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Poupança tem retirada líquida de R$ 87,82 bilhões em 2023

Pelo terceiro ano seguido, o saldo das cadernetas de poupança caiu, com o registro de mais saques do que depósitos em 2023, em um cenário de juros e endividamento ainda altos no país. No ano passado, as saídas superaram as entradas em R$ 87,82 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta segunda-feira (8) pelo Banco Central (BC).  

Em 2023, foram aplicados R$ 3,83 trilhões, contra saques de R$ 3,91 trilhões. Apenas os meses de junho, com R$ 2,59 bilhões, e dezembro, com R$ 13,77 bilhões, registraram saldo positivo, com mais depósitos do que saques. Nos demais meses do ano, houve saídas líquidas. 

Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 73,08 bilhões em 2023. Agora, o estoque aplicado na poupança é de R$ 983,03 bilhões. 

O saque de recurso das cadernetas acontece em um momento de alto endividamento no país. De acordo com o BC, o endividamento das famílias – relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses – em operações de crédito chegou a 47,6% em outubro do ano passado. 

Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também apontam que o endividamento ainda alcança cerca de 76,6% das famílias brasileiras.

Os saques na poupança se dão também porque a manutenção da taxa básica de juros, a Selic em alta, estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho. Isso porque o rendimento da poupança segue limitado. 

Atualmente, a poupança rende 6,17% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Essa regra vale quando a Selic está acima de 8,5% ao ano, o que ocorre desde dezembro de 2021. Quando os juros básicos estão abaixo desse nível, a poupança rende apenas 70% da Selic.

Fuga recorde

O resultado negativo de 2023, entretanto, foi menor do que o verificado em 2022, quando a poupança teve fuga líquida – mais saques que depósitos – de R$ 103,24 bilhões. O resultado foi recorde, em um cenário de inflação e endividamento altos. Em 2021, a retirada líquida chegou a R$ 35,49 bilhões. 

Já em 2020, a poupança tinha registrado captação líquida – mais depósitos que saques- recorde de R$ 166,31 bilhões. Contribuíram para o resultado a instabilidade no mercado de títulos públicos no início da pandemia da covid-19 e o pagamento do auxílio emergencial, depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.

Forças Armadas tem responsabilidade política por 8/1, diz pesquisador

Além das responsabilidades individuais de militares que participaram dos atos golpistas do 8 de janeiro, as Forças Armadas, enquanto instituição, tem responsabilidade política em relação à invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Essa é a avaliação do professor de ciência política da Universidade de Brasília (UnB) Rodrigo Lentz, que estuda o pensamento político do militar brasileiro.  

“O Exército tolerou e permitiu que esses indivíduos usassem a instituição para conspirar o golpe de Estado. E essa responsabilidade política precisa ser cobrada a partir de reformas nas relações entre civis e militares e na criação de garantias de que isso não voltará a ocorrer”, afirmou Lentz, para quem foram vários as ações ou omissões que confirmam essa tolerância com o movimento golpista.  

“Desde dar adesão mais ampla a um projeto político partidário, que foi o governo Bolsonaro, até a permissão de militares de alta patente da ativa ocuparem cargos de ministro de Estado. Além disso, podemos falar da participação claudicante e de quase desestabilização do processo eleitoral a partir da atuação dos militares na comissão de fiscalização do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], e também a posição em relação aos acampamentos”, enumerou.  

Foto: Arquivo pessoal

Lentz destacou a nota dos três comandantes das Forças Armadas – da Marinha, do Exército e da Aeronáutica – do dia 11 de novembro de 2022 intitulada “Às Instituições e ao Povo Brasileiro”. No texto, os comandantes condenaram “eventuais excessos” cometidos por manifestantes, mas sustentaram que os atos não constituíam qualquer crime.   

Além disso, a nota atribuiu às Forças Armadas o papel de “moderador” da República, interpretação rejeitada por juristas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo essa interpretação, os militares teriam o poder de arbitrar conflitos entre os Poderes, pairando acima dos Três Poderes constituídos do país.

“A nota dos comandantes, logo depois do final do resultado eleitoral, ao não reconhecer de forma aberta, clara e indubitável o resultado eleitoral, alimentou a sanha golpista. Ou seja, os comandantes da época alimentaram a sanha golpista, seja pelo discurso à nação a partir de uma nota oficial, seja a partir da permissão e de apoio aos acampamentos”, destacou o especialista.

“Quando um capitão e vários generais e oficiais defendem a ditadura de 64, negando as graves violações dos direitos humanos que ocorreram no período, e quando esses militares voltam ao poder, eles vão tentar naturalmente o golpe de Estado para se manter no poder.”

Na avaliação do ministro da Defesa, José Múcio, e do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, é preciso separar os indivíduos das instituições. Em declarações à imprensa, Múcio defendeu que alguns militares cometeram irregularidades em relação ao 8 de janeiro, mas que a instituição não teria apoiado a aventura golpista.  

Na última sexta-feira (5), o Exército informou que dois militares foram punidos com penas disciplinadas, mas concluiu que não houve crime na ação dos agentes que participaram dos atos do 8 de janeiro.

Manifestação em frente ao Quartel General do Exército em Brasília – Valter Campanato/Agência Brasil

Pacificação 

Na avaliação do cientista político Rodrigo Lentz, está em curso no Brasil uma estratégia de limpeza da imagem das Forças Armadas após o 8 de janeiro com objetivo de se promover uma pacificação das relações institucionais brasileiras.  

“Essa pacificação carrega uma ideia de impunidade dos militares, como forma de pacificar a relação entre eles e os civis, o que não combina com o regime democrático, mais ainda para a garantia da não repetição do 8 de janeiro”, ponderou. 

Lentz defendeu mudanças estruturais nas Forças Armadas, com maior participação social na política de Defesa e capacitação de quadros civis dentro da pasta.  

“Ou seja, tudo continua como antes, mantendo a posição de uma tutela, de um protagonismo sorrateiro. Logo, quando se mantém as coisas como eram antes, basta a mudança da conjuntura para que as mesmas práticas sejam recicladas em uma nova conjuntura de crise política”, afirmou o especialista.  

Para o pesquisador, as investigações devem chegar à cúpula das Forças Armadas, como ocorreu com a Polícia Militar do Distrito Federal, que viu seus dirigentes presos. “Generais de quatro estrelas precisam ser responsabilizados enquanto indivíduos e que essa responsabilização sirva de farol reformador para que não se repitam esses atos”, acrescentou. 

Entre as respostas do governo em relação à participação de militares em atos golpistas, Lentz menciona a transferência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para Casa Civil e a tramitação da proposta no Congresso que proíbe militares da ativa de se candidatarem.

Brasília (DF) 18/10/2023 Senadora Eliziane Gama comemora aprovação do relatório da CPMI do golpe. Lula Marques/ Agência Brasil

CPMI do Golpe 

Na avaliação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investigou o 8 de janeiro, as ações e omissões de militares contribuíram para a invasão das sedes dos Poderes. O relatório final citou, como exemplo, diversas manifestações, de militares da ativa e da reserva, a favor da tese de que as Forças Armadas são um poder moderador da República, com capacidade de intervir em outros Poderes.   

“A leniência de alguns dos principais generais dentro do Exército com a permanência dos acampamentos em área militar foi essencial para a tentativa de golpe de Estado perpetrada no dia 8 de janeiro, pois interpretada pelos vândalos golpistas como incentivo ao ato ― aos olhos do manifestante comum, já imerso em sua ‘bolha’ com intrínseca assimetria informacional, tratava-se de uma percepção de que o Exército estaria com eles no golpe”, diz o relatório da CPMI.  

O documento aprovado pela maioria dos parlamentares acrescentou que “embora possam ter sido manifestações de membros isolados das Forças, é certo que a cultura organizacional das Forças Armadas tem a aptidão intrínseca para levar ao sentido da tutela militar de democracia civil”. 

A Comissão do Congresso Nacional indiciou diversos militares por suposta participação no movimento que culminou no oito de janeiro. Entre os nomes indicados pela CPMI, estão os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos, Paulo Sérgio Nogueira, Marco Antônio Freire Gomes, Ridauto Lúcio Fernandes, Carlos Feitosa Rodrigues e Carlos José Penteado, além do almirante Almir Garnier Garnier Santos e o tenente-coronel Mauro Cid.  

A Agência Brasil perguntou ao Ministério da Defesa a avaliação da pasta sobre a participação dos militares no 8 de janeiro, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Balança comercial tem superávit recorde de US$ 98,838 bi em 2023

Impulsionada pela safra recorde de soja e pela queda das importações, a balança comercial encerrou 2023 com superávit recorde de US$ 98,839 bilhões, divulgou nesta sexta-feira (5), em Brasília, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado representa alta de 60,6% sobre 2022, pelo critério da média diária, e é o maior desde o início da série histórica em 1989.

No ano passado, as exportações bateram recorde, enquanto as importações recuaram. Em 2023, o Brasil vendeu US$ 339,673 bilhões para o exterior, alta de 1,7% em relação a 2022. As compras do exterior somaram US$ 240,835 bilhões, recuo de 11,7% na mesma comparação.

Apenas em dezembro, a balança comercial registrou superávit de US$ 9,36 bilhões. O valor também é recorde para o mês, com alta de 127,1% sobre o mesmo mês de 2022 pelo critério da média diária, que minimiza a diferença de dias úteis entre meses iguais de um ano e outro.

As exportações totalizaram US$ 28,839 bilhões no mês passado, com aumento de 2,1% em relação a dezembro de 2022 pela média diária. As importações somaram US$ 19,479 bilhões, com queda de 11,3%, também pela média diária.

Previsões

O resultado superou as previsões do mercado. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central (BC), as instituições financeiras estimavam superávit comercial de US$ 81,3 bilhões para o ano passado.

O superávit também superou a estimativa de US$ 93 bilhões divulgada pelo MDIC em outubro.

Quantidade

Em relação às exportações, o recorde decorreu principalmente do aumento da quantidade exportada, que subiu 8,7% no ano passado, impulsionado principalmente pela safra recorde de grãos. Os preços médios recuaram 6,3%, puxados principalmente pela desaceleração na cotação das commodities (bens primários com cotação internacional).

Nas importações, a quantidade comprada caiu 2,6%, mas o preço médio recuou 8,8%. A queda nos preços decorreu principalmente da redução no preço internacional do petróleo e de derivados, como fertilizantes, em 2023. Em 2022, as cotações dispararam por causa do início da guerra entre Rússia e Ucrânia.

“Mesmo com queda do preço de commodities e menor crescimento na economia mundial, o Brasil avançou 8,7% no volume das exportações e 1,7% do valor das exportações. Nossas exportações cresceram dez vezes mais que a média mundial. Em todo o planeta, as exportações cresceram 0,8% no ano passado”, declarou, por meio de videoconferência, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin.

Alckmin: “Nossas exportações cresceram dez vezes mais que a média mundial”   – Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ele anunciou uma meta de US$ 348 bilhões em exportações para este ano. “Vamos trabalhar para isso”, disse. Alckmin também divulgou o recorde de 28,5 mil empresas exportadoras no ano passado e recorde de vendas para o exterior dos seguintes produtos em 2023: soja, açúcar, milho, carnes e máquinas de mineração.

Em relação aos principais mercados, Alckmin ressaltou que as maiores expansões foram registradas nas exportações para China, Indonésia, México, Vietnã, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Quanto ao saldo da balança comercial, o MDIC projeta superávit de US$ 94,4 bilhões em 2024, com queda de 4,5% em relação a 2023. Isso decorre porque a pasta prevê alta de 2,5% das exportações e aumento de 5,4% das importações neste ano. As compras do exterior deverão subir por causa da recuperação da economia, que aumenta o consumo, num cenário de preços internacionais menos voláteis do que no início do conflito entre Rússia e Ucrânia.

Aeroporto de Guarulhos tem 122 afegãos à espera de acolhimento

Cento e vinte e duas pessoas, procedentes do Afeganistão, aguardam acolhimento no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Segundo a prefeitura de Guarulhos, foram identificados dois casos de sarna entre os refugiados.

A administração municipal informou que faz o atendimento emergencial dos afegãos que chegam ao país com visto humanitário. “No aeroporto, a prefeitura de Guarulhos oferece aos refugiados café da manhã, almoço e jantar, além de entregar água e cobertores. As equipes do posto estão à disposição para atender quaisquer necessidades emergenciais que surjam, inclusive de saúde, com vacinas e atendimento médico”, diz o comunicado divulgado pela prefeitura.

Há ainda 207 vagas para acolhimento disponibilizadas pela prefeitura e 50 pelo governo do estado de São Paulo. No entanto, de acordo com a prefeitura, estão todas ocupadas.

O atendimento médico é oferecido pelas unidades básicas de saúde da região. Há ainda auxílio para tirar documentos, como o CPF, e cursos de português.

Fluxo de refugiados

O Aeroporto de Guarulhos vem recebendo fluxos de refugiados do Afeganistão desde 2021, quando os Estados Unidos (EUA) retiraram as tropas do país depois de 20 anos de ocupação. Na ocasião, o grupo fundamentalista Talibã assumiu novamente o poder.

O Talibã se tornou conhecido como grupo religioso fundamentalista na primeira metade da década de 1990. Foi organizado por rebeldes que haviam recebido apoio dos Estados Unidos e do Paquistão para combater a presença soviética no Afeganistão, que durou de 1979 a 1989, em meio à Guerra Fria.

A chegada ao poder foi consolidada em 1996, com a tomada da capital, Cabul.

Uma vez no controle do governo, o Talibã promoveu execuções de adversários e aplicou sua interpretação da Sharia, a lei islâmica. Um violento sistema judicial foi implantado: pessoas acusadas de adultério podiam ser condenadas à morte e suspeitos de roubo sofriam punições físicas e até mesmo mutilações. O uso de barba se tornou obrigatório para os homens, e as mulheres não poderiam ser vistas publicamente desacompanhadas dos maridos. Além disso, precisavam vestir a burca, cobrindo todo o corpo. Televisão, música e cinema foram proibidos, e as meninas não podiam frequentar a escola.

A ocupação dos Estados Unidos foi uma reação aos ataques às torres gêmeas do World Trade Center, arranha-céus situados em Nova York. Dois aviões atingiram os edifícios em 11 de setembro de 2001, levando-os ao chão e causando quase 3 mil mortes. Os EUA acusaram o Talibã de dar abrigo ao grupo terrorista Al Qaeda, que assumiu a autoria do atentado.

Em outubro de 2001, tiveram início as operações militares no Afeganistão.

Os radicais, entretanto, conseguiram retomar o controle do país em 2021, implantando novo governo fundamentalista.

Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 – a partir de 1º de janeiro de 2024 – também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro. 

Em comunicado, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo. 

Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual, atualmente em R$ 81 mil. “Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS”, explicou o Sebrae. 

Soma de tributos

O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS) (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (mais R$ 1). Por exemplo, pessoas que atuam na área de comércio e indústria pagam R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; em comércio e serviços, R$ 76,60. 

O Sebrae ressaltou que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS, que dá direitos aos vários benefícios previdenciários. 

O optante pelo recolhimento por esse sistema é isento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (exceto se incidentes na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto se contratar empregado).

Local de destino

No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e o local de destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS. 

A categoria do MEI foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, a Receita Federal contabilizou a marca de 12 milhões de negócios formalizados, o que, segundo o Sebrae, representa em torno de 60% de todas as empresas do país. 

A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser feita por um programa gerador, por meio de aplicativo para celulares ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal. O Sebrae também disponibiliza o serviço em seu portal.

Angola: relatos de fome se sucedem e políticas do governo não têm resultados

5 de janeiro de 2024

 

Agência VOA

O drama da fome e falta de água em Angola está na origem da má nutrição que afeta milhares de pessoas, enquanto 1,58 milhão enfrentaram insegurança alimentar aguda no ano passado. Os relatos de fome se sucedem e as políticas do governo não têm resultados visíveis.

O Relatório Global sobre Crise Alimentar (GRFC) de 2023, do Programa Alimentar Mundial (PAM), diz que 258 milhões de pessoas em 58 países do mundo, incluindo Angola, sofreram com insegurança alimentar aguda no ano passado, um aumento de 25% em relação ao ano anterior. Entre as razões dessa crise destacam-se os conflitos armados, crises econômicas e condições climáticas extremas.

Angola, que aparece pela quarta vez consecutiva no grupo, segundo o documento sofre principalmente com mudanças climáticas, mas tanto ativistas sociais como vários especialistas têm alertado, nos últimos anos, para a necessidade de programas concretos.

Rafael Morais, coordenador da associação cívica SOS Habitat, que elogia determinados projetos do governo para o combate à fome, apela, no entanto, a uma maior fiscalização das autoridades na implementação dos mesmos. “Por que é que a fome continua se existem estas políticas feitas no papel?A questão que se coloca, então, é que tem que haver uma grande fiscalização para saber se o que está no papel está a ser cumprido”, afirma ele, lamentando a situação de muitas famílias.

Francisco José, pai de três filhos, diz que há mais recorre às lixeiras no Kilamba para ter o que comer. “Me sinto mal, como pai, com a fome e com a maneira que tenho que viver. Se não encontro alguma coisa para comer na lixeira, não como”, conta.

Fernando Candua, de 38 anos de idade, afirma estar sem emprego e, sem apoio do governo, e que por isto mutais vezes tem de recorrer às lixeiras em Viana. “Às vezes durante não como por uma semana se não encontro nada no lixo. Não tenho mãe e pai e nunca cheguei a pedir ajuda ao governo”, afirma, dizendo haver falta de emprego.

O pároco da Igreja Católica Pio Wakussanga, que trabalha na zona dos Gambos, na Huila, diz existirem casos extremos de fome e de falta de água. “A vulnerabilidade só diminui mas não desaparece e é necessário que se tenha um programa sério para aqueles que são realmente vulneráveis”, defende o religioso.

A Voz da América tentou o contato com o Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher, mas não obteve qualquer resposta.

 

Carnaval de rua do Rio deste ano tem 453 desfiles previstos

Quatrocentos e cinquenta e três desfiles de blocos vão ocorrer no carnaval de rua deste ano, no Rio de Janeiro, de acordo com anúncio feito nesta quinta-feira (4), pela Empresa de Turismo do Município do Rio (Riotur). O número é menor do que no ano passado, quando foram cadastrados 456 desfiles.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Riotur, Ronnie Costa, disse que a redução se deve à falta de incentivo para os blocos, por parte da iniciativa privada. “Não foi por causa da infraestrutura, mas da falta de apoio e por decisão individual dos blocos.”

Costa admitiu, inclusive, que o número de desfiles pode cair um pouco mais se as agremiações não conseguirem o nada consta das autoridades estaduais, entre as quais a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Assim que receberem o aval desses órgãos, os blocos receberão autorização definitiva da Riotur para desfilar. A estimativa é que 5 milhões de foliões participarão do carnaval de rua do Rio.

Ao todo, a Riotur recebeu 698 pedidos de inscrições de blocos para desfilar, contra 613, em 2023. Após análise com todos os órgãos da prefeitura, foram definidos preliminarmente 453 desfiles. “São blocos que a gente entende que têm capacidade de desfilar”, explicou Costa.

O centro da cidade será a região do Rio com o maior número de desfiles autorizados pela prefeitura em 2024. Ao todo, serão 128 apresentações. Já a zona sul receberá 98 desfiles oficiais, de acordo com a lista preliminar da Riotur. Os bairros da Grande Tijuca, na zona norte do Rio, vão receber 60 desfiles durante o período do carnaval. Os demais bairros da região vão contar com 56 apresentações por suas ruas e avenidas. As ilhas de Paquetá e do Governador vão ter 34 desfiles oficiais. A Riotur autorizou também 27 desfiles na região de Bangu e 12 cortejos nos bairros da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande e Vargem Pequena.

Os foliões também vão ter nove desfiles de diferentes blocos em Jacarepaguá, além de mais 29 nos demais bairros da zona oeste do Rio.

Megablocos

Os chamados megablocos já começam a desfilar no fim de semana do dia 13 de janeiro na Rua 1º de Março e Avenida Antonio Carlos. “Os blocos com mais de 100 mil foliões a gente levou para desfilar ali, que é o circuito dos megablocos, mais confortável para os foliões, onde o controle é mais fácil. E ali se consegue aglomerar mais gente do que nos lugares originais dos blocos do Rio”, afirmou Costa.

O número de megablocos autorizados para desfilar em 2024 é recorde, tendo subido de oito para dez. “São blocos que a gente identificou que cresceram de tamanho nos lugares onde desfilavam e achamos por bem levá-los para o circuito de megablocos”, explicou o presidente da Riotur. São eles: Carrossel de Emoções, Chá da Alice, Bloco da Gold, Bloco da Lexa, Chora Me Liga, Cordão da Bola Preta, Fervo da Lud, Bloco da Anitta, Bloco da Favorita e Monobloco. Este ano traz uma novidade, que é a volta da cantora Preta Gil, após tratamento médico, que receberá uma homenagem ao seu Bloco da Preta, durante o desfile do Bloco da Favorita.

Entre os ajustes realizados pela prefeitura carioca em 2024 para a logística da festa está o aumento dos desfiles no centro da cidade. Serão 128 este ano, contra 119, em 2023.

A programação dos grandes desfiles terá início no dia 20 deste mês, três semanas antes do carnaval, com show do Carrossel de Emoções. O período com a maior concentração de blocos será entre 7 e 14 de fevereiro, com 244 desfiles.

Veja o calendário dos megablocos:

Carrossel de Emoções – 20/1 – Sábado (três semanas antes do carnaval)

Bloco Chá da Alice – 21/1 – Domingo (três semanas antes do carnaval)

Bloco da Gold – 27/1 – Sábado (duas semanas antes do carnaval)

Bloco da Lexa – 28/1 – Domingo (duas semanas antes do carnaval)

Bloco Chora Me Liga – 3/2 – Sábado (uma semana antes do carnaval)

Bloco da Preta – 4/2 – Domingo (uma semana antes do carnaval)

Cordão do Bola Preta – 10/2 – Sábado de carnaval

Fervo da Lud – 13/2 – Terça-feira de carnaval

Bloco da Anitta – 17/2 – Sábado pós-carnaval

Monobloco – 18/2 – Domingo pós-carnaval

Infraestrutura

Ronnie Costa afirmou que, considerando a operação bem-sucedida no carnaval do ano passado e também a do Réveillon, a meta é aprimorar ainda mais para que o esquema operacional deste carnaval seja ainda melhor, tanto na segurança como para o conforto dos foliões. “A novidade que a gente traz para este carnaval é o que a gente acertou no Réveillon com as câmeras de reconhecimento facial. Drones da Polícia Militar e da prefeitura vão estar também à disposição, de modo que a gente vai conseguir oferecer um bom serviço, além de ter aumentado a oferta da infraestrutura para que os blocos possam passar com excelência.”

De acordo com a Riotur, a área médica contará com nove postos médicos espalhados pela cidade, com toda infraestrutura necessária para atendimento ao público, além de 250 diárias de unidades de tratamento intensivo (UTIs) e 1,2 mil diárias de maqueiros. A organização dessa área será dividida entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa escolhida pela vencedora do Caderno de Encargos. O objetivo é não inflar o sistema público com atendimentos médicos de baixa complexidade. Em relação à hidratação dos foliões, Costa informou que foi feita uma resolução conjunta com o governo do estado e haverá pontos de hidratação espalhados pela cidade e agentes da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) distribuindo água, além de carros-pipa “para refrescar os foliões que vierem ao Rio de Janeiro para curtir o feriado que é a festa do carnaval do Rio”, disse o presidente da Riotur.

Os foliões contarão com 34 mil banheiros químicos posicionados nas áreas onde passarão os blocos, sendo 10% para pessoas com deficiência (PCDs). “Acho que é supersuficiente”, disse Ronnie Costa. Haverá serviços de limpeza, com manutenção permanente. A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) vai disponibilizar estrutura com 15 postos de abastecimento móveis credenciados.

Na esfera da segurança pública, a Polícia Militar estará presente com dez torres de observação (período de 30 dias de atuação); cercamento para controle de acesso, com fornecimento de grades para operação de controle de acesso do público no circuito de megablocos, na região central da cidade. Também serão usados 250 detectores de metais.

A Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio) terá 2,5 mil diárias de operadores de trânsito terceirizados, com carga horária de dez horas. Ainda no apoio à operação serão disponibilizados frascos de 120 ml de protetor solar.

Aplicativo

Para o carnaval 2024, a Riotur vai lançar em todas as plataformas digitais, a partir do próximo dia 12, um aplicativo para facilitar a vida do folião carioca e dos turistas que vierem curtir os festejos de Momo. A ferramenta vai ajudar a localizar os blocos por geolocalização. Além disso, os foliões poderão buscar informações dos blocos, desfiles e notícias relacionadas ao carnaval de rua no site oficial.

Ambulantes

A Dream Factory, empresa responsável pela produção da folia das ruas este ano, também responde pelo credenciamento dos vendedores ambulantes, que alcançaram número recorde: 15 mil. Os credenciados recebem um kit especial com colete, credencial com foto, cordão, e isopor (com capacidade para 44 litros); além de um treinamento onde os sorteados passarão por palestras obrigatórias sobre legislação básica, forma de atuação da fiscalização e sobre as vedações e obrigações dos promotores de vendas.

Seguindo o cronograma estabelecido em conjunto com a Riotur, a empresa começou a instalar ontem (3) as cercas de proteção de jardins, monumentos e canteiros de vegetação em praças e locais que estejam no trajeto dos blocos autorizados pela prefeitura. Ao todo, serão utilizados 20 mil metros lineares de cercas. A expectativa é que até o dia 7 de fevereiro todos os pontos determinados estejam prontos.

Uso de energia nuclear para tratar sangue tem norma atualizada

Hemocentros, hospitais e unidades de saúde que realizam irradiação de sangue e hemocomponentes, prática que evita doenças em transfusões, passarão a ter de cumprir novas exigências para serem licenciados. As medidas que atualizam as normas estabelecidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) foram publicadas nessa terça-feira no Diário Oficial da União.

A irradiação de sangue e hemocomponentes é um procedimento feito após a doação para transfusão. Um equipamento submete o sangue à radiação ionizante de diferentes fontes, inclusive o césio-137, com o objetivo de evitar respostas imunológicas no receptor. Esse equipamento é seguro tanto para os profissionais que o operam, quanto para o ambiente, mas exige treinamento, monitoramento, métodos para operação e transporte, requisitos como controle de qualidade rigoroso e plano para situação de emergência.

Para atualizar essas normas, o CNEN teve como base as recomendações técnicas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), além de submeter a mudança a uma consulta pública, que ficou disponível na plataforma Participa +Brasil entre 17 de abril e 31 de maio deste ano e recebeu 145 contribuições.

Com as novas normas, para licenciar a instalação de irradiação de sangue e hemocomponentes foram estabelecidos cinco tipos de autorização com as finalidades de construção, modificação de itens importantes à segurança, aquisição ou movimentação de fontes, operação e retirada de operação. Cada estabelecimento terá que obter no mínimo três autorizações conforme o tipo de fonte ou gerador de radiação utilizado.

Todos as etapas e documentação necessárias à aquisição das autorizações foram estabelecidas pelas novas regras e já estão em vigor. De acordo com a publicação, as normas atingem qualquer ação envolvendo a prática de irradiação de sangue e hemocomponentes, portanto fabricantes dos equipamentos, laboratórios de pesquisa e serviços de manutenção também terão que ser licenciados.

São Paulo tem dois registros de infecção por malária

Foram registrados dois casos de malária na região do Alto Tietê, em São Paulo. Um dos infectados reside na cidade de Mogi das Cruzes e outro em Suzano. As vigilâncias epidemiológicas dos municípios acompanham a situação.

“As duas pessoas já estão bem e aguardam o exame final, realizado pelo Instituto Emílio Ribas, para confirmação da cura”, afirma nota divulgada pela prefeitura de Mogi. Segundo o comunicado, os contaminados participaram de uma operação de resgate na Serra do Mar, entre os municípios de  Biritiba Mirim e Bertioga, local de mata e cachoeiras.

A prefeitura de Suzano confirma que uma das pessoas contaminadas é um bombeiro de 42 anos, com diagnóstico do último 23 de dezembro. O município tem outro residente infectado, mas um engenheiro agrônomo que veio de Angola, já em tratamento contra a doença, em novembro.

Devido as notificações, a prefeitura de Suzano informou que fez a busca pelo mosquito transmissor na cidade, mas não encontrou indícios da presença do inseto. “ Vale lembrar que, no Brasil, o mosquito Anopheles está presente na região amazônica, extra-amazônica e em áreas da Mata Atlântica Litoral”, acrescenta a nota do Executivo municipal.

De acordo com os dados do Centro de Vigilância Epidemiológica do governo de São Paulo, em 2023 foram registrados seis casos de malária no estado.

Contas externas têm saldo negativo de US$ 1,6 bilhão em novembro

As contas externas do país tiveram saldo negativo em novembro de 2023, chegando a US$ 1,553 bilhão, informou nesta quarta-feira (3) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2022, o déficit foi de US$ 1,674 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países. 

É o menor déficit nas transações correntes para o mês novembro desde 2016. Naquele ano, o resultado negativo foi de US$ 879 milhões.

A diferença na comparação interanual é resultado do superávit comercial, que aumentou R$ 2 bilhões, contribuindo para melhora do resultado. Em sentido contrário, houve aumento nos déficits em serviços, de US$ 921 milhões, renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas), US$ 640 milhões, e renda secundária, US$ 322 milhões.

Em 12 meses encerrados em novembro, o déficit em transações correntes foi US$ 33,655 bilhões, 1,56% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 33,776 bilhões (1,59% do PIB) no mês anterior, outubro de 2023, e déficit de US$ 49,906 bilhões (2,59% do PIB) no período equivalente terminado em novembro de 2022. 

Já no acumulado de janeiro a novembro de 2023, o déficit é US$ 22,200 bilhões, contra saldo negativo de US$ 42,165 bilhões nos 11 meses de 2022. 

De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, as transações correntes tem um cenário bastante robusto, com déficits decrescentes e baixos, principalmente em razão dos resultados positivos da balança comercial.

Balança comercial e serviços

As exportações de bens totalizaram US$ 28,104 bilhões em novembro do ano passado, redução de 1% em relação a igual mês de 2022. As importações somaram US$ 21,431 bilhões, queda de 9,6% na comparação com novembro de 2022. Com esses resultados, a balança comercial fechou com o superávit de US$ 6,673 bilhões em novembro, ante saldo positivo de US$ 4,669 bilhões em novembro de 2022. 

É o maior superávit comercial para o mês de novembro da série histórica do BC, iniciada em 1995. O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – somou US$ 3,552 bilhões em novembro, ante os US$ 2,631 bilhões em igual mês de 2022. Houve redução no déficit em transporte e viagens e aumento em aluguel de equipamentos. 

O déficit na rubrica de transportes passou US$ 1,488 bilhão em novembro de 2022 para US$ 934 milhões no mesmo mês de 2023, recuo de 37,2%. Mês a mês, a melhora vem sendo influenciada por gastos menores em fretes, que tiveram redução devido à queda nos preços internacionais, além de queda das quantidades importadas.

No caso das viagens internacionais, a conta vem em trajetória de recuperação, ainda que com o crescimento do déficit em patamares inferiores ao período antes da pandemia da covid-19. Entretanto, em novembro, o déficit na conta de viagens fechou o mês com recuo de 17,8%, chegando a US$ 527 milhões, ante déficit de US$ 641 milhões em novembro de 2022.

As receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil cresceram 39,1% na comparação interanual e chegaram a US$ 616 milhões em novembro do ano passado, contra US$ 443 milhões no mesmo mês de 2022. As despesas de brasileiros no exterior passaram de US$ 1,084 bilhão em novembro de 2022 do ano passado para em US$ 1,143 bilhão no mesmo mês de 2023, aumentando em menor proporção, em 5,5%. 

Já em aluguel de equipamentos, as despesas líquidas somaram US$ 862 milhões, aumento de 41,5% em comparação a novembro de 2022, que foi US$ 609 milhões, o que explica, em parte, o aumento de déficit na conta de serviços. Essa rubrica está associada ao aumento da atividade produtiva.

Também contribuiu o aumento de despesas líquidas com serviços de telecomunicação, computação e informações, que somaram US$ 706 milhões em novembro de 2023, ante US$ 205 milhões em novembro de 2022. Segundo Fernando Rocha, a conta de serviços de telecomunicação é formada, especialmente, por remunerações de uso de softwares de grandes plataformas, de negócios no Brasil que pagam esse serviço para a matriz ou empresas fornecedoras no exterior.

Rendas

Em novembro de 2023, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 4,650 bilhões, aumento de 16% ante os US$ 4,010 bilhões no mesmo mês de 2022. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior. 

As despesas líquidas com juros passaram de US$ 882 milhões em novembro de 2022 para US$ 1,014 bilhão no mês passado. No caso dos lucros e dividendos associados aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 3,677 bilhões no mês de novembro do ano passado, frente aos US$ 3,140 de déficit observado em novembro de 2022.

A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado negativo de US$ 24 milhões no mês de novembro do ano passado, contra superávit US$ 298 milhões em novembro de 2022. 

Financiamento 

Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) foram ligeiramente superiores na comparação interanual. O IDP somou US$ 7,780 bilhões em novembro último, ante US$ 7,583 bilhões em novembro de 2022, o maior para o mês de novembro desde 2019 (US$ 8,7 bilhões).

O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 57,718 bilhões (2,68% do PIB) em novembro de 2023, ante US$ 57,522 bilhões (2,71% do PIB) no mês anterior e US$ 77,063 bilhões (4,01% do PIB) no período encerrado em novembro de 2022. 

A previsão do BC é que os investimentos diretos no país cheguem a US$ 60 bilhões em 2023, segundo o último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro. Para 2024, o IDP deve chegar a US$ 70 bilhões.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve entradas líquidas de US$ 2,415 bilhão em novembro de 2023, compostas por ingressos líquidos de US$ 1,582 bilhão em ações e fundos de investimento e de US$ 833 milhões em títulos de dívida. Nos 12 meses encerrados em novembro último, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram ingressos líquidos de US$ 13,6 bilhões. 

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 348,406 bilhões em novembro de 2023, aumento de US$ 8,159 bilhões em comparação ao mês anterior.