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Copom inicia última reunião sob comando de Campos Neto

Copom inicia última reunião sob comando de Campos Neto

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia nesta terça-feira (9) a última reunião sob o comando do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Com o agravamento da alta do dólar e a subida de preço dos alimentos, a diretoria do BC decidirá em quanto elevará a taxa básica de juros, a Selic.

Esta será a terceira elevação consecutiva da Selic. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve subir 0,75 ponto percentual nesta reunião, para 12% ao ano.

No comunicado da última reunião, no início de novembro, o Copom informou que a incerteza nos Estados Unidos se ampliou. Sem citar diretamente a eleição do ex-presidente Donald Trump, o texto mencionou “a conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed [Federal Reserve, Banco Central norte-americano]”. Em relação ao cenário doméstico, o Copom informou que está acompanhando a política fiscal e cobrou ajustes dos gastos públicos.

Nesta quarta-feira (11), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Após passar um ano em 13,75% ao ano entre agosto de 2021 e agosto de 2022, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões, de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, no menor nível desde fevereiro de 2022, mas começou a elevar a Selic em julho deste ano.

Inflação

Na ata da reunião mais recente, o Copom alertou para o prolongamento do ciclo de alta da Taxa Selic. O órgão informou que o cenário econômico exige uma política monetária contracionista e não descartou um aumento no ritmo de alta dos juros. Os membros do colegiado afirmaram que todos concordaram em iniciar o ciclo de alta de forma gradual, principalmente pelo contexto de incertezas domésticas e externas.

Segundo o último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2024 subiu de 4,71% há quatro semanas para 4,84%. Isso representa inflação acima do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Sob protestos, CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto legal

@ebc

Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizadas no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 50 votos contra 15.

A PEC pode acabar com a permissão para se interromper a gravidez nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto.

Com gritos de “criança não é mãe e estuprador não é pai” e “retira a PEC”, manifestantes ocuparam o plenário da CCJ e interromperam o andamento da discussão.

A presidente da CCJ, deputado Caroline de Toni (PL-SC), pediu aos policiais legislativos que retirassem as manifestantes. Porém, como elas resistiram e, para evitar que alguém se machucasse, os deputados trocaram de plenário. Após esvaziar o plenário principal da CCJ, os parlamentares retornaram para a sala oficial da CCJ e a entrada de visitantes foi proibida.

Brasília (DF) 27/11/2024 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprova PEC que proíbe o aborto legal no país. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

“Sempre permitimos a entrada de manifestantes nessa comissão, desde que sejam feitas de maneira respeitosa e silenciosa, mas essa manifestação foi desrespeitosa”, afirmou a presidente da CCJ.

Debate

De autoria dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a PEC busca modificar o artigo 5ª da Constituição Federal, acrescentando que a vida é inviolável “desde a concepção”. No entendimento dos parlamentares, essa mudança proíbe as possibilidades de aborto legal permitidas atualmente pela legislação brasileira.

A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do autor da proposição, o ex-deputado cassado Eduardo Cunha, defendeu a medida afirmando que o aborto deve ser proibido em todos os casos.

“O aborto é nada mais, nada menos, que o assassinato de bebê indefeso. Não se trata de religião. Aqueles que, como eu, são radicalmente contra o aborto devem, em respeito à vida e à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, votar sim nessa PEC. Peço o voto de todos que respeitam a vida”, destacou.

Por outro lado, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) argumentou que a PEC obriga mulheres e crianças a manterem gestações que representam risco de perda da vida.

“Vocês não estão defendendo a vida de absolutamente ninguém. Querem condenar essas mulheres caso elas optem pela interrupção da gestação que representem risco de vida à gestante. Elas podem ser condenadas, criminalmente inclusive, porque é isso que vai dizer a Constituição Federal. Além disso, obriga crianças e mulheres vítimas de violência sexual a serem mães”, destacou.

Com aprovação da PEC 164 na CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o tema. A comissão terá até 40 sessões para emitir um parecer sobre a PEC. Se aprovada em comissão especial, a proposta pode seguir para o plenário da Câmara.

Moraes mantém delação de Mauro Cid sob sigilo

Moraes mantém delação de Mauro Cid sob sigilo

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morares decidiu nesta terça-feira (26) manter em sigilo o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Segundo o ministro, os depoimentos devem seguir em segredo de Justiça porque existem diligências em curso.

Na semana passada, Moraes decidiu manter a validade do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens, que foi chamado para depor após ter negado em depoimento à Polícia Federal (PF) ter conhecimento do plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.

Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação de Mauro Cid.

Durante o depoimento, ex-ajudante de ordens prestou os esclarecimentos solicitados, e os benefícios da delação foram mantidos, entre eles, o direito de responder às acusações em liberdade.

No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos que tomou conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de joias sauditas e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente.

Sob comando de Teresa Cristina, Samba na Gamboa aposta na diversidade

Sob comando de Teresa Cristina, Samba na Gamboa aposta na diversidade

@ebc

O programa Samba na Gamboa estreia a nova temporada no domingo, 8 de dezembro, às 13h, na TV Brasil. A principal novidade desse ano está no comando da atração: a cantora e compositora Teresa Cristina. Ela ocupa o lugar que foi do também cantor Diogo Nogueira, apresentador do programa por sete temporadas, em gravações que ocorreram entre 2008 e 2018.

Na roda estarão artistas consagrados da música brasileira, como Áurea Martins, Dorina, Dudu Nobre, Jorge Aragão, Moacyr Luz, Nei Lopes, Tia Surica, Marquinhos de Oswaldo Cruz, Neguinho da Beija-Flor, Nelson Rufino, Nilze Carvalho e Sombrinha. O convidado do primeiro episódio é Zeca Pagodinho, que vai interpretar os principais sambas de sua autoria.

Zeca Pagodinho será o primeiro convidado da nova temporada – Fernando Frazão/Agência Brasil

As duas atrações seguintes do programa são Xande de Pilares e Leci Brandão. Além de artistas do samba, outros artistas da MPB participarão da atração: Adriana Calcanhotto, Fabiana Cozza, Hermínio Bello de Carvalho, Mônica Salmaso, Simone Mazzer e Zé Renato.

“O Samba na Gamboa está de volta com toda glória, colorido e força. Os episódios certamente vão tocar o público de alguma forma. A gente conseguiu selecionar artistas que contemplam a música brasileira. Um programa transparente, honesto, sincero. E tenho certeza de que a família brasileira vai amar se reunir em torno de uma mesa, em um domingo, em um horário bem pertinho da hora do almoço para assistir. Então, é um programa que vai trazer muitas alegrias para o povo brasileiro”, disse a apresentadora Teresa Cristina.

Leci Brandão é uma das convidadas do Samba na Gamboa – Fernando Frazão/Agência Brasil

Segundo a diretora de Conteúdo e Programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Antonia Pellegrino, a nova apresentadora representa a ancestralidade feminina e negra do samba, muitas vezes relegada a um segundo plano.

“Quando a gente assume essa gestão no ano passado, está colocada no Brasil uma agenda de representatividade e de maior diversidade. E é a função da TV pública promover esse tipo de reflexão. O samba ainda é um espaço muito masculino. E o nosso desejo para ancorar o programa era trazer uma mulher negra que fosse do samba. A partir disso, chegamos até a Teresa Cristina, uma sambista negra, pesquisadora, extremamente culta, que conhece muito o samba. Que vive, respira e transpira samba”, disse.

O Samba na Gamboa traz ainda uma série de programas com conteúdos temáticos que reverenciam o trabalho de Arlindo Cruz, Chico Buarque e Paulinho da Viola. E de homenagens a outros artistas que já morreram, como Aldir Blanc, Almir Guineto, Beth Carvalho, Candeia, Clara Nunes, Dona Ivone Lara, Elizeth Cardoso, Elton Medeiros, Lupicínio Rodrigues, Monarco, Nelson Cavaquinho, Nelson Sargento, Reinaldo, Wilson Moreira e Zé Keti.

Samba na Gamboa – Fernando Frazão/Agência Brasil

A nova temporada do programa terá 52 episódios, com exibição semanal aos domingos. As gravações foram feitas no Teatro Ruth de Souza, no Parque Glória Maria, em Santa Teresa, região central do Rio de Janeiro. O palco é um cenário colorido que evoca uma praça na Gamboa, bairro histórico da zona portuária da capital fluminense.

“O programa me deu oportunidade de fazer o que eu gosto, que é mostrar para as pessoas o que o samba tem de melhor, o que o Brasil tem de melhor, que é uma cultura rica e plural”, disse Teresa Cristina.

“Ao longo do programa, vocês vão reparar que a gente está entrevistando artistas que são conhecidos de todos nós, mas também outros nomes que estão na estrada há muito tempo, mas não tem espaço na mídia. O Brasil tem que conhecer um sambista chamado Bico Doce, que é da Mangueira, merece conhecer a história da Nilza Carvalho, sambista com 50 anos de carreira, além da Luísa Dionísio, da Marina Íris. E artistas como o Nego Alvaro, do Samba do Trabalhador, Mingo Silva, Moacyr Luz, Serginho Meriti”.

Os conteúdos exclusivos ficam disponíveis no app TV Brasil Play e podem ser acompanhados também no YouTube da emissora.

Bicheiro Rogério Andrade é preso no Rio sob acusação de homicídio

Bicheiro Rogério Andrade é preso no Rio sob acusação de homicídio

@ebc

O contraventor Rogério de Andrade e o ex-policial militar Gilmar Eneas Barbosa foram presos na manhã desta terça-feira (29), durante a Operação Último Ato realizada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). Rogério preso em um condomínio na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Os mandados de prisão foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e foram cumpridos na Barra da Tijuca e em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Rogério e Gilmar foram denunciados à Justiça pelo homicídio qualificado de Fernando de Miranda Iggnacio, no dia 10 de novembro de 2020, no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes, também na zona oeste. Iggnacio foi morto a tiros de fuzil, em uma emboscada, após chegar de Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio. Ele foi alvejado quando se dirigia ao carro, depois de desembarcar do helicóptero.

Em março de 2021, o MPRJ já tinha denunciado Rogério pelo mesmo crime, mas em fevereiro de 2022, a ação penal contra o contraventor foi trancada em decisão, por maioria de votos, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que alegou falta de provas que demonstrassem seu envolvimento no crime como mandante.

Fernando Iggnacio e Rogério de Andrade eram, respectivamente, genro e sobrinho do contraventor Castor de Andrade, que morreu de infarto em 1997. A disputa pelo comando do jogo do bicho no estado do Rio de Janeiro.

“Por meio de novo Procedimento Investigatório Criminal, o Gaeco/MPRJ identificou não só sucessivas execuções protagonizadas pela disputa entre os contraventores Fernando Ignnacio e Rogério de Andrade, mas também a participação de uma outra pessoa no homicídio de Fernando. De acordo com a denúncia do Gaeco/MPRJ, Gilmar Eneas Lisboa foi o responsável por monitorar a vítima até o momento do crime”, informou o MPRJ em nota.

Em 2021, o MPRJ, por meio da 3ª Promotoria de Investigação Especializada, seis homens foram denunciados à Justiça pelo assassinato de Fernando de Iggnacio. São eles: Rodrigo Silva das Neves, Ygor Rodrigues Santos da Cruz, conhecido como Farofa, Pedro Emanuel D’Onofre Andrade Silva Cordeiro, o Pedrinho, e Otto Samuel D’Onofre Andrade Silva Cordeiro, seguindo ordens de Márcio Araújo de Souza e Rogério Costa de Andrade e Silva, chamado pelo grupo de Patrão. A denúncia foi oferecida à 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri, no dia 11 de março daquele ano. Todos os seis foram denunciados por homicídio qualificado.

Denúncia

Conforme a denúncia, oferecida à 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri, no dia 11 de março daquele ano, o crime foi cometido por Rodrigo Silva das Neves, Ygor Rodrigues Santos da Cruz, conhecido como Farofa, Pedro Emanuel D’Onofre Andrade Silva Cordeiro, o Pedrinho, e Otto Samuel D’Onofre Andrade Silva Cordeiro, seguindo ordens de Márcio Araújo de Souza e Rogério Costa de Andrade e Silva, chamado pelo grupo de Patrão. Todos os seis foram denunciados por homicídio qualificado.

“A denúncia descreve que, por volta das 9h, os quatro primeiros denunciados chegaram de automóvel ao local do crime, tendo três deles invadido o terreno baldio que faz divisa com o heliporto, munidos de, pelo menos, duas armas de fogo de alta energia cinética (fuzis PARA FAL e AK-47, ambos de calibre 7,62 mm)”, informou o MPRJ.

“Após aguardarem por cerca de quatro horas, Fernando Iggnacio desembarcou em seu helicóptero, retornando de Angra dos Reis. Os denunciados, então, posicionaram suas armas em cima do muro contíguo ao do estacionamento do heliporto, a uma distância de, aproximadamente, quatro metros do local onde estava estacionado o automóvel dele. A vítima foi alvejada com três disparos, um deles na região da cabeça”, descreveu o MPRJ.

A denúncia do MPRJ apontou ainda, que Marcio Araujo de Souza, um dos responsáveis pela segurança pessoal de Rogério de Andrade, “foi o responsável por contratar, a mando de Rogério, os demais denunciados para executarem o crime. A investigação identificou que Rodrigo das Neves e Ygor da Cruz já trabalharam como seguranças da Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel. Rogério de Andrade é patrono da agremiação da zona oeste.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Rogério Andrade e aguarda a resposta. A reportagem não conseguiu o contato da defesa de Gilmar Eneas Lisboa.

Infraestrutura do G20 faz última reunião sob presidência do Brasil

Infraestrutura do G20 faz última reunião sob presidência do Brasil

@ebc

Terminou nesta terça-feira (1º) a quarta e última reunião do Grupo de Trabalho de Infraestrutura (IWG, na sigla em inglês) sob a presidência brasileira do G20. O encontro de chefes de Estado e de Governo do grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo, mais a União Africana e a União Europeia, será realizado em novembro no Rio de Janeiro.

O coordenador do IWG, Marden Barboza, disse que nesta última reunião os membros tentaram fechar as discussões em torno das entregas restantes da presidência brasileira. Ao longo do ano, o grupo de trabalho teve quatro prioridades discutidas. A primeira foi como financiar infraestruturas resilientes à mudança climática, cujo documento foi concluído na reunião de junho e já foi acolhido pelos ministros de Finanças. Nesta última reunião, foram trabalhados os três documentos restantes.

“Os resultados foram muito positivos. As delegações acolheram as recomendações que foram apresentadas. Nós tivemos três relatórios que estão próximos de serem finalizados. Faltam pequenos ajustes técnicos. É um grupo que trabalha por consenso. Recebemos algumas sugestões de ajustes e a expectativa é concluir esses relatórios nos próximos dias. Esses relatórios vão ser levados para o conhecimento dos ministros de Finanças na reunião que será nos dias 22 e 23 de outubro, em Washington, para serem referendados”, disse Barboza.

De acordo com o coordenador do IWG, a segunda prioridade é a infraestrutura e redução de pobreza, ou seja, de que forma pode-se criar mecanismos de provisão de infraestrutura que sejam inclusivos.

“Tendemos a olhar infraestrutura pelo lado da oferta. Precisamos criar rodovias, conexões elétricas, mas na nossa presidência a gente buscou ter um enfoque diferente. Do lado de quem usa, como você garante que essa pessoa tenha realmente acesso. Não adianta ter um serviço de ônibus que passa na porta da casa do trabalhador se ele não tem dinheiro para comprar a passagem. Discutimos de que forma os governos, os bancos multilaterais, podem colaborar para ter soluções que enderecem essa questão do acesso”, explicou.

A terceira prioridade é a mitigação do risco cambial para investimentos em infraestrutura. “Os investidores estrangeiros frequentemente se deparam com um desafio na hora de investir em países com alta volatilidade cambial, que é a situação em geral da maioria dos países em desenvolvimento. Existe sempre o risco que se invista no país e ocorra uma desvalorização cambial, e que no final do processo acabe-se perdendo por conta de uma volatilidade cambial. O investidor trabalha com grande volume de recursos e se preocupa com isso. Tentamos trazer algumas soluções que possam mitigar esse risco. A ideia é que os países sejam mais atrativos para o investidor estrangeiro em países em desenvolvimento”, disse Barboza.

A quarta prioridade é o financiamento de infraestrutura em regiões de fronteira. “Isso é sempre um grande desafio. Os países frequentemente têm incentivos que são assimétricos, mas a conta precisa ser dividida de forma igual. Como viabilizar esses empreendimentos? Como se lida com instrumentos regulatórios que são diferentes, situações políticas diferentes? Trabalhamos nessa prioridade para tentar pensar algumas recomendações muito direcionadas aos bancos de desenvolvimento que possam destravar investimentos em regiões fronteiriças”, disse o coordenador.

Focos de incêndio no Pantanal estão sob investigação, diz ministra

Focos de incêndio no Pantanal estão sob investigação, diz ministra

@ebc

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta segunda-feira (1º) que a Polícia Federal (PF) investiga de 18 a 19 focos de incêndio no Pantanal, “para determinar a autoria”. Segundo a ministra, a ação humana é o que tem causado a maior devastação já registrada no bioma.

“O que nós estamos identificando é que 85% dos incêndios que temos hoje estão ocorrendo em propriedades privadas. A história de que pode ser raio, descarga de raio, não é [verdadeira]. É por ação humana”, destacou a ministra em entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto, após a terceira reunião da sala de situação criada pelo governo federal para enfrentar a crise ambiental no Pantanal.

Com base em informações enviadas por órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Marina Silva disse que as autoridades policiais estão apurando as circunstâncias dos incêndios, que podem considerados criminosos. Ela classificou a situação vivida pelo Pantanal de desoladora.

“O que tem de concreto é que nós sabemos quais são os focos, de onde surgiu a propagação [do fogo]. Nós trabalhamos com tecnologia altamente avançada, que não permite que haja falha em relação aonde aconteceu esses focos”, observou.

“A gente não faz esse julgamento a priori, espera que a Justiça faça esse indiciamento, aí nós vamos verificar quem são os proprietários, quais são as fazendas, se foi um processo culposo ou doloso”, completou.

Seca severa

O Pantanal já vive uma estiagem severa, com escassez hídrica em toda a bacia. Historicamente, a escalada de incêndios acontece em agosto, mas dezenas de grandes focos foram registradas este mês. Até o momento, segundo balanço da ministra, mais de 3,8 mil focos de calor foram notificados no Pantanal. Mais de 700 mil hectares do bioma foram consumidos pelas chamas.

Por causa disso, os esforços de combate aos incêndios foram antecipados este ano. E, de acordo com o Ibama, a falta de chuvas na região está atípica há pelo menos seis anos.

Brigadistas da comunidade quilombola Kalunga, em Goiás, chegam ao Pantanal para ajudar a combater o fogo – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Maior área úmida contínua do planeta, o Pantanal registrou, no acumulado dos últimos 12 meses, 9.014 ocorrências de focos de fogo, quase sete vezes mais que os 1.298 registrados pelo sistema no mesmo período do ano passado. Os dados são do Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Além do maior volume de queimadas, chama a atenção a antecipação do problema, que nos anos anteriores só foi intensificado a partir de agosto.

Ações em andamento

Instalada há duas semanas, a sala de situação foi criada para tratar sobre a seca e o combate a incêndios no país, especialmente no Pantanal e na Amazônia. O grupo interministerial é comandado pela Casa Civil da Presidência, com coordenação executiva do Ministério do Meio Ambiente e participação dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.

Na última sexta-feira (28), as ministras Marina Silva e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) fizeram um sobrevoo sobre o Pantanal, na região de Corumbá (MS), um dos epicentros dos incêndios.

Para o combate às queimadas, já são mais de 250 agentes federais atuando, incluindo brigadistas e agentes da Força Nacional, que devem ficar por pelo menos 60 dias na região.

Na semana passada, o governo federal anunciou a liberação de R$ 100 milhões para ações do Ibama e do ICMBio no bioma. O governo do estado de Mato Grosso do Sul também reconheceu situação de emergência em municípios afetados pelas queimadas na região, o que facilita a liberação de recursos e flexibiliza contratações públicas para compra de equipamentos, mobilização de equipes e outras ações de enfrentamento à crise.

O governo federal montou duas bases, uma em Corumbá, e outra na altura do km 100 da Rodovia Transpantaneira, segundo Marina Silva, para abrigar equipes, concentrar as ações logísticas e realizar o monitoramento e acompanhamento dos focos de incêndio.

Contas da SuperVia estão sob análise de consultores nomeados pelo TJ

Contas da SuperVia estão sob análise de consultores nomeados pelo TJ

@ebc

Em meio à queda de braço entre a Supervia e o governo do Rio de Janeiro, as contas da concessionária que opera trens urbanos no estado estão sendo analisadas por duas empresas de consultoria financeira nomeadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). As empresas deverão apresentar um laudo conclusivo em audiência marcada para o dia 27 deste mês. O documento deverá apontar se realmente há risco de falência, como alega a SuperVia.

A crise envolvendo os trens urbanos se arrasta há alguns anos. A SuperVia entrou em recuperação judicial em 2021, contabilizando prejuízos que chegam a R$ 1,2 bilhão. Segundo a concessionária, a situação decorre dos impactos da pandemia de covid-19, do congelamento de tarifas e de outras questões relacionadas à segurança pública, como por exemplo, o furto de cabos.

A Gumi, consórcio formado por empresas japonesas que atualmente controla a SuperVia, já ameaçou devolver a concessão do serviço algumas vezes. Ao mesmo tempo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), autarquia ligada ao governo fluminense que fiscaliza concessões de transporte, tem aplicado multas à SuperVia por descumprimento de contrato, inclusive por falta de investimentos previstos. A busca por soluções para problemas como superlotação de vagões, atrasos e aumento no tempo de duração das viagens já motivou diversas reuniões entre as partes.

No mês passado, após a SuperVia admitir que as dificuldades financeiras poderiam levá-la a decretar falência em um horizonte de 60 dias, o TJRJ determinou que o governador do estado, Cláudio Castro, prestasse esclarecimentos. Ele foi intimado a explicar se havia um plano de contingência caso a concessão do serviço fosse devolvida ou se existia alguma possibilidade de reestruturação de contrato. O governo negou qualquer possibilidade de aporte adicional de recursos e afirmou que precisaria de pelo menos 180 dias para substituir a atual concessionária.

O processo de recuperação judicial da SuperVia tramita na 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro sob o crivo do juiz Vitor Torres. A decisão em que determinou a análise das contas da concessionária foi publicada há duas semanas. Torres pontuou que uma solução definitiva só será possível quando houver mais clareza contábil-financeira, de forma a permitir que as partes e o juízo estejam plenamente instruídos para tomar suas decisões.

A análise das contas está sendo realizada pela Tostes Consultoria e pela Alternativa Soluções e Projetos Financeiros. “Incumbo-lhes, inicialmente, de confirmar os dados do parecer de inviabilidade econômico-financeira apresentado, informando se o quadro é mesmo de insolvência e, nesse caso, sua cronologia. Devem, ainda, indicar valores mínimos de ingressos de recursos para fazer frente às necessidades de manutenção e operação; além dos déficits de caixa projetados em um horizonte de 24 meses”, escreveu o juiz.

As duas empresas foram nomeadas como observadores especializados, figura jurídica cada vez mais usada em processos de recuperação judicial no Brasil e que também é conhecida pelo termo inglês watchdog.

Cada uma das empresas receberá R$ 250 mil pelo trabalho. Conforme a decisão, o valor foi arbitrado levando em conta o risco de descontinuidade de serviço público essencial, o que impõe em exíguo prazo de trabalho que demandará a atuação das duas consultorias em regime de exclusividade. O pagamento é de responsabilidade da SuperVia, que deve também dar acesso a todos os dados solicitados pelas empresas.

Audiência Pública

Na última terça-feira (11), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Agetransp apresentou relatório sobre a operação da Supervia, segundo o qual, o serviço prestado pela concessionária vem piorando nos últimos anos.

O relatório indica, por exemplo, que o tempo médio de viagem no ramal Japeri variou de 95 minutos, em 2019, para 111 minutos, em 2023. Já o tempo médio de viagem no ramal Santa Cruz aumentou de 91 minutos para 108 minutos no mesmo período.

Há também dados que apontam para pior no funcionamento de escadas rolantes e elevadores das estações de trem. De acordo com a Agtransp, já foram aplicadas multas que passam de R$ 20 milhões.

Risco de acidente em rodovias federais sob gestão pública é maior

Risco de acidente em rodovias federais sob gestão pública é maior

@ebc

Em 2023, o risco de acidentes em rodovias federais sob gestão pública no Brasil foi 3,2 vezes maior do que nas concedidas à iniciativa privada, em relação a 2022. Essa foi a conclusão de estudo da Fundação Dom Cabral (FDC), feita com base em dados de acidentes de trânsito registrados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e divulgado nesta sexta-feira (14).

No ano passado, dos 65.176 acidentes notificados, 34.650 ocorreram em rodovias sob gestão pública e 30.526 em estradas sob concessão.

Apesar disso, desde 2018 o número de acidentes de trânsito vem crescendo nas estradas concedidas e diminuindo naquelas sob gestão pública. Em 2018, foram registrados 28.845 acidentes nas rodovias concedidas. No ano passado, esse número subiu para 30.526, um aumento de 5,8%. Na malha sob gestão pública, os acidentes caíram de 36.880 para 34.650, o que significou queda de 6%.

“Os números estão nos mostrando que, apesar de o número absoluto de acidentes ter aumentado mais na rede sob concessão do que naquela sob gestão pública, as taxas de acidentes e de gravidade desses eventos continuam bem maiores na rede sob gestão pública”, disse Ramon Victor Cesar, professor associado da Fundação Dom Cabral e coordenador da pesquisa.

Em entrevista à Agência Brasil, o pesquisador explicou que o aumento de acidentes nas rodovias sob concessão pode estar relacionado a dois fatores primordiais. Um deles é o maior investimento em manutenção e conservação das estradas sob gestão pública nos últimos anos. O outro deriva do fato de que muitas dessas concessões são recentes, resultado de leilões realizados nos últimos dois anos. Com isso, segundo ele, as novas empresas não tiveram ainda tempo suficiente para melhorar a qualidade das concessionadas.

“Por um lado, o setor concedido recebeu rodovias que não estavam boas e que demandam tempo para colocá-las no padrão. E, por outro, o poder público conseguiu, principalmente no último ano, investir mais na recuperação e manutenção das rodovias públicas”, disse.

Para que essa comparação entre diferentes rodovias, com menor ou maior extensão, possa ser feita, o estudo trabalha com taxas de acidentes (que desconsideram o volume do tráfego) e taxas de severidade (dando peso diferente para a gravidade do evento). Essa estratégia busca reduzir a influência do volume de veículos que circulam a cada dia no trecho de ocorrência do acidente, já que rodovias mais movimentadas tendem a apresentar maior número de casos. Isso também pretende eliminar a diferença entre a quantidade de rodovias sob administração pública das que já foram concedidas.

Gravidade

Quando se considera a gravidade dos acidentes ocorridos entre os anos de 2022 e 2023, houve aumento de 12,6% na taxa de casos com feridos. No entanto, o estudo demonstrou que houve redução de 9,1% na classe de registros envolvendo acidentes com mortes.

Do total de acidentes notificados no ano passado, 47.840 tiveram feridos e 4.640 terminaram com mortes. “Os acidentes estão ficando menos severos”, ressaltou o pesquisador.

Isso pode estar ocorrendo, segundo ele, devido a fatores como maior controle de velocidade e melhorias na infraestrutura rodoviária, ente elas a duplicação de estradas, que reduz a colisão frontal, maior causadora de acidentes com mortes.

Acidentes

O estado brasileiro que registrou o maior número de acidentes em rodovias federais foi Minas Gerais, seguido por Santa Catarina e Paraná. No caso de sinistros graves, o Paraná lidera os registros.

As rodovias brasileiras que apresentaram maior número de acidentes de trânsito e maior taxa de gravidade dessas ocorrências foram a BR-101, que começa no Rio Grande do Norte e segue até o Rio Grande do Sul, e a BR-116, que vai de Fortaleza ao Rio Grande do Sul.

Para diminuir o número de acidentes nas estradas federais, disse o professor, é necessário não só melhorar a infraestrutura, mas também investir em fiscalização e na educação de trânsito. Ele defendeu, além disso, que a legislação seja garantida. “Temos um bom Código de Trânsito. O que não se pode é tentar afrouxá-lo. Temos que ter uma regulação séria, que não fique sendo modificada em termos populistas”, afirmou.

Haddad diz que inflação está sob controle

Haddad diz que inflação está sob controle

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (22), em Brasília, que a economia brasileira está gerando empregos com baixa inflação e que os ruídos sobre a política econômica do governo “vão desaparecer porque foram patrocinados, não são reais”. “Tem interesses por trás disso”, disse, destacando que os principais indicadores de inflação e desemprego estão positivos.

“A impressão que dá é que tem um fantasminha fazendo a cabeça das pessoas e prejudicando o nosso plano de desenvolvimento”, acrescentou. Haddad participou de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para tratar de assuntos relacionados à sua pasta.

“Esse ruído não está fazendo bem para a economia brasileira e não tem amparo nos dados. Porque estamos com baixa inflação, o rendimento do trabalho subiu no ano passado e isso não gerou inflação”, disse Haddad. Ele lembrou que o déficit de R$ 230 bilhões registrado nas contas públicas em 2023 foi uma herança do governo anterior e que, a partir deste ano, poderá ser cobrado, pois o orçamento de 2024 já foi construído pelo governo atual.

“Estamos construindo um caminho mais justo do ponto de vista social. É um ajuste fiscal que está sendo feito sem fazer doer nas famílias, nos trabalhadores, no empresário que paga seus impostos corretamente, sem prejudicar programas sociais importantes, contratos sociais já estabelecidos. Estamos fazendo um caminho mais difícil, pois exigem vários pequenos ajustes, que, somados, vão resolver nosso problema fiscal”, declarou o ministro.

Ele afirmou que a relação entre o Executivo e Legislativo está indo bem e agradeceu os parlamentares aprovação de medidas econômicas. Segundo ele, o ajuste econômico do governo passa pelo corte de gasto tributário, de benefícios fiscais, para que pessoas e setores que não pagavam impostos passem a pagar.

Juros

Haddad defendeu a harmonia das políticas monetária e fiscal e elogiou o trabalho do Banco Central (BC) para o controle da inflação nos últimos anos. Por outro lado, lembrou que a taxa de juros real do Brasil ainda é muito restritiva. Na última reunião, neste mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduziu a taxa básica de juros, a Selic, para 10,5%.

Os membros do colegiado, entretanto, mostraram preocupação com as expectativas de inflação acima da meta e, “em meio a um cenário macroeconômico mais desafiador do que o previsto anteriormente”, não preveem novos cortes na taxa Selic.

“Hoje, nós estamos com uma taxa de juro de 10,5% para uma inflação projetada para o ano de 3,70%. Diminui 10,5% de 3,70%. Veja em que altura está andando o juro real no Brasil. Nós estamos andando num campo muito restritivo de política monetária”, assegurou Haddad, rebatendo a análise de que a inflação esteja desancorada.

Em abril deste ano, pressionada pelos preços de alimentos e gastos com saúde e cuidados pessoais, a inflação do país – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – foi a 0,38%, acima do observado no mês anterior (0,16%), mas abaixo do apurado em abril do ano passado (0,61%). Em 12 meses, o IPCA acumula 3,69%.

Intervalo de tolerância

Apesar de estar dentro do intervalo de tolerância, as expectativas de inflação ainda se encontram acima da meta estabelecida pelo Banco Central, que, junto com a elevação da dívida pública, alimentam a incerteza entre os agentes econômicos. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

“Os núcleos [de inflação] estão rodando abaixo da meta, que é exigentíssima. Uma meta para um país com as condições do Brasil de 3% é um negócio inimaginável”, disse Haddad, reafirmando o controle da inflação, mas defendendo que haja uma discussão mais profunda sobre o tema, com regras de vinculação fiscal sustentáveis no tempo.

“Se o Brasil está com dificuldade de cumprir uma meta mais baixa, se a inflação fica insensível à taxa de juro, nós temos que pensar as condições institucionais do país, por que ela está resistente? Tem uma dimensão institucional. E uma das questões institucionais é o nosso quadro fiscal, no sentido amplo, as vinculações, uma série de problemas da nossa Constituição aos quais não foram dados os tratamentos adequados até agora, na minha opinião”, finalizou.