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Entenda estudo da Nasa sobre ‘Brasil inabitável’ em 50 anos

Um estudo ligado à Nasa – agência pública espacial dos Estados Unidos (EUA) – repercutiu nos últimos dias na imprensa brasileira ao prever que áreas do Brasil poderiam ficar inabitáveis até 2070 devido ao calor extremo provocado pelas mudanças climáticas. 

Liderada pelo cientista Colin Raymond, a pesquisa foi publicada em 2020 na Science Advances, uma das mais respeitadas revistas científicas do mundo. Porém, no estudo original não aparece o Brasil. Em março de 2022, um blog da Nasa repercutiu o estudo com Colin, que é funcionário da agência especial. O texto do blog cita o Brasil como uma das regiões vulneráveis aos calores mortais. 

Mapa mostra locais que experimentaram brevemente níveis extremos de calor e umidade de 1979 a 2017. Cores mais escuras mostram combinações mais severas de calor e umidade. Algumas áreas já experimentaram condições iguais ou próximas do limite de sobrevivência humana de 35°C (95°F). Foto – NOAA Climate.gov/Divulgação

 

No estudo original, foram mapeados eventos de calor extremo, entre 1979 e 2017, nos quais a umidade do ar alta e as temperaturas acima de 35ºC impedem que o suor atue resfriando nosso corpo, trazendo risco de morte para as pessoas.

O climatologista Carlos Nobre, um dos maiores especialistas brasileiros sobre o tema, disse que esse estudo é muito conhecido no meio científico e que previsões como essas começaram a ser feitas desde 2010, pelo menos. 

“Já avançamos muito nessas pesquisas. Hoje, esses limites estão muito melhor computados e esse artigo dos estudos da Nasa de 2020 se tornou muito importante. E não é só o Brasil, tá? É uma imensa parte das regiões tropicais e até mesmo latitudes médias que podem ficar inabitáveis se a temperatura chegar nesse nível de 4º C ou mais”, afirmou o cientista em entrevista à TV Brasil. 

Os 4ºC a mais citados por Nobre se referem a uma temperatura acima da média dos níveis pré-industriais. Para evitar chegar nesse ponto, o Acordo de Paris se comprometeu a combater o aquecimento global “em bem menos de 2º C acima dos níveis pré-industriais”, buscando preferencialmente limitá-lo a 1,5ºC acima dos níveis antes da revolução industrial.

Para o líder científico em Soluções Climáticas Naturais da The Nature Conservancy (TNC), Fernando Cesario, o estudo citado pela Nasa antecipa – para daqui a 30 ou 50 anos – o aumento da ocorrência de eventos extremos, com calor que pode levar à morte. 

“Os estudos antigos mostravam que a gente só ia atingir esses níveis daqui a 100 anos, daqui a 200 anos. E o que ele mostra é que essa probabilidade, essa janela de perigo, de ter áreas muito quentes e úmidas, está mais próxima do que a gente imaginava”, completou. 

O cinentista Fernando Cesario diz que o estudo citado antecipa aumento da ocorrência de eventos extremos. Foto – Divulgação/TNC

O geólogo citou que as áreas no país com mais probabilidade de registrar eventos de calor fatal são as regiões costeiras brasileiras muito urbanizadas como Rio de Janeiro e São Paulo, onde há muito asfalto; áreas próximas de grandes lagos ou baías, como a Baia de Todos-os-Santos, na Bahia, e em volta do Rio Amazônia, onde a evaporação da água é muito alta.  

Calor extremo

O levantamento do cientista norte-americano mostrou que, em 40 anos, triplicou o número de casos de calor extremo que podem levar à morte devido a alta umidade. Regiões como Paquistão, Oriente Médio e o litoral do Sudoeste da América do Norte estão entre as que mais registraram esses momentos de calor extremo. 

Ainda segundo Nobre, se o aquecimento da Terra não for revertido, além dos gases que emitimos com fábricas, carros e aviões, os oceanos e as geleiras poderiam emitir quantidades enormes de gases que elevariam a temperatura a 8 ou 10ºC acima dos níveis pré-industriais a partir do ano de 2100.

“Com isso, praticamente o planeta todo se torna inabitável. Os únicos lugares habitáveis para o corpo humano serão o topo de montanhas como os Alpes, a Antártica e o Ártico”, alertou. 

Estresse térmico

Nos EUA, o calor foi a principal causa de morte relacionada ao clima entre 1991 e 2020. Enquanto o calor matou, em média, 143 pessoas no país norte-americano ao ano, as enchentes tiraram a vida de 85 pessoas todos os anos e os tornados tiraram a vida de 69 pessoas na média anual desses 30 anos. 

O especialista Carlos Nobre destacou que a alta umidade e o calor podem estressar o corpo e levar à morte. “Nessas situações-limite, uma pessoa muito idosa ou um bebê resistem só meia hora. Uma pessoa adulta pode morrer em duas horas. Se durar um pouquinho mais que duas horas, ainda assim, vai ficar muito doente. Então, este é o estresse térmico que o estudo mostra, que pode tornar uma região inabitável”, completou. 

Outro estudo, liderado pelo cientista Camilo Mora, da Universidade do Havaí, encontrou 783 casos de calor extremo com morte em 164 cidades e 36 países. Segundo a pesquisa, 30% da população mundial está exposta a situações limites de calor em pelo menos 20 dias ao ano. 

O climatologista Carlos Nobre diz que o estudo é conhecido no meio científico e que previsões assim começaram a aparecer desde 2010. Foto: TV Brasil/Divulgação – TV Brasil/Divulgação Foto – TV Brasil/Divulgação

“Até 2100, esta percentagem deve aumentar para 48% em um cenário com reduções drásticas das emissões de gases de efeito estufa e 74% num cenário de emissões crescentes. Uma ameaça crescente à vida humana proveniente do excesso de calor agora parece quase inevitável, mas será muito agravada se os gases com efeito de estufa não forem consideravelmente reduzidos”, afirma a pesquisa publicada na Nature Climate Change, em 2017.

Notícias alarmantes 

O líder científico da TNC, organização não governamental ligada à preservação ambiental, Fernando Cesario, avalia que o estudo é embasado, mas que as manchetes da mídia brasileira exageram os dados repassados pela Nasa.  

“Achei as notícias muito alarmantes. Essas ocorrências que ele mediu são localizadas, não pega o Brasil inteiro, pega algumas faixas dentro do território e duram menos de duas horas, porque o clima é muito dinâmico. Isso não invalida a emergência climática que estamos vivendo”, afirmou.

“[O estudo] mapeou eventos pontuais e de menos de duas horas. Mas se a gente continuar jogando CO2 para atmosfera e o planeta aquecendo, é muito provável que aumente a frequência desses eventos e seu tempo de duração. Isso traz risco para a saúde humana”, completou. 

Soluções 

A redução drástica na emissão de gases do efeito estufa está entre as ações que o Brasil e o mundo devem tomar para reduzir o aquecimento da Terra. 

“Nós temos que torcer muito para que os países assumam a responsabilidade de começar rapidamente a reduzir as emissões de gases do efeito estufa. Em 2023, as emissões subiram em relação a 2022. Em 2024, elas continuam altas. Talvez a maior emissão seja em 2025. Depois, a previsão é estabilizar e começar a reduzir, mas a velocidade de redução tem que ser gigantesca”, destacou Carlos Nobre.

Outra medida importante é a proteção das florestas, das matas em volta dos rios e lagos e o reflorestamento.

“A gente pode produzir, quase que dobrar a nossa produção de grão, sem desmatar nenhuma árvore, só utilizando as pastagens degradadas que a gente tem no país”, afirmou Cesario, explicando a importância da vegetação para a captura dos gases que aquecem a Terra.

Os gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando a temperatura do planeta desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis, o que impulsiona a atual crise climática, marcada por eventos extremos, como o calor excessivo, as secas prolongadas e as chuvas intensas.

*Colaborou a jornalista Iara Balduino da TV Brasil

Oi, Vivo e TIM são multadas por propaganda enganosa sobre 5G

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. Segundo o órgão, as empresas falharam na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas em mensagens publicitárias que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.

Em processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para a Vivo, a multa será de R$ 1,46 milhão e, para a Oi, de R$ 1,33 milhão. Os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). 

Segundo a Senacon, os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil. Na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior, que permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações comparado ao 5G chamado standalone. Em maio deste ano, a Senacon também impôs uma multa de R$ 922,8 mil à empresa Claro pela mesma prática. 

“As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão ‘non standalone’, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, esclarece o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

As operadoras ainda podem recorrer administrativamente da decisão. Se renunciarem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada. 

A Vivo informou à Agência Brasil que não comenta decisões administrativas em curso. A Oi e a TIM ainda não se manifestaram. 

MEC fará consulta sobre eficácia de política de cotas em universidades

O Ministério da Educação (MEC) quer conhecer experiências adotadas pelas universidades para verificar a adequação de candidatos às políticas de cotas raciais. Para tanto, vai promover, nos dias 7 e 8 de agosto em Brasília, um seminário que, ao estimular diálogos sobre o tema, pretende identificar mecanismos que deem eficácia para “ações afirmativas na modalidade de reserva de vagas”.

De acordo com o secretário substituto da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Cleber Santos Vieira, além de conhecer as experiências já em prática pelas instituições federais de ensino superior, o objetivo é discutir as possibilidades de uniformizar a forma de operacionalizar as comissões de heteroidentificação.

Vieira explica que o primeiro momento do seminário será dedicado à apresentação de estudos que mapearam a dinâmica das comissões nas universidades. Também serão apresentadas as expectativas da comunidade acadêmica formada por pró-reitores de graduação e de pró-reitores de ensino.

“Este seminário é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho realizado pelas instituições há décadas, ouvindo as experiências e discutindo os métodos já empregados pelas diferentes instituições. Teremos dados [suficientes] para a proposição de encaminhamentos e documentos orientadores para o trabalho das bancas de heteroidentificação”, disse.

Ele ressalta que tudo será feito de forma a respeitar a autonomia das instituições de ensino que já adotam mecanismos para a eficácia da política de cotas.

“Hoje, a operacionalização das bancas e comissões são diversas. Pretende-se alcançar padrões, sempre respeitando a autonomia das instituições federais de educação. O seminário é uma iniciativa do MEC para valorizar e respeitar esse histórico”, reiterou.

Lula e Tony Blair conversam sobre G20 e combate a extremismo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta segunda feira (22) com o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair. De acordo com a Presidência da República, a conversa, que ocorreu no Palácio do Planalto, teve duração de 45 minutos.

No encontro, os dois conversaram sobre a proposta de reunir líderes de governos democráticos contra extremismo, em evento paralelo à Assembleia Geral das Nações Unidas, a ser realizada em setembro.

Outro tema foi o G20 e ações defendidas pelo Brasil contra fome e taxação de super-ricos.

Conforme a Presidência da República, o presidente Lula citou números da economia brasileira, como geração de mais de 2,5 milhões de postos de trabalho formais em 17 meses, crescimento de 11,7% da renda e previsão de R$ 120 bilhões de investimentos da indústria automobilística no país nos próximos anos. 

Os líderes abordaram ainda o retorno do Partido Trabalhista ao poder no Reino Unido com a vitória de Keir Starmer para primeiro-ministro nas eleições realizadas neste mês, encerrando 14 anos de governos dos conservadores. 

 

Etapa final do G20 sobre emprego começa terça-feira

A quinta e última etapa do Grupo de Trabalho e Emprego do G20 Brasil, liderado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), vai acontecer entre os dias 23 e 26 de julho, em Fortaleza. Além do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o evento terá a participação de representantes dos trabalhadores, empresários, poder público e organismos multilaterais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O GT produzirá uma declaração dos ministros do Trabalho, que se somará aos documentos similares dos outros GT na cúpula de chefes de Estado, prevista para os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.

Quatro eixos prioritários marcam as discussões do GT: criação de empregos de qualidade e promoção do trabalho decente para garantir a inclusão social e eliminar a pobreza; promoção de uma transição justa no processo de transformações digitais e energéticas; uso de tecnologias como caminho para a melhoria da qualidade de vida de todos e igualdade de gênero e promoção da diversidade no mundo do trabalho.

Nesta sexta-feira (19), em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, o ministro Luiz Marinho disse que é sempre difícil encontrar consensos entre os países do G20 para a implementação de medidas concretas na área de trabalho e emprego. Mas que a presidência brasileira do grupo está trabalhando para que a declaração final não seja apenas mais um conjunto de frases vagas e sem efeitos práticos.

“Há um grande interesse dos países em relação à nossa lei recentemente aprovada [Lei 14.611/2023], que está em fase de implementação, de igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem a mesma função. Espero que esse seja um dos pontos da declaração que os países trabalhem para implementar”, disse o ministro. “O que não tem consenso, deixamos de lado. E trabalhamos entendimentos que apontem para o futuro. Acho que esse é o objetivo que o G20 procura”, acrescentou.

O Ministério do Trabalho também pretende reforçar os convites para que outros países ingressem na Coalizão Internacional de Igualdade Salarial (EPIC). O Brasil passou a fazer parte da coalizão em 2023. A iniciativa existe desde 2017. 

Outra medida concreta que deve sair do GT é a criação de um repositório de políticas públicas na área de trabalho e emprego, que ficará hospedado no portal da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reunindo exemplos de políticas que os países compartilharão entre si.

O MTE também informou que foi restaurado um grupo do GT para debater o valor do salário entre os países que compõem o G20. A iniciativa partiu de uma preocupação com a queda global na renda do trabalho. O propósito, portanto, é pensar políticas para mudar o cenário.

O G20 é formado pela União Europeia, União Africana, África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, países que representam cerca de 80% do produto bruto mundial; 75% do comércio internacional; dois terços da população global e 60% da área terrestre do planeta.

Venezuela: a sete dias da eleição, pesquisas divergem sobre resultado

As pesquisas eleitorais da Venezuela divergem sobre o resultado do pleito presidencial marcado para o próximo domingo (28). Enquanto algumas enquetes dão a vitória com ampla margem ao principal candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, outros levantamentos apontam para uma vitória do atual presidente Nicolás Maduro, também com uma margem confortável.

Institutos de pesquisa como Datincorp, Delphos e Meganálisis, entre outros, dão vitória ao opositor Edmundo, da Mesa da Unidade Democrática (MUD), apoiado pela política María Corina Machado. Ela era apontada como favorita da oposição ao vencer as primárias, mas teve a candidatura vetada por condenações judiciais.

Já pesquisas do Centro de Medição e Interpretação de Dados Estatísticos (Cmide), do Hinterlaces e do Internacional Consulting Services (ICS), entre outros estudos, indicam que Nicolás Maduro deve se reeleger para um terceiro mandato, segundo informa a Telesur, veículo estatal do país.

O sociólogo, economista político e analista venezuelano Luis Salas ressaltou à Agência Brasil que as pesquisas eleitorais na Venezuela historicamente favorecem o voto opositor.

“Historicamente, desde que o chavismo chegou ao poder, as pesquisas sempre sobrevalorizaram o voto opositor. Desde que Chávez foi presidente, e depois Maduro, os principais institutos de pesquisa erram e favoreceram o voto da oposição”, afirmou o analista.

A especialista Carmen Beatriz Fernández, diretora da DataStrategia, empresa que trabalha com medição de opinião pública para conduzir campanhas políticas, alertou para os problemas da medição de votos na Venezuela.

“Por que falham as pesquisas eleitorais? Basicamente por três razões: por causa da volatilidade do eleitorado; por falhas metodológicas e porque não são pesquisas, se não pseudopesquisas feitas para desinformar e serem usadas como propaganda”, destacou em uma rede social.

O venezuelano Francisco Rodriguez, professor da Universidade de Denver, nos Estados Unidos, reforçou a pouca confiança nas pesquisas do país. Segundo ele, desde 2017, sete institutos de pesquisas vêm sobrevalorizando o voto opositor.

“Esses mesmos inquéritos sobrevalorizaram o voto da oposição, em média, nos últimos 10 anos, em 27,8%. Se corrigirmos esse viés, teríamos um virtual empate técnico [entre Maduro e Edmundo González]”, afirmou, em uma rede social, o estudioso da realidade venezuelana.

Eleições na Venezuela

Dona da maior reserva comprovada de petróleo do planeta, a Venezuela vai às urnas no próximo domingo, quando cerca de 21 milhões de pessoas devem eleger o próximo presidente, que vai governar o país sul-americano entre 2025 e 2031. O presidente Nicolas Maduro, no poder desde 2013, enfrenta nas urnas nove concorrentes.  

Esta é a primeira eleição, desde 2015, em que toda a oposição topou participar do pleito. Desde 2017, os principais partidos de oposição vêm boicotando as eleições nacionais. 

A Venezuela enfrenta um bloqueio financeiro e comercial pelo menos desde 2017, quando potências como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e União Europeia passaram a não reconhecer a legitimidade do governo Maduro.

O país vizinho também passou por uma grave crise econômica no período, com hiperinflação e perda de cerca de 75% do PIB, o que resultou em uma migração de mais de 7 milhões de pessoas. 

Desde meados de 2021, o país vem mostrando alguma recuperação econômica. A hiperinflação foi derrotada e a economia voltou a crescer em 2022 e 2023, porém os salários continuam baixos e os serviços públicos deteriorados.

Desde 2022, o embargo econômico vem sendo parcialmente flexibilizado e um acordo entre oposição e governo foi firmado para as eleições deste ano. Porém, denúncias de prisões de opositores nos últimos dias e recursas em assinar acordo para respeitar o resultado eleitoral por alguns candidatos da oposição, entre eles, o favorito Edmundo González, jogam dúvidas sobre o dia após a votação.

Senacon pede informações sobre apagão causado pela empresa CrowdStrike

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou nesta sexta-feira (19) ofício para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pedindo informações sobre os prejuízos aos consumidores com o apagão cibernético registrado na manhã de hoje. Segundo a Senacon, esses foram os setores mais afetados pelo evento. 

O apagão cibernético global causado nesta sexta-feira (19) pela empresa de segurança cibernética CrowdStrike afetou empresas brasileiras, em especial do setor aereoportuário e bancário. Foram registradas queixas de usuários de aplicativos de bancos fora do ar e de atrasos de voos, em geral por dificuldades no sistema de check-in.

Os ofícios foram encaminhados pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, aos presidentes da Febraban, Isaac Sidney, e da ANS, Paulo Rebello, e para o diretor da Anac, Tiago Sousa Pereira. Além das informações sobre em que medida o apagão cibernético atingiu os consumidores no país, a Senacon questionou os órgãos sobre as ações adotadas para minimizar os prejuízos.

GSI emite alerta com orientações sobre apagão cibernético

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ligado à Presidência da República, divulgou um alerta orientando instituições e entidades ligadas à administração pública federal sobre procedimentos a serem adotados diante do apagão cibernético ocorrido nesta sexta-feira (19). A pane, provocada pela empresa de segurança cibernética CrowdStrike, afetou vários países, inclusive o Brasil.

“O Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov) solicita às instituições da Administração Pública Federal (APF) e orienta as demais entidades que identifiquem em seus inventários de ativos a existência do CrowdStrike Falcon em seus parques computacionais e monitorem a publicação de atualizações da aplicação, disponibilizadas em https://supportportal.crowdstrike.com/s/login/”, informou, em seu site, o GSI.

Orientações

O alerta acrescenta que medidas de mitigação para casos de travamentos ou indisponibilidade de sistemas operacionais Windows envolvem a inicialização do Windows no modo de segurança ou no ambiente de recuperação. Na sequência, é necessário acessar o diretório C:\Windows\System32\drivers\CrowdStrike; identificar o arquivo que corresponde ao padrão “C-00000291*.sys” e excluí-lo. Por fim, reinicializar o sistema.

As orientações incluem informações preliminares divulgadas pela CrowdStrike sobre o incidente, indicando o link de acesso ao portal de suporte. Informam também o link disponibilizado pela plataforma de computação em nuvem Microsoft Azure com procedimentos para recuperação de máquinas virtuais em seu ambiente.

CrowdStrike

A empresa de segurança cibernética CrowdStrike divulgou uma nota na qual assume a responsabilidade pelo apagão cibernético que afetou diversas empresas e serviços em diversos países. De acordo com o CEO da CrowdStrike, George Kurtz, o problema já foi “identificado, isolado e uma correção foi implantada”.

O problema decorre de uma atualização de conteúdo para computadores com o sistema operacional Windows, da Microsoft, relacionados ao sensor Falcon. Em consequência, o computador trava e aparece a chamada “tela azul da morte”, que indica que há problemas com o computador.

Há relatos de problemas em diversas empresas. Em especial, aplicativos de bancos, empresas da área de comunicação e companhias aéreas que, seguindo protocolos de segurança, acabam não podendo decolar voos.

“A CrowdStrike está trabalhando ativamente com clientes afetados por um defeito encontrado em uma única atualização de conteúdo para hosts Windows. Os hosts Mac e Linux não são afetados. Este não é um incidente de segurança ou ataque cibernético. O problema foi identificado, isolado e uma correção foi implantada”, informou por meio das redes sociais o CEO da CrowdStrike, George Kurtz.

Kurtz sugeriu a seus clientes que acessem o portal de suporte da empresa para obter as atualizações mais recentes. “Recomendamos, ainda, que as organizações garantam a comunicação com os representantes da CrowdStrike por meio de canais oficiais. Nossa equipe está totalmente mobilizada para garantir a segurança e estabilidade dos clientes CrowdStrike”, acrescentou.

Ramagem comparece à sede PF no Rio para depor sobre uso ilegal da Abin

O delegado federal Alexandre Ramagem compareceu nesta quarta-feira (17) à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Estava previsto para esta tarde seu depoimento no âmbito das investigações sobre possível uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que ele dirigiu entre 2019 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso vem sendo apurado desde o ano passado como desdobramento da Operação Última Milha, deflagrada em 11 de julho de 2023. A Abin é o serviço de inteligência civil do Brasil e está vinculada diretamente ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Há suspeita de uso ilegal de sistemas da Abin para espionar autoridades e desafetos políticos durante o governo de Jair Bolsonaro. O ex-presidente também é investigado.

O depoimento de Ramagem acontece dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o sigilo de gravação feita pelo delegado em reunião ocorrida em agosto de 2020. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes na segunda-feira (15). O encontro gravado contou com a participação do então presidente Jair Bolsonaro e do então ministro GSI, Augusto Heleno.

Também estiveram presentes na reunião advogadas do senador e filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL), que vinha sendo investigado por suspeita de “rachadinha” em seu gabinete durante o período em que foi deputado estadual no Rio de Janeiro. A situação foi pauta da reunião. As gravações revelam conversas para que órgãos oficiais fossem usados com o intuito de influenciar o encerramento da investigação contra o senador.

O áudio foi encontrado pela Polícia Federal em um computador apreendido em endereços ligados à Ramagem. O conteúdo dá a impressão de que a gravação do encontro ocorreu sem o conhecimento dos demais participantes. A certa altura, Bolsonaro afirma que “a gente nunca sabe se alguém está gravando alguma coisa”. Ainda assim, após a queda do sigilo, o delegado afirmou que o ex-presidente sabia da gravação.

Ramagem é também pré-candidato pelo PL à prefeitura do Rio de Janeiro e conta com o apoio de Bolsonaro. Mesmo após a divulgação do áudio, os dois apareceram juntos em um vídeo divulgado nesta quarta-feira (17) nas redes sociais do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL), no qual convocam para agendas públicas que realizarão nos próximos dois dias na capital federal.

Projeto sobre desoneração só será votado com consenso, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta-feira (17) que a proposta que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será colocada novamente em pauta quando houver um consenso entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a solução para a compensação financeira das perdas de arrecadação com a medida. A matéria estava prevista para ser analisada nesta quarta-feira, mas o presidente do Senado anunciou a retirada da pauta de votação. 

“Esse item será incluído oportunamente até que se tenha o consenso estabelecido entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo quanto à fonte de compensação da desoneração”, anunciou Pacheco. 

Na terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias. O prazo terminaria nesta semana, mas atendendo ao pedido, o ministro Edson Fachin determinou a prorrogação até 11 de setembro

Na sessão desta quarta-feira, Pacheco agradeceu ao ministro Edson Fachin pela decisão. “De modo sensível e compreendendo as circunstâncias da importância dessa composição entre Legislativo e Executivo, conferiu maior prazo para que esse consenso possa ser definitivamente estabelecido”, disse o presidente do Senado. 

O Projeto de Lei 1.847/2024 prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, mantém a desoneração integral neste ano e estabelece a retomada gradual da tributação sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027.

Na busca de uma solução para compensar os gastos com a desoneração, a presidência do Senado apresentou um conjunto de propostas, entre elas a repatriação de recursos no exterior; um programa de estímulo ao pagamento de multas em agências reguladoras; o recolhimento de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e o  corte de despesas em programas sociais que são frutos de fraudes e pagamentos indevidos. 

“Todos esses itens têm previsibilidade e não geram nenhum tipo de desgaste sob o ponto de vista político e econômico para os contribuintes, porque todos são optativos e guardam na sua essência um estímulo de regularização que é do interesse e em favor dos contribuintes brasileiros”, explicou Pacheco.