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Pilotos da Voepass falaram em problema em sistema antigelo, diz Cenipa

Relatório preliminar do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) da Força Aérea Brasileira (FAB), divulgou nesta sexta-feira (6), aponta que os tripulantes conversaram,  a partir da análise do áudio do gravador de voz da cabine, sobre uma falha no “de-icing” – sistema que protege a aeronave contra formação e acúmulo de gelo nas asas.

Com as informações obtidas pelo gravador de dados do avião, foi verificado ainda que o sistema “airframe de-icing” – responsável por evitar que ocorresse acúmulo de gelo nas asas – foi ligado e desligado diversas vezes.

“Existiram duas vezes nos gravadores de voz. Na primeira delas, o piloto comenta que houve uma falha no sistema de airframe. Em um segundo momento, o co-piloto comenta exatamente esta frase: ‘Bastante gelo'”, disse o investigador-encarregado da Comissão de Investigação, tenente-coronel aviador Paulo Mendes Fróes.

Segundo o Cenipa, no período em que ocorreu o voo, havia muita umidade combinada com temperatura do ar abaixo de 0°C, o que favoreceu a ocorrência de Formação de Gelo em Aeronave (FGA) Severa, desde o centro-norte do Paraná até São Paulo.

A queda do avião ocorreu em 9 de agosto, no município de Vinhedo (SP), e causou a morte das 62 pessoas que estavam a bordo, sendo quatro tripulantes e 58 passageiros.  

Condições meteorológicas

Os investigadores informaram que aeronave estava em condições de voar em situação de gelo, com as manutenções em dia; e que o piloto, co-piloto e demais tripulantes tinham qualificação e experiência neste tipo de voo. Em nenhum momento, a tripulação declarou emergência aos órgãos de controle do espaço aéreo ou para aeronaves que estivessem próximas. 

Além disso, as informações meteorológicas estavam disponíveis antes da decolagem e indicavam formação de gelo severo na rota. 

“É importante destacar que não existe um fator único para um acidente, mas diversos fatores contribuintes. No caso do PS VPB [a aeronave da Voepass], a perda de controle da aeronave ocorreu durante o voo sob condições favoráveis à formação de gelo, mas não houve declaração de emergência ou reporte de condições meteorológicas adversas”, explicou o tenente-coronel aviador Paulo Mendes Fróes.

O Cenipa ainda afirmou que o avião que sofreu o acidente estava inscrito na Categoria de Registro de Transporte Aéreo Público Regular (TPR), e era certificado e equipado com sistemas que permitiam a operação em condições ambientais adversas, incluindo condições atmosféricas de formação de gelo.

Relatório final

De acordo com o Cenipa, a investigação deverá seguir três principais linhas de ação a partir de agora: fator humano – que irá apurar o desempenho da tripulação técnica ante a situação; fator material – que investigará a condição de aeronavegabilidade, com especial atenção aos sistemas anti-icing, de-icing e de proteção contra a perda de sustentação da aeronave; e o fator operacional – que analisará os elementos relacionados ao ambiente operacional que podem ter levado ao acidente.

“As informações disponíveis no Reporte Preliminar podem sofrer atualizações à medida que novos dados factuais forem obtidos. O nosso objetivo é entregar o relatório final no menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade da ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes”, disse o chefe do Cenipa, o brigadeiro do ar, Marcelo Moreno.

A aeronave de modelo ATR 72, do voo 2283, decolou de Cascavel (PR) às 11h58 com destino ao Aeroporto de Guarulhos. O voo ocorreu dentro da normalidade até as 13h20. No entanto, a partir das 13h21, a aeronave deixou de responder às chamadas do Controle de Aproximação de São Paulo (APP-SP). A perda do contato com o radar ocorreu às 13h21, e o momento da colisão contra o solo ocorreu às 13h22.

O Cenipa informa que as investigações “não buscam o estabelecimento de culpa ou responsabilização, conforme previsto no § 4º, art. 1º, do Decreto nº 9.540/2018, tampouco se dispõem a comprovar qualquer causa provável de um acidente, mas indicam possíveis fatores contribuintes que permitem elucidar eventuais questões técnicas relacionadas à ocorrência aeronáutica”.

Lula inaugura sistema de BRT em Goiânia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, nesta sexta-feira (6), um trecho de 17 quilômetros do BRT Norte-Sul, em Goiânia, o sistema rápido de transporte público que deve atender, em média, 50 mil passageiros por dia, na fase inicial das operações. A obra contou com R$ 321,7 milhões em investimentos, sendo R$ 140 milhões da União e o restante da Prefeitura de Goiânia.

É a primeira vez neste mandato que Lula visita a capital de Goiás, que tem como governador Ronaldo Caiado, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Tenho certeza de que os anúncios aqui hoje são mais significativos do que as realizações dos quatro anos do governo anterior para Goiás”, disse Lula. “Quero agradecer a presença do vice-governador de Goiás, Daniel Vilela, neste evento de inauguração do primeiro trecho do BRT Norte-Sul de Goiânia e pelos anúncios importantes para a educação. Um evento institucional para o povo goiano”, acrescentou.

De acordo com o governo, as áreas norte e noroeste de Goiânia, mais afastadas do centro da capital, serão muito beneficiadas com o novo BRT pela sua rapidez, além do conforto e segurança. Todo o sistema tem câmeras de segurança com monitoramento 24 horas por dia, incluindo ônibus, terminais e estações.

Durante a cerimônia, também foi assinada a portaria para seleção de proposta para compra de 125 novos ônibus com tecnologia Euro 6, um conjunto de normas que define os limites máximos de emissão de poluentes para motores a diesel. A aquisição ocorre no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – Mobilidade Urbana, no sub-eixo Renovação de Frota – Setor Privado e contará com financiamento de R$ 95,4 milhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O Ministério das Cidades também anunciou R$ 189,8 milhões em investimentos no Minha Casa, Minha Vida, com a assinatura da portaria que autoriza a contratação de 1.232 unidades habitacionais. A autorização beneficia a população dos municípios de Rio Verde, Aparecida de Goiânia e Goiânia.

Educação

Durante o evento, também foram apresentados os investimentos do governo federal na educação de Goiás. Os recursos somam R$ 820 milhões, provenientes do Novo PAC.

Na educação básica, serão feitos aportes de R$ 535,8 milhões para aquisição de ônibus escolares e construção de creches e escolas de tempo integral. Ainda serão destinados recursos para melhorias na infraestrutura das universidades federais, um montante de R$ 142,4 milhões.

Para a consolidação e expansão dos institutos federais no estado estão sendo investidos R$ 141,8 milhões. 

O presidente Lula lançou a pedra fundamental para a construção de dois campi do Instituto Federal de Goiás, nos municípios de Quirinópolis e Cavalcante, e de um campus do Instituto Federal Goiano, em Porangatu.

Silveira pede plano de contingência ao Operador do Sistema Elétrico

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou nesta terça-feira (3) que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) elabore um plano de contingência capaz de garantir a segurança energética no país até 2026.

O pedido ocorreu durante encontro preparatório da 295ª reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). No encontro, Silveira reforçou a necessidade de acionar as termelétricas devido ao período de seca verificado nos últimos meses.

“A seca acima da média que vem castigando diversas regiões do país tem exigido de nós, gestores do setor elétrico, que tomemos medidas urgentes. A segurança energética do Brasil é uma prioridade do governo Lula”, disse o ministro aos diretores do ONS.

Os meses de junho, julho e agosto deste ano registraram o menor volume de chuvas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste nos últimos 94 anos. Com a piora nos reservatórios devido à seca, a expectativa é um acionamento de 70% a 80% das termelétricas, para garantir a oferta de energia.

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico foi criado pela lei 10.848 de 2024, tendo por missão acompanhar e avaliar, permanentemente, a continuidade e a segurança do suprimento de energia em todo o território nacional.

O comitê é formado por quatro representantes do Ministério de Minas e Energia, e por titulares dos órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Aeroporto Santos Dumont terá sistema de segurança para pistas curtas

O Ministério de Portos e Aeroportos irá destinar R$ 400 milhões em investimentos destinados a melhorias no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. O recurso será liberado de forma gradativa até o ano de 2027. Segundo nota divulgada pela pasta nesta segunda-feira (2), a verba será usada para um conjunto de intervenções que visam “atender a demanda e crescimento de movimentação de passageiros, aumentar a segurança e agilidade do tráfego de aeronaves no solo e adequação tecnológica no terminal”.

Uma das principais medidas previstas é a implantação do sistema EMAS (Engineered Material Arresting System). Trata-se de uma tecnologia que promove a desaceleração e o freio de aeronaves que ingressam numa área de segurança criada nas cabeceiras da pista de pouso e de decolagem. O objetivo é forçar uma parada emergencial.

O sistema é usado em diversos aeroportos do mundo e foi pensado para evitar acidentes graves envolvendo aviões que ultrapassam a pista. A área de segurança é preenchida com blocos de concreto pouco resistentes. Dessa forma, eles se desintegram ou se deformam com o peso da aeronave que, consequentemente, fica atolada.

Estados Unidos (EUA), 02.09.2024 – Avião é parado pelo Sistema EMAS em aeroporto dos Estados Unidos. Foto: FAA/Divulgação

A tecnologia tem sido considerada indicada principalmente para aeroportos onde a extensão das pistas é limitada devido a obstáculos naturais ou artificiais. É o caso do Santos Dumont, localizado às margens da Baía de Guanabara e em uma região adensada do ponto de vista urbano.

Em 2022, o sistema EMAS foi implantado no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, também conhecido por possuir pistas mais curtas. No local, ocorreu um trágico acidente em 2007 quando um avião escapou da pista durante a aterrisagem e se chocou com um edifício. No episódio, 199 pessoas morreram.

Além da implantação do EMAS, os recursos destinados ao Santos Dumont deverão ser usados para ampliação das salas de embarque e desembarque remotas, reforma dos sanitários, modernização do sistema vigilância, substituição de escadas rolantes e elevadores e adoção de um novo sistema de inspeção de bagagens despachadas. Também está prevista a melhoria da pista de taxiamento de aeronaves.

Problema em sistema de navegação cancela voos de manhã em Guarulhos

Diversos voos foram cancelados ou atrasaram na manhã desta quinta-feira (29) após um problema em sistema de navegação do Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Segundo a concessionária Gru Airport, houve uma intermitência no sistema de navegação GNSS, específico para aeronaves, o que acabou provocando “atrasos pontuais nas decolagens” em Guarulhos.

“Os sistemas do aeroporto e os de navegação aérea seguem operando normalmente. Os planos de contingência estão acionados. Equipes técnicas estão trabalhando em conjunto para identificação e solução do problema”, informou a concessionária, por meio de nota.

A Azul informou que, por causa do problema, os voos AD4769 (Guarulhos-Cuiabá), AD4157 (Cuiabá-Guarulhos), AD4236 (Confins-Guarulhos) e AD5031 (Guarulhos-Confins) foram cancelados. De acordo com a companhia aérea, os clientes foram reacomodados em outros voos da empresa.

A Latam informou que suas operações no Aeroporto de Guarulhos já foram normalizadas. “Algumas decolagens sofreram atrasos na manhã desta quinta-feira devido a questões técnicas do aeroporto, fato totalmente alheio ao controle da Latam”, explicou a empresa.

A Gol, por sua vez, informou que as interferências no sinal de sistema GPS no aeroporto provocaram “cancelamentos pontuais de voos com origem ou destino” em Guarulhos. “Devido à contingência, a companhia também tem registrado atrasos na sua operação no aeroporto”, informou a Gol. 

Segundo a companhia, todos os clientes afetados receberam as facilidades previstas e foram reacomodados em outros voos.

Sistema socioeducativo brasileiro são miniprisões, diz ativista

“Demorei 15 anos para entender que fui vítima de abusos sexuais em unidade de cumprimento de medidas socioeducativas. Achava que era troca de favores. Depois entendi que eram agentes do estado que estavam violando meus direitos”.

O relato é de Monalisa Teixeira, hoje com 35 anos. Filha de uma empregada doméstica e abandonada pelo pai, esteve internada para cumprimento de medidas socioeducativas dos 15 aos 16 anos.

Hoje em dia, Monalisa faz parte do Movimento Moleque, que dá apoio a mães que tiveram filhos vítimas de violência.

O relato foi feito em apresentação, nesta quarta-feira (21), de um levantamento sobre a situação das adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação. O evento aconteceu em um auditório da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, medidas socioeducativas são aplicadas pela Justiça a menores de idade envolvidos na prática de um ato infracional. O grau mais severo é a privação de liberdade, cumprida em unidades de internação geridas pelos governos estaduais.

O relatório foi elaborado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos (Dhesca), rede formada por quase 50 organizações da sociedade civil, como a Justiça Global e Odara – Instituto da Mulher Negra.

“O sistema socioeducativo brasileiro são miniprisões fingindo ser sistema socioeducativo”, afirma a relatora nacional de direitos humanos da Dhesca, Isadora Salomão.

Violações

Os pesquisadores visitaram unidades socioeducativas reservadas para adolescentes do sexo feminino em três estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, entre março e abril de 2022. Eles também entrevistaram adolescentes, parentes, gestores de unidades e servidores, além de representantes de instituições como Defensorias Públicas, Tribunais de Justiça e Ministério Público.

Apesar do número limitado de estados, a relatora entende que a situação encontrada não é específica dessas localidades.

“A gente está fazendo esse relatório em uma perspectiva nacionalizada, apesar de ter visitado esses três estados. A gente quer fazer um panorama geral sobre a situação das meninas do sistema socioeducativo”.

O relatório classifica as violações de direitos em três eixos: estruturais, relacionadas às questões de acomodação; saúde, que abarca questões físicas e mentais; e identidade e cultura. “Esse último envolve questões como racismo e lesbofobia”, esclarece Isadora.

Entre os pontos identificados estão espaço restrito, causando aglomeração de internas; medidas de isolamento como forma de castigo para infrações disciplinares; casos de banheiros sem vaso sanitário e porta; proibição de recebimento de itens de higiene, sendo mandatório o uso de roupas íntimas distribuídas em quantidade insuficiente; falta de atividades educacionais e recreativas; presença de agentes socioeducativos homens, existência de algemas e relatos de violência e assédio sexuais.

Outra questão é a disposição geográfica das unidades. Sendo poucos endereços, muitas adolescentes ficam distantes do local de moradia, dificultando o recebimento de visitas.

Com base em documentos e estatísticas públicas, a Dhesca traçou o perfil das adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no país. Quase 70% delas moram em cidade diferente de onde está a unidade de internação. Mais da metade tem entre 17 e 18 anos, 18% são mães, e 5% se declaram transgênero.

Uma crítica destacada no relatório é em relação manter internas as adolescentes que se tornam mães. “Tem muita criança que não consegue ver uma grade, pois passou a primeira infância nesse espaço. As crianças já nascem cumprindo medida socioeducativa”, lamenta.

“Medida de internação é último caso”, defende a relatora.

Ressocialização

A presidente da Comissão de Direitos Socioeducativos da Ordem Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), Margarida Prado, criticou o tratamento rígido que menores recebem nas unidades de internação, como andar de cabeça baixa e mãos para traz.

“Tem que romper da dinâmica da submissão e obediência. Tem que ter autonomia. Se não, quando sair da privação de liberdade, em vez de obedecer ao diretor, obedecerá ao traficante. O Estado tem que investir na pedagogia da autonomia”, disse.

A vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Mônica Alkmim, estende as críticas ao sistema de Justiça. “Quem encaminha os menores para as unidades sabe o que acontece lá. Tem a visão de que são ‘sementinhas’ do mal”, criticou.

A defensora pública Paula Arraes reforça a crítica direcionada ao Poder Judiciário. “Já ouvi frases como ‘se fosse tão ruim, eles não voltariam’”. A defensora relatou ainda que, como defensores podem realizar vistorias em unidades socioeducativas, algumas formas de violação de direitos são feitas de forma tácita, mais difíceis de serem documentadas.

“Chamam meninas trans pelo nome de registro”, citou. “Já é difícil comprovar violação quando se tem a foto de um adolescente machucado. Fica mais ainda quando é difícil documentar”, constata a subcoordenadora em matéria socioeducativa da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Para Isadora, o sistema socioeducativo se comportar como se fosse miniprisão causa impactos nas vidas das adolescentes, mesmo quando elas alcançam a liberdade.

“A tendência é que elas saiam e não consigam ter uma vida coletiva e produtiva”, avalia.

Segundo Isadora, o relatório – iniciado após o recebimento de denúncias apresentadas por movimentos sociais e organizações da sociedade civil – é uma forma de jogar luz sobre o problema.

“Esse relatório colabora bastante para que o conjunto da sociedade saiba o que acontece nos sistemas socioeducativos femininos no Brasil”.

Ela considera ainda que o documento é um combustível para a defesa dos direitos humanos. “Potencializa uma luta para que essa situação cesse e que a gente olhe a infância e a adolescência como um período em que é necessário o Estado ter mais responsabilidades sobre quem precisa se ressocializar”, conclui.

Ativista compara sistema socioeducativo brasileiro a miniprisões

“Demorei 15 anos para entender que fui vítima de abusos sexuais em unidade de cumprimento de medidas socioeducativas. Achava que era troca de favores. Depois entendi que eram agentes do estado que estavam violando meus direitos”.

O relato é de Monalisa Teixeira, hoje com 35 anos. Filha de uma empregada doméstica e abandonada pelo pai, esteve internada para cumprimento de medidas socioeducativas dos 15 aos 16 anos.

Hoje em dia, Monalisa faz parte do Movimento Moleque, que dá apoio a mães que tiveram filhos vítimas de violência.

O relato foi feito em apresentação, nesta quarta-feira (21), de um levantamento sobre a situação das adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação. O evento aconteceu em um auditório da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, medidas socioeducativas são aplicadas pela Justiça a menores de idade envolvidos na prática de um ato infracional. O grau mais severo é a privação de liberdade, cumprida em unidades de internação geridas pelos governos estaduais.

O relatório foi elaborado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos (Dhesca), rede formada por quase 50 organizações da sociedade civil, como a Justiça Global e Odara – Instituto da Mulher Negra.

“O sistema socioeducativo brasileiro são miniprisões fingindo ser sistema socioeducativo”, afirma a relatora nacional de direitos humanos da Dhesca, Isadora Salomão.

Violações

Os pesquisadores visitaram unidades socioeducativas reservadas para adolescentes do sexo feminino em três estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, entre março e abril de 2022. Eles também entrevistaram adolescentes, parentes, gestores de unidades e servidores, além de representantes de instituições como Defensorias Públicas, Tribunais de Justiça e Ministério Público.

Apesar do número limitado de estados, a relatora entende que a situação encontrada não é específica dessas localidades.

“A gente está fazendo esse relatório em uma perspectiva nacionalizada, apesar de ter visitado esses três estados. A gente quer fazer um panorama geral sobre a situação das meninas do sistema socioeducativo”.

O relatório classifica as violações de direitos em três eixos: estruturais, relacionadas às questões de acomodação; saúde, que abarca questões físicas e mentais; e identidade e cultura. “Esse último envolve questões como racismo e lesbofobia”, esclarece Isadora.

Entre os pontos identificados estão espaço restrito, causando aglomeração de internas; medidas de isolamento como forma de castigo para infrações disciplinares; casos de banheiros sem vaso sanitário e porta; proibição de recebimento de itens de higiene, sendo mandatório o uso de roupas íntimas distribuídas em quantidade insuficiente; falta de atividades educacionais e recreativas; presença de agentes socioeducativos homens, existência de algemas e relatos de violência e assédio sexuais.

Outra questão é a disposição geográfica das unidades. Sendo poucos endereços, muitas adolescentes ficam distantes do local de moradia, dificultando o recebimento de visitas.

Com base em documentos e estatísticas públicas, a Dhesca traçou o perfil das adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no país. Quase 70% delas moram em cidade diferente de onde está a unidade de internação. Mais da metade tem entre 17 e 18 anos, 18% são mães, e 5% se declaram transgênero.

Uma crítica destacada no relatório é em relação manter internas as adolescentes que se tornam mães. “Tem muita criança que não consegue ver uma grade, pois passou a primeira infância nesse espaço. As crianças já nascem cumprindo medida socioeducativa”, lamenta.

“Medida de internação é último caso”, defende a relatora.

Ressocialização

A presidente da Comissão de Direitos Socioeducativos da Ordem Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), Margarida Prado, criticou o tratamento rígido que menores recebem nas unidades de internação, como andar de cabeça baixa e mãos para traz.

“Tem que romper da dinâmica da submissão e obediência. Tem que ter autonomia. Se não, quando sair da privação de liberdade, em vez de obedecer ao diretor, obedecerá ao traficante. O Estado tem que investir na pedagogia da autonomia”, disse.

A vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Mônica Alkmim, estende as críticas ao sistema de Justiça. “Quem encaminha os menores para as unidades sabe o que acontece lá. Tem a visão de que são ‘sementinhas’ do mal”, criticou.

A defensora pública Paula Arraes reforça a crítica direcionada ao Poder Judiciário. “Já ouvi frases como ‘se fosse tão ruim, eles não voltariam’”. A defensora relatou ainda que, como defensores podem realizar vistorias em unidades socioeducativas, algumas formas de violação de direitos são feitas de forma tácita, mais difíceis de serem documentadas.

“Chamam meninas trans pelo nome de registro”, citou. “Já é difícil comprovar violação quando se tem a foto de um adolescente machucado. Fica mais ainda quando é difícil documentar”, constata a subcoordenadora em matéria socioeducativa da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Para Isadora, o sistema socioeducativo se comportar como se fosse miniprisão causa impactos nas vidas das adolescentes, mesmo quando elas alcançam a liberdade.

“A tendência é que elas saiam e não consigam ter uma vida coletiva e produtiva”, avalia.

Segundo Isadora, o relatório – iniciado após o recebimento de denúncias apresentadas por movimentos sociais e organizações da sociedade civil – é uma forma de jogar luz sobre o problema.

“Esse relatório colabora bastante para que o conjunto da sociedade saiba o que acontece nos sistemas socioeducativos femininos no Brasil”.

Ela considera ainda que o documento é um combustível para a defesa dos direitos humanos. “Potencializa uma luta para que essa situação cesse e que a gente olhe a infância e a adolescência como um período em que é necessário o Estado ter mais responsabilidades sobre quem precisa se ressocializar”, conclui.

Governo lança projeto-piloto de sistema de alertas contra desastres

O governo federal lançou nesta quarta-feira (7), em Brasília, o projeto-piloto do Defesa Civil Alerta, sistema de alertas contra desastres provocados por eventos climáticos.

Ao todo, 11 municípios foram selecionados para os primeiros testes: Roca Sales (RS), Muçum (RS), Blumenau (SC), Gaspar (SC), Morretes (PR), União da Vitória (PR), São Sebastião (SP), Cachoeiro do Itapemirim (ES), Indianópolis (MG), Petrópolis (RJ) e Angra dos Reis (RJ).

Em nota, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informou que a tecnologia – criada em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e quatro grandes operadoras de telefonia – utiliza a rede de telefonia celular para emitir alerta com aviso sonoro, suspendendo qualquer conteúdo em uso na tela do usuário. O sistema funciona, inclusive, em celulares em modo silencioso.

Residentes em áreas de risco vão receber as mensagens sem a necessidade de cadastro prévio. “Os alertas avisam sobre a iminência de desastres naturais ou causados por pessoas, estabelecidos na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade) e o que os moradores das cidades devem fazer naquele momento. O conteúdo dos alertas é de responsabilidade dos órgãos estaduais de defesa civil”.

Em entrevista, o ministro Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, avaliou que o trabalho de prevenção e de alerta precoce representam “uma mudança de comportamento provocada pela necessidade”. “Tivemos, no início do ano passado, o episódio de São Sebastião. Depois, tivemos o do Rio Grande do Sul. Em várias oportunidades, momentos de risco”, afirmou.

Acrescentou que “temos duas cidades do Rio Grande do Sul que estão entre essas 11: Muçum e Roca Sales. Duas cidades emblemáticas porque foram muito atingidas no ano passado e foram novamente atingidas agora. O prefeito de Roca Sales, no ano passado, foi de loja em loja, na rua principal, avisando que o rio poderia subir. E as pessoas não acreditaram que aquilo poderia acontecer. Muitas cidades este ano também foram informadas, mas de uma maneira que as pessoas não acreditaram”, disse.

“Não temos essa cultura. A partir do momento em que vamos adotar uma tecnologia que é uma das mais avançadas do mundo – pouco países têm -, o Brasil vai passar a ter uma outra postura. Inclusive, seremos capazes de oferecer essa tecnologia para outros países da América do Sul e da América Latina que também vivem essa realidade e não dispõem dessa tecnologia”, concluiu o ministro. Os testes começam no próximo sábado (10).

Ministro Paulo Pimenta: “vamos adotar tecnologia que é uma das mais avançadas do mundo” – foto – Lula Marques/ Agência Brasil

Entenda

O Defesa Civil Alerta é um sistema que permite o envio de mensagens de texto para pessoas em localidades com risco de desastre como alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra, vendavais e chuvas de granizo, entre outros. A mensagem aparecerá sobreposta ao conteúdo que esteja sendo acessado no celular.

Podem receber as notificações celulares do tipo smartphone compatíveis com a tecnologia de Cell Broadcast que estejam com cobertura móvel 4G ou 5G no momento do envio da mensagem e localizados em área de risco mapeada pela defesa civil. O sistema não atende celulares com 3G.

“No próximo sábado, a partir das 15h, teremos simultaneamente, em todo o Brasil, nessas 11 cidades, um teste. Os celulares das pessoas vão tocar, vão vibrar. E nós vamos silenciar um capítulo novo na política de prevenção e alerta precoce na história do Brasil”, assegurou Pimenta.

Acrescentou que “logo adiante não serão só essas 11 cidades. Serão outras cidades até a gente chegar num desenho que é o nosso objetivo: todo o Brasil poder estar coberto por essa nova tecnologia.”

Celulares compatíveis

De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, celulares mais novos, lançados a partir de 2020, em geral, são compatíveis com o Defesa Civil Alerta. Em termos técnicos, são aparelhos definidos como CAT 4 ou superior pelo padrão 3GPP que suportem tecnologias 4G ou 5G com os sistemas operacionais Android e iOS. Confira as orientações divulgadas pelo ministério:

– Para o sistema operacional Android, são compatíveis os aparelhos lançados com Android R (Android 11) ou posterior, na versão completa; e os lançados a partir do Android 13, na versão mais simples (Android Go); 

– No sistema iOS, são compatíveis os modelos a serem suportados pelo iOS17 ou versões posteriores.

Novos sistemas

“Obviamente que esse sistema não anula tudo o que já foi apresentado no Brasil – inclusive, continuamos focando em criar novos sistemas, como é o caso de rádios locais e comunitárias. Para que pessoas que não estão no convívio e no dia a dia da tecnologia não fiquem de fora, não fiquem para trás ou como aleijadas nesse processo”, destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, durante a entrevista.

“Cercar um país com dimensão continental, com densidades demográficas totalmente diferenciadas e também com desafios gigantes, dada agora a intensidade e a frequência dos eventos, considerando mudanças climáticos, El Niño, a Niña, devemos nos valer de todas as possibilidades de preparar as pessoas para lidar com a situação do risco, seja físico ou material, patrimonial”, completou.

Tipos de alerta

Ainda segundo o governo, o sistema conta com dois tipos de alerta:  extremo e severo. O primeiro é o nível máximo de alerta, caracterizado por ameaças extremas à vida ou propriedade. O segundo indica a necessidade de medidas de proteção. No caso do alerta extremo, a mensagem acionará um sinal sonoro no celular, semelhante a uma sirene, ainda que o aparelho esteja no modo silencioso, o que vai permitir maior eficiência em situações de risco. No caso do alerta severo, o sinal sonoro será um beep similar ao de um SMS e não irá soar no modo silencioso.

“Não haverá cobrança para o recebimento de alertas de emergência sem fio. Dessa forma, qualquer contato recebido em nome de prestadora ou instituição solicitando o pagamento de valores pode ser uma tentativa de golpe. Em caso de dúvida, o morador deverá entrar em contato com a empresa ou instituição sempre por meio dos canais oficiais de atendimento”, ressaltou – em nota – o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

RS receberá R$ 6,5 bilhões para sistema de proteção contra inundações

O governo federal vai aplicar mais de R$ 6,5 bilhões em 42 municípios gaúchos para reduzir os riscos de alagamentos, enchentes e inundações por meio de obras de drenagem urbana sustentável e manejo de águas pluviais. Desse total, R$ 2 bilhões serão destinados à recuperação ou readequação de equipamentos de proteção, como bombas de escoamento.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (30) pela Casa Civil da Presidência da República, ao detalhar um total de R$ 7,4 bilhões em investimentos para o Rio Grande do Sul no Novo PAC Seleções.

Segundo a Casa Civil, 88% do montante serão aplicados em obras de drenagem para prevenir desastres naturais. Todas as propostas inscritas pelo estado e pelos municípios gaúchos para prevenir desastres que se enquadraram nos normativos do programa foram aprovadas.

“O governo federal incluiu na seleção três projetos que não foram inscritos no processo seletivo: obras de prevenção nas bacias do Arroio Feijó, Rio dos Sinos e Rio Gravataí – que totalizam R$ 4,86 bilhões. A elaboração dos projetos das três obras também foi apoiada pelo governo federal no PAC 2”, informou o ministério, em nota.

Confira os demais detalhamentos do Novo PAC Seleções para o Rio Grande do Sul:

Esgotamento sanitário

Nas cidades de Bagé, Caxias do Sul, Maratá, Novo Hamburgo, Pelotas, Pinhal, Ponte Preta, Porto Alegre e São Leopoldo, um investimento de R$ 624,9 milhões deve ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários.

Abastecimento de água

Foram selecionadas 12 propostas em 10 municípios (Bagé, Caxias do Sul, Cerro Branco, Novo Hamburgo, Porto Alegre, São José das Missões, São Leopoldo, Teutônia, Tio Hugo e Vera Cruz), com um total de R$ 246 milhões. Os investimentos contribuem para alcançar a meta de universalização estipulada pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê que 99% da população brasileira tenha acesso a água potável de qualidade até 2033.

Mobilidade urbana

De acordo com a Casa Civil, moradores de Alvorada, Cachoeirinha, Porto Alegre e Viamão serão beneficiados pela redução do tempo de deslocamento no trânsito com a aplicação de R$ 50,9 milhões no setor. As propostas selecionadas para a capital incluem a implantação do Centro de Controle Operacional para o Transporte Coletivo, de terminais e de uma faixa exclusiva (Caminho do Meio e ligações com Alvorada e Viamão). Cachoeirinha foi contemplada com um projeto para faixa exclusiva.

Centro comunitário

Porto Alegre também foi contemplada com um Centro Comunitário pela Vida (Convive) no valor de R$ 15,4 milhões. O equipamento visa a prevenir a violência em territórios vulneráveis e conta com complexo esportivo e salas multiuso para oferta de serviços de atendimento à mulher; mediação de conflitos; consultório médico, de psicologia e odontológico; sala de dança, auditório e biblioteca, entre outros.

Carga de energia sobe 6,1% em junho no Sistema Interligado Nacional

A carga de energia registrada em junho último no Sistema Interligado Nacional (SIN) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) totalizou 75.697 megawatts médios (Mwmed), sinalizando aumento de 6,1% em comparação com junho de 2023.

No acumulado dos últimos 12 meses, o crescimento foi de 7,4% em relação aos 12 meses anteriores. Os resultados foram divulgados nesta quinta-feira (25), no Rio de Janeiro, e constam do Boletim Mensal de Carga, elaborado pelo ONS.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico é responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no SIN, além do planejamento da operação dos sistemas isolados do país.

Sob o comando do ONS há 161 hidrelétricas em 22 bacias hidrográficas, de múltiplos proprietários, que deverão totalizar quase 110 gigawatts (GW) no SIN até 2027.

Subsistemas

Segundo o ONS, a expansão da carga foi observada também em todos os subsistemas no comparativo de junho de 2024 com junho 2023. O subsistema com a aceleração mais expressiva foi o Norte, com 8,9% (7.732 MWmed), seguido pelo Sudeste/Centro-Oeste, com 6,4% (42.709 Mwmed); Sul, com 5,9% (12.900 Mwmed); e Nordeste, cujo avanço foi de 3,5% (12.355 MWmed).

Entre as causas que explicam esse aumento da carga estão as condições meteorológicas observadas no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, o principal centro consumidor de carga no país, que apresentou temperaturas máximas acima da média histórica e níveis de precipitação inferiores à média.

No período dos últimos 12 meses, as elevações nos acumulados foram de 10,2% (Região Norte), 7,7% (Sudeste/Centro-Oeste); 7,4% (Nordeste); e 4,6% (Sul).