Skip to content

STF confirma decisão que proibiu uso de benefícios sociais para bets

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a decisão individual do ministro Luiz Fux que determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets (apostas). A liminar foi julgada pelos demais ministros durante sessão virtual.

Ontem (13), Fux, que é relator do caso, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para bancar apostas. 

Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”.

A liminar do ministro foi concedida após a audiência pública realizada pelo STF para ouvir especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.

O processo que motivou o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita que o crescimento do endividamento das famílias.

De acordo com levantamento divulgado em agosto deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets.

Diretor da PF defende regulamentação das redes sociais no Brasil

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, defendeu nesta quinta-feira (14) a necessidade de uma regulamentação das redes sociais no Brasil. Para Rodrigues, episódios como o da noite desta quarta-feira (13), quando um homem detonou uma carga explosiva em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), apontam para a “radicalização” de grupos extremistas que encontram no ambiente digital um espaço propício para espalhar o ódio.

“Eles vão para as redes sociais que, hoje, são território de ninguém, e publicam as barbaridades que acham que podem publicar impunemente”, disse Rodrigues, referindo-se a algumas das mensagens que o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, 59 anos, postou em seus perfis antes de, segundo as autoridades, se matar acionando os explosivos que carregava junto ao corpo e com os quais planejava ingressar no prédio do STF.

“Infelizmente, este movimento extremista, com estas ações, se mostra muito vivo”, comentou Rodrigues, destacando que, até há pouco tempo, atos classificados como terroristas não faziam parte do cotidiano das agências de segurança do país. “Hoje, infelizmente, já fazem. E temos que atuar com todo vigor para repelir este tipo de situação. O que pode passar também por melhorias na legislação”, acrescentou o diretor-geral, defendendo também uma atualização da Lei Antiterrorismo, de 2016.

“Nossa legislação antiterrorista é boa e nos permite muitas ações […] mas pode passar por melhorias para dar mais instrumentos às agências de segurança pública, especialmente às policiais judiciárias”, argumentou o diretor-geral, classificando o momento sociopolítico como “de extrema gravidade”.

“Essas pessoas [extremistas] estão ativas e precisam ser combatidas no limite da lei, da constituição, para que sejam responsabilizadas. Este é um esforço não só das polícias, mas de toda a sociedade e instituições”, finalizou Rodrigues, destacando a importância de mecanismos que permitam à polícia judiciária preservar dados de redes sociais e acessá-los com autorização judicial.

Grupos sociais vão entregar carta aos líderes do G20 sobre Haiti

O C20, o L20 e o W20 – grupos de engajamento do G20 Social que mobilizam diferentes organizações da sociedade civil, trabalhadores e mulheres – se uniram para redigir uma carta direcionada aos líderes dos países do grupo, na qual expressam preocupações com a violência e a instabilidade política no Haiti.

O texto chama atenção para os impactos suportados pela população haitiana e cobra da comunidade internacional um compromisso com um futuro pacífico no país caribenho, onde prevaleça o respeito aos direitos humanos.

O documento, apresentado nesta quarta-feira (13) durante o último dia da programação da Cúpula do C20, lembra a destruição causada pelo furacão de 2010 e lamenta a escalada de violência registrada desde março deste ano no país. Aponta ainda que o deslocamento de 700 mil haitianos é acompanhado de crises que ameaçam o direito à vida. Menciona-se também preocupações com violações aos direitos à saúde sexual e reprodutiva de mulheres e meninas.

“De acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), de seus 11,5 milhões de habitantes, pelo menos 35.000 fugiram de suas casas até o início de 2024. O Haiti, que vem sofrendo severamente com os impactos das mudanças climáticas, particularmente desde a tragédia de 2010, também está sofrendo outro grande desafio, pois o nível mais alto de insegurança alimentar nem sempre é visível”, acrescenta o texto.

O Brasil é o atual presidente do G20 e ocupa o posto pela primeira vez desde 2008, quando foi implantado o atual formato do grupo, composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. Com a aproximação da Cúpula os Líderes do G20, que acontecerá nos dias 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro, diversos chefes de Estado irão desembarcar no país.

Nas presidências anteriores, a sociedade civil costumava se reunir em iniciativas paralelas à programação oficial. Uma inovação da presidência brasileira foi integrar à agenda oficial a programação do chamado G20 Social. O objetivo é estimular um maior diálogo entre os governos e as organizações sociais.

O ápice dessa programação será a Cúpula do G20 Social, que ocorrerá entre quinta-feira (14) e sábado (16), quando estarão reunidos os diversos grupos de engajamento, a exemplo do C20 (sociedade civil), do L20 (trabalhadores) e do W20 (mulheres).

A carta cobra os líderes do G20 por uma manifestação a favor da reestruturação do Haiti e tolerância zero com qualquer forma de violência sexual e de gênero, exigindo proteção imediata de mulheres e crianças. “Neste momento de múltiplas crises globais e de intensificação das guerras, não podemos esquecer que a pobreza e a instabilidade do Haiti foram moldadas por décadas de colonialismo e vulnerabilidades climáticas. A comunidade internacional deve ao Haiti um compromisso inabalável com um futuro pacífico, onde os direitos humanos, econômicos e ambientais sejam respeitados e protegidos, e ninguém seja deixado para trás”, reiteram os signatários.

Fux determina que governo proíba uso de benefícios sociais em bets

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online popularmente conhecidas como bets.

Na decisão, Fux estabelece, ainda, que regras previstas na Portaria nº 1.231/2024 sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”.

“A presente decisão tem caráter liminar, submetida ao referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal, independentemente de sua eficácia imediata”, ressaltou o ministro.

Proposta sobre fim da jornada 6×1 movimenta redes sociais

O fim da jornada de trabalho de 6 dias trabalhados por um dia de descanso ganhou destaque neste domingo (10) nas redes sociais. O debate sobre a proposta ficou em primeiro lugar nos assuntos mais discutidos pelos internautas na rede social X, antigo Twitter.

A extinção da jornada 6×1 faz parte de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Érica Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados.

A parlamentar tem se engajado nas redes sociais para pressionar os deputados a assinarem o requerimento de apoio à PEC, que precisa de 171 assinaturas para ser apresentada oficialmente. Até o momento, Érica conseguiu metade dos apoiamentos necessários.

Segundo a deputada, a escala 6×1 é desumana. “Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, disse a deputada nas redes sociais.

A proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), recebeu o apoio da deputada para pressionar os parlamentares. O movimento já conseguiu a adesão de 1,3 milhão de assinaturas da petição online em defesa da proposta.

Pelo texto da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensão de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Alckmin alerta para vídeo falso com sua imagem nas redes sociais

Um vídeo falso com uma imagem manipulada do vice-presidente Geraldo Alckmin está circulando em aplicativos de mensagens e redes sociais. O alerta foi feito pelo próprio vice-presidente, em uma postagem nesta terça-feira (5). Segundo Alckmin, no falso vídeo, golpistas tentam obter dados pessoais de usuários com a promessa de verificação de recursos a receber no Banco Central. 

“Peço atenção de vocês para um golpe que está circulando nas redes sociais. Trata-se de um vídeo falso, manipulado com minha imagem, orientando o usuário a inserir dados pessoais, em um site, para verificar se ele foi beneficiado com a devolução de valores por meio do Banco Central. Esse vídeo, repito, é falso”, afirmou o vice-presidente, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

De acordo com Alckmin, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) já acionou a Polícia Federal (PF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e as plataformas digitais para coibir a ação criminosa.

“Muito cuidado com o que vocês recebem via WhatsApp e redes sociais. Prestem atenção se a postagem está num canal oficial do governo ou da minha própria conta oficial”, reforçou o vice-presidente.

Movimentos sociais fazem homenagem à vereadora Marielle Franco

Integrantes de movimentos sociais realizaram, nas primeiras horas desta quarta-feira (30), um ato em homenagem à vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, executados em 2018. O ponto escolhido para a manifestação foi uma escadaria localizada em um cruzamento da Rua Cardeal Arcoverde, no bairro de Pinheiros, onde uma fotografia em preto e branco de Marielle ocupa um dos muros.

O protesto marca o julgamento dos dois envolvidos no assassinato, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. As famílias das vítimas esperam que o crime seja totalmente desvendado há mais de seis anos e sete meses.

As manifestantes estenderam faixas e  bradam palavras de ordem como “Marielle vive, Marielle viverá. Mulheres negras não param de lutar” e “Marielle perguntou, eu também vou perguntar: quantas mais têm que morrer pra essa guerra acabar?”. Também foram levados girassóis, flores que se tornaram símbolo associado a Marielle e ao caso.

Mara Lúcia, uma das articuladoras da Marcha das Mulheres Negras em São Paulo, diz que reverenciar a memória da vereadora é uma obrigação. “Estamos há seis anos nessa luta [por justiça a ela], esperando por esse momento. A gente sabe como funciona a Justiça do país. Então, é uma obrigação. Somos sementes, devemos muito a ela.

Para a líder, a designação da irmã de Marielle, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, à pasta foi um fator que ajudou os movimentos a pressionar as autoridades competentes a buscar um desfecho para o crime.

“Sem dúvida, a Anielle ter chegado ao ministério nos fortalece. Uma representação negra, jovem, que vai para lá por conta da dor, do sofrimento, da perda. Na dor, ela se refaz e traz essa representatividade para nós. É bem difícil colocar nosso povo no poder, nossas mulheres negras, mas sempre há esperança. E sempre estaremos na luta, é o que nos resta”, afirma.

Um grupo do coletivo Juntas!, que conta com parlamentares como Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), participou da mobilização. A integrante Ana Luiza Trancoso avalia que, apesar de o caso ter avançado até o julgamento dos assassinos, restam dúvidas, pois apenas uma parte foi elucidada e responsabilizada.

“É muito marcante, depois de seis anos, acontecer o júri dos executores, mas a grande questão é em relação aos mandantes e quanto a isso a gente não pode parar de mobilizar”, pondera.

Capitais do agronegócio no Centro-Oeste acumulam problemas sociais

Na safra 2022/2023, o Brasil produziu cerca de 323 milhões de toneladas de grãos, volume 18% maior do que no ciclo anterior. O resultado contribuiu para que o Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária registrasse crescimento de 15,1%, bem acima da alta da indústria (1,6%) e do setor de serviços (2,4%).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a alta na agropecuária decorreu especialmente do crescimento da produção e do ganho de produtividade. A soja (27,1%) e o milho (19,0%) bateram recordes de produção na série histórica. Essas culturas têm entre seus principais produtores os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Contrariando expectativas positivas, as capitais desses três estados apresentam indicadores sociais que contrastam com a pujança econômica capitaneada pelo agronegócio. Campo Grande, Cuiabá e Goiânia têm PIB per capita abaixo do indicador nacional (R$ 50.193,72).

Na terceira década do século 21, nenhuma das três capitais atingiu a universalização do esgotamento sanitário. Todas estão longe de liderar os índices de escolarização e de ter as menores taxas de mortalidade infantil, conforme dados da plataforma Cidades e Estados do Brasil, mantida pelo IBGE.

Indicadores

Campo Grande, a 17ª cidade brasileira mais populosa, ocupa o 3.412º lugar em salário médio entre 5.570 localidades. Há mais de 2.060 cidades brasileiras com melhores percentuais de escolarização entre crianças e adolescentes (6 a 14 anos) do que os da capital sul-mato-grossense e quase 3 mil municípios com taxas menores de mortalidade infantil (11,9 em mil nascidos vivos). Apenas 16,6% dos domicílios campo-grandenses têm tratamento de esgoto.

 

Capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande é a a 17ª cidade mais populosa do país – MDR/Divulgação

Cuiabá, a 31ª cidade com maior população no país, está no 4.692º lugar na escolarização das pessoas da faixa etária correspondente ao ensino fundamental. A capital de Mato Grosso é ultrapassada por mais de 3.380 cidades em taxas de mortalidade infantil (13,63 em mil nascidos vivos). Um quinto dos domicílios não tem tratamento de esgoto.

Décima cidade mais populosa do Brasil, Goiânia é a 4.281ª localidade na escolarização de crianças e adolescentes de 6 a 14 anos. A sede dos Poderes de Goiás tem cerca de um quarto dos seus domicílios sem esgoto sanitário, e a taxa de mortalidade (10,17 em mil nascidos vivos) é pior do que a de mais de 2,5 mil cidades brasileiras.

Disparidades brasileiras

Para o coordenador-geral do Programa Cidades Sustentáveis, Jorge Abrahão, os indicadores acima assinalam a “disparidade” entre as condições dessas capitais da Região Centro-Oeste para enfrentar seus problemas e adotar políticas públicas efetivas.

“São cidades ricas no sentido de terem recursos e capacidade para estruturarem serviços. Muito maior do que a quase totalidade das cidades brasileiras”, pontua Abrahão.

Ele avalia que as três cidades “concentraram um grau de desenvolvimento, por conta do agronegócio, bastante elevado nos últimos tempos, mas reproduzem o modelo que acontece no país.”

Em um estudo para as eleições municipais deste ano, o Instituto Cidades Sustentáveis compilou outros indicadores socioeconômicos para mostrar, a eleitores e candidatos a prefeito e vereador, grandes desafios para administrar cidades brasileiras – como violência, violações de direitos humanos e emissão de gás carbônico (dióxido de carbono – CO2).

Mortes de negros e indígenas

Em Campo Grande, Cuiabá e Goiânia, jovens negros e indígenas do sexo masculino (15 a 29 anos) morrem mais assassinados do que rapazes e adultos brancos e amarelos. Em Cuiabá, a taxa de homicídios é de 10,13 jovens pretos, pardos e indígenas por 100 mil habitantes – dez vezes acima da taxa de brancos e amarelos (0,95).

A diferença das taxas de homicídio dos diferentes grupos populacionais repercute na idade média ao morrer. Em Goiânia, brancos e amarelos morrem em média com 71,3 anos – 7,4 anos a mais que negros e indígenas, que em média morrem com 64,2 anos.

 

Na cidade de Goiânia, diferença de rendimentos entre homens e mulheres é de 28,03%  – Paulo José/Prefeitura de Goiânia

Além das discrepâncias raciais, o Instituto Cidades Sustentáveis também verifica desigualdades de sexo/gênero. Nas três capitais do Centro-Oeste, os homens ganham mais que as mulheres. Em Goiânia, a diferença de rendimentos é de 28,03%. Em Cuiabá, de 22,9% e em Campo Grande, de 18,95%.

Nas três cidades, também é diminuta a participação de mulheres no comando das secretarias municipais. Em Campo Grande, as mulheres ocupam 38,5% das secretarias municipais. Em Cuiabá, esse percentual é de 29,4%. Em Goiânia, a proporção é ainda menor: 17,7%.

Participação

Um ponto positivo é que as três cidades implantam a maioria das políticas de participação e promoção de direitos humanos com a instalação de conselhos recomendados em lei como os conselhos tutelares e conselhos para a promoção de direitos humanos, dos direitos da criança, dos direitos de pessoa idosa; direitos de pessoa com deficiência; direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; direitos de igualdade racial ou conselho municipal dos povos e comunidades tradicionais. Cuiabá implantou 85,7% dessas instâncias participativas, enquanto Campo Grande e Goiânia têm 71,4% desses conselhos em funcionamento.

 

Vista da cidade de Cuiabá, onde um quinto dos domicílios não tem tratamento de esgoto  – TJMT/Divulgação

Por fim, o Instituto Cidades Sustentáveis observa baixa capacidade de gestão de riscos e prevenção aos eventos climáticos nas três capitais do Centro-Oeste. Nenhuma das cidades alcança a metade de estratégias recomendadas para planejamento e gerenciamento de riscos como de desastres decorrentes de enchentes, inundações graduais, enxurradas, inundações bruscas, escorregamentos ou deslizamento de encostas.

Se faltam planejamento e gerenciamento de risco na temporada de chuvas, os municípios podem sofrer com a seca e as queimadas no bioma Cerrado que favorecem a emissão de CO2. Cuiabá e Campo Grande estão entre as quatro cidades brasileiras com maiores emissões líquidas de gás carbônico: 3,81 toneladas por habitante na capital de Mato Grosso e 4 toneladas por habitante em Campo Grande.

Conforme noticiado pela Agência Brasil, o desmatamento no Cerrado gerou a emissão de mais de 135 milhões de toneladas de CO2, de janeiro de 2023 a julho de 2024.

STF marca para novembro julgamento sobre redes sociais no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.

A data foi confirmada nesta quarta-feira (16) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela pauta de julgamentos do plenário. 

Na ocasião, o Supremo vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Os processos foram liberados para análise em agosto deste ano. 

No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.

No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los ao ar sem intervenção judicial.

A ação relatada por Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.

No ano passado, o Supremo realizou uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.

O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão

STF rejeita recursos de redes sociais contra bloqueios de perfis

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) rejeitar recursos de empresas que operam as redes sociais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o bloqueio de perfis que propagam mensagens de desinformação e ataques à democracia.

Por unanimidade, a decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte durante julgamento virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

O colegiado seguiu o voto proferido por Moraes. Para o ministro, as redes sociais X (antigo Twitter), Discord e Rumble não podem se opor juridicamente às decisões envolvendo usuários das plataformas.  

“É incabível ao recorrente opor-se ao cumprimento do bloqueio dos canais, perfis e contas, nos termos da decisão proferida nestes autos, eis que se trata de direito de terceiros investigados, e por não comportar recorribilidade pela via eleita”, afirmou.

O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede X. A medida foi tomada após o bilionário Elon Musk, dono da rede social, descumprir o prazo de 24 horas dado pelo ministro para indicar um representante legal do X no país.

Musk fechou o escritório no Brasil e não cumpriu a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas e com conteúdo ofensivo aos membros do STF.