é provocado desligamento. São riscos muito grandes. E quando isso atinge outro tipo de instalação, como uma subestação, termina-se tendo danos de recuperação muito grandes”, alertou o presidente da Abradeee, Marcos Madureira, à Agência Brasil. 

Desde o início da série histórica, em 2018, até o primeiro quadrimestre de 2024, mais de 21 milhões de unidades consumidoras foram afetadas pelo corte no fornecimento de luz causado por fogo na rede elétrica.

De acordo com Madureira, os meses de agosto a outubro são os mais preocupantes, pois a vegetação fica mais seca, elevando o risco de incêndios, criminosos ou não. A ação dos ventos pode ainda contribuir para propagação das chamas, agravando os efeitos nas linhas de distribuição e transmissão de energia.

“Os dados dos primeiros meses de 2024 são maiores até do que tivemos em períodos mais secos de anos anteriores [é o maior desde 2018]. É preocupante por essa razão, porque já temos números parecidos com os registrados no período mais seco”, completou.

Prevenção

Uma das principais medidas para evitar incêndios nas redes de energia é não soltar balões, prática que é criminosa. 

Na última semana, um balão caiu na na zona leste de São Paulo, pegou fogo e atingiu imóveis, uma creche e um poste. Sete bairros ficaram sem luz.

Quem identificar focos de incêndio na rede elétrica deve acionar a polícia, a distribuidora de energia da região e o Corpo de Bombeiros.

Para evitar as interrupções na distribuição de energia, Marcos Madureira alerta ainda que a população evite fogueiras para limpeza de terrenos e pastos ou atirar restos de cigarros acesos em estradas.

Dentro da prevenção, as distribuidoras têm utilizado drones para rastreamento de riscos de incêndio nas redes de distribuição, visando identificar áreas onde o acúmulo de vegetação seca perto da fiação pode significar um risco.

A tecnologia tem sido usada em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que sofrem com a seca e queimadas severas. 

Madureira destacou ainda o esforço de treinamento e capacitação de equipes para combate ao fogo. “É uma tarefa de risco. Tem que ter um mínimo de conhecimento sobre como agir para fazer a contenção de um incêndio florestal. E um dos aspectos que as empresas têm feito é capacitar seu pessoal para poder participar dessas brigadas anti-incêndio”, afirmou. 

Arrecadação no primeiro semestre teve aumento de 9,08%

Arrecadação no primeiro semestre teve aumento de 9,08%

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A arrecadação do governo federal apresentou um aumento real, descontada a inflação, de 9,08%, no primeiro semestre de 2024, informou hoje (25) a Receita Federal. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,289 trilhão.

Em junho, a arrecadação total das Receitas Federais atingiu, o valor de R$ 208,8 bilhões, registrando acréscimo real, descontado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 11,02% em relação a junho de 2023.

Quanto às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado no período acumulado de janeiro a junho de 2024, alcançou R$ 1,235 trilhão, registrando acréscimo real de 8,93%. Em junho, a arrecadação ficou em pouco mais de R$ 200 bilhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 9,97%.

Segundo a Receita, o acréscimo observado no período pode ser explicado pelo bom desempenho da atividade econômica, em especial da produção industrial, da venda de bens e serviços e do aumento da massa salarial.

Também contribuiu para o aumento da arrecadação da Cofins e Pis/Pasep, que registrou crescimento real de 18,79%. Entre janeiro e junho, o PIS/Pasep e a Cofins totalizaram uma arrecadação de R$ 256,2 bilhões.

Além da retomada da tributação sobre os combustíveis e da exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições, o resultado foi puxado pelo aumento real de 3,85% no volume de vendas e de 1,39% no volume de serviços entre dezembro de 2023 e maio de 2024, em relação ao período compreendido entre dezembro de 2022 e maio de 2023.

Outro destaque foi o crescimento real de 20,59% da arrecadação do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Capital, decorrente da tributação dos fundos exclusivos. Entre janeiro e junho a arrecadação do tributo foi de R$ 72,9 bilhões.

A Receita também apontou destaque o resultado da arrecadação do Imposto sobre a Renda da pessoa Física (IRPF), que apresentou um aumento real de 21,26%, em função da atualização de bens e direitos de brasileiros no exterior. Com isso, a arrecadação do IRPF foi de R$ 39,8 bilhões, no período de janeiro a junho.

Em relação à Receita Previdenciária, no período de janeiro a junho a arrecadação totalizou R$ 316,9 bilhões, com crescimento real de 5,37%.

“Esse resultado se deve ao crescimento real de 7,06% da massa salarial. Além disso, houve postergação do pagamento da Contribuição Previdenciária e do Simples Nacional para os municípios do Rio Grande do Sul declarados em estado de calamidade pública e crescimento de 14% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a junho de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior”, disse a Receita.

A Receita estimou em R$ 8 bilhões a perda de arrecadação, entre janeiro e junho deste ano, relacionada às enchentes no Rio Grande do Sul. A projeção foi feita com base na arrecadação no mesmo período do ano passado.

Dados de junho

Em junho a Receita apontou como destaques o desempenho da arrecadação do PIS/Pasep e da Cofins que totalizou 45,1 bilhões, representando crescimento real de 21,95%. O montante foi puxado, especialmente, pelo aumento real de 5% no volume de vendas e de 0,8% no volume de serviços entre maio de 2024 e maio de 2023, pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, pela exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições e pelos recolhimentos atípicos da ordem de R$ 2 bilhões.

Outros destaques foram o Imposto sobre Importação e o IPI-Vinculado à Importação, que apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 9.288 milhões, representando crescimento real de 45,71%.

“Esse resultado decorre, basicamente, dos aumentos reais de 15,58% no valor em dólar (volume) das importações, de 11,08% na taxa média de câmbio, de 25,87% na alíquota média efetiva do I. Importação e de 21,05% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado”, disse a Receita.

Já o IRRF sobre Capital apresentou uma arrecadação de R$ 19,9 bilhões, que representa um crescimento real de 10,10%. O desempenho pode ser explicado pelos acréscimos nominais de 13,70% na arrecadação do item “Fundos de Renda Fixa”, de 9,39% na arrecadação do item “Aplicação de Renda Fixa (PF e PJ)” e pela arrecadação de R$ 440 milhões, decorrente da tributação do regime de transição dos fundos exclusivos.

Brasil teve 230 mortes de pessoa LGBTI+ em 2023

Brasil teve 230 mortes de pessoa LGBTI+ em 2023

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Em 2023, morreram de forma violenta no país 230 pessoas LGBTI, mostra dossiê publicado nesta semana pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil. O número equivale a uma morte a cada 38 horas. 

Dessas mortes, 184 foram assassinatos, 18 suicídios e 28 por outras causas, segundo o levantamento sobre a violência e a violação de direitos LGBTI+.  

A sigla diz respeito a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero. 

Entre os mortos, 142, a maioria, é composta por pessoas transsexuais, em especial as mulheres trans e travestis. Foram mortos ainda 59 gays. Do total de vítimas, 80 eram pretas ou pardas, 70 brancas e uma, indígena. 

O dossiê mostra ainda que, das vítimas, 120 tinham entre 20 e 39 anos de idade. Das mortes, a maioria foi por arma de fogo (70) e em período noturno (69). Dos suicídios, 11 foram de pessoas trans. O maior número de vítimas foi registrado em São Paulo (27), seguido por Ceará e Rio de Janeiro (24 mortes cada). 

Ao considerar o número de vítimas por milhão de habitantes, o ranking da violência LGBTIfóbica é liderado por Mato Grosso do Sul, com 3,26 mortes por milhão; Ceará (2,73 mortes por milhão), Alagoas (2,56 mortes por milhão), Rondônia (2,53 mortes por milhão) e Amazonas (2,28 mortes por milhão). Foram contabilizadas mortes em todos os estados. 

O observatório desenvolveu uma metodologia própria ao longo dos anos, com a coleta de informações também em veículos de comunicação e redes sociais, levando em consideração a provável subnotificação dos casos às autoridades e a ausência de dados oficiais com esse recorte específico. 

“Como dependemos do reconhecimento da identidade de gênero e da orientação sexual das vítimas por parte dos veículos de comunicação que reportam as mortes, é possível que muitos casos de violências praticadas contra pessoas LGBTI+ sejam omitidos”, explica o observatório, em nota. 

A organização aponta ainda que muitas cidades não têm veículos de comunicação locais que reportem casos ocorridos, por exemplo, no interior do Brasil. 

A pesquisa de 2023 identificou diversos tipos de violência contra pessoas LGBT, como esfaqueamento, apedrejamento, asfixia, esquartejamento, negativas de fornecimento de serviços e tentativas de homicídio. As violências, destaca o dossiê, ocorreram em diferentes ambientes, como o doméstico, as vias públicas, cárcere, local de trabalho, entre outros.

As circunstâncias das mortes são verificadas por meio do cruzamento de informações com registros oficiais dos crimes junto às secretarias de Segurança Pública dos estados, por meio de mecanismos como a Lei de Acesso à Informação. 

Ainda que não haja qualquer lei contra a homossexualidade no Brasil e que essa comunidade tenha conseguido avanços na Justiça, como a criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, o Brasil continua a ser o país com mais mortes violentas de LGBTI+ no mundo, destaca o observatório. 

A versão completa do Dossiê de LGBTIfobia Letal pode ser encontrada no portal do Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil. 

Representante dos Repórteres Sem Fronteiras teve entrada negada em Hong Kong

Representante dos Repórteres Sem Fronteiras teve entrada negada em Hong Kong

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Logotipo do RSF

12 de abril de 2024

 

Uma representante dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF) teve a entrada negada em Hong Kong depois de ter sido detida, revistada e interrogada durante seis horas no aeroporto em 10 de abril de 2024, de acordo com a ONG francesa de liberdade de imprensa.

A oficial de defesa de direitos baseada em Taipei, Aleksandra Bielakowska, foi revistada três vezes e interrogada por autoridades de imigração durante seis horas no aeroporto internacional da cidade. Ela foi então deportada.

Em um comunicado após o incidente, a RSF disse:

“Esta acção das autoridades de Hong Kong, sem precedentes para a RSF, marca um novo declínio no já fraco clima de liberdade de imprensa no território.”

HKFP viu o documento de negação de entrada.

Em resposta ao HKFP, um porta-voz do Departamento de Imigração (ImmD) disse que “não comenta casos individuais. O ImmD atua de acordo com as leis e políticas ao lidar com cada caso de imigração.”

No comunicado, a Diretora de Campanhas da RSF, Rebecca Vincent, disse que a mudança era “sem precedentes” em comparação com qualquer outro território, visto que a sua colega estava “simplesmente tentando fazer o seu trabalho…”.

Fonte
 
 
 

Setor público teve déficit de R$ 249 bilhões no ano passado

Setor público teve déficit de R$ 249 bilhões no ano passado

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O déficit primário consolidado do setor público em 2023 ficou em R$ 249,1 bilhões, o que corresponde a 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). O resultado foi diretamente influenciado pela antecipação do pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios no mês de dezembro. Só no último mês do ano, o déficit ficou em R$ 129,6 bilhões.

No mês, o Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) e os governos regionais foram deficitários em R$ 127,6 bilhões e R$ 2,9 bilhões, respectivamente. Já as empresas estatais tiveram superávit de R$ 942 milhões. Os números constam das estatísticas fiscais de dezembro de 2023, divulgadas nesta quarta-feira (7) pelo Banco Central. 

Em 2022, o resultado final do ano foi um superávit de R$ 126,0 bilhões (1,25% do PIB), enquanto o mês de setembro fechou com déficit de R$ 11,8 bilhões.

O peso dos precatórios para o resultado consolidado do setor público em 2023 decorre da decisão do governo federal em pagar os atrasados deixados pelo governo anterior.

“Esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado, tanto em precatórios quanto nos governadores em relação ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] sobre combustíveis. Desses R$ 230 bilhões, praticamente metade é pagamento de dívida do governo anterior, que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião”, disse recentemente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Juros nominais

De acordo com o relatório, os juros nominais do setor público (apropriados pelo critério de competência) ficaram em R$ 718,3 bilhões em 2023, o que corresponde a 6,61% do PIB. Em 2022, foram R$ 586,4 bilhões (5,82% do PIB).

No mês de dezembro, os juros nominais ficaram em R$ 63,9 bilhões, ante os R$ 59,0 bilhões observados em dezembro de 2022.

O resultado nominal do setor público consolidado – que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados – foi deficitário em R$ 967,4 bilhões (8,90% do PIB) em 2023. No ano anterior, o déficit estava em R$ 460,4 bilhões (4,57% do PIB) .

Em dezembro de 2023, o déficit nominal chegou a R$ 193,4 bilhões. No mesmo mês de 2022, ficou em R$ 70,8 bilhões.

Dívida

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) chegou a R$ 6,6 trilhões, o que corresponde a 60,8% do PIB. A elevação anual observada, em relação ao PIB, ficou em 4,7 pontos percentuais (p.p.).

De acordo com a autoridade monetária, o aumento decorreu, sobretudo, dos juros nominais apropriados (+6,6 p.p.), do déficit primário (+2,3 p.p.), do efeito da valorização cambial de 7,2% no ano (+0,8 p.p.), da variação da paridade da cesta de moedas que integram a dívida externa líquida (-0,6 p.p.), e do crescimento do PIB nominal (-4,1 p.p.)”.

Segundo o relatório, em dezembro, a relação entre a DLSP e o PIB aumentou 1,4 p.p., em função dos impactos do déficit primário (+1,2 p.p.), dos juros nominais apropriados (+0,6 p.p.), da valorização cambial de 1,9% no mês (+0,2 p.p.), do ajuste da cesta de moedas que integram a dívida externa líquida (-0,3 p.p.), e do crescimento do PIB nominal (-0,4 p.p.).

Já a Dívida Bruta do Governo Geral – compreendida por governo federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e governos estaduais e municipais – atingiu R$ 8,1 trilhões (74,3% do PIB) em 2023. A relação entre DBGG e PIB foi elevada em 2,7 p.p. Segundo o BC, o resultado decorre, sobretudo, da incorporação de juros nominais (+ 7,5 p.p.), das emissões líquidas (+0,6 p.p.), do efeito da valorização cambial acumulada no ano (-0,3 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-5,2 p.p.).

Em dezembro, a relação DBGG – PIB aumentou em 0,5 p.p., em função basicamente dos juros nominais incorporados (+0,7 p.p.), das emissões líquidas de dívida (+0,4 p.p.), e do crescimento do PIB nominal (-0,4 p.p.).

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