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AGU contesta Ibama sobre exploração de petróleo na Margem Equatorial

AGU contesta Ibama sobre exploração de petróleo na Margem Equatorial

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, aprovou novo parecer jurídico sobre a exploração de petróleo na região da Margem Equatorial, no norte do país. A conclusão da AGU, informada em nota, é que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não tem atribuição legal para reavaliar o licenciamento ambiental do Aeroporto Municipal de Oiapoque (AP).

Advogado-Geral da União Jorge Messias. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

“O eventual impacto do sobrevoo de aeronaves entre o terminal aéreo e a área de exploração foi um dos pontos invocados pelo Ibama para indeferir licença solicitada pela Petrobras para a perfuração de poço no bloco FZA-M-59, localizado na chamada Margem Equatorial, a 175 quilômetros da foz do rio Amazonas.”

Ainda de acordo com o comunicado, o parecer conclui que “não constitui fundamentação adequada para análise do pedido de reconsideração do licenciamento do bloco FZAM-59 a verificação de impacto do tráfego aéreo do Aeroporto de Oiapoque sobre as comunidades indígenas do entorno do aeródromo”.

A nota destaca que a análise jurídica realizada pela AGU, por meio da Consultoria-Geral da União (CGU), sustenta que a legislação brasileira prevê a unicidade do licenciamento ambiental, ou seja, que a competência para licenciar um empreendimento deve ser concentrada e operacionalizada por um único ente federado, seja o município, o estado ou a União, a depender do tipo e abrangência do empreendimento.

“No entendimento externado no parecer, a AGU explica que o aeroporto já se encontra licenciado pelo órgão ambiental estadual e que eventual reavaliação quanto ao impacto de sua operação sobre o modo de vida das comunidades indígenas localizadas em suas proximidades constitui atribuição do órgão estadual do meio ambiente competente para licenciar o aeródromo, conjuntamente com o órgão federal competente, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), ligado à Força Aérea Brasileira (FAB).”

Em relação especificamente ao pedido de reconsideração do indeferimento do licenciamento ambiental, feito pela Petrobras, a AGU diz que o Ibama chegou a solicitar a manifestação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre eventual impacto do sobrevoo de aeronaves na região, mas que a consulta não está prevista na legislação ambiental aplicável ao caso.

“Pelo que se observa, a atuação do Ibama carece de previsão regulamentar ou mesmo de razoabilidade, ao criar uma etapa procedimental não prevista na norma e que põe em risco o prosseguimento do licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59, podendo não só gerar atraso na análise do pedido de reconsideração do licenciamento, mas também risco ao programa energético brasileiro de matriz não renovável.

Atendimento à fauna

De acordo com a AGU, outro ponto que estava sob análise era o tempo de resposta e atendimento à fauna atingida por óleo, em caso de vazamento, também apontado pelo Ibama como uma das razões para indeferir o licenciamento. A pasta entendeu que a resolução desse ponto não dependeria de análise jurídica, “mas de medidas necessárias ao atendimento da exigência que, atualmente, estão sendo objeto de tratativas o órgão ambiental e a Petrobras”.

Starlink vai contestar decisão de Moraes sobre bloqueio de contas

Starlink vai contestar decisão de Moraes sobre bloqueio de contas

@ebc

A Starlink informou nesta quinta-feira (29) que vai contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa, que pertence ao bilionário Elon Musk e atua na área de internet via satélite no Brasil.

Mais cedo, Moraes determinou o bloqueio para garantir o pagamento de multas estipuladas pelo descumprimento de decisões sobre a suspensão de perfis de investigados pela Corte na rede social X, que também pertence a Musk.

Em postagem publicada no X, a Starlink declarou que o entendimento de que a empresa deve ser responsabilizada é infundada e será abordada legalmente.

“A ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink é responsável pelas multas aplicadas contra o X. Ela foi emitida em segredo [de Justiça] e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, afirmou a empresa.

O bloqueio terá efeito nas contas da empresa no Brasil. A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

A decisão veio à tona após Alexandre de Moraes determinar nesta quarta-feira (28) que Elon Musk indique, no prazo de 24 horas, novo representante legal do X no Brasil.

A intimação foi feita por meio do perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.

O fechamento ocorreu após sucessivos descumprimentos de determinações de ministro. Entre elas, a que ordenou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.

Mais cedo, Musk usou sua conta no X para debochar da decisão de Moraes que o intimou pela plataforma e publicou uma imagem gerada por inteligência artificial para comparar o ministro com vilões das séries Harry Potter e Star Wars.

Itamar Vieira conversa com estudantes na Fliparacatu sobre Chupim

Itamar Vieira conversa com estudantes na Fliparacatu sobre Chupim

@ebc

Itamar Vieira Júnior acredita que tudo tem seu tempo. E, para ele, chegou o tempo de contar histórias para as infâncias. O escritor do premiado Torto Arado conversou na manhã desta quinta-feira (29) sobre seu primeiro livro para todas as idades na 2ª edição do Festival Literário de Paracatu (Fliparacatu).

A obra Chupim conta a história do menino Julim com o pássaro, que é considerado uma praga no arrozal da família. Durante o evento na cidade mineira, o autor contou que o livro veio para acordar infâncias. A dele foi a primeira. E ele participou de todo o processo, desde a escolha do papel, o tamanho do livro, às ilustrações, feitas pela artista plástica, Manuela Navas.

“O autor, a editora, a ilustradora, tiveram essa intenção de fazer um objeto-livro que pudesse ser apreciado, que tivesse conforto para as crianças pegarem. A disposição desse texto, as imagens, as cores escolhidas, o tipo de papel, tudo foi um trabalho muito pensado, muito compartilhado entre todos. Eu tava muito empolgado, entusiasmado. Porque era meu primeiro livro para a infância. Eu entendo a importância que o livro tem para a formação do cidadão, das pessoas nessa fase. Foi nessa fase que eu me formei leitor, que eu me formei escritor. Comecei com um pouco de receio, será que chego nesse lugar que quero chegar? Mas terminei bem entusiasmado com o resultado e com vontade de voltar pra esse lugar”, afirma o autor.

Brasília (DF) 29/08/2024 – Itamar Vieira conversa com estudantes sobre Chupin na 2ª Edição da Fliparacatu – Fliparacatu/Divulgação

O livro chegou às livrarias no dia 9 de agosto e Itamar comemora o encontro com os pequenos. Muitas dessas crianças já tinham se encontrado com o autor, levadas pelos pais, leitores de Torto Arado, Doramar ou a Odisseia e Salvar o Fogo, seus outros livros publicados. E agora recebem uma história sensível, escrita para eles. E não fogem do debate. “O leitor, o público infantil, tá muito atento ao mundo à sua volta. Então, eles contribuem muito pra essa discussão, esse debate. Falam das suas impressões, falam que já escrevem. A leitura já faz parte do cotidiano dessas crianças”, observa Itamar.

Uma dessas pequenas leitoras-escritoras é a Maria Flor, de 11 anos. Interessada, fez a leitura do livro já durante a conversa com o autor. E revelou que é uma poetisa. “Eu escrevo poesia do que eu gosto. Desde pequenininha eu falava poesia e minha mãe gravava uns vídeos”. Ela diz que gosta de escrever sobre tudo e que tem poemas sobre a natureza e em homenagem à mãe. Maria Flor ama ler e destacou a “leveza e a liberdade” que a leitura do Chupim despertou nela.

Esse olhar da Maria é o que Itamar espera despertar em todos, crianças e adultos. Um olhar de carinho e de afeto. Ele diz acreditar que a infância é um estado que nunca acaba. Por isso, prefere dizer que o livro é uma “literatura para as infâncias”. Todas as infâncias que são capazes de se deslumbrar com o mundo, de se maravilhar e de se surpreender. Além disso, ele espera que Julim e Chupim possam ensinar um pouco do respeito pela infância e pelos olhares da criança no encontro com a natureza, “que ainda é um encontro de muito afeto e muito acolhimento”.

“A criança ainda não se tornou nesse grande predador que o homem muitas vezes se torna. Explorando o ambiente e levando muitas coisas ao colapso. Então, talvez essa história nos ajude a retornar pra esse momento, onde sentimos verdadeiro interesse pelas coisas, pela vida, pela natureza, pelo ambiente. Eu acho que eles sabem cuidar das coisas melhor do que nós sabemos. Pelo menos eles pensam e seria muito bom se não perdessem isso”, finaliza o autor.

*Repórter viajou a convite da organização da Fliparacatu

Acompanhe a entrevista do autor no programa Na Trilha das Letras, da TV Brasil.

MEC propõe grupo para debate sobre operações policiais em escolas

MEC propõe grupo para debate sobre operações policiais em escolas

@ebc

O Ministério da Educação (MEC) sugeriu a criação de um grupo de trabalho ou uma comissão para discutir os impactos de operações policiais no funcionamento do sistema educacional, bem como formas de reparação em casos onde ocorrem o fechamento de escolas e a suspensão de aulas.

A proposta foi apresentada por meio de ofício encaminhado nesta quarta-feira (28) ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

O documento é assinado por Katia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, e Alexsandro Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica. Sugestão é que o grupo de trabalho envolva representantes do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais e Distrital de Educação e da União Nacional de Conselhos Municipais de Educação.

“A Secretaria de Educação Básica, desde já, coloca-se à disposição para apoiar esse diálogo interfederativo”, diz o texto.

O ofício também cita a importância de esforços para a construção dos arcabouços regulatórios e normativos que resultem na melhoria contínua da qualidade da educação básica.

“Embora reconheçamos a autonomia dos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para organizar, manter e gerir sua rede de ensino, consideramos que este Conselho Nacional de Educação tem se constituído num espaço institucional de articulação interfederativa e sido capaz de construir entendimentos compartilhados sobre questões importantes de abrangência nacional”.

A proposta surge em resposta aos questionamentos encaminhados pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Há duas semanas, a instituição solicitou ao MEC informações sobre a existência de uma diretriz nacional sobre o impacto das operações policiais no sistema educacional e uma forma de reparação, para que os alunos não carreguem esse déficit durante toda a trajetória escolar.

MPF

A postura do MEC foi bem recebida pela MPF. “É um alento importante nessa discussão. Vamos acompanhar esse debate sobre a possível instituição de um grupo de trabalho. E vamos continuar não só apurando como eventualmente recomendando e trazendo questões que precisam ser pensadas de modo interfederativo, com vistas à reparação em razão destas violações”, disse Julio José Araujo, procurador do MPF.

No Rio de Janeiro, onde a situação é corriqueira, levantamentos registram números alarmantes. No Complexo da Maré, na zona norte da cidade, um boletim produzido pela organização Redes da Maré indica que, entre 2016 e 2023, foram 146 dias com aulas suspensas e escolas fechadas em decorrência de operações policiais. Em fevereiro desse ano, quando houve operações da Polícia Militar simultaneamente em diferentes comunidades da capital fluminense, a Secretaria Municipal de Educação contabilizou 62 unidade fechadas, afetando 20,5 mil alunos.

Professores querem cumprimento do protocolo de segurança na Maré, por Secretaria Municipal de Ordem Pública/Divulgação

Na semana passada, nova operação no Complexo da Maré levou professores a realizar manifestação em frente à prefeitura, na qual cobraram o cumprimento do protocolo de segurança do Acesso Mais Seguro. Ele prevê a suspensão das aulas quando houver risco de ocorrências de tiroteios.

Nos questionamentos enviados ao MEC, o MPF revela suas preocupações com o déficit educacional provocado pelas interrupções recorrentes e defende a necessidade de se estabelecer regras sobre a compensação pelos dias letivos perdidos. São citados dados da própria Polícia Militar, segundo os quais 522 incursões entre janeiro de 2022 e junho de 2023 teriam em horário escolar no período.

*Colaborou Bruno Moura – Repórter da Agência Brasil

Ibaneis espera conclusão rápida de investigação sobre desvios na Saúde

Ibaneis espera conclusão rápida de investigação sobre desvios na Saúde

@ebc

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse nesta quinta-feira (29) que espera que a Polícia Civil e o Ministério Público concluam rapidamente as investigações sobre a suspeita de irregularidades no fornecimento de alimentos a pacientes das unidades de saúde públicas administradas por uma entidade social autônoma, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF).

“A polícia está fazendo seu trabalho, o Ministério Público também vai fazer o dele”, disse Ibaneis ao participar da cerimônia de apresentação de 78 novos ônibus que serão integrados à frota do transporte público distrital dentro de alguns dias. “Esperamos que eles possam fazer uma investigação o mais rápido possível e que aqueles que tiverem culpa, se tiverem, sejam punidos”, completou.

Nessa quarta-feira (28), a Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal deflagraram uma operação (Escudero) para aprofundar as investigações em curso desde abril de 2023, acerca das suspeitas de envolvimento de empresários e agentes públicos com irregularidades nos serviços prestados pelo Iges-DF.

Criado pelo próprio governo distrital para agilizar os processos de contração de pessoal e de bens e serviços, o instituto administra vários hospitais e unidades de pronto atendimento do Distrito Federal. Segundo a Polícia Civil, os investigadores responsáveis pelo caso já reuniram provas de que o fornecimento de alimentos aos pacientes dos equipamentos públicos geridos pelo Iges-DF é precário.

De acordo com eles, faltam insumos e equipamentos adequados, dificultando o processo de recuperação dos pacientes. Além disso, há fortes evidências de direcionamento contratual, favorecendo empresas subcontratadas pelo instituto que, segundo a Polícia Civil, apesar das inúmeras falhas na prestação de serviços, não só tiveram seus contratos renovados como também os seus pedidos de aumentos de valores de repasse atendidos pelo instituto.

“Ademais, constataram-se sólidos indícios de que esse alinhamento entre os empresários e gestores do Iges-DF ocorreu por conta de recebimentos de vantagens indevidas, a título de propina, para servidores públicos”, sustenta a Polícia Civil em nota.

Vinte mandados judiciais de busca e apreensão foram cumpridos nessa quarta-feira, em endereços vinculados aos empresários e servidores do instituto no Distrito Federal, em Goiânia (GO) e em Macapá (AP), além da própria sede do Iges-DF.

Horas após a deflagração da Operação Escudero, o Conselho de Administração (Conad) do instituto afastou o diretor vice-presidente e o diretor de Administração e Logística do instituto, respectivamente, Caio Valério Gondim Reginaldo Falcão e Antônio Carlos Garcia Martins Chaves, alvos da investigação policial.

Em nota, o Iges-DF informou que a suspensão inicial será temporária, por 30 dias, para que Falcão e Chaves “possam trabalhar em suas defesas e para que os fatos sejam devidamente apurados”. O Conselho de Administração do instituto é presidido pela secretária distrital de Saúde, Lucilene Florêncio.

“O Iges-DF permanece à disposição das autoridades competentes para fornecer todo o suporte necessário para as investigações em andamento. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade”, acrescentou o instituto, na nota.

No Dia de Combate ao Fumo, entidades alertam sobre cigarro eletrônico

No Dia de Combate ao Fumo, entidades alertam sobre cigarro eletrônico

@ebc

No Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado nesta quinta-feira (29), a Fundação do Câncer reforça o Movimento VapeOFF, contra os cigarros eletrônicos, fazendo um apelo à população, em especial aos jovens, para que “se liguem na vida e sejam um vapeOFF”. Em parceria com a Anup Social, que integra a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), a entidade espera mobilizar jovens e adultos a aderirem à campanha de combate ao uso crescente do produto, também conhecido como vape ou pod.

A campanha inclui uma série de materiais com videoaula, que está sendo encaminhada a professores dos ensinos médio e universitário, além de depoimentos de personalidades sobre a questão do cigarro eletrônico, entre elas artistas, autoridades de saúde e influenciadores. A fundação conta com a parceria também de empresas, como a Ecoponte e a Onbus, que vão veicular gratuitamente as mensagens da Fundação do Câncer em suas áreas de atuação.

O diretor executivo da Fundação do Câncer, cirurgião oncológico Luiz Augusto Maltoni, disse à Agência Brasil que a meta é trabalhar “muito pesadamente para mostrar à população, aos professores, pais e responsáveis, e sobretudo aos próprios jovens, dentro das universidades e escolas, os malefícios do consumo de cigarros eletrônicos”. Serão disponibilizados para as escolas e universidades materiais de informação sobre os perigos do produto.

Um milhão de pessoas

O epidemiologista e consultor médico da Fundação do Câncer, Alfredo Scaff, destacou que, de acordo com estudo da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), o consumo do cigarro eletrônico aumentou 600% nos últimos seis anos, em todo o mundo. “E no Brasil não é diferente”, afirmou. Dados do Ministério da Saúde mostram que mais de 1 milhão de pessoas já experimentaram esses dispositivos eletrônicos, apesar de sua comercialização ser proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. O mais grave é que 70% desse público é formado por adolescentes e adultos jovens de 15 a 24 anos, complementou Scaff.

O foco é trabalhar a população de maneira geral mas, sobretudo, a população jovem, que fica vulnerável às ameaças da falsa ideia de que o cigarro eletrônico não faz mal, travestido de sabores e aromas, disse Luiz Augusto Maltoni. A ideia é trabalhar o tema em salas de aula, acompanhado de filmes, para ajudar os professores a terem conteúdo qualificado para fazer com que esses jovens se sensibilizem. Em 2025, a Fundação do Câncer pretende lançar o Desafio Universitário, em parceria com a Anup Social, para levar o ambiente universitário a pensar a questão do cigarro eletrônico e buscar soluções, a partir de projetos que possam chegar a alunos do ensino médio e das universidades de modo a evitar que esses adolescentes iniciem o hábito do cigarro, seja eletrônico ou não.

Maltoni informou que o tabagismo é considerado doença pediátrica. Uma publicação do Banco Mundial (BIRD) de 1999 mostrou que 90% dos tabagistas começam a fumar antes dos 19 anos, com idade média de iniciação aos 15. “Por isso, nosso movimento também visa levar essa questão para as escolas. Queremos incentivar professores a conversar com seus alunos sobre os malefícios do vape”, afirmou Maltoni.

Cigarro eletrônico, vape – Foto haiberliu/Pixabay

Em parceria com a Anup Social, a Fundação do Câncer criou um kit digital antivape, com peças para serem usadas gratuitamente por todas as escolas públicas e privadas do país. Foram disponibilizadas quatro videoaulas, com questionários para debate nas turmas, cartaz, banner para sites, posts para redes sociais, filtro para Instagram e WhatsApp Card. A intenção foi criar peças que levem informações sobre os perigos do cigarro eletrônico para a saúde por meio de linguagem que se comunique com os jovens. As peças estão sendo distribuídas a mais de 200 faculdades, centros universitários e universidades associadas à ANUP, que contam com mais de 4 milhões de estudantes matriculados. Elas ficarão disponíveis também na página do Movimento VapeOFF, de modo que qualquer instituição de ensino do país possa ter acesso. O acesso às vídeoaulas e ao kit digital antivape pode ser obtido no endereço www.cancer.org.br/vapeoff.

Info.Collect

Também nesta quinta-feira (29), a Fundação do Câncer lança a sexta edição da pesquisa Info.Oncollect, boletim periódico que traz dados sobre o tabagismo e a mortalidade por câncer de pulmão no Brasil. O trabalho mostra que embora no Brasil haja uma política bem estruturada de controle do tabaco, que levou à diminuição da prevalência de fumantes entre os homens, reduzindo em 1% a mortalidade por câncer de pulmão entre pessoas do sexo masculino, a mortalidade entre as mulheres aumentou. Elas começaram a fumar mais tardiamente do que os homens. A expansão do número de mulheres fumantes começa a se refletir na mortalidade aumentada entre as mulheres por câncer de pulmão, informou Luiz Augusto Maltoni. “Apesar de haver queda da mortalidade por câncer de pulmão de 1% em todo o país, foi registrado aumento médio de 2% entre mulheres brasileiras, o que pode ser explicado pelo hábito de fumar”.

O levantamento indicou também elevado número de jovens estudantes que experimentaram o vape, mais de 20% em ambos os sexos. Maltoni estimou que as estatísticas dos malefícios do uso do vape em relação ao câncer de pulmão terão reflexo em 20 anos, uma vez que o câncer de pulmão é uma doença que avança lentamente. Os cigarros eletrônicos contêm nicotina derivada do tabaco, cuja concentração é cerca de duas a três vezes maior do que os cigarros convencionais. Por isso, os especialistas alertam para possível elevação de casos de câncer de pulmão em idade mais jovem, antes dos 50 anos, faixa em que a doença era mais notificada.

Alfredo Scaff destacou a necessidade da retomada urgente das campanhas educativas nacionais feitas pelos ministérios da Saúde e da Educação, bem como a fiscalização de fronteiras e o combate ao contrabando, à falsificação e à comercialização dos cigarros tradicionais e eletrônicos, além da disponibilização de medicamentos e insumos para conter o tabagismo.

O diretor executivo da Fundação do Câncer disse que é preciso aumentar o imposto sobre os produtos fumígenos. Levantamento anual dos preços de um maço de cigarro entre os 188 países que assinaram a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial de Saúde (OMS), feito pelo Centro de Apoio ao Tabagista, revela que o valor é de R$ 33,26 em Portugal, R$ 48,59 na Alemanha e R$ 61,93 na Finlândia, contra apenas R$ 9,75 no Brasil o que, segundo ele, favorece o vício.

Aditivos

A coordenadora do Projeto de Controle do Tabaco da ACT Promoção da Saúde, Mariana Pinho, disse à Agência Brasil que são objetos da campanha da organização neste ano os aditivos de aromas e sabores usados pela indústria do tabaco nos cigarros eletrônicos e convencionais. “A gente entende que esses produtos eletrônicos ou vapes são prejudiciais à saúde e que a regulamentação feita pela Anvisa desde 2009 protege a população e coibiu a disseminação desenfreada no Brasil”.

A Pesquisa Nacional de Saúde, feita em 2019, observou que na população acima de 15 anos, 0,6% usava cigarros eletrônicos. Na avaliação de Mariana, isso tem tudo a ver com a resolução da Anvisa de proibir a circulação desses aparelhos. “Agora, depois de cinco anos de a Anvisa se debruçar na revisão dessa resolução, ela entendeu que além da proibição que já existia, deveria ampliar a proibição à fabricação, ao transporte, armazenamento, à distribuição. “Toda a evidência levantada, inclusive em consultas a institutos de pesquisa, usuários, setor regulado, sobre esse tema indicava que a conduta da Anvisa deveria ser mantida na proibição da circulação dos cigarros eletrônicos”.

A ACT Promoção da Saúde apoia a Anvisa e é contrária ao Projeto de Lei 5.008, de 2023, que, além de estabelecer a liberação desses produtos, prevê o uso de aditivos de aromas e sabores. Permite ainda a venda na internet, que é contrária à legislação existente contra o tabagismo. A comercialização pela internet aumenta a possibilidade de menores adquirirem esses produtos, ponderou Mariana.

A ACT Promoção da Saúde é uma organização não governamental que atua na promoção e defesa de políticas de saúde pública, especialmente nas áreas de controle do tabagismo, alimentação saudável, controle do álcool e atividade física. A ONG está preocupada com o avanço do projeto de lei no Senado e na Câmara e é favorável à sua rejeição. O projeto está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e teve votação adiada para a próxima terça-feira (3).

Sopterj

Do mesmo modo, a coordenadora da Comissão de Tabagismo da Sociedade de Pneumologia e Tisiologia do Estado do Rio de Janeiro (Sopterj), Alessandra Costa, reforçou a necessidade da não legalização dos cigarros eletrônicos, com a manutenção da resolução da Anvisa que já regulamenta a matéria. A médica reiterou que a exposição ao tabagismo, seja em qualquer forma, pode acarretar reações alérgicas em curto prazo, como rinite, tosse, conjuntivite, exacerbação de asma.

Em entrevista à Agência Brasil, a pneumologista destacou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou campanha este ano de prevenção do tabagismo entre os jovens e crianças contra os cigarros eletrônicos e os vapes. Lembrou que apesar de o cigarro eletrônico ser proibido no Brasil, existe uma pressão muito grande da indústria do tabaco para que seja legalizada a produção e venda, usando justificativas como maior arrecadação de impostos para os governos. Alessandra Costa advertiu que vários levantamentos comprovam que os gastos causados pelas doenças oriundas do consumo de cigarros são muito maiores do que o lucro que se pode obter com relação a impostos gerados pela venda do produto.

“A Sopterj apoia o treinamento de todos os profissionais comprometidos com a educação infantil até a universidade. Quanto mais pudermos divulgar todos os males que o fumo dos cigarros eletrônicos e os vapes ocasionam, é melhor”. Segundo Alessandra, a luta contra os industriais do tabaco é difícil, tendo em vista o elevado poder aquisitivo do setor.

Em 1989, acrescentou, o Brasil tinha 35% da população fumando e conseguiu reduzir esse índice para 9,2%, em dados atuais. Infelizmente, com a chegada dos vapes ou cigarros eletrônicos, tal como acontece no mundo, são os jovens no Brasil que mais utilizam e experimentam esse tipo de produto. Alessanda assegurou que, como mostram pesquisas feitas no país, ao experimentar esses produtos aumenta em até quatro vezes a chance de esses jovens se tornarem fumantes de cigarros convencionais. Outra questão que preocupa é que os cigarros eletrônicos causam adoecimento bem mais precoce do que os cigarros convencionais.

Evali

Estudo mostra que fumantes de cigarros eletrônicos ou vapes têm câncer diagnosticado 20 anos antes que os fumantes de cigarro convencional. De forma geral, os cigarros eletrônicos e convencionais causam os mesmos tipos de doenças, sendo que os cigarros eletrônicos ou vapes provocam dependência química mais rápida e mais intensa do que os cigarros convencionais, causam adoecimento mais precoce com doenças cardiovasculares, como acidente vascular cerebral (VC), infarto do miocárdio e vários tipos de câncer.

“Então, a gente precisa preparar os professores para que esse assunto seja discutido em sala de aula. Que desde os alunos de idades mais tenras, os professores estejam preparados para falar sobre os males dos cigarros eletrônicos e vapes com todos esses sabores que são colocados para, exatamente, driblar o gosto desagradável da nicotina, que é mais ácida e que torna quem utiliza esses produtos dependente mais rápido, quando comparado aos cigarros convencionais. Além disso, adoecendo mais precocemente”, completa a especialista.

Brasília – Anvisa discute regulamentação de cigarro eletrônico. Foto Joédson Alves/Agência Brasil

Ela citou, como exemplo, a Evali (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico), que é uma injúria aguda pulmonar causada pelos componentes do vape, principalmente um componente oleoso que causa inflamação intensa no pulmão e, na maioria das vezes, irreversível, em que as pessoas precisam ser internadas em unidades de terapia intensiva e submetidas a ventilação mecânica. A médica defendeu as medidas necessárias para que o Brasil retome o controle do tabagismo e consiga levar à população informações sobre os males que esse novo inimigo – que, na verdade, é o cigarro com outros disfarces – pode provocar, especialmente na camada mais jovem da sociedade. “E que os professores realizem eventos nas escolas demonstrando os perigos de consumir qualquer tipo de cigarro”, insistiu.

No dia 20 de agosto passado, a Fiocruz fez um alerta público ao Senado sobre os riscos da liberação de cigarros eletrônicos no país.

Apib se retira de audiência do STF sobre marco temporal

Apib se retira de audiência do STF sobre marco temporal

@ebc

A Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, decidiu se retirar da audiência de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

A decisão de deixar a audiência foi anunciada na abertura da reunião realizada nesta quarta-feira (28). No início da sessão, os representantes dos indígenas leram um manifesto e informaram ao juiz Diego Viegas, auxiliar do ministro Gilmar Mendes, a retirada da reunião.

Com a decisão da Apib, as audiências serão mantidas mesmo sem a presença dos representantes dos indígenas e outras entidades poderão ser convidadas.

O desejo de sair da mesa de negociação determinada por Gilmar Mendes foi demonstrada pelos indígenas no início deste mês, quando foi realizada a primeira audiência.

Na ocasião, a associação ameaçou deixar a comissão por entender que seus direitos são inegociáveis e não há paridade no debate.

Conciliação

A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou os indígenas. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.

Na prática, a realização da audiência impede a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para confirmar a tese do marco na Constituição.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Gilmar suspende decisões sobre compra de remédio de R$ 17 milhões

Gilmar suspende decisões sobre compra de remédio de R$ 17 milhões

@ebc

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (28) suspender decisões judiciais que obrigaram o governo federal a comprar o medicamento Elevidys. Usado para tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa cerca de R$ 17 milhões.

A decisão do ministro não vale para as decisões que beneficiaram crianças que vão completar 7 anos de idade nos próximos seis meses. A idade é o marco para o início do tratamento.

Nesses casos, o pagamento do remédio pelo governo ficará condicionado à realização de exames genéticos para atestar a elegibilidade para o tratamento.

A decisão do ministro foi motivada por um recurso protocolado pelo governo federal.

Segundo Mendes, a concessão desordenada de decisões judiciais sem negociação prévia dos custos pode ocasionar um colapso financeiro no Sistema Único de Saúde (SUS). As decisões somam aproximadamente R$ 1 bilhão.

O ministro defendeu métodos alternativos para aquisição de medicamentos de doenças raras.

“Por meio deles, as partes negociam preços justos para o produto e, ainda, dividem os riscos relacionados à sua eficácia, condicionando o pagamento do preço total à apresentação de benefícios para o paciente”, argumentou o ministro.

Além de suspender as decisões, Mendes determinou que o caso seja discutido nas audiências de conciliação que estão em andamento no Supremo sobre a questão.

Na semana passada, representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a farmacêutica Roche, responsável pela produção do medicamento, se reuniram para tratar do fornecimento do remédio.

Foram tratadas questões sobre o procedimento de importação, possibilidade de compra direta pelo Ministério da Saúde e a necessidade de realização de exames de compatibilidade genética antes da infusão da medicação.

A próxima reunião está prevista para 30 de setembro.

Lessa confirma que recebeu informações antecipadas sobre ação policial

Lessa confirma que recebeu informações antecipadas sobre ação policial

@ebc

O ex-policial militar Ronnie Lessa confirmou nesta quarta-feira (28) que ficou sabendo antecipadamente da operação da Policia Civil do Rio de Janeiro que o prendeu pela suspeita de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Franco, em 2018.

Réu confesso do assassinato e delator na investigação, Lessa prestou depoimento virtual pelo segundo dia consecutivo na ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se os irmãos Brazão e outros acusados serão condenados por atuarem como mandantes do crime.

Ronnie Lessa disse que recebeu uma mensagem de WhatsApp por volta das 23h da noite anterior à prisão, que ocorreu em março de 2019, um ano após o assassinato da vereadora.

Segundo o delator, a mensagem foi enviada por um homem conhecido como Jomarzinho, filho de um policial federal aposentado que teria ligações com os irmãos Brazão.

“A pessoa que passou as mensagens era filho de um [ex] policial federal. A mensagem dizia: vai ter operação para prender os envolvidos no caso Marielle”, afirmou.

Apesar de ter obtido conhecimento prévio sobre a operação, Lessa foi preso, porque os policiais civis anteciparam a operação, realizada por volta das 5h. No momento da chegada dos policiais, ele se preparava para deixar o condomínio em que morava na Barra da Tijuca, no Rio.

Crime político

Durante o depoimento, Lessa também disse que o assassinato da vereadora foi planejado para evitar a conotação de crime político. Segundo ele, objetivo era evitar que a Polícia Federal (PF) entrasse na investigação.

Dessa forma, segundo ele, as investigações seriam realizadas pela Polícia Civil, que estava sob o comando de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, um dos acusados de participar do assassinato e réu no STF.

“Crime político seria direcionado para a Polícia Federal. Não sabia que a Policia Federal poderia investigar”, afirmou.

O ex-policial também afirmou que passou a monitorar o endereço do ex-marido de Marielle, situado na Rua do Bispo, no Rio. O objetivo era verificar se a vereadora ainda frequentava o local e realizar os disparos.

O endereço foi passado pelos irmãos Brazão, segundo ele. Após descobrir que ela não morava mais no local, o monitoramento passou a ser feito na Casa das Pretas, localizada no bairro da Lapa, onde a vereadora foi morta.

Segundo Lessa, havia uma exigência dos mandantes para que o crime não ocorresse nas proximidades da Câmara de Vereadores para não chamar a atenção para os parlamentares.

“Era justamente para esperar uma oportunidade para que [Marielle] morresse ali [na rua do Bispo] para direcionar o mando do crime para o ex-marido dela”, disse.

Ambição criminosa

Ronnie também declarou durante o depoimento que ficou contagiado com a promessa dos irmãos Brazão para matar Marielle. Segundo ele, foram prometidos dois terrenos na Zona Oeste do Rio, localidade comandada por milícias, em troca do crime. Os imóveis são avaliados em R$ 25 milhões.

“Todos nós devemos ter ambição, mas a ambição tem um limite. Apesar de ser uma ambição cega e criminosa, eu fui contagiado com isso”, completou.

Ronnie Lessa está preso na penitenciária do Tremembé, em São Paulo, e prestou depoimento por videoconferência ao juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Ele foi arrolado pela acusação, que é feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Réus

No processo, são réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.

Cerca de 70 testemunhas devem depor na ação penal. Os depoimentos dos réus serão realizados somente fim do processo.

Unicef alerta sobre efeitos de queimadas para crianças e adolescentes

Unicef alerta sobre efeitos de queimadas para crianças e adolescentes

@ebc

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que agosto é considerado o pior mês para queimadas em pelo menos 16 estados do Brasil. No Amazonas, por exemplo, este é o segundo ano consecutivo de uma estiagem histórica, sendo que em 2024 a seca chegou antes do previsto e a expectativa é de que seja mais severa do que em 2023.

Em razão desses registros, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) informou, nesta quarta-feira (28), que crianças e adolescentes são as mais impactadas pelas queimadas. A instituição fez várias recomendações para os dias de muita fumaça e poluição provocadas pelo fogo.

Para a coordenadora nacional de saúde do Unicef, Luciana Phebo, “este é um período que exige muita atenção por parte dos pais, cuidadores e professores. As escolas devem evitar atividades ao ar livre e sempre manter um recipiente com água na sala de aula. Além disso, é preciso deixar disponível ou oferecer com frequência água para as crianças e evitar sucos açucarados. [Deve-se] dar muita fruta e garantir refeições mais leves.” Luciana explica que este é uma época do ano em que é muito frequente o aumento de diarreias e infecções respiratórias.

Máscara nas escolas

Entre as recomendações estão o uso de máscara para ir à escola (crianças maiores de dois anos) e beber bastante água. Também é importante fechar portas e janelas e ter uma vasilha com água ou toalha molhada para umedecer o ambiente. Em caso de ardência ou coceira, nariz e olhos podem ser lavados com soro fisiológico.

A especialista de Emergência, Saúde e Nutrição do Unicef, Neideana Ribeiro, alerta que “as crianças precisam de espaço para brincar, mas nesses dias assim é melhor evitar a exposição fora de casa, ao ar livre, e esperar a melhoria da qualidade do ar para que a criança tenha a possibilidade de sair e brincar fora. Um outro ponto que a gente orienta é manter sempre um espaço, que podemos chamar de espaço limpo, que pode ser uma sala, pode ser um quarto, que fique com as janelas e portas fechadas, um ambiente sem exposição de fumaça”, opina.

Queimadas

Faltando menos de uma semana para o fim do mês, agosto já bateu o número de incêndios registrados nos outros meses do ano em estados como Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Piauí e São Paulo.

Dados atualizados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais mostram que – somente no último fim de semana – em apenas 48 horas, foram mais de 4,4 mil focos de incêndios florestais no país. A Amazônia foi o bioma mais atingido, com 60,7% da área contaminada pelo fogo.