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Estudo encomendado por sindicato diz que valor da Sabesp é subestimado

Estudo encomendado por sindicato diz que valor da Sabesp é subestimado

ebc @ebc

Um estudo encomendado por especialistas e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) mostra que o valor das ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) – em processo de privatização – está subestimado. 

Segundo a pesquisa, parcialmente divulgada nesta quinta-feira (27), o preço da ação da Sabesp, que é negociada atualmente por cerca de R$ 74, deveria estar em torno de R$ 100. 

A elevação no valor do papel é justificada, segundo o documento, porque os custos que a Sabesp terá para universalizar o saneamento básico no estado deverão ser 30% ou 40% menores do que os previstos pelo governo do estado. A universalização do saneamento no estado até 2029 é uma das exigências dos contratos de privatização.

“Entre 30% a 40% das ligações [previstas de água e esgoto] estão a mais. Estão superdimensionadas numa proporção desse nível, de 30% a 40%”, disse o economista e ex-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e da Associação de Profissionais Universitários da Sabesp (APU), Hugo Sérgio de Oliveira. 

Custos menores

Segundo o economista, com custos menores para universalizar o saneamento, o fluxo de caixa futuro da Sabesp será maior, o que justificaria o impacto no valor das ações. “Nesse período [de universalização] houve uma redução [nos custos] da ordem de 15 milhões [de reais]. Ou seja, os investimentos justos seriam de 45 bilhões ao invés de 60 bilhões”, destacou. 

“Aí está havendo, efetivamente, uma maquiagem na apresentação desse plano [de privatização]. Ou seja, esse plano leva a conclusões que são favoráveis a vender a empresa por um preço mais baixo que deveria ser”, acrescentou Oliveira.

De acordo com o Sintaema, o estudo será enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos próximos dias para questionar a privatização da companhia.

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, que coordena o processo de privatização da companhia, foi procurada, mas ainda não se manifestou.

STJ multa sindicato dos auditores da Receita em R$ 1,3 milhão

STJ multa sindicato dos auditores da Receita em R$ 1,3 milhão

ebc @ebc

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), multou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco) em R$ 1,3 milhão por descumprimento de decisão judicial. Cabe recurso contra a decisão.

Na medida assinada ontem (14), a  ministra entendeu que houve descumprimento da liminar que determinou a manutenção de quórum das cadeiras destinadas aos auditores da Receita nas sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) durante a greve da categoria.

No início deste mês, a ministra atendeu ao recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou que seja garantida a paridade entre as cadeiras que compõem o Carf, ou seja, a presença de auditores em todas sessões de julgamentos.

No entendimento de Regina Helena, sua decisão não foi cumprida e 45 sessões do Carf foram suspensas devido à falta de quórum. Dessa forma, foi aplicada multa de R$ 30 mil por sessão suspensa, totalizando R$ 1,3 milhão.

A Agência Brasil procurou o Sindfisco e aguarda retorno.

No processo, o sindicato alegou que não houve descumprimento da liminar e informou que assegurou a presença um auditor por turma de julgamento, conforme o regimento interno do Carf. A greve dos auditores da Receita Federal está na quarta semana. Entre as reivindicações, os servidores querem a continuidade do pagamento do bônus de eficiência da categoria.