Skip to content

Acre: Sindicato dos Médicos denuncia instalações de raio-x inadequadas

O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) encaminhou um documento ao Ministério Público Estadual, ao Conselho Regional de Medicina e à Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre) para verificar denúncias de radiação por meio de aparelhos de raio-x instalados nos hospitais dos municípios de Feijó e Sena Madureira. Em nota, o sindicato informou que durante visita técnica, uma equipe da representação dos profissionais verificou que “salas improvisadas possuem aparelhos de raio-x em pleno funcionamento, mas sem o devido isolamento e contenção da radiação”.

Na nota, a diretoria do Sindmed-AC classifica a situação como gravíssima e que será denunciada também à Comissão Nacional de Energia Nuclear [CNEN]. “Essa é uma situação gravíssima que deve ser investigada pelas autoridades competentes na área, por isso pediremos ajuda à Comissão Nacional de Energia Nuclear”, expôs o vice-presidente do Sindmed-AC, Rodrigo Prado, na nota.

A entidade denuncia, inclusive, que por ser próximo ao pronto-socorro improvisado, até o prédio do Ministério Público Estadual de Sena Madureira, “pode estar recebendo radiação secundária proveniente do aparelho de raio-x”.

Conforme o órgão de classe, a suspeita foi resultado de alertas feitos pelos trabalhadores, “que denunciaram a falta de barita nas paredes e a ausência de uma porta adequada no espaço. Assim, o risco é de uma contaminação silenciosa, causando danos irreparáveis à saúde das pessoas”.

Conforme o sindicato, o aparelho de Sena Madureira está apontado para uma parede de área externa. “Isso significa que os vizinhos da frente da unidade podem estar recebendo doses diárias de radiação primária, enquanto a radiação secundária, de menor intensidade, se espalha ao redor e, mesmo sendo menos potente, acaba sendo perigosa devido à frequência”, acrescentou.

Já em Feijó, segundo a entidade, o equipamento foi instalado no almoxarifado, na direção da frente provisória do hospital. “Assim, pacientes, acompanhantes e, principalmente, os servidores podem estar recebendo rajadas de radiação primária, enquanto o material disponibilizado dentro da sala acaba contaminado com a radiação secundária”, completou.

Rodrigo Prado disse que o caso de Sena Madureira já foi discutido pelo Sindicato em reuniões com autoridades realizadas na Sesacre. “Existem até denúncias anteriores, quando uma situação semelhante ocorreu no antigo pronto-socorro. A situação está se agravando e trazendo riscos para a população”, relatou.

A entidade também cita denúncias de que a unidade do município de Manoel Urbano enfrenta situação semelhante, “o que levanta um alerta sobre a eficiência do isolamento em todas as unidades do estado”.

A intenção da denúncia, de acordo com o sindicato, “é evitar algo semelhante à catástrofe ocorrida em 1987, em Goiânia, quando a exposição ao Césio-137 (137Cs) resultou na morte de quatro pessoas. Na época, indivíduos acabaram violando uma máquina abandonada em uma unidade de saúde, levando o material radiológico para casa por acreditar que era um objeto de valor”.

CNEN

Em resposta à Agência Brasil, a CNEN informou que “o controle de raio-x para fins diagnósticos não é de competência da CNEN, e sim da ANVISA, em suas unidades locais”.

MPAC

O Ministério Público do Estado do Acre disse que a apuração das denúncias está em andamento. “Ao tomar conhecimento, o Ministério Público do Estado do Acre, por meio das Promotorias de Justiça de Sena Madureira e Feijó, adotou providências para apurar as denúncias”.

A Agência Brasil procurou a Anvisa, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre e o Conselho Regional de Medicina e aguarda posicionamento sobre as denúncias.

Estudo encomendado por sindicato diz que valor da Sabesp é subestimado

Um estudo encomendado por especialistas e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) mostra que o valor das ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) – em processo de privatização – está subestimado. 

Segundo a pesquisa, parcialmente divulgada nesta quinta-feira (27), o preço da ação da Sabesp, que é negociada atualmente por cerca de R$ 74, deveria estar em torno de R$ 100. 

A elevação no valor do papel é justificada, segundo o documento, porque os custos que a Sabesp terá para universalizar o saneamento básico no estado deverão ser 30% ou 40% menores do que os previstos pelo governo do estado. A universalização do saneamento no estado até 2029 é uma das exigências dos contratos de privatização.

“Entre 30% a 40% das ligações [previstas de água e esgoto] estão a mais. Estão superdimensionadas numa proporção desse nível, de 30% a 40%”, disse o economista e ex-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e da Associação de Profissionais Universitários da Sabesp (APU), Hugo Sérgio de Oliveira. 

Custos menores

Segundo o economista, com custos menores para universalizar o saneamento, o fluxo de caixa futuro da Sabesp será maior, o que justificaria o impacto no valor das ações. “Nesse período [de universalização] houve uma redução [nos custos] da ordem de 15 milhões [de reais]. Ou seja, os investimentos justos seriam de 45 bilhões ao invés de 60 bilhões”, destacou. 

“Aí está havendo, efetivamente, uma maquiagem na apresentação desse plano [de privatização]. Ou seja, esse plano leva a conclusões que são favoráveis a vender a empresa por um preço mais baixo que deveria ser”, acrescentou Oliveira.

De acordo com o Sintaema, o estudo será enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos próximos dias para questionar a privatização da companhia.

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, que coordena o processo de privatização da companhia, foi procurada, mas ainda não se manifestou.

STJ multa sindicato dos auditores da Receita em R$ 1,3 milhão

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), multou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco) em R$ 1,3 milhão por descumprimento de decisão judicial. Cabe recurso contra a decisão.

Na medida assinada ontem (14), a  ministra entendeu que houve descumprimento da liminar que determinou a manutenção de quórum das cadeiras destinadas aos auditores da Receita nas sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) durante a greve da categoria.

No início deste mês, a ministra atendeu ao recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou que seja garantida a paridade entre as cadeiras que compõem o Carf, ou seja, a presença de auditores em todas sessões de julgamentos.

No entendimento de Regina Helena, sua decisão não foi cumprida e 45 sessões do Carf foram suspensas devido à falta de quórum. Dessa forma, foi aplicada multa de R$ 30 mil por sessão suspensa, totalizando R$ 1,3 milhão.

A Agência Brasil procurou o Sindfisco e aguarda retorno.

No processo, o sindicato alegou que não houve descumprimento da liminar e informou que assegurou a presença um auditor por turma de julgamento, conforme o regimento interno do Carf. A greve dos auditores da Receita Federal está na quarta semana. Entre as reivindicações, os servidores querem a continuidade do pagamento do bônus de eficiência da categoria.