sociais

Revisão de gastos não comprometerá programas sociais, garante Tebet

Revisão de gastos não comprometerá programas sociais, garante Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, garantiu que a revisão de gastos do governo será feita com “inteligência, racionalidade e justiça social”, sem comprometer os programas sociais. Segundo ela, os filtros aplicados no Bolsa Família já resultaram em uma economia de R$ 12 bilhões com o programa.

Ela lembrou que, em caráter emergencial, o cadastro para o Bolsa Família foi facilitado durante a pandemia, mas que com a melhora da situação, tanto do ponto de vista da saúde como econômico, muitas pessoas puderam abrir mão do benefício.

A ministra explicou que, da pandemia para cá, o Brasil cresceu, só no ano passado, quase 3%, e que o país se encontra atualmente com índices recordes de empregos e carteiras de trabalho assinadas. “Isso significa que muita gente que precisava do Bolsa Família não precisa mais”, disse nesta quinta-feira (18), no programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Fizemos um filtro e conseguimos, entre aspas, economizar R$ 12 bilhões [com o Bolsa Família]. Não é para economizar, até porque uma parte foi para outras políticas públicas. Outra parte foi para a gente resolver esse problema do déficit fiscal”, acrescentou ao garantir que grande parte desse dinheiro teve como destino a reposição de políticas públicas que tinham sido abandonadas durante o governo anterior. Ela garantiu que não há possibilidade nenhuma de o governo acabar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Simone Tebet reiterou que o governo manterá todo o cuidado com a questão fiscal. “O Brasil não pode gastar mais do que arrecada”, afirmou. “Mas, ao mesmo tempo, não pode gastar menos do que o necessário”, acrescentou.

“Não podemos esquecer que o Brasil saiu muito empobrecido da pandemia e que muitas políticas públicas foram abandonadas. Tivemos de repor muitas políticas públicas em 2023. Foram seis anos sem atualizarmos [o valor da] merenda escolar das nossas crianças. A Farmácia Popular foi totalmente desestruturada. O Minha Casa, Minha Vida ficou quatro anos sem um contrato novo para a faixa de quem ganha até um salário mínimo e meio”, argumentou.

Desafio

Na avaliação da ministra, a tarefa de sua pasta é um grande desafio, em meio a todo esse contexto. “Mas a gente faz isso com muita sensibilidade, carinho e amor, sabendo que, por trás desses números, existem pessoas e gente sofrendo. Existem crianças dormindo com fome. Portanto, o que precisamos é equilibrar”, disse.

“De forma objetiva, vamos ter de cortar gastos. Mas vamos cortar gastos naquilo que efetivamente está sobrando. Fraude, erros e irregularidades, ainda têm muito. Por isso, temos de fazer reformas estruturantes para poder ter [recursos] para aquilo que mais precisa. Onde mais precisa? Eu sou professora e sei. É na educação e na saúde”, disse.

Com relação às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ministra Simone Tebet disse que será preservado, mesmo que se façam necessários alguns cortes temporários, contingenciamento ou bloqueios em obras. “Nesse caso, a gente fará naquelas [obras] que não foram iniciadas. A cada 2 meses faremos revisões, podendo repor de outra forma. Mas repito, não há nenhuma sinalização de que o PAC, especialmente na área de educação e da saúde, terá corte”, garantiu.

LDO

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que direciona o orçamento dos recursos públicos, a ministra disse que a expectativa é a de ser votada entre agosto e setembro, “sem nenhum problema” e, que, enquanto isso, “temos outra missão importante, que é a elaboração do orçamento brasileiro, para definir para onde vai cada centavo do orçamento público”. O prazo de entrega ao Congresso Nacional é 31 de agosto.

“É uma conta matemática que parece simples mas não é. É uma equação onde a receita menos a despesa tem de ser igual a zero. Temos um compromisso com o país, de não gastar mais do que arrecadamos”, afirmou.

“Guerra cultural” via redes sociais estimula violência política

“Guerra cultural” via redes sociais estimula violência política

@ebc

Os disparos contra o ex-presidente Donald Trump, nos Estados Unidos (EUA), reacenderam o debate sobre o aumento da violência política em algumas sociedades nos últimos anos, como a brasileira e a norte-americana.

Para especialistas consultados pela Agência Brasil, os discursos de ódio e a chamada “guerra cultural”, potencializada pelas redes sociais, alimentam essa violência política que tem características distintas da vivida durante a Guerra Fria, quando os EUA e a antiga União Soviética (URSS) disputavam influências no planeta, resultando nas ditaduras pela América Latina.

O pós-doutor do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) sociólogo Pablo Almada destaca que a “guerra cultural” é uma estratégia usada não apenas para demarcar um posicionamento político, mas também criar espaços de batalha nas redes sociais.

“A guerra cultural tem uma lógica bastante binária e excludente. Pensa-se em binarismos que são insuperáveis. É aquela ideia de nós, os nativos, contra os imigrantes. Nós, os locais, contra o globalismo, entre outras dicotomias. Isso cria um problema, que é muito grave, que é uma polarização que ultrapassa a esfera da política”, explicou.

Segundo o especialista, a “guerra cultural” é a disputa política no campo ideológico que disputa valores, crenças e normas culturais, sendo utilizada por grupos conservadores e de direita para manipular a opinião pública com retórica incendiária.

Almada avalia que essa lógica da “guerra cultural” ganhou força a partir dos anos 2010, especialmente com a eleição de Donald Trump, em 2016, quando o político republicano convocou o estrategista Steve Bannon para ser seu marqueteiro político.

Violência legitimada

O professor da Universidade de Denver, dos Estados Unidos, e pesquisador do Washington Brazil Office (WBO) Rafael R. Ioris, avalia que a violência política tem crescido nos últimos anos impulsionada pelos discursos de ódio que pregam a intolerância e legitimam o uso da força para resolver questões políticas.

“Tem diferença entre os contextos nacionais, mas o que essa nova violência política tem em comum é essa visão autoritária e homogênea da sociedade que prega que as diferenças têm que ser eliminadas e que isso tem que ser resolvido pela força, se necessário. Então isso faz parte de uma dinâmica mais ampla”, avalia.

Para Ioris, imaginou-se no final do século 20 que a violência política poderia ser superada em algumas sociedades. Porém, o que se viu nos últimos anos foi o crescimento dessa violência no Brasil, na Europa, e em outros países da América Latina.

“É uma retomada desse discurso da violência, das forças mais oligárquicas, mais conservadoras, defendendo que não se deve admitir que a esquerda dê certo na América Latina, por exemplo. Há uma nova manifestação de ações violentas dentro da política. Isso é preocupante, até mesmo chocante, porque a gente imaginava que tinha superado isso”, destacou.

Redes sociais

Os dois especialistas destacaram o papel das redes sociais e da desinformação no crescimento da violência política atual. Para eles, a internet potencializou a disseminação de discursos de ódio que, antes da internet, não circulavam de forma tão ampla.

“Uma das características dessa nova forma de violência política é que ela perpassa os discursos construídos nas redes sociais. A desinformação amplifica essas visões equivocadas que se tem sobre o outro. Não é simplesmente uma notícia falsa, é a construção de discursos e narrativas a partir de memes e virais que circulam amplamente nas redes sociais”, explica o pesquisador da USP Pablo Almada.

Para o especialista da WBO Rafael Ioris, as redes sociais são centrais para o estímulo à violência política. “A ferramenta das redes sociais não é o mal em si, mas como ela serviu como instrumento para dar muita voz para esse discurso anti-sistêmico. Isso foi fundamental”, acrescentou.

Democracia

O crescimento da violência política é um sintoma de uma crise nas ditas democracias liberais do mundo que, ao não conseguirem resolver os problemas dos povos, abrem espaço para atores que propõem uma ruptura da própria democracia, segundo avalia o professor da Universidade de Denver Rafael Ioris.

Para ele, há uma insatisfação crescente das pessoas nas sociedades modernas que, apesar de produzirem muitas riquezas, não são capazes de distribuí-las, concentrando os recursos no 1% mais rico.

“As pessoas não se sentem muito representadas pelos partidos que existem. Sentem que as eleições não dão conta das suas demandas. Com isso, um setor da população passa a defender a ruptura, ou seja, explodir tudo, romper com essa democracia”, acredita.

Para o sociólogo Pablo Almada, as instituições e práticas democráticas são alvos da “guerra cultural” e desinformação que circula nas redes, citando como exemplo os ataques aos resultados eleitorais no Brasil e nos Estados Unidos.

“Os discursos da desinformação tencionam a democracia, deslegitimando as figuras que estão no poder público, os políticos. E, quando se deslegitima, acaba também associando às instituições às quais fazem parte. Por exemplo, a campanha de desinformação aqui no Brasil em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, pontuou.

Juventude

O pós-doutor do Núcleo de Estudos da Violência da USP Pablo Almada acrescenta ainda que a desinformação disseminada pelas redes sociais tem apelo especial na juventude, que é o público que mais consome internet.

“Para os jovens, a rede social funciona como um espaço para obter informações. Muitos não lêem outros meios, como portais de notícias. Eles acessam suas mídias sociais com as notícias que lhes interessam. Isso também faz com que eles estejam mais vulneráveis a essa desinformação”, ponderou.

Para o pesquisador da WBO Rafael Ioris, é difícil dizer se a juventude, em sua maioria, aderiu aos discursos mais radicalizados. “Nessa eleição na França, muitos jovens insatisfeitos, com subemprego, também acabaram apoiando um pouco essa visão de explodir o sistema. Então, talvez sim, mas eu não sei se é uma coisa que dá para generalizar”, afirmou.

F20: favelas cariocas promovem fórum de debates sociais de olho no G20

F20: favelas cariocas promovem fórum de debates sociais de olho no G20

@ebc

Lideranças de favelas do Rio de Janeiro se reúnem nesta segunda-feira (8) para o Favelas 20 (F20), fórum de debates que pretende apresentar demandas para o G20 Social. O evento será na Casa Voz Vidigal, na zona sul da cidade. Já confirmaram presença representantes da Vila Kennedy, de Manguinhos, da Rocinha, do Vidigal, Complexo do Alemão, da Maré, de Acari, do Caju, Fumacê e Jacarezinho.

A Cúpula Social do G20 será realizada entre os dias 14 e 16 de novembro, também no Rio de Janeiro. O F20 pretende ampliar a base de participação e de decisão dos movimentos de favelas nos processos da Cúpula. Lideranças entendem que é uma oportunidade para fortalecer a estratégia de deixar a participação social como grande legado da presidência brasileira no G20.

O F20 quer dar protagonismo às vozes faveladas na luta por justiça social e fortalecer as pautas que visam a superar problemas como pobreza, violência, impactos ambientais e falta de infraestrutura. Sem a perspectiva das favelas nas discussões do G20, existe a preocupação de que necessidades específicas dessas comunidades possam ser ignoradas.

“O objetivo do F20 é fazer a população da favela participar da tomada de decisão. A gente quer incluir muito mais a favela nos debates locais, regionais e especialmente globais a partir do que acontece dentro dela. Vamos levar a favela para as discussões globais”, afirma Gabriela Santos, diretora executiva do Voz das Comunidades.

O F20 é dividido em cinco grupos de trabalho (GTs): combate às desigualdades, pobreza, fome e promoção da saúde mental; acesso à água potável, saneamento básico e higiene pessoal; combate à crise climática e promoção da transição energética justa; combate ao risco de desastres naturais; transformação, inclusão digital e cultural.

Serviço

Cerimônia de lançamento do F20

Data: segunda-feira, 8 de julho de 2024

Horário: 9h às 11h da manhã

Local: Casa Voz Vidigal – Rua Armando Almeida Lima, número 8 – Vidigal

Cientistas do G20 defendem uso de IA com redução de riscos sociais

Cientistas do G20 defendem uso de IA com redução de riscos sociais

@ebc

No último dia da Cúpula do Science20 (S20), realizada no Rio de Janeiro, autoridades e cientistas que representam os membros do G20 fecharam um documento com recomendações aos líderes do bloco. Um dos destaques foi a defesa de regulamentações no uso de inteligência artificial (IA) e a criação de políticas que garantam equilíbrio entre inovação, segurança do emprego e direitos dos trabalhadores.

Além da IA, outros quatro eixos temáticos fazem parte do documento final: bioeconomia, processo de transição energética, desafios da saúde e justiça social. O evento, que teve como lema “Ciência para a transformação mundial”, foi conduzido por Helena Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC). Ela destacou a importância de o Brasil estar à frente do processo e buscar reduzir as desigualdades entre os ocupantes do G20.

“O Norte Global não está preocupado, não está olhando como deveria para as necessidades do Sul Global. O G20 pode ajudar a mudar isso. O Brasil está ocupando uma posição de liderança e pode fazer mudanças dentro do grupo. E com isso, pressionar para garantir os engajamentos sociais que a área de ciência e tecnologia está buscando”, disse Helena Nader. “A gente teve participação muito relevante da China aqui, assim como da África do Sul. Isso facilitou para que houvesse maior convergência”.

No eixo da inteligência artificial, as principais recomendações do S20 foram: “criar políticas em uma economia impulsionada por IA para assegurar a segurança no emprego e os direitos dos trabalhadores. Essas políticas devem ser flexíveis e adaptáveis e fundamentadas em princípios éticos compartilhados, o que garantirá inovação enquanto reduz os riscos sociais; contribuir para estabelecer regulamentações de IA e padrões de governança de dados que beneficiem todos os países de maneira justa e defendam valores humanos; trabalhar em conjunto para criar e compartilhar grandes conjuntos de dados científicos valiosos e bem curados, respeitando a governança de dados.

No tema da bioeconomia a recomendação é que os países do G20 devem chegar a um consenso sobre o papel da bioeconomia como uma das estratégias para enfrentar as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade, a pobreza e a saúde humana e não humana.

Na transição energética, o documento diz que os esforços gerais para reduzir as emissões no processo de transição energética devem se basear no aumento do uso de fontes de energia com baixas emissões, incluindo energias nuclear e renováveis, em uma combinação que varia de um país para outro, avançando para a eliminação progressiva do carvão; a captura, utilização e armazenamento de carbono, juntamente com abordagens baseadas no mercado, como precificação de carbono em escala global, devem ser utilizados para minimizar as emissões de CO2 dos combustíveis fósseis à medida que nos afastamos dessas fontes em direção a um futuro energético de baixas emissões.

No eixo sobre desafios da saúde: “garantir o acesso global a vacinas, medicamentos e ferramentas de diagnóstico essenciais para todos. Promover produção local e regional sustentável através do desenvolvimento de capacidades em pesquisa, inovação, compartilhamento de conhecimento e transferência de tecnologia; promover estratégias de comunicação eficazes para disseminar informações de saúde, combater a desinformação e conduzir campanhas de saúde”; alavancar recursos globais focados nos impactos da saúde das mudanças climáticas e ambientais, com foco em grupos com vulnerabilidades conhecidas, como aqueles expostos a eventos climáticos extremos”.

No que diz respeito à justiça social: “expandir a infraestrutura para acesso universal à internet; aumentar a alfabetização digital para garantir que todos os segmentos da sociedade se beneficiem dos avanços digitais; formular abordagens inclusivas e equitativas para o desenvolvimento digital; abordar a desinformação relacionada à ciência nos meios de comunicação digital para evitar impactos adversos na sociedade, ao mesmo tempo em que se desenvolvem estratégias nacionais, regionais e globais envolvendo comunidades científicas e sociedade civil”.

Cúpula do S20

Vieram ao Brasil para a Cúpula do S20 representantes das Academias de Ciências da África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Japão, Índia, Indonésia, Itália, México, Reino Unido, Turquia e a Academia Europeia, representando a União Europeia.

O S20 contou com o apoio financeiro da FINEP e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Criado em 2017, ele atua como grupo de engajamento do G20 para a área de ciência e tecnologia. Os debates ocorrem todos os anos e são sempre coordenados pela academia de ciências do país que preside o G20. As reuniões anteriores foram sediadas pela Alemanha (2017), Argentina (2018), Japão (2019), Arábia Saudita (2020), Itália (2021), Indonésia (2022) e Índia (2023).

Lula critica interrupção de programas sociais em governos anteriores

Lula critica interrupção de programas sociais em governos anteriores

@ebc

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou neste domingo (30) a interrupção de programas sociais e obras públicas em governos anteriores. Ao participar da cerimônia de entrega de moradias populares de um programa habitacional da prefeitura do Rio de Janeiro, Lula lembrou que criou o Minha Casa, Minha Vida em 2009 e terminou o segundo mandato (2010) com 1 milhão de pessoas inscritas.

“Nós já conseguimos fazer 7,8 milhões de casas”, disse o presidente, para em seguida criticar a condução do programa em governos passados.

“Lamentavelmente houve um período conturbado neste país, e gente teve um governo que esqueceu de fazer as coisas do povo e passou a contar mentira para esse povo. Encontrei, quando voltei, 87 mil casas que tinham sido começadas em 2011, 2012 e 2013, totalmente abandonadas”, lamentou, sem citar nomes de ex-presidentes.

Lula contou que, há poucos dias, fez a entrega de moradias populares em Fortaleza, que deveriam ter sido entregues em 2018. “Não teve um governo com a decência de respeitar o povo e entregar aquelas casas”, disse.

O presidente afirmou ainda que, ao assumir o terceiro mandado, retomou uma série de obras públicas interrompidas. “Só de escola, eram quase 6 mil obras paralisadas nesse país. Na saúde, quase 3 mil. Esse país foi abandonado porque governar não é mentir, não é falar, governar é fazer.”

Ele também criticou a queda pela metade no número de profissionais do programa Mais Médicos. “Nós chegamos a ter 23 mil médicos. Quando voltei para a Presidência da República, a gente só tinha 12,5 mil médicos. Hoje nós temos 26,5 mil”, contextualizou.

“O povo mais humilde, o povo trabalhador, só é lembrado na época da eleição. Na época da eleição, o povo pobre é muito falado no palanque, todo mundo gosta de pobre, elogia pobre e fala mal de banqueiro e empresário, porque a maioria é pobre e a maioria tem voto. Depois da eleição, nunca mais essas pessoas se lembram do pobre”, criticou.

Apartamentos populares

Lula participou da entrega de unidades populares do programa Morar Carioca. Neste domingo, foram entregues os primeiros 16 dos 704 apartamentos de um conjunto habitacional. Ao todo, serão 44 prédios, cada um com 16 apartamentos. Outros quatro estão em fase de fundação. A previsão é concluir as entregas até 2026, quando cerca de 4 mil pessoas terão sido beneficiadas.

O condomínio fica na comunidade do Aço, em Santa Cruz, zona oeste do Rio, a cerca de uma hora e meia de carro do centro da cidade. A favela foi criada no fim da década de 1960, quando moradores afetados por enchentes foram realocados em moradias improvisadas que deveriam ter sido temporárias.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, explicou que, à medida que as famílias forem sendo transferidas para os novos imóveis, as casas antigas serão demolidas e darão espaço a prédios novos.

O investimento da prefeitura é de R$ 243 milhões, que contam com financiamento do Banco do Brasil.

O presidente Lula criticou alguns projetos de moradia popular em que os apartamentos não têm características como varanda e espaço para mesa para refeição.

“Vamos parar de preconceito contra as pessoas mais humildes. O cara que levanta às 5h da manhã para trabalhar, anda duas horas de ônibus e depois volta para casa para chegar às 8h da noite, esse cara precisa ter respeito, [tem que] tratar esse cara com decência”, disse o presidente.

À plateia de moradores da região, Lula relembrou a época em que vivia em moradias precárias, com apenas um banheiro para muitas pessoas.

“Quando saí de Pernambuco para São Paulo, a primeira casa em que eu fui morar era um quarto e cozinha no fundo de um bar, em que o banheiro que a minha família usava – minha mãe e oito filhos – era o banheiro que as pessoas que bebiam no bar iam utilizar”, lembrou, para depois contar que morou em uma casa de 33 metros quadrados.

“Eu conto isso para vocês saberem que vocês não têm como presidente da República um estranho no ninho”, declarou.

Roda da economia

O presidente afirmou que o governo ser voltado para os pobres não é ameaça aos ricos.

“Nós não queremos tirar nada de ninguém, [que] ninguém que seja rico tenha medo de nós. A gente quer que os empresários produzam, que os empresários ganhem dinheiro, porque, se eles estiverem produzindo e ganharem dinheiro, vão contratar trabalhador, vão pagar salário, o trabalhador vai virar consumidor. Quando o trabalhador virar consumidor, ele vai na loja, vai comprar uma coisa, a loja vai contratar mais um comerciário, a loja vai contratar coisa da empresa e assim a roda da economia começa a girar e todos participam”, destacou.

“Muito dinheiro na mão de poucas pessoas significa pobreza, analfabetismo, mortalidade infantil, fome, miséria, porque é muito dinheiro na mão de poucos, é concentração de riqueza. Mas pouco dinheiro na mão de muitos muda o jogo, todo mundo vai poder comprar um pouquinho, poder comer melhor, todo mundo vai na padaria, vai tomar um café, e a economia gira”, avaliou.

No evento em que elogiou o prefeito Eduardo Paes, “possível melhor gerente de prefeitura que este país já teve”, Lula disse que a chave para os municípios terem acesso a recursos do governo federal é apresentar bons projetos.

“Quem quiser dinheiro do governo federal, não faça discurso. Apresenta projeto, porque se o projeto for bem apresentado e uma coisa possível de ser feita, não tem por que o presidente da República deixar de passar dinheiro.”

Sistema lucrativo sustenta desinformação científica nas redes sociais

Sistema lucrativo sustenta desinformação científica nas redes sociais

@ebc

O estudo da Academia Brasileira de Ciências (ABC), aponta que a desinformação científica é “sustentada por um ecossistema lucrativo que inclui a monetização de conteúdo enganoso e a exploração das crenças e emoções do público para ganho financeiro”.

“Existem duas formas de entender esse sistema lucrativo. A primeira está no próprio usuário produtor da desinformação, que usa a estrutura das plataformas digitais para lucrar em torno disso e vender seus serviços e produtos, crença ou mesmo seu capital social. Outra diz respeito à forma como essas plataformas geram lucro em torno da visibilidade da desinformação. Há uma economia da atenção no qual a desinformação é um material altamente lucrativo para as próprias plataformas”, afirma Thaiane Oliveira, professora de pós-graduação em comunicação da Universidade Federal Fluminense, membro afiliada da ABC e coordenadora do grupo que elaborou o relatório,

Professora Thaiane Oliveira, .Foto Valter Campanato/Agência Brasil

O trabalho que objetiva combater a desinformação científica, fenômeno que cresce especialmente nas mídias sociais, reuniu especialistas para elaborar um relatório inédito com recomendações. O documento Desafios e estratégias na luta contra a desinformação científica foi lançado nesta quinta-feira (20), na sede da ABC no Rio. Ele diz ainda, entre outros pontos, que desinformação científica é a disseminação de informações falsas, enganosas ou imprecisas sobre questões científicas – frequentemente relacionadas a temas de saúde, ambientais ou tecnológicos. Sua divulgação impacta a capacidade das pessoas de tomarem decisões informadas, além de reduzir a confiança nas instituições científicas e governamentais.

Mídias sociais

As mídias sociais se configuraram como um espaço propício para a disseminação de informações falsas relacionadas à ciência. O funcionamento por meio de algoritmos – que favorecem a reprodução de conteúdos enganosos ou de acordo com as crenças do usuário – é um fator que agrava a situação. Um número pequeno, mas crescente, de pseudocientistas com grande alcance nessas redes também é fator de preocupação.

“É um problema global. Vimos na pandemia várias desinformações sobre vacinas e hoje vemos o mesmo sobre meio ambiente e mudanças climáticas. A desinformação é um fenômeno multifacetado. E quando se trata de desinformação sobre ciência, isso ganha outras camadas de complexidade, porque a ciência não é uma verdade absoluta, e a dúvida faz parte do fazer científico”, explica Thaiane.

O relatório reforça “a necessidade de mobilizar a comunidade acadêmica e científica, que pode atuar como defensora da regulamentação das práticas de disseminação de informações em plataformas digitais” – o que envolve a busca de modelos que imponham responsabilidade às empresas pela circulação de desinformação científica.

Inteligência artificial

Novos desafios surgem a cada dia. É o caso da inteligência artificial, ferramenta que pode colaborar tanto para a checagem de informações quanto para a propagação de informações falsas. Para os pesquisadores, é essencial “desenvolver estratégias que evitem a disseminação indiscriminada de dados gerados por IA e promover ferramentas para identificação e marcação de conteúdo gerado por máquinas”.

Além de fazer um panorama dos fatores que influenciam no avanço e compartilhamento desse tipo de informação falsa, o documento propõe recomendações para enfrentar o problema. Entram na lista a promoção da divulgação científica (como ampliar o acesso de estudantes a museus e treinar cientistas para comunicar seus estudos à imprensa); fortalecer a comunicação de universidades e demais instituições de pesquisa (com a criação de agências de notícias científicas especializadas); e investir em educação midiática e científica (com reforço do tema nos currículos educacionais).

Neurotecnologia; neurociência; cérebro; tecnologia cerebral; saúde tecnológica; inteligência artificial. Foto: Sabine Zierer/ Pixabay

Outras recomendações indicam a criação de linhas de pesquisa para o enfrentamento à desinformação; desenvolver um plano de ação midiática (com apoio ao jornalismo científico e a verificadores, por exemplo) e estabelecer redes especializadas contra a desinformação (o que inclui a defesa da regulamentação de plataformas que lucram com a desinformação), entre outros pontos.

“A gente recomendou que o enfrentamento à desinformação não se dá sem ser através da educação, preparando os cidadãos para uma educação científica, evitando que eles cometam equívocos pelo desconhecimento do próprio processo de se fazer ciência”, afirmou Thaiane.

Ela acentua também que não tem como enfrentar a desinformação científica sem reconhecer o papel que cada educador, enquanto instituições acadêmicas, tem na formação profissional desses cidadãos. “É uma responsabilidade da universidade em educar essa população”, acrescentou.

Resultado de discussões

Glaucius Oliva, vice-presidente regional São Paulo da ABC e professor do Instituto de Física de São Carlos da USP, destaca que o relatório é resultado das discussões de grupo de trabalho instituído em 2023 pela ABC sobre o tema. Ao todo, 19 especialistas em desinformação e divulgação científica, entre membros da ABC e convidados, participaram do processo.

“Chegar até este relatório foi uma jornada desafiadora e esclarecedora, impulsionada pela necessidade urgente de abordar a desinformação científica que permeia nossa sociedade. Ao explorar as diversas facetas desse fenômeno, desde a propagação de teorias da conspiração até a erosão da confiança nas instituições científicas, buscamos oferecer uma visão abrangente e soluções viáveis para enfrentar essa crise”, disse Oliva. Ele lembra que diferentes ações são recomendadas pelo documento, que traz ainda um glossário dos principais termos ligados à desinformação científica.

“Espero que este trabalho contribua para o fortalecimento do pensamento crítico, da alfabetização científica e da valorização do conhecimento baseado em evidências, essenciais para o avanço da ciência e a proteção da saúde pública. Acreditar na ciência é acreditar no futuro, e é com esse espírito que compartilhamos estas reflexões e recomendações com o público em geral”, completa.

Para a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a academia, mais uma vez, tem papel fundamental nessa luta.

“Considero que nessa fase em que estamos vivendo de negacionismo como algo que contamina o Brasil e o mundo, eu acho que a academia mais uma vez está dando uma contribuição nessa luta de ideia que é necessário travar ainda mais porque felizmente retomamos a democracia. Um livro dessa natureza ajuda a difundir o resgate das evidências científicas se torne um novo normal que nunca deveria deixar de ter sido”, disse a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que participou do evento de forma remota.

STF assina acordo com redes sociais para combater a desinformação

STF assina acordo com redes sociais para combater a desinformação

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) assinou nesta quinta-feira (6) acordo com as principais plataformas que operam redes sociais para combater a desinformação na internet.

Com a assinatura, as empresas YouTube, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Google, Microsoft, Kwai e TikTok se comprometem a promover ações educativas e de conscientização sobre os efeitos negativos da produção de desinformação.

Durante a assinatura do acordo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a liberdade de expressão precisa ser protegida, mas as notícias falsas, os discursos de ódio e os ataques à democracia devem ser combatidos.

“Nós não podemos permitir que, por trás do biombo da liberdade de expressão, se desenvolva uma sociedade em que ninguém possa mais acreditar naquilo que vê. Esse é o esforço que une o STF e as plataformas digitais”, afirmou.

Barroso também acrescentou que não é possível avançar no combate à desinformação sem a cooperação das plataformas digitais.

“Essa é uma parceria administrativa, parceria para educação midiática. Não tem a ver com nenhum processo que esteja no Supremo. Não tem nenhuma conotação jurisdicional”, completou.

O acordo com as plataformas faz parte do Programa de Combate à Desinformação do Supremo, lançado em 2021 para combater práticas ilegais que afetam a confiança da população no STF e distorcem as decisões da Corte.

Após 57 dias, Lira cria grupo para discutir regras para redes sociais

Após 57 dias, Lira cria grupo para discutir regras para redes sociais

@ebc

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) anunciou nesta quarta-feira (5) os integrantes que formarão o grupo de trabalho (GT) que vai preparar o projeto para definir regras para as redes sociais no Brasil.

A criação do grupo ocorre 57 dias após Lira anunciar a intenção de criar esse colegiado, logo após a repercussão do ataque à Justiça brasileira feito pelo multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter.

O grupo é composto por 20 parlamentares e terá prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 90 dias.

“A critério do colegiado e visando à qualificação dos trabalhos, poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem assim com profissionais, juristas e autoridades”, informa o despacho do presidente.

O GT substitui a tramitação do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, então sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). Segundo Lira, esse PL estava “contaminado” pela discussão ideológica e seria preciso começar o debate do zero.

Em 2023, a Câmara tentou votar o PL relatado por Orlando, mas Lira preferiu retirar o projeto da pauta devido à falta de acordo entre os parlamentares. Na época, o presidente da Câmara atribuiu a falta de acordo à ação das big techs, que são as multinacionais que controlam as redes sociais.

O governo tem defendido que algum órgão, novo ou já existente, fique responsável por supervisionar as obrigações das empresas que controlam as redes sociais que sejam fixadas na lei. Já a oposição tem combatido qualquer regra para atuação das plataformas no Brasil.

Confira a lista dos parlamentares que compõem o colegiado:

■ Dep Ana Paula Leão (PP/MG)
■ Dep Fausto Pinato (PP/SP)
■ Dep Júlio Lopes (PP/RJ)
■ Dep Eli Borges (PL/TO)
■ Dep Gustavo Gayer (PL/GO)
■ Dep Filipe Barros (PL/PR)
■ Dep Glaustin da Fokus (PODEMOS/GO)
■ Dep Maurício Marcon (PODEMOS/RS)
■ Dep Jilmar Tatto (PT/SP)
■ Dep Orlando Silva (PCdoB/SP)
■ Dep Simone Marquetto (MDB/SP)
■ Dep Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)
■ Dep Afonso Motta (PDT/RS)
■ Dep Delegada Katarina (PSD/SE)
■ Dep Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
■ Dep Lídice da Mata (PSB/BA)
■ Dep Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
■ Dep Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
■ Dep Pedro Aihara (PRD/MG)
■ Dep Erika Hilton (PSOL/SP)

Movimentos sociais mobilizam-se contra desapropriações em São Paulo

Movimentos sociais mobilizam-se contra desapropriações em São Paulo

@ebc

Movimentos sociais e urbanistas têm se mobilizado contra o projeto do novo centro administrativo do governo de São Paulo. A proposta prevê a desapropriação e demolição de quatro quarteirões inteiros, além de outras áreas, no entorno da Praça Princesa Isabel, na região central paulistana. Com a liberação dos terrenos, devem ser construídas torres de 30 andares para abrigar cerca de 22 mil funcionários das secretarias e órgãos estaduais, que atualmente trabalham em pontos espalhados pela cidade.

A Congregação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), colegiado de professores responsável pelas deliberações da instituição, divulgou moção de repúdio contra o projeto, na qual ressalta que o projeto já está definido, mas não foi objeto de debate em nenhuma instância. Segundo os professores, a proposta precisaria ser submetida à Câmara Municipal de São Paulo e passar por “amplo debate público”.

Os docentes ponderam que há necessidade de “um plano urbanístico para a região dos Campos Elíseos”. O bairro é conhecido pela presença da Cracolândia, aglomeração de pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas. Eles criticam, porém, a forma escolhida para elaboração desse planejamento.

Concurso

No fim de março, foi aberto concurso para escolha do projeto arquitetônico e urbanístico do novo centro administativo, com previsão para os resultados em agosto. O prazo para envio das propostas se encerra em uma semana, na próxima quarta-feira (12). Na ocasião, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também editou um decreto em que declara as áreas previstas para serem desapropriadas como de interesse público.

“Embora o concurso tenha sido anunciado como um estudo preliminar para a área, o plano urbanístico – masterplan – do concurso, já está estabelecido previamente”, destaca a moção. “O masterplan parte de uma perspectiva já superada de ‘terra arrasada’ e pressupõe a eliminação de quadras e sua substituição por torres administrativas, sem considerar as atuais moradias, comércio e formas de uso existentes no local, que incluem quase mil moradores e dezenas de comerciantes”, critica o documento.

De acordo com o texto, outro ponto problemático é a transferência do Terminal de Ônibus Princesa Isabel, que reúne linhas que ligam as zonas oeste, sul e norte a parte central da cidade.

Conjunto habitacional

Dentro das áreas previstas para desapropriação está um empreendimento habitacional com investimento de R$ 26,1 milhões do programa municipal Pode Entrar Entidades. O prédio, que deverá atender 131 famílias com renda de até três salários mínimos, está sendo erguido em parceria com a União das Lutas de Cortiços e Moradia. Com 17 andares, a obra já está mais de 42% concluída e deve, segundo Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, ser entregue em dezembro deste ano.

A possibilidade do empreendimento ser demolido preocupa os movimentos de moradia, que convocaram uma aula pública em frente à obra para discutir a situação na próxima sexta-feira (7). “Mesmo que o nosso projeto não seja demolido, vai ter um esvaziamento da região. E quem for morar lá, qual vai ser o processo da segurança? Como que as pessoas vão transitar?, questiona o coordenador da União dos Movimentos de Moradia, Sidnei Pita. Para ele, falta transparência na proposta. “Meio que está tudo no escuro”, reclama.

Em evento em abril, o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, afirmou que o empreendimento habitacional pode ser incorporada a proposta do novo centro administrativo, afastando a chance de demolição. No entanto, nenhuma medida oficial nesse sentido foi tomada. “Eles [do governo estadual] continuam falando que não tem risco, mas não saiu fora da DUP [Declaração de Utilidade Pública]. Ele [projeto habitacional está lá dentro do decreto”, destaca Pita.

A reportagem da Agência Brasil questionou a prefeitura de São Paulo sobre o risco de o conjunto habitacional ser demolido e não obteve uma resposta direta. Por intermédio da Cohab, o Executivo municipal limitou-se a repassar informações sobre o andamento da obra, além de dados do projeto, mas não respondeu se há alguma medida concreta que garanta a entrega dos apartamentos aos beneficiários.

O governo estadual estima que cerca de 800 pessoas, entre inquilinos e proprietários, tenham que deixar suas casas para dar espaço ao novo centro administrativo. Nas últimas semanas, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) passou a entrar em contato com os moradores da área e abriu um plantão presencial para esclarecer dúvidas sobre o projeto.

Em nota, o governo paulista afirma que “concurso de arquitetura para definição do projeto da nova estrutura administrativa tem amparo na legislação urbana da cidade e todas as propostas deverão considerar obrigatoriamente o Plano Diretor e a lei de Zoneamento do município de São Paulo, e as resoluções ligadas aos tombamentos históricos na área de intervenção”.

Ainda de acordo com o comunicado enviado à Agência Brasil, há um projeto em andamento “que prevê a construção de moradias na região central da capital, por meio de parceria público-privada, que poderá atender a demanda da população residente no Campos Elíseos”.

Também existe, segundo o governo, um cronograma para realização de consultas e audiências públicas para que o projeto receba contribuições da população e da sociedade civil organizada.

Moraes quer responsabilizar big techs por publicações em redes sociais

Moraes quer responsabilizar big techs por publicações em redes sociais

@ebc

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, voltou a defender nesta quarta-feira (22) a regulamentação das redes sociais no país, com maior responsabilização das chamadas big techs, as grandes empresas de tecnologia mundiais, pelo que é publicado em suas plataformas.

Moraes afirmou que, para ele, essa maior responsabilização pode ser alcançada somente com uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo isenta as empresas pelo que é publicado nas redes sociais.

“Não é possível que o setor queira ser o único na história da humanidade a não ser regulamentado”, afirmou Moraes. “Para mim bastaria um artigo da lei ou uma interpretação que o STF, brevemente, ao analisar o artigo 19, deve dar. O que não pode no mundo real, não pode no virtual. Não precisa de mais nada, não precisa fazer um Código de 600 artigos”, acrescentou.

O ministro discursou no encerramento de um seminário sobre Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) na sede do TSE, em Brasília. Em sua fala, Moraes descreveu o modo de atuar daqueles que espalha desinformação na internet com objetivos políticos e financeiros, e disse que as big techs não podem mais alegar ser “meros repositórios”, pois promovem e lucram com esse tipo de conteúdo.

“Hoje não há a mínima possibilidade de as big techs, redes sociais, alegarem ignorância, que não sabem. Sabem e lucram com isso”, disse o presidente do TSE.

“Nós que acreditamos no Estado Democrático de Direito precisamos nos unir para garantir uma regulamentação adequada, que garanta a liberdade de expressão, que garanta o chamado livre mercado de ideias, mas com responsabilização, nos termos da Constituição”, complementou.

Um projeto de lei para o combate às fake news (notícias falsas) chegou a ser pautado para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, mas a análise acabou adiada após uma campanha contrária das big techs. Hoje as discussões estão travadas no Congresso.