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Lula diz que governo está inovando na contratação de servidores

Lula diz que governo está inovando na contratação de servidores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, neste domingo (18), que o governo federal está inovando na forma de contratar servidores públicos. A declaração foi feita em entrevista, após visitar a sala de situação montada para monitorar a aplicação das provas do Concurso Nacional Unificado (CNU), em Brasília.

Lula destacou que é a primeira vez que o governo federal faz um concurso simultâneo em todo o Brasil.

“A gente está inovando de verdade no jeito de contratar gente neste país. Nós precisamos adequar a máquina pública ao século 21. É preciso discutir os temas que estão na ordem do dia. A democracia tem que ser debatida para as pessoas saberem o que é democracia, saber a diferença entre democracia e outros regimes. Também é importante discutir coisas que dizem respeito ao trabalho que ele vai fazer quando começar a trabalhar”, afirmou.

Lula também elogiou o trabalho da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e dos demais órgãos do governo envolvidos na logística do certame.

“Estamos suprindo uma deficiência de dezenas de anos nesse país sem fazer concurso, Quando se fez concurso, foi concurso específico. Então, você sequer tem gente para sobrepor aqueles que se aposentaram”, lembrou.

Neste domingo (18), cerca de 2 milhões de candidatos fazem provas em todo o país para preencher 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. É o maior concurso público da história do Brasil.

De manhã, foram realizadas as provas de redação e discursivas. Na parte da tarde, os candidatos farão as provas objetivas.

Alunos e servidores da Uerj entram em conflito

Alunos e servidores da Uerj entram em conflito

@ebc

Estudantes e seguranças da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) entraram em conflito nesta quinta-feira (15). A universidade suspendeu as atividades no campus. Desde 26 de julho um grupo de estudantes ocupa a reitoria em protesto contra mudanças nas regras para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil para alunos da graduação.

Os ânimos se acirraram quando, nessa quarta-feira (14), os estudantes estenderam a ocupação também ao Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do campus Maracanã. Com bancos e cadeiras, os estudantes montaram barricadas para impedir o acesso ao prédio.

O conflito ocorreu na desocupação desse pavilhão. Segundo relatos de estudantes, houve truculência por parte dos servidores e seguranças que buscavam a desocupação. Já a universidade afirma que o processo foi pacífico.

Em comunicado divulgado ainda na noite de ontem, a reitoria informou que considerou as ações dos estudantes “inaceitáveis” e que determinou a abertura de sindicância para apuração imediata dos fatos e identificação dos envolvidos. Horas depois, expediu um novo comunicado, suspendendo as aulas na universidade nesta quinta-feira.

Barricadas

Hoje, servidores e seguranças retiraram as barricadas do prédio recém-ocupado. Vídeos divulgados por alunos mostram muita confusão e gritaria, enquanto, de um lado, os estudantes tentam manter as barricadas, e, de outro lado, seguranças e servidores tentam avançar para retomar o espaço.

“A segurança foi de forma truculenta para remover os estudantes que estão na ocupação, que são majoritariamente pessoas em situação de vulnerabilidade social, mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência e pessoas da comunidade LGBTQIA+. O bandejão da universidade foi fechado para garantir que nenhum estudante que esteja dentro da ocupação se alimente. Os portões do campus foram trancados e os funcionários, servidores e estudantes que tentaram entrar foram agredidos por seguranças”, relatam estudantes no perfil @ocupareitoriauerj nas redes sociais.

Em nota, nesta quinta-feira, a Uerj diz que aproximadamente 40 estudantes seguem ocupando apenas a área da Reitoria da Uerj, no campus Maracanã. A universidade informa, ainda, que, “de forma pacífica, seguranças terceirizados e servidores retiraram as barreiras das entradas e liberaram o prédio”.

As atividades da universidade seguem paralisadas hoje. “As definições para os próximos dias ainda estão sendo debatidas”, diz a instituição. “Com grupos divergentes à frente da ocupação e sem uma liderança constituída com base nas entidades representativas dos estudantes, a reitoria segue procurando o diálogo”, acrescenta a universidade.

Demandas dos estudantes

Segundo a estudante de Ciências Sociais Mariola Araújo, foram feitas reuniões de negociação, mas, desde o início do mês, não há tentativa de diálogo. Não apresentavam propostas para a gente, tentavam convencer a gente de sair e não apresentaram propostas para a gente sair”, diz ela.

Os estudantes pedem a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 038/2024. Ele estabelece, entre outras medidas, que o Auxílio Alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não possua restaurante universitário. O valor do Auxílio Alimentação será de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Além disso, ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social ter renda familiar, por pessoa, bruta igual ou inferior a meio salário mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Atualmente, esse valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa ser comprovada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica (ASE).

As novas regras, segundo a Uerj, excluem 1,2 mil estudantes, que deixam de se enquadrar nas exigências para recebimento de bolsas.

A própria Mariola é uma das estudantes que deixará de receber o auxílio alimentação. Ela diz que o recurso fará muita falta e que poderá impactar inclusive no aluguel que precisa pagar. “A nossa demanda principal é a revogação desse Aeda, mas a gente entende que precisa de recomposição orçamentária para a universidade. Então, essas são as principais pautas”, explicou.

Em posicionamento no fim de julho, a Uerj disse que as bolsas de vulnerabilidade foram criadas no regime excepcional da pandemia e que o pagamento delas foi condicionado à existência de recursos. Além disso, diz que, nas regras atuais, os auxílios seguem sendo oferecidos para 9,5 mil estudantes em um universo de 28 mil alunos da Uerj. “Todos os jovens em vulnerabilidade socioeconômica seguem atendidos, considerando que o programa contempla como prioridade os cotistas e alunos com renda per capita familiar de meio salário mínimo”.

Acordos com servidores devem ser fechados até amanhã, diz ministra

Acordos com servidores devem ser fechados até amanhã, diz ministra

@ebc

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, declarou, nesta quinta-feira (15), que as categorias do serviço público que não concluírem as negociações salariais até sexta-feira (16) podem não ter reajustes salariais em 2025, pois não entrarão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).

“Com quem a gente não fechar [o acordo] nesta semana, não entrará nesse projeto de lei inicial. E aí, a gente não garante o reajuste a partir de 1º de janeiro do ano que vem”, disse a ministra.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceu prazo até sexta-feira para finalizar os diálogos nas mesas de negociação com entidades representativas de servidores públicos para haver tempo de incluir os valores acordados no orçamento de 2025. O Ploa, que prevê as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025, deve ser entregue pelo governo ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

“Temos feito um trabalho de diálogo democrático, ouvindo todo mundo e tentando fechar acordos. Temos o prazo até sexta-feira, 16 de agosto, para fechar o que vai entrar no Ploa, o projeto de lei orçamentária. A gente precisa encaminhar ao Congresso o que vai entrar, com todos os acordos já assinados”, explicou Esther Dweck, entrevista a radialistas de diversas partes do país, no programa de rádio Bom dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Acordos fechados

O MGI confirmou que o governo federal já fechou 32 acordos com representantes de diversas carreiras dos servidores públicos federais, que representam cerca de 90% da força de trabalho do serviço público federal.

O Ministério adiantou à Agência Brasil que outros dois acordos estão previstos para a tarde desta quinta-feira, uma das categorias é a de médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a outra, de servidores civis de tecnologia militar do Ministério da Defesa.

A ministra ainda apontou que os percentuais dos aumentos salariais não são baixos, mas reconheceu que não cobrem as perdas salariais do período anterior ao atual governo em que o funcionalismo público federal ficou sem reajuste salarial. “Provavelmente, no setor privado, não tem ninguém tendo esse tipo de reajuste neste momento. São percentuais bastante altos para tentar recompor parte da perda. E todo mundo, sem exceção, está tendo ganho real durante o mandato do presidente Lula.”

Durante o programa de rádio, a ministra apontou o impasse com algumas categorias de servidores públicos. “Muitas vezes, as categorias não aceitam porque acham o reajuste baixo. Mas, elas gostariam de ganhar igual uma carreira que está acima delas”, observou.

“Não estou nem fazendo uma análise de mérito, se o que [a categoria] está pedindo é correto ou não. É uma questão fiscal e até do fato de a gente negociar com mais de 1,250 milhão de servidores ativos e inativos”, pontuou.

A Agência Brasil entrou em contato com a direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e com a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) e aguarda o posicionamento das entidades.

Governo fecha acordo salarial com servidores federais ambientais

Governo fecha acordo salarial com servidores federais ambientais

@ebc

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (12) a assinatura de um acordo de reajustes salariais e mudanças nas carreiras de servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O acordo foi feito no âmbito das mesas de negociação específica conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e abrange os cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama (PECMA) e dos Quadros de Pessoal do MMA, Ibama e ICMBio. Este foi o 30º acordo assinado entre o governo federal e categorias de servidores públicos de diferentes áreas desde o ano passado.

Pela reestruturação acordada, segundo o informe do MGI, os cargos de nível superior da carreira de especialista em meio ambiente terão ampliação da tabela remuneratória, passando de 13 para 20 padrões, com dois padrões no final da tabela e cinco na classe inicial.

Haverá ainda o reposicionamento do servidor dois padrões acima do atualmente ocupado, a partir de janeiro de 2025, além da valorização do vencimento básico na remuneração e incremento da Gratificação de Qualificação (GQ), informou a pasta.

Já os cargos de nível intermediário da carreira de Especialista em Meio Ambiente terão ampliação da tabela remuneratória, passando de 15 para 20 padrões, com dois padrões no final da tabela e três na classe inicial, também com reposicionamento do servidor dois padrões acima do atualmente ocupado, a partir de janeiro de 2025, além da valorização do vencimento básico e incremento na Gratificação de Qualificação (GQ).

O acordo assinado hoje prevê, ainda, a criação de um grupo de trabalho, com participação do MGI e do MMA, para avaliar o enquadramento das carreiras nos requisitos legais para o recebimento da indenização dos servidores que atuam em áreas de fronteira, além da possibilidade de criação de um adicional salarial por atuação em áreas de risco.

Divergência

Em nota, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) confirmou o acordo, que deve por fim à greve iniciada no mês passado, mas que já estava parcialmente suspensa após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a entidade, no entanto, o acordo não representa a vontade dos servidores, que ressaltaram “decepção” com o governo.

“Sobre a intransigência demonstrada ao longo das negociações, os servidores chegaram a expressar, em documento enviado ao MGI, insatisfação com o tratamento recebido, criticando o processo como um todo e a falta de diálogo do governo. A mesa ambiental foi uma das primeiras instaladas em 2023, ou seja, foram 11 meses, já que foi o 34º acordo firmado”, informou a associação.

“O acordo foi feito a contragosto dos servidores, não se trata de reestruturação da carreira e do PECMA, mas sim de reajuste, em que os servidores se viram na obrigação de aceitar a proposta para não ter prejuízo ainda maior. A greve deve acabar, mas a mobilização continuará, temos COP30 em 2025 e muita luta pela frente, com um calendário de ações a ser elaborado nos próximos dias.”

Sobre a compensação e reposição salarial dos dias parados durante a greve, o MGI informou que homologará o que for acordado entre os servidores, o MMA e suas autarquias e empresas vinculadas, como Ibama, ICMBio e Serviço Florestal.

Até o fim da semana, um novo acordo sobre esses pontos deverá ser efetivado, com a devolução dos salários cortados durante o período de paralisação.

A Ascema Nacional informou ainda que convocará, em caráter de urgência, o conselho de entidades para deliberar sobre a saída nacional da greve e definir os próximos passos do movimento dos servidores.

Servidores da Fiocruz fazem nova paralisação por reajuste salarial

Servidores da Fiocruz fazem nova paralisação por reajuste salarial

@ebc

Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) fazem uma paralisação de 2 dias nesta quarta-feira (7) e quinta-feira (8) para reivindicar melhores reajustes salariais. Uma manifestação está prevista para esta quinta-feira, em frente à sede regional do Ministério da Saúde, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Os servidores já haviam paralisado suas atividades no dia 1º.

Os servidores rejeitam a proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz, oferece reajuste zero neste ano e aumentos de 9% em 2025 e 4%, em 2026.

Ainda de acordo com o sindicato, nos últimos 15 anos os servidores tiveram perdas de poder de compra de 59% para trabalhadores de nível superior e de 75% para aqueles de nível intermediário. Portanto, pedem reajustes de 20% nas próximas folhas salariais deste ano, 20% em 2025 e 20% em 2026.

“A greve é uma consequência da insatisfação com a proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação [em Serviços Públicos], que não condiz com as perdas salariais dos trabalhadores da Fiocruz desde 2010. A diretoria do sindicato continua trabalhando junto aos servidores e servidoras para que haja um acordo com o governo na altura da importância que a Fiocruz tem para a sociedade. Nossa expectativa é um reconhecimento pelo governo a toda contribuição da Fiocruz ao povo brasileiro com valorização concreta de seus trabalhadores e trabalhadoras”, disse o presidente do Sindicato, Paulo Garrido.

A reivindicação dos servidores é apoiada pela direção da Fiocruz. Desde fevereiro, a presidência e os diretores da instituição têm se reunido com integrantes do governo e do Congresso Nacional em defesa da pauta dos trabalhadores.

No domingo (4), o presidente da Fundação, Mario Moreira, entregou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, uma carta assinada por todo o Conselho Deliberativo da Fiocruz, em que é pedido apoio para revisão da proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação.

Uma nova assembleia dos servidores está prevista para a manhã desta quinta-feira.

Por meio de nota, o ministério informou que a mesa para tratativa das carreiras da Fiocruz é uma das 17 abertas com negociações em andamento.

“O Ministério da Gestão segue aberto ao diálogo com os servidores de todas as outras áreas, buscando atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários. Até agora já foram 28 acordos assinados com diferentes categorias”, disse o ministério.

TSE cancela envio de servidores para acompanhar eleição na Venezuela

TSE cancela envio de servidores para acompanhar eleição na Venezuela

@ebc

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (24)) que desistiu de enviar dois representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela. O pleito será realizado no próximo domingo (28).

A medida foi tomada após o presidente Nicolás Maduro, candidato à reeleição, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. As declarações foram feitas durante comício realizado nessa terça-feira (23). Segundo Maduro, a Venezuela tem “a melhor auditoria do mundo” e que “nenhum boletim de urna é auditado no Brasil”.

Diante das declarações, o TSE reafirmou que as urnas eletrônicas são auditáveis e seguras e declarou que as falas de Maduro são falsas.

“Em face de falsas declarações contra as urnas eletrônicas brasileiras, que, ao contrário do que afirmado por autoridades venezuelanas, são auditáveis e seguras, o Tribunal Superior Eleitoral não enviará técnicos para atender convite feito pela Comissão Nacional Eleitoral daquele país para acompanhar o pleito do próximo domingo”, afirmou o tribunal, em nota.

“A Justiça Eleitoral brasileira não admite que, interna ou externamente, por declarações ou atos desrespeitosos à lisura do processo eleitoral brasileiro, se desqualifiquem com mentiras a seriedade e a integridade das eleições e das urnas eletrônicas no Brasil”, acrescentou.

O TSE tinha designado dois especialistas em sistemas eleitorais para a missão do tribunal no pleito venezuelano. O convite para acompanhar a realização da votação foi feito pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela.

O envio de ministros ou servidores do tribunal para acompanhar as eleições em países estrangeiros é uma medida praxe realizada pelo TSE, que também recebe delegações internacionais durante as eleições municipais e presidenciais.

No pleito venezuelano, o presidente Nicolás Maduro vai concorrer à reeleição e outros nove candidatos estão registrados. Há, no entanto, denúncias de prisões contra opositores às vésperas da votação e de cerceamento de liberdade da população, dos meios de comunicação e de observadores internacionais.

Servidores do INSS entram em greve por tempo indeterminado

Servidores do INSS entram em greve por tempo indeterminado

@ebc

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16) por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.

No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.

A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.

O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto.

Proposta

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.

A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).

“O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a nota do ministério.

Serviços

O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.

Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.

TRT do Rio anuncia concurso para contratação de servidores

TRT do Rio anuncia concurso para contratação de servidores

@ebc

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) vai realizar concurso público para cargos efetivos pertencentes ao quadro permanente de pessoal. A decisão, tomada por unanimidade pelo Órgão Especial do TRT, foi comunicada por meio da Resolução Administrativa 19/2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho na terça-feira (9).

O concurso terá validade de dois anos, a partir da homologação dos resultados, podendo ser prorrogado pela presidência do TRT-RJ por igual período.

A resolução se estendeu ainda à constituição do conselho deliberativo do concurso, que terá na presidência o desembargador Leonardo da Silveira Pacheco e, como suplente, o desembargador José Luis Campos Xavier. Além dos dois, farão parte do conselho a secretária da Escola Judicial, Marina Leite Ribeiro, e sua suplente, a coordenadora de Ensino e Pesquisas (Cepe), Leticia Morais de Franca Oliveira, e a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Renata de Azevedo Amancio, e sua suplente, a coordenadora de Administração de Pessoal, Luciana Georgia Nogueira Pommot.

O TRT-RJ ainda não definiu a data de publicação do edital, que trará, entre outras informações, o número de vagas.

Segundo a Secretaria de Gestão de Pessoas, o concurso está em fase de contratação e que, por isso, não há como precisar quando será publicado o edital. “Quanto ao número de vagas e ao cadastro de reserva, informamos que eles somente serão divulgados no edital de abertura, haja vista que este [Tribunal] Regional ainda possui concurso vigente”, informou a assessoria de imprensa do TRT-RJ em resposta à Agência Brasil.

A reportagem aguarda informações da assessoria sobre os valores dos salários das vagas que serão oferecidas.

Cargos

O concurso oferecerá os seguintes:

Analista Judiciário – Área Judiciária;
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal;
Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Contabilidade;
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia;
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Biblioteconomia;
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem;
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil;
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica;
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Mecânica;
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Estatística;
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Medicina;
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Medicina Cardiologia;
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Medicina do Trabalho;
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Medicina Psiquiatria;
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Psicologia;
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social;
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação;
Técnico Judiciário – Área Administrativa;
Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial;
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem.

Servidores do INSS entram em greve por melhores salários

Servidores do INSS entram em greve por melhores salários

@ebc

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ligados ao Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo iniciaram nesta quarta-feira (10) uma greve a nível nacional. A paralisação ocorre por falta de acordo com o governo federal sobre reajuste salarial, e atinge tanto quem trabalha de forma presencial nas agências quanto aqueles que atuam em home office.

A paralisação pode afetar a análise da concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial (exceto perícia médica e análise de recursos e revisões de pensões e aposentadorias. Apesar das inúmeras rodadas de negociação com o governo, não houve acordo quanto ao reajuste salarial da categoria.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no estado de São Paulo (SINSSP) ficou aprovada a instalação do comando de greve, com a primeira reunião marcada para o dia 12, para analisar os rumos do movimento.

O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria – 15 mil – formada por técnicos – responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores, ainda estão no trabalho remoto, em home office.

Medidas

Por meio de nota, o INSS informou que vai estudar medidas de contingenciamento para que a população não seja afetada. No entanto, “balanço da paralisação iniciada nesta quarta-feira aponta que não houve impacto no sistema e no atendimento do INSS”.

O instituto diz ainda “que mais de 100 serviços do INSS podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, que tem versão para celular (app) e desktop. Além da Central de atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h”. Os cidadãos e cidadãs que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem utilizar esses meios.

O INSS avalia que não há como relacionar greve de servidores iniciada nesta quarta-feira com os efeitos da checagem de benefícios que vai começar somente em agosto próximo.

Outra convocação

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social marcaram para entrar em greve por tempo indeterminado, a partir da próxima terça-feira (16). Esse movimento, convocado pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), comunicou por ofício à ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, e ao presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, sobre a paralisação da categoria em todo o país.

No documento, a entidade de classe, informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que [o governo] em vez de apresentar de proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta é muito aquém das perdas salariais da categoria que superam os 53% no último período. A entidade enumera também que o acordo da greve de 2022 até agora não foi cumprido pelo governo.

A Fenasps explica que no dia 31 deste mês, encerra o prazo para o INSS se adequar a Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de Gestão, em Programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.

A entidade convoca a categoria a participar das assembleias estaduais para definir os rumos do movimento.

Servidores ambientais irão suspender greve após determinação do STJ

Servidores ambientais irão suspender greve após determinação do STJ

@ebc

Os servidores federais da área ambiental informaram nesta quinta-feira (4) que vão cumprir a ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a suspensão da greve da categoria e o retorno integral aos trabalhos.

A decisão, tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), estipulou multa diária de R$ 200 mil às entidades sindicais em caso de descumprimento. A ordem abrange servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O magistrado considerou que as atividades desempenhadas por servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) são essenciais, não podendo ser interrompidas em nenhum grau.

“A orientação é que assembleias extraordinárias sejam realizadas para garantir o cumprimento imediato da determinação”, diz nota conjunta divulgada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema).

As entidades sindicais afirmaram, contudo, que recorrerão da decisão, frisando que “cumprimento não significa aceitação”. O texto acrescenta ainda que apenas as áreas específicas ordenadas pela decisão judicial voltarão às atividades. “Os demais servidores seguirão em greve”.

A decisão de Og Fernandes abrange servidores da carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo.

Abusividade

O ministro não declarou a abusividade da greve, conforme pedido pela AGU. O mérito dessa questão deverá ser julgado pelo relator do tema no STJ, ministro Paulo Sérgio Domingues. A decisão de Og Fernandes, tomada durante o plantão judicial, possui caráter liminar (provisório).

“A Condsef/Fenadsef e a Ascema Nacional consideram inaceitável a atitude do governo ao pedir a abusividade e ilegalidade da greve, alegando que isso fere o direito de greve dos servidores. A decisão judicial de aumentar as multas é vista como uma afronta a esse direito constitucional. A luta continua com esforços para reabrir as negociações”, diz a nota das entidades sindicais.

Entenda

Em petição protocolada em 1º de julho, primeiro dia de paralisação, a AGU argumentou que a greve seria abusiva diante de proposta do governo federal que já concedeu reajuste real nos salários dos servidores. As negociações com os servidores ambientais se arrastam desde outubro de 2023.

Outro argumento da União é o de que a gestão ambiental de unidades de conservação estaria sendo comprometida, o que não seria permitido diante do caráter essencial da proteção ao meio ambiente. A AGU apontou que a greve atingiu unidades em 25 estados e no Distrito Federal.

A greve foi aprovada em assembleia em 24 de junho. Na ocasião, os trabalhadores estipularam a manutenção de 10% dos servidores nos serviços de licenciamento ambiental e de 100% do atendimento a emergências em unidades de conservação, bem como a continuidade integral dos trabalhos de combate ao fogo por brigadistas e supervisores contratados.