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Solução de dois estados entre Palestina e Israel é unanimidade no G20

Solução de dois estados entre Palestina e Israel é unanimidade no G20

A solução de dois estados – um Palestino e um Israelense – é unanimidade entre os integrantes do G20, grupo dos 20 países que reúnem as principais economias do mundo, como único caminho para a paz no Oriente Médio. A posição foi repassada nesta quinta-feira (22) pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ao término do encontro de chanceleres, no Rio de Janeiro. A reunião foi a primeira de nível ministerial realizada sob a presidência brasileira no G20.

Outra unanimidade destacada pelo ministro é a necessidade de uma reforma no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), instituição multilateral máxima para temas ligados à paz mundial e resolução de conflitos e guerras.

O encontro, realizado na Marina da Glória, ponto turístico na orla carioca, contou com a presença de 45 delegações de integrantes do G20, convidados e entidades multilaterais, como a ONU, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC). Dos países, 32 estiveram presentes com representantes de nível ministerial.

Entre os chanceleres que compareceram estão o secretário de Estado americano, Antony Blinken; o chanceler russo, Sergey Lavrov, e o ministro de Relações Exteriores do Reino Unido e ex-primeiro-ministro britânico, David Cameron.

Guerras

De acordo com o chanceler brasileiro, os integrantes do G20 e convidados discutiram a participação e importância do grupo no diálogo e resolução de conflitos e tensões internacionais, mais notadamente a situação atual na Ucrânia – que sofre invasão russa – e na Faixa de Gaza, que enfrenta ofensivas e invasão territorial israelense.

“Vários países reiteraram a sua condenação da guerra na Ucrânia”, disse, sem citar a posição específica de cada país.

“Grande número de países, de todas as regiões, expressou a preocupação com o conflito na Palestina, destacando o risco de alastramento aos países vizinhos. Vários demandaram, ademais, a imediata libertação dos reféns em poder do Hamas”, completou.

Mauro Vieira acrescentou que houve “virtual unanimidade no apoio à solução de dois estados como sendo a única solução possível para o conflito entre Israel e Palestina”.

Foi considerado no encontro especial destaque ao deslocamento forçado de mais de 1,1 milhão de palestinos para o sul da Faixa de Gaza. “Nesse contexto, houve diversos pedidos em favor da liberação imediata do acesso para ajuda humanitária na Palestina, bem como apelos pela cessação das hostilidades. Muitos se posicionaram contrariamente à anunciada operação de Israel em Rafah, pedindo que o governo de Israel reconsidere e suspenda imediatamente essa decisão”, ressaltou.

A ofensiva de Israel na Faixa de Gaza é uma retaliação ao ataque do Hamas ao território israelense em 7 de outubro do ano passado, quando 1,2 mil pessoas foram mortas e mais de 250 pessoas foram sequestradas. De acordo com autoridades de Gaza, o número de mortos na região palestina sitiada desde então beira 30 mil.

Conselho de Segurança

Sobre o papel da ONU, o chanceler brasileiro disse que há consenso entre os países sobre a essencialidade da organização para a paz e segurança no mundo e promoção do desenvolvimento sustentável. Em relação ao Conselho de Segurança, a presidência brasileira do G20 espera impulsionar uma reforma que inclua novos países membros, rotativos e permanentes, com aumento na representação, sobretudo da América Latina, do Caribe e da África.

Atualmente, o conselho é formado por 15 países, mas apenas cinco – Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido – têm poder de veto, o que tem inviabilizado resoluções como um cessar-fogo na Faixa de Gaza. Nesse caso, o veto foi americano.

Mauro Vieira defendeu ainda que organizações financeiras multilaterais, como o FMI, facilitem o acesso a financiamento para países pobres e possibilitem a maior participação deles na governança das instituições.

O ministro brasileiro anunciou que foi aprovada a realização de um novo encontro extraordinário dos chanceleres em setembro, em Nova York, à margem da abertura da 79ª Assembleia-Geral da ONU, com a participação de todos os países, independentemente de terem assento no G20.

“Será a primeira vez em que o G20 se reunirá dentro da sede das Nações Unidas, em sessão aberta para todos os membros da organização, para promover um chamado à ação em favor da reforma da governança global”, destacou.

Encontros

Os dois dias de encontros ministeriais no Rio de Janeiro esta semana são um preparativo para a reunião de cúpula de novembro, também na cidade, com a participação dos chefes de Estado e de governos.

Nos dias 28 e 29 de fevereiro, ministros das finanças e presidentes de bancos centrais se encontram em São Paulo. Também estão previstas diversas reuniões de grupos de trabalho em cidades brasileiras até o encontro final sob a presidência brasileira, em novembro, antes da passagem de comando do G20 para a África do Sul.

Prioridades

Além da necessidade de reforma na governança mundial, foram acolhidas pelo G20, segundo Vieira, as demais prioridades da presidência rotativa brasileira, como a busca da inclusão social e combate à fome e à pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável, considerando-se seus três pilares, o social, o econômico e o ambiental.

“A presença de todas e todos aqui é prova não somente da crescente importância do Brasil, mas também do papel G20 como foro de concertação [conciliação] internacional”, finalizou o chanceler.

G20

O G20 é composto por 19 países – África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia – e dois órgãos regionais, a União Africana e a União Europeia.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

Como presidente do G20, o Brasil tem o direito de chamar outros países e entidades. Entre os convidados estão Angola, Bolívia, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Nigéria, Noruega, Paraguai, Portugal, Singapura e Uruguai. Em 2025, o G20 será presidido pela África do Sul.

G20: Turquia pede cessar-fogo em Gaza e solução de dois Estados

G20: Turquia pede cessar-fogo em Gaza e solução de dois Estados

@ebc

O ministro das Relações Exteriores da Turquia, Hakan Fidan, conclamou a comunidade internacional a assumir um papel mais ativo em prol de um cessar-fogo urgente em Gaza e de uma solução de dois Estados para o conflito durante as conversações na reunião do G20 no Brasil, informou uma fonte diplomática turca.

A Turquia, que tem criticado duramente Israel por seus ataques a Gaza e apoiou medidas para que o país fosse julgado por genocídio na Corte Internacional de Justiça, pede repetidamente um cessar-fogo.

Ao contrário de seus aliados ocidentais e de algumas nações do Golfo, a Turquia, membro da Otan, não considera o Hamas como uma organização terrorista. O grupo militante palestino governa Gaza e, em 7 de outubro, realizou um ataque dentro de Israel que motivou a campanha israelense.

Fidan disse em uma reunião de ministros das Relações Exteriores do G20 no Rio de Janeiro, que a “selvageria” em Gaza deve ser interrompida e discutiu medidas para alcançar um cessar-fogo urgente e obter mais ajuda para o enclave durante as conversas com pares dos Estados Unidos, Alemanha e Egito.

Durante as conversas entre Fidan e o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, foram discutidas “medidas que podem ser tomadas para alcançar um cessar-fogo total o mais rápido possível”, afirmou a fonte, acrescentando que Fidan também discutiu “medidas concretas” para interromper os combates com a ministra das Relações Exteriores da Alemanha, Annalena Baerbock.

“O fato de que uma decisão sobre um cessar-fogo não saiu do Conselho de Segurança da ONU mais uma vez mostrou que a reforma é uma necessidade”, disse Fidan em uma sessão na reunião do G20, de acordo com um de seus assessores, referindo-se a um terceiro veto dos EUA a um pedido de cessar-fogo no órgão de 15 membros.

Ancara afirma que o Conselho de Segurança da ONU deve ser reformado para ser mais inclusivo e representativo do mundo.

“A postura demonstrada pelo presidente brasileiro Lula é admirável”, disse Fidan, segundo o assessor, em referência aos comentários de Lula nos quais ele comparou a guerra em Gaza ao genocídio nazista durante a Segunda Guerra Mundial, o que irritou Israel.

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Comissária defende energia nuclear como solução para desafio africano

Comissária defende energia nuclear como solução para desafio africano

@ebc

A comissária da União Africana para Infraestruturas e Energia, Amani Abou-Zeid, afirmou que a energia nuclear “tem um enorme papel a desempenhar no futuro sistema energético africano”, podendo contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável do continente.

“O acesso à energia é um pré-requisito fundamental à realização dos objetivos [conjuntos] de transformação econômica e social dos países da África”, disse a comissária ao participar, na sexta-feira, de evento paralelo à 37ª Cúpula da União Africana, aberta neste sábado (17), em Adis Abeba, Etiópia.

Segundo Amani, a energia nuclear oferece uma solução viável para os desafios energéticos africanos, como a necessidade de mais investimentos, a baixa capacitação técnica e a consequente precariedade do serviço de fornecimento de energia elétrica – debilidade que, de acordo com a comissária, resulta na exclusão de mais de 600 milhões de pessoas em todo o continente que não têm acesso a fontes confiáveis.

“Os baixos níveis de infraestrutura e de acesso a serviços energéticos modernos no continente significam que África terá de acelerar seus meios de implementação e fortalecer os principais pilares [para desenvolvimento do setor], que incluem financiamento, tecnologias, competências, políticas e regulamentações, além de promover a integração regional”, acrescentou Amani.

A comissária classificou de “paradoxo” o fato de o continente deter quase 20% das reservas mundiais de urânio e responder por apenas 0,6% do consumo global da eletricidade obtida a partir da energia nuclear. Entre os 54 países africanos, apenas a África do Sul tem uma central nuclear, com cerca de 1800 mW de capacidade, o que, de acordo com Amani, representa 5% do fornecimento energético sul-africano anual.

Ela disse que seu papel na comissão é liderar e defender políticas e mobilizar recursos para os países africanos melhorarem o acesso moderno à energia. Amani apelou aos países africanos que se unam para promover “mudanças radicais” na infraestrutura continental, levando em conta a “crescente convergência entre os objetivos energéticos e as metas de enfrentamento às mudanças climáticas globais”.

Para a África, o objetivo a longo prazo é manter a trajetória de exploração de fontes de energia de baixo carbono, incluindo energias renováveis, gás natural, hidrogênio verde e energia nuclear, defendeu Amani, ao comentar que o Egito já anunciou a construção de uma central nuclear no país. Enquanto isso, os governos da Nigéria, Argélia, de Gana e do Marrocos manifestam interesse de seguir pelo mesmo caminho, acrescentou.

“É encorajador que vários outros países [africanos] estejam [pretendendo] avançar para a energia nuclear num futuro próximo”, comemorou Amani, ao lembrar que há anos a União Africana vem encorajando os países-membros a pensarem formas de empregar a energia nuclear em seus projetos de transição nergética e, ao mesmo tempo, promoverem a cooperação regional.

“Se aproveitada de forma adequada, a energia nuclear é um recurso energético limpo em emissões de carbono […] mas devemos desenvolver as competências e capacidades para identificar as tecnologias apropriadas, implementar as políticas necessárias e utilizá-las. Dada a complexidade e sensibilidade das tecnologias nucleares, são necessárias competências e conhecimentos especializados ao longo de toda a cadeia de valor.” Além disso, é preciso abordar questões sociais, políticas, de segurança e proteção; de eliminação de resíduos associadas ao uso”, finalizou a comissária, reconhecendo que muita gente, incluindo líderes políticos, ainda tem dúvidas quanto à segurança e temem a possibilidade da tecnologia ser indevidamente aplicada para fins militares.

Cúpula

A 37ª Cúpula da União Africana começou, oficialmente, nesta madrugada, na Etiópia. O evento reúne os principais líderes políticos do continente africano, com a expectativa de discutir e aprovar medidas conjuntas sobre segurança regional e de resposta a crises humanitárias decorrentes de guerras, conflitos e alterações climáticas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do evento, acompanhado por uma comitiva brasileira. Em discurso na abertura da cúpula, Lula disse que o Brasil se dispõe a desenvolver programas educacionais na África e a promover o intercâmbio entre pesquisadores e professores, colaborando para que o continente se torne independente na produção de alimentos e de energia limpa.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, também discursaria durante a cerimônia de abertura da cúpula, mas teve problemas com o voo que pegaria em Munique, na Alemanha, onde participava de uma conferência de segurança, e foi obrigado a cancelar sua participação.

Vacina contra dengue é esperança, mas não é solução, diz ministra

Vacina contra dengue é esperança, mas não é solução, diz ministra

@ebc

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (31), em Brasília, que a vacina contra a dengue significa esperança diante da explosão de casos da doença no país, mas não é a solução para o atual cenário epidemiológico em razão da quantidade do imunizante disponibilizada pelo laboratório fabricante – algo em torno de seis milhões de doses, o suficiente para imunizar três milhões de pessoas, já que o esquema vacinal completo é feito com duas doses.

“A vacina é nosso instrumento de esperança em relação a um problema de saúde pública que tem quase 40 anos. Finalmente, temos vacina. Temos que celebrar. Mas, a vacina, no quantitativo que o laboratório tem hoje para nos entregar e sendo uma vacina de duas doses, numa situação como a que vivemos hoje, não pode ser apontada como solução. Se o Ministério da Saúde fizesse isso, ele estaria errado. [A vacina] não pode ser apontada como solução para esse momento agora,” observou.

Controle dos focos

“Neste momento, agora, temos que lidar, principalmente, fazendo o controle dos focos e cuidando de quem adoece por dengue. Essas são as medidas. A vacinação vai seguir todos os critérios de prioridade que já divulgamos amplamente, definidos junto a estados e municípios, priorizando uma faixa da população. A faixa mais vulnerável é a população idosa, mas não temos vacina autorizada para essa faixa. Por isso eu digo: a vacina é um instrumento. Não é o único e não é o de maior impacto neste momento,” finalizou a ministra.

Extinção da “saidinha” não é solução para queda na criminalidade

Extinção da “saidinha” não é solução para queda na criminalidade

@ebc

O benefício da saída temporária de encarcerados, conhecida como saidinha, é alvo de questionamentos e de um projeto de lei (PL) que propõe a extinção do direito previsto na Lei de Execuções Penais. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade.

A discussão em torno do tema ocorre após a morte, nesta segunda-feira (8), do policial militar Roger Dias da Cunha, baleado em Belo Horizonte, na sexta-feira (5). Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, o autor dos disparos era um condenado pela Justiça.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lamentou a morte do policial e defendeu a redução de benefícios a detentos. “O Congresso promoverá mudanças nas leis, reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, escreveu na rede social X.

A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, lembra que as discussões sobre a extinção do benefício normalmente voltam quando acontece um crime praticado por alguém que está em saída temporária, no entanto, diz, não há debate sobre os problemas do sistema carcerário no país. “Ninguém faz um questionamento sobre a falência do sistema prisional, sobre a falência do sentido da pena, da punição. Tem um olhar isolado sem perceber a questão estrutural”.

“Eu avalio de uma maneira muito crítica a possibilidade da extinção, porque a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e retomar seus vínculos com seus familiares”, defende.

Detentos deixam o complexo penitenciário da Papuda, para passar o Natal com familiares – Antônio Cruz/Agência Brasil

O projeto de lei que propõe a revogação do direito à saída temporária de presos, proposto em 2022, está parado no Senado desde outubro do ano passado. A matéria está em discussão na Comissão de Segurança Pública e aguarda votação. De autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o PL tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que já apresentou voto favorável.

Segundo relatório de Flávio Bolsonaro, a extinção do benefício é medida necessária e contribuirá para reduzir a criminalidade, conforme nota da Agência Senado. Para ele, a superlotação e a precariedade no sistema carcerário prejudicam a ressocialização adequada dos presos e isso traria mais perigo no retorno dos detentos às ruas.

Para a diretora do IDDD, o argumento do relator é perverso, já que o detento acaba penalizado por uma falha do próprio sistema. “O Estado não cumpre com a sua função de garantir direitos dentro do processo de cumprimento da pena e a pessoa ainda tem os seus direitos de saída temporária revogados porque o sistema é falido”, disse.

“Uma situação como essa deve trazer reflexão sobre a falência do sistema prisional, a gente não vai prender uma pessoa e deixá-la pro resto da vida presa, não existe isso, não tem prisão perpetua no nosso país”, pontuou ao criticar a extinção do benefício.

O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, em entrevista à Agência Brasil, avaliou que é importante debater a atual legislação penal, no entanto, discorda da extinção do benefício da saída temporária. “O debate do Congresso sobre a Lei de Execução Penal é absolutamente relevante, precisa ser feito agora, nós estamos com uma legislação com 40 anos, que precisa ser revista, precisa de profundas reformas, mas a extinção desse benefício não é adequada”.

“É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocialização dele, uma aproximação tanto familiar quanto social”, ressalta o secretário.

Velasco lembra que o cumprimento do benefício da saída temporária não é uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que é absolutamente necessário para a retomada da vida fora da prisão após cumprimento da pena.

Generalização

Silhueta de presos em presídio – Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O defensor público Diego Polachini, do Núcleo de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública de São Paulo, concorda que casos pontuais de crimes durante uma saída temporária são usados como experiência geral em relação ao benefício. No entanto, segundo ele, isso não se comprova, e há “uma generalização incabível”.

“Muitos se baseiam nesse populismo penal, normalmente em ano de eleição, e nesse suposto medo que é incutido na população de essas pessoas poderem passar um fim de semana em casa. Tem o terror no WhatsApp de que vai ter a saída temporária, para todo mundo ficar em casa, e isso não é demonstrado em um aumento de criminalidade”, acrescenta.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, o Poder Judiciário autorizou a saída temporária de 34.547 reeducandos a partir do dia 22 de dezembro do ano passado, sendo que 1.566 não retornaram. Esses números representam 95,45% de retorno.

“É importante lembrar que quando o preso não retorna à unidade prisional, é considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semiaberto, ou seja, quando recapturado, volta ao regime fechado”, disse a pasta em nota.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o país. Desses, 7.630 não retornaram, se atrasaram na volta à unidade prisional ou cometeram uma falta no período da saída, o que representa uma parcela de 6,3% do total de beneficiados.

O defensor avalia que, em relação ao controle das saídas, o sistema tem funcionado de forma eficiente. “Se você considerar que essas pessoas estão presas num ambiente totalmente insalubre, que o próprio STF [Supremo Tribunal Federal] reconhece como um ambiente inconstitucional, essas pessoas vão para casa e ainda voltam, esse número é estrondosamente alto”, ressalta.

Sobre a importância das saídas para a ressocialização, Polachini disse que alguns presos, antes de progredirem para o semiaberto, nunca tinham visto um celular, perderam contato com a família e ficaram muito desconectados de qualquer realidade fora da cadeia.

Quem tem direito?

Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, em Pernambuco – Divulgação/Human Rights Watch

As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social. O secretário da Senappen reforça que a grande maioria já sai e volta dos presídios todos os dias.

“É claro que em todas as saídas temporárias há novas pessoas saindo pela primeira vez para visitar seus familiares, para algum evento específico, mas isso tem que ser precedido de três elementos específicos: bom comportamento, cumprimento de determinado período da pena e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”, explica.

Velasco considera esse terceiro ponto extremamente relevante para a concessão do benefício. “No caso da compatibilidade, por exemplo, se tratando de um integrante de organização criminosa, em que ele colabore ou mesmo lidere, é compatível a saída temporária dessa pessoa se ele ainda está inserido dentro de uma atividade criminosa? Ou que a inteligência e a segurança da unidade prisional tenham identificado que a pessoa pretende se evadir durante a saída temporária? Não, não é compatível”.

Para o secretário, um levantamento tem que ser feito de forma pormenorizada pelo sistema de administração penitenciária do estado, no quesito de inteligência e de segurança, para saber se o benefício da saída temporária é compatível com o perfil daquela pessoa.

Além disso, como mecanismo de controle, há a possibilidade de uso de tornozeleira eletrônica. “Tem juízes no interior [paulista] que determinam que a polícia passe na casa das pessoas para verificar se elas estão cumprindo a saída de maneira adequada”, lembra o defensor Diego Polachini.

O detento que não retornar da dessa saída, na ocasião de recaptura, regride para o regime fechado e terá direito a novo benefício semiaberto somente depois de 1 ano. O defensor ressalta que, mesmo decorrido esse período, o registro da fuga pode dificultar o acesso ao direito novamente.

Pacheco promete solução negociada para MP da reoneração da folha

Pacheco promete solução negociada para MP da reoneração da folha

@ebc

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu uma solução negociada para o impasse criado pela edição da medida provisória (MP) que reonera, gradualmente, a folha de pagamento de 17 setores econômicos. Já a oposição pede que Pacheco devolva a MP sem analisá-la, por entender que o Congresso já decidiu sobre o tema.

Pacheco se reuniu com nove líderes do Senado nesta terça-feira (9), em Brasília, e prometeu conversar também com as demais lideranças da Casa, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com os líderes da Câmara, antes de decidir se devolve ou não a MP editada no final do ano passado. Ao editar a medida, o Executivo pretendeu aumentar a arrecadação para chegar ao déficit zero em 2024.

O presidente do Congresso destacou que o Legislativo tem compromisso com o déficit zero e ponderou que alternativas à reoneração da folha podem ser discutidas.

“Nós temos que ter compromisso não é com problema. Seria muito cômodo simplesmente devolver [a MP] sem encontrar uma solução. Essa comodidade nós não queremos, queremos construir com o ministro Fernando Haddad uma solução de arrecadação que seja sustentável”, disse.

Pacheco acrescentou que a decisão de devolver ou não, integral ou parcialmente, a medida provisória deve ser tomada ainda durante o recesso parlamentar, em janeiro, para dar previsibilidade aos setores atingidos pela medida.

“Pretendemos tomar essa decisão ainda no recesso até porque é muito importante ter estabilidade jurídica. Nós temos compromisso com a estabilidade jurídica. Imaginem vocês, esses 17 setores que têm a desoneração prevista nos seus orçamentos, na sua previsibilidade de negócio”, explicou.

Após o Congresso Nacional derrubar, por ampla maioria, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorrogou a desoneração de 17 setores da economia, o governo editou a MP que prevê uma reoneração gradual desses setores. Segundo a Fazenda, a medida visa recuperar R$ 6 bilhões em arrecadação já neste ano.

Para Haddad, a desoneração representa um privilégio aos setores beneficiados, sem que o resultado de aumento de empregos tenha sido alcançado. “O emprego desses 17 setores caiu. Essa medida foi tomada em 2011 para ser temporária, e os setores, no cômputo geral, desempregaram. Aquela ideia original de que aumentaria o emprego se mostrou errada”, justificou.

As lideranças da oposição sugerem que o governo envie um projeto de lei com o mesmo teor da MP para que possam discutir o tema sem a urgência criada pela medida provisória. Ao contrário de uma MP, projeto de lei não tem efeito imediato.

O relator da desoneração no Senado, Efraim Filho (União-PB), líder do União na Casa, argumentou que a MP é uma espécie de segundo veto a uma decisão que o Congresso Nacional já tomou.

“É a tentativa da imposição de uma agenda com a qual o governo não teve votos para sustentar em plenário. A tramitação [da desoneração] ocorreu por dez meses e ficou muito clara a decisão do Congresso – que é um projeto com a cara do Congresso e de autoria do Parlamento – que, neste caso, não era arrecadar mais a grande prioridade. A grande prioridade é gerar empregos”, afirmou.

Outras medidas

A MP em discussão também prevê uma revisão no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que foi criado em 2021 para socorrer o setor com uma desoneração total de impostos em meio à paralisação provocada pela pandemia de covid-19. A medida foi inicialmente prevista para durar dois anos, mas neste ano foi prorrogada para cinco anos pelo Congresso.

A medida também prevê novas regras para que as empresas possam compensar, junto à Receita Federal, os créditos tributários eventualmente obtidos em causas na Justiça contra a administração pública.

Antes, as empresas podiam compensar 100% desses créditos de uma vez, por vezes eliminando totalmente o pagamento de impostos em determinado ano. Segundo estimativa parcial da Fazenda, somente neste ano foram R$ 65 bilhões em perda inesperada de arrecadação somente com essas compensações.

Agora, tais compensações ficam limitadas, e os créditos tributários somente poderão ser descontados dos impostos a pagar de forma escalonada, mês a mês. A limitação para as compensações vale para créditos acima de R$ 10 milhões, e os limites mensais ainda devem ser estabelecidos em ato do Ministério da Fazenda.

Líderes mundiais reafirmam “solução de dois Estados”: Israel e Palestina

Líderes mundiais reafirmam “solução de dois Estados”: Israel e Palestina

@news-wiki

28 de novembro de 2023

Uma solução de dois Estados seria a resposta ao conflito palestino-israelense, concordaram autoridades dos Estados árabes e da União Europeia numa reunião em Barcelona, Espanha, na segunda-feira.

Eles disseram que a Autoridade Palestina deveria governar Gaza. O chefe de relações exteriores da União Europeia, Josep Borrell, disse durante a reunião que todos os membros da UE e quase todos os participantes concordaram com a necessidade de uma solução de dois Estados.

O ministro das Relações Exteriores da Jordânia, Ayman Safadi, disse que o povo palestino deveria decidir quem o governa e que qualquer conversa sobre a administração de Gaza após o conflito deveria se concentrar na Cisjordânia e em Gaza como uma entidade.

Uma solução de dois Estados prevê um Estado para os palestinos na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, ao lado de Israel.

Eles falaram no final de uma reunião da União para o Mediterrâneo, um agrupamento de 43 membros de países europeus, do Norte de África e do Oriente Médio.

Israel não participou da cúpula. O ministro das Relações Exteriores da Arábia Saudita, príncipe Faisal bin Farhan, falou como representante de um grupo de ministros da Liga Árabe e da Organização de Cooperação Islâmica.

A trégua original de quatro dias entre Israel e o Hamas foi prorrogada por 48 horas para permitir mais ajuda humanitária a Gaza. Esta é a primeira calmaria nas sete semanas desde que o Hamas atacou Israel em 7 de outubro.