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Governo lança Fies Social para estudantes de baixa renda

Governo lança Fies Social para estudantes de baixa renda

O Ministério da Educação (MEC) lançou nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil, p Fies Social, que vai custear 100% do ensino em instituição de ensino superior, aos estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida foi publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União.

De acordo com as regras, os estudantes que se enquadrem nesse perfil não ficarão sujeitos ao cálculo de comprometimento da renda mensal para definir o percentual financiável, mas é necessário que o custo do curso a ser financiado esteja dentro dos limites estabelecidos pelo programa, que determina atualmente teto de R$ 60 mil anuais, para medicina, e R$42,9 mil para outros cursos.

Foi estabelecido que metade das ofertas viabilizadas pela disponibilidade de orçamento, deverão ser destinadas aos estudantes de baixa renda, com a aplicação da reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, de acordo com a proporção na população da unidade federativa onde funciona a instituição de ensino.

As vagas remanescentes, deverão primeiro ser aplicadas aos estudantes das políticas de ações afirmativas e depois abertas à ampla concorrência.

De acordo com o MEC, o Fies Social já será disponibilizado a partir do segundo semestre de 2024 e a resolução que cria a modalidade do programa, permite, ainda, a possibilidade de que sejam estabelecidos cursos prioritários para o financiamento integral, conforme o que venha a ser estabelecido em cada edital.

O Fies é a política pública que concede financiamento aos estudantes inscritos em cursos pagos, de instituições de ensino superior que tenham aderido ao programa e sejam avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O candidato ao financiamento precisa participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e alcançar notas médias igual ou superior a 450 pontos, além de não zerar a redação.

Crise climática e desigualdade social marcam debate de Fórum Social

Crise climática e desigualdade social marcam debate de Fórum Social

@ebc

Justiça climática, combate aos impactos do capitalismo e das desigualdades sociais e o conflito na Faixa de Gaza foram temas abordados no primeiro dia do Fórum Social Mundial (FSM), em Katmandu, capital do Nepal. Movimentos sociais e ativistas de todo o mundo se reúnem até segunda-feira (19) no país asiático para uma nova edição do evento. A organização espera entre 30 e 50 mil pessoas de mais de 90 países para participarem das mais de 400 atividades previstas.

Sob o lema “Um outro mundo é possível”, o fórum é um espaço de reunião da sociedade civil para troca de ideias, experiências, formulação de propostas e experiências “em favor de uma abordagem social e inclusiva do desenvolvimento”.

“Atualmente, o mundo é marcado por uma concentração de riqueza e poder nas mãos de um grupo seleto, agravada pelo impacto adicional da pandemia, que privou ainda mais os indivíduos da sua identidade e dignidade no quadro do capitalismo neoliberal. A humanidade encontra-se numa encruzilhada crítica, à medida que o aquecimento global e as tensões geopolíticas ameaçam o futuro da humanidade”, diz a página do FSM na internet.

“Por outro lado, contudo, estão a surgir numerosos movimentos de resistência em todo o mundo, incluindo vários movimentos sociais e alternativos que visam desafiar as forças hegemônicas dominantes. Consequentemente, as pessoas exigem um mundo mais equitativo e sustentável para residir”, acrescenta.

A abertura do evento começou com uma marcha pelo centro de Katmandu, cidade com cerca de 5 milhões de habitantes. O país foi escolhido para sediar o FSM por ter passado, nas últimas cinco décadas, por um processo de democratização e por transformações políticas e sociais significativas.

Temas

Em quatro dias, os participantes irão debater desigualdade econômica, discriminação das minorias, uso da terra, soberania alimentar, segurança, acesso à educação, saúde, habitação e segurança, conflitos mundiais e outros temas.

Os primeiros três dias serão focados no compartilhamento de informações, networking, intercomunicação e construção de alianças, por meio dos painéis temáticos, fóruns, assembleias e atividades auto-organizadas.

O último dia, 19 de fevereiro, será formulado um documento que irá reunir as decisões dos participantes.

O FSM foi criado em 2001, em Porto Alegre, na perspectiva de ser um contraponto à realização do Fórum Econômico de Davos, na Suíça, que reúne anualmente empresários e governantes dos países mais ricos do mundo.

Fraternidade e Amizade Social são tema da Campanha da Fraternidade

Fraternidade e Amizade Social são tema da Campanha da Fraternidade

@ebc

A Campanha da Fraternidade 2024 tem o tema Fraternidade e Amizade Social e o lema Vós sois todos irmãos e irmãs (Mateus 23,8). O lançamento da campanha foi na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, nesta Quarta-feira de Cinzas (14), dia que marca para as religiões cristãs o início da Quaresma. O período, com duração de 44 dias, com fim na Quinta-feira Santa, é considerado de reflexão e recolhimento para os cristãos até a Páscoa, data de comemoração da ressurreição de Jesus Cristo, depois de seus sofrimentos e morte.

Este ano, a Campanha da Fraternidade completa 60 anos ininterruptos. Nesta edição, a campanha foi inspirada na Carta Encíclica Fratelli Tutti assinada em outubro de 2020, na cidade italiana de Assis, pelo Papa Francisco.

Durante a cerimônia de lançamento da iniciativa, foi apresentado um vídeo da autoridade máxima da Igreja Católica sobre a campanha deste ano. Na mensagem, o Papa Francisco convida os brasileiros, durante a Quaresma, ao reconhecimento da vontade de Deus de que todos sejam irmãos e irmãs, em uma fraternidade universal.

“Lembro da necessidade de alargar os nossos círculos para chegarmos àqueles que, espontaneamente, não sentimos como parte do nosso mundo de interesses, de estender o nosso amor a todo ser vivo, vencendo fronteiras e superando as barreiras da geografia e do espaço”, disse o papa.

Já o secretário-executivo de Campanhas da CNBB, padre Jean Poul Hansen, esclareceu que o tema e lema foram escolhidos há 2 anos pelos religiosos brasileiros. “Em 2022, tocava o coração dos nossos bispos a realidade do povo brasileiro dividido, polarizado, onde cresce a indiferença, o ódio e a violência. Mas, também tocava o coração dos nossos bispos o rico magistério do amado Papa Francisco, que na sua Encíclica Fratelli Tutti nos apresentou o remédio para esse mundo: a amizade social”.

O secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers, ainda enfatizou que a Campanha da Fraternidade 2024 ocorre em um momento de fortalecimento do compromisso de cuidado com outras pessoas, chamadas pelo religioso de “o próximo”.

“No texto-base, aparecem os sinais de divisões, inimizades, guerras, discórdias, tristeza, perda de sentido da vida. Mas podemos ver também uma Igreja em saída, pessoas comprometidas, podemos ver um empenho maior de uma consciência maior do nosso papel de batizado de cristão neste mundo”, diz dom Ricardo Hoepers.

60 anos

A Campanha da Fraternidade teve início em 1962, na arquidiocese de Natal e, a partir de 1964, se estendeu a todo o Brasil. Naquele ano, o tema foi Lembre-se: você também é Igreja.

Em vídeo, o Papa Francisco também destacou o trabalho dos integrantes da CNBB nesses 60 anos da Campanha da Fraternidade. “Um itinerário de conversão que une fé e vida, espiritualidade e compromisso fraterno, amor a Deus e amor ao próximo, especialmente àquele mais fragilizado e necessitado de atenção. Esse percurso é proposto, a cada ano, à Igreja no Brasil e a todas as pessoas de boa vontade desta querida nação”.

No Brasil, o secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers, celebrou as seis décadas ininterruptas da ação evangelizadora, em nível nacional. “São 60 anos de uma vivência eclesial que, em busca de conversão pessoal, comunitária e social, com propostas que unem todas as dioceses e a nação inteira. 60 anos de solidariedade e de projetos que salvaram e transformaram vidas. 60 anos de coragem e coerência também anunciando o Evangelho e denunciando injustiças.”

MPF abre inquérito contra rede social Kwai por conteúdo falso

MPF abre inquérito contra rede social Kwai por conteúdo falso

@ebc

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira (18) ter instaurado um inquérito civil público para investigar a conduta da rede social Kwai, no Brasil. A suspeita é que a plataforma, de origem chinesa, esteja promovendo conteúdos e perfis falsos para gerar maior engajamento.

“Há indícios de que postagens na rede com informações inverídicas e apelativas sejam produzidas não por usuários regulares do Kwai, mas pela própria plataforma – diretamente ou por meio de empresas de publicidade por ela contratadas, sem qualquer identificação de sua origem”, disse o MPF, em nota.

O inquérito foi aberto com base em denúncia anônima recebida pelo órgão e também após notícias sobre a estratégia da plataforma.

Segundo o MPF, a investigação terá três frentes: a suposta criação de perfis falsos de órgãos e autoridades públicas brasileiras no Kwai, como se fossem páginas oficiais; a produção e circulação de notícias falsas na rede social, sobretudo durante a eleição de 2022, com a finalidade de aumentar audiência; e a veiculação de vídeos contendo atos de violência contra mulheres e exposição indevida de crianças e adolescentes.

A empresa Joyo Tecnologia Brasil, responsável pelo Kwai no país, e empresas de publicidade que prestam serviços à plataforma foram oficiadas para prestar esclarecimentos e preservar materiais relevantes para a investigação, como documentos, gravações, vídeos e outros.

É a primeira vez que uma plataforma de rede social é investigada não por intermediar conteúdos falsos, mas por produzi-los diretamente. A responsável pela investigação é a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, que já conduz apurações sobre outras sete plataformas por supostas omissões no combate à desinformação e à violência digital.

A Agência Brasil tenta contato com a Joyo Tecnologia Brasil para que se manifeste.

Rede social notifica jornalista Breno Altman sobre investigação da PF

Rede social notifica jornalista Breno Altman sobre investigação da PF

@ebc

O jornalista Breno Altman foi notificado pela rede social X (antigo Twitter) sobre um inquérito da Polícia Federal (PF) que solicita dados cadastrais de Altman à plataforma. Fundador do site Opera Mundi, o jornalista disse que o motivo da investigação são postagens críticas ao Estado de Israel feitas por ele na rede social, mas que ainda não foi notificado pela PF.

A Polícia Federal informou que não se manifesta sobre eventuais investigações em andamento e a rede social X não respondeu aos pedidos de informação da Agência Brasil.

Mensagem enviada pela rede social X ao jornalista Breno Altman Foto: Reprodução Opera Mundi

Em novembro, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) já havia pedido à Justiça a exclusão de publicações de Altman, que, segundo a entidade, seriam “racistas”. Em nota, publicada em 23 de novembro, a Conib informou que a 16ª Vara Cível da Justiça de São Paulo determinou a exclusão.

“A Conib vem adotando medidas judiciais contra pessoas físicas e jurídicas que espalham conteúdo antissemita e discurso de ódio. A liberdade de expressão é um direito assegurado no Brasil. Mas difundir discurso de ódio é crime”, informou a confederação em nota.

Já Altman, que é judeu, disse que suas postagens não são antissemistas, mas antissionistas. “A separação que eu faço é que o sionismo é apenas uma corrente político-ideológica do judaísmo entre tantas outras ao longo da história. Ser antissionista é ser contra essa corrente, que tem natureza racista e colonial, enquanto o antissemitismo passou a ser, no século 19, o termo usado para o ódio contra os judeus”, explicou.

Manifestações

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou nota no último sábado (30) em que critica o inquérito, que seria, segundo a instituição, “resultado de reclamação descabida da Confederação Israelita do Brasil, que de forma enviesada e conveniente rotula as críticas de Altman ao sionismo como antissemitismo. A ABI lembra que a Constituição de 1988 garante a todo e qualquer cidadão a liberdade de expressão”.

Para a ABI, a investigação “soa como evidente assédio a um jornalista crítico. Uma tentativa de calá-lo com ameaça de um processo criminal, o que é inconcebível no Estado democrático de direito, que todos nós jornalistas sempre nos empenhamos em defender, notadamente nos últimos anos”.

Altman também recebeu apoio de intelectuais em um abaixo-assinado liderado pela historiadora Virgínia Fontes, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF). No documento, a historiadora ressalta a diferença entre antissionismo e antissemitismo, criticando a confusão entre os dois termos “para criminalizar as opiniões de Altman sobre o governo sionista de Israel”.

Em nota, o Partido dos Trabalhadores (PT) considerou a investigação “um caso de injusta e inaceitável perseguição de caráter político. A ação contra o jornalista tem como única motivação o seu firme e correto posicionamento contra o massacre do povo palestino pelo governo de ultra-direita de Israel”, diz o texto.

A presidente do PT, Gleisi Hoffman, publicou, em seu perfil na rede X, que a Conib age em nome do governo de Israel e nega, aos judeus, o direito de não aceitar a doutrina sionista. Em resposta, a Conib repudiou a mensagem de Gleisi, dizendo que ela faz uma afirmação preconceituosa em relação à entidade, que merece total reprovação.

G20 Social será marca da gestão do Brasil à frente do grupo

G20 Social será marca da gestão do Brasil à frente do grupo

@ebc

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo disse que pela primeira vez, sob a presidência do Brasil, o G20 terá uma agenda internacional social, para que a sociedade civil organizada de cada país possa discutir temas de interesse dos integrantes do grupo, formado por países com as maiores economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana. O Brasil está desde o mês passado na presidência do grupo, onde permanece por um ano.

A declaração foi feita ao programa de rádio Bom Dia, Ministro, produzido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação.

“O G20 social vai acontecer dois dias antes da Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, em novembro [de 2024]. Nós vamos ter o ano inteiro de debates pelos cidades do país para preparar a participação do povo e o olhar do povo sobre as economias do mundo, sobre a pauta do G20 e sobre o que deve ser debatido nesta cúpula do G20, à luz e ao olhar do povo brasileiro e das sociedades das 20 economias mais potentes do mundo”. O G20 Social garantirá espaço para as diferentes vozes, lutas e reivindicações em 50 reuniões agendadas para o próximo ano, em 12 grupos de engajamento.

Participação popular

No Bom Dia, Ministro, o ministro ressaltou que desde o primeiro dia da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi determinada a missão de reconstrução da participação popular no governo federal, para discussão de políticas públicas. “Tem um endereço oficial do povo brasileiro, no Palácio do Planalto, que é a Secretaria-Geral da Presidência e, assim, estamos recompondo todo o processo de institucionalização da participação social.”

Juventude

Entre as políticas sociais estruturadas pelo governo federal, Márcio Macêdo apontou a retomada dos diálogos sobre a juventude, a partir da criação de um conselho interministerial, composto por 17 ministérios, além da Secretaria Nacional de Juventude, subordinada à Secretaria-Geral, onde são trabalhados temas relativos à esta faixa etária, composta por 45 milhões de jovens.

O ministro adiantou que o fruto do trabalho deste primeiro ano resultará em um pacote único de ações públicas voltadas à juventude, que tem a previsão de lançamento pelo governo federal para o fim de janeiro de 2024.

Conferências e conselhos

O ministro Márcio Macêdo disse aos ouvintes que neste ano o governo federal voltou a apoiar e organizar a realização de conferências nacionais, após as etapas municipais e estaduais, em todo o país, consideradas por ele importantes espaços qualificados de participação social no debate e construção de políticas públicas. E fez uma comparação entre os dois últimos governos e o primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula.

“Nesse intervalo de seis anos, foram realizadas 11 conferências. E esse ano, nós realizamos cinco e já temos 19 programadas para o próximo ano. Nós queremos chegar até o final do governo com todos os temas fazendo as suas conferências, tendo espaço para o diálogo do povo brasileiro com o governo”.

Ao fazer um balanço da gestão, Márcio Macêdo lembrou que todos os conselhos desmontados ou com atividades suspensas estão sendo retomados pouco a pouco.

Ele citou que o governo criou o Conselho de Participação Social, com representatividade de 68 organizações da sociedade civil com atuação nacional. O colegiado coordenado pela Secretaria-Geral funciona como uma espécie de órgão de assessoramento da Presidência da República. “Esse conselho é muito plural. Nós fizemos a última reunião do ano, que terminou com um debate aprofundado da conjuntura, dos grandes temas do país. Eles vão produzir um relatório para que o presidente [Lula] possa tomar decisões à luz do que a sociedade civil está vendo como problemas”.

Márcio Macêdo aponta que neste ano também foi criado o Sistema de Participação Social Interministerial. “O presidente determinou que todo ministério tivesse uma assessoria de participação social, sob a coordenação Nossa, para que o povo possa ter acesso ao oficial a todos os Ministérios da Esplanada”.

Alimentação

Entre os conselhos que voltaram a funcionar, o ministro Márcio Macêdo destacou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), desativado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2019 e, que, agora, tem como principal desafio contribuir para retirar, novamente, os brasileiros do Mapa da Fome. Como resultado mais evidente da retomada das atividades, o Consea realizou a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, neste mês. Encontro que não ocorria desde 2015.

“Este ano, encontramos um país com 33 milhões de pessoas que passavam fome e com 125 milhões de pessoas tendo algum tipo de deficiência alimentar, sem ingerir pelo menos uma das três refeições. Nosso desafio é tirar o Brasil novamente do Mapa da fome e a participação social é fundamental nisso.”

Democracia

Nesta intensificação dos diálogos, de volta dos conselhos e das conferências nacionais, o ministro entende que é preciso respeitar a autonomia dos movimentos sociais, que pode ter posicionamentos divergentes do governo e que a discussão faz parte do processo democrático.

“Compreendemos que são trincheiras diferentes. Nós temos a obrigação de fazer as entregas que o povo brasileiro precisa e governar para todos. E o movimento social tem um papel de debater, de politizar, reivindicar, de cobrar. Mas, nós temos o mesmo lado da história, em defesa da democracia, em defesa da Justiça social”.

Para o próximo ano, o ministro planeja aprimorar ainda mais a participação social nas instâncias do governo, com educação popular, com apoio do Ministério da Educação.

PPA Participativo

Na conversa ao vivo com radialistas, o ministro detalhou a ampla participação popular na elaboração do planejamento do Orçamento federal, em plenárias presenciais realizadas em todas as 27 unidades da federação, de maio a julho deste ano.

Além das plenárias, o Plano Plurianual Participativo, o PPA Participativo, contou com uma plataforma online, o Brasil Participativo, que registrou mais 4 milhões de acessos, com a participação efetiva de mais de 1,5 milhão de brasileiras e brasileiros.

“O planejamento do país para os próximos quatro anos tem o DNA do povo, tem as impressões digitais da nossa gente”, enfatizou o ministro da Secretaria Geral.

Presidencialismo de Coalização

No campo político, o ministro disse aos radialistas que reconhece que, dentro do país plural, o governo federal tem várias correntes políticas dentro dele. E que a Secretaria-Geral tem contribuído para recuperar o presidencialismo de coalizão, onde acordos entre partidos políticos e o governo alcançam as metas consideradas prioritárias pelo presidente Lula.

O ministro destaca que o governo tem uma orientação única do presidente da República e os compromissos assumidos em campanha, mas que a pluralidade também é presente.

“O Brasil é um transatlântico, com 37 cabines comandando, que são os ministérios. Então, o todo tempo tem que estar ajustando, dialogando, conversando. E ao longo desse ano, nós fizemos ações muito em conjunto e o Brasil conseguiu recuperar todos os seus projetos de proteção à pessoa humana e ao cidadão, em 75 programas que estão em atividades”, ressalta Márcio Macêdo.

União e Reconstrução

Em um ano de governo Lula, o ministro da Secretaria-Geral diz acreditar que o Brasil está superando os episódios de desunião, disseminação de ódio, intolerância, preconceito e violência.

Portugal: 32 mil famílias serão beneficiadas com casas através de programa social

@news-wiki

21 de dezembro de 2023

“Este é um programa para as pessoas. Não são 32 mil locais em abstrato; são 32 mil famílias que vão ter a oportunidade de ter o seu lar”, disse António Costa, primeiro-ministro de Portugal, durante cerimônia de assinatura do protocolo para a construção de 700 casas para arrendamento acessível na antiga Estação Radionaval de Algés.

Estima-se que o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem uma verba de 3,20 bilhões de euros, permita a construção de 32 mil casas. “O PRR está contratualizado entre Portugal e a União Europeia e estamos obrigados a cumpri-lo até às 24 horas do dia 31 de dezembro de 2026”, disse Costa também.

Segundo estudos, mais de 10% dos europeus tem custos de habitação que excedem 50% do rendimento familiar, quando, para ser considerada uma “habitação acessível”, esta taxa deve chegar, no máximo, a 30%. Devido à crise na habitação, 55% dos jovens adultos, entre 18 e 34 anos, ainda moram com os pais em Portugal, índice que é de 74% na Eslovénia.