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COP do Brasil tem lição de casa robusta, diz secretária do clima

COP do Brasil tem lição de casa robusta, diz secretária do clima

Com o fim da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão, começa a contagem regressiva para o Brasil receber em Belém, no estado do Pará, o principal encontro de tomada de decisões globais sobre o tema. Esses doze meses que separam os dois encontros representam desafios que vão além da organização de uma reunião entre líderes de quase 200 países.

“O que a gente vai ter que fazer na COP30 é reconquistar a confiança no processo multilateral que foi esgarçada na COP29”, avalia a secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Toni, uma das integrantes mais atuantes da delegação oficial brasileira da COP de Baku.

Durante mais de duas semanas, Ana Toni participou intensamente dos debates e acompanhou os avanços e limitações nas negociações climáticas. Assim como a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a secretária nacional considera que o difícil debate sobre financiamento não deixou espaço para mais avanços. “Infelizmente, principalmente os países desenvolvidos, trouxeram para a COP os seus interesses econômicos e políticos de curtíssimo prazo, e a relação e o resultado foi mínimo”.

Financiamento

A COP29, que chegou a ser chamada de ‘COP do Financiamento’, ficou longe de alcançar o objetivo de equacionar a relação entre financiadores e a demanda de US$ 5,036 a 6,876 trilhões, para conter o aquecimento global em 1,5 graus Celsius, até 2030. Após dois rascunhos rejeitados pelas partes da Convenção do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), os negociadores chegaram a um consenso para uma Nova Meta Quantificada Global de Finanças (NCQG, na sigla em inglês), no valor de US$ 300 bilhões por ano, a serem pagos pelos países ricos aos países em desenvolvimento.

Segundo Ana Toni, diante da geopolítica atual, o valor foi a construção possível, mas ainda distante do necessário.

“Foi importante que chegássemos a um número mesmo que mínimo nesse momento, primeiro para que o financiamento não parasse, para o sinal político de que o multilateralismo continua sendo um lugar fundamental para se debater esses recursos, e vamos continuar procurando e fazendo pressão para que novos recursos sejam alocados”, diz.

Na avaliação da secretária nacional, o clima tenso das negociações deu espaço a jogos políticos, com a transferência dos interesses nacionais e políticos de curto prazo dos países para um lugar que deveria ser pautado pelo bem comum global. Com isso, o aprofundamento de outros temas foi deixado de lado. “Então deixaram aí uma lição de casa bastante robusta e difícil para a COP do Brasil”.

O próprio roteiro para a ampliação dos recursos de financiamento climático foi um tema que chegou a ser citado no documento final, quanto trata de um escalonamento para US$1,3 trilhão até 2035, mas que a tarefa de execução ficou para Belém.

“Nesse sentido, o tema das taxações globais será muito importante, a taxação de super ricos, a aviação, os combustíveis fósseis, elas terão que ser detalhadas na nossa COP”

Mercado de carbono

Os próprios avanços de Baku, como o desenvolvimento do Mecanismo de Crédito do Acordo de Paris, que tornará possível o comércio de crédito de carbono entre os países, ainda necessitará de detalhamento. Houve consenso por centralização do mecanismo pela ONU, modelos de autorizações nacionais e registros para fiscalização. “A possibilidade principalmente de projetos e programas de restauração florestal e de produtos com uma baixa pegada de carbono por causa da nossa eletricidade, isso é muito importante para a gente”, destaca a secretária nacional.

Apesar do reconhecimento da necessidade de revisões técnicas transparentes dos projetos, ainda será necessário definir como serão as análises da proteção dos direitos humanos e ambiental. Nessa etapa, também foi reconhecido o direito dos povos indígenas e tradicionais consentir ou não os projetos propostos. “Então esses acordos sim foram avanços e a gente agora vai ter que concretizá-los. No mercado de carbono, discutir em detalhe as metodologias e vem num bom momento, porque também aprovamos o mercado de carbono nacional no Congresso. Então esses, sim, foram avanços importantes da perspectiva brasileira, mas ainda precisam ser concretizados”, reforça Ana Toni.

Adaptação

Outro avanço comemorado pela delegação brasileira na COP29 foi a criação de um programa de apoio à implementação de Planos Nacionais de Adaptação (NAPs, na sigla em inglês) para países menos desenvolvidos, chamado Roteiro de Adaptação de Baku. A iniciativa facilitará o desenvolvimento de indicadores que orientem os esforços nas ações para alcançar a meta global de adaptação.

“Teve um avanço para que a gente chegue na COP do Brasil, finalizando aí os temas dos indicadores globais de adaptação. E teve também, logicamente, um comprometimento de aumentar os recursos para adaptação, que é uma coisa muito importante para a gente”, diz a secretária do MMA.

Para Ana Toni, ainda há muitas lacunas em relação a essas pendências e outras que dizem respeito, por exemplo, ao fundo de perdas e danos e a transição justa. Para que sejam preenchidas, será necessário iniciar os debates muito antes da COP30. “Se for necessário, criar reuniões de todos os países para os temas específicos, mais do que só a reunião do SB 60 em Bonn, em junho, a gente terá que fazê-lo. Então a gente vai ter que ter um olhar para ter muitas reuniões durante o ano, em vez de ter só uma reunião em junho e deixar tudo para a COP. Essas costuras terão que acontecer muito mais cedo”, conclui.

Secretaria Nacional do Consumidor abre processo contra Enel por apagão

Secretaria Nacional do Consumidor abre processo contra Enel por apagão

@ebc

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu processo administrativo para investigar os fatos e as provas apresentadas pela Enel sobre o impacto da falta de energia na cidade de São Paulo. O órgão do Ministério da Justiça quer verificar principalmente a eficácia dos canais de comunicação da companhia e de atendimento aos consumidores vítimas dos apagões que deixaram mais de 3 milhões de pessoas sem energia elétrica na região metropolitana da cidade.

O processo foi aberto com base nas respostas enviadas pela Enel após a Senacon notificar a empresa duas vezes nesta semana. Segundo a Senacon, a companhia respondeu parcialmente às informações pedidas sobre o impacto da falta de energia sobre os clientes, os canais de atendimento disponíveis e os planos emergenciais para restabelecer o fornecimento de eletricidade.

A Senacon, informou o Ministério da Justiça, concedeu mais 5 dias para a Enel responder alguns questionamentos, como o diagnóstico detalhado do evento e o impacto nas operações. A companhia tinha pedido o prazo extra para responder.

Outro ponto a ser avaliado pela Senacon serão as medidas preventivas da distribuidora. A secretaria analisará o plano de contingência e a reparação aos consumidores afetados pelos apagões de 2023 e deste ano, a manutenção da rede, a poda de árvores e possíveis falhas na prestação do serviço.

No dia 11, milhões de consumidores ficaram sem energia elétrica na região metropolitana de São Paulo após um temporal com ventos de até 107 quilômetros por hora. Em nota, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou que “eventos climáticos extremos, embora desafiadores, não podem servir como justificativa para a falta de planejamento e resposta adequada de empresas concessionárias”.

Estado do futuro precisa de políticas de transformação, diz secretária

Estado do futuro precisa de políticas de transformação, diz secretária

@ebc

Não dá para falar em metas estratégicas e em futuro sem planejamento, e este é um fator que necessita ser intensificado para o fortalecimento do Estado, disse a secretária executiva da Casa Civil da Presidência da República, Miriam Belchior, que participou, nesta terça-feira (23), do segundo dia do encontro States of the Future, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no centro do Rio.

Segundo Miriam, o Estado do futuro precisa ser capaz de formular para o país metas de transformação econômicas, sociais, democráticas e ambientais, relacionadas a todos os desafios contemporâneos. “Estabelecer objetivos de médio e longo prazo. Por isso, é necessário que o Estado tenha condições de desenvolver as capacidades dos cidadãos, das empresas e dele mesmo.”

A secretária disse que algumas metas, como o desafio do clima, extrapolam os limites dos países e que, para enfrentá-lo, as demais nações têm que cumprir sua parte. “Claramente é uma meta que não depende, no caso aqui, apenas do Brasil. Depende de uma conjunção de esforços internacionais para conseguir o objetivo de combater os efeitos do clima”, afirmou.

Para ela, o Estado em geral e o Estado do futuro, que está no foco das discussões do encontro, deve também ser capaz de desenvolver seu papel estratégico de instrumento de ação coletiva de uma nação para elevar o conjunto da sua população ao máximo de direitos proporcionados pela riqueza nacional, obtida por uma economia de mercado, mas plenamente desenvolvida e integrada às cadeias globais.

Todos os países em que, nas últimas décadas, o Estado conseguiu garantir esse patamar superior de desenvolvimento e de dignidade e direitos à população, trilharam diferentes caminhos, mas todos com um ponto em comum: o Estado desempenhou papel fundamental para alcançar tais objetivos, disse Miriam, acrescentando que qualquer dos asiáticos que se pegue tem esse traço.

De acordo com a secretária da Casa Civil, este é um momento singular em que a necessidade de um Estado do futuro entrou de forma importante na agenda pública global. Ela citou declarações da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na abertura do encontro, de que a relevância do Estado voltou a ser reconhecida. “O Estado voltou à moda. Sabemos que, na verdade, nunca saiu de cena, muito menos nos países que mais favoreceram externamente a agenda do seu enfraquecimento”, disse ontem Esther Dweck.

Para Miriam Belchior, o mundo vive uma combinação de incertezas e tensões disruptivas e simultâneas, que implicam desafios em escala planetária. “Para cada um de nós, para todos nós, coletivamente, e sobretudo para os estados nacionais que têm que enfrentar essa combinação de incertezas e tensões.” Ela destacou desafios como o da crise climática, que coloca em risco o planeta; a busca frenética por desenvolvimento econômico em meio à disputa entre polos econômicos globais; o crescimento das desigualdades sociais no mundo, inclusive em países desenvolvidos; além da crescente precariedade e informalidade do mercado de trabalho, que resultam na vulnerabilidade do trabalhador.

A secretária destacou ainda o receio de ataques permanentes à democracia no mundo e a existência de um “questionamento brutal” da capacidade do Estado em prover serviços a partir de dois elementos principais: a insuficiência da sua base de financiamento e a escalada de transformação digital que estabeleceu um padrão de atendimento não alcançado pelo Estado.

“Todos esses desafios entre muitos outros testam simultaneamente a capacidade dos Estados nacionais. É nesse momento que nos encontramos e aqui estamos discutindo como lidar com tudo isso. Do meu ponto de vista, o modelo de estado mínimo preconizado pelo liberalismo econômico nos seus vários matizes não tem como responder a esses enormes desafios”, afirmou Miriam Belchior. Para ela, momentos como a pandemia mostraram que cada vez mais o Estado é importante. “Não me parece que menos Estado possa dar conta dessa realidade tão desafiadora.”

Arco da Restauração

Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES – Arquivo/Agência Brasil

A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, destacou a importância da presença do Estado para tratar das necessidades das populações, lembrada no primeiro dia do encontro. Segundo Tereza, essa importância foi enfatizada na fala de todo mundo. “Isso esteve presente em todas as falas com mais ou menos detalhes, e uma das coisas que ficou muito afirmada é que não aceitamos esse papel acanhado de atuar nas falhas do mercado, nós nos colocamos aqui como promotores do desenvolvimento e do direito.”

Na opinião de Tereza Campello, nenhum dos países – ricos, pobres ou em desenvolvimento – está preparado para enfrentar as tragédias e as mudanças climáticas. “A tragédia já está contratada: o que a gente dizia na década de 90 e no início dos anos 2000 que iria evitar. Nós já topamos 1,5°C que tentávamos evitar. Portanto, não vamos poder preparar o Estado para enfrentar esse desafio.”

Na área de combate aos efeitos das mudanças climáticas, Tereza detalhou o projeto do BNDES chamado de Arco da Restauração. “Assumimos essa missão e essa tarefa de construirmos um projeto gigantesco. Seja pela escala ou impacto que pretende gerar, diria que o projeto se enquadra em uma das missões do país, que é reconstruir a Amazônia.”

“A ideia [é] da Amazônia como uma das grandes soluções para o planeta. A maior parte dos países vem discutindo como reduzir suas emissões. Temos uma curva de emissões que na verdade só tem aumentado. O mundo se coloca a tarefa de como reduzir as emissões. Isso não é mais suficiente. Não podemos mais só reduzir as emissões: 1,5°C já está praticamente contratado. Precisamos mais do que reduzir as emissões, e é isso que estamos tentando nos colocar como tarefa. A ideia de que o Brasil voltou. Não estou dizendo que não vamos trabalhar para reduzir as emissões”, acrescentou.

Para a reconstrução, o projeto propõe capturar carbono e preservar a biodiversidade, gerar emprego e renda associados às cadeias de restauro e construir uma barreira de contenção do avanço do desmatamento. De acordo com a iniciativa, a existência da floresta já garante que a temperatura da Terra esteja 1°C mais fria. “Queremos reconstruir e transformar o Arco do Desmatamento, que é a região da entrada do desmatamento na Amazônia, fronteira agrícola que vem sendo desmatada ao longo das décadas e transformá-la no Arco da Restauração”, disse.

Segundo a diretora do BNDES, a região vai do Acre até o Pará, e o projeto pretende restaurar 24 milhões de hectares. Na primeira fase, serão recuperados 6 milhões de hectares e, para isso, o banco calculou que são necessários R$ 51 bilhões. “É uma tarefa que o Brasil se coloca, mas precisamos de apoio. Não temos recursos para executar toda essa missão. Precisamos contar com o setor privado e, até 2050, mais 18 milhões de hectares. Com isso, na primeira fase, 1 bilhão e 600 milhões de toneladas de carbono serão retirados da atmosfera. Estamos ajudando a cumprir 1,5°C”, concluiu.

States of the Future

Evento paralelo do G20, fórum internacional que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais União Europeia e a União Africana, o States of the Future foi organizado para articular e compartilhar diversas visões, estratégias e práticas inovadoras de governos, think-tanks (instituições que produzem conhecimento), sociedade civil, academia, setor privado e organismos internacionais, que possam transformar os serviços públicos e a governança, inserindo tecnologias modernas e a resposta aos choques e crises que desafiam a capacidade estatal frente aos desafios emergentes do século 21.

No centro das discussões estão temas como as políticas industrial e econômica, emergência climática, transformação digital, governança global, diversidade, saúde e educação.

O States of the Future é realizado pelos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pelo BNDES e pela Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Open Society Foundations, da Maranta e da República.org.

Secretaria de Cultura do RJ lança edital exclusivo para bandas de rock

Secretaria de Cultura do RJ lança edital exclusivo para bandas de rock

@ebc

A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Secec-RJ) lançou edital destinado a bandas de rock. Serão contempladas 30 bandas em todo o estado, que receberão R$ 50 mil cada, totalizando investimento de R$ 1,5 milhão. As bandas devem ter composições originais, isto é, músicas autorais.

“É uma demanda do segmento de música, de grupos e coletivos de rock que procuraram a secretaria já há algum tempo, solicitando um edital específico”, destacou a presidente da Comissão de Seleção da Secec, Tatiana Salomão, em entrevista à Agência Brasil. As inscrições para o edital Esse Tal de Rock’n Roll podem ser feitas até o dia 12 de agosto, no site cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura.

O edital é voltado para a circulação de shows de bandas autorais de rock. “Não pode ser bandas cover, que é para valorizar os coletivos independentes também”, destacou Tatiana. Os grupos têm que apresentar propostas de realização de shows em, pelo menos, dois municípios fluminenses, para comprovar a circulação. Durante as apresentações, os grupos podem tocar uma ou outra música de bandas famosas, mas o show não pode ser inteiro de cover. “A gente acredita que vai ter um número grande de inscritos”, disse a presidente da Comissão de Seleção.

As propostas devem conter o portfólio das bandas com as comprovações das apresentações que já fizeram, postagens em redes sociais, se já ganharam algum prêmio, se participaram de festival, se já fizeram gravação. “Tudo isso tem que estar no portfólio deles, com os links de comprovação funcionando em modo público para permitir o acesso, com datas”, explicou.

Pessoa jurídica ou MEI

Tatiana acrescentou que o proponente deve ser pessoa jurídica ou microempreendedor individual (MEI). Um único Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pode estar representando a banda. Não precisa ser um CNPJ da banda, mas de seu representante. A banda pode contar, também, em sua equipe, com profissionais técnicos e artísticos direta ou diretamente envolvidos na elaboração e execução da proposta.

A secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros, destacou o papel fundamental do rock para a cultura, tanto em termos de representatividade histórica, como de relevância musical. “Vamos celebrar e premiar bandas autorais por todo o Rio de Janeiro.”

Para avaliação das propostas, serão julgados critérios de qualidade do projeto; relevância da proposta para o cenário cultural do estado; aspectos de integração comunitária na ação proposta; coerência da planilha orçamentária e do cronograma de execução; coerência das ações de difusão e democratização do acesso no cronograma, objetivos e metas; trajetória artística e cultural da banda; e compatibilidade da ficha técnica com as atividades desenvolvidas. Os grupos deverão ter conta em banco específica para o projeto onde serão depositados os recursos.

Tatiana Salomão informou ainda que o resultado do edital será divulgado até o final de setembro ou início de outubro. Após a assinatura dos contratos e dos termos de compromisso, além da publicação no Diário Oficial do estado, as bandas terão prazo de 180 dias (seis meses) para realizarem as apresentações. Mais informações sobre o edital podem ser obtidas no site da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro.

Secretaria abre convocatória para 22ª edição da Flip 2024

Secretaria abre convocatória para 22ª edição da Flip 2024

@ebc

Estão abertas até o próximo dia 28 as inscrições para fazedores de cultura do estado do Rio de Janeiro que queiram participar, gratuitamente, da Casa da Leitura e do Conhecimento, promovida pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Secec RJ) na 22ª Feira Literária Internacional de Paraty (Flip), programada para o período de 9 a 13 de outubro, naquele município da Costa Verde fluminense. As inscrições podem ser feitas pelo site.

Este é o terceiro ano consecutivo que a Flip contará com a presença confirmada da Secec RJ, nesse espaço. “Não tenho dúvidas, tal como foram os outros anos, que vai ser muito bonito e muito emocionante, sobretudo. Tem gente que comparece à Flip pela primeira vez como artista e isso tem um poder simbólico gigante. No ano passado, por exemplo, apresentou-se no evento a Camerata de Violões de Areal. Foi lindo ver aqueles meninos lá, as pessoas que passavam diante da casa se deparando com aquilo. Foi muito emocionante”, disse nesta quinta-feira (18) à Agência Brasil o superintendente de Leitura e Conhecimento da Secec RJ, Yke Leon.

A Casa da Leitura e do Conhecimento é o espaço que a Secec RJ desenvolve na Flip em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura e o Poder Legislativo de Paraty, “já que, nos outros dias do ano, funciona no local o Memorial do Paço, um museu que celebra o legado do Poder Legislativo municipal”. Durante a Flip, o museu se transforma na Casa da Leitura e do Conhecimento.

A convocatória objetiva permitir que os produtores do estado possam participar do evento de forma democrática e garantir visibilidade às diferentes manifestações culturais dos territórios do Rio de Janeiro. No momento da inscrição, os proponentes deverão preencher em qual dia e turno pretendem realizar a atividade.

Dois eixos

Yke Leon informou que a convocatória tem dois eixos. Um é ligado a apresentações artísticas, englobando contadores de histórias, apresentações musicais. “Independente da linguagem, são atividades ligadas à literatura que podem ser teatrais, musicais, contação de histórias”. O outro eixo envolve palestras, mesas-redondas, lançamento de livros, roda de conversa com autor. “Uma coisa mais íntima”. A Casa da Leitura e do Conhecimento ocorre em dois ambientes, sendo um aberto, com palco, onde acontecem as apresentações artísticas, e um fechado que acolhe outro tipo de programação, com palestras, oficinas, que precisam de um local mais silencioso, disse o superintendente.

A perspectiva é divulgar os projetos selecionados até dez dias após o encerramento das inscrições, mas pode ser antes, destacou Leon. “Para artistas que nunca foram à Flip, essa é uma oportunidade incrível, sobretudo para estabelecer grandes vínculos e grandes conexões. Porque a Casa da Leitura e do Conhecimento é que nem coração de mãe: acolhe todo mundo e sempre cabe mais um”.

De acordo com a Secec RJ, será considerado um mínimo de 20 propostas para serem selecionadas mas, dependendo do que será inscrito, esse número poderá se elevar para 30 projetos, em média. “Mas pode ser que esse número aumente”, comentou Yke Leon. Os selecionados ganharão um ‘template’ (documento de conteúdo) para divulgação em suas redes e um certificado de participação, que irá somar-se ao seu portfólio.

A secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros, lembrou que o evento faz parte do calendário cultural fluminense. Após o sucesso registrado em 2022 e 2023, reforçou que a ideia é continuar com a tradição de oferecer aos visitantes o espaço mais democrático da Flip, “oportunizando o acesso à cultura através do nosso estande. Nossa intenção é construir a programação de forma que promova a classe cultural e artística do estado. A Flip é uma vitrine muito grande para quem trabalha com literatura e, por isso, queremos alcançar o maior número de pessoas possível”, disse Danielle.

Flip

Este ano, a Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) tem como curadora Ana Lima Cecilio. Com 20 anos de trabalho no universo editorial, Ana Lima traz em sua bagagem vasta experiência que visa um olhar atento e direto ao público leitor, englobando o que as pessoas andam lendo, que autores e obras têm mobilizado encontros e discussões. A 22ª Flip terá espaço também para abordar temas contemporâneos em sua programação, como a emergência climática.

A edição 2024 da Flip trará ao Brasil, pela primeira vez, um dos grandes sucessos literários internacionais recentes, que é o francês Édouard Louis. Com seis romances publicados e celebrado como uma importante voz da literatura contemporânea francesa, Édouard Louis aborda questões atuais, como masculinidade, homofobia, lutas de classe, anti-intelectualismo e a posição da mulher na sociedade patriarcal.

A Flip é realizada pelo Ministério da Cultura e governo federal, com concepção da Associação Casa Azul, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura.

“Cidades são hostis às pessoas com deficiência”, afirma secretária

“Cidades são hostis às pessoas com deficiência”, afirma secretária

@ebc

Começa neste domingo (14), em Brasília, a quinta edição da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que volta a ser realizada no país após um hiato de 8 anos, em 2016. Na pauta, estão demandas e prioridades para políticas públicas voltadas a essa parcela da população que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representa quase 9% dos brasileiros, o que corresponde a 18,6 milhões de pessoas com 2 anos ou mais.

“Vamos encontrar uma conferência com várias gerações que não tiveram oportunidade de participar das conferências nacionais. É uma ferramenta importante de participação social, de dar visibilidade, de dar voz, de todas as formas, a todo tipo de demanda das pessoas com deficiência por direitos humanos”, destacou a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, em entrevista a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A conferência nacional, que deve reunir cerca de 1,2 mil participantes, é a etapa final de um processo participativo que começou nos municípios, ainda no ano passado, em uma avaliação sobre estágio da implementação das legislações e conquistas normativas, passando pelas conferências estaduais e distrital, no últimos meses.

“A gente pode identificar que as cidades ainda são territórios hostis à nossa presença, pela falta de acessibilidade arquitetônica, urbanística, que tanto prejudica quem tem mobilidade reduzida, pela falta de acessibilidade na comunicação, na informação. Ainda há muitas lacunas para o efetivo exercício dos direitos para as pessoas com deficiência, todas as deficiências. Pessoas com deficiência visual e auditiva, por exemplo, requerem recursos de acessibilidade que não estão em todas as políticas públicas. Nada melhor do que ouvir a população diretamente afetada, suas organizações e promover o diálogo com os gestores públicos, dos municípios, estados e governo federal”, acrescentou Anna Paula.

O tema geral do encontro é O Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Construindo um Brasil mais Inclusivo. Representantes de comunidades, movimentos sociais e gestores públicos participarão dos quatro dias de conferência, que vai até quarta-feira (17).

A programação completa do evento pode ser vista aqui.

Combate ao capacitismo

Entre os eixos da conferência, estão os desafios para efetivar direitos, que incluem inclusão social das pessoas com deficiência (PCDs), e o combate ao capacitismo, que é justamente a discriminação contra essas pessoas, que se expressa de múltiplas formas por meio de determinados tratamentos, formas de comunicação, práticas, barreiras físicas e arquitetônicas que impedem o pleno exercício da cidadania.

Para a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o avanço na legislação de proteção dessa comunidade ainda não se reflete em garantias reais, especialmente quando se trata da aproximação dessa população com o conjunto da sociedade.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, no programa A Voz do Brasil – ValterCampanato/Agência Brasil

“O Brasil tem uma conquista de normas bastante avançadas, comparando com outros países, como, por exemplo, a Lei de Cotas no serviço público, mas ainda há uma barreira muito grande, que é a do capacitismo, a construção cultural que é uma ideia de que uma pessoa que foge dos padrões corpo-normativos, de corpo e comportamento, vale menos na sociedade. Isso foi construído ao longo de séculos e precisa ser desconstruído com conhecimento e participação social”, afirmou Anna Paula.

Segundo a secretária, um exemplo disso, revelado pelo Atlas da Violência de 2023, é o fato de as taxas mais elevadas de notificação terem sido de agressões a pessoas com deficiência. Foram 8.303 casos de agressões a mulheres com deficiência, mais que o dobro do observado para homens na mesma condição, 3.896 casos. O Atlas da Violência é uma publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Ainda de acordo com o Atlas, o grupo mais afetado foi o de mulheres com deficiência intelectual. Nessa condição, foram 45 registros para cada 10 mil pessoas com deficiência. Contra homens com o mesmo tipo de deficiência houve pouco mais 16 notificações para cada 10 mil indivíduos. No caso de violência doméstica, mulheres com deficiência representaram 65,4% dos registros do Atlas.

“Quanto mais estiverem segregadas, quanto mais as pessoas com deficiência estiverem distantes das escolas públicas, dos ambientes de convívio com todas as pessoas, pior vai ser, maior vai ser e exposição a todo tipo de violação”, afirmou Anna Paula.

Mulheres estão sobrecarregadas, afirma secretária do Cuidado e Família

Mulheres estão sobrecarregadas, afirma secretária do Cuidado e Família

@ebc

O governo enviou nesta quarta (3) ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) que cria a Política Nacional do Cuidado. A secretária Laís Abramo, de Política de Cuidados e Família, do ministério do Desenvolvimento Social, defende que o programa vai abarcar uma prática de enfrentamento a desigualdades espelhadas, por exemplo, na sobrecarga de serviços às mulheres, tanto em serviços voluntários – como uma filha que cuida da mãe –, como aqueles remunerados, de uma cuidadora, por exemplo.

Segundo a secretária, nos próximos meses, o governo terá um plano de cuidado com ações práticas. Confira a entrevista concedida à Agência Brasil.

Agência Brasil: Qual é na avaliação da senhora a principal novidade com a Política Nacional do Cuidado?

Laís Abramo: A novidade é a forma de enfrentar o problema. Eu sempre me refiro à redação do Enem do ano passado a respeito do trabalho invisível desenvolvido pelas mulheres dentro das famílias. Na verdade, nós temos uma sociedade em que, historicamente, as mulheres dentro das famílias que realizam esse trabalho de cuidados.
A grande novidade desse projeto é colocar esse tema na política pública. Na verdade, o projeto visa instituir justamente a Política Nacional de Cuidados como o marco normativo. Aqui a gente está chamando atenção para a necessidade de olhar ao mesmo tempo para quem precisa do cuidado e para quem cuida.

Agência Brasil: As políticas públicas atendem ao cuidado em diferentes áreas.

Laís Abramo: Hoje, no Brasil existem diversos serviços e políticas relacionadas ao cuidado, tanto no âmbito da educação, da saúde, da assistência social. Tudo isso são políticas e serviços de cuidado. O que existe hoje de oferta pública de cuidados no Brasil é muito importante, mas insuficiente para atender às necessidades de cuidado ainda mais em uma sociedade que está envelhecendo rapidamente.
A gente sabe que as pessoas, por mais que elas tenham um envelhecimento saudável, a gente sabe que isso não acontece com o conjunto da população. Muitas pessoas convivem com determinantes sociais na possibilidade das pessoas envelhecerem de uma forma mais saudável.

Agência Brasil: O desafio do envelhecimento é crucial para a sociedade, então?

Laís Abramo: A tendência é de que, com o avançar da idade, as pessoas vão precisando de mais apoios e auxílios para realizar essas atividades cotidianas. Da mesma forma que as crianças pequenas, os bebês, as crianças pequenas. Então, essa necessidade de cuidado vai aumentar.
A oferta pública que existe é muito importante, mas é insuficiente. E o resultado disso é que a responsabilidade pelo cuidado ainda está muito assentada nas famílias e, dentro das famílias, nas mulheres. Isso gera uma sobrecarga de trabalho sobre as mulheres que impede que elas possam viver outras dimensões da sua vida.
A ideia da política é o que a gente chama de uma organização social dos cuidados, que é injusta, desigual e insustentável. Porque esse modelo de família está mudando.

Agência Brasil: O trabalho de cuidado remunerado também apresenta desafios. Quais são eles?

Laís Abramo: Ao mesmo tempo que avançamos na garantia do direito ao cuidado a todas as pessoas que dele necessitem, devemos garantir e promover o trabalho decente para as trabalhadoras e trabalhadores remunerados do cuidado, entre eles as trabalhadoras domésticas, cuidadoras de idosos, pessoas com deficiência e enfermeiras. E também [é preciso] reduzir essa carga de trabalho não remunerado desenvolvida pelas mulheres dentro das famílias.

Agência Brasil: Para isso, são necessárias políticas públicas.

Laís Abramo: Sim, políticas públicas. A gente também acha que tem um campo muito importante do diálogo social entre empresas, trabalhadores e sindicatos. Por exemplo, também as empresas têm um papel muito importante porque muitas vezes as jornadas de trabalho são incompatíveis com as responsabilidades familiares. Ainda existe uma ideia de que tem alguém em casa cuidando, e esse alguém sempre é mulher.

Agência Brasil: Conversamos com representantes das empregadas domésticas. Elas dizem que esperam que o projeto não fique só no papel.

Laís Abramo: O presidente Lula vai assinar a mensagem de envio ao Congresso do projeto de lei. Esse projeto de lei estabelece o marco, como você falou, as diretrizes, princípios e objetivos da política.
Mas, ao mesmo tempo, o governo federal, em diálogo com estados, municípios e sociedade civil está preparando um Plano Nacional de Cuidado que deve ser lançado nos próximos meses e que vai incluir as ações concretas. A gente espera que seja uma política de longo prazo.

Falta de recursos e de informações dificulta ação de Secretaria LGBT

Falta de recursos e de informações dificulta ação de Secretaria LGBT

@ebc

A luta pela efetivação dos direitos das pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, assexuais e outras orientações sexuais) no Brasil é marcada por avanços, retrocessos e inúmeros desafios. Neste sentido, a criação, em janeiro de 2023, de uma secretaria nacional encarregada de desenvolver políticas públicas específicas para o enfrentamento ao preconceito e à discriminação e a promoção dos direitos deste segmento da população foi recebida como uma conquista.

Comandada por uma travesti, a jornalista paraense Symmy Larrat, a pequena equipe da secretaria teve que contornar a falta de recursos para dar conta de suas atribuições (para este ano, o orçamento previsto é de pouco mais de R$ 27 milhões). E enfrentou a falta de informações confiáveis sobre a situação da população LGBTQIA+ no país.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o coordenador-geral de Acompanhamento de Parcerias da secretaria, Hiago Mendes, afirmou que a falta de dados confiáveis dificultou a formulação das primeiras políticas públicas, retardando a implementação de ações estratégicas que, segundo ele, avivam a resistência de grupos conservadores. “Há uma enorme resistência por parte da extrema direita em relação às pautas da população LGTBQIA+, sobretudo em relação àquelas que dizem respeito às pessoas trans”, declarou Mendes ao fazer um balanço sobre os programas que a secretaria está implementando, como o de promoção do emprego e renda e de apoio financeiro às casas de acolhimento.

A entrevista integra a série de matérias que a Agência Brasil publica neste Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, nesta sexta-feira (28).

Agência Brasil: Ao assumir a secretaria, em janeiro de 2023, a secretária nacional Simmy Larrat acusou a falta de informações públicas confiáveis sobre as especificidades da população LGBTQIA+. Na ocasião, ela dise que isso refletia uma política de apagamento deste segmento populacional. Considerando que a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Pessoas LGBTQIA+, instituída em dezembro de 2023, prevê o monitoramento e a sistematização de indicadores de violência, algo mudou neste sentido desde então? Temos, hoje, dados mais confiáveis?

Hiago Mendes: A falta de dados confiáveis é algo muito grave e se refletiu em uma dificuldade inicial na formulação de políticas públicas. Desde o início da atual gestão, as ações desenvolvidas pela secretaria têm sido pensadas para tentar sanar as dificuldades na obtenção de dados. No âmbito das políticas que a secretaria já lançou, há formulários com os quais procuramos obter informações sobre as pessoas LGBTQIA+. As estratégias nacionais de Enfrentamento à Violência e de Empregabilidade e Geração de Renda, por exemplo, estão voltadas também para estimular a produção desses dados. E temos avançado na articulação política para construir mais informações relativas à população LGBTQIA+ a partir dos registros oficiais da segurança, saúde e assistência social. Em algumas áreas, avançamos mais. Em outras, ainda estamos conversando, mas é inegável que houve um avanço [geral], embora ainda não seja o cenário que consideramos desejável, razoável, de informações fidedignas.

Agência Brasil: O que as informações já obtidas dizem sobre o acesso da população LGBTQIA+ às políticas pública e sobre a efetivação dos direitos deste grupo de pessoas?

Mendes: Conforme vamos avançando na construção das políticas públicas, há uma melhora na recepção de dados, mas é preciso considerar que, a partir do início de 2023, saímos de uma situação em que, comprovadamente, não havia uma política pública nacional para a população LGBTQIA+. Há auditorias do Tribunal de Contas da União apontando isso. Além disso, em muitos aspectos, a equipe da secretaria começou a trabalhar não do ponto zero, mas de um ponto negativo, pois serviços que existiam há anos tinham sido desestruturados. Na medida em que programas nacionais como o Empodera+, o Acolher+ e o Bem Viver+ estão começando a ser executados, a população LGBTQIA+ vai tendo mais acesso [ao exercício da] cidadania e aos seus direitos e, simultaneamente, observamos uma melhora na obtenção das informações.

Agência Brasil: Este acesso ainda é precário?

Mendes: Sim. Este acesso ainda é precário na maior parte do país. As iniciativas que estão em curso pela secretaria visam sanar essa dificuldade da população LGBTQIA+ acessar direitos básicos, como o direito à saúde, à segurança e a uma vida digna, com trabalho e renda. São estas as pautas que movem nossos esforços ao elaborarmos e executarmos as políticas públicas.

Agência Brasil: Em fevereiro deste ano, o governo federal instituiu a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. Os dois comitês responsáveis por apoiar a implementação das ações e programas que promovam a empregabilidade só foram instituídos na semana passada, quatro meses depois. Qual o motivo da demora? Houve outros avanços neste intervalo de tempo?

Mendes: A estratégia nacional de empregabilidade é o primeiro passo de uma política mais ampla e que envolve uma série de ações governamentais. Ela delineia o caminho que estamos considerando conveniente seguir e se reflete em outras ações governamentais, dentre as quais o Empodera+, o programa-piloto de geração de trabalho digno e renda para pessoas LGBTQIA+. Ou seja, as ações estão todas articuladas. De forma que, após o lançamento da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda, trabalhamos para construir e lançar o [projeto-piloto] Empodera+, que congrega essas ações, incluindo a preparação das pessoas para o mundo do trabalho, com a oferta de bolsas e cursos. Isso demandou um certo tempo, exigindo um período de preparação e de articulação política, burocrática.

Agência Brasil: Quantos estados já aderiram ao Empodera+? A secretaria está conversando com outras unidades federativas para que participem do programa? Qual é a expectativa da secretaria quanto a isso?

Mendes: Os governos do Ceará, Espírito Santo, Maranhão e Pará já aderiram. Estamos conversando com o Rio Grande do Sul, articulando para lançar o programa [no estado] como parte dos esforços de reconstrução após a tragédia climática que acometeu o estado. Nossa expectativa é que esse programa dê esperança às pessoas LGBTQIA+ que, muitas vezes, vivem excluídas do mercado de trabalho e das oportunidades de emprego e de geração de renda. Para que elas tenham a oportunidades de ter uma vida digna e de exercer plenamente a cidadania a partir do trabalho e da geração de renda.

Agência Brasil: Há resistências políticas à implementação da Estratégia? Quais as principais dificuldades para implementá-la?

Mendes: Temos uma primeira grande dificuldade, de ordem orçamentária. Temos trabalhado para ampliar o orçamento [da secretaria] a fim de termos condições de atender mais localidades com o programa. E há a resistência política. Creio estar muito nítida a existência de uma enorme resistência por parte da extrema direita em relação às pautas da população LGTBQIA+, sobretudo em relação àquelas que dizem respeito às pessoas trans.

Agência Brasil: Como está a execução do Programa Nacional de Fortalecimento de Casas de Acolhimento LGBTQIA+? Em maio, ao anunciar o repasse de R$ 1,4 milhão para 12 espaços, a própria secretária Symmy Larrat disse que, embora histórica, a entrega não seria suficiente para solucionar os problemas. Há previsão da liberação de mais recursos para outras entidades? E se sim, a partir de quando?

Mendes: O programa Acolher+ presta auxílio emergencial a casas de acolhimento geridas pela sociedade civil por todo o Brasil. São casas que acolhem pessoas expulsas de seus núcleos familiares ou sociais e comunitários por conta de suas orientações sexuais ou identidades de gênero. Essas pessoas se veem desamparadas, em uma situação muito complicada e as casas de acolhimento funcionam como foco de enfrentamento à violência e à vulnerabilidade social, cumprindo a função de receber e ajudar essas pessoas a superarem essa situação, que é recorrente.

O Acolher+ foi implementado para atender a um certo número de casas de acolhimento que [por falta de recursos] estavam em vias de fechar ou de diminuir seus atendimentos. Iniciamos o programa com o orçamento de que dispomos e que consideramos insuficiente, levando em conta a demanda. O número de casas atendidas é insuficiente, mas, neste momento, além de estarmos nos articulando para conseguirmos mais recursos, estamos canalizando nossas energias para executar o processo com as organizações sociais já atendidas, para construirmos uma tecnologia de política pública, de acolhimento para as pessoas LGBTQIA+.

Como disso antes, muito do que estamos fazendo são iniciativas pioneiras [no país]. Então, quando não estamos desenvolvendo novas políticas públicas, estamos intensificando algumas que já existiam. Qualquer que seja o caso, somos desafiados a trabalhar com uma pauta que não tem uma política nacional consolidada, uma lei consolidada, como é o caso da assistência social; da igualdade racial; da política de mulheres. No Brasil, a pauta LGBTQIA+ ainda não conta com este peso. Então, todo esforço de construção que estamos fazendo é nesse sentido.

Então, ao iniciar o programa Acolher+ com esse número de casas, estamos, em verdade, construindo uma nova política pública com reflexos a longo e médio prazo, e não apenas emergencial. Daí porque, neste momento, estamos concentrados em consolidar esse trabalho para só então pensarmos em uma expansão.

Agência Brasil: Como se dá a questão da transversalidade da pauta LGBTQIA+ na Esplanada dos Ministérios? Outras pastas além do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania a acolhem, incluindo este olhar a seus próprios programas?

Mendes: Todos os programas desenvolvidos no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ passam por uma articulação política entre os diversos ministérios. Lidamos com uma pauta que atravessa a todas as camadas da política pública. Esta semana, por exemplo, ocorreu, no Itamaraty, um seminário sobre políticas LGBTQIA+ e política externa. O evento foi fruto desta articulação. Também temos uma relação muito importante com o Ministério do Trabalho e Emprego [MTE]. Temos um trânsito muito bom na Esplanada dos Ministérios que, de modo geral, tem sido bastante receptiva à pauta LGBT. Lógico que isso varia de acordo com os programas e as ações em que estamos jogando mais peso em determinado momento.

Agência Brasil: Como estão os preparativos para a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, prevista para ocorrer em outubro de 2025, em Brasília?

Mendes: A próxima conferência nacional promete marcar o retorno da participação social ao processo de construção das políticas públicas, movimento que é uma tônica da atual gestão federal e que é muito importante para a população LGBTQIA+. Nossa expectativa é fazer uma grande conferência, recebendo tanto movimentos políticos e sociais organizados, quanto a sociedade em geral.

A última conferência ocorreu em 2016. É muito importante voltarmos a contar com esse espaço de participação social para que a sociedade possa apresentar suas demandas aos governantes.

Estamos no período de convocatória das conferências estaduais municipais – etapas que antecedem o evento nacional – e acho importante frisarmos que essas etapas são fundamentais para a realização da conferência nacional. Por isso, temos dado apoio aos estados e municípios, para que realizem suas conferências.

Agência Brasil: Fica aí, portanto, um convite para qualquer pessoa interessada no tema participar das pré-conferências.

Mendes: Sim. A participação neste processo é aberta, observada a questão dos regimentos, do direito a votos e de representação. É importante que a população conheça e se engaje com a pauta LGBTQIA+. Muitas vezes, nos imputam temas que nada tem a ver com aquilo que estamos discutindo porque nos interessa de fato. O que nos importa é o enfrentamento à violência, a empregabilidade e geração de renda, o pleno acesso a direitos, o exercício de nossa cidadania. Daí a importância de toda a sociedade conhecer também o que o governo federal está realmente propondo e fazendo para as pessoas LGBTQIA+, compreendendo a política para além de uma agenda de ódio.

Agência Brasil: Há algo mais que o senhor queira acrescentar?

Mendes: Só enfatizar que o serviço que é oferecido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Disque Direitos Humanos, o Disque 100, é uma importante fonte de informações sobre as violações aos direitos humanos e sobre as violências que a população LGBTQIA+ sofre. Então é muito importante a divulgação desse serviço, do Disque 100. Ele serve não só para que as pessoas denunciem violações a seus direitos, mas também para que o governo tome conhecimento, possa tomar providências e obter as informações sobre as violações mais frequentes.

Secretaria de SP diz ao STF que cumpre realização de aborto legal

Secretaria de SP diz ao STF que cumpre realização de aborto legal

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A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo informou nesta segunda-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cumpre a decisão que liberou a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez.

Em ofício enviado ao ministro, a secretaria apresentou uma lista com os nomes de mulheres que realizaram o procedimento em cinco hospitais municipais neste ano. A relação é composta pelas iniciais dos nomes, o número do prontuário e a idade gestacional. A maioria dos casos envolve a interrupção abaixo das 22 semanas de gestação.

Conforme a lista, entre janeiro e junho, foram realizados 68 abortos legais nos cinco hospitais. Apenas três casos foram acima das 22 semanas de gravidez.

A interrupção da gestação é permitida pela legislação penal nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada pelo médico com o consentimento da vítima.

Na semana passada, Moraes pediu que os hospitais informassem se estão realizando o procedimento. A solicitação foi feita após matérias jornalísticas informarem que pacientes tiveram a interrupção legal negada.

No mês passado, o ministro suspendeu a resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da assistolia. A suspensão foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL.

Moraes considerou que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização do procedimento. Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetá-lo.

“É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o conselho.

Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul faz um mês

Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul faz um mês

@ebc

A Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, completou um mês no sábado (15).

A pasta centraliza as ações de 17 ministérios que trabalham pela recuperação do estado, atingido no mês passado por fortes chuvas, que alagaram cidades e danificaram casas, pontes e rodovias. Com status de ministério, a secretaria tem a missão de agilizar a recuperação do estado e fazer a ponte entre a União, o governo estadual e as prefeituras gaúchas.

De acordo com a Secretaria Extraordinária, desde o início da calamidade pública no estado no fim de abril deste ano, o governo federal investiu R$ 85,7 bilhões para custear diversas medidas de socorro e apoio à população, aos empresários e às administrações estadual e municipais.

Ao comentar a situação atual do estado, o ministro ministro-chefe da secretaria extraordinária, Paulo Pimenta, disse que todos vão sair dessa situação “mais fortes, mais unidos e mais organizados”. Apesar de todas as dificuldades, “estamos aqui”, destacou Pimenta. “De cabeça erguida, dando a volta por cima, recomeçando, olhando para a frente com esperança e certeza de que vale a pena resistir”, acrescentou.

Ministro Paulo Pimenta comanda a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul – Lula Marques/Agência Brasil

As fortes chuvas deixaram 176 mortos e 806 feridos em diversos municípios e ainda há 39 pessoas desaparecidas. No ápice da crise climática, mais de 326 mil pessoas ficaram desabrigadas e desalojadas. As enchentes e enxurradas afetaram mais de 2,39 milhões de habitantes de todo o estado.

Os impactos dos temporais foram sentidos pelos moradores de 478 municípios dos 797 existentes no estado, o que corresponde a 96,17% das cidades gaúchas. Entre os impactos materiais, estão a destruição de residências, de estabelecimentos comerciais, escolas e outros prédios públicos, a queda de pontes e o bloqueio de estradas, entre outros.

Frentes de ação

Nesta segunda-feira (17), a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul divulgou balanço sobre as ações do governo federal em três frentes: cuidado com as pessoas, apoio às empresas e suporte ao estado e municípios, desde o início da calamidade pública em todo o estado.

Entre as medidas destacadas, destacam-se o cuidado com as pessoas; com o salvamento e resgate de moradores das cidades atingidas pelas enchentes por 30 mil profissionais das Forças Armadas e de forças de segurança ligadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que contribuíram em parte do salvamento de 89 mil pessoas e de 15 mil animais silvestres, domésticos e de produção pecuária.

Na área de saúde, o balanço informa que as Forças Armadas e a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) ergueram emergencialmente 13 hospitais de campanha, que já prestaram 15 mil atendimentos. O Ministério da Saúde enviou 8 milhões de medicamentos e insumos ao estado e 21 mil pessoas foram imunizadas contra a influenza. Para atendimento e manutenção dos serviços de saúde, R$ 282 milhões foram enviados adicionalmente.

Outro destaque entre as ações no primeiro mês da secretaria extraordinária foi o acolhimento: o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social encaminhou recursos federais para prestação de serviços humanitários, como, por exemplo, compra de água, instalação de banheiros químicos e fornecimento de cobertores e alimentação. Para garantir segurança alimentar à população, mais de 18 mil toneladas de doações foram transportadas pelos Correios e pelas Forças Armadas e mais de 52 mil cestas de alimentos foram entregues. Em parceria de empresários com o governo federal, três mil botijões de gás de 13 quilos por mês foram doados a 191 cozinhas solidárias, com investimento de R$ 1,8 milhão.

Por intermédio do Auxílio Reconstrução, foram feitos repasses de R$ 5,1 mil para cada família que teve prejuízos diretos causados pelas chuvas e enchentes, como forma de ajudar na retomada das atividades normais nos lares. Até o momento, mais de 100 mil pessoas já receberam o repasse único, e mais de R$ 663 milhões já foram pagos. Na parte da habitação, foi lançado plano de aquisição de moradias prontas, novas e usadas para doação a famílias desabrigadas. E o programa Minha Casa Minha Vida/Reconstrução já está recebendo o cadastro de habitações.

Neste mês, o governo adicionou 21,7 mil famílias ao programa Bolsa Família Unificado e Ampliado. Com isso, 658 mil famílias do estado estão sendo beneficiadas com o pagamento de junho. Quanto ao Imposto de Renda, 900 mil contribuintes gaúchos que tinham direito à restituição do Imposto de Renda tiveram o pagamento antecipado e já receberam os recursos.

Apoio ao governo e às empresas

O balanço da secretaria também destaca o apoio a empresas por meio de financiamentos. Medida provisória autorizou três linhas para financiamento que totalizam R$ 15 bilhões a empresas de locais impactados pela calamidade pública. As linhas de empréstimo são destinadas à contratação de serviços, aquisição de máquinas e equipamentos, financiamento de empreendimentos e para capital de giro.

Também se destaca o Pronampe emergencial. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte emprestou R$ 1,3 milhão a 13 mil empresários gaúchos que sofreram perdas em seus negócios. O crédito tem subsídio de 40% do governo federal. O pagamento pelos empreendedores tem carência de 24 meses.

Além disso, 434 mil trabalhadores formais receberão um salário mínimo por dois meses, julho e agosto. Adicionalmente, R$ 1,7 bilhão foram liberados para 538 mil trabalhadores que optaram por fazer o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mais R$ 11 milhões serão para duas parcelas adicionais do seguro-desemprego a 6.636 trabalhadores;

Outro destaque foi a suspensão por três anos da dívida do Rio Grande do Sul com a União e, desta forma, liberou R$ 11 bilhões ao fundo para a reconstrução do estado. Além disso, R$ 12 bilhões referentes a juros do total da dívida foram perdoados. Obras emergenciais e de reconstrução de estruturas danificadas foram viabilizadas com a transferência de mais de R$ 12,1 bilhões aos municípios afetados pelas enchentes.

O balanço apresenta ainda dados sobre as rodovias do estado, com a liberação de 112 trechos de 11 estradas federais que tinham bloqueios devido às chuvas; o restabelecimento dos serviços de telecomunicações em todos os municípios e o fornecimento de energia chegando à normalização.

A Defesa Civil Nacional, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, aprovou 566 planos de trabalho para recuperação dos municípios, com investimentos de R$ 474,8 milhões. Na parte internacional, o balanço do primeiro mês da secretaria extraordinária aponta a destinação de R$ 5,7 bilhões pelo Banco do Brics para restabelecimento da infraestrutura e mobilidade urbana no Rio Grande do Sul. O Brics é um grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e África do Sul.