Sistema

Bolsonaro tentou apoio da OAB contra sistema eleitoral

Bolsonaro tentou apoio da OAB contra sistema eleitoral

Em reunião no dia 5 de julho de 2022, cujo vídeo faz parte das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu buscar apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assinar uma carta questionando a credibilidade do sistema eleitoral.

Na fala, Bolsonaro disse aos ministros reunidos no Palácio do Planalto que a OAB tinha mudado e não era mais um “partido político”.

“Acredito que esta proposta de cada um desta comissão de transparência eleitoral botar algo escrito e pedir a OAB, que vai dar credibilidade para a gente, a PF, e dizer, em uma nota conjunta, que, até o presente momento, dadas as condições de se definir a lisura das eleições são impossíveis de ser atingidas. E o pessoal assina embaixo. Topam? Além de eu falar com os embaixadores, todos que integram a comissão para semana que vem, fazer uma reunião e tomar pé do que está acontecendo e fazer uma nota conjunta. Veja só como o pessoal ajuda a gente. A OAB mudou. Tem uma pessoa lá que a gente vê com bastante alegria. Um cara que fugiu daquela história da OAB de antigamente ser um partido político. A OAB tem sua participação, que vai ser importantíssima para nós”, disse o ex-presidente.

O trecho foi transcrito pela Polícia Federal e integra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou a Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8), que teve como alvos Bolsonaro e aliados, entre ex-ministros e militares.

OAB

Nesta sexta-feira (9), a OAB divulgou nota em que reforça a confiança no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas, que atua para rejeitar falsas acusações contra a Justiça Eleitoral e diz que foi a primeira entidade civil a reconhecer os resultados das eleições de 2022.

“Amparado pelas atribuições legais e experiência de atuação em diversos processos eleitorais, esta Casa sempre esteve ao lado das instituições, incentivando o diálogo entre os Poderes e defendendo a Justiça Eleitoral brasileira e nosso modelo. Pautados pelo respeito e diálogo com todas as autoridades legitimamente constituídas, não importando quem ocupe o cargo”, diz o documento.

“Por isso, esta Casa rejeitará, ativamente, qualquer ataque que tente enfraquecer as eleições e, por consequência, a democracia”, acrescenta.

De acordo com a OAB, os trechos constam em petição protocolada no Supremo para que seja derrubada decisão de Moraes que proibiu a comunicação entre advogados representantes de investigados pela operação. A instituição não menciona as declarações de Bolsonaro no vídeo.

“Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem serem confundidos com seus clientes”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

Defesa de Bolsonaro

Em nota, a defesa de Bolsonaro diz que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”. A nota é assinada pelos advogados Paulo Bueno, Daniel Tesser e Fábio Wajngarten.

BC alerta sobre aumento de golpes no Sistema de Valores a Receber

BC alerta sobre aumento de golpes no Sistema de Valores a Receber

@ebc

A promessa de reaver um dinheiro esquecido há vários anos acaba em prejuízo para cada vez mais brasileiros. O Banco Central (BC) alerta sobre o aumento de tentativas de golpe no Sistema de Valores a Receber (SVR) desde o fim do ano passado.

Segundo o chefe do Departamento de Atendimento de Institucional do BC, Carlos Eduardo Gomes, a tecnologia dos golpistas varia, mas o procedimento não varia muito. Criminosos simulam consultas em falsos sites e aplicativos fora do ambiente da autoridade monetária. A falsa consulta resulta em valores altos, entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, a receber.

Em seguida, os fraudadores orientam o usuário a clicar em um link falso e a pagar entre R$ 45 e R$ 90 para liberarem o suposto valor esquecido. Após o pagamento, os criminosos nunca mais entram em contato, e a vítima perde o dinheiro. “Uma transferência de menos de R$ 100 não é muito, mas pode provocar prejuízos consideráveis para quem ganha pouco”, diz Gomes.

O Banco Central não forneceu estatísticas. Apenas informou que o volume de denúncias nos canais de atendimento do BC – Sistema Fale Conosco e telefone 145 – aumentou consideravelmente nas últimas semanas, com um pico entre a última semana de dezembro e a segunda semana de janeiro.

“Às vezes, os golpes são mais ou menos frequentes, dependendo da época, mas temos percebido um crescimento de fraudes desde o fim do ano passado no Sistema de Valores a Receber”, constata o chefe de departamento do BC.

Modernização

As tecnologias estão evoluindo, ressalta Gomes. O envio de falsos e-mails ainda existe, mas os criminosos também usam falsas mensagens de WhatsApp com supostas consultas “facilitadas” de valores a receber.

Nos últimos meses, no entanto, o BC tem registrado o uso de vídeos feitos com inteligência artificial com falsos depoimentos de celebridades ou de autoridades públicas. Os vídeos recomendam links ou aplicativos não ligados ao Banco Central com consultas fraudadas.

No fim de novembro, o BC lançou um alerta contra falsos aplicativos de valores a receber.

Engenharia social

Apesar do esclarecimento, Gomes ressalta que os sistemas de segurança da autoridade monetária e dos bancos não são violados. “O que acontece é que os criminosos direcionam as pessoas para sites ou ambientes falsos, a maioria do Leste Europeu. O valor a receber está preservado no sistema financeiro”, explica.

Segundo Gomes, quase todos os casos de fraude utilizam técnicas de engenharia social em que a própria vítima fornece dados aos criminosos. “Quantas vezes deixamos documentos à mostra ou entregamos cartões bancários sem ver o que o atendente faz com ele? Nós somos os primeiros guardiões das nossas informações. Se elas caem em mãos erradas, é só questão de tempo para levar golpe”, adverte.

No caso dos valores a receber, Gomes esclarece que a consulta é feita exclusivamente na página do Banco Central na internet e que o sistema tem duas camadas de segurança. Caso a consulta digitando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) constate a existência de recursos esquecidos no sistema financeiro, as demais informações, como valor, origem e instituição em que o dinheiro está, só podem ser acessadas com conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br.

Orientações

Embora nem sempre seja possível reaver o dinheiro, o Banco Central orienta o consumidor a procurar o banco ou a operadora do cartão de crédito para denunciar o golpe e pedir o estorno do valor. Isso se a transferência não tiver sido feita por Pix, em que as transações são instantâneas, e a recuperação do dinheiro, praticamente impossível.

No caso de aplicativos falsos, o BC também recomenda o registro de uma reclamação contra a empresa desenvolvedora da ferramenta no Procon local. Caso o golpe tenha se concretizado, a autoridade monetária orienta a vítima a ir a uma delegacia. “Em algumas situações, orientamos a pessoa a registrar boletim de ocorrência. A polícia precisa da informação para pegar os fraudadores”, destaca Gomes.

Conforme as estatísticas mais recentes do BC, os brasileiros ainda não tinham sacado R$ 7,51 bilhões do Sistema de Valores a Receber até o fim de novembro. “O golpista age em cima do alto valor não retirado. Ele não sabe se a pessoa tem dinheiro, mas vende uma informação falsa. Diante da possibilidade de receber um dinheiro que não espera, o correntista paga a terceiros”, explica Gomes.

“Na verdade, este é o golpe mais velho do mundo, apresentado de uma forma nova. Quem não se lembra do golpe do bilhete premiado? O criminoso alegava que não conseguia sacar um suposto prêmio de loteria e vendia o bilhete a uma pessoa que levava algum tempo para descobrir que, na verdade, tinha perdido dinheiro”, resume o funcionário do BC.

Medo da chuva faz morador de São Sebastião criar sistema alternativo

Medo da chuva faz morador de São Sebastião criar sistema alternativo

@ebc

Moradores de vários bairros de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, criaram sistema de comunicação próprio pelas redes sociais onde repassam alertas da Defesa Civil, previsão do tempo, avisos de emergência. Nas últimas 24 horas a troca de mensagens se intensificou. O motivo: as chuvas que caem no litoral de São Paulo. Na noite de ontem (24), precipitação pluviométrica de grande intensidade atingiu São Sebastião, de acordo com a Defesa Civil Municipal.

A forte chuva alagou bairros como Juquehy, Barra do Sahy, Barra do Una, Camburí e Boraceia. Às 20h de ontem o Sistema de Alarme Remoto foi acionado. Sirenes de alerta dispararam e moradores tiveram de sair de casa. Na Vila do Sahy, um abrigo municipal foi mobilizado para acolher moradores em áreas de risco. De acordo com a prefeitura da cidade, quatro pessoas pernoitaram no abrigo. Não houve vítimas.

No ano passado, em fevereiro, fortes chuvas provocaram deslizamentos que soterraram 64 pessoas em São Sebastião.

No bairro de Toque-Toque Pequeno houve remoção de três famílias. As residências estão em área de perigo de deslizamento. De acordo com a prefeitura de São Sebastião, essas pessoas foram levadas para o abrigo.

“Está chovendo a semana toda, mas chove mais à noite, de madrugada, só ontem não choveu durante o dia”, conta Raquel Kutrowatz, moradora no bairro Barequeçaba, em São Sebastião. Ela explica que os moradores interagem através dos grupos em rede social para trocar informações e alertas. “As pessoas aqui recebem SMS [da Defesa Civil], recebem informações de deslizamentos, se a chuva é forte, quantidade prevista. Nos grupos há muita interação. Isso ajuda mesmo”, explica.

Registro do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemanden) aponta que no Litoral Norte paulista o maior índice de precipitação ocorreu em Caraguatatuba, com 155 milímetros nas últimas 12 horas. Caraguatatuba é um município localizado entre São Sebastião e Ubatuba.

A prefeitura de Ubatuba informa que há 16 desabrigados nos municípios e sete pessoas desalojadas. Os pontos de alagamento nos bairros de Perequê-Açu, Anchieta, Estufa I, Botafogo, Arque Guarani e Usina Velha.

Rodovias interditadas

Na rodovia que liga São José dos Campos a Caraguatatuba, a força das águas sobre as pistas na Serra Antiga da Tamoios provocou a interdição do tráfego por volta das 22h de ontem.

Na Mogi-Bertioga, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) interrompeu o tráfego também na altura do km 84, entre os municípios de Biritiba-Mirim e Bertioga, devido a queda de barreira.

Secretária equatoriana admite que o sistema de inteligência falhou

Secretária equatoriana admite que o sistema de inteligência falhou

@ebc

A ausência de um sistema de inteligência efetivo e de estrutura reforçada das polícias levou o Equador à onda de violência que assusta a população. Esta é a avaliação da secretária de Segurança de Quito, Carolina Andrade.

Na última terça-feira (9), o país vivenciou um dia de terror. Criminosos orquestraram várias ações no país, como sequestros, explosões e até a invasão do estúdio de um telejornal que estava sendo transmitido ao vivo. As ações criminosas marcam disputa de forças entre governo e gangues do crime organizado, conflito que se arrasta há anos. O presidente Daniel Noboa decretou estado de emergência, colocando as Forças Armadas nas ruas e estabeleceu um toque de recolher noturno nacional.

>> Entenda a atual crise de segurança no Equador

A secretária recorda que o Equador era considerado o segundo país mais seguro da América Latina até 2017. O cenário mudou, de acordo com Carolina Andrade, após redução da participação do Estado na segurança pública, como o fim dos ministérios da Justiça e do Interior, medida adotada pelo antecessor de Noboa.

“Um dos graves problemas que temos neste momento é não ter um sistema de inteligência que permita a polícia e as Forças Armadas atuarem de maneira antecipada. Outra debilidade é não ter recursos para que a polícia tenha todo equipamento necessário para atuar. E outra debilidade é que houve várias mudanças institucionais, como a eliminação do Ministério da Justiça, em 2018”, disse em entrevista ao jornal Repórter Brasil, da TV Brasil.

Carolina Andrade defende a adoção de ações de segurança integradas e que levem em consideração a realidade de cada território do país. Noboa, que assumiu o cargo em dezembro de 2023, apresentou nesta quinta-feira (11) projetos para construção de dois presídios de segurança máxima onde ficarão os líderes das gangues, e que para o governo provocaram os ataques criminosos.

“É preciso uma estratégia territorial, porque o que está ocorrendo em Quito não é o mesmo que está acontecendo em regiões de fronteira, como Guayaquil e Amazônia. São zonas diferenciadas e devem ser abordadas com mais integração. Como está, ficou comprovado que não se tem os resultados esperados”, garante.

A secretária ressalta ainda a necessidade de implantação de ações de curto prazo, como equipar os policiais com armamentos e logística, e de longo prazo, com foco na assistência social, saúde e educação, para conter a ação dos traficantes. De acordo com Carolina Andrade, os portos equatorianos são usados, principalmente, para levar drogas à Europa. Estima-se que 30% a 50% das drogas que chegam a Turquia e Grécia saem do país sul-americano.

Após a terça-feira de terror, a secretária informou que as cidades estão retomando de forma gradual as atividades e movimento nas ruas. Em Quito, capital do país, o sistema de transporte está funcionando normalmente. Em outras cidades, como Guayaquil, uma das mais atingidas, os moradores ainda têm medo. “Em algumas regiões, foi preciso restringir [transporte público]. Em outras, reduziu-se o fluxo de pessoas. Não é a mesma violência que vivemos há dois, três dias, está reduzindo de maneira progressiva. Mas a população ainda tem medo de transitar pelas ruas”, afirmou.

*Colaborou TV Brasil.

São Paulo contrata sistema de monitoramento de áreas vulneráveis

São Paulo contrata sistema de monitoramento de áreas vulneráveis

@ebc

O governo de São Paulo detalhou nesta quinta-feira (14) como será o sistema de monitoramento de áreas com ocupação irregular e que deverá ajudar na prevenção de acidentes de eventos climáticos extremos, como temporais. A ferramenta foi contratada no âmbito da campanha SP Sempre Alerta, mediante parceria com a Defesa Civil e a Polícia Federal.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, explicou que a plataforma ficará conectada a satélites programados para detectar áreas com alto adensamento populacional e, portanto, elevado risco de enchentes e deslizamentos. O sistema também será capaz de oferecer visualização de áreas onde ocorrem deslizamentos e emitir notificações aos responsáveis pelas áreas, agilizando atendimentos à população.

“São 180 satélites que fornecem essas imagens diárias de todas essas áreas de risco”, informou o secretário.

Segundo Marcelo Branco, o objetivo é promover a cobertura integral do litoral norte e do litoral sul, na região metropolitana de São Paulo e nos 39 municípios, que são as áreas onde há mais possibilidade desses acidentes, desses escorregamentos.

O chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Henguel Ricardo Pereira, destacou que está em andamento a compra de mais um radar meteorológico, que está sendo providenciada em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

O equipamento deverá ficar a serviço da população do litoral. “A gente viu que precisava, sim, evoluir em tecnologia”, argumentou.

Ricardo Pereira adiantou que a gestão estadual ainda pretende emitir boletins para avisar aos pequenos e médios agricultores sobre a chegada de tempestades e outros eventos similares, que podem prejudicar as colheitas. “A Defesa Civil está presente em 620 dos 645 municípios [do estado de São Paulo]”, disse o chefe da Casa Militar.

O governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, pontuou que a gestão também está entregando mapas de setorização de risco, como forma de oferecer subsídio às prefeituras nas ações de prevenção. “Foram entregues a centenas de municípios esses mapas, que, no final, são guias. Lá a gente está identificando a natureza dos riscos, os riscos geológicos, geotécnicos, as situações de vazão de rio, para ajudar os prefeitos a atuar na prevenção”, disse.

Conferência cobra investimentos em Sistema de Segurança Alimentar

Conferência cobra investimentos em Sistema de Segurança Alimentar

@ebc

O manifesto final da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi aprovado nesta quinta-feira (14), em Brasília, e cobra a retomada da implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

“Convocamos os poderes públicos, em parceria com organizações da sociedade civil, a fortalecer a democracia e retomar com vigor a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)”, diz o texto.

Ele acentua ter havido um aumento da pobreza, fome e má nutrição entre 2016 e 2022 no Brasil. No período, “forças privatizantes, liberalizantes e antidemocráticas, assim como políticas equivocadas, desmontaram as instituições, resultando no expressivo aumento da insegurança alimentar e nutricional”.

Direito humano

A carta final da conferência acrescenta ser “urgente que as três esferas de governo garantam políticas públicas com mecanismos efetivos de prevenção, mitigação e gestão de conflitos de interesse e que assegurem o direito humano à alimentação adequada”.

Em quatro páginas, o manifesto defende também a redistribuição de terras para as reformas agrária e urbana, a demarcação de terras indígenas e a titulação de territórios de povos e comunidades tradicionais.

O documento culmina um processo iniciado com conferências municipais e estaduais e foi aprovado por 2.400 delegados, que se reuniram durante quatro dias em Brasília para debater políticas de combate à fome.

No encerramento do evento, o manifesto foi entregue ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Na ocasião, a presidente da Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, cobrou a implementação de políticas reais.

O ministro Wellington Dias discursou na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – foto – José Cruz/Agência Brasil

“Hoje a gente encerra uma etapa e começa outra. Não terminamos nada na conferência. Na verdade, estamos recomeçando e passando para outra camada dessa espiral e processo”, disse ela.

A íntegra do manifesto final da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional pode ser conferida aqui.