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Veículos da EBC terão cobertura especial das eleições neste domingo

Veículos da EBC terão cobertura especial das eleições neste domingo

A TV Brasil, a Rádio Nacional e a Agência Brasil terão uma cobertura especial para acompanhar o segundo turno das eleições municipais de 2024, neste domingo (27). São esperados 33,9 milhões de eleitores aptos a retornar às urnas eletrônicas. No segundo turno, estão em disputa os cargos de prefeito e vice-prefeito em 51 municípios. O horário de votação nas localidades será das 8h às 17h, pelo horário de Brasília (DF).

A TV Brasil contará com uma cobertura especial ao longo de todo o domingo, acompanhando a movimentação nos locais de votação e informações direto do TSE, com boletins ao vivo a partir das 8h. A cobertura contará com a participação das emissoras que compõem a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), espalhadas por todo o país.

A partir das 17h, a emissora exibe programa ao vivo de apuração, com destaque para os resultados do segundo turno para prefeito de 15 capitais. A atração vai contar com a participação, em estúdio, de cientistas políticos e sociólogos, que irão analisar o panorama político que sai das urnas em 2024. Toda a cobertura da TV Brasil fica disponível também pelo canal da TV no YouTube.

Além de boletins de hora em hora ao longo da programação de todo o domingo, a Rádio Nacional também contará com um programa especial, a partir das 19h. Os âncoras das emissoras trarão as principais informações sobre o pleito e a apuração, com entrevistas com especialistas e informações da reportagem.

A Agência Brasil contará com informações em tempo real da apuração, oferecendo aos usuários os dados mais atualizados da disputa pelas prefeituras de todo o país. A reportagem também vai trazer informações, ao longo de todo o dia, dos locais de votação e do TSE.

Todos os detalhes da cobertura ficam disponíveis nos perfis da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), TV Brasil e da Agência Brasil nas redes sociais.

EBC
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Mulheres de baixa renda terão exames gratuitos de câncer de mama

Mulheres de baixa renda terão exames gratuitos de câncer de mama

@ebc

Como parte do Outubro Rosa, mês de conscientização sobre o câncer de mama, o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) lançou nesta segunda-feira (21) a campanha Radiologia Solidária. A proposta é ofertar exames gratuitos para mulheres de baixa renda em todo o país.

De acordo com o CBR, a previsão é que mais de 50 clínicas de imagem e instituições de saúde ofereçam esse tipo de atendimento até dezembro. Cada clínica aderiu a uma das três modalidades disponíveis na campanha: ouro, prata e bronze, conforme o tipo e o volume de exames a serem disponibilizados:

– 21 na categoria ouro, onde serão disponibilizadas mais de 50 mamografias e/ou tomossínteses (equipamento semelhante ao mamógrafo) e mais de 20 ultrassonografias e/ou biópsias de mama);

– sete na categoria prata, onde serão disponibilizadas de 20 a 50 mamografias e/ou de 10 a 20 ultrassonografias;

– 22 na categoria bronze, onde serão disponibilizadas até 20 mamografias e/ou tomossínteses e 10 ultrassonografias.

A maior parte das clínicas fica na Região Sudeste (28 instituições participantes), seguida pelo Sul, com sete clínicas participantes; pelas regiões Centro-Oeste e Nordeste, ambas com seis clínicas participantes; e pelo Norte, com três instituições participantes. Minas Gerais e São Paulo se destacam entre os estados, com 14 e nove clínicas, respectivamente.

A coordenação da realização dos exames, de acordo com o CBR, ficará a cargo de instituições não governamentais (ONGs), fundações sem fins lucrativos e instituições de saúde pública, que devem direcionar os atendimentos para mulheres de baixa renda e dentro da faixa etária recomendada para o rastreamento (a partir dos 40 anos).

Fake news

Em meio à disseminação das chamadas fake news (informações falsas) na área da saúde, o CBR informou que a campanha também contará com ações para conscientizar a população sobre a importância da detecção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, “valorizando a promoção de informações confiáveis e baseada em evidências científicas”.

Em nota técnica publicada anteriormente, a entidade já havia reforçado a importância da mamografia como método essencial para identificar o câncer de mama em estágios iniciais. O documento também desmente mitos como o de que o exame causa câncer ou poderia ser substituído por outros métodos de imagem.

Números

O CBR alerta que a incidência de câncer de mama tem aumentado em todo o mundo – a cada ano, mais de 2 milhões de mulheres são diagnosticadas com a doença. Somente no Brasil, ao longo de 2024, a estimativa é que quase 74 mil novos casos sejam registrados, com maior prevalência entre mulheres jovens, com menos de 50 anos.

“Apesar de todos os esforços, o câncer de mama ainda é o tumor que mais mata mulheres no Brasil e no mundo. No entanto, quando detectado precocemente, é uma doença tratável, com altas chances de cura (chegando a 95% se o diagnóstico ocorrer antes que o tumor atinja 10 milímetros)”.

“A Comissão Nacional de Mamografia reforça a recomendação de rastreamento mamográfico anual para mulheres a partir dos 40 anos e repudia todas as formas de fake news e disseminação de informações falsas, que podem levar algumas mulheres a não realizarem a mamografia, com desfecho em diagnósticos tardios e tumores avançados.”

Niterói, Meriti e Petrópolis terão segundo turno no estado do Rio

Niterói, Meriti e Petrópolis terão segundo turno no estado do Rio

@ebc

No Rio de Janeiro, 16,06 milhões de pessoas votaram em 92 municípios nesse domingo (6). Em 87 cidades, os prefeitos foram eleitos ainda no primeiro turno. Apenas em três, Niterói, Petrópolis e São João de Meriti, os eleitores retornarão às urnas no dia 27 de outubro para o segundo turno das eleições. Outras duas cidades no estado estão com o resultado indefinido devido a candidaturas sub judice.

Em Niterói, a disputa será entre o ex-prefeito Rodrigo Neves (PDT) e o deputado federal Carlos Jordy (PL). No primeiro turno, Neves teve 48,47% dos votos (136.064), contra 35,59% (99.920) recebidos por Jordy. Em terceiro e quarto lugar ficaram a deputada federal Talíria Petrone (PSOL), com 12,65% dos votos (35.498), e Bruno Lessa (Podemos), com 3,14% (8.805). Danielle Bornia (PSTU), Alessandra Marques (PCD) e Guilherme Bussinger (MDB) somaram juntos 0,15% dos votos (427).

Cinco candidatos concorreram pelo cargo de prefeito em Petrópolis. O vereador Hingo Hammes (PP) conquistou 49,96% dos votos (78.734) e vai disputar contra o deputado estadual Yuri Moura (PSOL) no segundo turno, que teve 17,77% (28.001). Os demais postulantes, Rubens Bomtempo (PSB), Eduardo Blog (Republicanos) e Doutor Santoro (Novo), foram escolha de 17,23% (27.158), 12,37% (19.496) e 2,66% (4.193) dos eleitores no município respectivamente.

Em São João de Meriti, a decisão será entre Leo Vieira (Republicanos) e Valdecy da Saúde (PL), apoiado pelo atual prefeito, Dr. João (DEM). O primeiro recebeu 49,82% dos votos (122.399) e o segundo 33,01% (81.102) no primeiro turno. Outros quatro candidatos concorreram à prefeitura: Marcos Muller (PMB) obteve 12,29% dos votos (30.189), Juliana Drummond (PSOL) 3,31% (8.131) e Elvis Silva (Novo) 0,50% (1.223). Quinto colocado com 1,07% dos votos (2.624), Professor Joziel (DC) teve a candidatura anulada sub judice.

Ao todo, 52 cidades do país tiveram o resultado para prefeito adiado para o segundo turno. Dessas, 15 são capitais: Aracaju (Sergipe), Belém (Pará), Belo Horizonte (Minas Gerais), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Cuiabá (Mato Grosso), Curitiba (Paraná), Fortaleza (Salvador), Goiânia (Goiás), João Pessoa (Paraíba), Manaus (Amazonas), Natal (Rio Grande do Norte), Palmas (Tocantis), Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Porto Velho (Rondônia) e São Paulo (São Paulo).

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

Dos 645 municípios de São Paulo, 18 terão segundo turno

Dos 645 municípios de São Paulo, 18 terão segundo turno

@ebc

Dos 645 municípios de São Paulo, eleitores de 18 cidades vão voltar às urnas no segundo turno, em 27 de outubro. Além da capital, outras seis cidades estão na região metropolitana, nove no interior do estado e duas no litoral.

As cidades da região metropolitana de São Paulo são Guarulhos, São Bernardo, Diadema, Mauá, Barueri e Taboão da Serra. No interior: São José dos Campos, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Jundiaí, Piracicaba, Franca, Taubaté, Limeira e Sumaré. No litoral, os eleitores de Santos e do Guarujá vão votar novamente.

Conforme a legislação eleitoral, as cidades com mais de 200 mil eleitores podem ter segundo turno, desde que nenhum candidato alcance a maioria absoluta dos votos – o que representa 50% dos votos válidos, mais um.

Cinquenta cidades terão segundo turno na disputa pelas prefeituras

Cinquenta cidades terão segundo turno na disputa pelas prefeituras

@ebc

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um balanço do primeiro turno das eleições municipais deste domingo (6).

De acordo com dados do TSE, 15 capitais terão segundo turno para a disputa para prefeito. Em 11 capitais, a disputa para o comando das prefeituras foi resolvido no primeiro turno.

O segundo turno será realizado em 50 municípios com mais de 200 mil eleitores. No total, a segunda etapa da votação poderia ocorrer em 103 municípios.

“O Brasil já vai dormir sabendo, em todos os estados e municípios, os eleitos”, afirmou a ministra em coletiva de imprensa na noite de hoje (6).

Abstenção

Conforme dos dados do tribunal, a abstenção dos eleitores foi de 21,71%. Para Cármen Lúcia, o número mostra que medidas devem ser tomadas para estimular o eleitor a votar.

Apuração

O TSE também informou que o primeiro resultado da eleição ocorreu às 17h, em São Cristóvão do Sul (SC). Às 19h10, a Paraíba foi o primeiro estado a concluir a apuração. Por volta das 21h, 97% das urnas de todo o país estavam apuradas.

Compra de votos

Sobre o volume de apreensões de dinheiro vivo durante a campanha eleitoral, a presidente do TSE disse que é necessário um aprimoramento institucional para não permitir que os ilícitos prevaleçam.

Segundo a Polícia Federal, cerca de R$ 21 milhões em dinheiro foram apreendidos durante a campanha do primeiro turno. Há suspeita de compra de votos.

“É preciso que esses inquéritos terminem, o Ministério Púbico atue e nós termos a judicialização com o estudo sobre esses para casos para que se tenha um tratamento adequado”, completou.

Pelo menos nove estados terão Lei Seca durante eleições municipais

Pelo menos nove estados terão Lei Seca durante eleições municipais

@ebc

Pelo menos nove estados brasileiros proibirão a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais, marcadas para o próximo domingo (6). Em seis deles, a medida valerá em todo o estado: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas.

Em outros três, a medida será restrita a zonas eleitorais específicas. No Tocantins, serão quatro zonas, enquanto em Mato Grosso serão três, segundo informações dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Em Goiás, o TRE não informou sobre as zonas que terão a chamada Lei Seca, mas pelo menos uma delas anunciou que adotará a proibição.

A proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições é decidida localmente pelas autoridades de segurança pública e eleitorais. A ideia é reduzir os riscos de desordem que prejudiquem o processo eleitoral. Em alguns estados, a decisão coube às secretarias de Segurança, como foi o caso dos estados do Piauí, Maranhão e de Alagoas.

No Acre, a decisão coube aos juízes eleitorais de primeira instância. Os responsáveis pelas nove zonas eleitorais do estado expediram portarias decretando a Lei Seca em suas respectivas áreas. Nos estados de Mato Grosso, do Tocantins e de Goiás, a definição também ficou por conta dos magistrados de cada zona.

Já no Pará, as regras da Lei Seca serão definidas em comum acordo entre os juízes eleitorais e a Polícia Civil dos municípios, “avaliando as especificidades, o contexto e a situação de cada localidade. Porém, a publicação de portaria com as normas para todo o estado é de responsabilidade da Secretaria estadual de Segurança Pública, por meio da Delegacia Geral de Polícia Civil. A partir desse documento, os juízes eleitorais podem definir os horários da Lei Seca, de acordo com a realidade dos municípios”.

O TRE do Amapá informou em nota, na noite de terça-feira (1º), que os juízes cumprirão rigorosamente a Portaria da Lei Seca, “garantindo a ordem e a segurança nos dias que antecedem e no próprio dia das eleições”, sem indicar quem seria o responsável pela decisão.

Estados sem proibição

Entre os estados que confirmaram à Agência Brasil que não haverá Lei Seca durante as eleições, estão Minas Gerais, o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. No caso do Paraná e de Pernambuco, os TREs informaram que a decisão caberia às secretarias de Segurança, mas que não haviam recebido qualquer notificação até essa quarta-feira (2).

No caso do Espírito Santo, ocorreu o oposto. A Secretaria de Segurança informou que a decisão caberia ao TRE e que não tinha recebido nenhuma notícia de aplicação da Lei Seca. Na Bahia e no Ceará, as secretarias de Segurança informaram que a decisão caberia aos TREs e solicitaram que a Agência Brasil procurasse os respectivos tribunais, os quais não responderam ao questionamento.

Nos demais estados, nem o TRE nem a Secretaria de Segurança responderam à Agência Brasil. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entidade que se posiciona contra a Lei Seca nas eleições, informou que, além do RS, de MG, PE, do PR, ES e RJ, os estados de São Paulo, Sergipe, da Paraíba, Bahia e do Rio Grande do Norte decidiram não fazer qualquer restrição à venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição. “Nos estados que ainda tèm lei seca, a Abrasel tem recorrido para derrubá-la”, informou a assessoria de imprensa da associação.

Eleições municipais não terão voto em trânsito

Eleições municipais não terão voto em trânsito

@ebc

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa será em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo.

Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

Como justificar

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições. Nesse caso, o eleitor deve preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral de sua localidade.

Data limite para justificar

Ausência 1° turno: 5 de dezembro de 2024

Ausência no 2º turno: 7 de janeiro de 2025

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android.

Ao acessar o e-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

Punição

O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.

A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Com nova lei do turismo, aéreas terão acesso a fundo público

Com nova lei do turismo, aéreas terão acesso a fundo público

@ebc

A nova Lei Geral do Turismo, sancionada nesta quarta-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passa a permitir que empresas aéreas possam acessar, por meio de empréstimos subsidiados, recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que somam cerca de R$ 8 bilhões. Os recursos servirão para ampliação e renovação da frota e para custear o querosene de avião nos estados da Amazônia Legal.

Discutidas há cerca de duas décadas, as mudanças na lei do turismo foram aprovadas no fim do mês passado no Congresso Nacional, com novas regras e incentivos para a expansão do setor no Brasil, que responde por cerca de 7% da economia do país, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB).

“É preciso que a gente crie condições para que as pessoas das camadas mais baixas tenham o direito de viajar. E cabe ao Estado garantir condições de transporte, de estradas, preços competitivos”, afirmou o presidente Lula, durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto.

Segundo ele, a aprovação da lei é uma oportunidade de fazer do turismo uma indústria poderosa. “Não apenas na perspectiva do turismo de fora para dentro, que é muito importante porque é dólar, mas o turismo interno. Nós temos uma população de 213 milhões de habitantes”, acrescentou.

De janeiro a julho de 2024, segundo dados do Ministério do Turismo, da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e da Polícia Federal, mais de 4 milhões de estrangeiros estiveram no Brasil. O número representa 10,4% a mais do que no mesmo período de 2023 e 1,9% acima de 2019. Nos sete primeiros meses de 2024, conforme o Banco Central, os gastos dos visitantes internacionais somaram R$ 23,7 bilhões, quase R$ 1 bilhão a mais que no mesmo período de 2023.

Em relação ao turismo dos brasileiros, em 2023 foram registradas 21,1 milhões de viagens, 71,5% maior que o observado em 2021. Ao todo, 20,4 milhões, o equivalente a 97% das viagens dos brasileiros, foram realizadas para destinos nacionais. Esse fluxo resultou em uma movimentação da economia nacional da ordem de R$ 20 bilhões, um crescimento de 78,6% em relação a 2021, quando as viagens domésticas movimentam R$ 11,3 bilhões.

“O turismo nacional hoje ganha um grande marco que ajudará a converter o todo o potencial do Brasil em crescimento econômico, emprego, renda e inclusão. A nova LGT torna o turismo uma ferramenta para alavancar a economia e melhorar a qualidade de vida do brasileiro”, celebrou o ministro do Turismo, Celso Sabino.

Para a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o acesso a novos financiamentos deve expandir a conectividade do país.

“Permite às empresas a possibilidade de ampliação de sua frota e, consequentemente, poder transportar mais passageiros e conectar mais destinos no Brasil”, afirmou a presidente da entidade, Jurema Monteiro, que atribuiu a aprovação da lei ao diálogo entre governo, empresários do turismo e Congresso Nacional.

Esta é a segunda vez que recursos do FNAC são disponibilizados para garantir empréstimos ao setor aéreo. Em 2020, uma medida similar, mas limitada a R$ 3 bilhões, buscou salvar o setor durante a pandemia de covid-19, que resultou em um longo período de isolamento social e fechamento de aeroportos.

Brasília (DF), 18/09/2024 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de sanção do Projeto de Lei nº 1829/2019, que atualiza e moderniza a Lei Geral do Turismo, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Novidades

Uma das novidades da nova lei, segundo o ministro Celso Sabino, é a possibilidade de que microempreendedores individuais (MEIs) possam se inscrever no Cadastro de Prestadores de Serviço de Turismo (Cadastrur), que também estará aberto a produtores rurais e agricultores familiares que prestam serviços turísticos, “garantindo renda extra”.

O Cadastur é um sistema do Ministério do Turismo que registra e legaliza profissionais e empresas do setor, e dá acesso a diversos benefícios, como programas de qualificação, financiamento bancário, apoio em eventos e feiras, além de ser fonte de consulta para os próprios consumidores.

Veto

Por orientação jurídica, o presidente Lula decidiu vetar um dos pontos da nova lei que era muito aguardado pelo setor das agências de turismo, que trata da responsabilidade solidária. O texto vetado isentava as agências de responsabilidade em relação aos serviços intermediados em casos de falência do fornecedor ou quando o não cumprimento do serviço fosse culpa exclusiva do fornecedor.

“O que ficou ainda para uma análise posterior do governo é a questão das responsabilidades sobre as agências de viagens e os hotéis em relação a essa relação de consumo. Mas o governo assume o compromisso de, dentro em breve, apresentar um texto, através de uma Medida Provisória ou outro instrumento normativo, que venha a regular de uma forma melhor a garantir tanto aos consumidores quanto aos empreendedores do turismo”, explicou Celso Sabino.

Empresas de cosméticos terão novas regras de monitoramento

Empresas de cosméticos terão novas regras de monitoramento

@ebc

Uma resolução da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece nova regulamentação de boas práticas para as empresas fabricantes de cosméticos. O objetivo é aprimorar o monitoramento e a segurança dos cosméticos permitidos no país, garantindo, com isso, que eventuais riscos à saúde sejam identificados e gerenciados de maneira eficaz e em tempo hábil. A resolução deve entrar em vigor em doze meses.

A resolução da Anvisa utiliza o termo cosmetovigilância, usado para designar a vigilância e o monitoramento pós-comercialização (quando o produto chega às mãos dos consumidores) e pós-uso (após utilização pelos clientes). Esse monitoramento vai compreender as atividades de identificação, notificação, avaliação, investigação, monitoramento, comunicação e prevenção de reações adversas decorrentes do uso de produtos cosméticos em condições normais ou razoavelmente previsíveis.

Os principais pontos da resolução são a definição clara das responsabilidades das empresas de cosméticos; estabelecimento de um sistema de cosmetovigilância robusto, composto por pelo menos seis requisitos mínimos obrigatórios: coleta, avaliação, investigação e notificação de eventos graves.

Cada empresa deverá indicar um profissional que será responsável pela cosmetovigilância; um prazo de notificação à Anvisa será definido; além da definição e implantação de medidas para reduzir riscos pelas empresas quando identificados problemas de segurança com os produtos cosméticos produzidos.

A Anvisa informou que a resolução é um avanço e a iniciativa pretende modernizar o marco regulatório do setor de cosméticos, seguindo as melhores práticas adotadas internacionalmente pelo setor.

Estima-se que o mercado brasileiro de cosméticos, higiene e produtos de beleza movimente por ano quase R$ 200 bilhões e a expectativa é de crescimento sustentável, conforme a Associação Brasileira da Indústria da Higiene Pessoa, Perfumaria e Cosméticos (AbihPec). Nos primeiros quatro meses deste ano, as exportações brasileiras somaram US$ 284,1 milhões. No mundo, o mercado de cosméticos movimenta US$ 500 bilhões por ano.

Cinco maiores empresas de cosméticos do mundo

L’Oréal Paris – valor US$ 13,6 bilhões

Gillette – valor US$ 7,2 bilhões

Nivea – valor US$ 6,2 bilhões

Clinique – valor US$ 6 bilhões

Chanel – valor US$ 5,8 bilhões

Cinco maiores empresas de cosméticos no Brasil

Natura Cosméticos

Grupo Boticário

L’Oréal Brasil

Reckitt Benckiser Industrial

Procter & Gamble

CFM: médicos terão que declarar vínculos com farmacêuticas e empresas

CFM: médicos terão que declarar vínculos com farmacêuticas e empresas

@ebc

Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) determina que todos os médicos que possuam qualquer tipo de vínculo com setores da indústria da saúde – incluindo farmácias, laboratórios e fabricantes de equipamentos – deverão informar esses vínculos por meio da plataforma do Conselho Regional de Medicina (CRM) em que estão registrados.

As novas regras, aprovadas em reunião plenária no fim de agosto, foram publicadas nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial da União e entram em vigor em 180 dias. Os vínculos citados pelo documento incluem desde contratos formais de trabalho até consultorias, participação em pesquisas e atuação como palestrantes remunerados ou speakers.

Em nota, o CFM informou que a proposta é estabelecer limites e possibilidades nas relações entre médicos e indústrias de saúde. A resolução, segundo a entidade, busca aumentar a transparência e prevenir conflitos de interesse que possam influenciar decisões clínicas, assegurando que as práticas médicas sejam conduzidas “dentro de parâmetros éticos e legais”.

A resolução detalha que os médicos ainda deverão declarar seus conflitos de interesse em situações públicas, como entrevistas, debates, exposições em eventos médicos e interações com o público leigo. A medida, segundo o conselho, assegura que a população tenha acesso a informações imparciais e baseadas em evidências, “reforçando a confiança na classe médica”.

O texto também proíbe o recebimento de benefícios relacionados a medicamentos, órteses, próteses e equipamentos hospitalares que não possuam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), salvo nos casos de protocolos de pesquisa aprovados por comitês de ética. Médicos que descumprirem as exigências poderão ser alvo de sanções.

Exceções

De acordo com o CFM, rendimentos e dividendos oriundos de investimentos em ações ou cotas de participação em empresas do setor de saúde, desde que a relação seja puramente financeira, não precisarão ser declarados. Amostras grátis de medicamentos e produtos médicos, prática bastante comum no setor, também estão isentos da obrigação de declaração, “desde que sejam distribuídas conforme as normativas vigentes e dentro de práticas éticas”.

Benefícios recebidos por sociedades científicas e entidades médicas, segundo o conselho, estão igualmente excluídos das regras de transparência impostas aos indivíduos.