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Sabesp nega relação de surto de virose com operação da empresa

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informou, neste domingo (5), que o surto de virose em Guarujá, no litoral paulista, não tem relação com a operação da empresa. “Não foi identificado qualquer problema na rede da companhia que possa ter atingido as praias do Guarujá”, disse, em nota.

A prefeitura de Guarujá havia informado que notificou a Sabesp sobre a possibilidade de vazamentos e ligações clandestinas de esgoto na região da Enseada, que poderiam ser a causa do aumento dos casos de virose na cidade. No entanto, a Sabesp negou a informação. 

“A companhia ainda não foi notificada pela prefeitura da cidade, mas, de toda forma, já prestou os devidos esclarecimentos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, diz a nota. Ainda segundo a Sabesp, os sistemas de água e esgoto da Baixada Santista estão operando normalmente e são monitorados 24 horas por dia.

“O município possui cerca de 45 mil imóveis irregulares, cujo despejo de esgoto pode estar sendo realizado em galerias de águas pluviais, o que afetaria a balneabilidade das praias. Isso porque as redes municipais de águas das chuvas, que devem ser fiscalizadas pela prefeitura, desembocam no mar”, acrescentou a Sabesp.

Além disso, o município de Guarujá informou que “aguarda o resultado de análises encaminhadas ao Instituto Adolfo Lutz para tentar esclarecer a origem dos casos de GECA (gastroenterocolite aguda), uma doença que causa inflamação no estômago, intestino delgado e intestino grosso”.

Praias impróprias

O governo de São Paulo orienta a população a ficar atenta à qualidade da água do mar e buscar informações antes de se banhar no litoral paulista, consultando a situação da água no site da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) ou acompanhando a bandeira de sinalização da praias: se ela estiver vermelha, isso indica que a praia se encontra imprópria para banho. Também não é recomendado o banho na água 24 horas após as chuvas.

Das 175 praias frequentadas por banhistas no estado de São Paulo e que são monitoradas pela Cetesb, 38 estão impróprias para banho. Entre elas, as praias Aviação, Vila Tupi, Vila Mirim, Maracanã, Real e Balneário Flórida, em Praia Grande, e as praias de Perequê e Enseada, em Guarujá. Já em Santos, a Ponta da Praia, Aparecida, Embaré, Boqueirão, Gonzaga e José Menino estavam impróprias para banho.

Sabesp restaura gradualmente atendimento após ataque cibernético

Os canais de atendimento ao cliente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) estão sendo reestabelecidos de forma gradual após incidente cibernético, informou nesta quarta-feira (23) a Companhia. Ontem (22), a Sabesp divulgou nota sobre ter sido alvo de um ataque cibernético que provocou instabilidade em sua rede digital.

Hoje, a Agência Virtual e a central telefônica 0800 055 0195 estão disponíveis. O atendimento presencial nas mais de 400 Agências em todo o estado de São Paulo segue em operação, mediante agendamento na Agência Virtual.

Já o WhatsApp (11 3388-8000) voltou a operar parcialmente, disponibilizando a maioria dos serviços, como registros de falta d’água, vazamentos, desligamento temporário, religação, alteração de vencimento e informar pagamento. O chatbot da Sabesp está temporariamente fora do ar. 

Segundo a companhia, na ocasião, foram adotadas de forma imediata todas as medidas de segurança e controle, além de um plano para restabelecimento dos sistemas afetados. No entanto, o tempo de espera para o atendimento hoje pode estar acima da média em determinados horários.

“De acordo com a investigação forense em andamento, até o presente momento, não foi identificado comprometimento de dados pessoais. As operações de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto não foram afetadas pelo ataque cibernético”, disse, em nota, atualizada nesta quarta.

Governo de SP conclui privatização da Sabesp ao vender 32% dos papéis

O governo paulista concluiu nesta terça-feira (23), na Bolsa de Valores B3, a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O governo de São Paulo vendeu, por R$ 14,7 bilhões, 32% dos papeis da companhia, e passou a deter 18,3% da empresa – antes do processo de privatização, essa porcentagem era de 50,3%.    

Dos 32% das ações vendidas pelo governo, 15% foram compradas por R$ 6,9 bilhões (cada ação por R$ 67) pela Equatorial Participações e Investimentos, que tornou-se a empresa investidora de referência – o grupo foi o único a fazer oferta para assumir o posto. Os demais 17% dos papeis foram vendidos, pelo mesmo preço da ação (R$ 67), a pessoas físicas, jurídicas e funcionários da companhia, o que rendeu mais R$ 7,8 bilhões ao governo paulista.   

O preço das ações vendidas na privatização da empresa, R$ 67 cada, ficou abaixo do valor atual dos papeis (R$ 87), mas acima do preço no início do processo de privatização, no final de fevereiro de 2023, quando eram negociados a R$ 53.

Com a privatização, entram em vigor a antecipação, de 2033 para 2029, das metas de universalização do saneamento no estado de São Paulo, e o Plano Regional de Saneamento Básico, que prevê investimentos R$ 69 bilhões até 2029 para levar água potável, tratamento e coleta de esgoto para toda a população.

Também nesta terça-feira passou a valer a tarifa reduzida. O valor vai ficar 10% mais barato para as tarifas social e vulnerável, 1% mais baixo para a residencial e 0,5% para as demais categorias.

Investidor de referência

Única empresa a fazer proposta para se tornar o investidor de referência da nova Sabesp, a Equatorial terá direito a indicar três integrantes no Conselho de Administração da companhia. Outras três indicações serão do governo de São Paulo, e mais três serão independentes. 

Na área de saneamento, a Equatorial atua no Amapá, por meio da sua empresa Companhia de Saneamento do Amapá (CSA), que está em operação desde julho de 2022, atendendo aproximadamente 800 mil pessoas. Já a Sabesp presta serviço a 375 municípios e tem 28 milhões de clientes.

Segundo o Acordo de Investimentos, o investidor de referência não poderá vender suas ações até dezembro de 2029, quando está prevista a conclusão dos investimentos para universalização do saneamento no estado. Também ficará proibido de participar de outros projetos concorrentes com a Sabesp nos municípios paulistas por meio de outras empresas das quais seja sócio. 

Barroso mantém processo de privatização da Sabesp

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira (19) o pedido para suspender a privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Barroso rejeitou uma ação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para suspender o processo de venda da estatal. A fase final de liquidação deve ser concluída na próxima segunda-feira (22).

Na decisão, Barroso entendeu que as supostas ilegalidades apontadas no processo dependem de produção de provas, medida que não pode ser determinada por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de processo protocolado pelo PT.  Além disso, o ministro entendeu que não cabe ao Supremo avaliar as questões políticas envolvidas na privatização.

“Paralisar o processo de desestatização da companhia em sua etapa final poderia gerar prejuízos relevantes ao estado de São Paulo, configurando o grave risco de dano reverso. A desestatização foi publicizada de maneira adequada e vem seguindo o cronograma previsto, de modo que interrompê-la no âmbito de medida cautelar criaria o risco de prejuízos orçamentários relevantes, que, segundo informações prestadas, poderiam atingir a cifra de cerca de R$ 20 bilhões”, justificou.

Atendendo a pedido de Barroso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (18) ao STF um parecer contra o pedido de suspensão da privatização. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a suspensão da privatização. 

Ações

A privatização da Sabesp foi alvo de ações protocoladas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a Lei Estadual 17.853/2023, norma que autorizou a venda da estatal. As legendas alegam que o modelo de privatização é inconstitucional.

Entre os argumentos apresentados, o PT, por exemplo, alega que a empresa será vendida por preço abaixo do mercado e diz que há limitação de participação de acionistas para favorecer apenas uma concorrente.

O partido também contesta a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que deliberou favoravelmente à privatização. A empresa foi a única a apresentar uma proposta para assumir a posição de investidor referência.

AGU defende suspensão da privatização da Sabesp

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta sexta-feira (19) no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

O parecer foi enviado na ação na qual o PT defende a suspensão do processo de privatização da estatal. A fase final de liquidação deve ser concluída na próxima segunda-feira (22).

Na manifestação, a AGU concordou com os argumentos apresentados pelo PT e afirmou que o processo não segue os princípios constitucionais que defendem a administração pública.

O parecer aponta conflito de interesses envolvendo a executiva Karla Bertocco Trindade e oferta de ações abaixo do valor de mercado.

“A concessão imediata da liminar postulada justifica-se, na medida em que a privatização da referida estatal está em vias de ser consolidada. Ademais, a demora na concessão do provimento jurisdicional poderá causar prejuízos irreparáveis para os cofres estaduais, em especial diante da evidência de defasagem no preço das ações da Sabesp”, afirmou a AGU.

A privatização é alvo de ações protocoladas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a Lei Estadual 17.853/2023, norma que autorizou a venda da estatal. As legendas alegam que o modelo de privatização é inconstitucional.

Entre os argumentos apresentados, o PT, por exemplo, alega que a empresa será vendida por preço abaixo do mercado e diz que há limitação de participação de acionistas para favorecer apenas uma concorrente.

O partido também contesta a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que deliberou favoravelmente à privatização. A empresa foi a única a apresentar uma proposta para assumir a posição de investidor referência.

A Equatorial propôs investir cerca de R$ 6,9 bilhões pelos 15% das ações da Sabesp. O preço para cada ação ficou em R$ 67, abaixo do valor atual, estimado em R$ 80.

Na área de saneamento, a Equatorial atua no Amapá, por meio da Companhia de Saneamento do Amapá (CSA), em operação desde 12 de julho de 2022, atendendo aproximadamente 800 mil pessoas.

PGR é contra suspensão da privatização da Sabesp

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra uma das ações que tentam barrar a privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O parecer foi solicitado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no prazo de 24 horas.

A estatal está em processo de privatização. A fase final de liquidação deve ser concluída na próxima segunda-feira (22).

A privatização é alvo de ações protocoladas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a Lei Estadual 17.853/2023, norma que autorizou a venda da estatal. As legendas alegam que o modelo de privatização é inconstitucional. Entre os argumentos apresentados, o PT, por exemplo, alega que a empresa será vendida por preço abaixo do mercado e diz que há limitação de participação de acionistas para favorecer apenas uma concorrente.

No parecer enviado na ação do PT, o procurador-geral, Paulo Gonet, diz que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de processo protocolado pelo partido, não pode ser usada para apontar supostas ilegalidades da privatização. “No prazo sumaríssimo de vinte e quatro horas, não se pode afirmar nítida a existência das irregularidades suscitadas, a justificar a concessão da medida cautelar neste momento”, afirmou.

O partido também contesta a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que deliberou favoravelmente à privatização. A empresa foi a única a apresentar uma proposta para assumir a posição de investidor referência.

“O governo do estado de São Paulo, além de conduzir um processo de evidente depreciação do patrimônio público, incentiva um movimento especulativo no mercado acionário nacional”, afirma o PT.

Barroso dá 24 horas para governo de SP explicar privatização da Sabesp

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu prazo de 24 horas, nesta quinta-feira (18), para o governo de São Paulo se manifestar sobre a privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A estatal está em processo de privatização e a fase final de liquidação deve ser concluída na próxima segunda-feira (22).

Pela decisão, a Assembleia Legislativa, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão se manifestar no mesmo prazo. A manifestação das partes é uma medida de praxe adotada pelos ministros do Supremo antes de proferir decisões. 

A decisão do ministro foi motivada por duas ações protocoladas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a Lei Estadual 17.853/2023, norma que autorizou a venda da estatal.

As legendas alegam que o modelo de privatização é inconstitucional. Entre os argumentos apresentados, o PT alega que a empresa será vendida por preço abaixo do mercado e diz que há limitação de participação de acionistas para favorecer apenas uma concorrente.

Contestação

O partido também contesta a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que deliberou favoravelmente à privatização. A empresa foi a única a apresentar uma proposta para assumir a posição de investidor referência.

“O governo do estado de São Paulo, além de conduzir um processo de evidente depreciação do patrimônio público, incentiva um movimento especulativo no mercado acionário nacional”, afirma o PT.

A Equatorial propôs investir cerca de R$ 6,9 bilhões pelos 15% das ações da Sabesp. O preço para cada ação ficou em R$ 67, abaixo do valor atual das ações da Sabesp, atualmente mais de R$ 80, mas acima do preço mínimo estipulado pelo governo do estado nos contratos de privatização, que ainda não foi tornado público.

Na área de saneamento, a Equatorial atua no Amapá, por meio da Companhia de Saneamento do Amapá (CSA), em operação desde 12 de julho de 2022, atendendo aproximadamente 800 mil pessoas.

Equatorial é confirmada investidora estratégica da Sabesp

A Equatorial Participações e Investimentos foi confirmada nesta terça-feira (16) como investidora de referência no processo de privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a maior empresa de saneamento do país.

De acordo com o governo paulista, a Equatorial, a única empresa a apresentar proposta para assumir o posto de investidor de referência, cumpriu as exigências previstas no prospecto da oferta pública de ações para adquirir o bloco prioritário de 15% das ações da companhia de saneamento.

A Equatorial propôs investir cerca de R$ 6,9 bilhões pelos 15% das ações da Sabesp. O preço para cada ação, oferecido pela Equatorial, ficou em R$ 67, abaixo do valor atual das ações da Sabesp, atualmente mais de R$ 80, mas acima do preço mínimo estipulado pelo governo do estado nos contratos de privatização, que ainda não foi tornado público.

“A Equatorial é uma empresa multi-utilities, com reputação no mercado e capacidade de investimento, que certamente auxiliará para que consigamos atingir os objetivos da desestatização”, disse a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, Natália Resende.

Na área de saneamento, a Equatorial atua no Amapá, por meio da Companhia de Saneamento do Amapá (CSA), em operação desde 12 de julho de 2022, atendendo aproximadamente 800 mil pessoas. 

A Sabesp presta serviço a 375 municípios, com 28 milhões de clientes.

Apenas uma empresa apresenta proposta na privatização da Sabesp

Apenas uma empresa, a Equatorial Participações e Investimentos, apresentou proposta para assumir o posto de investidor de referência no processo de privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a maior empresa de saneamento do país. O investidor de referência terá 15% das ações da companhia.   

A Equatorial propôs investir cerca de R$ 6,9 bilhões pelos 15% das ações da Sabesp. O preço para cada ação, oferecido pela Equatorial, ficou em R$ 67 – abaixo do valor atual das ações da Sabesp (aproximadamente R$ 75), mas acima do preço mínimo estipulado pelo governo do estado nos contratos de privatização, que ainda não foi tornado público.

Em entrevista coletiva concedida em Londres, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi questionado sobre o valor abaixo do praticado no mercado oferecido pela única empresa interessada. Segundo Tarcísio, o valor atual da ação da Sabesp não pode ser considerado como parâmetro nesse processo, mas sim “a trajetória dos preços do papel nos últimos meses”. 

“A gente não pode pegar o valor de tela de hoje e se esquecer da trajetória do valor dessas ações. Vamos lembrar como estavam essas ações no início do ano passado, quando a gente iniciou esse processo, qual era o patamar das ações em maio do ano passado e onde é que a gente está chegando hoje”, disse na entrevista coletiva. Em maio de 2023, o valor da ação da Sabesp estava em torno de R$ 50. 

Já a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, que coordena o processo de privatização da companhia, Natália Resende, disse que o interesse de apenas uma empresa para o posto de investidor de referência da Sabesp estava “dentro do esperado”.

“Está tudo dentro do esperado e por isso que a gente fica satisfeito com o projeto como um todo, seja da parte orçamentária, seja da presença do finalista, do acionista de referência, que vai nos ajudar, depois de tudo feito, da condição mínima desde que atingida, a ter a melhor gestão, a ter melhor governança a ter um melhor saneamento para o Estado de São Paulo”, disse. 

Condições 

Para assumir o posto de investidor de referência da Sabesp são exigidas condições estabelecidas no Acordo de Investimentos, que prevê, por exemplo, que o Conselho de Administração da empresa terá nove integrantes, com três indicações do governo de São Paulo, três do investidor de referência e três independentes. 

O investidor de referência não poderá vender suas ações até dezembro de 2029, quando está prevista a conclusão dos investimentos para universalização do saneamento no estado. Segundo o Acordo de Investimento, o investidor de referência ficará proibido de participar de outros projetos concorrentes com a Sabesp nos municípios paulistas por meio de outras empresas das quais seja sócio. Em outros estados, o acordo determina que a Sabesp terá prioridade para disputar quando elas envolverem municípios ou arranjos regionais com mais de 50 mil habitantes.

Estudo encomendado por sindicato diz que valor da Sabesp é subestimado

Um estudo encomendado por especialistas e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) mostra que o valor das ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) – em processo de privatização – está subestimado. 

Segundo a pesquisa, parcialmente divulgada nesta quinta-feira (27), o preço da ação da Sabesp, que é negociada atualmente por cerca de R$ 74, deveria estar em torno de R$ 100. 

A elevação no valor do papel é justificada, segundo o documento, porque os custos que a Sabesp terá para universalizar o saneamento básico no estado deverão ser 30% ou 40% menores do que os previstos pelo governo do estado. A universalização do saneamento no estado até 2029 é uma das exigências dos contratos de privatização.

“Entre 30% a 40% das ligações [previstas de água e esgoto] estão a mais. Estão superdimensionadas numa proporção desse nível, de 30% a 40%”, disse o economista e ex-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e da Associação de Profissionais Universitários da Sabesp (APU), Hugo Sérgio de Oliveira. 

Custos menores

Segundo o economista, com custos menores para universalizar o saneamento, o fluxo de caixa futuro da Sabesp será maior, o que justificaria o impacto no valor das ações. “Nesse período [de universalização] houve uma redução [nos custos] da ordem de 15 milhões [de reais]. Ou seja, os investimentos justos seriam de 45 bilhões ao invés de 60 bilhões”, destacou. 

“Aí está havendo, efetivamente, uma maquiagem na apresentação desse plano [de privatização]. Ou seja, esse plano leva a conclusões que são favoráveis a vender a empresa por um preço mais baixo que deveria ser”, acrescentou Oliveira.

De acordo com o Sintaema, o estudo será enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos próximos dias para questionar a privatização da companhia.

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, que coordena o processo de privatização da companhia, foi procurada, mas ainda não se manifestou.