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Justiça mantém prisão de sócio do laboratório que fez testes de HIV

A Justiça do Rio de Janeiro manteve a prisão temporária do médico ginecologista Walter Vieira, um dos sócios do laboratório de PCS Lab Saleme, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, investigado por emitir laudos errados que permitiram transplante de órgãos infectados pelo vírus HIV. Vieira passou por audiência de custódia nesta terça-feira (15).

Ivanilson Fernandes dos Santos, técnico do laboratório, e Jacqueline Iris Bacellar de Assis, funcionária da empresa, também envolvidos no caso e que estão presos ainda não passaram pela audiência de custódia. 

A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira (16), o técnico de laboratório Cleber de Oliveira dos Santos, o quarto investigado pela emissão de laudos errados. Ele era o último foragido. Com isso, foram cumpridos todos os mandados de prisão da operação desta segunda-feira (14), expedidos a partir das investigações da polícia.

Dois doadores tiveram laudos errados para HIV assinados pelo laboratório, que era responsável pelas testagens antes que os órgãos fossem destinados a transplantes no estado do Rio de Janeiro. Os doadores foram considerados negativos quando na verdade eram positivos para o vírus. Por conta disso, seis pacientes que receberam os transplantes foram infectados com HIV.

Esclarecimento

O Conselho Regional de Farmácia do estado do Rio (CRF-RJ) divulgou nota informando que o laboratório PCS Lab Saleme não tem registro junto ao conselho. Conforme a entidade, o laboratório não tinha farmacêuticos registrados no conselho.

A nota diz que “a técnica em laboratório mencionada nas investigações [Jacqueline Iris Bacellar de Assis] possui inscrição ativa no CRF-RJ”.

De acordo com o conselho, a presidente em exercício, Luzimar Gualter, instaurou procedimentos internos. Caso sejam constatadas transgressões às normas sanitárias ou éticas, as penalidades poderão resultar na cassação definitiva do registro profissional.

 

Gusttavo Lima é indiciado; cantor nega ser sócio de empresa de bets

O cantor Gusttavo Lima fez uma live nesta segunda-feira (30) para se defender das acusações contra ele, após ter sido indiciado por organização criminosa e lavagem de dinheiro na” Operação Integration”, suspeito de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro por plataformas de jogos on-line, as chamadas “bets, informou a TV Brasil. O artista diz ser inocente.

Na live, via a rede social Instagram e acompanhado do advogado Cláudio Bessas, o cantor disse que seu relacionamento com André Rocha Neto e Aislla Rocha é estritamente profissional. O casal é dono da casa de apostas Vai de Bet. Eles são investigados e tiveram a prisão preventiva decretada no início do mês. O cantor é suspeito de ter ajudado o casal, considerado foragido, durante uma viagem à Grécia. 

Na live, Gusttavo Lima disse que a viagem já tinha sido previamente programada com a família para a gravação de músicas inéditas. “Conheci Aislla e André em 2022 e meu contato com eles é 100% profissional”, disse.

O cantor afirmou ter viajado no dia 1º de setembro e que a Operação “Integration” só foi deflagrada no dia 4 de setembro, negando que tenha dado guarida para foragidos. Os donos da Vai de Bet teriam saído de lá para outros lugares, segundo o artista. 

“Jamais vou fugir das minhas responsabilidades”, afirmou o cantor.

Ele negou ser sócio da Vai de Bet. “Sou garoto-propaganda, tenho um contrato de prestação de serviço com a Vai de Bet”, afirmou. 

Sobre a acusação de que seria proprietário de 25% da empresa, Gusttavo Lima afirmou que trata-se de um contrato de remuneração dos serviços de propaganda em que, caso a empresa fosse vendida, ele teria direito a receber 25% do valor negociado. O contrato é a forma de pagamento combinada como divulgador da marca.

“Foi celebrada a negociação de 25% de uma possível venda da marca. Eu não sou dono da marca, não tenho a caneta”, disse o cantor.

O cantor relatou que o contrato de uso de imagem com a Vai de Bet foi celebrado em 2022, com duração de dois anos. “Prestei todo o meu serviço, tudo foi cumprido 100%”, afirmou, acrescentando que o contrato de participação de 25% em uma possível venda da marca foi firmado em julho de 2024..

Na transmissão ao vivo, Gusttavo Lima disse ser inocente e agradeceu o apoio e as orações dos fãs.

No dia 23 de setembro, a Justiça de Pernambuco decretou a prisão do cantor, por envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro relacionado à exploração de jogos do bicho e jogos de azar. No dia seguinte, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concedeu habeas corpus para revogar o mandado de prisão expedido contra o cantor.

Na próxima quarta-feira (2), o cantor Gusttavo Lima teria um show marcado em Pernambuco, na cidade de Petrolândia, no sertão do estado, no valor de R$ 1,1 milhão, mas o show foi cancelado. 

* Com informações da TV Brasil

Em CPI, sócio do Botafogo fala sobre supostas manipulações de jogos

O empresário John Textor, norte-americano que é o sócio-majoritário do Botafogo SAF, depôs nesta segunda-feira (22) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal, que investiga manipulação de resultados do futebol e fraudes de apostas esportivas. Ele apresentou um relatório com cerca de 180 páginas com dados sobre irregularidades, de forma sigilosa.

“Nós chegamos a uma conclusão simples. Tivemos conhecimento de diversos indícios. Não queremos falar, ainda, em provas. Não podemos dizer que participamos de uma conversa de mais de uma hora sem conteúdo. Teve conteúdo”, afirmou o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), presidente da CPI, ao final da reunião.

Segundo o parlamentar, a ideia é trazer a público, “o mais rápido possível”, os dados apresentados. O relatório ficará à disposição dos senadores do colegiado e suas assessorias e deverá basear futuros depoimentos à comissão.

A sessão foi dividida em duas partes. Na primeira, com transmissão ao vivo e presença da imprensa, Textor reiterou aos parlamentares de que possui provas sobre manipulação de partidas do Campeonato Brasileiro de futebol de 2022 e 2023. As denúncias constam, segundo Textor, em análises de jogos da Good Game!, empresa francesa que avalia arbitragem com ajuda de inteligência artificial.

Já a segunda parte da reunião, com nomes de possíveis envolvidos, entre jogadores, árbitros e dirigentes, foram apresentados, ocorreu em uma sessão secreta com presença exclusiva dos senadores do colegiado.

“Não venho com evidências de pagamentos em dinheiro. A nossa evidência diz como os jogos são manipulados e não o porquê, a motivação”, afirmou Textor sobre o tipo de denúncia.

“Não venho aqui para ganhar um troféu ou ser congratulado. O que nós descobrimos não é nada diferente do restante do mundo, Bélgica, França, toda a Europa. A manipulação de resultados [no esporte] é uma realidade, e devemos deixar nossa paixão de lado e o que ocorreu no ano passado pode ter ocorrido outras vezes”, acrescentou.

Textor também falou sobre a existência de um áudio que comprometeria um árbitro. O dono da SAF do Botafogo já havia declarado que clubes como São Paulo e Palmeiras teriam sido beneficiados, mas reforçou que não fazia acusação aos times nem aos seus dirigentes.

O investidor do clube carioca teve o convite aprovado na semana passada, na primeira reunião de trabalho da comissão, instalada no último dia 11 de abril, na condição de testemunha. Segundo o senador Romário (PL-RJ), relator da CPI, o motivo para o convite foram as declarações de Textor à imprensa de que possui provas sobre casos de manipulação de resultados envolvendo diversas partidas de futebol das séries A e B do campeonato brasileiro, de de que estaria disposto a compartilhá-las com autoridades competentes.

Na próxima sexta-feira (26), o pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) deverá iniciar o julgamento de Textor pelas declarações contra a arbitragem e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) feitas após a derrota, de virada, por 4×3 diante do Palmeiras, em novembro de 2023, pelo Campeonato Brasileiro. Na ocasião, o Botafogo, que era líder com vantagem da competição, iniciou um ciclo derrotas e viu a disputa pelo título escapar das mãos. Se condenado, ele pode pagar multa e ainda ser suspenso do futebol brasileiro por um a dois anos.    

Contexto

Na justificativa para a criação da CPI, o senador Romário argumentou que as apostas esportivas pela internet passaram a movimentar muito dinheiro no país, incluindo o patrocínio de clubes e competições, possibilitando aliciamento de jogadores e dirigentes. Ele ainda fez denúncias recentes. A empresa SportRadar, disse o senador, divulgou um relatório que coloca sob suspeita a manipulação de 109 jogos de futebol no ano passado.

No final de 2023, a regulamentação das bets, como são chamadas essas apostas esportivas, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No fim de janeiro deste ano, o Ministério da Fazenda criou uma secretaria para fiscalizar essas apostas.

Petrobras quer dividir gestão da Braskem com novo sócio, diz Prates

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, voltou a manifestar nesta terça-feira (20) interesse da companhia em dividir a gestão da petroquímica Braskem.

A petrolífera detém 36,1% do capital total da petroquímica. Já a Novonor (ex-Odebrecht) tem 38,3% do capital. A Novonor se encontra em recuperação judicial e precisa vender sua parte na Braskem para pagar dívidas estimadas em cerca de R$ 15 bilhões.

Segundo Prates, a Petrobras, neste momento, é uma observadora do processo, não sendo vendedora ou compradora da parte da Novonor.

“Nós estamos observando o processo e tentando, em algumas conversas, paralelamente, sem influenciar o processo, conhecer quais são os potenciais parceiros que poderão ser nossos sócios, em igualdade de condições no novo arranjo societário”, disse.

Na semana passada em visita à Índia e ao Oriente Médio, Prates reuniu-se com a Abu Dhabi National Oil Company (Adnoc), empresa  interessada em ingressar no controle acionário da Braskem.

“A conversa com a Adnoc é uma conversa geral com a Petrobras sobre várias coisas, inclusive a petroquímica. E aí entra a Braskem, porque eles fizeram uma proposta pela Braskem. Mas é uma conversa de futuro. São conversas, realmente, de alto nível com muita inteligência, voltada para o futuro”, afirmou, acrescentando que cabe à Novonor falar publicamente sobre negociações.

O presidente da petrolífera reconhece que a Petrobras pode ser um elemento decisivo para um desfecho do negócio, porém não pretende exercer o direito de preferência, e sim ter um novo sócio.

Combustíveis

Sobre reajuste no preço da gasolina e do diesel, Jean Paul Prates disse que “não há razão, no momento, para se mexer em preços de combustíveis”.

Segundo ele, a empresa realiza um acompanhamento diuturno dos mercados para resguardar o “mercado brasileiro das oscilações desnecessárias”.

Prates participou, no Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), na Ilha do Fundão, da apresentação da fase piloto de tecnologia para aumentar a eficiência e descarbonização da produção de petróleo, no campo de Mero, localizado no pré-sal.

Lei vai permitir que estação de rádio tenha sociedade com único sócio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (15) projeto de lei que permite a emissoras de rádio sejam organizadas por sociedades compostas por um único sócio, chamadas unipessoais.  

A nova lei altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, pois a legislação atual não autoriza atuação de sociedades de um único sócio nos serviços de radiodifusão. De acordo com o governo federal, a mudança vai garantir dinamismo e desburocratização do setor.  

O texto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2023, após aprovação pelos deputados federais. 

A nova regra amplia o limite de estações de rádio e televisão que podem ser operadas por cada empresa, passando para 20 emissoras (FM, onda média, onda curta ou onda tropical).  

Atualmente, o número máximo varia conforme a abrangência (local, regional ou nacional) e o tipo de frequência. Por exemplo, uma empresa pode ter até seis rádios locais FM (frequência modulada) e três em ondas médias com alcance regional.  

Uma entidade poderá ter até 20 estações de televisão. O limite atual é dez. 

Conforme o projeto, o aumento é necessário para que as pequenas emissoras AM (amplitude modulada) possam migrar para FM, já que a maioria dos grupos tinham atingido o limite imposto pela lei atual.