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Saúde do professor é o principal desafio da educação em São Paulo

Pesquisa do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp) em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicou que o bem-estar dos profissionais da educação está no centro das preocupações do setor. Segundo o Sinesp, este ano, a média do índice de insatisfação dos profissionais da educação da capital paulista foi 0,42, em uma escala que varia de 0 a 1, sendo 0 a pior nota e 1 a melhor.

Segundo o levantamento, o indicador saúde foi o pior avaliado, com índice 0,20, quando comparado aos outros indicadores. “Devido à precarização do trabalho nas escolas, à falta de profissionais na rede municipal de educação e ao excesso de trabalho que isso provoca, ao excesso de burocratização, que gera tarefas desnecessárias, e à falta de suporte para o trabalho pedagógico e ao atendimento à comunidade educacional, muitos profissionais relataram um agravamento de suas condições de saúde”, avalia o sindicato.

Os dados mostram que apenas 15% dos entrevistados relataram que não precisaram trabalhar doentes este ano. Quando questionados sobre sentirem sentimentos negativos relacionados ao trabalho, como desespero, ansiedade, depressão e angústia, apenas 6,6% disseram que nunca sentiram, ante 83,9% que declararam que tais sentimentos são motivados pelo trabalho. 

Entre os diagnósticos mais comuns estão estresse/tensão (43%), ansiedade/pânico (34%) e distúrbios do sono/insônia (25%). Além disso, 93% disseram que adquiriram fadiga e cansaço extremo devido ao trabalho. Apenas 8,7% dos profissionais não tiveram alguma doença ou problema de saúde.

“A saúde dos profissionais da educação continua sendo a preocupação central, especialmente diante da carga excessiva de trabalho e da falta de apoio adequado da Secretaria Municipal de Educação. Além disso, a gestão de pessoas também se mostra deficiente, com insuficiência de capacitação e políticas de suporte, o que reflete diretamente na qualidade do ensino e no bem-estar dos gestores e educadores”, explica a presidente do Sinesp, Norma Lúcia Andrade.

A 14º edição do Índice Sinesp da Educação Municipal (Isem) avalia a gestão de pessoas, o apoio técnico da Secretaria Municipal de Educação, a capacitação, o ambiente físico, a saúde e a violência. O objetivo é identificar dificuldades deixadas pelo poder público na educação municipal. 

Todas as edições da pesquisa são entregues à Secretaria Municipal de Educação, às diretorias regionais de Educação e também aos vereadores para basear diálogos, leituras amplas da realidade da educação municipal, negociações, propostas de ações e futuras políticas educacionais na cidade.

Das 13 diretorias regionais de Ensino (DRE) que participaram da pesquisa, Pirituba teve o pior índice (0,38), seguido por Itaquera (0,39), Jaçanã/Tremembé, Ipiranga e São Mateus (0,40). As diretorias de São Miguel, Freguesia/Brasilândia e Penha obtiveram as melhores avaliações, com um Isem 0,45. 

A pesquisa contou com 1.535 respondentes dos cargos de coordenador pedagógico (484), assistente de diretor de escola (360) e diretor de escola (347).

O Isem mostrou que o indicador Gestão de Pessoas, com índice 0,34, está aquém do esperado para a gestão da educação pública em uma cidade do porte de São Paulo. Entre os principais desafios apontados pelos gestores, que impactam diretamente o trabalho e a aprendizagem, está a falta de professores para conduzir determinadas disciplinas, além da carência de apoio administrativo e pedagógico e de professores orientadores de área. 

Segundo o levantamento, 80% dos profissionais da área afirmam que os módulos de pessoas são insuficientes para atender às necessidades das unidades. E 72% dizem que os módulos estão incompletos.

A pesquisa mostra que o índice Segurança foi o mais bem avaliado, com 0,62, mesmo com 48% das pessoas afirmando que o entorno do local de trabalho ainda enfrenta problemas. A falta de segurança, caracterizada por violência, assaltos e drogas, é o principal desafio destacado por 73% dos pesquisados. 

Quanto ao ambiente de trabalho, 50% consideram o espaço inseguro, sendo o entorno o maior fator de preocupação (71%) e a falta de vigilância e policiamento mencionada por 60% dos participantes.

Enem: cursos populares são oportunidade para alunos de baixa renda

No próximo domingo (3), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 1.753 municípios de todas as regiões do país. A edição deste ano teve mais de 4,3 milhões de inscritos, sendo 1,6 milhão deles concluintes do ensino médio.

Há candidatos que enfrentam inúmeras dificuldades para participar do exame, que é uma das principais portas para o ensino superior, senão a única, como acontece em alguns casos. Este ano, por exemplo, mais de 65 mil pessoas solicitaram atendimento especializado para realizar o teste, das quais a maioria, cerca de 30 mil, têm déficit de atenção. Outras 8.622 têm baixa visão.

Estudantes de todo o Brasil aguardam com ansiedade a chegada do Enem, e um grupo, em especial, acredita que é a sua chance de ter acesso à universidade: os de família de baixa renda, que não têm condições de pagar por aulas preparatórias e encontram no cursinho popular uma saída. A desigualdade social impregna também a educação, começando já no ensino básico, no qual alunos com maior renda podem estudar em escolas privadas e contar, muitas vezes, com um ensino de qualidade muito superior à encontrada na rede pública.

No estado de São Paulo, 302.392 dos estudantes que irão prestar a prova estão concluindo o ensino médio na rede pública. Eles representam quase 80% do total de candidatos com esse perfil.

Universidade pública como vetor

Os professores da Escola Preparatória da UFABC têm de auxiliar cerca de 600 estudantes a estarem prontos para o Enem, anualmente. O cursinho surgiu há 15 anos, por iniciativa de alunos da universidade e passou a ter o professor Leonardo José Steil entre seus docentes quando ele o percebeu como uma oportunidade de entrar no mundo da educação.

Químico de formação, fez carreira acadêmica, mas encerrado em laboratórios, Steil foi aprovado no concurso para docente da UFABC e precisou pensar sobre atividades de extensão. Foi quando alunos da graduação o contataram, perguntando se toparia se juntar a eles para colocar o projeto em prática. A intenção era, como toda atividade dessa natureza, trazer a comunidade do entorno da universidade para dentro dela, o que de fato aconteceu, uma vez que as aulas são dadas dentro da instituição.

“Essa oportunidade acabou, inclusive, mudando toda minha história de vida, minha trajetória acadêmica. Hoje em dia, eu faço pesquisa de ensino, na área de formação de professores. Estou fazendo pedagogia agora, pela Univesp [Universidade Virtual do Estado de São Paulo], porque senti necessidade de ter uma base pedagógica. Para mim, foi muito importante ter esse encontro, esse convite”, afirma ele, que iniciou o curso de pedagogia aos 44 anos de idade.

No início do projeto, os organizadores tiveram que fazer mais esforço para divulgá-lo, visitando escolas e alimentando redes sociais. Com o tempo, porém, a procura começou a ser orgânica, com interessados chegando a ele, até a pandemia de covid-19, período em que o cursinho sofreu, como outros espaços de educação, impactos e o impeliram a retomar os canais de divulgação do serviço.

“A procura por continuar os estudos, aprofundá-los, fazer uma educação continuada tem diminuído. Então, o número de candidatos de vestibulares, que fazem o Enem foi diminuindo. Em 2023, voltou a crescer. Agora em 2024, também. E a gente espera que isso tenha sido um momento difícil para todo mundo e que se recupere o interesse por estudar”, diz ele.

Conforme ressalta o professor, o cursinho acaba tendo diversos fins, podendo até melhorar a autoestima dos estudantes. “Todos os cursinhos populares trabalham no reforço escolar, mas também em outros aspectos, como projeto de vida dos estudantes, autoimagem. E tudo isso acaba sendo fundamental não só para o acesso à educação, mas para a permanência do aluno, porque entrar em uma universidade pública, de qualidade, é um processo difícil, mas conseguir um diploma nessa universidade é mais difícil. Mais do que um projeto de acesso ao ensino superior, é de permanência no ensino superior”, explica Steil.

Um dos fatores que mais contribuem para aumentar a confiança que os estudantes têm em si mesmos é a origem dos professores que lecionam na Escola Preparatória da UFABC: grande parte deles já esteve “do outro lado do balcão”, ou seja, já foi aluno do cursinho e hoje estuda, em cursos de graduação ou pós-graduação, em universidades públicas. O coordenador garante que, mesmo diante de salas com 100 alunos, os alunos se sentem acolhidos porque sempre acabam se identificando com o jeito e a história de algum professor em particular, o que faz com que acreditem mais no seu próprio potencial. “Eles reconhecem naquele professor alguém que é como eles e conseguiu superar essa etapa de entrar no ensino superior”, comenta.

Sonhos moldados

Aspirante a economista, a jovem negra Érika Gonzaga, de 18 anos, reside no bairro da Penha, zona leste, com dez pessoas de sua família materna, sendo a metade de crianças, todas criadas por suas mães solo. Seus pais biológicos trabalharam a vida toda sem carteira assinada, isto é, na informalidade, e sem pisar em uma universidade, mas uma dessas mulheres com quem divide o teto rompeu o ciclo invisível de injustiça e opressão e conquistou o diploma universitário.

“Foi um movimento na família, todo mundo contribuía. Ela conseguiu bolsa de 50%, fazendo uma prova da própria faculdade, e esses outros 50%, as outras mulheres se juntavam para pagar. Na época, ela trabalhava e conseguia pagar uma parte e, quando não conseguia, todo mundo ajudava. A irmã dela tem ensino superior [incompleto], mas não conseguiu manter, porque era particular a faculdade e acabou largando, nunca mais voltou. Foi como um test drive e acabou seguindo. Hoje ela é empreendedora”, compartilha.

Érika fez praticamente todo o ensino básico – fundamental e médio – em uma escola privada, onde tinha uma bolsa de 80%, que durou até o último ano, quando teve que sair da instituição, pela perda do desconto na mensalidade. No período em que morou com sua mãe biológica, que prestava serviços de coffee break e distribuição de brindes, a dedicação aos estudos encolheu, por ter tido que apoiá-la na área profissional, exercendo as funções de copeira e garçonete.

“Quando marcam [o serviço de coffee break], normalmente é para a manhã. Então, ela não tinha ninguém e eu acabava faltando as aulas, porque minha bolsa era para o período da manhã e eu não conseguia estudar direito. Quando precisei sair da escola particular, já estava em defasagem, por causa do trabalho”, observa.

Quando começou a pensar sobre o que queria para sua vida profissional, diversas opções, como História, surgiram na mente de Érika. Ela, contudo, acabou optando por concorrer a uma vaga no curso de Economia, pela maior probabilidade de aprovação e de conseguir um emprego.

A jovem, que tem fortalecido sua segurança para a prova com a ajuda do Cursinho Vito Giannotti, na Praça da Árvore, comenta que diversas colegas, também negras, usaram o mesmo critério para a escolha, sentindo-se pressionadas a ignorar vocações. Outro aspecto abordado por Érika diz respeito à preferência de muitos de seu círculo social pelo ingresso em instituições de ensino particulares e, simultaneamente, a manutenção de um emprego que as permita pagar a mensalidade.

“Não só a questão do mercado de trabalho, mas também por não se sentir capaz mesmo. A maioria das pessoas ao meu redor acabaram desistindo ou mudando de opção”, afirma.

“Sempre falo que foi a maior sorte ter podido fazer o cursinho, porque é justamente esse lugar de crescer, se organizar e ser acolhido. Já estudava, mas lá foi a grande base, minha grande virada. Ter um senso crítico junto à educação. Eles dizem que não dão aulas gratuitas por filantropia, e sim pela consciência de classe, para se ocupar universidades públicas. Organizar um coletivo, dar esse suporte acadêmico, esse suporte crítico, foi incrível, a grande virada. Não desisti da trajetória [do ingresso na universidade], que é longa”, declara Érika.

“O cursinho foi uma casa. Pretendo me formar e voltar para dar aula. É uma comunidade que quero levar para a vida”, acrescenta.

Morador do bairro de Guaianases, zona leste de São Paulo, o estudante Gabriel Padilha, de 20 anos, completou o ensino fundamental na rede pública, em uma escola mais perto de casa, e fez o ensino médio em uma mais distante, que ficava a uma hora de ônibus de seu endereço, no Tatuapé. Também aluno do Cursinho Vito Giannotti, ele testemunha diariamente a luta de sua irmã, de 22 anos, e sua tia, alunas de Direito, para resistir à dupla jornada. São a primeira geração a ingressar ou tentar ingressar em uma instituição de ensino superior, pois os mais velhos da família pararam de estudar no ensino médio ou tiveram que parar de frequentar a escola nessa fase.

O estudante relata que a primeira, de 22 anos, já exerce a função de analista fiscal, que exige muita atenção, e a segunda precisa se deslocar, todos os dias, de Guaianases à região de Alphaville, mas ele mesmo tem uma rotina puxada. “Trabalho o dia inteiro, das 8h às 18h, e depois eu tenho que sair correndo para o cursinho e chego em casa meia-noite. Aí, acordo às 6h para trabalhar. É uma rotina muito cansativa”, diz ele, salientando que o dia a dia já abre desvantagens em relação a jovens que somente se dedicam a estudar para o Enem.

O jovem encontrou na Física uma razão para seguir na linha da pesquisa acadêmica e confirmou sua escolha, mais por combinar com seu desejo do que por ser uma área bastante demandada por empregadores, segundo ele. “Eu penso também na questão do mercado de trabalho, mas foi mais uma questão pessoal mesmo”, esclarece. “Antes, eu queria muito trabalhar com Física, Astrofísica, principalmente alguma agência espacial, tipo a Nasa ou alguma chinesa que está crescendo bastante. Comecei a mudar um pouquinho e estou pensando mais em trabalhar com acelerador de partículas, de repente, na Unicamp [Universidade Estadual de Campinas].”

Um dos principais pontos da prova do Enem é o bloco de questões sobre fatos da atualidade, algo que requer que os estudantes se debrucem sobre os livros e apostilas, mas também acompanhem o que acontece no Brasil e no mundo. Para Gabriel Padilha, os aliados, nesse caso, são o podcast e o noticiário tradicional. “É podcast e ler jornal, não assisto muito à televisão”, resume.

Conteúdos da prova e política no cursinho

De acordo com o coordenador pedagógico do cursinho popular da Associação Cultural de Educadores e Professores das Universidades de São Paulo (Acepusp), o professor Renato Marques, na lista de perguntas sobre História do Brasil, deve se destacar o período do país enquanto colônia. “E, quanto a outras coisas gerais, idade moderna e Idade Média. Do ponto de Geografia, a parte que mais se destaca é a de geopolítica, mas também entram espaço agrário e espaço urbano. Na Filosofia, a ênfase maior, tanto no campo da filosofia antiga”, enumera ele, que atua na área de humanidades.

A tendência é a de que haja, ainda, questões sobre movimentos sociais, o papel do Estado e o conceito de cidadania. Em menor número, deverão aparecer perguntas sobre o tema cultura e sociedade. Indagado sobre a possibilidade de os estudantes terem que demonstrar mais conhecimentos sobre o sul global, o professor diz que sim. “A presença de uma leitura de mundo menos eurocêntrica, menos voltada à visão do domínio do norte”, relaciona.

O coordenador explica que o cursinho entende que é sua obrigação fazer com que os alunos compreendam que o contexto socioeconômico em que vivem é algo complexo e resultado de desigualdades sociais que podem ser atenuadas por meio da luta coletiva. “O curso acaba tendo um papel político, de fazer um despertar, uma tomada de consciência no sentido de que essa condição precária em que estão inseridos não acontece por acaso, não pode nunca ser naturalizada, que foi construída. E que o nosso papel é tentar oferecer condições para que tenham ferramentas para fazer o enfrentamento”, opina ele, que também atribui valor à partilha, com os alunos, de diversas dimensões da cultura.

Tamira Paixão, de 18 anos, frequenta o cursinho da Acepusp e tenta equilibrar os estudos, afazeres domésticos e os cuidados de seu irmão de 2 anos, assumidos por ela quando a mãe tem que cumprir expediente presencial no Centro Cultural de São Paulo (CCSP) e seu padrasto, pai da criança, também está no trabalho. Apesar de jamais ter passado necessidade, ela sabe que a concorrência no Enem acaba se tornando uma competição desleal, com candidatos provenientes de escolas estruturadas e outros com mais obstáculos sociais a superar e egressos de escolas com um ensino mais fraco.

“Eu moro em um quintal em que moram minha avó, minha tia e eu. É um pouco barulhento e é, às vezes, difícil de me concentrar. Então, nesse período próximo da prova, estou estudando no cursinho, ficando para as aulas da tarde”, diz ela, moradora de Pirituba, zona norte da capital, e que reduziu as aulas de dança de duas para uma vez por semana e começou a focar mais na preparação para o Enem há um mês.

A mãe de Tamira já ergueu o canudo com o diploma, após vencer a batalha e mãe solo que concilia o cotidiano com um emprego, e seu pai se formou no ano passado, em Logística, com 44 anos de idade. Para ele, o que importava era ter um diploma na área em que já trabalha, diferentemente dela, que quer uma graduação que proporcione realização profissional e pessoal. “O que eu queria realmente fazer é medicina veterinária, mas a nota de corte é muito alta. Estou segura de passar, mas você fica naquela de ‘há pessoas mais preparadas, que estudaram muito mais’. Então, optei por Biologia, que tem uma nota de corte menor e tem a possibilidade de mudar de curso. Pensei muito em ter um emprego no futuro e também numa nota de corte que me deixe mais segura para passar.”

Influenciadores são alvo de operação no RJ por esquema ilegal de rifas

A Polícia Civil do Rio deflagrou, nesta sexta-feira (1º), a Operação Rifa Limpa contra influenciadores digitais envolvidos em um esquema ilegal de sorteios de rifas pelas redes sociais. Na ação, os agentes foram às ruas para cumprir dez mandados de busca e apreensão contra influenciadores digitais e seus comparsas, suspeitos de envolvimento em uma organização criminosa responsável por um esquema ilegal de sorteio de rifas pelas redes sociais e lavagem de dinheiro.

De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio, a suspeita é de que os autores também estejam envolvidos em lavagem de dinheiro.

“A ação tem como objetivo apreender documentos que comprovem fraudes nos processos de realização das rifas e dos bens sorteados aos supostos ganhadores”, informou a secretaria em nota.

Conforme as investigações, por meio das divulgações das atividades em redes sociais, os influenciadores visavam lucros ilícitos à custa de grande número de pessoas, utilizando mecanismos fraudulentos.

“Os sorteios são baseados em parâmetros da Loteria Federal, criando falsa aparência de legitimidade e segurança. No entanto, não existe auditoria oficial para verificar o ganhador real. Os agentes também constataram que os integrantes do esquema utilizam um aplicativo personalizado, que levantam fortes suspeitas de fraude e em completo desacordo com a legislação vigente.”

A realização de rifas exige autorização prévia da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), ligada ao Ministério da Fazenda. Além disso, somente instituições sem fins lucrativos têm permissão para promover esses sorteios. Nota da secretaria não informa os alvos da operação e nem os locais onde os agentes foram cumprir os mandados de busca e apreensão.

Número de homicídios no estado de São Paulo cresce em setembro

Balanço mensal divulgado na tarde desta quinta-feira (31) pela Secretaria de Segurança Publica (SSP) de São Paulo apontou crescimento no número de homicídios dolosos, os chamados homicídios intencionais, em todo o estado no mês de setembro. 

No mês passado, foram notificados 242 casos de homicídios dolosos, contra 239 em igual mês do ano anterior. Este foi o maior volume de homicídios registrado neste ano. Também foi a primeira vez, desde abril, que o índice ultrapassou o número de 200 casos. 

Os casos de estupro também cresceram no período, saindo de 1.249 casos em setembro de 2023 para 1.337 neste ano. Também foi o maior registro do ano. Quanto aos feminicídios, foram notificados 24 crimes em setembro.

Já os latrocínios, roubos seguidos de morte, caíram, passando de 16 casos no ano passado para 15 casos neste ano. Também caiu o total de roubos, que passou de 17.899 ocorrências registradas em setembro do ano passado para 14.231 neste ano. 

Segundo a SSP, esse tipo de crime vem apresentando tendência de queda desde junho, e os índices mensais têm sido os menores da série histórica desde 2001, quando as ocorrências criminais passaram a ser contabilizadas.

Quanto aos furtos em geral, foram 45.906 registros em setembro deste ano, 2,2 mil a menos do que no ano anterior.

Ronnie e Élcio são condenados por assassinar Marielle e Anderson

Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.

O júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle) e receptação do veículo usado no crime. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018. 

Ronnie e Élcio estão presos desde 12 de março de 2019. Eles fecharam acordo de delação premiada.  Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março deste ano.

Por causa do foro, há um processo paralelo no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. Também são réus no processo o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que teria ajudado a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle.

A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo os investigadores, envolve questões fundiárias e grupos de milícia. Havia divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Segundo dia de julgamento

Antes da decisão, os promotores de Justiça e os advogados dos réus fizeram a sustentacão oral perante o júri.

Os promotores defenderam que Ronnie e Élcio mataram Marielle por dinheiro e que quiseram assassinar também Anderson e Fernanda Chaves para não deixar testemunhas. Eles sustentaram que Élcio, motorista do carro usado no crime, teve a mesma culpa nos homicídios que Ronnie, que efetuou os disparos. De acordo com os promotores, ambos sabiam que a morte de Marielle tinha sido encomendada por ela ser vereadora e em razão de suas causas políticas.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse que eles não se arrependeram e só fecharam acordo de delação premiada porque sabiam que seriam condenados. E que a condenação dos dois não foi pedida apenas por causa da delação, mas porque há provas contundentes contra eles.

Na apresentação, o MPRJ mostrou que Ronnie Lessa começou a se preparar desde o ano anterior, ao fazer buscas sobre a arma usada no crime, sobre como não ter sua movimentação rastreada e sobre a vida de Marielle. Segundo as investigações, Élcio também teria feito buscas sobre políticos aliados da vereadora.

Os promotores afirmaram que, apesar do acordo de delação, eles passarão bastante tempo na cadeia. A defensora pública Daniele Silva, que atuou como assistente de acusação, destacou o lado racial do crime, uma vez que Marielle era uma mulher negra que incomodou e “mexeu com as estruturas”. Já o MPRJ salientou que, apesar de o júri ser formado por sete homens brancos, e não ter nenhuma mulher negra, bastava o jurado ser uma “pessoa com valores dentro de si”.

Defesas

A defesa de Ronnie Lessa disse que, sem a confissão e a colaboração de seu cliente, seria difícil condená-lo apenas com as outras provas. Segundo o advogado Saulo Carvalho, ele colaborou porque quis e não por se sentir “encurralado”. Ele pediu a condenação de seu cliente, “mas que fosse justa, no limite da culpabilidade dele”, negando a qualificação de motivo torpe e por motivos políticos. Tampouco que o crime tenha sido um assassinato que dificultou a defesa das vítimas, apesar de reconhecer que foi uma emboscada. Além disso, disse que a intenção de Lessa era apenas matar a vereadora e não outros passageiros do carro dela.

A defesa de Élcio Queiroz também pediu uma condenação dentro dos limites da culpabilidade e disse que ele participou do crime, mas não conhecia Marielle nem tinha motivos para matá-la. A advogada Ana Paula Cordeiro afirmou que Élcio participou de uma emboscada, mas que a defesa da vítima não foi dificultada. Além disso, Élcio não sabia que Lessa mataria Anderson nem que acertaria Fernanda, porque acreditava que seu parceiro era um “exímio atirador”.

No período da tarde, o Ministério Público fez uso do direito à réplica e reforçou os argumentos para a condenação dos réus por cerca de duas horas. A defesa de Ronnie e de Élcio teve direito à tréplica e usou cerca de 10 minutos das duas horas a que tinha direito.

Justiça de São Paulo suspende leilão de concessão de escolas estaduais

A Justiça do estado de São Paulo suspendeu o leilão de concessão administrativa de 33 escolas estaduais, divididas em dois lotes: Oeste e Leste. Em ambos, o edital prevê a construção e a gestão administrativa das unidades escolares, incluindo serviços de manutenção e conservação, com prazo de concessão de 25 anos, e valores estimados em R$ 2,1 bilhões.

O leilão do Lote Oeste aconteceu na última terça-feira (29) e contempla a construção de 17 unidades escolares distribuídas em municípios da região oeste do Estado. 

A ação na Justiça foi movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), que alega que o edital desconsidera o princípio constitucional da gestão democrática da educação, desrespeitando a integração necessária entre a administração do espaço físico escolar e as funções pedagógicas, resultando em uma terceirização indevida de atividades essenciais ao serviço público de educação.

“A educação, quando prestada pelo Poder Público, qualifica-se como serviço público essencial que se constitui dever do Estado, conforme definido nos artigos 6º, 24, inciso IX, e 205 da Constituição Federal que enfatizam a educação como direito social e de competência concorrente entre os entes federativos. Dessa forma, cabe ao Poder Público garantir o acesso e a qualidade ao ensino público e proporcionar a participação ativa de todos os envolvidos na comunidade escolar”, afirmou na decisão o juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública, Luis Manuel Fonseca Pires.

Na liminar, Pires argumenta que a gestão democrática transcende a atividade pedagógica em sala de aula, pois envolve a maneira pela qual o espaço escolar é ocupado e vivenciado, muito além da “gestão” em sentido orçamentário, de edificação e preservação estrutural dos prédios. 

“A gestão democrática da escola envolve a direção pedagógica, a participação direta de professores, estudantes, pais e mães e comunidade local, na forma como se pensam e relacionam-se os espaços que vão além da sala de aula – corredores, quadras, jardins, refeitórios etc.”.

A decisão alega que o uso e destino de todo o ambiente escolar dizem respeito também ao que se idealiza e pratica-se no programa pedagógico. Segundo o juiz, as possibilidades de deliberar de modo colegiado e participativo por todos os atores envolvidos na educação não podem ser subtraídas da comunidade escolar com a transferência a uma empresa privada que teria o monopólio de gestão por 25 anos. Pires diz que o que fazer com os espaços da escola para alunas e alunos do ensino infantil é diferente das necessidades das crianças no ensino fundamental e dos adolescentes no ensino médio. 

O governo estadual ainda poderá recorrer da decisão. Em nota, o governo informou que ainda não foi notificado da decisão. “Assim que isso ocorrer, analisará o caso e adotará as medidas recursais cabíveis”, diz a nota.

Leilão 

O vencedor do leilão do Lote Oeste foi o Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que ofereceu um desconto de 21,43% em relação ao valor de referência do leilão, que era de R$ 15,8 milhões mensais. Os pagamentos serão iniciados quando as escolas estiverem prontas. A empresa será responsável por merenda, internet, segurança, infraestrutura e limpeza das escolas.

O consórcio tem como empresa líder a Engeform Engenharia, uma das empresas que compõem a Consolare, que administra sete cemitérios na cidade de São Paulo: Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa I e II e Vila Mariana. Sob seu comando, o preço cobrado para a realização de enterros multiplicou por cinco.

Já o Lote Leste tem a licitação agendada para o dia 4 de novembro e abrange 16 unidades construídas nas cidades de Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.

Apagão em São Paulo: AGU acionará Enel por dano moral coletivo

A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende ajuizar uma ação judicial para tentar obrigar a empresa distribuidora de energia elétrica Enel a indenizar a população de São Paulo por prejuízos decorrentes do apagão que deixou cerca de 2,3 milhões de consumidores da região metropolitana da capital paulista no escuro em setembro.

“Ela [Enel] vai ter que pagar caro pelos danos sofridos pela população”, disse o advogado-geral, o ministro Jorge Messias, ao participar, nesta quinta-feira (30), do programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, e transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Estou concluindo uma ação por dano moral coletivo, para que a população de São Paulo seja indenizada por todos os danos causados pela Enel”, revelou Messias, acrescentando ter pedido informações ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para embasar a ação judicial.

Ao mencionar que o fornecimento de energia elétrica para parte da região metropolitana de São Paulo já tinha sido interrompido em outras ocasiões recentes, como em março deste ano, quando cerca de 2,1 milhões de consumidores foram prejudicados, Messias disse que a Enel “já mostrou sua incompetência várias vezes”.

“O caso da Enel é gravíssimo. É prioritário para o governo federal”, acrescentou, assegurando que o governo federal vem cobrando que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – responsável por regular o setor elétrico brasileiro – cumpra seu papel e fiscalize a atuação da Enel.

“É inadmissível […] [Quase] toda a população [da região metropolitana] de São Paulo ficou submetida à incompetência e ineficiência desta empresa privada, concessionária de um serviço público essencial, regulado pela Aneel, que tem diretores com mandato e autonomia [para, entre outras atribuições, regular a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica]”, acrescentou o ministro.  

Ministro Jorge Messias deseja que a população de São Paulo seja indenizada por prejuízos causados por apagão – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Crimes ambientais

O advogado-geral da União também defendeu o endurecimento das penas para quem comete crimes ambientais no Brasil. No último dia 15, o governo federal entregou ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe que penalidade para quem comete delitos como atear fogo em vegetação passe de quatro para seis anos e que as eventuais punições sejam inicialmente cumpridas em regime fechado.

“Do ponto de vista penal, as queimadas, por exemplo, têm, hoje, penas muito baixas. O que acaba desestimulando as pessoas a cumprirem com suas obrigações ambientais. Daí termos construído uma proposta de lei que o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] apresentou ao Congresso Nacional para aumentar as penas desses infratores ambientais”, assegurou Messias, alegando que a legislação hoje em vigor é de um tempo em que a sociedade ainda não tinha o atual “grau de preocupação ambiental”, nem a consciência da gravidade das mudanças climáticas.

Com educação midiática, estudantes são aliados no combate a fake news

A educação midiática é uma ferramenta com grande potencial para ajudar na formação da cidadania, em especial de jovens e adolescentes. Partindo dessa premissa, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República promoveu a 2ª Semana Brasileira de Educação Midiática, fórum de discussões e troca de experiências entre diversas iniciativas desenvolvidas em todo o território nacional.

Iniciados na terça-feira (29), os webinários seguem até o dia 1º de novembro, com palestras de incentivo ao “uso das mídias de forma crítica, propiciando a estudantes e educadores ferramentas para atuar em sala de aula no cenário das novas tecnologias”. A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (Enec), lançada pelo governo federal em 2023. Entre as entidades parceiras, está a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Durante a cerimônia de abertura, o coordenador do setor de comunicação e informação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Adauto Soares, destacou que, ciente da importância do jornalismo para o bom funcionamento da democracia, a Unesco tem desenvolvido trabalhos de estruturação de currículo para a prática jornalística.

“Percebemos que, nos países que perdem a democracia, os cursos de jornalismo tendem a ficar mais infantilizados. Por isso a Unesco criou um modelo do curso de jornalismo, com o objetivo de nivelar o conhecimento no mundo”, disse.

Educação e comunicação

Assessora de políticas educacionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Vivian Melcop citou, como desafio a ser encarado pelas secretarias de Educação o de ajudar os estudantes a aprenderem a interpretar textos.

Segundo ela, a eficiência desse processo passa pela “horizontalidade entre educação e comunicação”, levando em consideração o bom uso dos aparatos tecnológicos, em especial os midiáticos. “A Inteligência Artificial [IA] veio para ficar. Temos de ensinar como utilizá-la para seu benefício, e não para coisas ilícitas.”

Estender essa preocupação a outros públicos, como os idosos, foi uma questão defendida pela conselheira Pilar Lacerda, do Conselho Nacional da Educação. “Não só as crianças. Todos somos dependentes do celular nos dias de hoje. Precisamos promover [de forma ampla] a compreensão de que a escola é o espaço da formação”, disse ela, ao criticar posicionamentos apresentados com o intuito de diminuir esse papel fundamental da escola.

“Não à toa, quem mais propaga notícias falsas defende a escola militarizada; essa escola da instrução, onde crianças e jovens não vão refletir sobre as coisas”, acrescentou Vivian, ao enfatizar que, nos dias atuais, “com tudo acontecendo ao mesmo tempo, temos dificuldade em diferenciar o que é e o que não é verdade”.

Fechando a mesa de abertura, o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, disse que o ministro Paulo Pimenta sempre defendeu o uso da educação midiática como uma relevante ferramenta para mobilizar “questões mais profundas, de forma a modificar a desorganização que nosso tecido social enfrenta, e que marca a formação de nossa sociedade”.

“Uma sociedade que tem diálogo e capacidade de entender as diferenças, na busca de acordos, é uma sociedade viva”, disse o secretário.

Práticas de jornalismo na escola

O uso do jornalismo em processos educativos foi um dos temas debatidos durante o webinário, que apresentou experiências bem-sucedidas como a do Projeto Luz Negra, que desenvolve trabalhos de jornalismo e de educação antirracista em escolas municipais da Paraíba.

Segundo a integrante do projeto Gabryele Martins, um dos carros-chefe da iniciativa é a promoção de debates sobre a cultura afro. “Usamos, por exemplo, a linguagem fotográfica para esses fins”, disse ela, ao destacar o alcance da comunicação visual para repassar tais conteúdos.

Representante da iniciativa Afonte, Jornalismo de Dados, no Rio Grande do Sul, Taís Seibt explicou que seu grupo promove conhecimento sobre dados em comunicação digital, verificação de conteúdos e letramento midiático, inclusive oferecendo cursos online sobre fact-checking (verificação ou checagem de fatos), jornalismo de dados e marketing político nas redes sociais. “Promovemos treinamentos para leitura crítica da mídia e de combate à desinformação”, explicou.

Outra iniciativa apresentada durante o webinário é a do curso online Vaza, Falsiane. “Trata-se de uma estratégia de combate a notícias falsas e desinformação. Nosso desafio é o de ajudar as pessoas a, melhor conhecendo as redes sociais, diminuírem os riscos de serem enganadas e, consequentemente, acabarem enganando outras pessoas, ao compartilhar tais informações”, disse Ivan Paganotti, um dos desenvolvedores do curso.

“A educação midiática busca desenvolver tanto a compreensão crítica quanto a participação ativa, possibilitando aos jovens interpretar e avaliar criteriosamente seu consumo da mídia. Além disso, permite que eles se tornem produtores de mídia com autonomia”, acrescentou Ivan Paganotti.

Entre os produtos disponibilizados pelo curso Vaza, Falsiane estão vídeos, memes, textos, imagens e testes interativos que, fazendo uso da linguagem com a qual os jovens estão habituados, podem ser utilizados em salas de aula.

Educação midiática, meio ambiente e mudanças do clima

A questão ambiental foi também largamente abordada durante o webinário. Coordenadora do programa de extensão Educomunicação de Rondônia (Peducom), a professora de jornalismo da Universidade Federal de Rondônia Evelin Morales defendeu que a cidadania precisa vir acompanhada de ações que a coloquem em prática.

Dirigindo-se aos professores que enxergam na educação midiática uma possibilidade de “facilitar processos de relações e expressões com os estudantes”, ela sugere que os docentes estimulem produções do processo criativo dos jovens, para que, assim, esses produtos façam sentido para toda a comunidade.

“Estimular e engajar a juventude para essa crítica e para o uso de mídia com responsabilidade é também parte do processo de educação de mão dupla, beneficiando educadores e professores”, justificou a professora.

Uma experiência desenvolvida na Universidade Federal de Jataí usa a ciência para, ao conscientizar jovens, evitar a propagação de desinformações que podem até mesmo colocar a vida das pessoas em risco. Essa é uma das preocupações do projeto Questões Contemporâneas do Ensino de Ciências e Biologia, disciplina que, segundo a professora Heloísa Assunção, nasceu em meio a um contexto negacionista da ciência “que distorce fatos e evidências”.

“Esse problema tem ganhado força com o crescimento das tecnologias. Por isso discutimos também os efeitos negativos das redes sociais”, explicou a professora. “No contexto da biologia, por exemplo, para discutirmos fake news, elaboramos notícia falsa sobre vacina para problematizar o assunto em debates com os estudantes. Esse é um tema relevante nesse contexto de movimentos antivacinas”, argumentou.

Representando o Observatório de Jornalismo Ambiental, desenvolvido na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), a professora aposentada Ilza Girardi disse que a ideia surgiu em 2019, a partir da constatação de que havia, na instituição, uma grande quantidade de pesquisas e produções acadêmicas sobre o tema.

Baseado nessas produções, o grupo desenvolveu alguns “pressupostos de jornalismo ambiental” que podem ser usados como parâmetros a serem seguidos por profissionais que cobrem a área. “Avaliamos reportagens publicadas sobre a questão ambiental na mídia nacional, de forma a valorizar o saber científico, mas dando voz aos saberes tradicionais”, resumiu a professora.

Outra iniciativa apresentada nesta quarta-feira foi a Educação para a Mídia em Comunidades Indígenas, desenvolvida pelo Instituto de Formação Interdisciplinar e Intercultural da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).

Segundo o coordenador da oficina de cibercultura do projeto, Doriedson Almeida, há trabalhos voltados a cinco ou seis etnias da região. Os trabalhos midiáticos são preparados na língua nativa dessas etnias e posteriormente são traduzidos. A ideia é criar canais de divulgação desses conteúdos, o que poderá abranger tanto podcasts como também rádios e canais de TV.

Direitos e cidadania digital

Representante do Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos (Cieja) Perus, Rossini Castro apresentou alguns dos trabalhos de educomunicação desenvolvidos para surdos. “O acesso a recursos audiovisuais é ainda restrito para esse público. Nesse sentido, a educação midiática tem função de democratizar o direito humano de acesso de todos à escola, com participação e equidade”, disse.

É possível promover também a saúde, a partir da comunicação comunitária e da educação midiática. Esse é um dos desafios do Projeto Juventude e Promoção da Saúde, desenvolvido pelo Canal Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro.

A representante do projeto no webinário, Nicole Leão, destacou que a iniciativa desenvolve diversas oficinas ligadas a temas de saúde, relacionados aos problemas percebidos pela comunidade local. “A gente amplifica vozes marginalizadas e narrativas locais, principalmente para o combate à desinformação e às fake news”, explicou ela, ao apresentar o site e o jornal Fala, Manguinhos, que disponibiliza à comunidade os conteúdos que são considerados mais relevantes.

A elaboração de peças publicitárias ajuda crianças e adolescentes a se conscientizarem, de forma a transformar o seu entorno social. Trata-se, portanto, de uma importante ferramenta pedagógica, segundo Pâmela Craveiro, do Laboratório de Estudos e Observação de Publicidade, Comunicação e Sociedade – iniciativa desenvolvida na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

“Usamos a publicidade para, em linguagem lúdica e simples, desenvolver habilidades culturais, criativas, críticas e cidadãs, de forma a estimular crianças e adolescentes a pensarem questões como consumo midiático e o seu entorno social”, explicou Pâmela.

Bombeiros controlam incêndio em shopping no centro de São Paulo

O Corpo de Bombeiros do estado de São Paulo informou, no início da tarde de hoje (30), que o incêndio no Shopping 25 de Março, localizado no Brás, em São Paulo, está controlado. Segundo a corporação, não há mais possibilidade de as chamas se propagarem para as edificações vizinhas. Os bombeiros estão combatendo os focos de incêndio no interior da edificação.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), o Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 6h20 desta quarta-feira (30) para um incêndio de grandes proporções na Rua Barão de Ladário, região central da capital paulista. Minutos depois, as primeiras oito viaturas começaram a trabalhar no local, controlando as chamas. Ao menos 24 viaturas e 76 pessoas trabalharam no combate ao fogo.

 

Incêndio de grandes proporções atingiu shopping na região do Brás, em São Paulo – Paulo Pinto/Agência Brasil

Equipes da Defesa Civil do estado foram encaminhadas ao local para dar suporte ao atendimento. “Estima-se que cerca de 200 pequenas lojas tenham sido atingidas pelo incêndio, que resultou no colapso do telhado. Entretanto, a Defesa Civil informa que não há risco de colapso estrutural total da edificação”, informou o órgão, em nota, durante a manhã.

A edificação vizinha chegou a ser evacuada. Mais cedo, três pessoas sofreram lesões leves devido à inalação de fumaça e foram encaminhadas ao Pronto-Socorro do Tatuapé.
 

Incêndio atinge Shopping 25 de Março, em São Paulo

Um incêndio de grandes proporções atinge o Shopping 25 de Março, na manhã desta quarta-feira (30), informou a Defesa Civil. A edificação fica na Avenida Barão de Ladário, no Brás, região central da capital paulista.

O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 6h40. Até o momento, 17 viaturas estão empenhadas em conter as chamas, segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Não há informações sobre vítimas.