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SP Invisível oferece ceias para população em situação de rua

SP Invisível oferece ceias para população em situação de rua

A campanha Natal Invisível chega à 9ª edição em São Paulo e deve servir refeições a mais de 4 mil pessoas em situação de rua. A distribuição das ceias ocorre sempre às terças, quartas e quintas-feiras e continua até a próxima segunda-feira (23).

Com cardápio desenvolvido pelo chef de cozinha Rodrigo Martins – que já representou o Brasil no campeonato Bocuse D’Or, na França – a organização não governamental (ONG) SP Invisível programou a distribuição de 21 ceias em 11 endereços da cidade, com prioridade para os pontos de maior concentração de beneficiários, como as praças do Patriarca, no Centro Histórico, e Marechal Deodoro, no bairro de Santa Cecília, e a região da Baixada do Glicério, também na zona central.

As refeições servidas são do tipo delivery e pocket, para até 120 pessoas, e ceias festivais, para grupos de 250 a 500 participantes. Nos bastidores, estão sendo mobilizados 700 voluntários da SP Invisível, sendo 145 deles provenientes de empresas que aderiram ao projeto. Ao todo, serão distribuídas 2,7 mil toneladas de alimentos.

SP Invisível realiza ceias para população em situação de rua com espírito de dignidade e acolhida. Foto – Rodrigo Sodré/Soul em Cena

Estrutura

Para que a estrutura fique à altura do jantar oferecido, a equipe organizadora proporciona conforto e diversão aos convidados, com os pratos servidos em mesas e a circulação de um trio elétrico, além de jogos de bingo. Também haverá sorteios de itens como moletons e produtos de higiene e beleza e espaços voltados especificamente às crianças, com recreadores voluntários.

A ONG completa uma década de atividades. Seus idealizadores, André Soler e Vinícius Lima a criaram após a participação em uma oficina de fotografia, promovida em uma igreja batista.

Atualmente, com anos de maturação de princípios, a SP Invisível tem em sua base três pilares de atuação: a conscientização sobre a realidade da população em situação de rua; assistencialismo para combater o frio e a fome; e assistência social para viabilizar a inclusão produtiva através de ações de capacitação e empregabilidade.

O fundador André Soler disse há “lucidez e técnica” na abordagem que adotou para se relacionar com as pessoas em situação de rua. “Pensando na questão do acolhimento e empoderamento, baseamos nosso plano de ação no grau de autonomia de cada ser humano, e classificamos em quatro níveis: situação de calçada, acolhimento institucional, autonomia parcial e autonomia total”, afirmou.

“Com esse panorama em mãos, começamos a direcionar nosso atendimento. Para quem está em situação de calçada, priorizamos recursos essenciais que vão desde moradia de emergência em abrigos, alimentação e encaminhamento médico e psicológico. Aqueles que já usufruem do acolhimento institucional podem ser incluídos em programas de educação básica e capacitação profissional. E assim por diante, até aquela pessoa conseguir restabelecer seus vínculos sociais por completo e atingir a independência financeira.”

Soler mencionou, ainda, os frutos que a proximidade com a gastronomia trouxe para quem é amparado pelo projeto. “A organização atua com um atendimento personalizado, visando acolher cada indivíduo de acordo com as suas necessidades.”

Para auxiliar a população em situação de rua que está em busca de um emprego, a ONG desenvolveu a Jornada da Emancipação, programa que capacita em nível profissional e tenta facilitar contratações na área de gastronomia.

“Criado em 2023, o programa já formou 78 pessoas, sendo que 46% delas conseguiram ingressar no mercado de trabalho. Além da formação em si, desenvolvemos habilidades de relacionamento interpessoal com atendimento de psicólogos voluntários e assistentes sociais e conectamos essas pessoas com o setor produtivo”, informou Soler.

O fundador já teve seu engajamento com a causa reconhecido pela lista Forbes Under 30 (jovens de menos de 30 anos que se sobressaem) em 2019, como o mais influente do meio social.

Como colaborar

A SP Invisível ainda está recebendo doações para a realização da campanha deste ano. Pela internet, é possível escolher entre quantias fixas de R$ 80, R$ 140 e R$ 260, que cobrem os custos de meia ceia, uma ceia completa e duas ceias, ou indicar um valor distinto desses já estabelecidos.

Estudo do MDS gera dados para inclusão de pessoas em situação de rua

Estudo do MDS gera dados para inclusão de pessoas em situação de rua

@ebc

Em agosto de 2024, o número de famílias em situação de rua inscritas no Cadastro Único de todo o país era de 298.071, o que representa 308.277 pessoas em um universo de 94.587.894 indivíduos inscritos, pertencentes a 40.811.422 famílias. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (11), no lançamento da 37ª edição da série do Caderno de Estudos desenvolvida pelo Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Segundo os pesquisadores, esses números revelam um crescimento exponencial da população de rua, que em 2018, registrou no Cadastro Único 116.799 pessoas nessa situação. Entre as causas apontadas no Caderno de Estudos estão a ausência de dados padronizados e consistentes para embasar a inclusão da população em situação de rua nas políticas públicas externas, como as econômicas e climáticas, por exemplo.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, o diagnóstico trazido por essa edição da série de estudos busca exatamente tornar as políticas públicas e intervenções mais eficazes. “A gente hoje não só está trazendo esse importante caderno, mas também a oportunidade de que tenhamos uma atualização, a partir de um trabalho que se iniciou em janeiro do ano passado, e que permitiu que pudéssemos avançar a condição de ter o Plano Ruas Visíveis”, destacou.

A produção e gestão de dados é um dos eixos da política pública citada pelo ministro, tendo sido desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre a população em situação de rua, coordenado pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania e que chegou aos dez temas propostos. Os artigos abordam desde questões conceituais, teóricas e políticas a respeito da situação de rua, até os desafios de se dimensionar e caracterizar essa população. Também são abordadas políticas públicas em andamento e transversalidade com programas habitacionais e de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Desigualdades

Um dos pontos destacados no estudo é a heterogeneidade da população em situação de rua no país, com mulheres, idosos, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, famílias e população LGBTQIA+ expostos a diferentes graus de vulnerabilidade. A partir do cruzamento de dados do Cadastro Único, feitos com um recorte sobre a comparação entre as probabilidades dessa população dormir em albergues ou nas ruas, foram verificadas essas diferenças.

Jovens, analfabetos, negros e indígenas têm mais chance de ser encontrados pernoitando nas ruas do que os brancos, em comparação ao que se encontra nos albergues, por exemplo. “A rua é mais racializada do que os albergues, ainda que em ambos a maioria da população em situação de rua seja negra”, destaca o estudo.

Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, esses dados trazem ao país a oportunidade de dar efetividade às políticas que atenderão às demandas dessa população. “População em situação de rua não é um fenômeno só do Brasil. É um fenômeno de inúmeros países, que tem na sua raiz também as questões raciais, as disputas e os debates éticos e étnicos que o racismo produz”, destacou.

Embora o caderno de estudos reúna muitos dados e reflexões sobre o tema, os pesquisadores também apontam a necessidade da ampliação desses dados, que tiveram como base uma amostra, considerando que o Cadastro Único não alcança toda a população brasileira. “A realização de um censo nacional da população em situação de rua e a integração de dados administrativos são passos essenciais para garantir que as políticas públicas sejam baseadas em evidências concretas”, conclui o estudo.

População em situação de rua soma 308 mil pessoas no país, diz estudo

População em situação de rua soma 308 mil pessoas no país, diz estudo

@ebc

Em agosto de 2024, o número de famílias em situação de rua inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) de todo o país era de 298.071, o que representa 308.277 pessoas em um universo de 94.587.894 indivíduos inscritos, pertencentes a 40.811.422 famílias. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (11), no lançamento da 37ª edição da série do Caderno de Estudos desenvolvida pelo Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Desigualdades

G20: ativistas pedem nova meta global para pessoas em situação de rua

G20: ativistas pedem nova meta global para pessoas em situação de rua

@ebc

Lideranças de movimentos que defendem os direitos das pessoas em situação de rua pediram nesta quinta-feira (14), no G20 Social, a criação de uma novo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na agenda de metas globais estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas. (ONU). Os ativistas entendem que as ODS existentes atualmente não contemplam as especificidades dos que vivem em situação de vulnerabilidades social extrema.

A proposta ocorreu durante a atividade liderada pelo Movimento Nacional de População de Rua (MNPR) no Rio de Janeiro. No evento, foi divulgado um levantamento que indica a existência de pelo menos 6,8 milhões de pessoas em situação de rua nos países que compõem o G20. A ideia foi mostrar a importância do tema, mesmo entre os países do chamado Norte Global.

Além de representantes dos movimentos sociais, o evento teve a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, assistente de Direitos Humanos no Alto Comissariado das Nações Unidas de Direitos Humanos (ACNUDH), Aisha Sayuri, e do secretário municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Adilson Pires.

“Temos discutido internacionalmente que os problemas da população em situação de rua são resultados de falhas estruturais dos países, que refletem as desigualdades sociais. Como fazer para que os investimentos cheguem nessa população? Precisamos enfrentar melhor esse tema e ir além das questões dos abrigos. É algo mais amplo. Para a ONU, a situação de rua deve ser uma prioridade social. Enquanto não for prioridade, não pra realizar plenamente os direitos humanos no mundo”, disse Aisha Sayuri.

O secretário de Assistência Social do Rio de Janeiro destacou a necessidade de lidar com os problemas desse grupo a partir de múltiplos enfoques e diferentes políticas públicas.

“A situação de rua é um tema transversal, que precisa ser atendido por várias práticas públicas. A secretaria de Assistência Social não dá conta de resolver tudo. Aqui no Rio, fazemos parcerias com a secretaria de Saúde, porque a população de rua tem muitas dificuldades nesse sentido e precisa desses serviços. Secretaria de habitação também é fundamental para superar esse drama. Assim como as áreas relacionadas à educação”, disse Adilson Pires.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania reforçou a necessidade de aprofundar as políticas do governo federal e conscientizar a população de que elas têm alcances maiores, com benefícios para todos os trabalhadores do país.

“O plano nacional para pessoas em situação de rua precisa ser ampliado. Temos feito debates importantes nesse sentido, ouvido questões que os movimentos trazem. E algo que tenho destacado é que as políticas são voltadas para o conjunto de trabalhadores do país. Quando falamos de lugares para beber água, banheiros públicos, entre outros temas, são coisas que atendem necessidades básicas de qualquer trabalhador de centro urbano. Então, as demandas que o movimento traz são por políticas que podem beneficiar milhões de trabalhadores além das pessoas em situação de rua”, disse Macaé Evaristo.

A coordenadora do MNPR no Rio de Janeiro destacou como os problemas da população em situação rua devem entender o grupo a partir de sua diversidade e não como um bloco único e homogêneo. E pontuou as mulheres como as mais vulneráveis na rua.

“É preciso um olhar diferenciado para as mulheres que estão nessa situação. Nós sofremos as maiores violações de direitos nas ruas. Somos violentadas fisicamente, mentalmente, moralmente e institucionalmente. Precisamos de moradia e de renda como os outros, mas de condições específicas como serviços e atenção para as companheiras grávidas. Elas não gostam de ir para as maternidades, porque os bebês podem ser retirados delas e levados para abrigos, e elas perdem até o direito de amamentar”, disse Maralice dos Santos.

Finados: “saudade é pior que pobreza”, diz idosa em situação de rua

Finados: “saudade é pior que pobreza”, diz idosa em situação de rua

@ebc

Uma lona preta desgastada, apoiada por madeiras fincadas na terra, em área de calçada, cobre a vida da aposentada baiana Luzia Cavalcante, de 67 anos. “Mas estar na rua não é a minha maior dor. Pior que a pobreza é a saudade”, lamenta.

Com a vassoura na mão, a mulher nascida em Campo Alegre de Lourdes (BA) buscava afastar a poeira jogada pelos carros que passam acelerados por uma via expressa na Asa Norte, em Brasília.

“Eu varro a rua na frente de casa para passar o tempo. Todos os anos, preparo minha cabeça para o Dia de Finados (2), o meu pior dia da vida”. É quando ela vai visitar os túmulos do marido Raimundo, falecido com câncer de esôfago, há 28 anos, e do filho João, assassinado aos 18 anos, em 2019.

Foi pela memória do filho que Luzia passou três dias buscando doação e empréstimo para juntar R$ 3 mil e conseguir sepultar o corpo do rapaz em um cemitério de Planaltina (DF). Teve dificuldades de pedir ajuda porque não sabe escrever sobre a dor e a necessidade que estava passando.

“Penso neles a toda hora. Tem gente que nos vê vivendo na rua e pensa que a gente é acostumado a viver na dor. Eu nunca me acostumei a viver sem eles”, lamentou.

Até a morte do rapaz, eles viviam em uma casa “humilde” na cidade de Vianópolis (GO).

Brasília (DF) 01/11/2024 Luzia Cavalcante perdeu o marido e o filho. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Luto

Mas a dor e “outros motivos” levaram parte da família a viver em uma barraca na rua. Levantamento do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPE-DF), divulgado no ano passado, mostra que o número de pessoas em situação de rua nessa unidade federativa é de 2.938.

A morte de familiares é citada como um dos principais motivos que levam pessoas para essa condição. Em todo o Brasil, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, são 236,4 mil.

A correria de Luzia envolve tentar cuidar dos outros nove filhos que ficaram, incluindo a caçula que sofre de anemia profunda e não anda. A barraca onde vivem foi instalada próxima ao hospital público na Asa Norte em que a jovem de 18 anos faz tratamento.

“Amanhã é dia de ir ao cemitério. Segunda é para ir ao hospital”. Atualmente, ela sobrevive com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), do governo federal, e tenta, nos dias que volta a Goiás, cultivar a roça na casa de amigos. Ela queria cuidar mais dos túmulos em que os amores da vida dela estão enterrados.

Invisibilidade

Luzia não sabia, mas, no Distrito Federal, onde ela vive, há a possibilidade de que pessoas em vulnerabilidade recorram ao sepultamento social. A secretaria de Desenvolvimento Social garante que divulga o serviço para o público-alvo. São exigidos para o benefício documentos oficiais, como o comprovante de renda, que não pode ultrapassar 50% do salário mínimo na casa da pessoa.

Conforme explica a professora de serviço social Larissa Matos, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), pessoas em situação de rua, mesmo vivendo em áreas urbanas, à vista da multidão da metrópole, estão invisibilizadas, inclusive pelas políticas públicas e pela sociedade. Assim, também invisibilizadas também na situação de luto.

“A fragilidade em que vivem pode aprofundar ainda mais os sentimentos da perda e as lembranças de um outro momento de vida”, diz a pesquisadora.

Saudade diária

Outra baiana na capital do Brasil, que define a vida como uma “saudade diária”, é Maria dos Santos, de 60 anos. Ela, que mudou de Xique-Xique (BA) para a capital do país quando era adolescente, diz que a perda dos pais de forma precoce fez também com que perdesse a casa e o rumo da vida.

Maria também vive sob uma lona, ao lado de uma obra na capital.

“Quando eles eram vivos, tínhamos uma roça. Eles estão enterrados em Goiás. Não tenho como ir lá ver. Não tenho dinheiro para viajar. Até queria, mas não dá”, lamenta.

Por falar em saudades, o pernambucano Sebastião de Lima, de 59 anos, que vive sob uma lona na Asa Sul, diz que sonha todos os dias com a mãe, que morreu há três décadas. “O corpo dela está enterrado lá em Olinda (PE). Não tenho como visitar. Mas eu queria. Era ela a pessoa que me dava carinho na vida. Tudo piorou depois”. Não seguiu na escola e só podia trabalhar para sobreviver.

Ele hoje trabalha com reciclagem, mas tem dificuldades de recolher materiais com as mãos. O homem sofreu um acidente há 20 anos enquanto consertava uma cerca. No ano seguinte, sofreu com a morte de um irmão e um sobrinho de 14 anos de idade.

“Eles foram enterrados em cova rasa, mas é em um lugar longe daqui. Fico só no meu barraco chorando e rezando por eles no dia dos mortos”.

Brasília (DF) 01/11/2024 – O pernambucano Sebastião Lima lembra a mãe, que morreu há três décadas. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Ministério condena ataque a pessoas em situação de rua no RJ

Ministério condena ataque a pessoas em situação de rua no RJ

@ebc

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) classificou como “brutal” a agressão sofrida por pessoas em situação de rua no último fim de semana, em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro.

Em nota, o ministério considerou expressão alarmante e inaceitável a tentativa de um homem de atear fogo em duas pessoas em situação de rua. O ato criminoso foi registrado por câmeras de segurança e é investigado pela polícia.

“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) manifesta sua profunda indignação e repúdio ao ataque brutal sofrido por pessoas em situação de rua no último fim de semana, em Botafogo, Zona Sul do Rio de Janeiro”, diz o ministério, no documento. “O ato criminoso, registrado em imagens que circulam nas redes sociais, nas quais um homem tenta atear fogo em duas pessoas em situação de rua, configura uma expressão alarmante e inaceitável de aporofobia — preconceito e aversão às pessoas em situação de extrema pobreza”, acrescentou..

Para o órgão, a demonstração de violência não pode ser vista como um caso isolado, por ser uma representação da desvalorização sofrida por pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Essa cultura de exclusão e desprezo precisa ser enfrentada de maneira direta, por meio de conscientização, educação e políticas públicas que busquem promover a igualdade e o respeito aos direitos humanos”, defende a pasta.

O ministério acionou o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), que acompanhará as investigações, e exigiu a responsabilização do homem por tentativa de homicídio.

Denúncia

Para denunciar uma situação de violência, basta ligar para o Disque 100, canal gratuito da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e que funciona 24 horas por dia. As denúncias podem ser feitas também pelo WhatsApp, pelo número (61) 99611-0100.

* Estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão

Criminosos sequestram 7 ônibus para fechar rua durante operação no Rio

Criminosos sequestram 7 ônibus para fechar rua durante operação no Rio

@ebc

Sete ônibus que circulavam na região da Muzema, em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro, foram sequestrados e utilizados por criminosos como barricada, nesta quarta-feira (16). Segundo o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus), passageiros e motoristas foram liberados para que apenas os veículos fossem usados para obstruir a via.

Quadrilhas da comunidade da Tijuquinha, na mesma região, foram alvo de uma operação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar, o objetivo da ação é evitar disputas territoriais entre grupos rivais na região.

“Durante a ação, criminosos atravessaram ônibus na principal via da região, a fim de atrapalhar a operação que está em curso”, disse a corporação.

Policiais do 31º BPM (Recreio dos Bandeirantes) e do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão (RECOM) também atuam na região reforçando o policiamento no entorno da comunidade e auxiliando na desobstrução da via.

Violência recorrente

O Rio Ônibus informou que, nos últimos 12 meses, já foram 130 veículos alvos de grupos criminosos na cidade.

Por causa do incidente, todas as linhas que circulam pela região estão sofrendo desvios de itinerário.

“A recorrência dos casos reiteram a necessidade de ações efetivas por parte das autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro. É preciso, com urgência, garantir o direito de ir e vir do cidadão”.

Criminosos sequestram 8 ônibus para fechar rua durante operação no Rio

Criminosos sequestram 8 ônibus para fechar rua durante operação no Rio

@ebc

Nove ônibus que circulavam na região da Muzema, em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro, foram sequestrados e utilizados por criminosos como barricada, nesta quarta-feira (16). Segundo o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus), passageiros e motoristas foram liberados para que apenas os veículos fossem usados para obstruir a via.

“Durante a ação, criminosos atravessaram ônibus na principal via da região, a fim de atrapalhar a operação que está em curso”, disse a corporação.

Violência recorrente

O Rio Ônibus informou que, nos últimos 12 meses, já foram 132 veículos alvos de grupos criminosos na cidade.

Por causa do incidente, todas as linhas que circulam pela região estão sofrendo desvios de itinerário.

“A recorrência dos casos reitera a necessidade de ações efetivas por parte das autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro. É preciso, com urgência, garantir o direito de ir e vir do cidadão”.

Matéria alterada às 14h17 para atualização das informações sobre a quantidade de ônibus sequestrados.

Eleições 2024: pessoas em situação de rua, um problema de todos

Eleições 2024: pessoas em situação de rua, um problema de todos

@ebc

Diego Augusto vive há cinco anos em situação de rua no centro do Rio de Janeiro. Nesse tempo, passou por todos os equipamentos de acolhimento municipais e estaduais. A avaliação que faz deles é negativa: albergues infestados por percevejos, educadores sociais que chama de “opressores sociais” e estrutura ineficiente para o trabalho com saúde mental.

Enquanto sobram problemas, falta paciência para ouvir promessas vazias das autoridades. Chega a época de eleições, os futuros prefeitos, os futuros vereadores, os futuros candidatos aparecem. Querem mostrar que estão fazendo algo. Mas, tudo isso não passa de hipocrisia. Eu incentivo as pessoas a lutar e a se manifestar, a mostrar na mídia a indignação pelos direitos violados”, diz Diego.

As eleições municipais de 2024 são um dos caminhos para a população brasileira se manifestar em defesa daqueles, como Diego, que não têm moradia e vivem em situação precária nas ruas do país. Estruturas de acolhimento e de assistência social são de competência das prefeituras. Cabe aos eleitores, portanto, estarem atentos aos planos de governo dos candidatos e os pressionarem a incluir o tema em suas discussões.

“Pessoas em situação de rua têm voz própria. Eles têm fóruns de defesa dos seus direitos e representações como sujeitos coletivos em vários movimentos sociais. Importante lembrar que eles também votam, embora não a totalidade. Então, têm uma organização política, mas não podem lutar sozinhos. É importante que a gente também fortaleça essa luta, ampliando, dando voz e visibilidade às necessidades dessa população”, defende Ana Paula Mauriel, assistente social e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Números do problema

Depois de muita luta dos movimentos sociais, a Política Nacional para a População em Situação de Rua foi instituída pelo Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Havia a previsão de assistência social, saúde, moradia, entre outras ações. Mas a resposta dos municípios foi muito baixa. Em 2023, apenas 18 cidades haviam aderido à política em um universo de 5.570 municípios no país.

Porto Alegre – Morador de rua procura no lixo e nos entulhos algo que possa ser útil – Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Em dezembro de 2023, o governo federal lançou o “Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”, com investimento inicial de R$ 982 milhões. Uma espécie de atualização do plano de 2009, baseados em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados. Até o momento, apenas o Rio de Janeiro e Belo Horizonte aderiram ao plano.

“O padrão de atuação com a população em situação de rua é um recolhimento pela violência ou pelo encarceramento via saúde mental. Sempre se priorizou uma política de higienização. E isso vem aumentando desde a pandemia nos grandes centros urbanos. A ideia de recolhimento compulsório das pessoas e a retirada dos pertences delas”, analisa a professora Ana Paula Mauriel.

Uma dificuldade importante para pensar políticas públicas voltadas a essa população é a falta de informações atualizadas. A única pesquisa nacional é de 2008, o 1º Censo e Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua, que identificou quase 32 mil pessoas acima de 18 anos em 71 cidades. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou relatório em 2023 que aponta a existência de 236.400 pessoas nessa situação. Os dados se baseiam no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais.

A população em situação de rua se concentra nos grandes centros urbanos. Cerca de 90% dela vivem em dez cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte Salvador, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Curitiba, Campinas e Florianópolis. A cidade de São Paulo sozinha tem 41%.

Alguns municípios fazem levantamentos próprios, mas também têm problemas de atualização. Um exemplo é São Paulo, que aplicou o último censo em 2021. Nele constavam 31.884 pessoas. O Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, do Polo de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), usou dados do CadÚnico que mostram 64.818 pessoas nessa condição em 2023. Os pesquisadores dizem que a gestão municipal paulista teve a pior taxa de atualização do cadastro, quando comparada à de outras capitais.

Competências municipais

Além de um mapeamento atualizado das pessoas que estão em situação de rua, o eleitor pode ficar atento para a estrutura assistencial e de saúde especializada que o município oferece: se existem unidades suficientes, se elas estão em boas condições de funcionamento e se oferecem atendimento adequado aos usuários.

Um dos serviços municipais exclusivos para essa população é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Ele tem a função de escuta, acolhimento, orientação, encaminhamento e articulação da rede socioassistencial.

São Paulo – Estudo da UFMG mostra aumento do número de moradores de rua na capital – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Há também o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). Ele deve promover o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e de emissão de documentação civil. Também proporciona endereço institucional como referência para o usuário.

Existem ainda os serviços de acolhimento, que são os abrigos, casas de passagem e repúblicas. Um dos principais problemas, nesses casos, é o número insuficiente de vagas. O município do Rio de Janeiro é um exemplo disso. Em 2022, havia 7.865 pessoas em situação de rua e o número de vagas de acolhimento era de 2.200. Ou seja, o déficit era de 5.665 vagas.

No que se refere aos serviços de saúde, além do acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), a população em situação de rua conta com um serviço específico: o Consultório na Rua. Um programa com diferentes profissionais que fazem atendimento fixo ou móvel. São oferecidos cuidados básicos, como curativos, remédios, orientações de cuidado e encaminhamentos para unidades de saúde. Em 2023, o Consultório na Rua estava presente em 138 municípios.

“Os candidatos devem estar atentos aos serviços especializados de abordagem social e de saúde. Não é a polícia batendo, recolhendo pertences e jogando em qualquer outro canto. É uma abordagem com equipe capacitada que chega junto à população de rua, que vai conversar e acolher. Tem psicólogos, assistentes sociais. Não se trata de uma questão de segurança pública, mas de assistência social”, diz Ana Paula Mauriel.

Para quem está em condição extrema há tanto tempo, é difícil acreditar que os poderes municipais por si só tenham interesse em transformar a realidade dos que vivem nas ruas. Por isso, Diego Augusto entende que um futuro melhor, com a garantia de todos os direitos, depende do envolvimento de toda a sociedade.

“Eu não vejo mais esperança nas autoridades municipais de tentar solucionar ou evoluir as condições das pessoas em situação de rua, de jeito nenhum. A sociedade civil sim. Quando a sociedade civil se organizar para manifestar e lutar pelos seus direitos violados, aí, sim, os direitos virão para as nossas vidas”, disse Diego.

Ato repudia assassinato violento de homem em situação de rua no Rio

Ato repudia assassinato violento de homem em situação de rua no Rio

@ebc

O Movimento Nacional da População em Situação de Rua do Rio de Janeiro (MNPR/RJ) promove neste sábado (31), a partir das 16h, na Praça Mauá, zona portuária do Rio, um ato inter-religioso em memória de Luiz Felipe Silva dos Santos, que vivia em situação de rua e foi morto a pauladas na sexta-feira da semana passada (23) pelo segurança da boate e bar Flórida, que fica na praça. Após um desentendimento com Luiz Felipe, que tinha 43 anos, Carlos Alberto Rodrigues do Rosário Júnior correu atrás da vítima e, depois de alcançá-la, a matou e foi embora, deixando o corpo na calçada. O suspeito fugiu, mas imagens de câmeras de segurança do local o identificaram e ele acabou preso em flagrante pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC).

“Neste momento de profunda tristeza, nos reuniremos pela memória do Luiz Felipe Silva dos Santos e todas as vítimas de violência”, afirma Paulo Celso de Souza, da coordenação municipal do Movimento Nacional de População em Situação de Rua do Rio de Janeiro. “Além disso, queremos chamar a atenção da sociedade para a importância de valorizar todas as vidas e em defesa de direitos. Juntos, podemos construir um mundo mais justo e humano”, completou Souza.

“Luiz Felipe, presente! Luiz Felipe era uma pessoa em situação de rua e foi espancado até a morte de maneira cruel no centro do Rio de Janeiro. As pessoas em situação de rua precisam ser respeitadas. Chega de sangue, chega de mortes”, afirma o deputado federal Reimont (PT-RJ), que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa em Situação de Rua.

O Movimento Nacional de População em Situação de Rua do RJ emitiu nota de repúdio ao crime e de solidariedade a Luiz Felipe. “Expressamos nosso profundo pesar e indignação pelo covarde assassinato ocorrido na região central, especificamente na Praça Mauá. Luiz Felipe, uma pessoa em situação de rua apenas buscava o que muitos de nós consideramos básico e essencial – alimento – foi brutalmente agredido até a morte por um segurança de um estabelecimento comercial. Este crime é um reflexo doloroso da crescente desumanização e violência contra as pessoas em situação de rua”.

A nota diz ainda que “a agressão, que resultou em sua morte, não é apenas uma violação dos direitos humanos, mas também um sintoma de uma sociedade que negligência e marginaliza os mais vulneráveis. Não podemos como sociedade, aceitar que atos de tamanha brutalidade sejam cometidos contra aqueles que mais precisam de proteção e compaixão”.

O documento acrescenta que “nos solidarizamos com todos aqueles que, como Luiz Felipe, lutam diariamente para sobreviver em condições de extrema vulnerabilidade. Reiteramos nosso compromisso de continuar lutando pela dignidade, respeito e direitos de toda a população em situação de rua para que atrocidades como esta nunca mais se repitam”. O documento é assinado por Maralice dos Santos, coordenadora do Movimento Nacional no Rio

Luiz Felipe foi enterrado no sábado (24), no cemitério de Ricardo de Albuquerque, zona norte da cidade. Ele nasceu em Queimados, na Baixada Fluminense. Deixa mulher e três filhos. Após a morte da mãe há dois anos, a quem era muito ligado, acabou se viciando em álcool e drogas e se afastou da família.