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Governo obteria superávit em 2024 sem desoneração da folha, diz Haddad

Governo obteria superávit em 2024 sem desoneração da folha, diz Haddad

O governo obteria superávit primário em 2024 se o Congresso Nacional não tivesse prorrogado a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, ajudado pequenos municípios e prorrogado o apoio ao setor de eventos, disse nesta sexta-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em café da manhã com jornalistas, o ministro disse que as projeções apresentadas pela equipe econômica no ano passado para o Orçamento de 2024 estavam certas.

O ministro Fernando Haddad, durante café da manhã com jornalistas – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Segundo o ministro, se o Congresso tivesse aprovado na íntegra a Medida Provisória 1.202, editada no fim de 2023, o governo não teria perdido R$ 45 bilhões em receitas neste ano. Desse total, cerca de R$ 20 bilhões vêm da desoneração da folha, R$ 15 bilhões do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e R$ 10 bilhões da redução da contribuição à Previdência Social por pequenos municípios.

De acordo com Haddad, o governo teria obtido superávit primário (resultado positivo nas contas sem os juros da dívida pública), mesmo com os créditos extraordinários em torno de R$ 33,6 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul.

“Se tivéssemos conseguindo aprovar na íntegra a Medida Provisória 1.202, o Brasil teria obtido superávit primário neste ano, mesmo com o Rio Grande do Sul, que foi algo completamente imprevisto”, afirmou Haddad.

Estimativas

Segundo o ministro, as projeções apresentadas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, em agosto do ano passado, para o Orçamento deste ano revelaram-se corretas. O problema, ressaltou Haddad, foi a renovação de uma série de incentivos fiscais que não estava prevista no Orçamento de 2024.

“O planejamento da Fazenda no ano passado foi impecável do ponto de vista do arcabouço fiscal. Se o Congresso tivesse aprovado todas as medidas [da MP 1.202], teríamos situação superavitária de verdade desde 2013. O superávit de 2022 não foi consistente. Foi fake [falso], fruto de calote, de privatizações açodadas, de dividendos extraordinários, de maquiagem contábil”, disse o ministro, criticando o governo anterior.

Editada nos últimos dias do ano passado, a MP 1.202 teve quase todo o conteúdo transferido para projetos de lei. A desoneração da folha e a ajuda a pequenos municípios foi prorrogada até 2027, com reoneração gradual até lá, após um acordo entre o governo, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.

Documento que orienta a execução do Orçamento, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas estima déficit primário de R$ 64,426 bilhões para 2024, cerca de 0,56% do Produto Interno Bruto (PIB). A conta inclui os gastos com o Rio Grande do Sul, o combate a incêndios florestais e o pagamento de precatórios atrasados.

O relatório, no entanto, não inclui a estimativa de cerca de R$ 20 bilhões de empoçamento, recursos empenhados (autorizados) que não conseguem ser gastos pelos ministérios, como emendas impositivas, e não podem ser oficialmente projetados porque o valor só será conhecido em janeiro. Caso o empoçamento entre na conta, a previsão de déficit cai para cerca de R$ 44 bilhões, o que significaria superávit primário de cerca de R$ 1 bilhão neste ano.

Benefícios tributários

Haddad reiterou que o governo está olhando para os gastos tributários (renúncias fiscais por causa de incentivos a setores da economia) e disse que há vários benefícios indevidos. O ministro também criticou a visão econômica que diz que o governo precisa apenas cortar gastos, desconsiderando os benefícios fiscais, que chegam em torno de R$ 600 bilhões por ano.

“Temos de olhar para o gasto tributário. São benefícios indevidos, indesejados, espúrios, muitas vezes. E estou falando de gasto primário [despesa que se reflete no resultado primário]. Inclusive, isso é mandamento constitucional. Por que se dá tanto valor à correção do gasto primário e não à correção do gasto tributário?”, perguntou.

O ministro defendeu o arcabouço fiscal em vigor desde o ano passado e disse que as regras são sólidas. “A grande virtude do arcabouço, ao contrário do teto de gastos anterior, é que todo mundo ficava deitado em berço esplêndido porque tinha teto, mas não cuidava do piso de arrecadação. Temos de olhar para as duas coisas. Não conheço ninguém, nem os economistas mais ortodoxos, que seja contra teoricamente olhar para gasto tributário e gasto primário”, comentou Haddad.

“Poucas empresas respondem pelo déficit público deste ano. Cerca de 20 mil empresas foram beneficiadas neste ano em detrimento de 20 milhões de empresas. Isso precisa ser dito. Os três poderes têm de se harmonizar para garantir contas públicas estruturadas. As contas da Receita e do Tesouro Nacional no ano passado sobre o Orçamento [deste ano] estavam certas”, acrescentou.

Candidatura e férias

Haddad encerrou o café da manhã com os jornalistas dizendo que não trabalha com a possibilidade de ser candidato em 2026 e justificou as férias de 20 dias em janeiro. O ministro disse que antecipou as férias para cuidar da esposa, que passará por uma pequena cirurgia. Nesse período, trabalhará de casa, em São Paulo.

As férias do ministro serão de 2 a 20 de janeiro do próximo ano. No lugar dele, assumirá o Ministério da Fazenda o secretário executivo, Dario Durigan, número 2 da pasta. A concessão das férias de Haddad, em um momento em que o dólar supera os R$ 6, provocou críticas de economistas.

“Minha esposa vai passar por um procedimento cirúrgico, coisa simples. O que fiz para poder estar com ela à noite? Vou tirar férias e trabalhar em São Paulo. A notícia que saiu nas redes sociais é que vou tirar férias no meio da crise. A culpa é minha. Eu deveria ter me prevenido. É duro viver nos tempos atuais. Não imaginei a maldade de pessoas que me têm como inimigo, como adversário”, disse Haddad.

Superávit comercial do Brasil deve chegar a US$ 93,048 bilhões em 2025

Superávit comercial do Brasil deve chegar a US$ 93,048 bilhões em 2025

@ebc

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) projetou um aumento de 5,7% nas exportações do ano que vem na comparação com 2024. Segundo estimativa da entidade, as vendas para o exterior em 2025 devem somar US$ 358,828 bilhões.

São US$ 19,443 bilhões a mais que neste ano, uma vez que a projeção das exportações para 2024 está em US$ 339,385 bilhões.

Em relação às importações, o país deve comprar do exterior US$ 265,780 bilhões no ano que vem, contra os US$ 264,171 bilhões projetados para 2024.

O superávit calculado pela AEB deve ser de US$ 93,048 bilhões em 2025, um aumento de 23,7% em relação aos US$ 75,214 bilhões previstos para este ano.

“As projeções para o comércio exterior em 2025 sinalizam sustentabilidade aparente com leve aumento de preços e incremento de volumes, cujas previsões atuais indicam maior produção de soja, milho, petróleo, carne bovina, carne de frango, entre outros, porém, com possibilidades de ajustes nos preços para patamares inferiores aos atuais”, informa a AEB.

O levantamento da entidade aponta também que as exportações de produtos brasileiros têm seu principal destino nos mercados vizinhos da América do Sul. “Embora neste momento estejamos assistindo a uma agressiva política comercial da China nesta região, retirando a liderança brasileira nas exportações para seus vizinhos.”

O relatório da AEB destaca ainda algumas “particularidades”. Segundo o documento, as exportações de petróleo projetam devem atingir em 2024 US$ 44,360 bilhões, um recorde para um único produto, “superando os US$ 43,078 bilhões previstos para a soja” neste ano.

Mas, conforme o estudo, “salvo problemas de queda de safra”, a soja deve recuperar o posto de principal produto exportado do Brasil em 2025, com uma projeção de US$ 49,5 bilhões em vendas ao exterior, com o petróleo ficando em segundo lugar, com US$ 44,1 bilhões.

Como nos exercícios anteriores, soja petróleo e minério deverão responder por 34,04% das exportações totais previstas para 2025, o que significa uma pequena redução diante dos prováveis 37,09% deste ano.

Alta de importações faz superávit comercial recuar em novembro

Alta de importações faz superávit comercial recuar em novembro

@ebc

A desvalorização de diversas commodities (bens primários com cotação internacional) e o aumento das importações decorrentes da recuperação da economia fizeram o superávit da balança comercial (exportações menos importações) cair em novembro. No mês passado, o país exportou US$ 7,03 bilhões a mais do que importou, queda de 20% em relação ao mesmo mês de 2023.

Apesar do recuo, este foi o segundo melhor resultado para novembro desde o início da série histórica, em 1989. O superávit só perde para novembro do ano passado, quando a balança comercial tinha ficado positiva em US$ 8,789 bilhões.

Com o resultado de novembro, o superávit comercial em 2024 atinge US$ 69,856 bilhões. O montante é 22% inferior ao de janeiro a novembro de 2023, mas é o segundo melhor para o período na série histórica, também só perdendo para o mesmo período do ano passado.

Em relação ao resultado mensal, as exportações ficaram estáveis, enquanto as importações dispararam, impulsionada por componentes químicos, medicamentos e bens de capital (bens usados na produção). Em novembro, o Brasil vendeu US$ 28,021 bilhões para o exterior, alta de 0,4% em relação ao mesmo mês de 2023. As compras do exterior somaram US$ 20,991 bilhões, alta de 9,5%.

Do lado das exportações, a queda no preço internacional do petróleo, do minério de ferro, da soja e do milho foram os principais fatores que provocaram a queda no valor vendido. O preço de alguns produtos, como café, celulose e carnes, subiram no mês passado, compensando a diminuição de preço dos demais produtos.

Do lado das importações, as aquisições de motores não elétricos, autopeças, medicamentos, e componentes químicos subiram. A maior alta, no entanto, foi relacionada aos motores e máquinas não elétricos, cujo valor comprado aumentou 31,2% em novembro na comparação com novembro do ano passado. O Brasil importou 12,9% a menos em volume de motores, mas o preço subiu 50,7% na mesma comparação.

No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu 5,5%, puxado pelos combustíveis, pelo petróleo bruto, pelo café e pelas carnes, enquanto os preços caíram 4,7% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada subiu 18,8%, mas os preços médios recuaram 6,6%, indicando o aumento das compras externas decorrentes da recuperação da economia.

Setores

No setor agropecuário, o fim das safras pesou mais na redução das exportações. O volume de mercadorias embarcadas caiu 23,1% em novembro na comparação com o mesmo mês de 2023, enquanto o preço médio caiu 3,4%.

A indústria de transformação foi a exceção, com a quantidade exportada subindo 10,3%, com o preço médio avançando 0,2%. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada subiu 21,2%, enquanto os preços médios recuaram 16%.

Estimativa

Em novembro, o governo tinha revisado para baixo a projeção de superávit comercial para 2024. A estimativa caiu US$ 79,2 bilhões para US$ 70 bilhões, queda de 28,9% em relação a 2023. Na previsão anterior, de julho, a queda estava estimada em 19,9%. Essa foi a última projeção do ano.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as exportações cairão 1,2% em 2024 na comparação com 2023, encerrando o ano em US$ 335,7 bilhões. As importações subirão 10,2% e fecharão o ano em US$ 264,3 bilhões. As compras do exterior deverão subir por causa da recuperação da economia, que aumenta o consumo.

As previsões estão mais pessimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 75 bilhões neste ano.

Superávit primário atinge segundo maior valor da história para outubro

Superávit primário atinge segundo maior valor da história para outubro

@ebc

Em um mês tradicionalmente de forte entrada de recursos no caixa do governo, as contas públicas surpreenderam. Em outubro, as contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram superávit primário de R$ 40,811 bilhões. O valor representa aumento real (acima da inflação) de 114,9% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o superávit tinha atingido R$ 18,124 bilhões.

Esse é o segundo melhor superávit para meses de outubro desde o início da série histórica, em 1997. O valor só perde para outubro de 2016, quando o resultado negativo tinha ficado em R$ 40,872 bilhões, motivado pela repatriação de recursos do exterior naquele ano.

O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 32 bilhões em outubro.

As contas do governo central foram divulgadas com uma semana de atraso por causa da greve do Tesouro Nacional, que acabou na sexta-feira (29).

Com o resultado positivo de outubro, o rombo nas contas públicas ficou menor no acumulado do ano. Nos dez primeiros meses de 2024, o governo central registra déficit primário de R$ 64,376 bilhões. No mesmo período do ano passado, havia déficit primário de R$ 76,206 bilhões.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) para cima ou para baixo, para o governo central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 28,75 bilhões.

Na sexta-feira, a edição especial do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 64,426 bilhões para o governo central, o equivalente a um resultado negativo de 0,56% do PIB. A conta, no entanto, inclui gastos fora do arcabouço fiscal, como o pagamento de precatórios e os créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul e combater incêndios florestais.

Ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço, a previsão de déficit primário cai para R$ 27,747 bilhões, dentro da margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões. O resultado deste ano está sendo ajudado pelas receitas extraordinárias da taxação dos fundos exclusivos, da reoneração dos combustíveis e do crescimento econômico, que se reflete no pagamento de mais tributos.

Receitas

Na comparação com outubro do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas caíram se descontada a inflação. No mês retrasado, as receitas líquidas subiram 16,2% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 10,9%. No mesmo período, as despesas totais subiram 4% em valores nominais, mas recuaram 0,7% após descontar a inflação.

O superávit primário foi impulsionado pela arrecadação federal recorde em outubro. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 14,5% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.

Os principais destaques foram o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis e da recuperação da economia, e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim do ano passado. A alta do lucro trimestral de empresas, principalmente financeiras, também beneficiou o caixa do Tesouro.

As receitas não administradas pela Receita Federal subiram 5,9% acima da inflação na mesma comparação, puxadas pela transferência de R$ 6,2 bilhões de depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal para o Tesouro Nacional. Essa alta compensou a queda de R$ 2,158 bilhões nos royalties, decorrente da queda do petróleo no mercado internacional.

Despesas

Quanto aos gastos, o principal fator de alta foi com a Previdência Social, que subiu 3,8% acima da inflação, devido ao aumento do número de beneficiários e à política de valorização do salário mínimo. Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltaram 14,2% acima da inflação, pelos mesmos motivos.

Por causa da revisão de cadastros do Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) caíram 3,6% em outubro, descontada a inflação na comparação com o mesmo mês do ano passado. Também subiram gastos com créditos extraordinários (R$ 1,1 bilhão acima da inflação), impulsionados pela reconstrução do Rio Grande do Sul.

Os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram R$ 5,99 bilhões descontada a inflação. Desse total, reflexo dos bloqueios no Orçamento em vigor desde julho. As maiores quedas, em valores corrigidos pela inflação, foram observadas nas despesas com saúde (R$ 2,4 bilhões) e defesa (R$ 1,1 bilhão).

Os gastos com o funcionalismo federal cresceram R$ 2,84 bilhões (1%), descontada a inflação nos dez primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. A alta foi compensada pela quitação de precatórios no início do ano, o que diminuiu em 48,2%, descontada a inflação, o pagamento de sentenças judiciais.

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos dez primeiros meses do ano somou R$ 58,304 bilhões. O valor representa alta de 9,1% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda, descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Haddad pede empenho coletivo para recuperar superávit primário

Haddad pede empenho coletivo para recuperar superávit primário

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta sexta-feira (29), que é necessário um empenho coletivo para recuperar o superávit primário no país, ou seja, obter saldo positivo entre as receitas e as despesas do governo.

Segundo o ministro, para melhorar as contas públicas, é preciso persuadir todos de que a tarefa é essencial e, embora também pareça difícil, “a caixa de ferramentas do Poder Executivo é infinita”.

“Temos que fazer um esforço dentro de casa, convencer os ministros da necessidade de contenção da dinâmica da evolução do gasto público, convencer o Congresso Nacional”, disse Haddad, durante o Almoço Anual de Dirigentes de Bancos, evento que reúne os CEOS (diretores executivos) e os principais líderes do setor bancário do país.

Haddad afirmou que encontra no presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e no presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aliados no atingimento desse objetivo. O pacote de corte de gastos obrigatórios apresentado pelo governo, de R$ 70 bilhões, deve ser votado por ambas as Casas do Congresso Nacional até o final do ano, antes do recesso parlamentar.

“Eu presenciei a reunião dos dois com o presidente Lula, e o alinhamento não poderia ser melhor”, ressaltou Haddad. “As graves distorções do nosso sistema tributário estão sendo corrigidas”, lembrou o ministro, adiantando que, se houver isenções, “alguém vai ter que pagar por elas”.

“O Congresso fez um belo trabalho no ano passado para controlar o gasto primário do país”, acrescentou. Os gastos primários compreendem as despesas do governo com o fornecimento de bens e serviços públicos à população, como as verbas destinadas à área de educação e ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Outro aspecto abordado pelo ministro da Fazenda foi o que deverá predominar na pauta de 2025. De acordo com Haddad, há possibilidade de o Congresso Nacional fazer alterações [no pacote], o que está dentro do esperado, por se tratar de uma democracia, sistema em que “as pessoas pensam diferente”.

Ele admitiu ainda que paira um clima de incerteza, sobretudo pela volta de Donald Trump à Casa Branca, nos Estados Unidos.

Contas públicas têm superávit de R$ 36,9 bilhões em outubro

Contas públicas têm superávit de R$ 36,9 bilhões em outubro

@ebc

As contas públicas fecharam o mês de outubro com saldo positivo, resultado total do superávit do governo federal, enquanto governos regionais e estatais registraram déficit.

O setor público consolidado – formado pela União, estados, municípios e empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 36,883 bilhões no mês passado. O valor é maior que o resultado positivo de R$ 14,798 bilhões registrado no mesmo mês de 2023.

As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta sexta-feira (29) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Segundo o BC, no acumulado do ano, o setor público consolidado registra déficit primário de R$ 56,678 bilhões. Em 12 meses – encerrados em outubro – as contas acumulam déficit primário de R$ 223,521 bilhões, o que corresponde a 1,95% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

No ano passado, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 249,124 bilhões, 2,29% do PIB.

Em outubro último, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve superávit primário de R$ 39,150 bilhões ante resultado positivo de R$ 19,456 bilhões em outubro de 2023. O valor contribuiu para a totalidade do superávit das contas públicas consolidadas.

Os governos estaduais também registraram superávit no mês de outubro, de R$ 1,735 bilhão, ante déficit de R$ 2,409 bilhões em outubro do ano passado. Por outro lado, os governos municipais tiveram resultado negativo de R$ 3,642 bilhões em outubro deste ano. No mesmo mês de 2023, houve déficit de R$ 1,443 bilhão para esses entes.

Com isso, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram déficit de R$ 1,907 bilhão no mês passado contra resultado negativo de R$ 3,852 bilhões em outubro de 2023. O resultado contribuiu para a redução do superávit do setor público consolidado.

No mesmo sentido, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – também tiveram déficit primário de R$ 360 milhões em outubro, contra déficit de R$ 805 milhões no mesmo mês de 2023.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 111,564 bilhões em outubro deste ano, quase o dobro em relação aos R$ 61,947 bilhões registrados em outubro de 2023. De setembro para outubro de 2024, também houve aumento significativo; naquele mês, os gastos com juros foram de R$ 46,427 bilhões.

De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competências, mês a mês. Mas, nesse resultado, há os efeitos da alta da inflação e das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros em outubro.

Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

Em outubro de 2023, a conta de swaps teve ganhos de R$ 1,8 bilhão, enquanto no mesmo mês deste ano, as perdas chegaram a R$ 30,3 bilhões.

Assim, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – aumentou na comparação interanual. No mês de outubro, o déficit nominal ficou em R$ 74,681 bilhões contra o resultado negativo de R$ 47,148 bilhões em igual mês de 2023.

Em 12 meses encerrados em outubro, o setor público acumula déficit R$ 1,092 trilhão, ou 9,52% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,133 trilhões em outubro, o que corresponde a 62,1% do PIB. Em setembro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,4% (R$ 7,117 trilhões).

No mês passado, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 9,031 trilhões ou 78,6%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 8,928 trilhões ou 78,2% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Desvalorização de commodities faz superávit comercial cair em outubro

Desvalorização de commodities faz superávit comercial cair em outubro

@ebc

A desvalorização de diversas commodities (bens primários com cotação internacional) e o aumento das importações decorrentes da recuperação da economia fizeram o superávit da balança comercial (exportações menos importações) despencar em outubro. No mês passado, o país exportou US$ 4,343 bilhões a mais do que importou, queda de 52,7% em relação ao mesmo mês de 2023 e o pior resultado para outubro desde 2017 (superávit de US$ 4,095 bilhões).

Com o resultado de outubro, o superávit comercial nos dez primeiros meses do ano atinge US$ 63,022 bilhões. O montante é 22% inferior ao do mesmo período de 2023, mas é o segundo melhor para o período na série histórica, que mede as estatísticas do comércio externo desde 1989.

Em relação ao resultado mensal, as exportações caíram, enquanto as importações dispararam, impulsionadas por gás natural e bens de capital (bens usados na produção). Em outubro, o Brasil vendeu US$ 29,461 bilhões para o exterior, recuo de 0,7% em relação ao mesmo mês de 2023. As compras do exterior somaram US$ 20,501 bilhões, alta de 22,5%.

Do lado das exportações, a queda no preço internacional da soja, do milho, do ferro, do aço e do açúcar foram os principais fatores que provocaram a queda no valor vendido. As vendas de alguns produtos, como café, celulose e carne bovina, subiram no mês passado, compensando a diminuição de preço dos demais produtos.

Do lado das importações, as aquisições de medicamentos, motores, máquinas, adubos e fertilizantes químicos subiram. A maior alta, no entanto, foi relacionada ao gás natural, cujo valor comprado aumentou 306,6% em outubro na comparação com outubro do ano passado. O Brasil importou 187,3% a mais em volume do combustível, com preço 41,5% mais alto na mesma comparação.

No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu 6,6%, puxado pelo café, pela carne bovina e pela celulose, enquanto os preços caíram 6,7% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada subiu 34,2%, mas os preços médios recuaram 8,5%, indicando o aumento das compras externas decorrentes da recuperação da economia.

Setores

No setor agropecuário, a queda no preço pesou mais na redução das exportações. O volume de mercadorias embarcadas caiu 5,3% em outubro na comparação com o mesmo mês de 2023, enquanto o preço médio caiu 7%.

A indústria de transformação foi a exceção, com a quantidade exportada subindo 9,2%, com o preço médio avançando 0,8%. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada subiu 10,3%, enquanto os preços médios recuaram 22,2%.

Estimativa

Em outubro, o governo tinha revisado para baixo a projeção de superávit comercial para 2024. A estimativa caiu US$ 79,2 bilhões para US$ 70 bilhões, queda de 28,9% em relação a 2023. Na previsão anterior, de julho, a queda estava estimada em 19,9%. Essa foi a última projeção do ano.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as exportações devem cair 1,2% em 2024 na comparação com 2023, encerrando o ano em US$ 335,7 bilhões. As importações subirão 10,2% e fecharão o ano em US$ 264,3 bilhões. As compras do exterior deverão subir por causa da recuperação da economia, que aumenta o consumo.

As previsões estão mais pessimistas que as do mercado financeiro. O Boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 77,78 bilhões neste ano.

FMI estima superávit primário para Brasil apenas em 2027

FMI estima superávit primário para Brasil apenas em 2027

@ebc

Apesar dos esforços recentes do governo federal para elevar a arrecadação, o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que o Brasil só alcançará o superávit primário a partir de 2027. A estimativa consta do boletim Monitor Fiscal, divulgado a cada seis meses pelo organismo internacional.

O superávit primário representa a economia de recursos do governo para pagar os juros da dívida pública. Oficialmente, o governo brasileiro tem como meta obter déficit zero em 2024 e 2025, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para mais ou para menos.

Para o FMI, o governo brasileiro não alcançará essas metas. O Fundo Monetário projeta déficit primário de 0,5% do PIB em 2024, de 0,7% do PIB em 2025 e de 0,6% em 2026. Em 2027, o país obteria superávit primário de 0,1% do PIB.

Pelo relatório divulgado em abril, o Brasil obteria déficit de 0,6% do PIB em 2024, indicando leve melhora na nova versão. As projeções para os anos seguintes, no entanto, pioraram. Na estimativa anterior, o país teria déficit de 0,3% do PIB em 2025, alcançaria déficit zero em 2026 e obteria superávit primário de 0,4% do PIB em 2027.

O FMI divulgou o relatório na semana da reunião anual do órgão e do Banco Mundial, em Washington.

Endividamento

Com déficits maiores que o inicialmente previsto, o relatório também piorou as projeções para a dívida pública para os próximos anos. O FMI estima aumento da dívida pública bruta (que não considera o que o governo tem a receber), de 84,7% do PIB em 2023 para 87,6% do PIB neste ano. O indicador subirá para 92% do PIB em 2025 e para 97,6% do PIB em 2029, ano final das projeções.

No relatório anterior, o FMI estimava a dívida bruta em 86,7% do PIB em 2024, 89,3% em 2025 e 93,9% em 2029. O Fundo Monetário baseia-se em um critério de dívida pública diferente do governo brasileiro. O FMI considera os títulos públicos fora de circulação retidos na carteira do Banco Central, diferentemente do Brasil, que exclui esses papéis do cálculo.

Pelos critérios do Banco Central brasileiro, a dívida pública bruta encerrou 2023 em 74,4% do PIB e chegou a 78,5% do PIB em agosto deste ano, o dado mais recente disponível.

Acompanhado por analistas e investidores, o endividamento bruto é um dos principais indicadores de solvência de um país. Segundo o FMI, o Brasil está em sexto lugar num grupo de 38 países emergentes em relação ao tamanho da dívida pública. O país só está atrás de Bahrein (126,7% do PIB), Ucrânia (95,6% do PIB), Argentina (91,5% do PIB), Egito (90,9% do PIB) e China (90,1% do PIB).

O relatório sugeriu urgência nas medidas de ajuste nos países mais endividados. Para o FMI, atrasos levarão a necessidade de mudanças mais profundas daqui a uns anos. O Fundo Monetário pediu medidas de aumento da arrecadação para financiar o desenvolvimento sustentável e combater a pobreza. Para o Brasil, o Egito e o Quirguistão, o FMI recomendou a racionalização de isenções fiscais.

Desvalorização de commodities faz superávit comercial recuar em agosto

Desvalorização de commodities faz superávit comercial recuar em agosto

@ebc

A desvalorização de diversas commodities (bens primários com cotação internacional) e o aumento das importações decorrentes da recuperação da economia fizeram o superávit da balança comercial (exportações menos importações) despencar em agosto. Em julho, o país exportou US$ 4,828 bilhões a mais do que importou, queda de 49,9% em relação ao mesmo mês de 2023 e o pior resultado para agosto desde 2017, com superávit de US$ 4,547 bilhões.

Com o resultado de agosto, o superávit comercial nos oito primeiros meses do ano atinge US$ 54,079 bilhões. O montante é 13,4% inferior ao do mesmo período de 2023, mas é o segundo melhor para o período na série histórica, que mede as estatísticas do comércio externo desde 1989.

Em relação ao resultado mensal, as exportações caíram, enquanto as importações dispararam, impulsionada por gás natural e bens de capital (bens usados na produção). Em agosto, o Brasil vendeu US$ 31,101 bilhões para o exterior, recuo de 6,5% em relação ao mesmo mês de 2023. As compras do exterior somaram US$ 21,468 bilhões, alta de 13%.

Do lado das exportações, a queda no preço internacional da soja, do milho, do ferro, do aço e do açúcar foram os principais fatores que provocaram a queda no valor vendido. As vendas de alguns produtos, como café e celulose, subiram no mês passado, compensando a diminuição de preço dos demais produtos.

Do lado das importações, as aquisições de medicamentos, motores, máquinas, adubos e fertilizantes químicos subiram. A maior alta, no entanto, foi relacionada ao gás natural, cujo valor comprado aumentou 339,4% em agosto na comparação com agosto do ano passado. O Brasil importou 144,9% a mais em volume do combustível, com preço 79,4% mais alto na mesma comparação.

No mês passado, o volume de mercadorias exportadas caiu 6,5%, puxado pelo fim da safra de diversos produtos e pela redução da demanda de minério de ferro pela China, enquanto os preços caíram 1,7% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada subiu 15,7%, mas os preços médios recuaram 3,2%, indicando o aumento das compras externas decorrentes da recuperação da economia.

Setores

No setor agropecuário, a queda na quantidade pesou mais na redução das exportações. O volume de mercadorias embarcadas caiu 11,8% em agosto na comparação com o mesmo mês de 2023, enquanto o preço médio caiu 8,7%. Na indústria de transformação, a quantidade caiu 5,2%, com o preço médio subindo 3,1%, refletindo a crise econômica na Argentina, o maior comprador de bens industrializados do Brasil. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada caiu 2,4%, enquanto os preços médios recuaram 5,9%.

Estimativa

Segundo o diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Herlon Brandão, o encolhimento no saldo da balança reflete principalmente volumes menores de exportações de soja e minério de ferro, além da alta nas importações. Ele disse que a queda no superávit em agosto era esperada e que não interfere nas projeções do governo, mas advertiu que uma desaceleração econômica global pode prejudicar as exportações.

Em julho, o governo tinha revisado para cima a projeção de superávit comercial para 2024. A estimativa subiu de US$ 73,5 bilhões para US$ 79,2 bilhões, queda de 19,9% em relação a 2023. Na previsão anterior, de abril, a queda estava estimada em 25,7%. A próxima projeção será divulgada em outubro.

Segundo o Mdic, as exportações subirão 1,7% este ano na comparação com 2023, encerrando o ano em US$ 345,4 bilhões. As importações subirão 10,6% e fecharão o ano em US$ 266,2 bilhões. As compras do exterior deverão subir por causa da recuperação da economia, que aumenta o consumo, em um cenário de preços internacionais menos voláteis do que no início do conflito entre Rússia e Ucrânia.

Proposta de Orçamento prevê pequeno superávit de R$ 3,7 bi em 2025

Proposta de Orçamento prevê pequeno superávit de R$ 3,7 bi em 2025

@ebc

O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado na sexta-feira (30) à noite ao Congresso Nacional, prevê um pequeno superávit primário de R$ 3,7 bilhões, equivalente a 0,03% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas). O valor, no entanto, desconsidera o pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios atrasados.

Caso os precatórios (dívidas judiciais com sentença definitiva) entrassem no cálculo, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teria déficit primário de R$ 40,4 bilhões (0,33% do PIB) em 2025. No fim de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a exclusão do cálculo da meta de resultado primário os pagamentos de precatórios parcelados por uma emenda constitucional de 2021.

O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Enviado ao Congresso em abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabelece resultado primário zero (nem déficit nem superávit) para o próximo ano, com o Orçamento seguindo essa meta. O novo arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo variar entre 0,25 de déficit e 0,25 de superávit em 2025.

Medidas

Para cumprir a meta de zerar o déficit, a mensagem presidencial enviada com o projeto de lei prevê que o governo continuará com medidas que busquem revisar benefícios fiscais à população mais rica. O governo também continuará a revisar gastos. Na última quarta-feira (28), os Ministérios da Fazenda e do Planejamento detalharam as medidas para diminuir os gastos obrigatórios em R$ 26 bilhões no próximo ano.

Em relação às receitas, a mensagem presidencial citou medidas em votação ou já aprovadas pelo Congresso. Os destaques são a Medida Provisória 1.227, enviada em junho, que limita o aproveitamento de benefícios fiscais e obriga as empresas a detalharem à Receita Federal os incentivos utilizados, e a Lei 14.873/2024, que limitou as compensações tributárias, devoluções de tributos supostamente pagos a mais pelas empresas.

O texto também destaca leis que entraram em vigor no ano passado, mas que continuarão a aumentar a arrecadação em 2025, como a restituição do voto de desempate a favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a recuperação de créditos tributários por meio do mecanismo de transações tributárias, negociações especiais entre o governo e empresas devedoras.