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Justiça nega soltura de PM que baleou jovem negro

A Justiça de São Paulo negou nesta segunda-feira (9) o pedido de liberdade provisória ao policial militar Vinicius de Lima Britto, acusado pela morte de Gabriel Renan da Silva Soares, ao sair de um supermercado com itens de limpeza que havia furtado, na zona sul da cidade, no início do mês. 

A decisão foi da juíza Michelle Porto de Medeiros Cunha Carreiro, da 5ª Vara do Júri.

O policial militar atirou 11 vezes contra Gabriel. O caso ganhou repercussão em meio a uma série de outros abusos cometidos pela Polícia Militar de São Paulo.

A juíza afirmou em seu despacho que o policial tem o histórico de “um modus operandi violento e descontrolado”, uma vez que Vinicius já é investigado também pela morte de dois homens durante um assalto em São Vicente, no litoral paulista.

A juíza também negou o pedido de sigilo no processo, solicitado pela defesa do policial militar. Ele está no Presídio da Polícia Militar Romão Gomes.

Justiça determina soltura de dez dos 21 torcedores uruguaios no Rio

O Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Rio de Janeiro decidiu suspender o mandado de prisão preventiva de dez dos 21 torcedores uruguaios envolvidos em conflitos no Rio de Janeiro. A Justiça permitiu que eles sejam soltos mas não poderão deixar o país até o julgamento do caso.

Além disso, enquanto o caso estiver na Justiça, eles precisarão comparecer ao Juizado do Torcedor a cada dois meses, deverão informar o endereço onde ficarão no Brasil e estão proibidos de frequentar eventos esportivos.

Os torcedores do Peñarol, do Uruguai, foram presos depois de se envolverem em conflitos na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, antes da primeira partida da semifinal da Copa Libertadores, contra o Botafogo, em outubro deste ano.

Michael Nicolas, Federico Gonzales, Santiago Facundo Sacremento Rodriguez, José Telechea, Santiago Zapata, Carlos Ramiro Tamborindeguy Lara, Felipe Pedrini, Lautaro Machado Raimondi, Luis Antonio Cursio e Jorge Lúcio da Silva Lima respondem por vários crimes.

Eles são réus por lesão corporal, roubo, dano, resistência, desobediência, desacato, injúria racial e por promover tumulto, praticar ou incitar a violência.

Os outros 11 torcedores do Peñarol continuam presos por decisão da Justiça.

Caso Marielle: PGR é contra soltura de irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a prisão dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março deste ano pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

No parecer, o vice-procurador Hidenburgo Chateaubriand afirma que os três acusados devem continuar presos. A custódia, segundo a PGR, é necessária para garantia da ordem pública e o andamento das investigações. O pedido de soltura foi feito ao Supremo pela defesa dos acusados. 

“Esse quadro, em virtude do qual se justificou a decretação das prisões que os denunciados pretendem agora ver revogadas, não sofreu nenhuma alteração. Os elementos fáticos permanecem rigorosamente os mesmos, não havendo, portanto, motivo para que se desfaçam as decisões que foram, com base neles, proferidas”, argumentou o procurador. 

O pedido para soltar os três acusados foi feito ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso. Segundo as defesas, não há perigo de fuga e medidas menos gravosas podem ser determinadas pelo ministro.

Na terça-feira (18), o Supremo transformou em réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa. 

Justiça Militar determina soltura de PM acusado de matar aposentado

A Justiça Militar de São Paulo determinou a soltura do sargento investigado como autor do disparo que matou um homem idoso na zona leste paulistana. A decisão atende pedido de habeas corpus da defesa do policial militar Roberto Marcio de Oliveira.

No dia 7 de maio, o aposentado Clóvis Marcondes de Souza, de 70 anos, foi morto, no bairro do Tatuapé, enquanto caminhava para uma farmácia. Ele foi baleado na cabeça por um tiro disparado de dentro de uma viatura da Polícia Militar. De acordo com a Polícia, o disparo ocorreu durante uma abordagem a dois homens em uma motocicleta.

Até o início da tarde desta terça-feira (4), o policial permanecia preso no Presídio Romão Gomes, apesar do alvará de soltura ter sido expedido no fim da tarde de terça-feira (3). “A Polícia Militar informa que foi notificada sobre o habeas corpus do policial e as devidas providências estão em andamento para dar cumprimento à decisão judicial”, diz a nota da corporação repassada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo.

Ainda segundo o comunicado, o policial ficará afastado das funções até o fim das investigações pela corregedoria da PM. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil também apura o caso, com acompanhamento do Ministério Público.

Controvérsia

Inicialmente, os policiais militares envolvidos na ocorrência não registraram boletim em delegacia de polícia, informando somente a própria corporação sobre a morte do idoso. A Polícia Civil só foi acionada mais tarde, por iniciativa da família da vítima.

Parecer da PGR é contra o pedido de soltura do ex-jogador Robinho

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a soltura do ex-jogador de futebol Robinho. Na semana passada, a defesa de Robinho recorreu ao Supremo para tirar o ex-jogador da prisão. 

Ele foi preso no dia 21 de março, em Santos, para dar início ao cumprimento da pena de nove anos definida pela Justiça da Itália, onde o ex-jogador foi condenado pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. 

No parecer, a PGR afirma que não há ilegalidades na decretação da prisão, que foi executada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar no Brasil a sentença italiana contra Robinho. 

“Acontece que sua culpabilidade não é discutida no processo de homologação de sentença estrangeira, no qual o STJ se limita a realizar juízo de delibação e não reanalisa o mérito da causa, esta já decidida pela jurisdição do Estado requerente. Não há garantia constitucional para que o brasileiro responda em liberdade até o trânsito em julgado da decisão homologatória de sentença estrangeira”, argumentou a procuradoria. 

Para a defesa de Robinho, o ex-jogador deve aguardar em liberdade o julgamento do recurso protocolado para anular a decisão do STJ. “O regramento não autoriza a transferência da execução da pena, versando tão somente acerca da possibilidade do nacional ser julgado em seu país de origem, em homenagem ao princípio da extraterritorialidade da lei penal”, afirmam os advogados.

No mês passado, o ministro Luiz Fux, do Supremo, negou o primeiro habeas corpus protocolado pela defesa para evitar a prisão.

Robinho está preso no presídio de Tremembé, conhecido como a “penitenciária dos famosos”. Entre os detentos do local estão Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, o ex-médico Roger Abdelmassih entre outros.

Rio faz nova soltura de mosquitos usados no combate à dengue

O município do Rio de Janeiro iniciou, nesta terça-feira (2), uma nova leva de solturas de “wolbitos”, mosquitos Aedes aegypti infectados com a bactéria Wolbachia. O microorganismo é usado no combate a arboviroses como a dengue, a zika e a chikungunya, já que impede o desenvolvido dos vírus causadores dessas doenças dentro do seu principal vetor, o Aedes aegypti.

Nesta terça-feira, foi feita a soltura no bairro do Caju. Na próxima semana, os wolbitos serão soltos no Centro e na Ilha de Paquetá. A ideia é fazer solturas nesses três locais ao longo de 20 semanas, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, para ampliar a população desses mosquitos.

No ambiente, as fêmeas contaminadas com Wolbachia se acasalam com os mosquitos sem a bactéria. Os filhotes desses cruzamentos nascem já infectados com a bactéria e, portanto, sem a capacidade de transmitir as doenças. Se tudo der certo, com o tempo, a população de wolbitos aumenta, reduzindo a população de vetores de arboviroses, e dispensando a necessidade de novas solturas.

“A gente vai fazer essas solturas até o final de agosto e espera primeiro estabelecer essa população de mosquitos nessas três áreas. Quem sabe, ano que vem, a gente consiga avaliar já uma redução na transmissão de casos dessas doenças”, explica Diogo Chalegre, líder de Relações Institucionais do World Mosquito Programa (WMP, ou Programa Mundial de Mosquitos, em português) no Brasil.

Mosquitos com Wolbachia reduzem casos de dengue. Foto:  Flávio Carvalho/WMP Brasil/Fiocruz

O chamado método Wolbachia foi inicialmente implantado em Niterói, em 2014, onde já foram feitas solturas em todos os bairros. Em seguida, foi a vez a da cidade do Rio, que já teve wolbitos soltos em 29 bairros, e municípios fora do estado do Rio: Campo Grande, Belo Horizonte e Petrolina (PE).

“O que a gente pode dizer é que houve uma redução média de 38% nos casos de dengue, nos 29 bairros do Rio onde a gente já atuou”, afirma Chalegre.

O WMP coordena as estratégias envolvendo a Wolbachia no país, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e financiamento do Ministério da Saúde. Atualmente, segundo Chalegre, são produzidos 40 milhões de ovos de wolbitos por mês e 3,2 milhões de pessoas vivem nas áreas onde esses mosquitos foram soltos.

No entanto, uma nova biofábrica começou a ser construída em Curitiba, em março deste ano, para ampliar a capacidade de produção para 400 milhões de ovos por mês, a partir de 2025. Com a ampliação da capacidade, espera-se intensificar as solturas para novos locais, beneficiando até 70 milhões de pessoas nos próximos dez anos.