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Governo propõe a servidores aumento em auxílios, sem reajuste salarial

O governo federal propôs aumentos em auxílios, como alimentação e saúde, sem apresentar proposta de reajuste salarial em 2024 para os servidores do Executivo. Nesta segunda-feira (18), ocorreu a última reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). 

O secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, explicou, em comunicado, que as limitações orçamentárias não permitem avançar na recomposição salarial. Segundo ele, a proposta apresentada já é resultado de “enorme esforço” de negociação da ministra Esther Dweck para abrir espaço no Orçamento da União.  

Feijóo também ressaltou que, em 2023, o governo concedeu um reajuste salarial linear de 9% aos servidores do Executivo. O auxílio-alimentação também aumentou em 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais. 

Segundo Feijóo, proposta já é resultado de “enorme esforço” de negociação da ministra Esther Dweck para abrir espaço no Orçamento. Foto: ViniLoures/Agência Câmara

A proposta apresentada ontem é de reajuste de 52% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, passando de R$ 658 para R$ 1 mil. Também foi proposto aumento na assistência à saúde complementar per capita média (auxílio-saúde), que hoje é de R$ 144,38, para em torno de R$ 215 (aproximadamente 49%). E, ainda, acréscimo na assistência pré-escolar (auxílio-creche), que passando de R$ 321 para R$ 484,90 (cerca de 51% a mais). 

De acordo com o governo, com a medida, o benefício do Executivo passa a se aproximar ao dos demais Poderes, em atendimento à demanda dos servidores. O secretário José Feijóo informou que a preocupação central do governo é uma maior isonomia remuneratória. Como o aumento é sobre benefícios e não sobre o próprio salário, o impacto é maior em que ganha menos. 

“É uma proposta que busca maior equilíbrio entre os menores e as maiores remunerações. Estamos em busca de maior proporcionalidade, ao atuarmos contra as disparidades existentes”, esclareceu. 

Os novos valores foram propostos na Lei Orçamentária do ano que vem e estão para aprovação do Congresso Nacional.

Famílias sem teto vão receber moradias do Minha Casa, Minha Vida em SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, neste sábado (16), da assinatura do contrato de início de obras do empreendimento Copa do Povo, em Itaquera, zona leste paulistana.

As moradias serão destinadas a famílias sem teto que, em 2014, participaram da ocupação que ficou conhecida como Copa do Povo. As residências serão construídas por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, em parceria com o Movimento dos Trabalhadores sem teto (MTST).

Inicialmente, serão construídas 650 moradias. O governo federal investirá R$ 453 milhões no empreendimento, sendo que  R$ 33 milhões foram usados para adquirir o terreno. De acordo com Lula, também serão feitos aportes do governo estadual e da prefeitura de São Paulo.

O projeto prevê a construção de prédios de 12 andares, com elevadores e apartamentos de 68 metros quadrados com varanda.

Além do termo assinado hoje, há previsão de construção de mais 2 mil moradias no local, atendendo a todas as famílias que participam da ocupação.

Também participaram da cerimônia os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Cidades, Jader Barbalho Filho, e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), liderança do MTST à época do movimento de ocupação.

Sem custos extras, emergências conseguem reduzir superlotação em 28%

Pacientes em macas improvisadas pelos corredores e outros esperando por atendimento médico. Essa é a realidade da maioria das emergências dos hospitais públicos brasileiros. Desde 2017, um projeto leva novas práticas para desafogar os prontos-socorros.  

Chamado Lean nas Emergências, o projeto liderado pelo Ministério da Saúde em parceria com os hospitais Sírio-Libanês (SP),  Beneficência Portuguesa de São Paulo e Moinhos de Vento (RS), aponta para queda de 28% na superlotação e mais de 30% no tempo de permanência dos pacientes (internados e não internados) em 72 hospitais públicos e filantrópicos, de 26 estados.  

O termo lean, do inglês, significa produzir com a máxima eficiência e qualidade, sem desperdício. A estratégia de gestão é bastante aplicada em diversos setores econômicos, grandes empresas, como na indústria automotiva, e até mesmo em startups.

O projeto chega com o intuito de mudar a operação e o fluxo das unidades de saúde para melhor atender os pacientes em situação emergencial.  

A gerente de Projetos de Compromisso Social do Hospital Sírio-Libanês, Carina Tischler Pires, explica que as crises nos prontos-socorros são resultado de três fatores: alto volume de pacientes, falta de leitos para internação por causa do tempo elevado de permanência dos pacientes, além de processos de trabalho pouco eficientes e integrados entre as áreas.

O projeto visa atacar essas questões, utilizando recursos e profissionais já disponíveis no hospital.   

“Acreditamos que as atividades desenvolvidas sejam capazes de promover a autonomia intelectual e assistencial dos profissionais envolvidos, resultando em melhora na passagem do paciente pelo serviço de urgência, até sua chegada ao local correto, com recurso correto e no tempo correto”, diz a gerente.  

As medidas têm reflexo, ainda, no número de mortes: a redução projetada média é de 3% ao mês na taxa de mortalidade, ou seja, 10.142 vidas impactadas.  

“Estima-se também que o projeto Lean nas Emergências é capaz de gerar um aumento de vagas de internações de 19.672 por mês. Este aumento de vagas é atingido com a redução do tempo médio de permanência hospitalar com a implantação das ferramentas pela equipe do hospital, sem aumento de custos, construção de novos leitos ou contratação de equipe extra”, ressalta Carina Pires.  

Mais agilidade

A Santa Casa de Jahu, referência para população de 12 cidades no interior paulista pelo SUS, aderiu ao Lean nas Emergências.  

Uma das medidas adotadas foi a implantação do fluxista do Pronto-Socorro – profissional que encaminha o paciente ao consultório, para fazer exames e controla o tempo de permanência para que o atendimento seja o mais rápido possível e eficiente.

A estratégia Huddle também entrou na rotina dos profissionais do hospital. Trata-se de uma rápida reunião diária da equipe, de até 15 minutos, quando é feito um checklist do que está acontecendo na emergência, quais pacientes continuam internados, previsão de altas hospitalares e tratamentos a serem seguidos, o que contribui para segurança dos pacientes.

“Outra medida exitosa foi a criação da sala de alta, onde os pacientes elegíveis aguardam por seus familiares, sendo este um ambiente humanizado. Desta forma, temos o leito liberado com celeridade podendo ser ocupado por outro paciente de forma mais fluida e rápida”, conta a coordenadora de Enfermagem, da Santa Casa, Regiane Laborda.

Desde o ingresso no projeto, a unidade reduziu em 20% o tempo de passagem dos pacientes.

Até agosto de 2023, 216 hospitais públicos e filantrópicos participaram do Lean nas Emergências, sendo 37 em fase de implementação. Mais de 7,7 mil profissionais foram capacitados em visitas presenciais e cursos à distância. O projeto integra o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).