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Ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena; próximo sorteio é dia 31

Ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena; próximo sorteio é dia 31

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.809 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (17). As dezenas sorteadas foram 02 – 04 – 15 – 28 – 34 – 39.

A quina teve 39 apostadores ganhadores e cada um vai receber R$ 60.526,40. Os 5 mil ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 674,43.

A partir desta quarta-feira (18), todas as apostas na modalidade da Mega-Sena passarão a ser exclusivas para a Mega da Virada, que será sorteada no dia 31 de dezembro, com prêmio de R$ 600 milhões, que não acumula.

Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de 6 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa (com o acerto de 5 números) e assim por diante.

As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas até as 18h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias CAIXA, pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários das plataformas Android e iOS e pelo Internet Banking da Caixa. O valor de uma aposta simples da Mega, com seis números, é de R$ 5.

Governo deve implantar seis unidades para atender mulher indígena

Governo deve implantar seis unidades para atender mulher indígena

@ebc

O Ministério das Mulheres (MMulheres) firmou parceria, nesta segunda-feira (9), com a Universidade de Brasília (UnB), para elaborar diretrizes arquitetônicas para a construção da futura Casa da Mulher Indígena (CAMI), que irá atender mulheres indígenas em situação de violência.

De acordo com a pasta, cada unidade deverá ter infraestrutura adequada às necessidades e demandas das mulheres dos diferentes biomas. O projeto deverá seguir as orientações do LAB Mulheres, Arquitetura e Territórios (LAB_M.A.T), da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), da UnB, e considerar edificações sensíveis à natureza.

Durante a cerimônia, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse que, para a elaboração do projeto, a pasta já tem dialogado com lideranças dos povos indígenas, representantes de governo, como os ministérios dos Povos Indígenas, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Brasília (DF),09/12/2024 – A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anuncia projeto para Casa da Mulher Indígena – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“É um grande desafio a construção da Casa da Mulher Indígena, pois o que existe na Casa da Mulher Brasileira não poderá compor na Casa da Mulher Indígena. Portanto, são necessários diálogos com as mulheres indígenas nas oitivas, plenárias, assembleias e nas conferências realizadas em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas, porque a concepção arquitetônica e a política devem ser trabalhadas juntas e coletivamente”, disse.

Historicamente, a violência contra mulheres indígenas não se limita ao âmbito familiar, mas ocorre em diversos setores da sociedade, influenciada por fatores históricos, culturais e sociais, relacionados, sobretudo, à violação dos direitos dos povos indígenas, agravados por racismo, e sexismo.

A reitora da UnB, Rozana Reigota Naves, antecipou que a assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED) deverá preencher uma lacuna significativa nas políticas públicas voltadas às mulheres indígenas que enfrentam múltiplas formas de violência, muitas vezes, sem o suporte necessário. “A criação de um espaço arquitetônico sensível às realidades indígenas é um passo fundamental para mitigar as vulnerabilidades dessas mulheres, ao mesmo tempo que valoriza suas tradições e promove a autonomia de suas comunidades.”

“Temos de trabalhar em uma escuta ativa das comunidades indígenas e, sobretudo, promovendo que os resultados dessas pesquisas retornem às comunidades”, afirmou Rozana Reigota Naves.

Casas da Mulher Indígena

Ao todo, o ministério prepara a construção de seis Casas da Mulher Indígena, uma unidade em cada bioma brasileiro (Caatinga, Pampa, Pantanal, Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica). Nestes equipamentos públicos, serão oferecidos serviços específicos de acolhimento e atendimento às mulheres indígenas em situação de violência, com identidade tradicional, que leve em conta seus aspectos culturais e respeite a dignidade delas.

Além do encaminhamento das vítimas à rede de atendimento especializada, o projeto em elaboração prevê que a atuação da equipe multidisciplinar deverá formar lideranças, bem como desenvolver ações educativas e de sensibilização nas comunidades sobre o tema.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo Ministério das Mulheres em março de 2023.

O objetivo dessas unidades é facilitar o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.

Com foco no atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres, a Casa da Mulher Brasileira integra, no mesmo espaço, diversos serviços especializados: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; cuidado das crianças – brinquedoteca (acolhe crianças de 0 a 12 anos, que acompanham as mulheres, enquanto estas aguardam o atendimento); alojamento de passagem; central de transportes; promoção de autonomia econômica, por meio de educação financeira, qualificação profissional e de inserção no mercado de trabalho.

Atualmente, existem dez Casas da Mulher Brasileira em funcionamento: Campo Grande, Fortaleza, Ceilândia (DF), Curitiba, São Luís, Boa Vista, São Paulo, Salvador, Teresina e Ananindeua (PA).

Outras 17 unidades estão em construção, sendo dez centros de referência e atendimento à mulher e mais sete Casas da Mulher Brasileira em obras, localizadas em Manaus, Aracaju, Palmas, Vila Velha (ES), Goiânia, Macapá (AP) e Belo Horizonte (MG).

A meta do governo federal é ter, ao todo, 40 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento, até 2026, em todas as unidades da Federação.

Deficiência significativa atinge uma em cada seis pessoas no mundo

Deficiência significativa atinge uma em cada seis pessoas no mundo

@ebc

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 1,3 bilhão de pessoas em todo o mundo vivam com algum tipo de deficiência classificada como significativa. O número corresponde a uma proporção de uma em cada seis pessoas.

“Pessoas com deficiência têm direito ao mais alto padrão de cuidado em saúde possível, assim como pessoas sem deficiência”, destacou a entidade.

Dados do relatório global sobre igualdade na saúde para pessoas com deficiência, publicado pela OMS, mostram que, embora alguns progressos tenham sido registrados ao longo dos últimos anos, o mundo ainda está longe de concretizar esse direito para diversas pessoas com deficiência “que continuam a morrer mais cedo, têm uma saúde mais precária e experimentam mais limitações no dia a dia”.

“Esses resultados ruins se devem às condições injustas enfrentadas por pessoas com deficiência em todas as áreas da vida, incluindo no próprio sistema de saúde. Os países têm a obrigação, conforme previsto na legislação internacional sobre direitos humanos, de abordar as desigualdades na saúde enfrentadas por essas pessoas”, destacou a entidade.

A OMS apela aos estados-membros que tomem medidas para promover a igualdade na saúde para pessoas com deficiência e pede ainda que a sociedade civil, incluindo organizações de pessoas com deficiência e outros parceiros na promoção da saúde, colabore e defenda a implementação de ações que permitam alcançar o mais elevado padrão de saúde possível para todos.

Polícia de São Paulo prende seis suspeitos de praticar o Golpe do Amor

Polícia de São Paulo prende seis suspeitos de praticar o Golpe do Amor

@ebc

A Polícia Civil de São Paulo prendeu seis pessoas nesta quarta-feira (27), suspeitas de participar do chamado Golpe do Amor, que teria causado prejuízos de cerca de R$ 2 milhões às vítimas.

As prisões ocorreram na capital, em Santo André, Osasco e Itaquaquecetuba. Outros sete suspeitos de participarem do golpe estão sendo procurados.

Segundo a Polícia Civil, os suspeitos aplicavam os golpes pela internet, abordando as vítimas nas redes sociais. Os idosos eram os alvos preferenciais da quadrilha.

Por meio de perfis falsos, os suspeitos prometiam enviar presentes valiosos desde que a vítima depositasse valores que seriam referentes a impostos de encomendas internacionais e taxas de alfândega.

Um homem de 71 anos, morador de Jari, no Rio Grande do Sul, que pensou estar em um relacionamento amoroso com uma mulher que se apresentava como investidora dos Estados Unidos, sofreu um prejuízo de R$ 2 milhões nos últimos dois anos.

Além dos presos, a polícia apreendeu celulares, notebooks e cartões bancários. Os bens e contas bancárias dos envolvidos foram bloqueadas.

A ação contou com a participação de policiais civis da Divisão de Capturas do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope) e das Delegacias Seccionais de Mogi das Cruzes, Santo André e Barretos. Também atuou a delegacia de Tupanciretã (RS).

Seis em cada dez escolas estão em áreas mais quentes que a média

Seis em cada dez escolas estão em áreas mais quentes que a média

@ebc

Um estudo sobre as escolas de educação infantil e ensino fundamental nas capitais, divulgado nesta quarta-feira (27), apontou que seis em cada dez instituições pesquisadas (64% ) estão em locais onde a temperatura é pelo menos 1 grau Celcius (°C) maior que a média da região. Além disso, 37,4% dos locais não têm áreas verdes, 11,3% ficam em favelas e 6,7% estão em áreas de risco de desastres naturais.

A pesquisa O Acesso ao Verde e a Resiliência Climática nas Escolas das Capitais Brasileiras, promovida pelo Instituto Alana, concluiu também que 370 mil estudantes em 20.635 escolas públicas e privadas estão em áreas de risco climático. Na prática, são crianças e adolescente que podem ter a educação básica comprometida por incêndios florestais, tempestades ou deslizamentos.

“Isso pode significar semanas e semanas sem aula, como a gente viu acontecer lá em Porto Alegre, viu acontecer em outros lugares. No estado de São Paulo também, no litoral, e resulta muitas vezes em abandono escolar, porque quando as crianças ficam muito tempo sem poder frequentar as aulas, elas muitas vezes não voltam”, explica Maria Isabel Barros, especialista em criança e natureza do Instituto Alana.

De acordo com os pesquisadores do Mapbiomas, instituto que desenvolveu o estudo, no ano de 2023 em que os dados foram levantados, a região que mais concentrou escolas com temperatura acima da média do perímetro urbano onde estão inseridas, foi a Região Norte, onde os estados de Manaus (97%), Macapá (93%) e Palmas (91,5%) registraram os maiores percentuais de instituições nessa situação. A exceção foi Belém, que de todas as capitais registrou o menor percentual, 33,2% de escolas mais quentes.

“A gente também vem assistindo um impacto muito forte das ondas de calor no dia a dia das crianças nas escolas. Então, as crianças não conseguem se concentrar para aprender, e muitas vezes não tem acesso ao recreio, porque está muito, muito quente”, diz Maria Isabel. Para a especialista, esses dados estão diretamente associados à ausência de áreas verdes nas escolas.

Áreas verdes

O estudo constatou que nas escolas estudadas, apenas 26,6% na média de toda a área ocupada era de vegetação:

“Já tem muitas pesquisas que comprovam que crianças que têm pátios escolares mais verdes, mais naturalizados, desenvolvem um brincar mais ativo. Elas desenvolvem uma sociabilidade mais benéfica, brincam com mais complexidade, enfim, uma série de benefícios para o seu desenvolvimento integral e para a sua saúde”, explica a especialista.

Segundo Maria Isabel, também é importante considerar que a presença dessas áreas verdes nas escolas não significa que esses espaços tenham um aproveitamento intencional para resiliência climática e aprendizado. Quando isso ocorre, as atividades também são realizadas do lado de fora dos prédios, em salas abertas e nas áreas sombreadas pela própria vegetação:

“É uma coisa que tecnicamente se chama solução baseada na natureza. O sombreamento é uma delas, que nos ajudam a mitigar os efeitos das ondas de calor e outros eventos climáticos e a nos adaptar.”

Quando os pesquisadores observaram as áreas que cercam as escolas, também concluíram que em todo o país apenas 1,9% dos espaços de até 500 metros das instituições são praças e parques.

Capitais da região Norte também tiveram o pior desempenho neste quesito, com Porto Velho (0,6%) e Macapá (1,2%) apresentando as menores proporções de parques praças nas proximidades das escolas.

Desigualdades

Um recorte das escolas localizadas em favelas e comunidades urbanas também levam a um percentual maior que a média nacional (11,3%) nas capitais da Região Norte.

Manaus é a cidade que mais concentra instituições de ensino infantil e fundamental em favelas, onde mais da metade, 53%, ficam nessas áreas, e Belém é a segunda capital nessa situação, com 41% das instituições em favelas e comunidades.

A exceção na Região Norte é a capital Boa Vista, onde não foi identificada nenhuma escola em favela. Já no Centro-Oeste, apenas 1% das escolas fica em favelas nas capitais Goiânia e Campo Grande.

Quando o mesmo recorte é realizado para escolas em áreas de risco para desastres naturais, capitais do Nordeste apresentaram a maior concentração de instituições nessa situação. Em Salvador, 50% das escolas estão em áreas de risco, e em Vitória e Recife o número é de aproximadamente 25%.

Ao aprofundarem o recorte das escolas em áreas de risco para um olhar racial sobre a vulnerabilidade dos estudantes, os pesquisadores concluíram que 51% das escolas nessa situação têm maioria de estudantes negros, e apenas 4,7% têm maioria de estudantes brancos.

“Os dados comprovam as desigualdades territoriais, raciais e socioeconômicas que a gente já vem observando na distribuição do verde e também em relação ao risco na cidade de modo geral aqui no Brasil. As escolas reproduzem essas desigualdades que a gente enxerga nesses indicadores”, conclui a especialista.

Seis em cada dez escolas estão em áreas mais quentes que a média

Seis em cada dez escolas estão em áreas mais quentes que a média

@ebc

Um estudo sobre as escolas de educação infantil e ensino fundamental nas capitais, divulgado nesta quarta-feira (27), apontou que seis em cada dez instituições pesquisadas (64% ) estão em locais onde a temperatura é pelo menos 1 grau Celsius (°C) maior que a média da região. Além disso, 37,4% dos locais não têm áreas verdes, 11,3% ficam em favelas e 6,7% estão em áreas de risco de desastres naturais.

Áreas verdes

O estudo constatou que nas escolas estudadas, apenas 26,6% na média de toda a área ocupada era de vegetação:

Quando os pesquisadores observaram as áreas que cercam as escolas, também concluíram que em todo o país apenas 1,9% dos espaços de até 500 metros das instituições são praças e parques.

Desigualdades

Um recorte das escolas localizadas em favelas e comunidades urbanas também levam a um percentual maior que a média nacional (11,3%) nas capitais da Região Norte.

PF: acusados de tentativa de golpe atuaram em seis núcleos criminosos

PF: acusados de tentativa de golpe atuaram em seis núcleos criminosos

@ebc

A Polícia Federal (PF) concluiu que os indiciados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado se organizaram em seis núcleos para colocar em prática as ações para desestabilizar a democracia brasileira.

A informação está no relatório no qual a PF indiciou na semana passada o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

De acordo com relatório da investigação, o grupo criminoso atuou para desacreditar o processo eleitoral, planejar a execução do golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no país.

(Matéria em atualização)

Seis em cada dez negros sofreram discriminação no último ano

Seis em cada dez negros sofreram discriminação no último ano

@ebc

A pesquisa Brand Inclusion Index 2024, da empresa global de dados e análise de marketing Kantar Insights, entrevistou 1.012 brasileiros e constatou que 61% dos pretos e pardos sofreram discriminação no último ano. Os ambientes e circunstâncias mais violentos nesse sentido foram o local de trabalho (31%), locais públicos (26%) e enquanto faziam compras (24%).

Ao todo, 11% dos participantes apontaram a cor da pele como fator que motivou a discriminação. Uma parcela de 10% ainda indicou a etnia ou a raça.

A amostragem abarcou quatro grupos minoritários: mulheres, negros (pretos e pardos), pessoas com deficiências (PCDs) e comunidade LGBTQIA+. A companhia pretendia captar sua percepção sobre aspectos como diversidade, equidade e inclusão de uma marca.

Em relação às marcas, o resultado foi de que 86% dos negros (pretos e pardas) afirmaram ser importante que promovam ativamente a diversidade e a inclusão em seus próprios negócios ou de modo mais abrangente, de modo a beneficiar toda a sociedade.

A Natura, a Avon e a Nike foram reconhecidas como as que mais contribuem para a representatividade negra, retratando a população negra a partir de uma perspectiva positiva. Outro atributo ligado a essas marcas foi a preocupação em oferecer produtos para clientes não brancos.

Outro dado de destaque do levantamento é o de que apenas um em cada cinco dos entrevistados (20%) se vê representado sempre em veículos de comunicação. As parcelas que disseram se enxergar no que é disseminado algumas vezes e nunca são, respectivamente, de 69% e 6%.

Kleber Pessoa, profissional da área de desenvolvimento de jogos digitais, já foi constrangido e vítima de racismo em uma loja de artigos para animais, pertencente a uma grande rede com presença em todo o território brasileiro. Ele conta que entrou no local acompanhado de um primo, negro, como ele, e que os dois foram também seguidos por um funcionário.

“Meu primo não percebeu, mas eu percebi”, disse.

Incomodado com a desconfiança, o recifense experimentou se deslocar pela loja, para confirmar que o funcionário estava de fato de olho nos dois, por associar pessoas negras a atos criminosos, o que configura uma postura e uma atitude de racismo. Após se despedir do primo, na estação de metrô, Pessoa retornou à loja, para se certificar de que o mal-estar com a vigilância descabida não era mera impressão e que, na realidade, tinha fundamento. Ao chegar, confrontou o funcionário, que negou a perseguição e argumentou que “estava só fazendo seu trabalho”.

“Fiquei com muita raiva, com isso na cabeça, e remoendo por muito tempo. Podia ter brigado, feito uma confusão, mas precisava de provas e eu não tinha como provar”, lamenta.

Em pesquisa rápida pela internet, é possível encontrar inúmeros casos semelhantes. Em outubro de 2021, a Polícia Civil concluiu um inquérito que apurava a suspeita de abordagem racista em uma loja de uma marca de vestuário, em Fortaleza, que teria sido praticada por um gerente. Finalizado, o inquérito afirmou que a empresa possuía um “código de conduta” para classificar pessoas “fora do padrão dos clientes da loja”, que seria anunciado como um alerta para os funcionários, para que eles passassem a vigiá-las.

Em outro episódio recente de grande repercussão, uma mulher negra se revoltou com a diferença de tratamento em uma loja, gerada pela insinuação silenciosa de que teria cometido furtos. Em protesto e como forma de dar visibilidade à sua denúncia, voltou ao local, seminua, gritando, com sarcasmo, que, de lingerie, não teria como levar algum item escondido e que, portanto, os funcionários não teriam razão para suspeitar dela.

Operação da Polícia Civil mira seis torcedores da Mancha Alvi Verde

Operação da Polícia Civil mira seis torcedores da Mancha Alvi Verde

@ebc

A Polícia Civil de São Paulo realiza nesta sexta-feira (1º) uma operação para tentar localizar os integrantes da torcida organizada Mancha Alvi Verde, do Palmeiras, suspeitos de estarem envolvidos no ataque a um ônibus de torcedores do Cruzeiro. A emboscada, como a Polícia Civil tem chamado o episódio, aconteceu no último domingo (27) na rodovia Fernão Dias, em Mairiporã, na Grande São Paulo. Um torcedor do Cruzeiro de 30 anos morreu .

A operação cumpre seis mandados de prisão expedidos pela Justiça. Além dos mandados de prisão, a polícia também faz buscas e apreensões na capital paulista, em Taboão da Serra e em São José dos Campos. Segundo o órgão, a operação mira dez endereços dos alvos, entre eles, a sede da torcida Mancha Alvi Verde, localizada na zona oeste de São Paulo. Um dos focos é tentar localizar três veículos que teriam sido utilizados na emboscada, além de apreender celulares, computadores, roupas e armas que teriam sido utilizadas no ataque aos ônibus de torcedores do Cruzeiro.

Segundo a delegada que coordena a operação, Fernanda Herbella, o objetivo da operação é prender os alvos envolvidos no crime e coletar o maior número de provas que possam auxiliar na continuidade das investigações.

Proibição

Após a morte do torcedor do Cruzeiro, a Federação Paulista de Futebol (FPF) decidiu proibir a entrada da Mancha Alvi Verde, principal torcida organizada do Palmeiras, em jogos realizados nos estádios e arenas do estado de São Paulo.

A proibição da entrada da torcida nos estádios paulistas havia sido recomendada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que abriu investigação sobre o caso. Para o MP, o ocorrido demonstrou que as torcidas organizadas agem como “facções criminosas”. “O enfrentamento de grupos formados por pretensos torcedores da Sociedade Esportiva Palmeiras e do Cruzeiro Esporte Clube resultou, infelizmente, em um saldo trágico, deixando diversos feridos e um morto. Tal episódio é inaceitável e representa uma grave afronta à segurança pública e à convivência pacífica em nossa sociedade”, escreveu o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.

Além disso, o Ministério Público de Minas Gerais também encaminhou uma recomendação à Federação Mineira de Futebol (FMF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para que a Mancha Alvi Verde seja banida temporariamente dos estádios brasileiros por um período de dois anos. No documento, o promotor de Justiça da 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor do Procon-MG, Fernando Abreu, pede que a medida cautelar seja adotada em âmbito nacional, já que, segundo o promotor, o risco não se restringe a Minas Gerais. A medida recomenda que seja proibido o uso, porte e exibição de qualquer vestimenta, faixa, bandeira, instrumento musical ou qualquer objeto que possa caracterizar a presença da torcida nos estádios e no entorno em dias de jogo.

A Mancha Alvi Verde ainda não se manifestou sobre a operação, mas tem negado participação no ocorrido . “Lamentamos profundamente mais esse triste acontecimento e manifestamos nossa solidariedade e demonstramos nossa consternação aos familiares da vítima, repudiando com veemência tais atos de violência. Queremos, desde já, deixar claro que a Mancha Alvi Verde não organizou, participou ou incentivou qualquer ação relacionada a esse incidente. Com mais de 45 mil associados, nossa torcida não pode ser responsabilizada por ações isoladas de cerca de 50 torcedores, que desrespeitam os princípios de paz que promovemos e defendemos”, diz a nota.

Seis estados não oferecem voto a presos provisórios

Seis estados não oferecem voto a presos provisórios

@ebc

Levantamento feito pela Agência Brasil, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), constatou que o direito ao voto é exceção entre os presos que poderiam exercê-lo, apesar de regulamentado desde 2010. Em 30 de junho, conforme o último levantamento disponível na Senappen, havia 183.806 presos provisórios no país.

Segundo o Painel Eleitorado, do TSE, no segundo turno, que será realizado neste domingo (27), estão aptos para votar 6.322 presos. Podem exercer o direito aqueles que não tiveram os processos julgados em definitivo (transitados em julgado), seja por terem perdido em instância máxima, ou por não terem recorrido após sentença.

Jovens em medidas socioeducativas, mesmo que privados de liberdade, também podem votar.

O acesso desigual a esse direito é regra. Os estados do Acre, de Mato Grosso do Sul, do Rio de Janeiro, de Rondônia e Roraima e do Tocantins, além do Distrito Federal, não têm sequer um preso provisório que poderia votar no primeiro turno.

Apenas o Maranhão, com 574 presos provisórios eleitores cadastrados; o Rio Grande do Sul, com 591; o Espírito Santo, com 857; e São Paulo, com 2.562, têm mais de 500 cadastrados. Roraima é o estado com menor número de presos provisórios aptos a votar: 629. Em seis estados há mais de 10 mil presos provisórios: Rio Grande do Sul, com 11.154; Paraná, com 11.804; Pernambuco, com 12.243; Rio de Janeiro, com 16.724; Minas Gerais, com 24.045; e São Paulo, com 35.630. Apenas o Espírito Santo, com 7.646 presos provisórios, tem mais de 10% de eleitores nessa condição em seções especiais.

Para os que podiam participar da eleição e fizeram a transferência do título, o acesso à propaganda eleitoral e à lista de candidatos foi garantido e organizado pelo juiz eleitoral e pela direção da unidade prisional. O voto dessas pessoas é regulado atualmente pela Resolução 23.736/2024, na qual se permite a instalação de seções onde haja 20 pessoas aptas a votar, entre presos, funcionários da unidade e mesários voluntários, que são três por seção.

A participação pode aumentar e tem sido debatida. Para o presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo, Leandro Lanzellotti, trata-se de uma política pública que tem recebido atenção dos órgãos e deve ser ampliada nas próximas eleições, mas ainda está muito abaixo do necessário. “O voto é uma obrigação da população, mas também é um direito, o de exercer a cidadania, que é violado quando o Estado, que é responsável pelos presos, não o garante”, afirmou.

De acordo com o advogado, que também é membro do Conselho Penitenciário de São Paulo, a principal dificuldade é que a população prisional nessas condições é transitória, o que torna mais complexo chegar ao número mínimo de votantes.

Unidades pequenas podem não ter presos suficientes, e aquelas em que o número de interessados é próximo do limite podem assistir à saída dessas pessoas para outros locais, seja após a primeira sentença, quando os presos em São Paulo vão de centros de Detenção Provisória para prisões, seja quando conseguem retomar a liberdade, quando inocentados ou respondendo aos processos em liberdade. “As secretarias e os tribunais eleitorais precisam compartilhar seus dados e entender melhor essas dinâmicas, para que a logística e talvez até alguns prazos do calendário eleitoral sejam pensados de forma a incluir essa população”, disse Lanzellotti.

São Paulo

Estado com a maior população carcerária do país, com mais de 150 mil presos, além de 4,5 mil jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, São Paulo teve menos de 3 mil eleitores nessas condições no primeiro turno das eleições municipais deste ano. O número caiu para1.845 pessoas aptas para votar no segundo turno.

Os voluntários que atuam no pleito em unidades nas cidades paulistas são selecionados entre servidores do Ministério Público ou do sistema penitenciário, desde que não sejam agentes, ou entre voluntários, indicados por instituições como a OAB, por meio de de parcerias com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Cinquenta e uma seções foram estabelecidas em 27 municípios no primeiro turno, no dia 6 deste mês.

Segundo a assessoria da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do estado, a baixa adesão ocorre apesar das campanhas de esclarecimento feitas nas unidades prisionais e pelo fato de o preso precisar transferir o título e votar na eleição do município onde está cumprindo pena. Para o preso, não há obrigatoriedade de transferir o título, mas ele pode justificar a ausência caso não tenham feito a mudança de seção.

Em unidades paulistas há 625 reeducandos em prisão provisória registrados para votar no segundo turno, distribuídos em 14 seções eleitorais especiais, informou a SAP. Os números do TSE, que incluem unidades prisionais federais, dão conta de 1.845 eleitores no estado que podem participar do pleito de amanhã.

Fundação Casa

A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), responsável pelos menores que cumprem medidas socioeducativas com privação de liberdade, atenderá 456 jovens no segundo turno, no qual trabalharão 25 mesários e funcionários em 11 seções eleitorais, nas cidades de Franca, Guarulhos e São Paulo.

Nas unidades onde o número mínimo de 20 eleitores, exigido pela Resolução nº 23.736/2024 do Tribunal Superior Eleitoral, não foi atingido – como Diadema, Ribeirão Preto, São Bernardo do Campo e Taubaté –, serão organizadas justificativas eleitorais.

“Participar das eleições é mais do que um direito, é uma oportunidade para que esses jovens se sintam valorizados e integrados à sociedade. O ato de votar contribui significativamente para sua reintegração social, mostrando que suas opiniões e escolhas importam”, afirmou, em nota, a presidente da Fundação Casa, Claudia Carletto.

A Fundação Casa atende atualmente cerca de 4,5 mil jovens, dos quais 970 são maiores de 18 anos e obrigados a votar, conforme a Constituição Federal. No primeiro turno, 745 adolescentes e jovens estavam aptos a participar.