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MP denuncia diretores da Prevent Senior por crimes na pandemia

MP denuncia diretores da Prevent Senior por crimes na pandemia

ebc @ebc

O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta quarta-feira (5) à Justiça diversos diretores da operadora de planos de saúde Prevent Senior por crimes que teriam sido cometidos durante a pandemia do novo coronavírus dentro dos hospitais do grupo.

Segundo o MP, dez diretores da empresa e um médico foram denunciados pelo crime de homicídio culposo [sem intenção] pela morte de sete pacientes que teriam ocorrido como consequência de tratamentos contra covid-19 sem eficácia. “O que nós estamos imputando é que foram feitos experimentos com medicamentos não-adequados e que isso, devido a comorbidades e o histórico que o paciente já tinha, esse tratamento acabou contribuindo para a sua morte”, disse o promotor Everton Zanella.

Também foram denunciados 13 diretores da empresa por crime de perigo já que pacientes teriam sido colocados em risco devido ao tratamento feito com o chamado kit covid, composto geralmente de hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, vitaminas e outros itens que não têm eficácia comprovada contra a covid-19. No crime de perigo, explicaram os promotores, a integridade, a saúde ou a vida de alguém é colocada em risco.

De acordo com o Ministério Público, alguns dos diretores dessa empresa foram denunciados tanto pelo crime de homicídio culposo quanto pelo crime de perigo. Os nomes dos denunciados não foram revelados pelo Ministério Público porque o processo corre sob sigilo para preservação do nome dos pacientes.

Além disso, oito médicos fizeram acordos de não persecução penal com o Ministério Público e não foram denunciados. Segundo os promotores, as denúncias por homicídio culposo se concentraram sobre os diretores porque os médicos teriam sido pressionados pela cúpula da operadora de saúde a prescrever os remédios sem eficácia aos pacientes.

O inquérito do Ministério Público não responsabilizou a empresa por esses crimes, apenas pessoas. “Eu gostaria de ressaltar e de que ficasse anotado que o resultado desse trabalho diz respeito a pessoas, não ao plano Prevent Senior ou à empresa Prevent Senior, que mantém a sua higidez”, disse Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, procurador-geral de Justiça.

Na denúncia, o MP ainda enviou ao Congresso Nacional a proposta de um projeto de lei para tipificar o crime de exposição a perigo, que ocorre quando uma pessoa é utilizada em um experimento científico sem consentimento do paciente e sem autorização dos órgãos competentes.

Inquérito

O inquérito para investigar a atuação da empresa durante a pandemia foi instaurado pelo Ministério Público em setembro de 2021 e apurou mortes que ocorreram entre março de 2020 e setembro de 2021.

As mortes ocorridas após esse período não foram objeto de investigação porque, em outubro de 2021, o Ministério Público se reuniu com a Prevent Senior para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a empresa se comprometeu a não distribuir mais aos segurados o kit covid. O termo incluiu ainda o comprometimento da empresa em não promover qualquer tipo de estudo para terapia experimental da covid-19.

Segundo o promotor Everton Zanella, prontuários médicos de 189 pacientes da Prevent Senior em São Paulo foram analisados pelo Ministério Público e por médicos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) para a elaboração do documento final. Familiares das vítimas também foram ouvidos durante a investigação. Além disso, foram anexados à investigação do Ministério Público documentos que foram elaborados pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) promovidas pelo Congresso Nacional e pela Câmara Municipal de São Paulo.

Dentre os prontuários analisados pelo Ministério Público, sete foram alvo de denúncias porque foi possível concluir que o uso de medicação indevida e de outras condutas provocadas pelos responsáveis pela empresa teriam contribuído para a morte dos pacientes, o que caracterizou o crime de homicídio culposo. Os demais casos foram arquivados, mas poderão ser reabertos casos as famílias questionem a Procuradoria Geral do Estado (PGJ).

Procurada pela Agência Brasil, a Prevent Senior informou, por meio de nota, que não foi citada sobre a denúncia do Ministério Público de São Paulo. “A empresa sempre respeitou e colaborou com os promotores, mas reitera que seus médicos, funcionários e sócios sempre agiram para atender da melhor forma pacientes e beneficiários e jamais cometeram crimes, o que ficará comprovado no âmbito judicial no exercício do contraditório”.

MP entra com ação civil contra Prevent Senior por assédio moral

MP entra com ação civil contra Prevent Senior por assédio moral

ebc @ebc

O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) entraram com uma ação civil pública (ACP), nessa segunda-feira (5) contra a Prevent Senior pedindo o pagamento de indenização por dano moral e social coletivo na Justiça do Trabalho por assédio moral e irregularidades no meio ambiente de trabalho, pesquisa com seres humanos sem autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e violações à autonomia médica, à saúde pública e aos direitos dos pacientes e consumidores do plano de saúde.

Caso a empresa seja condenada deverá pagar R$ 940 milhões, valor que pode ser destinado a favorecer órgãos públicos, entidades, instituições ou projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. Na avaliação dos Ministérios Públicos o valor deve considerar a prática de assédio moral organizacional, o descumprimento das medidas de proteção à saúde e segurança do trabalho relativas à covid-19, a violação da autonomia médica, com a imposição da prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada, e a realização de estudo com seres humanos sem a autorização da CONEP.

Segundo os MPs, a ação foi elaborada depois da reunião de denúncias e provas como análise de documentos de Comissões Parlamentares de Inquérito  (CPI) Federal e Municipal, inquéritos civis dos três MPs, processos administrativos da Agência Nacional de Saúde (ANS), sindicâncias do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), oitiva em audiências presenciais de quase 60 testemunhas, pesquisa e análise de ações trabalhistas individuais, laudos da Perícia de Medicina do Trabalho do MPT, realização de diligências na empresa, dados da Secretaria de Saúde, dos réus e da Receita Federal.

As provas reunidas pelos MPs indicam que os profissionais da saúde eram obrigados a prescrever o chamado Kit covid a qualquer relato de quadro de sintoma gripal, tornando-se um protocolo interno seguido sob pena de punições variadas aos médicos. Segundo os relatos obtidos pelos MPs, “no início da pandemia, os médicos prescreviam o kit covid, havendo dúvidas acerca de sua eficácia contra a doença. Com o tempo, os profissionais perceberam que eram medicações absolutamente ineficazes ao tratamento da enfermidade. A partir de julho de 2020, sobrevieram estudos sérios e robustos apontando a ineficácia das medicações do Kit covid. Mesmo assim, a Prevent tentou a todo custo convencer os médicos sobre a suposta eficácia desses remédios com a divulgação de estudos de metodologia absolutamente duvidosa e enviesada.”

Além disso, as análises dos MPS mostraram que, com base nos controles de jornada de trabalho dos profissionais, de janeiro de 2020 a dezembro de 2021,  pelo menos 2.848 profissionais trabalharam infectados com covid-19 nos 2 dias seguintes à confirmação de contaminação; ao menos, 3.147 profissionais trabalharam infectados nos sete dias seguintes à confirmação de contaminação; ao menos 3.679 profissionais trabalharam infectados nos 14 dias seguintes à confirmação.

Segundo o procurador do Trabalho (MPT), Murillo Cesar Muniz, a ação não procurou saber os motivos pelos quais a Prevent Senior determinava a prescrição do Kit covid, já que a ação é cível e trabalhista, com foco mais técnico nos dados objetivos.  “Nós apuramos que havia até um órgão interno da empresa chamado Pentágono de onde emanavam as diretrizes para adoção dessa política de gestão, mas até para evitar subjetivismo ou qualquer forma saiu da questão técnica, o porquê da noção dessa dessas medidas não é relevante para o resultado da ação. Isso tem mais relevância realmente no aspecto penal”, explicou.

O promotor de Justiça do MPSP, Arthur Pinto Filho, ressaltou há uma força-tarefa do Ministério Público verificando se há uma relação entre a ação da empresa e as mortes. “O que me chama a atenção é uma questão difusa que foi espalhada pelo país inteiro. No acordo que fizemos com eles em 2021 eles reconhecem que não havia nenhum estudo nacional e internacional que falasse da eficácia da cloroquina. Eles adotaram um protocolo de tratamento de covid que não era eficiente tanto que mudaram”.

Filho disse que em depoimento do representante da Prevent Senior na CPI Federal, ele ainda falava sobre a cloroquina e essa afirmação foi utilizada por várias pessoas no Brasil para defender o uso do medicamento quando o mundo inteiro já não a utilizava. “Por isso é que foi uma ação civil por dano moral e social coletiva. Porque difusamente essa situação atingiu muita gente no Brasil. Agora quantas pessoas morreram por isso nós não conseguimos saber. O fato é que até hoje morreram quase 710 mil pessoas no Brasil”, afirmou.

A empresa por meio de nota, disse que não pode se manifestar, porque sequer conhece a ação. “A Prevent Senior atende às melhores práticas em todos os segmentos em que atua, o que será reconhecido ao fim do processo”, diz a nota.