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Campanha Janeiro Branco alerta para saúde mental e emocional 

Criar uma cultura de cuidado emocional, proporcionando informações e apoio para indivíduos, famílias, instituições e comunidades em geral, é a proposta da campanha Janeiro Branco, que visa a alertar para os cuidados com a saúde mental e emocional da população a partir da prevenção de doenças decorrentes do estresse, como ansiedade, depressão e pânico. 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lembra que também entram no rol transtornos de humor, esquizofrenia e transtorno bipolar que, muitas vezes, fazem com que as pessoas se tornem impossibilitadas (temporária ou permanentemente) de exercer suas funções laborais. A concessão de benefícios, no entanto, está sujeita a critérios específicos.  

O benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é concedido a pessoas que estão temporariamente incapacitadas para o trabalho em razão de doença mental. Já o benefício por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, é concedido a pessoas permanentemente incapacitadas para o trabalho por causa de doença mental. 

Para solicitar o benefício ao INSS, é preciso agendar a perícia médica no aplicativo, no site ou pelo telefone 135. No dia do atendimento, é necessário apresentar documentos médicos (atestados, relatórios, exames) e documentos pessoais. É importante ressaltar que o perito médico é quem irá avaliar se o trabalhador tem direito ao benefício. 

Caso o benefício seja concedido, o trabalhador receberá uma carta de concessão de começa a receber na agência bancária em que o INSS depositar o valor. Após receber o primeiro pagamento, o beneficiário pode alterar a agência bancária de recebimento. 

Cuidados com a saúde mental 

O INSS destaca que um dos primeiros passos para cuidar da saúde mental é ter cautela com as expectativas. É importante estabelecer metas tangíveis, com prazos mais curtos, ou metas divididas em etapas. Também não é necessário esperar uma época específica, como dezembro ou janeiro, para traçar planos ou avaliar o percurso. 

“Criar metas que impliquem mudanças de vida, rotina ou hábitos, sem o devido planejamento ou sem considerar as possibilidades reais e os recursos necessários, pode torná-las inatingíveis, gerando frustração e, consequentemente sofrimento emocional”. 

O instituto alerta ainda que ter uma atitude de autocobrança exagerada nesta época do ano pode dificultar o reconhecimento dos esforços e conquistas ao longo dos meses subsequentes. “O ideal é que o exercício de auto-observação seja cotidiano e realizado com generosidade e auto-acolhimento”. 

“É natural que os acontecimentos, por vezes, não ocorram como esperado ou que as prioridades mudem no meio do caminho. Nesse caso, é fundamental reconhecer as qualidades, habilidades e recursos internos para lidar com as adversidades e, se necessário, ‘reprogramar a rota’”. 

Outra boa estratégia é manter consciência sobre os sentimentos. “Identificar as emoções é fundamental para fazer mudanças em direção ao bem-estar, já que elas têm a função de comunicar sobre os gostos e necessidades individuais. Assim, ao reconhecer as emoções e o fluxo de pensamentos que as acompanham, é possível determinar de forma mais consciente o modo de agir e lidar com situações diversas”. 

“Dê atenção ao momento presente. Pensar constantemente em coisas que já aconteceram ou poderão acontecer é grande desencadeador de angústia. Portanto, é importante focar nas ações possíveis, naquilo que está no controle e aproveitar as experiências atuais.” 

Número de profissionais que atuam no Mais Médicos aumenta 105% em 2023

Balanço do Ministério da Saúde indica que o programa Mais Médicos registrou aumento de 105% no número de profissionais atuando em 2023. Com 28,2 mil vagas preenchidas em 82% do território nacional, 86 milhões de pessoas, segundo a pasta, foram beneficiadas pelo programa. Ao longo desse período, 744 novos municípios passaram a ser atendidos. 

Os números mostram ainda que todos os 34 distritos sanitários indígenas foram integrados ao Mais Médicos. “Um avanço importante diante da desassistência enfrentada por essa população nos últimos anos”, avaliou o ministério. No território Yanomami, o número de profissionais passou de nove para 28. Ao todo, 977 novos profissionais atuam na saúde indígena. 

Ainda segundo a pasta, 41% dos participantes desistiram do programa em edições anteriores, “por falta de perspectiva profissional”. “A partir da retomada, em 2023, o Mais Médicos trouxe aos profissionais oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento, além de incentivos e benefícios”.  

O Mais Médicos é classificado pelo governo federal como uma grande estratégia nacional para a formação de especialistas. A expectativa é que, nos próximos anos, cada equipe de saúde da família passe a contar com um especialista. Atualmente, o país registra mais de 50 mil equipes de saúde da família e mais de 10 mil médicos de família e comunidade.

Cinco estados podem zerar fila de cirurgias no SUS 

Tocantins, Sergipe, Piauí, Paraíba e Mato Grosso do Sul podem zerar suas filas de cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsão do próprio Ministério da Saúde. Balanço divulgado pela pasta mostra que, até outubro de 2023, 250 mil cirurgias foram realizadas no país – mais de 70% da meta do Programa Nacional de Redução de Filas. 

A expectativa do ministério é que o novo programa reduza a espera de pacientes por procedimentos que ficaram represados – principalmente durante a pandemia de covid-19. O investimento anunciado pelo governo federal é de R$ 600 milhões. A pasta classifica o enfrentamento a filas de cirurgias como um dos maiores desafios do SUS. 

A meta é realizar mais de 500 mil cirurgias da fila declarada pelos estados. Entre os procedimentos mais listados estão cirurgia de catarata, retirada da vesícula biliar, cirurgia de hérnia, remoção de hemorroidas e retirada do útero. O programa tem vigência de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Entenda como funciona a terapia celular CAR-T Cell contra o câncer

A terapia celular CAR-T Cell tem obtido resultado importante no tratamento de alguns tipos de câncer, por meio da reprogramação das células de defesa do corpo. A tecnologia celular CAR-T é um tipo de imunoterapia que utiliza linfócitos T, células do sistema imunológico responsáveis por combater agentes patogênicos e células infectadas.

O tratamento consiste em retirar e isolar os linfócitos T do paciente, ativá-los, programá-los para conseguirem identificar e combater o câncer e, depois, inseri-los de volta no organismo do indivíduo. Todo o processo pode durar cerca de dois meses. A terapia é feita por meio de infusão intravenosa.

O termo CAR é um acrônimo em inglês para chimeric antigen receptor (em português, receptor quimérico de antígeno). O T é referente ao linfócito T. A célula CAR-T é um linfócito T que passou por modificação genética.

Atualmente, de acordo com o Hospital A.C. Camargo, centro de referência no tratamento de câncer, as indicações já aprovadas e com uso vigente no Brasil são para pacientes com linfoma difuso de grandes células B (tipo de linfoma não Hodgkin) e leucemia linfoblástica aguda, ambas no cenário recidivado ou refratário da doença. Na saúde pública, a terapia celular ainda está em fase de desenvolvimento no país. 

Com a terapia celular CAR-T Cell, o paciente Paulo Peregrino, 61 anos, teve remissão completa de um linfoma em apenas um mês. Foto: Arquivo pessoal

Como efeito colateral, pode haver uma reação inflamatória, com possibilidade de febre, queda da pressão arterial e necessidade de internação em unidade de terapia intensiva (UTI).Segundo especialista ouvido pela Agência Brasil, os efeitos colaterais podem levar pacientes à morte. 

Ainda segundo informações do A.C. Camargo, nas primeiras semanas após infusão das células CAR-T, o paciente pode apresentar alguns sintomas neurológicos, que vão desde um quadro mais leve de confusão mental até a presença de crises convulsivas.

Diferença entre tratamentos

A quimioterapia consiste na aplicação de medicamentos para destruir as células que formam os tumores, atuando em diversas etapas do metabolismo celular, explica o A.C. Camargo. A imunoterapia é uma forma de tratamento que estimula o sistema imunológico do paciente para que ataque as células do câncer.

Já o tratamento com as células CAR-T é uma modalidade da imunoterapia, mas que utiliza células de defesa que passaram por modificação genética e foram reprogramadas em laboratório para atingir os tumores.

Bio-Manguinhos será laboratório de prontidão para emergências globais

O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz, Bio-Manguinhos, vai se tornar um laboratório de prontidão para produção de vacinas em situações de emergência sanitária.

A partir da associação a uma rede formada pela Organização das Nações Unidas (ONU), o laboratório brasileiro será acionado para fornecer vacinas para outros países, especialmente na América Latina, em caso de epidemia ou pandemia. Os termos de cooperação devem ser assinados em breve, de acordo com o diretor de Bio Manguinhos Maurício Zuma:

“O ano de 2023 foi o mais marcante dos últimos anos, porque nós temos sido muito procurados, não só nacionalmente, mas internacionalmente, com a visibilidade que nós temos hoje. Para dar apoio internacional, para cumprir essa lacuna que tem de falta de vacinas no mundo”, explica.

O Instituto é o principal produtor de vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), e já fornece imunizantes para mais de 70 países em cooperação com a Organização Panamericana de Saúde (Opas) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

“Obviamente que a nossa prioridade é sempre interna. Mas a gente deve se comprometer também a liberar doses para o exterior, o que a gente já faz. Mas eles querem contar com o nosso compromisso, e que a gente esteja preparado para poder dar essa resposta”, complementa Zuma.

Teconologia MRNA

Mas essa não é a única grande expectativa do Instituto para 2024. Ainda no primeiro semestre deve começar a fase de testes clínicos da vacina contra a covid-19 em plataforma de RNA mensageiro, revela Zuma: “como é uma tecnologia nossa, a gente não pode encomendar esses testes clínicos fora. Nós estamos esperando chegar o último equipamento da parte de downstream, que a gente chama, para poder produzir o lote clínico e aí já dar entrada no pedido dos estudos clínicos”

Essa é a mesma plataforma utilizada na vacina da Pfizer e consiste na produção de uma cópia sintética de parte do código genético do agente infeccioso. Quando essa molécula sintética é injetada no organismo, ativa o sistema imunológico, mesmo sem possuir nenhum fragmento real do causador da doença. Sua principal vantagem é a facilidade de adaptação da plataforma básica para combater agentes diferentes.

Os testes em animais já foram feitos e tiveram excelentes resultados, segundo Zuma. Ele acredita que o domínio dessa tecnologia seja uma alavanca para o futuro:

“É a nossa vacina base (a vacina para a covid-19). Com essa vacina a gente vai já trabalhando em outras iniciativas, na mesma plataforma. A de vírus sincicial respiratório é uma delas. Eu acho que com a primeira vacina avançando bem, a gente vai poder acelerar vários outros projetos nessa plataforma. Esse projeto conversa com a questão da gente ser um laboratório de prontidão regional. (…) Você escolhendo a sequência genética do vírus, rapidamente você consegue fazer um protótipo e fazer o estudo clínico dele. Então é muito rápido”

Há também outras duas vacinas de destaque em desenvolvimento no Instituto, mas ainda no estágio de prova de conceito, quando os pesquisadores verificam, a partir de testes em animais, se o imunizante produz resposta imunológica no organismo.

Uma delas é para combater o zika vírus, e a outra é uma opção contra a febre amarela feita com vírus inativado, ou seja, morto. Atualmente, a vacina disponível contra a febre amarela – feita com o vírus enfraquecido – não é aplicada de maneira geral nos idosos, porque eles têm mais risco de desenvolver efeitos adversos. Essa nova vacina pode solucionar essa limitação.

Estrutura

E para garantir que o Instituto dê conta de produzir esses novos imunizantes e atender à possível demanda internacional, algumas adaptações e uma grande ampliação estão em andamento.

Em 2028, a Fiocruz deve inaugurar o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde, que está sendo construído em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Agora que a iniciativa recebeu um novo aporte de R$  2 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as obras devem avançar com mais rapidez.

Quando a nova unidade estiver em funcionamento, Bio-Manguinhos vai conseguir dobrar a quantidade de processamento e produzir até 1 bilhão de doses de vacinas por dia, caso seja necessário. Zuma enfatiza que o projeto está sendo pensado para que Bio-Manguinhos ocupe a vanguarda da indústria farmacêutica.

Mas antes disso, as plantas do Instituto estão sendo adaptadas para otimizar a produção atual. “Nós vamos utilizar uma área nossa que foi desmobilizada para fazer uma construção modular para vacinas virais. Por exemplo, a vacina Rotavírus, hoje a gente não produz o IFA [Ingrediente Farmacêutico Ativo – substância que produz a reação imunológica] porque a gente não tem lugar para produzir. Lá ele vai poder ser produzido e a gente vai poder concluir essa transferência de tecnologia. No caso de vacinas como rubéola, também vai aumentar muito a nossa capacidade. E abrindo espaço ali para rubéola, a gente abre espaço na nossa outra planta para aumentar a capacidade de sarampo e de caxumba”, conta Zuma.

E tudo isso também se relaciona com o aumento da relevância internacional do Instituto. Ainda no primeiro trimestre, Bio-Manguinhos deve ser certificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para exportar a vacina dupla viral, que protege contra o sarampo e caxumba, e já está em negociação com a Opas e o Unicef, para entregar essas vacinas em países africanos.

“Além disso, essa planta também deverá ter uma nova produção da vacina atual de febre amarela de forma mais automatizada. Ou seja, a gente vai ter mais capacidade para essa vacina que tem um grande apelo internacional também. Então nós estamos nos comprometendo para o exterior com mais vacina de febre amarela e com vacina dupla viral”, complementa o diretor do instituto.

E caso haja alguma epidemia ou pandemia antes que a nova fábrica de Santa Cruz esteja pronta, uma nova linha de envase inaugurada recentemente pode produzir até 1 milhão de doses por dia, em situações de emergência.

Terapias avançadas

Zuma não quis dar mais detalhes, mas revelou também que o instituto está finalizando acordos para a produção de terapias avançadas, com tecnologia de vetor viral, semelhante à utilizada para o desenvolvimento de vacinas. Essas terapias são produtos biológicos criados a partir de célula e tecidos humanos processados, e até modificados geneticamente, para tratar doenças graves, ou resistentes a medicamentos tradicionais.

“E isso vai ser importantíssimo para o governo. Porque, primeiro que algumas empresas grandes farmacêuticas já propiciam o tratamento nessa plataforma a custos altíssimos, de US$ 500 mil para um tratamento assim. E isso sendo judicializado obriga o governo a bancar esses valores. Nós pretendemos com a nossa entrada reduzir isso a cerca de 10% do valor que hoje tá aí no mercado e a introdução desse tratamento no SUS. Mesmo que não seja como primeira linha, pelo custo, mas, caso outros tratamentos falhem, ele possa ser utilizado a um custo mais acessível”, finaliza Zuma.

Pomadas para cabelo: veja os riscos no uso de produtos ilegais

Quando chegam as festas de fim de ano, muita gente investe na aparência. Roupas novas, acessórios, cosméticos e outros itens de beleza. Até aí, nenhuma novidade, não fosse a preocupação cada vez maior com o uso das pomadas para modelar ou fixar o cabelo. Ao longo de 2023, foram diversos relatos de lesões nos olhos causadas por produtos do tipo. O caso mais recente, no Rio de Janeiro, foi registrado logo depois do Natal. No dia 26, o Hospital Municipal Souza Aguiar teve 163 atendimentos de emergência: 81 deles por causa da pomada.

Por isso, existe o receio de que esses números sejam parecidos ou maiores no dia 31, durante as celebrações do Réveillon. A Anvisa emitiu um alerta na terça-feira (26) sobre os problemas de saúde que podem ser causados pela aplicação incorreta de cosméticos ou pelo uso de produtos sem selo de qualificação. A Sociedade Brasileira de Oftalmologia (SBO) também está atenta para o aumento de incidentes que prejudicam a saúde dos olhos.

“Essas pomadas irregulares têm substâncias químicas, que ao entrarem em contato com os olhos, causam uma lesão na córnea, aquela primeira membrana transparente na parte frontal do olho. Geralmente isso acontece quando a pessoa usa a pomada em dia de chuva, vai tomar banho ou entrar na piscina. Os problemas vão desde irritação nos olhos, conjuntivite, até perda temporária da visão”, explica o diretor da SBO, Rodrigo Pegado.

Os principais sintomas relatados pelos pacientes são coceira nos olhos, vermelhidão, irritação, ardência e inchaço. Nos casos mais graves, a visão vai ficando turva, até chegar ao ponto em que não é possível enxergar nada. A principal orientação dos especialistas é: não use nenhum tipo de pomada de origem desconhecida. Verifique se ela tem registro no site da Anvisa. Mesmo que ela seja regular, é importante saber manusear e, na maioria dos casos, o ideal é que seja aplicada por um profissional.

Em caso de contaminação nos olhos pelo produto, é preciso agir rápido para evitar problemas maiores.

“A orientação da Sociedade Brasileira de Oftalmologia é que quando essas substâncias químicas entram em contato com os olhos, deve-se fazer imediatamente uma lavagem abundante com água, de preferência filtrada. E procurar o mais rápido possível um especialista para saber a extensão do problema. A perda de visão pode ser definitiva se a pessoa não tiver acesso ao oftalmologista e ao tratamento adequado”, afirma Rodrigo Pegado.

O atendimento médico consiste em identificar o tipo e a gravidade da lesão, analisar o histórico de saúde do paciente e que tipo de produto foi aplicado no cabelo. A partir disso, notificar a Anvisa sobre o incidente e o nome do cosmético usado. O tratamento da área lesionada passa pelo uso de medicamentos próprios, como colírios, e pode durar até 15 dias.

Novas pomadas canceladas

Uma resolução da Anvisa divulgada essa semana cancelou 1.266 pomadas para fixar ou modelar cabelos. A medida faz parte das ações para garantir produtos seguros e tem vigência imediata: não podem mais ser comercializadas. Antes disso, 1.741 pomadas já tinham sido canceladas. Segundo a agência, esta resolução não está diretamente relacionada aos eventos recentes de irritação ocular e fazem parte de ações contínuas de avaliação.

Para uma pomada capilar ser regularizada precisa atender a algumas condições, como ter a forma física declarada “pomada”, incluir o termo “pomada” no nome ou na rotulagem, em qualquer idioma, e ter formulação com 20% ou mais de álcoois etoxilados, incluindo Ceteareth-20. A fabricação ou comercialização de produtos cancelados e não autorizados é considerada infração sanitária e está sujeita a penalidades, conforme a Lei 6.437/1977.

Histórico

Em janeiro desse ano, os casos de contaminação pelo uso de pomadas de cabelo se multiplicaram. No mês seguinte, a instituição proibiu a venda e a circulação de todos os produtos do tipo em território nacional. No fim de março, a agência voltou a permitir a comercialização das pomadas, com restrições sobre as marcas que não ofereciam riscos aos consumidores.

Sobre o caso mais recente no Rio de Janeiro, a Anvisa emitiu a seguinte nota:

“A Agência está atuando de forma conjunta com os órgãos de saúde locais do estado do Rio de Janeiro para compreender a natureza e a extensão do problema. O objetivo é adotar todas as medidas cabíveis visando a proteção da saúde pública e a rápida resposta diante dos riscos identificados.

Nesse contexto, a Anvisa reforça que apenas os produtos presentes na Lista de Pomadas Autorizadas podem ser fabricados e comercializados, nos termos do art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 814/2023. A não observância da norma configura infração sanitária, sujeita às penalidades da Lei 6.437/1977. A RE 3.566/2023 proíbe todos os produtos que não estejam na Lista de Pomadas Autorizadas”.

Artigo em destaque: quatro anos de covid-19, os dados inconclusivos da China e o fim da emergência de saúde pública

31 de dezembro de 2023

 

Foi há cinco anos, em meados de dezembro de 2019, que médicos da cidade de Wuhan, capital da província de Hubei na China, detectaram um novo tipo de pneumonia aguda grave, após diversos pacientes chegarem ao hospital local. No entanto, dados posteriores revelaram que meses antes virologistas da Universidade de Barcelona já haviam detectado vestígios do depois nomeado SARS-CoV-2 em amostras de esgoto coletadas em 12 de março de 2019. Um outro estudo, de especialistas chineses, encontrou um caso de um paciente que teve sintomas de covid-19 em 1º de dezembro de 2019.

Se não há consenso sobre quando o vírus começou a circular, sim, estudiosos concordam que o vírus evoluiu entre o final de outubro e meados de dezembro, dando início à onda de infecções no país asiático, cujos governantes foram posteriormente duramente criticados pela má-gestão da crise sanitária por não darem crédito ao aviso de alguns médicos de que possivelmente o país lidava com um novo tipo de coronavírus. Profissionais sanitários que encabeçaram o alerta chegaram a ser interrogados pela polícia e a atuação tardia das autoridades sanitárias chinesas ajudou o vírus a se espalhar pelo mundo.

Já no final de dezembro, após o aviso dos médicos, dezenas de pessoas estavam internadas sem que os tratamentos convencionais para pneumonia surtissem efeito, mas apenas em 31 de dezembro de 2019 o Ministério de Saúde da China, finalmente, avisou a Organização Mundial da Saúde sobre “casos de pneumonia de etiologia [causa] desconhecida detectados em Wuhan” e emitiu um aviso urgente ao Centro Municipal de Saúde de Wuhan.

É incerto, até hoje, quando a primeira pessoa morreu de covid-19 na China, apesar do primeiro anúncio ter sido feito em 11 de janeiro de 2020. Nesta data funcionários de funerárias e crematórios relataram a veículos de imprensa que os locais estavam cheios. “Ás vezes chegam de 700 a 800 cadáveres em um único dia”, disse um deles.

A primeira morte fora da China aconteceu nas Filipinas em 1º de fevereiro de 2020, a de um homem chinês que havia estado em seu país-natal e estava em Manila.

A OMS decretou o fim da emergência de saúde pública de interesse internacional (ESPII) em 05 de maio deste ano, data em que, segundo dados do Our World In Data, 6,93 milhões de pessoas já haviam morrido da doença.

Mortes por covid-19 por ano

Afora 2019, quando possivelmente morreram entre 200-400 pessoas de covid-19 na China, este é o primeiro ano de pandemia em que as mortes não chegam a cifra do milhão. Segundo dados do Our World In Data, este ano o vírus vitimou cerca de 660 mil pessoas em todo mundo, a metade das mortes registradas ano passado e mais de cinco (5) vezes menos mortes que em 2021.

Ano

Total (milhões)
2020

1,92
2021

3,55
2022

1,25
2023

0,66

Referências
Cronologia da pandemia de COVID-19 em 2019
Cumulative confirmed COVID-19 deaths, Our World In Data.
 
 
 

País ainda enfrenta desconfiança em relação à vacinação

A desconfiança de parte da população em relação à imunização, fomentada por campanhas de desinformação e movimentos antivacina, continua sendo um desafio para o Brasil. De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o fenômeno da “hesitação vacinal”, por parte de uma parcela dos brasileiros, começou a ganhar força por volta do ano de 2016.

Aliada a restrições orçamentárias na área da saúde e à pouca disposição do governo anterior em estimular a imunização da população, a desconfiança provocou a queda da cobertura de vacinação no país, nos últimos anos, avaliou.

Em 2019, o Brasil perdeu o certificado de eliminação do sarampo, devido, segundo a ministra, à baixa procura pela vacina contra a doença. “Esse cenário foi agravado no último governo, já claramente com o fenômeno do negacionismo científico. É importante destacar que esse é um fenômeno que permanece”, disse Nísia, em seminário sobre vacinação na Academia Nacional de Medicina, no Rio de Janeiro, no início de dezembro.

Ministra da Saúde, Nísia Trindade – Foto Valter Campanato/Agência Brasil

O diretor da Sociedade Brasileira de Imunização (SBIm), Juarez Cunha, lembra que desde meados da década passada há uma dificuldade em se atingir as metas de vacinação.

“Um aspecto fundamental é a confiança. Um dos aspectos que a gente sabe que foi muito abalado e continua sendo é a confiança nas vacinas. Não é só confiar naquele produto, na sua eficácia e na sua segurança. É um aspecto que deixa as pessoas com bastante dúvidas. Então, a gente tem que informar muito bem”, defende Cunha.

Para o diretor da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Jarbas Barbosa, esse não é um fenômeno exclusivo do Brasil, que ganhou força durante a pandemia da covid-19. Ele defende que é preciso que os governos façam um monitoramento permanente das redes sociais e esclareçam imediatamente quaisquer boatos que surjam sobre a vacinação.

“Temos procurado estimular os países a ter monitoramento diário de redes sociais e não deixar nenhum boato, rumor, desinformação, sem uma resposta apropriada, porque isso é como uma bola de neve que vai crescendo e fazendo com que as pessoas percam a confiança na vacina”, alertou Barbosa no evento da Academia de Medicina.

Um agravante, segundo Barbosa, é que as pessoas estão mais céticas em relação às informações oficiais, o que torna ainda mais difícil o trabalho de desmistificação dos boatos em relação às vacinas.

Posto de vacinação contra a Influenza – Rovena Rosa/Agência Brasil

“Nesse contexto, o papel dos profissionais de saúde é fundamental. Quando a família chega na sala de vacinação, ela já tomou uma decisão [de se imunizar]. Essa família aproveita uma consulta ao serviço de saúde para tentar tirar sua dúvida sobre a vacina com o profissional de saúde. Se aquele profissional não tem uma informação adequada, provavelmente perdemos a oportunidade de ampliar o sucesso da vacinação”, esclarece. 

Assim como aconteceu com a volta do sarampo ao país, alguns anos atrás, a baixa procura pela vacinação coloca em risco a saúde pública ao possibilitar o ressurgimento de doenças controladas ou eliminadas. 

“A partir do momento em que a gente tem baixas coberturas vacinais, tem o risco de retorno dessas doenças. Um risco que a gente considera muito alto é o retorno da poliomielite”, alerta Juarez Cunha. 

Governo

A luta contra a desinformação tem sido uma das bandeiras do governo brasileiro, que criou, em outubro, uma plataforma de esclarecimento à população chamada Saúde com Ciência.

Segundo a ministra Nísia Trindade, a postura do atual governo é diferente daquela adotada pelo governo anterior. Em fevereiro deste ano, o governo federal lançou o Movimento Nacional pela Vacinação.

“O presidente da República [Luiz Inácio Lula da Silva] fez questão de estar no lançamento do ato, em Brasília, se vacinando, num gesto exatamente oposto ao que nós vimos no governo anterior”, lembrou Nísia, no evento da Academia de Medicina. “Assumimos o governo sem estoques de vacinas necessárias a essa imunização, inclusive [sem] as vacinas do calendário infantil”. 

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe vacina no lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A ministra disse que com ações como a recuperação de estoques e as campanhas de informação, entre outras, permitiram um aumento da cobertura vacinal no país.  

“O ano de 2023 foi um dos mais desafiantes, porque, neste ano, concluímos o projeto pela reconquista das altas coberturas vacinais, que se iniciou em 2021. Além do aumento das coberturas vacinais já vistas em campanhas, a gente também viu o incremento nas rotinas. O mais importante para mim foi ter o pessoal treinado, voltando com aquela garra, aquela vontade de dizer ‘nós vamos conseguir’”, destaca Lurdinha Maia, coordenadora da Assessoria Clínica da Bio-manguinhos, Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

Segundo Jarbas Barbosa, o fato de o presidente da República usar o broche do Zé Gotinha, mascote do Programa Nacional de Imunizações (PNI), “demonstra um alto grau de compromisso político que, tenho absoluta certeza, vai se refletir nesse processo de fortalecimento das atividades de imunização”. 

Juarez Cunha reconhece que o Ministério da Saúde e a sociedade científica têm trabalhado para ampliar a cobertura vacinal no país, mas destaca que é preciso ter ações que vão além da luta contra a desinformação.

Segundo ele, é importante ampliar o acesso da população à vacinação, aumentando, por exemplo, o horário de funcionamento dos postos de saúde e levar a vacina a outros lugares além das unidades de saúde, com instrumentos como os postos drive thru.

Outra ação importante defendida por Juarez é traçar um diagnóstico amplo da situação vacinal no país, com dados detalhados por municípios, bairros e comunidades. “Às vezes, dentro de cada município, se tem realidades completamente diferentes. Pode haver situações em que há populações mais vulneráveis, com menos acesso [às vacinas] e esse é um aspecto que tem ser melhor trabalhado”, afirma Juarez.

No evento da Academia Nacional de Medicina, a ministra Nísia Trindade afirmou que o governo tem trabalhado em ações de microplanejamento com os estados e tem buscado sistematizar as informações, garantindo dados integrados e confiáveis que permitam monitorar as coberturas vacinais.

Jarbas Barbosa afirmou, no mesmo evento, que sem novos registros de casos de sarampo no Brasil há mais de 1 ano, o país deve recuperar, em breve, seu certificado de eliminação da doença.

País ainda enfrenta desconfiança em relação à vacinação

A desconfiança de parte da população em relação à imunização, fomentada por campanhas de desinformação e movimentos antivacina, continua sendo um desafio para o Brasil. De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o fenômeno da “hesitação vacinal”, por parte de uma parcela dos brasileiros, começou a ganhar força por volta do ano de 2016.

Aliada a restrições orçamentárias na área da saúde e à pouca disposição do governo anterior em estimular a imunização da população, a desconfiança provocou a queda da cobertura de vacinação no país, nos últimos anos, avaliou.

Em 2019, o Brasil perdeu o certificado de eliminação do sarampo, devido, segundo a ministra, à baixa procura pela vacina contra a doença. “Esse cenário foi agravado no último governo, já claramente com o fenômeno do negacionismo científico. É importante destacar que esse é um fenômeno que permanece”, disse Nísia, em seminário sobre vacinação na Academia Nacional de Medicina, no Rio de Janeiro, no início de dezembro.

Ministra da Saúde, Nísia Trindade – Foto Valter Campanato/Agência Brasil

O diretor da Sociedade Brasileira de Imunização (SBIm), Juarez Cunha, lembra que desde meados da década passada há uma dificuldade em se atingir as metas de vacinação.

“Um aspecto fundamental é a confiança. Um dos aspectos que a gente sabe que foi muito abalado e continua sendo é a confiança nas vacinas. Não é só confiar naquele produto, na sua eficácia e na sua segurança. É um aspecto que deixa as pessoas com bastante dúvidas. Então, a gente tem que informar muito bem”, defende Cunha.

Para o diretor da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Jarbas Barbosa, esse não é um fenômeno exclusivo do Brasil, que ganhou força durante a pandemia da covid-19. Ele defende que é preciso que os governos façam um monitoramento permanente das redes sociais e esclareçam imediatamente quaisquer boatos que surjam sobre a vacinação.

“Temos procurado estimular os países a ter monitoramento diário de redes sociais e não deixar nenhum boato, rumor, desinformação, sem uma resposta apropriada, porque isso é como uma bola de neve que vai crescendo e fazendo com que as pessoas percam a confiança na vacina”, alertou Barbosa no evento da Academia de Medicina.

Um agravante, segundo Barbosa, é que as pessoas estão mais céticas em relação às informações oficiais, o que torna ainda mais difícil o trabalho de desmistificação dos boatos em relação às vacinas.

Posto de vacinação contra a Influenza – Rovena Rosa/Agência Brasil

“Nesse contexto, o papel dos profissionais de saúde é fundamental. Quando a família chega na sala de vacinação, ela já tomou uma decisão [de se imunizar]. Essa família aproveita uma consulta ao serviço de saúde para tentar tirar sua dúvida sobre a vacina com o profissional de saúde. Se aquele profissional não tem uma informação adequada, provavelmente perdemos a oportunidade de ampliar o sucesso da vacinação”, esclarece. 

Assim como aconteceu com a volta do sarampo ao país, alguns anos atrás, a baixa procura pela vacinação coloca em risco a saúde pública ao possibilitar o ressurgimento de doenças controladas ou eliminadas. 

“A partir do momento em que a gente tem baixas coberturas vacinais, tem o risco de retorno dessas doenças. Um risco que a gente considera muito alto é o retorno da poliomielite”, alerta Juarez Cunha. 

Governo

A luta contra a desinformação tem sido uma das bandeiras do governo brasileiro, que criou, em outubro, uma plataforma de esclarecimento à população chamada Saúde com Ciência.

Segundo a ministra Nísia Trindade, a postura do atual governo é diferente daquela adotada pelo governo anterior. Em fevereiro deste ano, o governo federal lançou o Movimento Nacional pela Vacinação.

“O presidente da República [Luiz Inácio Lula da Silva] fez questão de estar no lançamento do ato, em Brasília, se vacinando, num gesto exatamente oposto ao que nós vimos no governo anterior”, lembrou Nísia, no evento da Academia de Medicina. “Assumimos o governo sem estoques de vacinas necessárias a essa imunização, inclusive [sem] as vacinas do calendário infantil”. 

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe vacina no lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A ministra disse que com ações como a recuperação de estoques e as campanhas de informação, entre outras, permitiram um aumento da cobertura vacinal no país.  

“O ano de 2023 foi um dos mais desafiantes, porque, neste ano, concluímos o projeto pela reconquista das altas coberturas vacinais, que se iniciou em 2021. Além do aumento das coberturas vacinais já vistas em campanhas, a gente também viu o incremento nas rotinas. O mais importante para mim foi ter o pessoal treinado, voltando com aquela garra, aquela vontade de dizer ‘nós vamos conseguir’”, destaca Lurdinha Maia, coordenadora da Assessoria Clínica da Bio-manguinhos, Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

Segundo Jarbas Barbosa, o fato de o presidente da República usar o broche do Zé Gotinha, mascote do Programa Nacional de Imunizações (PNI), “demonstra um alto grau de compromisso político que, tenho absoluta certeza, vai se refletir nesse processo de fortalecimento das atividades de imunização”. 

Juarez Cunha reconhece que o Ministério da Saúde e a sociedade científica têm trabalhado para ampliar a cobertura vacinal no país, mas destaca que é preciso ter ações que vão além da luta contra a desinformação.

Segundo ele, é importante ampliar o acesso da população à vacinação, aumentando, por exemplo, o horário de funcionamento dos postos de saúde e levar a vacina a outros lugares além das unidades de saúde, com instrumentos como os postos drive thru.

Outra ação importante defendida por Juarez é traçar um diagnóstico amplo da situação vacinal no país, com dados detalhados por municípios, bairros e comunidades. “Às vezes, dentro de cada município, se tem realidades completamente diferentes. Pode haver situações em que há populações mais vulneráveis, com menos acesso [às vacinas] e esse é um aspecto que tem ser melhor trabalhado”, afirma Juarez.

No evento da Academia Nacional de Medicina, a ministra Nísia Trindade afirmou que o governo tem trabalhado em ações de microplanejamento com os estados e tem buscado sistematizar as informações, garantindo dados integrados e confiáveis que permitam monitorar as coberturas vacinais.

Jarbas Barbosa afirmou, no mesmo evento, que sem novos registros de casos de sarampo no Brasil há mais de 1 ano, o país deve recuperar, em breve, seu certificado de eliminação da doença.

ANS define regras para notificação de inadimplente de plano de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que a notificação de usuários de planos de saúde inadimplentes, que poderá resultar no cancelamento do contrato, poderá ser feita por meios eletrônicos, como e-mail, mensagem para celulares e aplicativo.

A agência reguladora divulgou, nesta sexta-feira (29), as novas regras sobre como deverá ser feita a notificação. A norma foi publicada no dia 20, no Diário Oficial da União (Resolução Normativa 593/2023) e passará a valer em 1º/04/2024.

O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, afirma que a nova norma moderniza a comunicação dos beneficiários por inadimplência. “A publicação desse normativo preenche algumas lacunas que existiam e moderniza a regulamentação, à medida que traz os meios eletrônicos, que facilitam a comunicação, tanto para o beneficiário como para a operadora.”

Meios de notificação

De acordo com a nova norma, as operadoras dos planos de saúde devem fazer a notificação por inadimplência por meios eletrônicos e usar os dados do cadastro do beneficiário, informados pelo contratante à operadora.

Entre os meios eletrônicos possíveis, a ANS lista o e-mail com certificado digital e com confirmação de leitura; mensagem de texto para telefones celulares; mensagem em aplicativo de dispositivos móveis que permita a troca de mensagens criptografadas; e ligação telefônica gravada com confirmação de dados pelo interlocutor.

Porém, a notificação realizada por mensagem de SMS ou aplicativo de dispositivos móveis, somente terá validade se o usuário responder confirmando ter ciência.

A ANS ainda permite a comunicação com o consumidor nos formatos anteriores, como por carta ou por meio de um representante da operadora, um preposto, com o devido comprovante de recebimento da notificação assinado pelo contratante.

Para quem

A nova regulamentação se aplicará aos contratos celebrados após 1° de janeiro de 1999 e àqueles que foram adaptados à Lei 9.656/1998.

Valem para quem não tiver pago as mensalidades nas modalidades de plano de saúde individual ou familiar, para o empresário individual que contrata um plano coletivo empresarial ou para aquele que paga a mensalidade de plano coletivo diretamente à operadora.

A exclusão do beneficiário, a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato por falta de pagamento somente será possível se houver, no mínimo, duas mensalidades não pagas, consecutivas ou não, no período de 12 meses.

Notificação

A operadora deverá notificar o usuário até o quinquagésimo (50º) dia da inadimplência, como pré-requisito para exclusão do beneficiário do plano, suspensão ou até a rescisão unilateral do contrato por iniciativa da operadora, devido ao não pagamento.

Se a notificação ocorrer após o 50º dia, será considerada válida se for garantido, pela operadora, o prazo de dez dias, contados da notificação, para que seja quitado o débito. Mas, a operadora deverá comprovar  a notificação do consumidor sobre a inadimplência, com a respectiva data da notificação.

No texto da notificação, devem constar informações para o completo entendimento do consumidor: número de dias da inadimplência, indicação dos meses com pagamento em atraso; formas e o prazo para o pagamento da dívida e, consequentemente, regularização do contrato; bem como os contatos do plano de saúde para esclarecimento de dúvidas.

Nos casos em que a operadora não conseguir notificar o consumidor, a norma definiu que o cancelamento do plano somente poderá ocorrer após dez dias da última tentativa de contato com o beneficiário. A operadora deverá comprovar que houve tentativa de notificação por todos os meios autorizados.