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EBC anuncia representantes da sociedade para comitê de participação

A EBC designou, em portaria publicada nessa segunda-feira (16), os representantes da sociedade civil que vão integrar o Comitê de Participação, Diversidade e Inclusão, o Cipadi.

A iniciativa é parte da retomada da participação social na empresa pública, responsável pela Rádio Nacional, Radioagência Nacional, Agência Brasil e TV Brasil.

Foram indicados 11 representantes da sociedade e cinco representantes das emissoras da Rede Pública de Comunicação, com seus respectivos suplentes. Eles foram eleitos em votação pela internet no mês de novembro.

O órgão deve acompanhar as diretrizes das emissoras públicas em relação a participação, diversidade e pluralidade de ideias, além de propor e realizar audiências e consultas públicas.

O Cipadi integra o Sistema de Participação Social da EBC, que prevê ainda o Comitê Editorial e de Programação, que ainda precisa ter seus membros nomeado pelo presidente Lula.

O órgão é fruto de um grupo de trabalho com representantes da sociedade, da EBC e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, onde foram desenhados os novos instrumentos de participação na comunicação pública.

Ramênia Vieira, do Coletivo Intervozes, uma das representantes eleitas para o Comitê, reforça a responsabilidade da primeira gestão do Cipadi.

“Creio que, nesse primeiro momento, o Cipadi e os representantes do Cipadi, têm uma grande reponsabilidade e um compromisso com a sociedade. Que é uma oportunidade também de contribuir para que a comunicação pública seja realmente democrática, diversa e plural. E a EBC tem um papel fundamental nessa promoção de uma mídia que represente, realmente, o povo brasileiro em toda a sua diversidade”.

A Empresa Brasil de Comunicação, EBC, foi criada em 2007, como responsável pelo sistema público federal de comunicação. Em 2016, após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o então presidente Michel Temer publicou medida provisória acabando com o Conselho Curador da EBC, órgão responsável por zelar pelos princípios da comunicação púbica. Os novos comitês são a retomada desta participação. 

Ainda não há data para posse dos integrantes e do início de funcionamento do Comitê de Participação, Diversidade e Inclusão da EBC.

G20 Social coloca sociedade civil no centro dos debates globais

O G20 Social deu oportunidade à sociedade civil organizada de incluir nas discussões questões necessárias para toda a população, como direito à alimentação, à terra e à transição energética, afirmou, neste sábado (16), a titular da Secretaria de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e coordenadora-geral da Marcha das Margaridas, Mazé Morais.

“Este espaço nos deu oportunidade de trazer essas discussões ao centro do debate, o que é louvável. Temos a expectativa de que a marca da participação deixada pelo G20 Social se reflita e se consolide, que continue nas outras cúpulas de chefes do G20, crie um ambiente propício à construção de uma agenda estratégica para o futuro e tenha um horizonte com o bem viver”, disse Mazé, no encerramento do G20 Social, no Boulevard Olímpico, região portuária do Rio.

A expectativa de Mazé é que, a partir do G20 Social, haja avanços com compromissos e práticas efetivas para a transformação do sistema agroalimentar para uma perspectiva agroecológica que promova o diálogo com a natureza, com a biodiversidade, mas que leve à transição energética justa, que não envenene a terra, o bem mais precioso, e as águas. “Que não destruam os nossos biomas, que não violentem, nem matem as pessoas, que respeitem os seres vivos e os bens comuns. Que se protejam nosso territórios e nossos corpos e que se nutram com nossos saberes populares e ancestrais.”

A representante da Contag defendeu ainda o direito à alimentação, que, segundo ela, é negado sobretudo, às mulheres e aos negros. “Para garantir esse direito, será necessário investir em mudanças estruturais  capazes de romper com modelos produtivos nocivos e a sua lógica destruidora que contribui para a crise climática que o mundo vem vivendo”, afirmou.

Para Mazé, não é pela via dos mecanismos de mercado que se enfrentará a crise climática. “Não é possível enfrentar o dilema sem democratizar o acesso à terra, às sementes, à água e à energia, sem que se fortaleçam as práticas produtivas, a cultura e os modos de vida da agricultura familiar camponesa, da agricultura praticada pelos povos indígenas e pelos povos de comunidades tradicionais, sem que se reconheçam os solos do campo e da floresta como parte importante da solução, tanto para a mitigação e adaptação, como o enfrentamento aos impactos climáticos.”

G20 Social deve ser exemplo para o futuro, diz presidente do Comitê Econômico Europeu – Tomaz Silva/Agência Brasil

O presidente do Comitê Econômico e Social Europeu e representante da sociedade civil internacional, Oliver Röpke, defendeu a mudança imediata da governança global, que, como explicou, não representa os desafios atuais. “A força global do século 21 está enfrentando uma crise, estamos em uma encruzilhada. Os sistemas de governança não servem mais para lidar com os desafios do nosso tempo, que são enormes. Estamos falando da mudança climática, transição digital, estabilidade geopolítica e do aumento das desigualdades. Mais da metade dos trabalhadores no mundo ainda não têm o conteúdo específico de proteção social e trabalhista. Estamos vendo índices de direitos globais e violações dos direitos sociais e trabalhistas, que estão definhando.”

De acordo com Röpke, o G20 Social precisa ser um exemplo para o futuro, com combate às desigualdades globais e luta por uma melhor situação mundial. “Estamos vendo agora uma estrutura global de governança que deixa muitas vozes em silêncio, com poucos mecanismos para garantir a participação democrática da sociedade civil, que permanece sub-representada. Para lidar com todos os desafios, precisamos de uma reforma fundamental na governança global. A hora para o multilateralismo é agora. Não é momento de isolamento. Temos que fortalecer as organizações multilaterais, as Nações Unidas e as organizações internacionais de trabalho”, indicou.

Röpke destacou, no entanto, que a governança tem que refletir o trabalho de hoje e mostrar a diversidade do que vem sendo feito. “Não pode ser feito de cima para baixo, estreitando os interesses nacionais. Precisamos trazer a sociedade civil para o cerne dos processos de tomada de decisão. A sociedade civil representa as necessidades e aspirações de organizações de base para sindicatos, que muitas vezes são deixados de lado”, disse ele, ao destacar a cúpula do G20 Social “é um exemplo de como fazer as coisas corretamente”.

O presidente do Comitê Econômico e Social Europeu elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por estabelecer no Brasil um conselho de desenvolvimento sustentável e defendeu uma ação conjunta com o órgão que repesenta. “O nosso comitê vem buscando sempre mais inclusão, mais governança, e temos reiteradamente nos esforçado pela promoção do crescimento inclusivo e demais salvaguardas dos direitos sociais. A cooperação global significa ter escuta e aprender uns com os outros”, observou,

Como coordenador do G20 Social, o secretário-geral da Presidência da República, ministro Márcio Macêdo, agradeceu a todos os que contribuíram para a realização do encontro, que reuniu cerca de 47 mil pessoas. “Isso aqui foi um momento muito significativo e só foi possível por causa da sensibilidade e da determinação política do presidente Lula. Só um presidente com a característica do Lula é capaz de colocar na agenda da discussão mundial, no centro, os movimentos sociais e o povo. Só foi possível a gente estar aqui porque tem um movimento organizado do nosso país com cultura, com força, com determinação e com compromisso com nossa pátria e nosso povo”, afirmou o ministro.

Emocionado, Macêdo enfatizou que os trabalhos do G20 Social foram concluídos de forma bem-sucedida e concluiu: “Vamos entregar o documento com as impressões digitais do povo do G20 aos chefes de Estado. Está declarado o encerramento dos nossos trabalhos.”

G20 Social tem mais de 46,8 mil inscritos da sociedade civil

O G20 Social contou com 46,8 mil inscritos e mais de 15,1 mil pessoas credenciadas para participar dos debates que, ao todo, abordaram mais de 300 temas. O balanço foi divulgado, nesta sexta-feira (15), pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.

O G20 Social é um ambiente de incentivo à participação da sociedade civil organizada que ocorre até amanhã (16), às vésperas da reunião de Cúpula do G20, grupo que reúne as principais economias do mundo. Os debates promovidos por movimentos sociais e organizações não governamentais (ONG) acontecem em galpões e armazéns na região portuária do Rio de Janeiro. 

Nessa quinta-feira, foram realizadas três plenárias para discutir os três eixos propostos pela presidência brasileira ao G20: Combate à fome e às desigualdades; Mudanças climáticas e sustentabilidade; e Reforma da governança global.

Macêdo explicou que, a partir dos debates, será consolidado um documento com os principais temas de discussão e demandas da sociedade, que será apresentado neste sábado (16). O ministro afirmou que está em contato com os sherpas, que são os representantes oficiais dos países integrantes do G20, comunicando desde já os temas que têm ganhado relevância.

“Os temas que temos percebido que têm ganhado relevância com os movimentos sociais, com os grupos de engajamento, a gente tem dialogado com os sherpas, informando para eles os que estão ganhando relevância e que possivelmente estarão no documento”, disse.

O ministro destacou dois principais assuntos das discussões: segurança alimentar, com produtos da soberania alimentar e com produção de alimentos saudáveis; e trabalho decente, como forma de combate às desigualdades, sobretudo diante do novo mundo do trabalho dos aplicativos.

“Essa participação da sociedade, de forma inédita do G20, por si só, é a coisa mais importante que estamos fazendo aqui. Essa fotografia que o G20 Social está produzindo é algo muito potente e muito forte nesse mosaico de cultura, de línguas, de opiniões que está saindo desse processo. Esse é um protagonismo que o povo exerceu e tomou conta. Convidamos as pessoas e elas vieram com vontade de participar dos debates”, disse.

G20

O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta.

A cúpula do G20, que reunirá, no Rio de Janeiro, os chefes de Estado das principais economias do mundo, será nos dias 18 e 19 de novembro.

G20: Lula promete entregar propostas da sociedade a chefes de Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (11), ao se reunir com representantes dos grupos de engajamento do G20, no Palácio do Planalto, que vai levar diretamente aos chefes de Estado que virão para a Cúpula de Líderes, nos dias 18 e 19 deste mês, os cadernos de propostas aprovados por cada um dos 13 segmentos oficiais independentes, além de mais dois segmentos incorporados pela presidência brasileira (G20 Favelas e F20), ambos tratando sobre as realidades das periferias do Brasil e do mundo.    

“Dia de ouvir e receber as contribuições dos Grupos de Engajamento do G20. A lista é grande, mas vale citar: grupos da sociedade civil, think tanks, juventude, mulheres, trabalho, ciências, startups, oceanos, business, parlamentos, tribunais de contas, cortes supremas, cidades e favelas. Todos focados em trazer soluções para problemas do cotidiano das pessoas e do planeta, com o olhar de especialistas e da população. É dialogando que vamos construir melhorias concretas para o futuro”, declarou o presidente em uma postagem nas redes sociais para divulgar o encontro.

O G20 é o principal fórum de cooperação econômica internacional, composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia. 

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) global, mais de 75% do comércio mundial e cerca de dois terços da população do planeta. A presidência rotativa do bloco, coordenada pelo Brasil desde o fim do ano passado, termina com a realização da cúpula de chefes de Estado e de governo, que será realizada no Rio de Janeiro. A maioria dos líderes desses países tem presença confirmada na reunião.

Cúpula social

Antes do evento principal, no entanto, será realizada a Cúpula do G20 Social, uma iniciativa inédita do governo brasileiro. Entre 14 e 16 de novembro, estão previstas cerca de 270 atividades autogestionadas. As atividades serão realizadas no chamado Território do G20 Social, área que compreende toda a região da Praça Mauá, no centro do Rio de Janeiro. Temas como justiça ambiental, equidade em saúde, enfrentamento ao racismo e colonialismo, direitos LGBTQIAPN+, igualdade salarial, manutenção dos pontos de cultura e defesa do serviço público estão entre as atividades previstas.

“O G20 é formado por duas trilhas, a trilha geopolítica e a trilha econômica e, na prática, o presidente Lula criou uma terceira trilha, que é o G20 Social, potencializando o trabalho dos grupos de engajamento e abrindo espaço para que a sociedade civil organizada do mundo inteiro possa contribuir com as políticas públicas que serão apresentadas ao chefe do Estado”, destacou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo. “O presidente Lula acabou de assumir um compromisso com ele, será um embaixador desse caderno de anexo que vai acompanhar o documento síntese do G20 Social”, acrescentou.

Os três temas centrais que o governo adotou na presidência do G20 este ano são: enfrentamento das mudanças climáticas e transição energética sustentável, combate à pobreza e à fome e reforma de organismos multilaterais e nova governança global.  Além de dialogar com esses temas, os grupos de engajamento desenvolvem propostas específicas sobre cada área de atuação.

“Os líderes [mundiais] vão discutir agendas sobre nossas vidas, sobre nossos interesses. Então, esse encontro aqui também com o presidente Lula é bom para demarcar esse compromisso de que, baixada a lona do G20, a vida continua e a luta também. E a gente vai continuar movimentando para que tudo que foi decidido, vamos acompanhar para que os líderes mundiais coloquem em prática. Ele [Lula] se comprometeu a entregar esses documentos aos chefe de Estado que vêm para o Brasil e esperamos que a gente possa escrever uma página nova que é a favela no mapa do debate global”, afirmou Preto Zezé, presidente global da Central Única das Favelas (Cufa), representando o G20 Favelas.

Líder do W20, o grupo de engajamento voltado à pauta de direitos das mulheres, Ana Fontes explicou que o segmento, que atualmente tem 120 representantes internacionais, aprovou uma lista sucinta de cinco grandes reivindicações, incluindo combate à violência, igualdade salarial, entre outros, e a meta é que elas sejam incorporadas à declaração final dos chefes de Estado no G20.

“Falamos o quanto é importante a gente olhar para a questão de mulheres, inclusive combater desigualdade, porque no nosso mundo quem sofre mais com as desigualdades são as mulheres e as pessoas negras. Nós contamos com o presidente Lula e com os negociadores para que essa pauta seja contemplada no documento final e aí a gente consiga, de fato, ir caminhando para uma sociedade mais justa e mais inclusiva, que passa por não deixar 52% da população mundial para trás, que são as mulheres”, observou.

A Cúpula do G20 Social prevê que, no dia 16 de novembro, ocorra a plenária final para a entrega do documento aos presidentes Lula e Cyril Ramaphosa, da África do Sul, que assume a presidência do G20 em 2025.

Durante as noites dos três dias de evento está previsto ainda o Festival Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, com nomes da música nacional. Os shows são gratuitos e também acontecem na Praça Mauá.

G20 Social terá até 270 atividades da sociedade civil na Praça Mauá

O fórum G20 Social, que será realizado antes da reunião de cúpula do G20, terá 271 atividades apresentadas por diferentes setores da sociedade civil brasileira e de outros países. A programação do evento, entre os dias 14 e 16 deste mês, no Rio de Janeiro, foi divulgada nesta sexta-feira (8). 

As chamadas atividades autogestionadas vão ocorrer no Território do G20 Social, área que compreende toda a região da Praça Mauá, na zona portuária carioca. Entre os temas a serem apresentados estão justiça ambiental, equidade em saúde, enfrentamento ao racismo e colonialismo, direitos LGBTQIAPN+ e igualdade salarial.

Plenárias estão programadas para sexta-feira (15) com participação de ministros do governo sobre os três eixos prioritários para o Brasil, em seu mandato na presidência do G20: combate à fome, pobreza e desigualdades; sustentabilidade, mudança do clima e transição justa; e reforma da governança global.

Ao fim do evento, no sábado (16), os organizadores do G20 Social entregarão um documento ao presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa.

Nas três noites do evento, haverá shows musicais gratuitos, na Praça Mauá, como parte do Festival Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Sociedade civil aposta em parcerias para recuperação florestal no país

Em busca de soluções baseadas na natureza e da estruturação de mecanismos financeiros, a sociedade civil se une e procura desenvolver a economia da restauração florestal. Com amplo potencial, novos projetos miram o mercado de carbono na tentativa de acertar um modelo de desenvolvimento sustentável que contemple a recomposição da cobertura verde e proporcione amplas oportunidades às comunidades locais.

Um exemplo é a parceria entre uma empresa de restauração em larga escala e a organização não governamental (ONG) Conservação Internacional (CI-Brasil), anunciada nesta quarta-feira (30) para um projeto de 12 mil hectares no extremo sul da Bahia, região que reúne 21 municípios. A proposta tem também financiamento da Priceless Planet Coalition (Coalizão Preciosa pelo Planeta, em tradução livre), liderada por uma empresa de cartões de crédito e que reúne esforços de comerciantes, bancos, cidades e consumidores no enfrentamento às mudanças climáticas.

De acordo com o vice-presidente da CI Brasil, Mauricio Bianco, a união dessas várias frentes é um modelo que pode viabilizar a recuperação em várias frentes, inclusive a superação da meta assumida pelo país de restaurar 12 milhões de hectares até 2030. “Temos plena certeza de que isso depois vai escalar para outros biomas, sobretudo a Amazônia, mas, no começo, vamos focar a nossa parceria na Mata Atlântica, no sul da Bahia”, disse Bianco.

A ideia é que, além de enfrentar a crise climática e recompor áreas naturais do país, iniciativas da sociedade civil podem se somar às políticas públicas na estruturação de uma economia mais sustentável. “O importante que a restauração traz é o impacto que pode ter na biodiversidade, no clima e na geração de emprego local. Então, a restauração é boa para o clima, é boa para a biodiversidade e é boa para as pessoas. Eu acho que este é o grande trunfo”, reforça.

Planaveg

A meta brasileira para recomposição das áreas naturais foi reafirmada nesta semana, com a atualização do Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa (Planaveg), apresentada durante a 16ª Conferência das Partes das Nações Unidas para a Biodiversidade (COP16), em Cali, na Colômbia. Na ocasião, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância da atualização da política pública que conduzirá essa frente de regeneração ambiental.

“Ficamos uma boa parte do nosso tempo transformando natureza em dinheiro. Chegou a hora de pegar o dinheiro para restaurar e preservar a natureza. O bom é que a gente pode fazer isso usando a própria natureza de forma sustentável para gerar prosperidade”, disse.

Além de propor uma agenda de recuperação da vegetação nativa, a atualização quantificou o potencial brasileiro para implementação de arranjos capazes de atender as diferentes estratégias conforme a ocupação das áreas degradadas. Foram levados em consideração territórios que vão desde imóveis rurais de baixa produtividade até áreas de preservação permanente (APP) e reservas legais de uso restrito, passando por unidades de conservação e territórios coletivos, como indígenas e quilombolas.

Com base das áreas de preservação previstas no Código Florestal Brasileiro, o Planaveg aponta um passivo de 23,7 milhões de hectares que precisam ser recuperados para estarem de acordo com a lei. São 1,3 milhão de hectares em terras indígenas; 1,5 milhão de hectares em assentamentos; 1,3 milhão de hectares em unidades de conservação e a maior parte, sendo 19,1 milhões de hectares, representam áreas privadas em imóveis rurais.

Os possíveis arranjos para viabilizar a superação desse passivo, conforme a ocupação dos territórios, sugerem desde o fomento de sistema integrado de produção até a regeneração e conservação da vegetação nativa, com planos de prevenção e controle de desmatamento e queimadas, passando por paisagens sustentáveis.

“Temos no Planaveg um importante tripé da conservação, da restauração e do uso sustentável. Esta é a base na qual nós botamos os nossos pés. Primeiro conservar. Depois, se foi estragado, restaurar e usar de forma sustentável. Uso sustentável nada mais é do que o uso com sabedoria”, destacou Marina.

Pesquisa

Diante desse cenário atualizado pelo Planaveg, um estudo publicado nesta quarta-feira (30) na revista científica Nature, sobre o potencial global para regeneração natural em regiões tropicais desmatadas revela que um quarto de todo o potencial planetário de 215 milhões de hectares fica no Brasil.

É uma área equivalente à do estado da Bahia e representa 55,12 milhões de hectares, que podem ter a vegetação nativa restaurada pela técnica de menor custo, levando à transformação de pequenos fragmentos de floresta em grandes extensões de vegetação nativa recuperada, explica o diretor de Gestão do Conhecimento da CI Brasil, Bruno Coutinho. “Muitas vezes, são áreas próximas de áreas conservadas e exigem ações mínimas como aceiros, controle de espécies invasoras e outras, que podem baratear muito o custo da restauração e aumentar a escala”, explicou Coutinho.

Para ele, isso torna o estudo um importante instrumento para direcionar tanto as políticas públicas quanto o mercado de restauração florestal. “O Planaveg, por exemplo, prevê estratégias de regeneração natural assistida em unidades de conservação, porque existe passivo em unidades de conservação, especialmente nas de proteção integral, e a necessidade, por lei, de que isso seja recuperado em um esforço de custo menor e benefício maior”, concluiu.

Mobilização nacional reforça papel da sociedade de proteger crianças

Começa neste sábado (12) e vai até sexta-feira (18), a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, voltada para reforçar o papel fundamental de toda a sociedade de proteger as crianças e enfrentar os diversos tipos de violência, como abuso, agressão, maus-tratos e a negligência. A primeira infância, período que vai da gestação até os seis anos de vida, é considerada fundamental na formação de um cidadão mais voltado para a convivência social e à cultura da paz.

É na primeira infância que ocorre um rápido e intenso processo de formação das conexões neurais e de desenvolvimento do cérebro e de todo o sistema nervoso central. Neste período, as experiências que a criança vive são determinantes para a estrutura neural que vai desenvolver as habilidades socioemocionais, físicas e cognitivas. Habilidades que são necessárias para se ter uma boa saúde mental e física durante toda a vida.

Em 2024, o Ministério da Saúde vai promover diversas ações no Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas para que profissionais de saúde possam identificar sinais e sintomas que possam ser indicativos de violência.

Alguns dos principais sinais de alerta a serem observados em atendimentos são: choros e irritabilidade sem motivo aparente; olhar indiferente, apatia ou tristeza constante; atraso no desenvolvimento, perdas ou regressão de etapas atingidas; dificuldades na amamentação, podendo chegar a recusa alimentar, vômitos persistentes ou distúrbios de alimentação.

Também devem ser observados distúrbios do sono; afecções de pele frequentes, sem causa aparente; dificuldades de socialização e tendência ao isolamento; ansiedade ou medo ligado a determinadas pessoas, sexo, objetos ou situações.

A coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde, Sonia Venancio, reforça que maus-tratos trazem prejuízo ao desenvolvimento infantil, e que as crianças aprendem com o comportamento dos adultos.

Sonia lembra que na primeiríssima infância, que vai até os três anos, o cuidado com casos de violência deve ser ainda maior.

“Nessa idade, elas ainda não sabem expressar o que estão sentindo ou interpretar o que aconteceu, o que torna mais difícil identificar agressões. Além disso, quanto mais cedo começar e quanto mais tempo durar a exposição a abusos, mais graves os danos”, explica.

Instituída pela Lei 11.523/2007, a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância é realizada anualmente no período de 12 a 18 de outubro. Ela é promovida para conscientizar a população sobre a importância desse período da vida na formação de um cidadão voltado para a convivência social e para a cultura de paz.

Maioria dos projetos para idosos é da sociedade civil e do Sudeste

O Brasil conta, atualmente, com 403 projetos voltados a idosos, que compreendem cerca de 30 aspectos da vida dessa parcela da população. Quase metade (48,1%) beneficia mais de mil pessoas diretamente, quatro em cada dez iniciativas (39%) são tocadas por organizações da sociedade civil e cerca de dois terços deles (62,3%) estão em atividade há cinco anos ou mais.

O mapeamento em que constam esses dados foi realizado pelo Lab Nova Longevidade, em parceria com a Ashoka, rede global de empreendedorismo social, o Instituto Beija, que atua no campo da filantropia, e a associação Itaú Viver Mais. Nesta terça-feira (1º), quando é lembrado o Dia do Idoso, o levantamento fornece informações relevantes para se localizar quais áreas de cuidado e regiões do país são mais desconsideradas, inclusive pelo poder público, que é responsável por somente 4% dos projetos em funcionamento.

De acordo com os especialistas que apuraram e reuniram os dados, a Região Sudeste do país é a que tem mais iniciativas (62%), ou, pelo menos, a que teve mais interesse em participar do levantamento. Em seguida, aparecem o Nordeste (19%), o Sul (11%) e o Centro-Oeste (5%). Por último, com apenas 3% dos projetos, está a Região Norte.

Em relação aos estados, São Paulo (42,2%) lidera a lista, ao lado do Rio de Janeiro (10,2%), de Minas Gerais (9,7%), de Pernambuco (7,2%), do Rio Grande do Sul (5,2%) e da Bahia (5%). Além do Distrito Federal, 24 dos 26 estados brasileiros participaram do mapeamento com pelo menos uma iniciativa. Acre e Rondônia não tiveram nenhum projeto informado ou identificado.

Além das organizações da sociedade civil, também se destacam por manter a roda dos projetos girando o setor privado (22%), as startups (11%) e os produtores de conteúdo e mídia (11%).

 

Quase 40% das iniciativas voltadas para idosos são tocadas por organizações da sociedade civil – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

As propostas concretizadas por pesquisadores e institutos ou grupos de pesquisa superam a participação do governo. A academia responde por 9% das iniciativas, um percentual maior do que as ações governamentais (4%). Os pesquisadores são as figuras principais (44%) que puxam as iniciativas como de sua responsabilidade.

Os conselhos de Pessoas Idosas e as aceleradoras ou incubadoras também têm demonstrado comprometimento com a causa, embora muito menor do que as organizações com outros perfis. Ao todo, estão por trás de 3% e 1% dos projetos mapeados, respectivamente.

Em relação às temáticas abordadas pelos projetos, o que predomina é envelhecimento saudável (82%), novas narrativas para longevidade (70%), diversidade e inclusão (66%), intergeracionalidade (65%) e combate ao idadismo (61%).

Entre os assuntos que estão em menos da metade das iniciativas, foram identificados educação continuada (49%), cuidado familiar (46%), inclusão digital (43%), acesso à saúde (39%), acessibilidade (37%), empreendedorismo sênior (36%), empregabilidade (28%), interseccionalidade (27%), educação financeira (24%), requalificação profissional (21%) e educação midiática (17%).

Para Marília Duque, liderança do Lab Nova Longevidade, o setor público tem se aproximado tanto da iniciativa privada quanto de empreendedores sociais, com o objetivo de assimilar conhecimentos de ponta e também os relacionados à inovação. Como exemplo do que vem sendo articulado nesse âmbito, ela cita uma ação da Coordenadoria da Cidadania da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, que mapeou as redes de atendimento, atenção e proteção à pessoa idosa, distribuídas nos 139 municípios do estado.

Houve, ainda, um esforço para se traçar um panorama da violência praticada contra a pessoa idosa na unidade federativa. “O mapeamento indicou um enorme potencial de colaboração entre o setor público, organizações da sociedade civil, iniciativa privada e academia”, destaca ela.

Um dos hábitos que, na contemporaneidade, podem determinar o entrosamento ou isolamento de uma pessoa idosa em sua comunidade é o uso da internet, por diversos meios.

“No mapeamento, a questão da inclusão e letramento digitais aparece como condicionante para o aprendizado ao longo da vida, que está diretamente relacionado com a possibilidade de requalificação profissional e permanência na força de trabalho, além de trazer benefícios em termos de saúde, sociabilidade e propósito. Além disso, o nível das habilidades digitais dos usuários idosos emerge como gargalo para a escala de impacto de soluções que fazem uso de tecnologia”, diz a líder.

“No futuro, seremos, de fato, todos nativos digitais”, aponta Marília, ao afirmar que, até lá, é necessário haver “esforços para não deixar a população idosa à deriva”. “Nesse sentido, foi apontada também a necessidade de se criar ambientes de aprendizados pensados nas pessoas idosas.”

Em paralelo ao mapeamento, foram listados 13 nomes que dominam o assunto, em suas diferentes dimensões, e entrevistados 17 especialistas e líderes de diferentes setores que se destacam por sua contribuição ao ecossistema de longevidade no Brasil. A versão completa do levantamento pode ser conferida no site www.labnovalongevidade.org.

Currículos escolares vão destacar feitos das mulheres para a sociedade

Os currículos escolares passarão a destacar contribuições de mulheres nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 557/2020, que inclui obrigatoriamente abordagens femininas nos currículos escolares e também cria a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História. O texto, aprovado nesta terça-feira (10) no Senado, segue agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto altera trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para modificar conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio nas escolas públicas e privadas. Em um de seus trechos, o texto diz que “a inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e perspectivas femininas tem por objetivo resgatar as contribuições, as vivências e as conquistas femininas nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política”.

Entre as justificativas para a aprovação do projeto está a baixa representação de mulheres no mundo científico em razão do preconceito e do desencorajamento quanto aos lugares que podem ocupar.

A relatora, senadora Soraya Tronicke (Podemos-MS) defendeu a aprovação do projeto lembrando que, quando mencionadas em livros, mulheres são frequentemente enquadradas em papéis de gênero “tradicionais”, preestabelecidos pelo patriarcado. A senadora destacou ainda que há uma marginalização, sub-representação, e, em alguns lugares, a exclusão das mulheres dos livros de história

“Estereótipos influenciam a tomada de decisões de meninas já a partir dos 6 anos de idade, desencorajando-as de interesses em determinadas matérias, o que, por consequência, reflete na baixa representatividade feminina em diversas áreas e carreiras de grande reconhecimento”, explicou.

A senadora destacou ainda que muitas descobertas e conquistas em diversas áreas atribuídas a homens tiveram, na verdade, a participação de mulheres cujos nomes foram propositadamente ignorados ao longo da história e durante a transmissão do conhecimento.

“[O projeto] contribui para que essa transmissão de conhecimento finalmente compreenda, de modo igualitário, a perspectiva feminina, o que, além de contribuir para a desconstrução de um sistema educacional influenciado pelos estereótipos de gênero, também promoverá um futuro de maior igualdade e maior presença das mulheres em campos nos quais a atual sub-representação é flagrante, como na política, física, filosofia, matemática e tantos outros”, afirmou.

Em relação à Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, o projeto determina realização de campanha anual, na segunda semana de março, nas escolas de educação básica do país.

“Havendo a devida representação, as decisões nesses campos não mais serão tomadas em favorecimento de apenas um gênero, mas haverá maior riqueza de perspectivas, inclusive para a formulação e a implementação de políticas públicas que beneficiem os diversos grupos formadores da sociedade brasileira”, disse a relatora.

Sociedade civil prepara propostas sobre transição energética para G20

Transição energética e justiça climática são duas preocupações centrais de entidades da sociedade civil que se reuniram durante a semana no Rio de Janeiro, durante o Encontro Preparatório da Cúpula Social do G20. As primeiras propostas do documento, que vai ser entregue aos países do G20 em novembro, destacam a importância de um Plano Nacional de Mudança Climática focado na adaptação e construção de resiliência para os grupos mais vulneráveis.

Entre as entidades que se engajaram no tema, estão o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Instituto Clima e Sociedade, Sindipetro-RS, Grupo Carta de Belém, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central Única das Favelas (Cufa) e Federação Única dos Petroleiros (FUP).

As primeiras propostas estarão na plataforma Brasil Participativo. A partir desse texto base, qualquer pessoa do mundo que se registrar pode fazer sugestões. O documento final será encaminhado à Cúpula Social do G20 (fórum internacional de cooperação econômica que reúne 19 países e a União Europeia), marcada para os dias 14 a 16 de novembro.

As propostas do grupo refletem uma visão de sustentabilidade que integra justiça social, proteção ambiental e a participação ativa das comunidades locais, buscando influenciar a agenda global do G20 para uma governança mais inclusiva e resiliente. Também foi enfatizada a necessidade de integrar as questões sociais e ambientais nas políticas de descarbonização da economia.

A seguir, estão os destaques das propostas iniciais:

“Financiamento Climático. O grupo defendeu que a natureza não deve ser financeirizada, mas tratada como um bem comum. Propuseram que os países do G20 liderem um processo para aumentar compromissos de financiamento climático, com recursos novos e adicionais, direcionados especialmente para os países em desenvolvimento mais vulneráveis às mudanças climáticas.

Inteligência Artificial e Dados. Sugerem a criação de um sistema nacional de dados ambientais, com dados públicos e privados, que dialogue entre os níveis nacional e local, promovendo a geração cidadã de dados reconhecida pelo estado.

Transição Energética Justa. Propuseram que o G20 promova o acesso universal e equitativo à energia limpa, com geração descentralizada e distribuída. Recomendaram salvaguardas para proteger ecossistemas e comunidades locais, incluindo uma moratória global para petróleo e gás.

Proteção da Biodiversidade Costeira. Propuseram uma transição energética justa para o setor pesqueiro artesanal, com bloqueio de usinas eólicas offshore que impactam a biodiversidade e as comunidades tradicionais.

Participação Social. Defendem uma transição justa com ampla participação social, incluindo sindicatos e associações, garantindo negociações coletivas e trabalho decente, com especial atenção às crianças e adolescentes.

Agroecologia e Proteção Florestal: Recomendam uma transição agroecológica, com desinvestimento em atividades que destroem a floresta e redirecionamento de investimentos para alternativas que garantam a proteção florestal e a demarcação de territórios indígenas”.