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Programa educacional de Alagoas aumenta matrículas e taxa de aprovação

Com o abrandamento gradual da pandemia da covid-19 e o receio de a evasão escolar bater na casa dos 40% ou mesmo superar essa proporção, o governo de Alagoas compreendeu que precisava de soluções. Então criou, em novembro de 2021, o Programa Professor Mentor, Meu Projeto de Vida, apresentado nesta terça-feira (10), no segundo dia do Seminário Desafios e Experiências da Educação no Nordeste, em Natal.

O evento, organizado pela Secretaria de Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte, com o apoio do Instituto Cultiva e do Consórcio Nordeste, reúne autoridades do governo federal e dos nove estados da região.

O programa alagoano se propôs a fomentar a iniciação científica entre alunos do ensino médio. Tendo como enfoque o projeto de vida que tem para si, o estudante desenvolve sua pesquisa, que pode englobar sustentabilidade ambiental, empreendedorismo, responsabilidade social, cultura digital e mediação artístico-cultural.

Como outra preocupação do governo era negociar com os professores para que não desistissem de dar aulas presenciais, pensou também em uma forma de dar uma contrapartida a uma das categorias mais expostas ao coronavírus. 

Desde então, estabeleceu-se uma bolsa de R$ 1,5 mil para os professores e outra de R$ 250 para os alunos designados como monitores, sendo um monitor por turma. Outro incentivo, que também se estende até os dias de hoje, é o de R$ 150 a alunos que têm um mínimo de 90% de frequência nas aulas.

O superintendente de Educação de Alagoas, Ricardo Lisboa Martins, destaca que os frutos do programa são mensuráveis e significativos. A quantidade de estudantes matriculados no ensino médio da rede pública aumentou de 94.600 para 116.840, de 2020 para 2024. 

De acordo com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), em 2021 as taxas de aprovação nos anos iniciais e finais e no ensino médio eram, respectivamente, de 98,6%, 96,6% e 87,7%. Em 2023, eram de 98,7%, 96% e 93,8%. Além disso, a distorção idade-série, que é quando a idade do aluno não é compatível com a série em que estuda, por haver atraso, por conta de seu desempenho, diminuiu, de modo geral, de 2021 para 2023, pelo que registra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Ao se verificar os anos iniciais e finais e o ensino médio, a curva sempre  decresce, com exceção de algumas séries dos anos iniciais.

Outras especificidades do programa são as trilhas de conhecimento que, segundo Lisboa Martins, ajudam os municípios a ter melhor noção do que devem exercitar com os alunos, e o valor que dá às competências socioemocionais dos estudantes. Os agentes do projeto também se esforçam para engajar os familiares dos alunos no processo educacional.

“A gente precisou criar uma estratégia, que era uma forma também de valorizar o professor. Aí, uniu o útil ao agradável. Valorizou o professor, dando uma bolsa a ele, e ele fica dedicado à turma e se envolve em pesquisa para a gente”, resume o superintendente.

* A repórter viajou a convite do Consórcio Nordeste, com o apoio do Instituto Cultiva

Taxa de desemprego atinge menor patamar desde 2012

A taxa de desocupação no país, também conhecida como taxa de desemprego, ficou em 6,2% no trimestre encerrado em outubro deste ano. A taxa é a menor registrada desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, em 2012.

O trimestre anterior, encerrado em julho deste ano, havia registrado taxa de 6,8%. Em outubro do ano passado, havia ficado em 7,6%.

A população ocupada (103,6 milhões) também atingiu recorde, ficando 1,5% acima da média do trimestre encerrado em julho e 3,4% superior a outubro.

A população desocupada recuou para 6,8 milhões, ou seja, 8% a menos (menos 591 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior e 17,2% inferior a outubro de 2023 (menos 1,4 milhão de pessoas). É o menor contingente de desocupados desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014.

O rendimento real habitual do trabalhador ficou em R$ 3.255, ficando estável na comparação trimestral e crescendo 3,9% no ano. A massa de rendimento real habitual (R$ 332,6 bilhões) cresceu 2,4% (mais R$ 7,7 bilhões) no trimestre e 7,7% (mais R$ 23,6 bilhões) no ano.

Taxa de desemprego entre mulheres foi 45,3% maior que entre homens

A taxa de desemprego entre as mulheres ficou em 7,7% no terceiro trimestre deste ano, acima da média (6,4%) e do índice observado entre os homens (5,3%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o IBGE, o índice de desemprego das mulheres foi 45,3% maior que o dos homens no terceiro trimestre do ano. O instituto destaca que a diferença já foi bem maior, chegando a 69,4% no primeiro trimestre de 2012. No início da pandemia (segundo trimestre de 2020), a diferença atingiu o menor patamar (27%).

No segundo trimestre deste ano, as taxas eram de 8,6% para as mulheres, 5,6% para os homens e 6,9% para a média. O rendimento dos homens (R$ 3.459) foi 28,3% superior ao das mulheres (R$ 2.697) no terceiro trimestre deste ano.

A taxa de desemprego entre pretos e pardos superou a dos brancos, de acordo com a pesquisa. A taxa para a população preta ficou em 7,6% e para a parda, 7,3%. Entre os brancos, o desemprego ficou em apenas 5%.

Na comparação com o trimestre anterior, houve queda nas três cores/raças, já que naquele período, as taxas eram de 8,5% para os pretos, 7,8% para os pardos e 5,5% para os brancos.

A taxa de desocupação para as pessoas com ensino médio incompleto (10,8%) foi maior do que as dos demais níveis de instrução analisados. Para as pessoas com nível superior incompleto, a taxa foi de 7,2%, mais do que o dobro da verificada para o nível superior completo (3,2%).

 

Taxa de desemprego recua em 7 estados no terceiro trimestre, diz IBGE

A taxa de desocupação, também chamada de taxa de desemprego, caiu em sete unidades da federação no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior. Nas outras 20, a taxa manteve-se estável, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A maior queda foi observada na Bahia, onde a taxa recuou 1,4 ponto percentual, passando de 11,1% no segundo trimestre para 9,7% no terceiro trimestre. Os outros seis locais com queda foram Rondônia (-1,2 ponto percentual, ao passar de 3,3% para 2,1%), Rio de Janeiro (-1,1 ponto percentual, ao passar de 9,6% para 8,5%), Mato Grosso (-1 ponto percentual, ao passar de 3,3% para 2,3%), Pernambuco (-1 ponto percentual, ao passar de 11,5% para 10,5%), Rio Grande do Sul (-0,8 ponto percentual, ao passar de 5,9% para 5,1%) e Santa Catarina (-0,4 ponto percentual, ao passar de 3,2% para 2,8%).

Apesar da queda, Pernambuco continua sendo o estado com maior taxa de desemprego. Rondônia apresentou a menor taxa. A taxa de desemprego nacional, divulgada no fim de outubro, recuou para 6,4% no terceiro trimestre, inferior ao observado no segundo trimestre deste ano (6,9%) e no terceiro trimestre de 2023 (7,7%).

Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, a taxa de desemprego recuou em 13 unidades da federação, com destaque para o Amapá (com queda de 4,3 pontos percentuais, ao passar de 12,6% para 8,3%), Bahia (-3,6 pontos percentuais, ao passar de 13,3% para 9,7%) e Pernambuco (-2,7 pontos percentuais, ao passar de 13,2% para 10,5%).

As outras 14 unidades da federação apresentaram estabilidade da taxa na comparação com o terceiro trimestre de 2023.

A taxa de informalidade do mercado de trabalho, ou seja, o percentual de trabalhadores informais em relação ao total de pessoas ocupadas, subiu apenas em dois estados, na comparação com o segundo trimestre deste ano: Bahia (2,3 pontos percentuais, atingindo 51,7%) e Mato Grosso (1,7 ponto percentuais, alcançando 35,3%). Nas demais unidades da federação, manteve-se estável.

Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, também houve alta em apenas dois locais: Roraima (3,6 pontos percentuais, atingindo 47,8%) e Rio Grande do Sul (1,4 ponto percentual, chegando a 32,9%). Nenhuma unidade da federação apresentou alta.

Taxa de juros elevada segura consumidores em inadimplência, diz CNC

A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrou que a taxa de juros elevada no país está encarecendo as dívidas e segurando as famílias em situação de inadimplência.

O levantamento mostra que, em outubro, 29,3% dos consumidores estavam com dívidas em atraso de 30 dias ou mais, ante 29,0% em setembro. Em outubro de 2023 eram 29,7% os consumidores com dívidas em atraso de mais de um mês.

Já o percentual de famílias com dívidas em atraso por mais de 90 dias atingiu 50,4% do total de endividados em outubro deste ano, o maior desde fevereiro de 2018, mostrando que os atrasos estão permanecendo por mais tempo. “Isso porque o aumento das taxas de juros leva a um encarecimento das dívidas”, diz a pesquisa.

Segundo o levantamento, a alta de juros está fazendo com que as famílias precisem de prazos mais longos para quitá-las. “O percentual de comprometimento da renda mais desafiador ajuda a explicar o aumento do percentual de famílias que não terão condições de pagar as contas atrasadas, mostrando que os prazos mais longos das dívidas e o menor endividamento não estão sendo suficientes para compensar a alta do nível de juros”, diz a pesquisa.

Baixa renda

Conforme o levantamento, a inadimplência entre as famílias de menor renda (até três salários mínimos) alcançou 37,7% em outubro, “refletindo o impacto dos juros elevados e das condições de crédito mais restritivas sobre o orçamento dos mais vulneráveis”. Esse aumento ocorreu apesar da redução geral do endividamento, que recuou para 76,9%, nível semelhante ao registrado em outubro do ano passado, indicando mais cautela das famílias com o uso de crédito.

“A dependência de crédito em um cenário de juros elevados torna a quitação de dívidas um desafio ainda maior para as famílias mais pobres”, disse o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. “Acreditamos que, com medidas voltadas para a redução de gastos públicos, é possível abrir espaço para uma possível queda dos juros, o que traria um alívio significativo para os consumidores e para a economia como um todo”, afirmou.

A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, com aproximadamente 18 mil consumidores.

Em semana de Copom, mercado eleva previsões para taxa de juros

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam pelo aumento da taxa básica de juros, a Selic, para 11,25% ao ano, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) nesta terça-feira (5) e quarta-feira (6).

A previsão está no Boletim Focus desta segunda-feira (4), pesquisa divulgada semanalmente pelo BC com a expectativa para os principais indicadores econômicos. Os analistas de mercado também elevaram a estimativa para a taxa básica para os próximos anos.

Na reunião de setembro, o Copom elevou a Selic pela primeira vez em mais de dois anos, para 10,75% ao ano, diante da alta recente do dólar e das incertezas em torno da inflação.

A última alta dos juros ocorreu em agosto de 2022, quando a taxa subiu de 13,25% para 13,75% ao ano. Após passar um ano nesse nível, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 11,75% ao ano. Depois do encontro desta semana, o Copom vai se reunir mais uma vez este ano, em 10 e 11 de dezembro.

Para o fim de 2025, a estimativa para a taxa básica subiu de 11,25% ao ano para 11,5% ao ano. Para 2026 e 2027, o mercado prevê que a taxa seja reduzida, mas elevou o seu nível em 0,25 ponto percentual para os dois anos, para 9,75% ao ano e 9,25% ao ano, respectivamente.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Pela quinta semana consecutiva, a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, subiu, passando de 4,55% para 4,59% este ano. Se confirmado, o IPCA estoura o teto da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 4% para 4,03%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,61% e 3,5%, respectivamente.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo CMN, a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua e, assim, o CMN não precisará mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Em setembro, puxado principalmente pela conta de energia elétrica das residências, a inflação no país foi de 0,44% após o IPCA ter registrado deflação de 0,02% em agosto. De acordo com o IBGE, em 12 meses o IPCA acumula 4,42%.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano também subiu de 3,08% para 3,1%. No segundo trimestre do ano, o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) surpreendeu e subiu 1,4% em comparação com o primeiro trimestre. De acordo com o IBGE, na comparação com o segundo trimestre de 2023, a alta foi de 3,3%.

Para 2025, a expectativa para o PIB é de crescimento de 1,93%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB também em 2%, para os dois anos.

Em 2023, também superando as projeções, a economia brasileira cresceu 2,9%, atingindo R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido de 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,50 para o fim deste ano. No fim de 2025, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,43.

Lei garante desconto de 50% em taxa de cartório na compra do 1º imóvel

A concretização do sonho da casa própria tem se tornado cada vez mais cara. Segundo o Índice FipeZap, só nos nove primeiros meses deste ano, os preços dos imóveis, no Brasil, aumentaram, em média, 5,88%, superando os 3,31% de inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulados no período. 

Além do valor do imóvel e das elevadas taxas de juros cobradas nos financiamentos, os compradores se deparam com taxas, impostos e despesas diversas que podem comprometer o orçamento e, no limite, inviabilizar o negócio.

O que poucos sabem é que, desde 1973, uma lei federal concede a quem adquire seu primeiro imóvel um desconto de 50% nas taxas que tabeliães e registradores cobram para elaborar documentos como escrituras e registros – os chamados emolumentos.

 A Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015), de 1973, estabelece que o abatimento se aplica à aquisição de imóveis financiados por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) – ou seja, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) ou da caderneta de poupança e que, pelas regras atuais, não ultrapassem R$ 1,5 milhão.

É o próprio comprador ou seu representante legal quem deve exigir o desconto, informando ao cartorário que está adquirindo seu primeiro imóvel residencial, financiado. Muitos, contudo, desconhecem o benefício – embora algumas imobiliárias, corretores e instituições financeiras informem seus clientes, chegando mesmo a, em alguns casos, incluir a informação no contrato de compra e venda.

 Maria Eugênia Gonçalves/ Arquivo pessoal

Foi o caso da jornalista Maria Eugênia Gonçalves. No ano passado, ela e seu marido financiaram um apartamento no bairro da Lapa, em São Paulo. Por comodidade e segurança, o casal contratou os serviços de uma assessoria imobiliária. Além de identificar a instituição bancária com taxas de juros mais atraentes, a empresa os ajudou a checar a situação legal do imóvel e a reunir os documentos necessários à obtenção do crédito bancário, cuidando da parte burocrática.

“Também foram eles que me informaram que, por se tratar do nosso primeiro imóvel, teríamos desconto de 50% nas taxas cobradas pelos cartórios”, disse Maria Eugênia à Agência Brasil. Só com isso, a jornalista poupou pouco mais de R$ 3,8. Uma economia bem-vinda, já que, além de gastar quase todas as suas economias, o casal demorou cerca de dois meses para se mudar após apanhar as chaves da casa nova.

“Neste meio tempo, tivemos que pagar o aluguel do apartamento antigo; o financiamento; dois condomínios, além de outras taxas. Tivemos despesas com a mudança e com pequenos reparos”, relembrou Maria Eugênia, defendendo a importância de medidas que aliviem os compradores. “Isso é essencial em um momento em que a pessoa está assumindo uma dívida enorme, um compromisso financeiro que envolve várias despesas paralelas.”

Segundo o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro Silva, embora a Lei de Registros Públicos já esteja em vigor há cinco décadas, muitas pessoas, incluindo alguns profissionais que atuam no setor imobiliário, desconhecem a existência do benefício. 

 Presidente no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva. Foto: João Teodoro da Silva/Facebook

Silva também lembrou que a mesma lei estabelece limites para a cobrança de custas cartorárias na compra de habitações de interesse social. “Nestes casos, há um escalonamento que leva em conta o tamanho do imóvel ou se ele foi adquirido por cooperativa habitacional”, acrescentou o presidente do Cofeci.

“O que acontece é que, geralmente, as pessoas desconhecem este direito e, portanto, não o cobram. Na medida do possível, temos procurado informar a quem adquire um imóvel que este dispositivo legal existe. Até porque, ele facilita a realização de negócios, sendo importante para o mercado em geral e para os corretores imobiliários em particular, já que tende a facilitar a aquisição de um imóvel”, finalizou Silva.

Taxa de desemprego em julho é a menor desde dezembro de 2014

A taxa de desemprego registrada no trimestre em julho deste ano (6,8%) é a menor desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014 (6,6%). É também a menor para um trimestre encerrado em julho desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Os dados da Pnad Contínua foram divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A queda da taxa em julho foi puxada tanto pela redução da população desocupada, ou seja, aquelas pessoas que estão procurando emprego, quanto pelo aumento da população ocupada. O contingente de desocupados recuou 9,5% em relação ao trimestre anterior (encerrado em abril) e 12,8% na comparação com o trimestre encerrado em julho do ano passado, atingindo o número de 7,4 milhões de pessoas, o menor patamar para o período na série histórica.

A população ocupada, ou seja, aquela que está trabalhando, atingiu o valor mais alto para o período na série histórica: 102 milhões de pessoas. Foram altas de 1,2% no trimestre (mais 1,2 milhão de trabalhadores) e de 2,7% no ano (mais 2,7 milhões de pessoas).

O nível de ocupação, que representa o percentual de pessoas trabalhando, em relação ao total de pessoas em idade de trabalhar, chegou a 57,9%, um avanço em relação ao trimestre anterior (57,3%) e ao ano anterior (56,9%).

De acordo com o IBGE, parte da criação de postos de trabalho foi observada no setor informal. O total de pessoas trabalhando na informalidade chegou a 39,45 milhões no trimestre encerrado em julho deste ano, o segundo maior patamar da série histórica, ficando abaixo apenas do observado em dezembro do ano passado (39,53 milhões).

O contingente de trabalhadores informais cresceu 1,1% em relação ao trimestre anterior e 1,3% na comparação com julho do ano passado.

“Mas diferente de outros momentos onde a informalidade foi uma protagonista do processo de crescimento da população ocupada como um todo, nos últimos trimestres, a despeito de seu crescimento, a participação da informalidade no contingente total de crescimento [da ocupação] é um pouco menor. A população ocupada como um todo cresce mais do que a ocupação informal”, explica a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.

Os empregos formais representam, portanto, a maior parte da geração de postos de trabalho em julho, seja por meio de empregos públicos seja através de ocupações no setor privado com carteira de trabalho assinada ou por conta própria com CNPJ. Segundo Adriana, isso representa uma qualidade melhor do mercado de trabalho.

“A carteira assinada traz uma série de prerrogativas e direitos para o trabalhador. E mesmo o trabalhador independente ou empregador, à medida em que ele tem esse registro no CNPJ, a forma de ele transacionar no mercado, como emitir nota e ser contratado como prestador de serviço, configura a ele melhores condições de ofertar o trabalho dele”, afirma a pesquisadora.

Na comparação com abril, os setores geraram postos de trabalho foram administração pública, saúde e educação (3,2%) e comércio (1,9%). Nenhuma atividade teve perda significativa de contingente de ocupados.

“Muitas atividades, apesar de não terem atingido um crescimento estatisticamente significativo, mostram um padrão de retenção dos trabalhadores”, ressalta Adriana.

Segundo Adriana, uma das explicações para a melhora do mercado de trabalho seria o aumento da renda dos trabalhadores que traz, consigo, um aumento do consumo e a consequente demanda por mais trabalhadores.

Apesar de não ter crescido de abril para julho, o rendimento médio real habitual dos trabalhadores, subiu 4,8% no ano e chegou a R$ 3.206.

A massa de rendimento real habitual cresceu 7,9% no ano e atingiu o volume de R$ 322,4 bilhões. E como houve aumento do contingente de ocupados de abril para julho, a massa também cresceu no período (1,9%).

A população subutilizada, ou seja, aquela que está desocupada ou que poderia trabalhar mais do que trabalha ficou em 18,7 milhões de pessoas, o menor patamar desde o trimestre móvel encerrado em dezembro de 2015 (18,6 milhões), com quedas de 6,9% no trimestre e de 7,8% no ano.

A população desalentada, formada por aqueles que gostariam de trabalhar e estavam disponíveis, mas não buscaram trabalho por vários motivos, ficou em 3,2 milhões, o menor contingente desde o trimestre encerrado em junho de 2016 (3,2 milhões), recuando 7% no trimestre e 12,2% no ano.

CMN regulamenta juros para contratos sem taxa estipulada

Os pagamentos em atraso de contratos sem taxa de juros combinada entre as partes passarão a ser corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia) deduzida pela inflação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a chamada Taxa Legal, instituída pela Lei 14.905/2024, sancionada no fim de junho.

Na reunião da semana passada, o CMN aprovou a medida, mas a decisão só foi divulgada no início da noite desta quinta-feira (29). Para cada mês de referência, a Taxa Legal equivalerá à Selic acumulada diariamente (desde o vencimento da parcela), deduzida da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) do mês anterior. Caso o resultado dê negativo, a Taxa Legal será considerada igual a zero para o mês de referência.

O CMN também decidiu que a Taxa Legal incidirá pelo regime de juros simples, que tem correção menor e incide como soma de taxas, do que o sistema de juros compostos, que multiplica o valor devido. Os juros simples serão usados tanto na acumulação de taxas mensais como na apuração de juros proporcionais (fração pro- rata).

Em nota, o Banco Central (BC) informou que o sistema de juros simples respeita o regime de incidência empregado nas condenações judiciais pela Fazenda Pública, assim como em casos judiciais de verbas pagas a servidores e empregados públicos, benefícios previdenciários e assistenciais e em casos diversos de liquidação de sentença.

A primeira Taxa Legal, referente a agosto, será divulgada nesta sexta-feira (30). A partir de setembro, o indicador será divulgado sempre no primeiro dia útil de cada mês de referência. A população poderá calcular a Taxa Legal na Calculadora do Cidadão, ferramenta gratuita disponível na página do BC na internet e nas lojas de aplicativos de telefones celulares e tablets.

Taxa média de juro caiu para 51,2% em julho para pessoas físicas

A taxa média de juro cobrados de pessoa física no crédito livre recuou de 0,5 ponto percentual (p.p.) em julho, na comparação com junho, ficando em 51,2% ao ano. Em julho de 2023, essa mesma taxa estava em 58,3%. Os dados constam das Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta quinta-feira (29) pelo Banco Central (BC).

Crédito livre é quando os bancos têm autonomia para emprestar dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobrados dos clientes. No caso das empresas (pessoas jurídicas), a taxa média cobrada no mercado livre pelas instituições financeiras ficou em 21,2% ao ano, resultado que representa uma alta de 0,3 p.p. 

Na comparação com julho de 2023, quando a taxa média cobrada de empresas estava em 23% ao ano, o resultado representa uma queda de 1,8 p.p.

Inadimplência

O percentual de pessoas físicas em situação de inadimplência se mantém estável desde janeiro de 2024, com 5,5% das pessoas com dívidas em atrasos superiores a 90 dias. Em julho de 2023, o percentual de inadimplentes estava em 6,2%.

No caso das pessoas jurídicas, 2.9% das empresas encontram-se inadimplentes, resultado que representa uma queda de 0,2 p.p. na comparação com junho e de 0,4 p.p., na comparação com julho de 2024, quando estava em 3,2%.

Cartão de crédito

O crédito rotativo é a modalidade que apresenta as taxas mais altas do mercado. É contratado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão, no prazo de 30 dias. Após o período, as instituições financeiras parcelam a dívida, em condições mais razoáveis para o consumidor.

De acordo com o BC, a taxa média de juro cobrada pelo cartão de crédito parcelado para pessoas físicas está em 178% ao ano, uma redução 4,5 p.p. na comparação com o mês anterior, de 182,5%, e de menos 20,3 p.p na comparação com julho de 2023, quando a taxa cobrada estava em 198,2%.

No caso do crédito rotativo, a taxa cobrada em julho estava em 432,3% ao ano, resultado 9 p.p. abaixo do que era cobrado no mesmo mês do ano passado, de 441,3%.

“Em janeiro deste ano, entrou em vigor a lei que limita os juros do rotativo a 100% do valor da dívida, mas a medida não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito. Como ela só se aplica a novos financiamentos, não houve impacto na apuração estatística de junho”, explicou o BC.

A taxa de juro média total cobrada pelo cartão de crédito ficou em 82,8% em julho. Em junho, era de 85,2%, e em julho de 2023, 101,9%.

Cheque especial

Os juros médios cobrados no cheque especial estavam em 127,8% ao ano no mês de julho, resultado 3,5 p.p. menor do que o que era cobrado em junho (131,3%). Em julho de 2023, o juro médio cobrado no cheque especial estava em 132%.

A taxa média cobrada no crédito pessoal consignado, faturada diretamente na folha de pagamento, apresenta-se estável desde maio, em 23,2% ao ano, enquanto o não consignado (crédito pessoal) está em 89,5% ao ano, uma alta de 1,9 p.p. em relação a junho.