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Camex sobretaxa luvas não cirúrgicas da Ásia por cinco anos

Camex sobretaxa luvas não cirúrgicas da Ásia por cinco anos

Pelos próximos cinco anos, as luvas não cirúrgicas da China, da Malásia e da Tailândia pagarão mais para entrar no Brasil. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) tornou definitiva a tarifa antidumping aplicada sobre esses produtos, após comprovar práticas desleais de comércio internacional.

Desde fevereiro, as luvas não cirúrgicas desses países pagam sobretaxa entre US$ 1,86 e US$ 33,52 por mil unidades importadas. Agora, a Gecex/Camex tornou a tarifa antidumping definitiva. Esses equipamentos são usados em procedimentos de odontologia, veterinária e medicina.

A aplicação do direito antidumping em fevereiro tinha sido provisória, porque as análises preliminares tinham constatado a existência de dumping (produção abaixo do preço de custo) e de prejuízos aos produtores brasileiros. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as investigações confirmaram a prática comercial desleal.

Autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a tarifa antidumping permite a um país sobretaxar produtos caso seja constatada a produção abaixo do preço de custo e ameaça aos produtores nacionais que não conseguem competir com o produto importado.

Punições provisórias

Na reunião desta quinta-feira (17), o Gecex/Camex aplicou quatro medidas antidumping provisórias. As folhas metálicas de empresas chinesas pagarão sobretaxas de US$ 257,97 a US$ 341,28 por tonelada importada. Os nebulizadores da China pagarão sobretaxas de US$ 0,83 a US$ 2,62 por unidade comprada.

Os pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo (pigmento branco para tintas, cosméticos e alimentos) produzidos na China pagarão de US$ 577,33 a US$ 1.772,69 por tonelada importada. As fibras de poliéster da China, da Índia, do Vietnã, da Malásia e da Tailândia terão sobretaxas entre US$ 68,32 e US$397,04 por tonelada importada.

Em todos os casos, o antidumping provisório vale por até seis meses. O antidumping provisório passou a ser usado com mais frequência pelo governo brasileiro neste ano, como forma de apertar o cerco contra o comércio desleal e aumentar a proteção à indústria nacional.

Argentina suspende sobretaxa a talheres de aço inoxidável brasileiros

Argentina suspende sobretaxa a talheres de aço inoxidável brasileiros

@ebc

Após mais de seis anos, a Argentina suspendeu a sobretaxa antidumping de até 47,19% aplicada às exportações brasileiras de talheres de aço inoxidável. A medida era aplicada desde abril de 2018, porque o governo do país vizinho alegava que o produto brasileiro prejudicava a competitividade do similar argentino.

Em 2023, as autoridades argentinas iniciaram processo de revisão da medida, com participação ativa do governo brasileiro, que prestou todos os esclarecimentos. Os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) mantiveram diálogo com as empresas nacionais envolvidas e atuaram de modo constante no processo.

Mesmo com a medida antidumping, a Argentina foi o terceiro principal destino das exportações brasileiras de talheres de aço inoxidável em 2023. As exportações brasileiras superaram US$ 6,5 milhões e somaram mais de 522 toneladas, representando 11,6% do volume total das exportações brasileiras dessas mercadorias.

Em nota conjunta, o Itamaraty e o Mdic informaram que a suspensão da medida torna as exportações de talheres do Brasil mais competitivas para aquele mercado e abre novas oportunidades para mais produtores brasileiros. “Trata-se de resultado positivo para o setor e para a relação econômico-comercial do Brasil com a Argentina”, destacou o comunicado.

Prática autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a tarifa antidumping consiste na sobretaxação de produtos produzidos abaixo do nível de custo. Esse tipo de medida tem como objetivo proteger a indústria nacional de concorrência desleal com produtos importados.

Governo sobretaxa misturas no aço usadas para burlar punições

Governo sobretaxa misturas no aço usadas para burlar punições

@ebc

Em mais uma medida para barrar a concorrência desleal de aço importado a preços baixos, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), estendeu medidas antidumping para dois tipos de aços laminados a frio vindos da China. O governo identificou que siderúrgicas chinesas estavam reduzindo teores de cobre e de zinco às misturas para burlar a maior tarifa de importação.

De 2013 a 2019, a Camex tinha aplicado sobretaxa de US$ 629,44 por tonelada para esses produtos. A Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-Mdic), no entanto, constatou o uso de artifícios para burlar a medida.

Quase inexistentes antes da aplicação da tarifa antidumping, as importações das variedades com pequenas reduções no teor de cobre e de zinco aumentaram 500% nos últimos anos.

A investigação da Secex durou seis meses e constatou que as importações dos aços modificados ocorreram somente com o objetivo de frustrar a eficácia da medida antidumping que estava em vigor. Segundo o Mdic, o governo recorreu à legislação de combate à chamada circunvenção – importações de produtos com barreiras comerciais que passam por terceiros países – para estender a esse “novo aço” o antidumping existente.

Tarifa antidumping

Nos últimos meses, o governo tem tomado diversas medidas para diminuir a ociosidade nas siderúrgicas nacionais. Em fevereiro, a Camex restaurou as tarifas de importação para cinco itens. Em abril, o órgão anunciou cotas de importação por um ano para 11 tipos de produtos de aço e taxação de 25% sobre o que exceder os limites.

Após os anúncios, as siderúrgicas brasileiras divulgaram a intenção de investir R$ 100,2 bilhões no Brasil nos próximos cinco anos.

Segundo o Instituto Aço Brasil, de janeiro a março, o Brasil importou cerca de 1,3 milhão de toneladas de aço, alta de 25,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Nos últimos anos, o segmento criticava a concorrência desleal do aço estrangeiro, que impedia o aumento da produção brasileira.

China extingue sobretaxa para carne de frango brasileira

China extingue sobretaxa para carne de frango brasileira

@ebc

A China extinguiu a tarifa antidumping sobre o frango brasileiro, informaram os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Em nota conjunta, as pastas explicaram que a sobretaxação deixou de vigorar no último dia 17, mas que o governo brasileiro só foi informado nesta terça-feira (27).

Desde 2019, o governo chinês aplicava tarifas antidumping de 17,8% a 34,2% sobre o frango brasileiro, dependendo da empresa exportadora. Além disso, 14 frigoríficos brasileiros tinham celebrado um “compromisso de preços” em que eram obrigados a cobrar preço acima do mínimo preestabelecido, o que resultava em perda de competitividade para as empresas nacionais.

Em nota conjunta, os dois ministérios informaram que a decisão favorável decorre de articulações ativas com autoridades chinesas em diversos foros e da realização de mecanismos bilaterais de cooperação em 2023.

Mesmo com o antidumping, as vendas de carnes de aves ao país asiático vinham crescendo. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em 2023, o Brasil exportou US$ 1,61 bilhão em carnes de aves para a China. Isso representa crescimento de 19,7% em relação a 2022.

Permitido pela Organização Mundial do Comércio, o direito antidumping é aplicado quando um país alega que um concorrente produz uma mercadoria abaixo do preço de custo, o que cria competição desleal com o produto nacional. Para revogar a sobretaxa, o país que sofreu a sanção precisa provar que as empresas não exportam as mercadorias abaixo do custo.

EUA retiram direito de sobretaxa de 103,4% para aço brasileiro

EUA retiram direito de sobretaxa de 103,4% para aço brasileiro

@ebc

Após mais de 30 anos, os Estados Unidos retiraram uma barreira comercial sobre a produção siderúrgica brasileira. O país retirou o direito antidumping sobre os tubos soldados de aço do Brasil.

Agora, esses produtos deixarão de pagar sobretaxa de 103,4% para entrar no mercado norte-americano. Em vigor desde 1992, o direito antidumping foi revogado pela Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos.

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a decisão ajudará a impulsionar as exportações brasileiras em 2024. “É uma conquista importante que vai expandir ainda mais a exportação siderúrgica de tubos de aço para os Estados Unidos”, disse Alckmin ao anunciar o superávit recorde de US$ 98,8 bilhões na balança comercial no ano passado.

A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, ressaltou que o Brasil foi o único país que sofria esse tipo de punição a ter a sobretaxa retirada após a revisão do governo norte-americano. “Isso prova como o governo brasileiro está empenhado na defesa das empresas brasileiras no exterior e conseguiu provar que o direito antidumping não cabia”, declarou.

Com a exclusão do Brasil, os Estados Unidos continuam sobretaxando os tubos soldados de aço não ligados (não produzidos em forma de liga) dos seguintes países: Índia, México, Coreia do Sul, Taiwan e Tailândia.

Em 2023, o Brasil exportou cerca de US$ 22 milhões em tubos soldados de aço. Desse total, apenas US$ 457 mil foram destinados aos Estados Unidos, cerca de 2% do valor. Se for considerado todo o setor siderúrgico, o país vendeu, no ano passado, cerca de US$ 1,8 bilhão de produtos em ferro fundido, ferro ou aço, dos quais US$ 332 milhões ao mercado norte-americano, 18% das exportações brasileiras nesse segmento. Segundo o MDIC, a diferença entre as participações de mercado (entre 2% e 18%) indica o potencial da derrubada da medida sobre o comércio exterior brasileiro.