Skip to content

Cedra lança dados sobre ingresso da população negra no ensino superior

Em 2010, a parcela de estudantes negros no ensino superior era de 10,7%, contra 19,8% de brancos. Em 2019, embora a quantidade de negros ainda fosse menor do que a de brancos (42,5%), já passava de um terço (38,2%).

Os dados são do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), que teve como referência o Censo da Educação Superior, elaborado e divulgado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Cedra disponibilizará todos os dados a partir da próxima terça-feira (19), em seu site.

Um dos pontos cruciais para se dimensionar o impacto do racismo e das desigualdades decorrentes dele, como a que cria abismos na educação, é obter dados que permitam saber o perfil dos estudantes. Por isso, conforme o Cedra, uma das ferramentas mais importantes para tornar os levantamentos completos é a declaração de cor-raça. 

Em 2010, 68,5% dos universitários não haviam indicado essa característica, porcentagem que caiu significativamente em 2019, para 17%. Sem os dados, a formulação de políticas públicas efetivas também passa a ser mais complicada.

O diagnóstico do Cedra aponta, ainda, que, nas graduações de instituições públicas, um fator determinante para aumentar o ingresso da população negra, de 2014 a 2019, foram as cotas, estabelecidas pela Lei nº 12.711/2012. Nesse intervalo, a porcentagem de pretos e pardos saiu de 26% para 43%, de modo que superaram o total de brancos nas salas, de 40%.

Já na rede privada, os negros tinham menos espaço nas turmas em 2014, representando 20,8%, e assim permaneceram em 2019, quando a proporção subiu para 36,8%. Os universitários brancos eram 30,9% e passaram a ocupar 43,2% das vagas.

O Cedra mostra ainda o recorte de gênero ao étnico-racial. Nota-se, por exemplo, que havia uma diferença entre o número de mulheres brancas e negras que frequentavam as instituições de ensino superior em 2019, sendo essas últimas maioria (43,1%). Entre pessoas do gênero masculino, as porcentagens de negros e brancos se equiparam (41,8%).

A aceitação de negros em determinados cursos também varia, como revela a documentação do Cedra. As turmas de Engenharia Civil, Elétrica e Mecatrônica, estavam em menor número, tanto no ano de início da análise desse ponto em particular, em 2014, como no final, em 2019, considerando tanto instituições privadas como públicas.

Cedra lança dados sobre ingresso da população negra no ensino superior

Em 2010, a parcela de estudantes negros no ensino superior era de 10,7%, contra 19,8% de brancos. Em 2019, embora a quantidade de negros ainda fosse menor do que a de brancos (42,5%), já passava de um terço (38,2%).

Os dados são do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), que teve como referência o Censo da Educação Superior, elaborado e divulgado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Cedra disponibilizará todos os dados a partir da próxima terça-feira (19), em seu site.

Um dos pontos cruciais para se dimensionar o impacto do racismo e das desigualdades decorrentes dele, como a que cria abismos na educação, é obter dados que permitam saber o perfil dos estudantes. Por isso, conforme o Cedra, uma das ferramentas mais importantes para tornar os levantamentos completos é a declaração de cor-raça. 

Em 2010, 68,5% dos universitários não haviam indicado essa característica, porcentagem que caiu significativamente em 2019, para 17%. Sem os dados, a formulação de políticas públicas efetivas também passa a ser mais complicada.

O diagnóstico do Cedra aponta, ainda, que, nas graduações de instituições públicas, um fator determinante para aumentar o ingresso da população negra, de 2014 a 2019, foram as cotas, estabelecidas pela Lei nº 12.711/2012. Nesse intervalo, a porcentagem de pretos e pardos saiu de 26% para 43%, de modo que superaram o total de brancos nas salas, de 40%.

Já na rede privada, os negros tinham menos espaço nas turmas em 2014, representando 20,8%, e assim permaneceram em 2019, quando a proporção subiu para 36,8%. Os universitários brancos eram 30,9% e passaram a ocupar 43,2% das vagas.

O Cedra mostra ainda o recorte de gênero ao étnico-racial. Nota-se, por exemplo, que havia uma diferença entre o número de mulheres brancas e negras que frequentavam as instituições de ensino superior em 2019, sendo essas últimas maioria (43,1%). Entre pessoas do gênero masculino, as porcentagens de negros e brancos se equiparam (41,8%).

A aceitação de negros em determinados cursos também varia, como revela a documentação do Cedra. As turmas de Engenharia Civil, Elétrica e Mecatrônica, estavam em menor número, tanto no ano de início da análise desse ponto em particular, em 2014, como no final, em 2019, considerando tanto instituições privadas como públicas.

Cedra lança dados sobre ingresso da população negra no ensino superior

Em 2010, a parcela de estudantes negros no ensino superior era de 10,7%, contra 19,8% de brancos. Em 2019, embora a quantidade de negros ainda fosse menor do que a de brancos (42,5%), já passava de um terço (38,2%).

Os dados são do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), que teve como referência o Censo da Educação Superior, elaborado e divulgado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Cedra disponibilizará todos os dados a partir da próxima terça-feira (19), em seu site.

Um dos pontos cruciais para se dimensionar o impacto do racismo e das desigualdades decorrentes dele, como a que cria abismos na educação, é obter dados que permitam saber o perfil dos estudantes. Por isso, conforme o Cedra, uma das ferramentas mais importantes para tornar os levantamentos completos é a declaração de cor-raça. 

Em 2010, 68,5% dos universitários não haviam indicado essa característica, porcentagem que caiu significativamente em 2019, para 17%. Sem os dados, a formulação de políticas públicas efetivas também passa a ser mais complicada.

O diagnóstico do Cedra aponta, ainda, que, nas graduações de instituições públicas, um fator determinante para aumentar o ingresso da população negra, de 2014 a 2019, foram as cotas, estabelecidas pela Lei nº 12.711/2012. Nesse intervalo, a porcentagem de pretos e pardos saiu de 26% para 43%, de modo que superaram o total de brancos nas salas, de 40%.

Já na rede privada, os negros tinham menos espaço nas turmas em 2014, representando 20,8%, e assim permaneceram em 2019, quando a proporção subiu para 36,8%. Os universitários brancos eram 30,9% e passaram a ocupar 43,2% das vagas.

O Cedra mostra ainda o recorte de gênero ao étnico-racial. Nota-se, por exemplo, que havia uma diferença entre o número de mulheres brancas e negras que frequentavam as instituições de ensino superior em 2019, sendo essas últimas maioria (43,1%). Entre pessoas do gênero masculino, as porcentagens de negros e brancos se equiparam (41,8%).

A aceitação de negros em determinados cursos também varia, como revela a documentação do Cedra. As turmas de Engenharia Civil, Elétrica e Mecatrônica, estavam em menor número, tanto no ano de início da análise desse ponto em particular, em 2014, como no final, em 2019, considerando tanto instituições privadas como públicas.

Faculdades e EaD podem aumentar o acesso ao ensino público superior

Faculdades públicas, cursos noturnos e expansão do ensino a distância (EaD) em cursos superiores são algumas das propostas do grupo de trabalho da Academia Brasileira de Ciências (ABC) para aperfeiçoar o ensino superior público e democratizar o acesso à educação de qualidade. As propostas estão no relatório Um olhar sobre o ensino superior no Brasil, divulgado nesta quinta-feira (7), pela ABC.

Entre as principais propostas está a criação de faculdades federais, que são instituições voltadas exclusivamente para o ensino, mirando na formação de profissionais qualificados a um custo menor por aluno, de forma a expandir o acesso de estudantes ao ensino superior público.

Atualmente, as universidades federais dedicam-se também à pesquisa e à extensão, que é a interação com a sociedade, em projetos voltados para melhorias sociais. A proposta seriam instituições públicas focadas exclusivamente em formar estudantes no ensino superior. A ideia é facilitar a abertura de vagas que se adaptem às demandas atuais dos estudantes, como maior flexibilidade e acesso ao ensino noturno, por exemplo.

No Brasil, de acordo com o relatório, apenas 22% da população entre 25 e 34 anos têm diploma universitário. Esse percentual está abaixo da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é 47%. Além disso, 79% das matrículas estão concentradas no setor privado.

“Isso é um número muito pequeno, se a gente pensa em um país que precisa se desenvolver com rapidez”, diz o professor do Instituto de Física da UFRJ Rodrigo Capaz, membro titular da ABC, que fez parte do grupo de trabalho (GT).

Sobre as faculdades federais, ele explica: “Quando a gente olha experiências ao redor do mundo, a gente ver que em nenhum país do mundo a massificação ou a democratização do ensino superior ocorreu através das universidades de pesquisa. Porque apesar de elas serem enfim altamente qualificadas para realizar pesquisa, elas acabam tendo um gasto por aluno que é maior do que outro tipo de instituição que seria dedicada apenas ao ensino”.

Além das faculdades federais, o documento também propõe a criação de Centros de Formação em Áreas Estratégicas (CFAEs) nas universidades públicas. Eles seriam voltados para seis campos: bioeconomia; agricultura e agronegócio; transição energética; saúde e bem-estar; transformação digital e inteligência artificial; e materiais avançados e tecnologias quânticas. Esses centros atuariam de forma interdisciplinar, promovendo a criação de soluções aplicáveis e o desenvolvimento de novas tecnologias para essas áreas estratégicas.

Ensino a distância

O relatório propõe ainda a ampliação e qualificação da oferta de cursos públicos na modalidade EaD, destinados àqueles que precisam de flexibilidade.

A EaD teve um forte crescimento nos últimos anos. Entre 2011 e 2021, o número de estudantes em cursos superiores de graduação, na modalidade de educação a distância (EaD), aumentou 474%. No mesmo período, a quantidade de estudantes que ingressaram em cursos presenciais diminuiu 23,4%. Em 2022, 81% dos alunos ingressantes em cursos de licenciatura em 2022, se matricularam na modalidade de ensino a distância.

Essa expansão, no entanto, acendeu um alerta para a necessidade de se garantir a qualidade na oferta desses cursos. Por isso, o Ministério da Educação (MEC) suspendeu até 2025 a criação de novas vagas em EaD, para que seja feita uma revisão do marco regulatório desses cursos.

Atualmente, as vagas em EaD são majoritariamente mantidas pelo setor privado, 71,7%, contra 12,9% no setor público. A proposta é que as instituições federais expandam a oferta dessa modalidade.

“A gente não pode negar que o ensino à distância é uma demanda real, e eu acho que irreversível, da sociedade moderna. Óbvio que nem todos os cursos vão ser EaD e não é isso que a gente propõe, mas que a gente possa usar esse instrumento, que é um instrumento poderoso de expansão do ensino, que possibilita, por exemplo, que os alunos em localidade de difícil acesso sejam atendidos ou alunos um pouco disponibilidade de horário que precisam de flexibilizar o seu horário”, defende, Capaz.

Valorização do ensino superior

Segundo Capaz, o trabalho do grupo pretende também valorizar o ensino superior e ampliar o acesso a ele pela população brasileira. “Existe ainda muito espaço e necessidades para a gente aumentar a fração de brasileiros com ensino superior. E isso é que em última análise vai levar ao desenvolvimento do país”, diz.

O relatório é apresentado em um contexto de corte de gastos do governo federal. Mesmo assim, para a presidente da Academia Brasileira de Ciências e também uma das integrantes do GT, Helena Nader, a educação deve ser priorizada.

“Educação, na nossa visão da Academia, deveria ser uma prioridade do Estado brasileiro. Sem educação não vai haver economia estável e não vai haver justiça social. Sabemos dos cortes, mas o país precisa de mais pessoal qualificado profissionalmente, inclusive frente a essas mudanças que vêm em função da inteligência artificial”, afirma.

Escolaridade entre servidores públicos é superior aos do setor privado

O serviço público brasileiro registra, atualmente, mais mulheres que homens; escolaridade média superior à do setor privado; e força de trabalho concentrada em atividades setoriais finalísticas de políticas públicas, não mais em atividades auxiliares ou de suporte. Os dados são do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso (foto).

“Todos esses aspectos levam a um desempenho individual e organizacional mais elevado ao longo do tempo”, avalia.

Em entrevista à Agência Brasil, Cardoso afirma que os servidores públicos federais fazem parte de um grupo ocupacional heterogêneo e desigual, em decorrência da construção da estrutura administrativa que passou a prestar mais serviços. Como consequência, o secretário acredita que prevaleceu “grande desigualdade institucional e remuneratória” entre as organizações e os servidores dentro da estrutura estatal.

“Uma fotografia dessa estrutura ocupacional em 2024, comparada com 20 ou 40 anos atrás, mostra que, hoje, o setor público federal atua em muito mais áreas do que antes, mas esse movimento não foi acompanhado por processos de racionalização de carreiras nem de padronização das formas de atuação”, explica o secretário.

Dentre as estratégias adotadas pelo governo federal em meio ao cenário atual, está a publicação da Portaria 5127/2024, que visa a instituir processos de harmonização do sistema de carreiras, além da implementação da chamada Nova Lei de Cotas e da realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) em agosto.

Em razão do Dia do Servidor Público, lembrado nesta segunda-feira (28), o secretário comentou ainda estratégias como o Plano de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação, que tem como objetivo promover a equidade de gênero e raça e a diversidade social “como fator de convergência entre o perfil da população brasileira e o da força de trabalho no setor público federal”.

>> Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Qual a importância de uma data para homenagear os servidores?

José Celso Cardoso: Trabalhar para o Estado – mas sempre a serviço da sociedade – implica em entender que este é o principal ente criado pela humanidade para pautar a sua atuação a partir de uma visão de longo prazo para o desenvolvimento nacional, tendo as perspectivas macroeconômica, macrossocial e territorial como guias, bem como a produção de valor público de sentido não monetário como paradigma.

A atuação no setor público deve, idealmente, estar motivada por atributos pessoais ligados à vocação para a esfera pública e desejo de prestar serviços à população, como forma de viabilizar ou aperfeiçoar o atendimento estatal/público à coletividade.

Além disso, para levar a cabo mudanças que de fato impactem positivamente o desempenho individual e institucional do Estado no Brasil, é preciso que as mudanças estejam alinhadas aos princípios organizativos, que também são objetivos fundamentais da República para o setor público brasileiro, incluindo: a democracia enquanto valor político e forma de governo mais adequada à obtenção de consensos duradouros e mais aderentes à realidade socioeconômica do país; a promoção da diversidade social como fator de convergência entre o perfil da população brasileira e o da força de trabalho no setor público; a estabilidade na ocupação, idealmente conquistada por critérios meritocráticos num ambiente de maior homogeneidade econômica, republicanismo e democracia social.

Agência Brasil: Quem são os atuais servidores públicos federais? Existe um perfil uniforme ou é diverso? Como o ministério tem buscado a equidade de gênero e raça nos quadros de gestão?

Cardoso: Os servidores públicos federais no Brasil são parte de um grupo ocupacional muito heterogêneo e desigual. A heterogeneidade decorre dos muitos ciclos históricos por meio dos quais o raio de atuação governamental e a correspondente burocracia federal foi sendo construída no país.

Uma fotografia dessa estrutura ocupacional em 2024, comparada com 20 ou 40 anos atrás, mostra que, hoje, o setor público federal atua em muito mais áreas do que antes, mas esse movimento não foi acompanhado por processos de racionalização de carreiras nem de padronização das formas de atuação. Como consequência, prevaleceu grande desigualdade institucional e remuneratória entre organizações e servidores dentro da estrutura estatal.

Daí a importância de medidas tais como a Portaria 5.127/2024, que visa a instituir processos de harmonização do sistema de carreiras, em simultâneo a medidas como o CPNU, a nova Lei de Cotas, o Plano de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação, dentre outras, que visam a promover a equidade de gênero e raça, bem como a diversidade social como fator de convergência entre o perfil da população brasileira e o da força de trabalho no setor público federal.

Hoje, já há mais mulheres que homens no setor público, a escolaridade média é superior à do setor privado, a força de trabalho já está mais concentrada em atividades setoriais finalísticas das políticas públicas que em atividades auxiliares ou de suporte e todos estes aspectos levam a um desempenho individual e organizacional mais elevado ao longo do tempo.

Agência Brasil: Quais novas habilidades e aptidões o MGI espera que esses profissionais tenham?

Cardoso: Dentre as características consideradas indispensáveis aos servidores e servidoras públicas do futuro, estão aquelas relacionadas à resolução de situações com base em evidências, isto é, capacidade de desenvolver políticas, serviços e produtos de forma incremental e experimental, além de garantir decisões orientadas e apoiadas em dados e informações críveis; foco nos resultados para a cidadania ou capacidade de compreender e direcionar os serviços que realiza na condição de agente público para a solução das necessidades e ativação da cidadania; mentalidade digital ou capacidade de buscar e experimentar novas ideias e formas de trabalhar.

Claro que estão corretos e são pertinentes os apontamentos acima. Mas gostaria de acrescentar duas dimensões que se complementam e que compõe, na realidade, o escopo principal do que costumamos chamar de Ethos Público.

A primeira eu chamo de conhecimento crítico e denso sobre a realidade brasileira. Ela diz respeito ao fato de que nem a formação nem a atuação do profissional público do futuro poderiam jamais prescindir (ou ter historicamente prescindido) do entendimento pessoal e profissional de cada um sobre os contextos histórico, social, cultural, econômico, político, institucional dentro dos quais ou a partir dos quais o desempenho individual ou o exercício profissional dos servidores acontece.

A compreensão da relação entre economia e reprodução de desigualdades na sociedade brasileira exige um esforço de interpretação acerca dos aspectos histórico-estruturais que explicam a constituição do Brasil enquanto nação, procurando resgatar os determinantes da sua formação econômica e social desde o nosso passado colonial.

A segunda dimensão se refere à necessidade de conhecimento também crítico e denso sobre as relações entre Estado, políticas públicas e desenvolvimento. Assim como a anterior, essa dimensão é importante porque estamos hoje imersos em uma realidade institucional cada vez mais complexa, com múltiplas possibilidades interpretativas, variando desde tradições positivistas (abordagens por agendas e por coalizões) a pós-positivistas e estudos críticos (abordagens por discursos e discursividades; ou abordagens por argumentos e valores).

Além de exemplos de lentes analíticas que buscam fazer pontes entre as tradições (abordagens por governança e pela instrumentação da ação pública; e abordagens por burocracia e pelo ativismo institucional) e novas vertentes (abordagens pelo consumidor e abordagens por emoções e multiatorialidade).

Agência Brasil: Como deve seguir a política de concursos e de negociação salarial?

Cardoso: O novo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) nasceu como desmembramento acertado do Ministério da Economia, mas não se trata apenas de um empacotamento de secretarias já existentes.

Embora o foco tradicional esteja mantido, ele foi ampliado, pois há novas abordagens, missões e desafios colocados a cada uma delas, assim como há a imensa tarefa da reconstrução com transformação institucional do Estado.

A principal tarefa de início consiste em recuperar a capacidade governativa que foi destroçada ao longo dos últimos anos. Isso é condição necessária para conseguir colocar em movimento – de modo rápido e eficaz – as novas políticas e prioridades governamentais no menor intervalo de tempo possível.

Daí a relevância de uma reconstrução com transformação do aparelho de Estado de natureza republicana e democrática, que traga mais transparência aos processos decisórios, no trato da coisa pública de modo geral, condição inescapável para redirecionar a ação governamental, (re)criar e fortalecer as capacidades estatais para o atendimento das necessidades vitais da população.

É neste contexto que se inserem tanto a retomada dos concursos públicos como a retomada das negociações das condições e relações de trabalho no setor público.

Escolaridade entre servidores públicos é superior aos do setor privado

O serviço público brasileiro registra, atualmente, mais mulheres que homens; escolaridade média superior à do setor privado; e força de trabalho concentrada em atividades setoriais finalísticas de políticas públicas, não mais em atividades auxiliares ou de suporte. Os dados são do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso (foto).

“Todos esses aspectos levam a um desempenho individual e organizacional mais elevado ao longo do tempo”, avalia.

Em entrevista à Agência Brasil, Cardoso afirma que os servidores públicos federais fazem parte de um grupo ocupacional heterogêneo e desigual, em decorrência da construção da estrutura administrativa que passou a prestar mais serviços. Como consequência, o secretário acredita que prevaleceu “grande desigualdade institucional e remuneratória” entre as organizações e os servidores dentro da estrutura estatal.

“Uma fotografia dessa estrutura ocupacional em 2024, comparada com 20 ou 40 anos atrás, mostra que, hoje, o setor público federal atua em muito mais áreas do que antes, mas esse movimento não foi acompanhado por processos de racionalização de carreiras nem de padronização das formas de atuação”, explica o secretário.

Dentre as estratégias adotadas pelo governo federal em meio ao cenário atual, está a publicação da Portaria 5127/2024, que visa a instituir processos de harmonização do sistema de carreiras, além da implementação da chamada Nova Lei de Cotas e da realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) em agosto.

Em razão do Dia do Servidor Público, lembrado nesta segunda-feira (28), o secretário comentou ainda estratégias como o Plano de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação, que tem como objetivo promover a equidade de gênero e raça e a diversidade social “como fator de convergência entre o perfil da população brasileira e o da força de trabalho no setor público federal”.

>> Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Qual a importância de uma data para homenagear os servidores?

José Celso Cardoso: Trabalhar para o Estado – mas sempre a serviço da sociedade – implica em entender que este é o principal ente criado pela humanidade para pautar a sua atuação a partir de uma visão de longo prazo para o desenvolvimento nacional, tendo as perspectivas macroeconômica, macrossocial e territorial como guias, bem como a produção de valor público de sentido não monetário como paradigma.

A atuação no setor público deve, idealmente, estar motivada por atributos pessoais ligados à vocação para a esfera pública e desejo de prestar serviços à população, como forma de viabilizar ou aperfeiçoar o atendimento estatal/público à coletividade.

Além disso, para levar a cabo mudanças que de fato impactem positivamente o desempenho individual e institucional do Estado no Brasil, é preciso que as mudanças estejam alinhadas aos princípios organizativos, que também são objetivos fundamentais da República para o setor público brasileiro, incluindo: a democracia enquanto valor político e forma de governo mais adequada à obtenção de consensos duradouros e mais aderentes à realidade socioeconômica do país; a promoção da diversidade social como fator de convergência entre o perfil da população brasileira e o da força de trabalho no setor público; a estabilidade na ocupação, idealmente conquistada por critérios meritocráticos num ambiente de maior homogeneidade econômica, republicanismo e democracia social.

Agência Brasil: Quem são os atuais servidores públicos federais? Existe um perfil uniforme ou é diverso? Como o ministério tem buscado a equidade de gênero e raça nos quadros de gestão?

Cardoso: Os servidores públicos federais no Brasil são parte de um grupo ocupacional muito heterogêneo e desigual. A heterogeneidade decorre dos muitos ciclos históricos por meio dos quais o raio de atuação governamental e a correspondente burocracia federal foi sendo construída no país.

Uma fotografia dessa estrutura ocupacional em 2024, comparada com 20 ou 40 anos atrás, mostra que, hoje, o setor público federal atua em muito mais áreas do que antes, mas esse movimento não foi acompanhado por processos de racionalização de carreiras nem de padronização das formas de atuação. Como consequência, prevaleceu grande desigualdade institucional e remuneratória entre organizações e servidores dentro da estrutura estatal.

Daí a importância de medidas tais como a Portaria 5.127/2024, que visa a instituir processos de harmonização do sistema de carreiras, em simultâneo a medidas como o CPNU, a nova Lei de Cotas, o Plano de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação, dentre outras, que visam a promover a equidade de gênero e raça, bem como a diversidade social como fator de convergência entre o perfil da população brasileira e o da força de trabalho no setor público federal.

Hoje, já há mais mulheres que homens no setor público, a escolaridade média é superior à do setor privado, a força de trabalho já está mais concentrada em atividades setoriais finalísticas das políticas públicas que em atividades auxiliares ou de suporte e todos estes aspectos levam a um desempenho individual e organizacional mais elevado ao longo do tempo.

Agência Brasil: Quais novas habilidades e aptidões o MGI espera que esses profissionais tenham?

Cardoso: Dentre as características consideradas indispensáveis aos servidores e servidoras públicas do futuro, estão aquelas relacionadas à resolução de situações com base em evidências, isto é, capacidade de desenvolver políticas, serviços e produtos de forma incremental e experimental, além de garantir decisões orientadas e apoiadas em dados e informações críveis; foco nos resultados para a cidadania ou capacidade de compreender e direcionar os serviços que realiza na condição de agente público para a solução das necessidades e ativação da cidadania; mentalidade digital ou capacidade de buscar e experimentar novas ideias e formas de trabalhar.

Claro que estão corretos e são pertinentes os apontamentos acima. Mas gostaria de acrescentar duas dimensões que se complementam e que compõe, na realidade, o escopo principal do que costumamos chamar de Ethos Público.

A primeira eu chamo de conhecimento crítico e denso sobre a realidade brasileira. Ela diz respeito ao fato de que nem a formação nem a atuação do profissional público do futuro poderiam jamais prescindir (ou ter historicamente prescindido) do entendimento pessoal e profissional de cada um sobre os contextos histórico, social, cultural, econômico, político, institucional dentro dos quais ou a partir dos quais o desempenho individual ou o exercício profissional dos servidores acontece.

A compreensão da relação entre economia e reprodução de desigualdades na sociedade brasileira exige um esforço de interpretação acerca dos aspectos histórico-estruturais que explicam a constituição do Brasil enquanto nação, procurando resgatar os determinantes da sua formação econômica e social desde o nosso passado colonial.

A segunda dimensão se refere à necessidade de conhecimento também crítico e denso sobre as relações entre Estado, políticas públicas e desenvolvimento. Assim como a anterior, essa dimensão é importante porque estamos hoje imersos em uma realidade institucional cada vez mais complexa, com múltiplas possibilidades interpretativas, variando desde tradições positivistas (abordagens por agendas e por coalizões) a pós-positivistas e estudos críticos (abordagens por discursos e discursividades; ou abordagens por argumentos e valores).

Além de exemplos de lentes analíticas que buscam fazer pontes entre as tradições (abordagens por governança e pela instrumentação da ação pública; e abordagens por burocracia e pelo ativismo institucional) e novas vertentes (abordagens pelo consumidor e abordagens por emoções e multiatorialidade).

Agência Brasil: Como deve seguir a política de concursos e de negociação salarial?

Cardoso: O novo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) nasceu como desmembramento acertado do Ministério da Economia, mas não se trata apenas de um empacotamento de secretarias já existentes.

Embora o foco tradicional esteja mantido, ele foi ampliado, pois há novas abordagens, missões e desafios colocados a cada uma delas, assim como há a imensa tarefa da reconstrução com transformação institucional do Estado.

A principal tarefa de início consiste em recuperar a capacidade governativa que foi destroçada ao longo dos últimos anos. Isso é condição necessária para conseguir colocar em movimento – de modo rápido e eficaz – as novas políticas e prioridades governamentais no menor intervalo de tempo possível.

Daí a relevância de uma reconstrução com transformação do aparelho de Estado de natureza republicana e democrática, que traga mais transparência aos processos decisórios, no trato da coisa pública de modo geral, condição inescapável para redirecionar a ação governamental, (re)criar e fortalecer as capacidades estatais para o atendimento das necessidades vitais da população.

É neste contexto que se inserem tanto a retomada dos concursos públicos como a retomada das negociações das condições e relações de trabalho no setor público.

Tribunal Superior Eleitoral fará mais um teste na urna eletrônica

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) testará mais uma vez a integridade dos sistemas usados na urna eletrônica para a recepção e totalização dos votos, visando dar ainda mais credibilidade ao equipamento que será utilizado no segundo turno das eleições municipais de 2024.

O teste de autenticidade e integridade dos sistemas eleitorais será feito neste sábado (26), véspera do pleito, a partir das 12h pelas entidades que foram legitimadas para participar desse processo de fiscalização eleitoral, com o objetivo de atestar que o sistema não sofreu modificação.

“É a Cerimônia de Verificação da Integridade e Autenticidade dos Sistemas Eleitorais, mais uma oportunidade de auditoria e fiscalização que ressalta a transparência e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação”, justificou o TSE.

A fiscalização será na sede do TSE, em Brasília. “As instituições participantes poderão verificar se o sistema de totalização é o mesmo que foi assinado digitalmente pelas próprias entidades fiscalizadoras na cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, concluída no dia 10 de setembro deste ano”, detalhou o tribunal.

Indústria de transformação continua em patamar superior ao de 2023

A atividade industrial continua em patamar superior ao do ano passado. De acordo com a pesquisa Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o desempenho da indústria de transformação nos sete primeiros meses de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023, é positivo.

O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explica que, apesar de alguns indicadores analisados pela pesquisa terem recuado na passagem de junho para julho deste ano, o quadro geral é positivo.

“Os Indicadores Industriais de julho trazem como destaque a manutenção do nível de atividade em 2024 acima do registrado em 2023. Por mais que algumas das variáveis tenham caído de junho para julho, ao comparar o período de janeiro a julho deste ano com o ano passado, todas as variáveis mostram alta, algumas expressivas, tanto aquelas mais ligadas à atividade, como o faturamento, a utilização da capacidade instalada, como aquelas mais ligadas ao mercado de trabalho, como rendimento ou massa salarial”, avalia Azevedo.

De junho para julho de 2024, o emprego na indústria subiu 0,2%. O emprego industrial não apresenta resultado negativo há dez meses. Em relação a julho de 2023, o índice tem alta de 2,2%. Já no acumulado dos sete primeiros meses deste ano, frente ao mesmo período do ano passado, o emprego cresceu 1,7%.

“Outro indicador industrial que melhorou foi o número de horas trabalhadas na produção, que cresceu 0,9% em julho em relação a junho. Em sete dos últimos nove meses, as horas trabalhadas na produção aumentaram. Em relação a julho do ano passado, o indicador avançou 7,9%, enquanto, no acumulado de 2024, o indicador registra alta de 3,4%, na comparação com 2023”, destaca a CNI.

O levantamento aponta que o faturamento real da indústria se manteve estável (+0,1%) de junho para julho de 2024. Em relação a julho do ano passado, o indicador subiu 15,2%. Já no acumulado de janeiro a julho, o faturamento é 3,4% maior do que no mesmo período de 2023. Esse indicador está em seu maior patamar desde janeiro de 2021.

“Em julho, a massa salarial real da indústria caiu 3,6% em relação a junho. Desde março deste ano, esse indicador alterna altas e quedas significativas. Apesar de ter diminuído em relação ao último mês, a massa salarial cresceu 0,9% em relação a julho do ano passado. A soma dos resultados do indicador de janeiro a julho deste ano é 3,4% superior à dos sete primeiros meses de 2023”, informa a CNI.

O rendimento médio real da indústria de transformação caiu 3,7% em julho de 2024, em relação ao mês anterior. O comportamento desse indicador é semelhante ao da massa salarial nos últimos meses, com altas e quedas alternadas.

Universidades e institutos federais de ensino superior mantêm greve

As universidades e institutos federais de ensino superior (Ifes) vão continuar em greve. As entidades coordenadoras da paralisação disseram que não pretendem assinar o acordo anunciado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos na segunda-feira (20). Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (24), as entidades cobraram a continuidade das negociações.

Na quarta-feira (22), o ministério encaminhou comunicado às entidades informando que estavam encerradas as negociações com os professores das universidades e institutos federais. Segundo o texto, o encontro marcado para a próxima segunda-feira (27) tem como objetivo a assinatura de um termo de acordo, “não restando, portanto, margem para recepção de novas contrapropostas”.

O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) Gustavo Seferian, disse que o comunicado demonstra a intransigência do governo, ao decretar  de forma unilateral o fim das negociações. “Repudiamos a interrupção unilateral do processo democrático de negociação pelo governo federal”, afirmou Seferian, em entrevista coletiva. “Queremos seguir conversando com o governo federal e entendemos que há, sim, espaço no orçamento deste ano para comportar, não só as demandas remuneratórias, mas sobretudo a recomposição de investimentos nas instituições federais de ensino superior.”

A greve dos professores e dos técnicos administrativos das instituições federais de ensino superior e colégios federais começou em 15 de abril. Segundo balanço do Andes, assembleias realizadas até o dia de hoje nas instituições de ensino indicam a continuidade da greve em 59 universidades e mais de 560 colégios federais.

Pela proposta do governo, apresentada em maio, os professores de universidades e colégios federais teriam aumento de 13,3% a 31% até 2026. Os reajustes, entretanto, só começariam a ser aplicados em 2025.

Os índices de reajuste deixarão de ser unificados e variarão com base na categoria. Os que ganham mais terão o aumento mínimo de 13,3%. Quem recebe menos ganhará o reajuste máximo de 31%. Com o reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal em 2023, o aumento total ficará entre 23% e 43% no acumulado de quatro anos, informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Um dos questionamentos da categoria é que a proposta não prevê nenhum reajuste este ano. “Nesse momento, temos mais de 30 assembleias, já concluídas e em curso, que vêm sinalizando rechaço à proposta do governo federal. A greve não só continua, mas segue mais forte do que nunca”, afirmou Seferian.

Segundo o comando de greve, há espaço no orçamento para atender às demandas da categoria, a partir do desbloqueio de R$ 2,9 bilhões no relatório orçamentário, informado pelo governo na quarta-feira (22). De acordo com os líderes do movimento, o recurso deve ser voltado para recompor as perdas salariais dos últimos anos.

“O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que esse recurso é um colchão de segurança para acomodar futuras pressões de aumento de despesas obrigatórias. Vamos fazer pressão e dormir nesse colchão”, disse David Lobão, integrante da direção do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinafese).

Lobão lembrou que os institutos federais sofreram um processo de sucateamento nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro e defendeu mais recursos para as instituições. Na avaliação do professor, a pauta da recomposição orçamentária das instituições é incontornável.

“No governo Dilma [Rousseff, tivemos um bom investimento nos institutos federais em nível semelhante ao dos países que mais investem em educação, e nosso instituto foi parar no portal da ONU [Organização das Nações Unidas] como a terceira melhor escola do ensino médio do mundo, perdendo apenas para Cingapura e Finlândia. Estamos lutando agora para retomar esse instituto, para reconstruir esse instituto”, concluiu.

Lula

A coordenadora-geral do Sinasefe, Artemis Matins, destacou que a expectativa dos trabalhadores é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se sensibilize e ajude a destravar as negociações. Segundo Artemis, isso demonstraria de fato que a defesa da educação feita pelo presidente é efetiva.

Em março, ao anunciar a construção de mais 100 institutos federais, o presidente disse que o investimento em educação fará com que o Brasil vire um país de primeiro mundo.

“Temos expectativa de sermos recebidos pelo presidente Lula, dialogarmos com ele para que ele assuma o processo de negociação, para que a educação ocupe, de modo concreto, na realidade, o lugar que tem ocupado no discurso dele”, disse.

Quanto ao pessoal técnico-administrativo, as negociações ainda estão em curso. Para a categoria, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos propôs, na terça-feira (21), aumento médio de 28% no período 2023-2026, sendo 37,6% nas carreiras que ganham menos. Isso considerando o reajuste de 9% já concedido em 2023. A proposta também prevê recomposição de benefícios, manutenção de parcela referente a incentivo à qualificação proporcional ao vencimento básico e redução do período de interstício de 18 para 12 meses.

De acordo com a coordenadora-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior (Fasubra) Ivanilda Reis, a categoria apoia o pleito dos docentes e repudia a posição do ministério quanto ao fim das negociações. Nova rodada de conversas deve ocorrer no início de junho.

“Apresentamos nosso repúdio ao que foi colocado para o Andes. Apesar de ainda não termos data, nem termos recebido mensagem nos colocando nessa situação, estamos no posicionando dessa forma”, disse Ivanilda. “O que conversamos e estamos apontando para a categoria é que nossa proposta está sendo discutida [com o governo], nossa contraproposta está sendo apresentada e que mesa de negociação tem que ser para negociação”, defendeu.

Ministério 

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos diz que o ganho acumulado dos docentes nos quatro anos será de 28% a 43%, dependendo da categoria, classe e titulação, considerando o reajuste de 9% concedido em 2023, que incide na folha deste ano. Segundo a pasta, neste ano, todos os servidores receberão auxílio-alimentação de R$ 1 mil – um aumento de mais de 150% em relação ao governo anterior.

“Após cinco rodadas de negociação com as entidades representativas dos servidores da educação, o governo informou que essas eram as propostas finais, apresentadas em reunião de negociação específicas com os docentes (em 15 de maio) e técnicos administrativos em educação (em 21 de maio)”, diz a nota.

Desemprego de jovens negras é 3 vezes superior ao dos homens brancos

Em 2023, as jovens mulheres negras de 18 a 29 anos tiveram uma taxa de desemprego três vezes maior que a dos homens brancos no Brasil. Quando empregada, a juventude feminina negra tem uma renda 47% menor que a da média nacional e quase três vezes menor que a dos homens brancos. Além disso, as mulheres negras de 14 a 29 anos dedicam quase o dobro de horas aos afazeres domésticos quando comparado à media dos homens negros e brancos.

A comparação foi realizada pela organização Ação Educativa, a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2023, e publicada no relatório Mude com Elas, divulgado nesta quarta-feira (8).

A jovem negra Pamela Gama, de 26 anos, contou que vive na pele o que os números divulgados pela pesquisa evidenciam. Moradora da zona leste de São Paulo, Pamela decidiu retirar do currículo o link de uma rede social de empregos onde havia uma foto dela, na tentativa de ser chamada para mais entrevistas.

“Eu coloquei o link do meu perfil e depois tirei porque eu não estava recebendo tantos convites para fazer entrevistas. Então eu pensei se não era melhor eu tirar, sabe?”, revelou a jovem formada em relações públicas, acrescentando que melhorou “um pouco” a convocação para entrevistas depois da mudança. Pamela trabalha desde os 19 anos e hoje atua em uma empresa na área de comunicação.

De acordo com o projeto Mude com Elas, enquanto as jovens mulheres negras registraram, em 2023, uma taxa de desemprego de 18,3%, os homens brancos tiveram uma taxa de 5,1%. O desemprego geral do país terminou 2023 em 7,4%.

Já o salário médio da população no ano passado foi R$ 2.982, enquanto o das jovens negras foi de apenas R$ 1.582. Se comparado com homens brancos, a diferença salarial é ainda maior. Como a renda média desse grupo foi R$ 4.270 em 2023, ela é 2,7 vezes maior que a das jovens mulheres negras.

Pamela contou que conhece pessoas que recebem mais, apesar de mesma idade e formação semelhante. “Tem rapazes, até mesmo alguns conhecidos, que estão na mesma idade que eu e que ganham muito mais. Então, assim, eu sinto essa dificuldade até mesmo de me recolocar no mercado para procurar novas oportunidades”, afirmou.

Moradora da zona leste de São Paulo, Pamela Gama decidiu retirar do currículo o link de uma rede social de empregos onde havia uma foto dela, na tentativa de ser chamada para mais entrevistas. Foto: Arquivo pessoal

A informalidade também atinge mais as jovens negras, que registraram 44% com carteira assinada, porcentagem similar a dos jovens negros (43,3%). Já os jovens brancos, tanto mulheres quanto homens, ficaram em torno de 50% com carteira assinada (50,3% para jovens brancos e 49,8% para jovens brancas).

Além da menor renda e do maior desemprego, o trabalho doméstico sobrecarrega as jovens negras de 14 a 29 anos que dedicam 22 horas, por semana, aos afazeres domésticos. Enquanto isso, a média dos homens negros e brancos é de 11,7 horas na semana.

A jovem Pamela Gama conta que ajuda nos afazeres domésticos desde adolescente e que hoje se sente sobrecarregada porque o marido trabalha fora de casas e ela em teletrabalho. “Eu faço o trabalho e tenho que conciliar organizando a minha casa. Eu falo que eu tenho dois serviços”, completou.

“O estudo mostra que, desde a pandemia, as condições de trabalho melhoraram, mas ainda assim, o Brasil não tem políticas públicas específicas para as jovens negras nem tampouco as empresas possuem um olhar direcionado a essas mulheres, que são frequentemente preteridas em processos seletivos”, afirmou a pesquisa.

O grupo das jovens negras também chega menos ao ensino superior no Brasil. Enquanto as jovens brancas frequentando ou concluindo o ensino superior, em 2023, chegavam a 39,8% do total, as jovens negras na mesma situação eram apenas 23,4% do total.

Herança escravocrata

A pesquisadora Andreia Alves, advocacy do projeto Mude com Elas, destacou que existe uma cultura que coloca a juventude nos espaços mais precários do mercado de trabalho. Porém, há um agravamento desse quadro quando se considera raça e gênero.

“É muito comum mulheres jovens negras que conseguem chegar a ocupar esse mercado de trabalho formal estarem em áreas que, na verdade, não vão aproveitar toda a sua capacidade. Então, normalmente, ela vai ocupar as piores áreas, os piores cargos, diferentes de pessoas não negras”, destacou.

Andreia Alves acrescentou que há uma herança, que vem do período escravocrata, que costuma colocar as jovens mulheres negras fora do mercado de trabalho, ocupando-as com o trabalho doméstico.

Pesquisadora Andréia Alves afirma que existe uma cultura que coloca a juventude nos espaços mais precários do mercado de trabalho. Foto: Arquivo pessoal

“Normalmente, os lugares onde essas mulheres moram são lugares muito distantes dos locais de trabalho. Então, essas jovens mulheres negras acabam sendo obrigadas a submeter aos cuidados, a fazer da casa, cuidar da alimentação e cuidar dos irmãos menores, porque os adultos da casa são também desses lugares de trabalho distantes”, completou.

Para Alves, o fundamental é ouvir esse público antes de construir políticas que minimizem essa desigualdade no mercado de trabalho. A especialista acrescenta que o aumento da educação formal superior de mulheres negras nos últimos anos não tem se refletido em mais espaço no mercado de trabalho. 

“Nos últimos 10 anos as mulheres negras ocuparam as universidades e têm se formado, têm se demonstrado, têm se estruturado, mas isso não tem sido suficiente para fazer modificações significativas no mercado de trabalho. Principalmente quando a gente fala sobre ocupação de cargos de liderança”, completou.