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Rui Costa diz que reação do mercado é ataque especulativo contra Real

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reagiu às pressões do setor financeiro classificando-as como um “ataque especulativo” ao Real. Ele destacou dados econômicos positivos, como a redução do nível de desemprego, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a expansão dos investimentos para sustentar que fatos como a alta do dólar frente à moeda brasileira não encontram amparo na realidade.

“Vivemos duas realidades no país. A da vida real, da economia real, que cresceu 3,2% no ano passado; vai crescer 3,5% [em 2024] e [que registrou] o menor [nível de] desemprego da série histórica”, comentou Costa, referindo-se à atual taxa de desocupação, de 6,2%, menor patamar verificado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua desde 2012.

“Ou seja, é um cenário extremamente positivo. Mas do outro lado, temos um cenário imaginário, de especuladores, que não dá para compreender. De pessoas que colocam o desejo de auferir lucros extraordinários, tentando elevar artificialmente o preço do dólar [e, consequentemente, encarecer] as condições de vida das pessoas”, declarou o ministro ao participar de uma reunião do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (Consisbin), em Brasília.

Para Costa, as pressões também sugerem haver interesses eleitoreiros. “Como são dois cenários muito diferentes, passa-se uma ideia como se quisessem antecipar o cenário de [disputa eleitoral de] 2026. Parece-me muito mais uma atuação com perfil político, eleitoral, já que a vida real, os números reais, não correspondem a esse ataque especulativo que estamos sofrendo”, comentou o ministro, assegurando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a equipe do governo federal estão “serenos”. 

“Esperamos que, em pouco tempo, esses que fazem ataque especulativo passem, seja pelo prejuízo que vão ter, seja por [força do] convencimento, [por] acreditarem em nosso país”, finalizou Costa.

 

Ajustes no BPC visam diminuir judicialização, diz ministro Rui Costa

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta quinta-feira (28), que as medidas administrativas que endurecem o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) visam garantir o cumprimento da lei e, também, diminuir a judicialização do programa social. Segundo ele, dos 3 milhões de beneficiários com deficiência do BPC, 1 milhão não consta no sistema do Código Internacional de Doenças (CID), sendo que 75% dessas concessões ocorreram após decisão judicial.

“Se um programa, está na lei, que é para pessoa com deficiência. Se o programa é para deficientes, você precisa saber qual é a deficiência da pessoa”, disse, anunciando que, em 2025, os beneficiários do BPC passarão por perícia médica, “para garantir que quem tem direito continue recebendo e, eventualmente, quem foi incluído que não tem direito não receba”.

Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda (com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo), entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Os beneficiários recebem o pagamento de um salário mínimo.

As medidas de endurecimento para acesso ao BPC e ao Bolsa Família fazem parte do pacote de corte de gastos obrigatórios anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite desta quarta-feira (27) e detalhado em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28). O ministro Rui Costa e outros ministros da área econômica e da articulação política participaram da coletiva.

Cadastro Único

Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e fazer atualização cadastral a cada dois anos. Rui Costa lembrou que mais de 500 mil pessoas não estavam cadastradas, a maioria incluídas no programa no governo passado.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vem notificando esses beneficiários, que têm prazo para o cadastramento. O último balanço apontou que mais de 300 mil pessoas precisam regularizar a situação junto ao CadÚnico para continuar recebendo o BPC.

O prazo é 45 a 90 dias, a depender do município de residência, contados a partir da data de notificação oficial ao beneficiário do BPC, que pode acontecer pela rede bancária ou por meio de outros canais. O cadastro deve ser feito na rede de assistência social do município de residência.

O Cadastro Único é um registro que permite identificar as famílias de baixa renda existentes no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras, por meio do Sistema Único da Assistência Social (Suas).

Especulações

Durante a coletiva, Rui Costa, defendeu a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do Imposto de Renda (IR), a partir de 2026, os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. Atualmente, não paga IR quem ganha até R$ 2.259,20 mensais.

A medida cumpre promessa de campanha do presidente Lula em 2022. “O povo brasileiro votou neste programa. E, portanto, ele foi legitimado pelas urnas”, disse Rui Costa, criticando as especulações do mercado financeiro.

“Está sendo cumprido o que foi dito na campanha eleitoral, o que foi dito na posse, não tem nenhuma surpresa. Os agentes econômicos e a sociedade não estão sendo tomados de surpresa. Se alguém criou uma expectativa que seria em janeiro, o anúncio, e não em dezembro, não foi o presidente Lula que criou essa expectativa”, acrescentou.

Ontem, as expectativas em relação ao pacote de corte de gastos provocaram um dia de nervosismo para o mercado financeiro. O dólar superou a barreira de R$ 5,90 e fechou na maior cotação do Plano Real. A Bolsa de Valores caiu mais de 1,5% e ficou abaixo dos 128 mil pontos.

Conceição Evaristo é 1ª autora negra no acervo da Casa de Rui Barbosa

A escritora Conceição Evaristo doou, nesta quarta-feira (13), seu acervo ao Arquivo-Museu de Literatura Brasileira (AMLB) da Fundação Casa de Rui Barbosa. Criado em 1972 por inspiração do poeta Carlos Drummond de Andrade, o arquivo reúne obra e documentos pessoais como cartas e manuscritos de nomes importantes da cultura brasileira.

“Estou orgulhosa de ser a primeira escritora negra a ter um acervo na Casa, mas espero que não seja a única. Esse processo pode e deve se aprofundar. Então, na verdade, ser a primeira só tem um significado, que é o de abrir espaços para que outros venham; é perspectiva. Que esse meu momento de acolhimento pela Casa realmente possa ser um momento de acolhimento para outras escritoras, para outros, para outras artistas”, destacou a premiada escritora mineira. 

O AMLB está instalado na Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) e reúne mais de 150 arquivos de importantes escritores brasileiros, representando diferentes movimentos literários. Entre os autores com acervos no AMLB estão Cruz e Sousa, Manuel Bandeira, Clarice Lispector, Maria Clara Machado, Carlos Drummond de Andrade e Vinicius de Moraes, entre outros. 

Além dos arquivos pessoais, o AMLB preserva um acervo museológico significativo, com cerca de 2 mil peças e objetos. Os documentos estão disponíveis para consulta presencial na sede da fundação, mediante agendamento.

Conceição Evaristo destacou a diversidade da literatura brasileira, que conta com autores de vários estratos sociais, e disse que a abertura do acervo da fundação a nomes que dão conta dessa diversidade é um grande passo. “Que isso possa inclusive ser exemplo para outras instituições também”.

A doação se deu no contexto da continuidade das comemorações do Dia Nacional da Cultura, celebrado em 5 de novembro. A solenidade contou também com a premiação de personalidades com a Medalha Rui Barbosa, honraria concedida pela fundação desde 1949 para reconhecer pessoas e instituições que contribuem de forma significativa para a cultura nacional.

Neste ano, os agraciados, representando a sociedade civil, incluem o líder indígena e ambientalista Ailton Krenak, a roteirista e diretora de programação e conteúdo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Antonia Pellegrino, o jornalista Ancelmo Gois, o advogado e cenógrafo Gringo Cardia, a historiadora Hildegard Angel, o historiador e professor Luiz Antonio Simas, o curador de arte Paulo Knauss, o historiador e senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o advogado e historiador Cesário Mello Franco, a professora de direito Carol Proner, o professor e antropólogo Adair Rocha e a curadora de arte Isabel Portella.

O historiador Luiz Antonio Simas comemorou a premiação de seu trabalho, que se relaciona com o que chamou de cultura de rua. “Escrevo sobre cultura de rua e festas populares. Então, esse reconhecimento, de uma instituição da importância da Casa Rui, por um trabalho fundamentado nas ruas, nos saberes que a rua proporciona, me alegra. Receber hoje essa medalha, essa comenda, me alegra profundamente, sobretudo por conta da valorização da cultura de rua, que é o meu trabalho. Trazer a rua para instituição pública é sempre bom. Vamos trazer aí o axé”, afirmou.

A roteirista Antonia Pellegrino disse que se sente honrada por ter contribuído com a cultura nacional, por sentir que a cultura também colaborou com sua história. “A cultura cuidou de mim quando eu precisei muito, eu era uma garota, uma criança muito sozinha, muito tímida, e a minha companhia era a cultura. Eu acho que a medalha me diz que eu estou cuidando de quem cuidou de mim”, afirmou. “Ao mesmo tempo, também é uma medalha que é dada pela Casa de Rui Barbosa, que é um lugar de memória, de guarda de acervo, onde está o acervo do meu avô [Hélio Pellegrino, poeta e psicanalista]. Então, para mim também, receber essa medalha aqui, dessa instituição, que é uma instituição de guarda, também me diz que eu também tenho honrado a memória dele. Então, para mim é uma dupla homenagem por ser aqui, por ter esse vínculo pessoal, familiar. Então, eu fico profundamente feliz.”

Além dessas personalidades, oito servidores da própria fundação receberam a medalha em reconhecimento às suas contribuições: André Luiz de Lima Farias, Guilherme Esteves Lopes Trotta, Rafael de Oliveira Amaro, Bianca Panisset, Monica Cunha, Alan Silva Henrique, Christian Lynch e Claudio Marcio.

Conceição Evaristo doa documentos pessoais para Casa de Rui Barbosa

A escritora Conceição Evaristo doou documentos do acervo pessoal para a Fundação Casa de Rui Barbosa. Conceição aceitou na última segunda-feira (22) o convite do presidente da Fundação, Alexandre Santini, para ser a primeira escritora negra a ter um acervo depositado no Arquivo Museu da Literatura Brasileira (AMLB) da Fundação Casa de Rui Barbosa.

Ao aceitar publicamente o convite, a escritora destacou a importância de ocupar o espaço dedicado à memória e literatura da tradicional casa: “Fico honrada e envaidecida de ser a primeira escritora negra a ter documentos doados a este importante acervo. Mas é muito importante que não seja a única, e que a minha entrada abra portas para muitas outras escritoras e escritores negros”.

Até esta segunda-feira (29), Conceição Evaristo ministra um curso gratuito na Fundação, com o tema Uma Arrebentação das Margens.

Nascida na favela do Pindura Saia, na região centro-sul da capital mineira, Conceição Evaristo é ficcionista, poeta e um dos nomes mais importantes da literatura brasileira contemporânea, com traduções para o inglês, francês, espanhol, árabe, italiano e eslovaco. Entre suas obras estão Ponciá Vicêncio; Becos da Memória e Insubmissas Lágrimas de Mulheres. Em 2015, recebeu o Prêmio Jabuti na categoria contos e crônicas pelo livro Olhos D’água.

A Fundação Casa de Rui Barbosa  é uma instituição pública federal vinculada ao Ministério da Cultura. Criada pela Lei n.4.943, de 1966, tem como finalidade “o desenvolvimento da cultura, da pesquisa e do ensino”.