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Só 6,9% das áreas urbanas do país são cobertas por vegetação

Apenas 6,9% das áreas urbanas das cidades brasileiras são cobertas por vegetação. Isso equivale a 283,7 mil hectares – metade da extensão territorial do Distrito Federal. Os dados fazem parte de um estudo divulgado pelo MapBiomas, rede ambiental que envolve universidades, organizações não governamentais (ONGs) e empresas de tecnologia.

De acordo com o coordenador da Equipe Urbano do MapBiomas, Julio Pedrassoli, essa proporção de verde nas áreas urbanas do país é insuficiente. Ele cita a recomendação da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana de 15 metros quadrados (m²) por habitante como proporção ideal. No cálculo do pesquisador da Universidade Federal da Bahia, os dados apurados pelo MapBiomas apontam média de 13m² por habitante.

“Se lembrarmos que a distribuição dessa vegetação é desigual, o cenário pode ser ainda pior”, diz Pedrassoli, o que indica uma consequência direta da baixa cobertura de vegetação.

São Paulo. Parque Ibirapuera – Rovena Rosa/Agência Brasil

“Estudos mostram que áreas urbanas com menos de 30% de vegetação com cobertura do solo experimentam um aumento crescente de temperaturas locais”, acrescenta.

Para o coordenador do MapBiomas, a vegetação urbana “regula o microclima, contribui para os sistemas de drenagem e fornece habitat para a fauna urbana”. Além disso, “é um importante fator no bem-estar humano, proporcionando espaços verdes para lazer e prática de atividades físicas”, ressaltou.

Imagens de satélites

Os pesquisadores chegaram aos dados por meio da análise de imagens de satélites. Eles identificaram dentro de áreas urbanas manchas de ao menos 1 mil m² de vegetação rasteira, trepadeiras e árvores de pequeno, médio e grande porte. Os dados são referentes a 2022.

Essas vegetações foram localizadas em parques e praças, unidades de conservação, Áreas de Preservação Permanente (APP), jardins, cemitérios, campos esportivos, hortas, calçadas e canteiros, telhados e paredes verdes, além de áreas abandonadas.

A delimitação de áreas urbanas foi feita a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Biomas

O levantamento do MapBiomas revela que o bioma Mata Atlântica, presente na costa brasileira, abriga 61,5% da vegetação em áreas urbanas do país. Em seguida figuram o Cerrado (22%), Amazônia (6,6%), Caatinga (5,7%), Pampa (4%) e Pantanal (0,2%).

Os dados também mostram que as praças e parques estão presentes em 88% dos municípios brasileiros, sendo 55% em área de Mata Atlântica.

Estados

O Rio de Janeiro é o estado com maior proporção de área urbana coberta por vegetação. São 39,7 mil hectares, o que equivale a 13,1% da área urbana fluminense. O Distrito Federal tem cobertura de 10,1% e São Paulo, 7,8%.

Os piores índices ficam no Norte, com Amapá (2,6%), Roraima (3%) e Rondônia (3,1%).

Eixo Rodoviário de Brasília,  mais conhecido Eixão – Agência Brasil

Três cidades brasileiras com maior parcela de vegetação em área urbana estão no Rio de Janeiro: Mesquita (65,99% da extensão), Nilópolis (48,38%) e Nova Iguaçu (35,68%). São municípios abrangidos pelo Parque do Mendanha, um maciço coberto por Mata Atlântica.

Em termos absolutos, a cidade do Rio, que tem parques naturais como o da Pedra Branca e o Parque Nacional da Tijuca, é a cidade com mais área de Mata Atlântica, 12,3 mil hectares.

Dos dez municípios com maior parcela de cobertura verde em área urbana, sete estão no Sudeste. As menores são em Lizarda, no Tocantins, e Jerônimo Monteiro, no Espírito Santo, com apenas 1,002%.

Só nove municípios têm mais de 1 mil hectares (equivalente à área de 1,4 mil campos de futebol) de praças e parques no país. Brasília encabeça o ranking, seguida por São Paulo. Sorocaba, na 3ª posição, é a única cidade desse grupo que não é capital.

Mudanças climáticas

O pesquisador Julio Pedrassoli considera que a baixa cobertura de vegetação nas cidades brasileiras dificulta a adaptação exigida pelas mudanças climáticas. Ele defende o esforço para, além de preservar as áreas verdes existentes, promover a distribuição de forma equânime.

“Não basta apenas ter uma grande área verde em um ponto e imaginar que aquilo vai ter o mesmo efeito na cidade toda. É preciso também pensar na distribuição espacial e aumentar a quantidade de vegetação por habitante para parâmetros mínimos”, disse à Agência Brasil.

Ele adiantou que o MapBiomas trabalha na criação de uma série temporal para acompanhar o comportamento da cobertura por vegetação nos municípios. “Poderemos verificar não apenas a quantidade da área de vegetação que se perdeu ou ganhou, mas o ritmo desse processo e qual foi o uso [do solo] dado para uma área de vegetação urbana que sumiu”, disse.

“Associar essa mudança ao longo do tempo com áreas de risco, prejuízos causados por eventos extremos etc., vai dar um retrato do que as cidades estão perdendo por não tratarem as áreas verdes como infraestrutura essencial”, conclui.

Apagão cibernético mundial afeta hospitais de São Paulo

O apagão cibernético que provocou problemas nos serviços bancários e atrasos em voos em todo o mundo nesta sexta-feira (19) afetou, também, o funcionamento de diversos hospitais de São Paulo.

No Hospital Sírio Libanês, por exemplo, o apagão fez com que a coleta de exames laboratoriais fosse suspensa temporariamente pela manhã. Às 12h30, no entanto, a coleta de exames laboratoriais no hospital e em unidades foi restabelecida.

O hospital informou que as unidades operaram normalmente na manhã de hoje, mas com lentidão “em virtude da instabilidade nos sistemas gerada pela atualização do software de segurança da Microsoft”.

“Nossos sistemas foram restabelecidos rapidamente, e, de forma gradual, as rotinas foram normalizadas, sem grandes impacto para os pacientes, com exceção da coleta de exames laboratoriais, que foram temporariamente suspensos, uma vez que nosso parceiro que processa as amostras está enfrentando o mesmo problema”, disse o hospital, em nota. As operações já foram normalizadas.

Normalização

Já no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), maior complexo hospital da América Latina, o apagão cibernético afetou alguns equipamentos que usam a plataforma Windows 10. No entanto, disse o hospital, “o sistema já foi restabelecido, sem prejuízos relevantes aos serviços assistenciais”.

O Hospital Albert Einstein anunciou que o impacto da falha que resultou no apagão global de sistemas de informação “foi identificado imediatamente pelo Einstein”, ainda durante a madrugada, o que permitiu “as correções necessárias”.

“No momento, os sistemas estão restabelecidos. Não há nenhum setor de atendimento aos pacientes inoperante”, informou o hospital.

A Rede D’Or, informou que os serviços e o atendimento em seus 73 hospitais seguem funcionando normalmente.

Moradores de São Paulo sentem reflexos de terremoto ocorrido no Chile 

O terremoto de 7,4 graus na escala Richter que teve como epicentro a região do Atacama, no Chile, teve reflexos no Brasil e foi sentido por moradores da região metropolitana de São Paulo na noite desta quinta-feira (19).

O monitor do centro de sismologia da Universidade de São Paulo (USP) recebeu relatos de tremores em praticamente todas as regiões da capital paulista e em pelo menos 15 cidades da região metropolitana. 

O sismo ocorreu por volta das 22h50 (horário de Brasília), a 116 quilômetros de profundidade. A distância do epicentro para a capital chilena, Santiago, foi de aproximadamente 1,2 mil quilômetros.

Nesse mesmo horário, moradores da capital paulista começaram a relatar que sentiram o tremor. Nas redes sociais, brasileiros chegaram a publicar vídeos de plantas e objetos balançando e relataram que sentiram o imóvel tremer.

Segundo o geólogo Ronaldo Malheiros, conselheiro federal suplente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), a percepção dos tremores acontece principalmente em regiões de planície, como ao longo dos rios Tietê e Pinheiros, por exemplo. “Bairros como Mooca, Barra Funda, regiões da Avenida Paulista e outras do estado, como a Baixada Santista, são as mais impactadas”, escreveu, em nota.

De acordo com ele, em situações como essa a recomendação é sempre acionar a Defesa Civil pelo telefone 199.  “A Defesa Civil tem protocolos para dar suporte à população, pois, reforço, é algo que ocorre frequentemente. Por conta da distância do epicentro, à medida que estamos bem longe, a tendência da magnitude dessas ondas sísmicas tende a diminuir e chega a ter pequenos reflexos como os sentidos na noite de quinta-feira”, observa.

O Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP) informou que, além de São Paulo, o tremor também foi sentido nos estados do Paraná e de Santa Catarina e no Distrito Federal.

“Algumas cidades estão localizadas sobre uma bacia sedimentar que possui a característica de amplificar ondas sísmicas. Não é tão raro assim, portanto, que sismos ocorridos nos Andes sejam sentidos em São Paulo, Paraná, Santa Catarina, entre outros, principalmente em bairros mais altos e também por moradores de prédios”, informou o centro.

“O horário em que o terremoto ocorreu também facilita que este seja sentido pelas pessoas, que estão geralmente em casa em um momento mais calmo do dia. Apesar da sensação estranha sentida pelas pessoas, as chances de danos estruturais causados por um tremor tão distante são bastante pequenas”, acrescentou o centro.

Riscos

Por meio de nota publicada em suas redes sociais, a Defesa Civil de São Paulo informou que os tremores sentidos na capital paulista foram de baixa intensidade e apresentaram mínimos riscos de danos. “Até o momento, não há registro de vítimas ou ocorrências relacionadas ao evento”, escreveu o órgão.

Em suas redes sociais na noite de ontem, o presidente chileno, Gabriel Boric, publicou uma mensagem no X informando que o sismo foi de intensidade mediana, com epicentro próximo à região de Antogasta. Ele disse que, até a noite de ontem, não havia informações de danos ou de pessoas feridas.

O Serviço Geológico do Brasil alerta a população de que, durante os terremotos, é preciso ter atenção e afastar-se de janelas ou de locais de onde possam cair objetos; sair das residências de forma tranquila e procurar locais seguros e que, caso não seja possível sair de casa, deve-se procurar locais dentro da própria residência que possam oferecer algum tipo de segurança como sob batentes de portas ou mesas.

Susto  

O advogado Jacques Miranda, morador da Móoca, na zona leste de São Paulo, sentiu o tremor no apartamento onde mora. Ele e os vizinhos desceram para o térreo. 

“Nós temos uns móbiles pendurados com os sininhos e vi que eles estavam balançando junto com os lustres da sala. É uma situação super estranha de que você está no 15º andar e o prédio vai cair. Imediatamente, nós abrimos o grupo de WhatsApp do prédio e vimos que outras pessoas também sentiram a mesma coisa”, conta.  

Matéria ampliada às 15h20

Dois celulares são roubados ou furtados por minuto no Brasil

No Brasil, quase dois celulares são roubados ou furtados por minuto. Quase um milhão de ocorrências foram registradas em delegacias de todo o país em 2023. Os dados são do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.  

Os dados mostram que, pela primeira vez, o número de furtos, ou seja, a subtração dos aparelhos sem o uso da violência, superou o de roubos de aparelhos, com 494.295 contra 442.999 casos, respectivamente, ao longo de 2023. No total, foram 937.294 ocorrências nas delegacias brasileiras.

Apesar de serem altos, em relação a 2022, os números de roubos e furtos de celulares, em termos globais, apresentaram redução de 4,7%. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de ocorrências mostra a centralidade que tais aparelhos ocupam na nova dinâmica dos crimes patrimoniais. Os celulares se consolidam como porta de entrada frequente para outras modalidades delituosas em ascensão, como estelionatos e golpes virtuais.

A marca mais visada pelos criminosos foi a Samsung, com 37,4% dos casos, seguida pela Apple, com 25%, e pela Motorola, com 23,1%. Embora respondam por apenas 10% do mercado nacional, os iPhones representam uma em cada quatro subtrações de aparelhos. O Fórum ressalta que quando se atenta a proporções, é possível dizer que os usuários da Apple correm mais riscos na comparação com aqueles que utilizam telefones de outras marcas.

Segundo a publicação, em 78% das ocorrências, os criminosos optaram por vias públicas. Os casos são mais frequentes em dias de semana, em especial entre segundas e sextas-feiras, com prevalência entre 5h e 7h da manhã e o período entre 18h e 22h – horários em que, geralmente, a população está em deslocamento nas grandes metrópoles, indo ao trabalho ou voltando para casa.

No caso dos furtos, as vias públicas responderam por 44% dos registros, seguidas dos estabelecimentos comerciais/financeiros e residências, com 14% e 13% das ocorrências, respectivamente. Ao contrário dos roubos, os furtos de celulares são mais comuns nos finais de semana, que concentram 35% dos casos. Nessa categoria, os criminosos escolhem horários com movimento reduzido nas cidades, principalmente entre 10h e 11h e a partir do meio da tarde, por volta das 15h, até 20h.

De acordo com o anuário, as cidades com as maiores taxas de roubo e furto de celulares são: Manaus, com 2.096,3 casos a cada 100 mil habitantes; Teresina, com 1.866; São Paulo, com 1781,6; Salvador, com 1.716,6; e Lauro de Freitas (BA), com 1.695,8. A taxa do Brasil é de 461,5 ocorrências registradas para cada 100 mil habitantes. Entre as 50 cidades com maiores taxas de roubo e de furto de celular, 15 estão localizadas no estado de São Paulo.

Um golpe a cada 16 segundos

A publicação mostra ainda que os roubos de rua cederam lugar a estelionatos quando se observa o quadro de preferências criminais contemporâneas. Houve um total de 1.965.353 registros de estelionatos no ano passado, ou seja, um golpe a cada 16 segundos. O crescimento, em relação a 2022, foi de 8,2%. Em relação a 2018 houve alta de 360%.

Por outro lado, houve queda, entre 2022 e 2023, em seis diferentes modalidades de roubos: a estabelecimentos comerciais (18,8%); a residências (17,3%); a transeuntes (13,8%); de cargas (13,2%); de veículos (12,4%); e de celulares (10,1%).

“A gente está tendo uma mudança de paradigma na criminalidade patrimonial no Brasil e isso tem, evidentemente, bastante relação com os celulares, que acabam sendo a porta de entrada para esse mundo híbrido que a gente vive, com a digitalização das finanças, com a utilização das redes sociais”, diz o coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques.

“O celular tem o seu valor pelo aparelho, pelo seu valor de uso, mas também pelo que o celular dá acesso, que são as informações pessoais, são as informações bancárias, são as redes sociais das pessoas. Então, esse é um fenômeno que já vinha em curso, mas ele se aprofundou, se acelerou bastante a partir do contexto da pandemia e que segue aí chamando atenção enquanto uma mudança realmente de paradigma na dinâmica criminal dos crimes patrimoniais”.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é baseado em informações fornecidas pelos governos estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas polícias civil, militar e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública.

Exposição e seminário em São Paulo celebram legado de Nelson Mandela

No dia 18 de julho é celebrado o Dia Internacional Nelson Mandela, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em reconhecimento à contribuição de Mandela para a paz e liberdade em todo o mundo.

Morto em dezembro de 2013, aos 95 anos, Mandela lutou incansavelmente pelo fim do regime de segregação racial (apartheid) na África do Sul.

Ele foi o primeiro presidente negro da África do Sul, de 1994 a 1999, e recebeu o Prêmio Nobel da Paz, em 1993. O líder ficou conhecido como Madiba (reconciliador) devido ao clã a que pertencia e recebeu o título de O Pai da Pátria.

E para celebrar sua história, o Centro Cultural São Paulo (CCSP) está promovendo uma exposição gratuita em homenagem a Mandela. Chamada de Mandela, Ícone Mundial de Reconciliação, a mostra apresenta 50 painéis fotográficos que foram trazidas ao país pelo Instituto Brasil África (IBRAF) em parceria exclusiva com a Nelson Mandela Foundation, entidade criada por Mandela em Joanesburgo, na África do Sul.

A exposição busca apresentar ao público alguns aspectos menos conhecidos sobre sua vida. Entre elas, o fato de Mandela ter fugido de um casamento arranjado e de uma posição de destaque em uma sociedade tradicional para perseguir um futuro político. A exposição também apresenta um Mandela jovem, que corria longas distâncias e praticava boxe.

“Na exposição, é possível observar não apenas uma faceta de Mandela, mas várias. Madiba era muitos, por vezes uma figura controversa, e o que a exposição nos mostra é que ele era, acima de tudo, uma pessoa normal, com defeitos, assim como eu e você”, disse o professor João Bosco Monte, fundador e presidente do Instituto Brasil África, por meio de nota.

Em cartaz até 30 de agosto, a mostra já passou por Brasília e seguirá por outras cidades brasileiras até 2025. Em São Paulo, ela é gratuita e incluirá uma ação especial que será realizada hoje (18), data em que se celebra Mandela Day. O seminário A vida e o legado de Nelson Mandela acontece no CCSP, na Sala Jardel Filho, e tem início às 16h.

Seminário

Nesse seminário serão realizados debates que vão abordar as estratégias de Mandela para promover a paz, a luta contra o racismo e a discriminação e a educação como ferramenta para o desenvolvimento social e econômico.

Mais informações sobre a exposição e o seminário poderão ser obtidas no site do CCSP.

Estado de São Paulo tem maior número de mortes no trânsito desde 2015

Nos primeiros cinco meses deste ano, o estado de São Paulo registrou 2.441 mortes por acidentes de trânsito. Esse é o maior número de óbitos registrado para o período desde 2015, quando começou a série histórica do Infosiga, plataforma de estatísticas de trânsito do governo de São Paulo.

Uma dessas mortes foi a do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, que ocorreu em março deste ano na capital paulista. Viana dirigia seu veículo quando foi atingido por um carro de luxo em alta velocidade, conduzido pelo empresário Fernando Sastre de Andrade Filho.

Entre janeiro e maio de 2015, foram registrados 2.673 óbitos no trânsito em todo o estado. Esse número vinha caindo ano a ano, mas voltou a crescer em 2021 e novamente em 2022. Entre janeiro e maio do ano passado, houve uma nova queda, com a notificação de 1.989 mortes em acidentes de trânsito.

Maiores vítimas

Com um total de 1.011 óbitos, os motociclistas são a maioria das vítimas dos acidentes ocorridos neste ano no estado de São Paulo. Em seguida estão os ocupantes de automóveis (540 óbitos), os pedestres (539) e os ciclistas (173).

Atualmente, a taxa de mortalidade no estado de São Paulo para acidentes de trânsito está em 13,46 óbitos a cada grupo de 100 mil habitantes. A meta do governo é chegar a uma taxa de 5,68 até o ano de 2030.

Internações de bebês com problemas respiratórios são recorde em 2023

As internações de bebês menores de 1 ano por pneumonia, bronquite e bronquiolite em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) cresceram 24% em 2023 na comparação com o ano anterior. De acordo com levantamento do Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), iniciativa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Centro Universitário Arthur Sá Earp Neto/Faculdade de Medicina de Petrópolis (UNIFASE/FMP) foram 153 mil internações no ano passado, o que representou um recorde, com uma média de 419 por dia.

“É o maior número registrado nos últimos 15 anos”, destacou a Fiocruz em nota publicada no seu site.

O estudo mostrou ainda que o SUS aplicou R$ 154 milhões em 2023 no tratamento dos bebês internados. O valor é cerca de R$ 53 milhões a mais que o do ano de 2019, período pré-pandemia de covid-19.

Na análise das taxas de internação por região, o Observa Infância constatou uma tendência de queda até 2016. Conforme a região, os dados variaram para mais ou menos no período de 2016 a 2019. Já no primeiro ano da pandemia, em 2020, as internações tiveram uma queda média de 340%. Nos anos seguintes, no entanto, houve aumentos constantes, até atingir o recorde da série histórica, em 2023.

As regiões que apresentaram as maiores taxas de internação no último ano foram a Sul e a Centro-Oeste. “O frio intenso e as queimadas associadas ao clima seco, respectivamente, contribuem para deixar o sistema respiratório das crianças mais vulneráveis”, informou a Fiocruz.

O coordenador do Observa Infância, Cristiano Boccolini, apontou as mudanças climáticas e a baixa cobertura vacinal infantil como as principais possibilidades para o avanço no número de internações.

“A redução na vacinação contra doenças respiratórias, possivelmente devido à pandemia de covid-19, e as condições climáticas extremas podem ter contribuído para a vulnerabilidade dos bebês a infecções respiratórias graves”, analisou o pesquisador na nota.

Por causa dessa situação, o coordenador do Observa Infância afirmou que é fundamental manter atualizada a caderneta de vacinação de bebês e crianças. O pesquisador ressaltou ainda que também é importante que as gestantes estejam com as vacinas em dia, já que as mães garantem os anticorpos dos bebês nos primeiros meses de vida. Cristiano Boccolini defendeu a inclusão da vacina VSR (vírus sincicial respiratório), já aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no calendário do SUS.

Os dados de internação que constam do levantamento fazem parte do Sistema de Internações Hospitalares do SUS e as informações sobre nascimento estão no Sistema Nacional de Nascidos Vivos entre os anos de 2008 e 2023.

Observa Infância

O Observatório de Saúde na Infância foi criado para divulgar à sociedade os dados científicos e informações sobre a saúde de crianças de até 5 anos. “O objetivo é ampliar o acesso à informação qualificada e facilitar a compreensão sobre dados obtidos junto aos sistemas nacionais de informação”, disse a Fiocruz.

Conforme a Fiocruz, as evidências científicas analisadas resultaram de investigações desenvolvidas pelos pesquisadores Patricia e Cristiano Boccolini no âmbito do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz) e do Centro Universitário Arthur Sá Earp Neto/Faculdade de Medicina de Petrópolis (UNIFASE/FMP), com recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Bill e Melinda Gates.

“Cidades são hostis às pessoas com deficiência”, afirma secretária

Começa neste domingo (14), em Brasília, a quinta edição da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que volta a ser realizada no país após um hiato de 8 anos, em 2016. Na pauta, estão demandas e prioridades para políticas públicas voltadas a essa parcela da população que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representa quase 9% dos brasileiros, o que corresponde a 18,6 milhões de pessoas com 2 anos ou mais.

“Vamos encontrar uma conferência com várias gerações que não tiveram oportunidade de participar das conferências nacionais. É uma ferramenta importante de participação social, de dar visibilidade, de dar voz, de todas as formas, a todo tipo de demanda das pessoas com deficiência por direitos humanos”, destacou a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, em entrevista a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A conferência nacional, que deve reunir cerca de 1,2 mil participantes, é a etapa final de um processo participativo que começou nos municípios, ainda no ano passado, em uma avaliação sobre estágio da implementação das legislações e conquistas normativas, passando pelas conferências estaduais e distrital, no últimos meses.

“A gente pode identificar que as cidades ainda são territórios hostis à nossa presença, pela falta de acessibilidade arquitetônica, urbanística, que tanto prejudica quem tem mobilidade reduzida, pela falta de acessibilidade na comunicação, na informação. Ainda há muitas lacunas para o efetivo exercício dos direitos para as pessoas com deficiência, todas as deficiências. Pessoas com deficiência visual e auditiva, por exemplo, requerem recursos de acessibilidade que não estão em todas as políticas públicas. Nada melhor do que ouvir a população diretamente afetada, suas organizações e promover o diálogo com os gestores públicos, dos municípios, estados e governo federal”, acrescentou Anna Paula.  

O tema geral do encontro é O Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Construindo um Brasil mais Inclusivo. Representantes de comunidades, movimentos sociais e gestores públicos participarão dos quatro dias de conferência, que vai até quarta-feira (17).

A programação completa do evento pode ser vista aqui.

Combate ao capacitismo

Entre os eixos da conferência, estão os desafios para efetivar direitos, que incluem inclusão social das pessoas com deficiência (PCDs), e o combate ao capacitismo, que é justamente a discriminação contra essas pessoas, que se expressa de múltiplas formas por meio de determinados tratamentos, formas de comunicação, práticas, barreiras físicas e arquitetônicas que impedem o pleno exercício da cidadania.

Para a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o avanço na legislação de proteção dessa comunidade ainda não se reflete em garantias reais, especialmente quando se trata da aproximação dessa população com o conjunto da sociedade.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, no programa A Voz do Brasil – ValterCampanato/Agência Brasil 

“O Brasil tem uma conquista de normas bastante avançadas, comparando com outros países, como, por exemplo, a Lei de Cotas no serviço público, mas ainda há uma barreira muito grande, que é a do capacitismo, a construção cultural que é uma ideia de que uma pessoa que foge dos padrões corpo-normativos, de corpo e comportamento, vale menos na sociedade. Isso foi construído ao longo de séculos e precisa ser desconstruído com conhecimento e participação social”, afirmou Anna Paula.

Segundo a secretária, um exemplo disso, revelado pelo Atlas da Violência de 2023, é o fato de as taxas mais elevadas de notificação terem sido de agressões a pessoas com deficiência. Foram 8.303 casos de agressões a mulheres com deficiência, mais que o dobro do observado para homens na mesma condição, 3.896 casos. O Atlas da Violência é uma publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Ainda de acordo com o Atlas, o grupo mais afetado foi o de mulheres com deficiência intelectual. Nessa condição, foram 45 registros para cada 10 mil pessoas com deficiência. Contra homens com o mesmo tipo de deficiência houve pouco mais 16 notificações para cada 10 mil indivíduos. No caso de violência doméstica, mulheres com deficiência representaram 65,4% dos registros do Atlas.

“Quanto mais estiverem segregadas, quanto mais as pessoas com deficiência estiverem distantes das escolas públicas, dos ambientes de convívio com todas as pessoas, pior vai ser, maior vai ser e exposição a todo tipo de violação”, afirmou Anna Paula.

Exposição em São Paulo lembra cobertura de guerra no Vietnã

“Guerra é ruim, mas sem jornalista é pior”. A frase é de José Hamilton Ribeiro, um dos mais consagrados e premiados jornalistas brasileiros e que, em março de 1968, cobriu a guerra do Vietnã pela revista Realidade. Foi lá que, ao pisar em uma mina terrestre, perdeu parte de sua perna esquerda.

Apesar disso, ele mantém a convicção de que o trabalho do jornalista em zonas de conflito continua sendo fundamental. “Se há uma guerra que não se consegue evitar, então é preferível que se tenha um jornalista nessa guerra. Jornalista na guerra é uma forma pequena, humilde, mas é para pôr a bola no chão e manter o bom senso, sabe? E evitar aquela cabeça do pessoal guerreiro, que fazia guerra por gosto, por sentir prazer na guerra”. Segundo ele, as testemunhas da guerra e os jornalistas que fizeram a cobertura deram um depoimento muito diferente do pessoal que se alinhou ao espírito guerreiro de algumas mentes assim diabólicas, às vezes”, disse ele, em entrevista à Agência Brasil e à TV Brasil.

Depois de anos à frente do Globo Rural, José Hamilton Ribeiro agora vive mais recluso, pelo interior mineiro – Foto Henrique Almeida/ Agecom/UFSC

Depois de anos à frente do Globo Rural, José Hamilton Ribeiro agora vive mais recluso, pelo interior mineiro. Nesta semana, ele visitou o Museu da Imagem e do Som (MIS), na capital paulista, para uma dupla celebração: a inauguração da exposição O Gosto da Guerra, com imagens produzidas por jornalistas e fotógrafos em áreas de conflito, e o relançamento de seu livro de mesmo nome, em que relata a cobertura da Guerra do Vietnã.

No livro, ele descreve o que era “gosto da guerra”, que sentiu profundamente logo após ter pisado acidentalmente em uma mina terrestre. “Sentia na boca um gosto ruim, com se tivesse engolido um punhado de terra, pólvora e sangue – hoje eu sei, era o gosto da guerra”.

“Essa expressão veio a mim num momento, lá no Vietnã, em que senti que tinha acontecido alguma coisa comigo, mas não sabia exatamente o que era. Quando recuperei a consciência, estava sentado e em uma realidade que eu não estava dominando, não sabia qual era, não sabia o que tinha acontecido direito. Uma hora ali, senti uma sensação estranha aqui na testa, passei a mão e vi que tinha uma coisa molhada, líquida, olhei e era sangue. Pensei: ‘puxa vida, um ferimento na cabeça. Para gerar sangue e para sujar a mão assim é sinal de que foi um ferimento grande. Estou morrendo’. Tive a sensação de que ia morrer”, contou aos jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Foi aí que percebeu que seu maior ferimento, no entanto, não era na cabeça. “O enfermeiro começou a fazer curativo daqui, curativo dali. No fim das contas, o ferimento tinha sido pequeno. Foi mais o barulho da explosão e a sensação de insegurança que veio com aquilo. De repente, estava sentado no chão, sem saber por quê. Fiquei inseguro em relação ao que tinha acontecido. Então, demorou algum tempo até que alguém me ajudou a completar a realidade que estava vivendo naquele momento, que no começo era tão confusa para mim”.

O que aconteceu no Vietnã há mais de 50 anos deixou marcas profundas – e não lhe escapou da memória. Ainda hoje, ao observar as fotos feitas pelo fotógrafo japonês Keisaburo Shimamoto, que o acompanhou no Vietnã e registrou esse episódio para a revista Realidade – mostrando-o caído ao chão, envolto em muito sangue – ele se recorda exatamente do que aconteceu.

“Sempre ficou uma ‘lembrançazinha’, uma ‘fumaçazinha’, uma coisa que se inventa na memória. Mas isso não impediu que eu continuasse a vida ali e continuasse trabalhando como repórter”, afirmou.

A imagem feita por Shimamoto, retratando José Hamilton logo após ter perdido a perna em uma mina, é uma das fotografias que estão em exposição na mostra, que entrou em cartaz no MIS. Há também imagens produzidas pelo próprio jornalista, em que ele apresenta crianças sorrindo em meio à guerra.

“Eu estava no Vietnã lidando com um problema terrível, que era a guerra, um problema de perda, e de repente conheci crianças, vi crianças lá que, no meio de toda aquela tristeza, daquela pobreza e daquela amargura, brincavam. Brincavam uma com a outra, independentemente da situação que os homens não conseguiam controlar”, comentou.

A exposição

Com curadoria de Teté Ribeiro, filha do jornalista, a exposição O Gosto da Guerra apresenta imagens registradas por José Hamilton Ribeiro e pelo fotógrafo que o acompanhou naquela cobertura, o japonês Keisaburo Shimamoto.

A mostra destaca ainda o trabalho de mais cinco correspondentes de guerra do século 20, que cobriram conflitos ocorridos na Ucrânia, em Moçambique, no Iraque e em El Salvador, entre outros. São fotografias produzidas por André Liohn, Hélio de Campos Mello, Juca Martins, Leão Serva e Yan Boechat e que mostram os custos humanos envolvidos em uma guerra.

“Essa é uma mostra comemorativa de O Gosto da Guerra, que meu pai escreveu em 1969. Esse livro foi escrito antes de eu nascer, o acidente aconteceu antes de eu nascer, e ele está sendo reeditado agora pela Companhia das Letras, numa coleção chamada Jornalismo Literário. O livro não tem muitas fotos, mas a reportagem do meu pai ficou muito marcada fundamentalmente por uma imagem, que foi, infelizmente, a dele ferido no Vietnã. Para complementar [a exposição], a gente chamou mais cinco fotógrafos brasileiros que cobriram conflitos na segunda metade do século 20. Tem até uma [imagem] do século 21, que é, infelizmente, da guerra que está acontecendo atualmente na Ucrânia”, explicou a curadora.

Jornalista José Hamilton Ribeiro gravemente ferido durante reportagem na Guerra do Vietnã em julho de 1969 – Keisaburo Shimamoto/Divulgação

Ao trabalhar com a reedição do livro escrito por seu pai e na curadoria dessa exposição, Teté revela que começou a sentir o sofrimento que ele enfrentou na guerra. “Eu conhecia só a história do sofrimento da minha mãe [do que ela havia enfrentado enquanto o pai estava na guerra]. A história do sofrimento do meu pai, do quanto doeu fisicamente, do quanto achou que ia morrer, do quanto chegou perto de morrer, acho que só entendi nessa reedição do livro. E isso foi chocante”, contou.

“Ninguém acha que pai e mãe vão morrer ou sofrer. Ou que tenham sofrido antes de você nascer. Você nem acha que eles existem antes de você nascer. E agora que sou adulta, tenho filha e meu pai está mais velho, esse sofrimento me causou um choque e uma dor terrível. Adorei a experiência de ter revisitado isso, mas não tem nenhum lado bom. Foi horrível, um acidente terrível. Se há alguma coisa que dá pra falar que é boa em toda essa pesquisa, é que ele está vivo, que a gente está vivo, estamos juntos e continuamos lutando”, disse Teté.

A exposição, com entrada gratuita, fica em cartaz no MIS da Avenida Europa até o dia de 26 de julho. Mais informações podem ser obtidas no site.

OAB discute, em São Paulo, 40 anos da Lei de Execução Penal

A Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP), por meio da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, realiza nesta quinta-feira (11) e amanhã (12) o evento “40 anos da Lei de Execução Penal (LEP): avanços e retrocessos”. A lei completa 40 anos em 2024.

A meta é discutir, com a participação de desembargadores do Tribunal de Justiça, Poder Executivo e organizações da sociedade civil, os avanços e retrocessos da lei e impactos das atuais propostas parlamentares.

Entre os temas a serem debatidos figuram O papel dos Conselhos da Comunidade para a integral aplicação da LEP; Sistema progressivo e seus desdobramentos; Códigos Penitenciários Estaduais; Exibição do documentário Palavra Presa; Colapso do sistema penitenciário nacional; Direitos Humanos e a dignidade da pessoa presa; Exame Criminológico; Medidas de Segurança e política antimanicomial; e Política Criminal e seus impactos na execução da pena.

Segundo a OAB-SP, o sistema carcerário do Brasil tem sido alvo de discussões no campo político e de iniciativas legislativas que impactam diretamente as pessoas privadas de liberdade e a sociedade, porque o país tem a terceira maior população prisional do mundo (849.860 pessoas cumprem penas).

“Saída temporária, fechamento de hospitais de custódia e psiquiátricos e aplicação de exames criminológicos para a progressão de pena são alguns dos assuntos que têm polarizado opiniões”, informou a OAB/SP.

Legislação

O doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutor pelas Universidades de Coimbra e Salamanca, Alexis Couto de Brito, ressaltou que o Brasil tem uma lei e uma história de execução penal muito nova, considerando que o mundo começou a se preocupar com legislação sobre o tema no final do século XIX e a lei brasileira é do fim do século XX.

“Nós perdemos muito tempo e, para que [o país] não ficasse sem qualquer tipo de regulamentação específica, colocamos ali no final do Código de Processo Penal um último livro que falava da execução, mas nitidamente não era um tema que agradasse na época, por isso ensaiamos uma lei de execução penal por muito tempo que pudesse dar esse tom. Naquele momento foi uma lei garantista e é assim que quase todo mundo conhece essa lei”, afirmou.

Para ele, ao longo dos últimos 40 anos, o país caminhou para trás e, nesse período, a lei de execução penal poderia ter sido melhorada, já que, em 1984, não havia muita experiência com o tema, porque a lei foi baseada em um projeto de 1970 e muita coisa que havia ali fazia referência a um sistema do código de 1940.

“A prioridade daquela comissão de 84 era a reforma da parte geral do Código Penal e, por tabela, parte especial. O projeto da parte especial nunca saiu da gaveta, mas a parte geral saiu. Porém, a oportunidade era tão boa que o comandante dessa oportunidade achou que aquele era o momento de fazer também uma lei da execução penal”, argumentou Brito.

Ele destacou ainda que a função da execução penal é garantir os direitos não retirados pela sentença, sendo essa a primeira missão do juiz de execução penal. Ou seja, como um juiz legalista e garantista, ele está na posição de executar a pena do réu e não prejudicá-lo nos demais direitos que ele tem e que não foram tolhidos pela execução da pena.