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Bolsonaro diz que não teme ser julgado desde que juízes sejam isentos

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro disse, neste sábado (16), que não tem medo de ser julgado, mas disse que os juízes têm que ser imparciais. Ele participou de evento político de pré-candidaturas municipais na cidade do Rio de Janeiro.

“Não faltarão pessoas para te perseguir, para tentar te derrotar, para te acusar das coisas mais absurdas”, disse Bolsonaro em discurso no ato político. “Poderia estar muito bem em outro país. Preferi voltar para cá com todos os riscos que ainda corro. Não tenho medo de qualquer julgamento, desde que os juízes sejam isentos”.

Nesta sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu o sigilo sobre os depoimentos dos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior

Os dois militares do alto escalão da gestão de Bolsonaro afirmaram à polícia que participaram de reuniões com o então presidente no Palácio da Alvorada. Nesses encontros, foi apresentado o teor de uma minuta de decreto presidencial voltada para manter Bolsonaro no poder após a derrota no segundo turno da eleição presidencial de 2022.

Egito teme que ataques dos EUA e do Reino Unido aos Houthis possam agravar o conflito em Gaza

14 de janeiro de 2024

 

Após os últimos ataques aéreos dos Estados Unidos (EU) e da Grã-Bretanha contra alvos huti no Iémen, em resposta aos ataques de drones huti a navios comerciais no Mar Vermelho, alguns analistas no Egito disseram que mais ataques poderiam reduzir o tráfego no Canal de Suez e prejudicar a economia egípcia e mundial. O antigo vice-ministro dos Negócios Estrangeiros egípcio, Hussein Haridi, disse à imprensa árabe que os ataques dos provavelmente prejudicariam a já em dificuldades economia do Egito e reduziriam o transporte marítimo através do Canal de Suez ainda mais do que o declínio de 30% que ocorreu em dezembro.

Ele disse que se os ataques continuarem, isso não vai resolver o problema, mas agravá-lo e causar um alargamento do conflito a outras frentes na região e afectar tanto a segurança como as economias do [Oriente Médio] e Europa. Haridi observou que uma escalada do conflito poderia resultar num ataque a um navio de guerra dos EU ou da Grã-Bretanha, o que forçaria uma resposta mais robusta dos dois países.

Khattar Abou Diab, que ensina ciências políticas na Universidade de Paris, disse à VOA que os ataques dos EU e da Grã-Bretanha contra os hutis ocorrem depois de dezenas de ataques huti à navegação internacional no Mar Vermelho e têm como objectivo dissuadi-los de realizar mais ataques. Ele disse que os ataques dos EU e da Grã-Bretanha ocorrem depois de 32 ataques huti, não apenas contra navios que se dirigem para Israel, mas também contra navios internacionais, além de um grande ataque em 9 de janeiro usando 13 drones e uma carga de mísseis, fazendo com que mais de 2.000 navios desviassem do Mar Vermelho e do Canal de Suez [para fazer a rota mais longa ao redor do Chifre da África].

O professor Said Sadek, da Universidade Japonesa do Egito em Alexandria, disse à VOA que acha que os EU teriam matado líderes ou comandantes huti se realmente quisessem agravar a situação e que a sociedade tribal do Iémen teria pressionado os hutis a procurar vingança. O Egito, sugeriu ele, também pode ter feito vista grossa ao ataque dos EU. “[O Egito] pode ter feito vista grossa [ao ataque] porque fica a 3.200 quilômetros do Chipre [onde há uma base britânica] até o Iêmen”, disse ele.

O especialista iraniano Ali Nourizadeh, baseado em Londres, disse à VOA que acha que os comandantes da Guarda Revolucionária Iraniana estão trabalhando em estreita colaboração com os hutis para coordenar ataques de drones e outros ataques aos navios do Mar Vermelho. “Os iranianos, de uma forma ou de outra, insistiram que não estavam envolvidos [nos ataques aos navios do Mar Vermelho]”, disse ele. “Embora eles estivessem envolvidos, [o Irã] não quer encurralar os EU e forçá-los a atacar, então eles disseram que não estavam envolvidos e continuam dizendo isso”.

Nourizadeh também disse acreditar que Israel também não quer expandir o âmbito do seu conflito por procuração com o Irã. “Uma frente é suficiente para [Israel]”, argumentou. “Israel nem sequer lutou com o grupo de milícias Hezbollah [do Líbano] da forma como pensavam que iriam lutar”.

No entanto, Israel atacou forças milícias pró-iranianas na Síria em diversas ocasiões desde o ataque do Hamas, em 7 de outubro no sul de Israel, que desencadeou o conflito em curso entre Israel e Gaza.

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Defensoria Pública teme violações em internações involuntárias no Rio

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) disse que acompanha com atenção o plano relativo à população em situação de rua apresentado na última quinta-feira (21) pela Prefeitura, que prevê medidas de internação involuntária. O órgão diz estar preocupado com a possibilidade de violações de direitos humanos e que sejam acobertadas remoções forçadas e desrespeitada a política antimanicomial prevista na Lei federal que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais . 

“Repudiamos qualquer ato de remoção forçada de pessoa em situação de rua, ainda que disfarçada de internação involuntária para suposta proteção à vida. Nos termos da Lei 10.216/01, que redirecionou o modelo assistencial em saúde mental e reconheceu que as pessoas em sofrimento psíquico ou com deficiência psicossocial são sujeitos de direito, a internação voluntária ou involuntária é medida excepcional e breve, lastreada em laudo multidisciplinar, devendo-se, sempre, priorizar estratégias de cuidado de natureza não invasiva, com a finalidade permanente de promover o direito à cidade e a reinserção psicossocial”, disse a defensora e coordenadora de Saúde da DPRJ, Thaisa Guerreiro. 

Segundo a Prefeitura do Rio, o programa Seguir em Frente pretende alcançar 7,8 mil pessoas que vivem em situação de rua na cidade. A internação involuntária estaria prevista nos casos de intoxicação grave, risco de suicídio, síndrome consumptiva avançada (perda grande de peso) e qualquer situação de risco de vida iminente. O decreto diz que o encaminhamento da pessoa à unidade de saúde será feito independentemente de a pessoa viver em situação de rua. 

O atendimento inicial será feito pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a avaliação sobre a necessidade de internação será feita pela equipe médica. 

Na quarta-feira (20), a DPRJ visitou, com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde, a unidade de acolhimento da Praça da Bandeira e os equipamentos de saúde que serão inaugurados em Cascadura, ambos bairros da Zona Norte. O objetivo foi conhecer melhor os espaços, entrevistar pessoas acolhidas e acompanhar ações. 

A defensora Cristiane Xavier, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, avalia que é importante que o município passe a observar imediatamente as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, assim como as leis municipais que implementam ações que respeitam os direitos humanos dessas pessoas.