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Bilhete de metrô para o Réveillon do Rio será digital, em QR Code

A venda de bilhetes especiais para a noite de Réveillon no Rio de Janeiro começará na próxima segunda-feira (9). A concessionária MetrôRio anunciou nesta quinta (5) que, na virada do ano, os bilhetes serão digitais e poderão ser comprados pelo aplicativo ou site da empresa. A partir das 19h do dia 31 até as 5h do dia 1º de janeiro, só poderá utilizar o metrô quem tiver os bilhetes digitais já comprados anteriormente. 

A venda especial de bilhetes para a noite de ano novo, quando a Praia de Copacabana recebe milhões de visitantes, é uma prática já consolidada no Rio de Janeiro para agilizar o embarque e reduzir as filas nas estações. A Operação Especial de Réveillon já ocorre há 25 anos, e o metrô é a principal forma de chegar à Praia de Copacabana pelas linhas 1, 2 e 4.

Nem mesmo os cartões unitários, pré-pago, Giro, Riocard Mais (Bilhete Único e Vale-Transporte) serão mais aceitos durante a operação especial. Nesse período, também não será possível embarcar pagando por aproximação.

QR Code

Os bilhetes digitais adotados neste ano terão formato de QR code, que os passageiros deverão mostrar para entrar nas estações nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro. Por conta da novidade, a MetrôRio também vai disponibilizar a possibilidade de venda presencial, do dia 9 a 24 de dezembro, em quatro estações do MetrôRio: Pavuna, Central do Brasil, Carioca e Jardim Oceânico, das 9h às 20h. Nessas bilheterias, o passageiro poderá comprar o QR Code impresso em papel.   

A partir de 25 de dezembro, só será possível comprar os bilhetes digitais pelo aplicativo ou site, e a venda digital será encerrada às 18h do dia 31 ou antes, caso as passagens se esgotem. 

Pessoas com deficiência (PCD), menores de seis anos acompanhados de um adulto com cartão válido de gratuidade ou bilhete digital, e maiores de 65 anos devem apresentar um documento oficial comprobatório nas catracas para embarque nas estações durante a Operação Especial de Réveillon. 

A passagem do metrô do Rio de Janeiro custa R$ 7,50, e o preço do bilhete digital será o mesmo dos dias comuns. Ida e volta, portanto, custarão R$ 15.

Cada cliente poderá comprar até 10 unidades por transação, tanto na venda digital quanto nas bilheterias. Os bilhetes especiais serão válidos apenas durante a noite de Réveillon, sem a possibilidade de reembolso ou uso posterior.   

Horários

No caso da ida para Copacabana, os clientes devem definir uma faixa de horário em que irão embarcar já no momento da compra dos bilhetes digitais. Estarão disponíveis cinco opções: 19h às 20h; 20h às 21h; 21h às 22h; 22h às 23h; e 23h à meia-noite. 

Já na volta, o embarque acontece sem horário fixo, com a utilização do bilhete digital, válido da meia-noite até as 5h do dia 1º de janeiro. 

Tanto na ida quanto na volta, a concessionária recomenda que os passageiros deem preferência à estação Siqueira Campos/Copacabana.  

A partir de meia-noite, só estarão disponíveis para embarque as estações Cardeal Arcoverde/Copacabana, Siqueira Campos/Copacabana, Cantagalo/Copacabana, General Osório/Ipanema e Jardim Oceânico/Barra da Tijuca. 

Circo Voador torna-se Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Rio

Palco de apresentações icônicas e símbolo da cena musical do Rio de Janeiro, o Circo Voador, na Lapa, no centro da capital, agora é Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. O título foi dado pelo governador Cláudio Castro, por meio da Lei 10.604/24, publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial, em reconhecimento à relevância do espaço para a cultura fluminense.

Fundado por um grupo de artistas e produtores culturais, em 1982, o Circo Voador é uma verdadeira entidade cultural do país.

A declaração do espaço como Patrimônio Cultural Imaterial não impede a realização de obras, reformas ou outras intervenções, diz a lei.

“Na programação, bandas consagradas e artistas que estão despontando no cenário musical voam harmoniosamente dentro d’A Nave, que é palco ainda de exibições de filmes, exposições e tudo mais que tiver arte no meio. A música é quem manda, mas o engajamento social segue junto com o Circo oferecendo anualmente diversos projetos e cursos voltados para educação e cultura”, diz o Circo Voador.

O governador também declarou a Roda de Samba Marquinhos de Oswaldo Cruz como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, como prevê a Lei 10.606/24. Marquinhos de Oswaldo Cruz foi um dos criadores do Trem do Samba, projeto que promove o ritmo e os sambistas do Rio.

Prefeitura do Rio assumirá gestão de dois hospitais federais

O Ministério da Saúde e a prefeitura do Rio de Janeiro chegaram a um acordo para que os hospitais federais do Andaraí (HFA) e Cardoso Fontes (HFCF) sejam administrados pelo município. De acordo com as partes, a mudança resultará na abertura de leitos e na melhoria na qualidade do atendimento prestado à população.

A medida foi anunciada em Brasília, nesta quarta-feira (4), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes. A decisão é alvo de críticas do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social (Sindsprev-RJ), que já marcou um protesto para quinta-feira (5).

O acordo prevê que o município receba R$ 610 milhões de Teto MAC, valores a serem empregados no custeio das ações classificadas como de alta e média complexidades em saúde. Além disso, a União fará um repasse de R$ 150 milhões, sendo R$ 100 milhões para o Hospital Federal do Andaraí e R$ 50 milhões para o Hospital Federal Cardoso Fontes. Os  recursos, pagos em parcela única ainda neste mês, serão destinados a providências imediatas.

“Os hospitais federais do Rio de Janeiro precisam voltar a ser centros de excelência a serviço da nossa população e estamos aqui em um momento muito importante, caminhando nessa direção. Nossa ideia é aumentar a potência desses hospitais. É muito importante que eles funcionem para a população, abrindo leitos, abrindo serviços”, disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

De acordo com o presidente Lula, as mudanças ampliarão o acesso da população aos médicos especialistas, que muitas vezes leva tempo.

“Se a gente pudesse, parava o relógio e mandava a doença esperar. Mas a gente não consegue. Então, precisamos garantir que esse povo tenha não só a primeira consulta, como também a segunda consulta. E, ao mesmo tempo, garantir o efeito da segunda consulta. Porque nessa consulta, vem o pedido dos exames, do PET-Scan, da ressonância magnética. E aí demora mais de 10 meses. Então, todo o trabalho que estamos tentando montar é para que a gente, antes de terminar o mandato, possa comunicar ao povo brasileiro que eles vão ter mais especialistas”, disse.

Um conjunto de metas foi estipulada. Para o Hospital Federal do Andaraí, está prevista a abertura de 146 novos leitos, totalizando 450. O município deverá dobrar o número de atendimentos, chegando a 167 mil por ano, e contratar 800 novos trabalhadores, elevando para 3,3 mil o número de empregados.

No Hospital Federal Cardoso Fontes, com a abertura de mais 68 leitos, a quantidade total deverá chegar a 250. O volume de atendimentos também deverá dobrar, alcançando 306 mil por ano. Mais 600 profissionais precisarão ser contratados, aumento a força de trabalho para 2,6 mil pessoas.

As duas unidades também passarão por reformas. “As mudanças fazem parte do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, elaborado pela ministra Nísia Trindade. Além do HFA e do HFCF, outras duas unidades já iniciaram seu processo de reestruturação: os hospitais federais de Bonsucesso (HFB) e Servidores do Estado (HFSE)”, registra nota divulgada pelo governo federal.

Protestos

Ao todo, existem seis hospitais federais na capital fluminense. Eles são especializados em tratamentos de alta complexidade para pacientes de todo o país dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa grande concentração de unidades federais, incomum na demais cidades do país, se deve ao fato de o Rio de Janeiro ter sido capital do país. Elas continuaram sob a gestão do Ministério da Saúde mesmo após a construção de Brasília.

Embora considerados hospitais de excelência no passado, as unidades enfrentam um processo de precarização que se arrasta há mais de uma década. Nos últimos anos, houve registros de problemas variados que incluem desabastecimento de insumos, alagamentos em períodos de chuva e falta de equipamentos.

Em 2020, um incêndio no Hospital Federal de Bonsucesso causou a morte de três pacientes que estavam internados e paralisou serviços de referência como o de transplantes de córnea e o de transplantes renais.

Sem concurso público desde 2010, os problemas envolvendo a falta de recursos humanos é um dos principais gargalos. Para suprir as necessidades de profissionais, tem se recorrido aos contratos temporários, o que resulta em alta rotatividade, já que médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da saúde não têm garantia de estabilidade.

Nos últimos anos, houve diversas crises às vésperas dos vencimentos dos contratos. Atualmente, essas unidades federais possuem cerca de 7 mil profissionais efetivos e 4 mil temporários.

Mobilizados pelo Sindsprev-RJ, os servidores têm realizado protestos contra o que consideram ser um fatiamento e um desmantelamento da gestão da rede de hospitais federais. Eles chegaram a realizar uma greve no primeiro semestre desse ano, cobrando medidas de enfrentamento ao sucateamento das unidades ao longo dos últimos anos, bem como recomposição salarial e realização de concurso público.

Há, por parte dos servidores, temor de que a municipalização seja uma etapa preliminar para se avançar em um processo de privatização. Eles apontam que, na gestão da saúde municipal, tem sido frequente a entrega das unidades de saúde para organizações sociais e para realização de parcerias público-privadas (PPPs).

Por esta razão, o Sindisprev-RJ convocou novos protestos para esta quinta-feira (5) no Hospital Federal do Andaraí e para segunda-feira (10) no Hospital Federal Cardoso Fontes. Ambas as manifestações estão marcadas para as 10h.

Em outubro, um outro protesto ocorreu no Hospital Federal de Bonsucesso contra o repasse da gestão da unidade para o Grupo Hospitalar Conceição (GHC). Trata-se de uma empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde que administra hospitais públicos federais no sul do país.

Na manifestação, os servidores consideraram que a mudança culminaria no desmonte da unidade e que o governo tomou a decisão sem diálogo. De acordo com eles, os problemas precisam ser enfrentados com investimentos e não com um fatiamento na gestão, o que colocaria em risco a continuidade de um modelo 100% público.

Reestruturação

Durante o anúncio da municipalização, o acordo foi defendido pelo prefeito Eduardo Paes. “Não é porque a prefeitura é mais competente que o governo federal. Não se trata disso. Se trata do simples fato de que a prefeitura está mais próximo das pessoas e, portanto, para conduzir hospitais com essas características, ela é melhor. Vai ter mais dedicação e um a olhar mais atento”, disse.

Ele destacou que uma parte do recurso será destinada para investir em obras nas duas unidades.

“Estou assumindo o compromisso que o presidente Lula, em um ano, vai reinaugurar esses hospitais totalmente recuperados. São estruturas que estão muito destruídas e é muito mais difícil fazer obra em um governo federal do que em uma prefeitura. Existem os órgãos de controle e as complexidades do governo federal. Por isso, o presidente Lula trabalha de maneira tão federativa e com essa parceria constante com os municípios e estados. Tenho certeza que é para que se dê essa agilidade.”.

Mudanças na gestão dos hospitais federais do Rio de Janeiro começaram a ser anunciadas pelo Ministério da Saúde no início do ano, após virem à tona denúncias de nomeações sem critérios técnicos e de irregularidades em contratação de serviços continuados.

Na ocasião, foi criado um Comitê Gestor para assumir temporariamente a administração das unidades e, posteriormente, foi anunciada que uma reestruturação da rede seria coordenada junto a duas empresas públicas – a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e GHC – e à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Na época, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, negou que houvesse intenção de repassar a gestão das unidades. “Não existe distribuição dos hospitais. O governo não abrirá mão de coordenar o programa de reconstrução dos hospitais e fará isso dentro da visão do SUS. Um modelo de gestão definitivo será detalhado dentro desse programa após toda uma fase de análise e de diálogos que precisam ser feitos com todos os entes”, disse.

De acordo com a nota divulga pelo governo federal, a reestruturação em curso garante todos os direitos dos servidores das seis unidades e há um canal de atendimento para tirar dúvidas.

“Haverá um processo de movimentação voluntária dos profissionais, que respeitará a opção dos servidores por outros locais de trabalho. O ministério criou um canal de atendimento para tirar dúvidas de servidores sobre o plano”, registra o texto.

O governo federal acrescenta ainda que vem realizando investimentos importantes nas unidades, citando o investimento de R$ 13,2 milhões para instalação de um acelerador linear no Hospital Federal do Andaraí, visando ampliar o tratamento oncológico. “A previsão de funcionamento é ainda em dezembro de 2024. O serviço conta com apoio do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e ocorreu por meio do Plano de Expansão da Radioterapia (PER-SUS)”, indica a nota.

Rio é a cidade com mais serviços públicos certificados pelo Unicef

O Fundo das Nações Unidas para a Infância  (Unicef) certificou como Unidade Amiga da Primeira Infância (Uapi) – Edição 2024, 176 serviços públicos municipais de saúde, 47 de educação infantil e dez de assistência social na cidade do Rio de Janeiro. A iniciativa tem parceria com as prefeituras de sete capitais brasileiras. O número de certificações no Rio de Janeiro é recorde no país.

A certificação ocorreu nesta quarta-feira (4) em cerimônia no Rio de Janeiro, a primeira de uma série de eventos de certificações que também ocorrem ao longo das próximas semanas em Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Salvador e São Luís.

Cada uma das unidades no Rio de Janeiro recebeu uma placa de certificação para ser fixada no local de atendimento. “O reconhecimento das unidades é a culminância de uma série de capacitações, fortalecimento dos mecanismos de monitoramento e avaliação, e melhoria dos serviços na atenção às gestantes, aos bebês e às crianças em seus primeiros seis anos de vida”, diz o Unicef.

Na primeira edição 2021-2023 do Rio de Janeiro, aderiram 117 unidades municipais de saúde e 11 de educação, além de a cidade ter sediado um piloto na área de assistência social. Ao todo, 128 unidades foram certificadas na ocasião.

“A cada edição, vemos crescer o esforço dos serviços municipais, numa atuação intersetorial, em melhorar o atendimento às crianças em seus primeiros anos de vida. Esse é um investimento essencial para que cada criança cresça saudável, protegida e com oportunidade de aprender e se desenvolver plenamente”, destacou Maíra Souza, oficial de Desenvolvimento Infantil do Unicef e coordenadora nacional da iniciativa.

“O trabalho intersetorial é ainda mais importante em realidades complexas de centros urbanos como o Rio de Janeiro. Em especial, territórios impactados pela violência armada e pelo racismo, é fundamental termos políticas públicas intencionais bem coordenadas entre si que garantam o acesso de qualidade a serviços essenciais para a vida das gestantes, mães e bebês que são continuamente afetados por violações de direitos”, acrescenta Flavia Antunes, chefe do escritório do Unicef no Rio de Janeiro.

Saúde

Na rede de saúde, 176 unidades de Atenção Primária estão recebendo este ano a certificação, 59 a mais do que em 2023. Agora, o Rio de Janeiro se torna a cidade brasileira com o maior número de unidades de saúde amigas da primeira infância. 

A Clínica da Família Maestro Celestino, em Marechal Hermes, foi uma das novas unidades certificadas como Unidade Amiga da Primeira Infância. É lá que a pequena Alice, de 10 meses, recebe o cuidado integral em saúde desde que estava na barriga da mãe Gabrielle Danzer, durante o pré-natal.

Nascida em janeiro, Alice estreou na clínica logo na sua primeira semana de vida. Naquela consulta, fez o teste do pezinho e posteriormente recebeu as vacinas iniciais. “Nós duas continuamos juntas aqui na unidade até hoje. Você se sente confiante quando a sua filha é bem assistida na saúde, isso é primordial. O que eu não posso fazer, os médicos e os profissionais habilitados fazem com muita atenção e propriedade. Tudo pra mim é novo neste momento, é a minha primeira bebê, então a forma como ela está sendo cuidada me traz tranquilidade e paz”, disse Gabrielle, de 29 anos.

“A atenção integral às crianças, especialmente nos primeiros meses de vida, é essencial para o desenvolvimento saudável e protegido de uma série de doenças que podem ser prevenidas pelas vacinas. Na rede municipal, priorizamos muito esse cuidado, desde a gestação, na assistência pré-natal e na puericultura. Ver mais unidades da nossa rede recebendo o certificado de Uapi é a certeza de que estamos no caminho certo, garantindo direitos e contribuindo para um Brasil melhor e mais saudável”, ressaltou o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.

Educação

A iniciativa se baseia na promoção do desenvolvimento integral das crianças. Nesse sentido, é essencial o envolvimento das unidades de educação infantil, que multiplicou sua adesão nesta edição.

A Creche Municipal Célia Alencar, em Realengo, é uma das unidades da Secretaria Municipal de Educação a receber a certificação. São 85 crianças matriculadas na creche, com idades entre 2 e 4 anos. Entre os critérios avaliados, estão o protagonismo infantil, os cuidados específicos com alimentação para crianças com alergias, e a higiene no momento da troca de fraldas.

Para atender às exigências, que também seguem os parâmetros de qualidade para a educação infantil definidos pelo Ministério da Educação, a creche precisou comprovar, por meio de fotos, práticas já estabelecidas e implementar novos itens, como a coleta seletiva de resíduos e o treinamento de funcionários para identificar possíveis sinais de violência doméstica contra as crianças.

“Essa certificação é um reconhecimento ao compromisso da nossa rede com a qualidade da educação infantil e o cuidado integral com as nossas crianças. A Creche Municipal Célia Alencar é um exemplo de como podemos oferecer um ambiente acolhedor, seguro e que estimule o desenvolvimento pleno na primeira infância. Esse reconhecimento do Unicef reflete o trabalho coletivo da equipe escolar, das famílias e de toda a comunidade”, disse o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha.

Ouça na Radioagência Nacional:

 

Novo estatuto de servidores avança, e professores do Rio mantêm greve

Os professores da rede municipal do Rio de Janeiro decidiram manter a greve iniciada em 25 de novembro, durante assembleia realizada nesta quarta-feira (4) pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ), na quadra da escola de samba São Clemente, no centro do Rio. A categoria protesta contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, aprovado em primeira votação na noite de terça (3), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

O Projeto de Lei Complementar caminha agora para a segunda discussão, a ser realizada na quinta-feira (5), quando os vereadores levarão emendas para serem discutidas em plenário, podendo ser aprovadas ou não. Os professores marcaram para a próxima quinta, a partir das 14h, um ato em frente à Câmara para continuar pressionando contra o projeto. Uma nova assembleia, às 10h de sexta, definirá os rumos da mobilização.

Proposto pela Prefeitura do Rio de Janeiro, o projeto altera o estatuto dos funcionários públicos municipais, prevendo mudanças no regime de trabalho e nas contratações.  Entre as principais estão o cálculo da carga horária dos professores — que passa a ser em minutos, sendo a “hora” compreendida como o período de 60 minutos, e não mais 50 minutos, como anteriormente —, o aumento do período de estágio probatório de dois para três anos, o fim da licença prêmio e férias de 30 dias, divisíveis em até três períodos.

A coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, Samantha Guedes, considera que o projeto é um ataque que não se limita aos professores e atinge também os outros funcionários de escolas e creches. “Esse PL, na verdade, é um duro ataque sobre os profissionais da educação. Há décadas, sofremos com a falta de estrutura e com a precarização do trabalho que está ocasionando um adoecimento em massa da categoria, e o objetivo é justamente a privatização”.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro respondeu que “tem dialogado de forma constante com representantes dos professores” e lembrou que a greve foi decretada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. “A rede municipal está próxima do encerramento do ano letivo e seguirá o planejamento normal do calendário escolar, sem alterações”, concluiu.

Protesto

Diante da insatisfação com a proposta, apelidada de “pacote de maldades”, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) realizou um ato em frente à Câmara Municipal, no Centro do Rio, na noite de terça (3), para tentar impedir a aprovação do projeto no legislativo. Os profissionais de educação denunciam que foram agredidos pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) com bombas de efeito moral, balas de borracha e cassetetes durante o ato.  

“É lamentável que haja repressão da PM aos educadores. O Sepe não aceita essa situação, que visa diminuir a pressão sobre os vereadores por parte da educação, de resto, uma ação legítima de quem luta pelos seus direitos”,  diz o sindicato.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que equipes do 5ºBPM, do batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidões (RECOM) e do Batalhão de Polícia de Choque atuaram na manifestação. “Foi necessário o uso de armamento de menor potencial ofensivo para conter um tumulto. A situação foi controlada e o policiamento continua intensificado na região”, disse a corporação.

Professores municipais votam em assembleia, na quadra da Escola de Samba São Clemente, pela continuação da greve e contra o projeto de lei complementar que propõe mudanças no regime de trabalho e nas contratações no funcionalismo municipal (PLC 186/2024). Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

À Agência Brasil, a coordenadora-geral do Sepe argumenta que os alunos serão os mais afetados pela mudança proposta pela prefeitura. Ela avalia que os professores perderão tempo extraclasse para planejar formas de mediar as aulas.

“Quanto ao parcelamento das férias, primeiro que não se tem o quantitativo de profissionais suficientes nas estruturas, sempre vai faltar aquele profissional que está de férias. Sem contar que, se você que está em uma escola ou uma creche, precisa ter um descanso mental, precisa ter um descanso auditivo, e 10 dias não são o suficiente para isso. Os 30 dias têm a ver com a nossa saúde”, acrescenta.

A coordenadora geral também diz que o texto garante aumento da quantidade de vagas em escolas e em creches, mas acredita que isso não se concretizará na realidade.

“A educação anda de acordo com os interesses do mercado econômico. Nesse momento, temos uma mão de obra excedente, então vamos maltratar os professores, os educadores, não vamos valorizar mais”, reafirma. “A grande verdade é essa, vamos precarizar mais. Querem desmoralizar os educadores, é isso que querem fazer”.

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

TJRJ homologa acordo entre governo do estado do Rio e SuperVia

O juízo da 6ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) homologou o acordo firmado entre o governo do estado do Rio de Janeiro e a SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. 

No último dia 26, o governo estadual e a SuperVia assinaram o acordo que dará início à saída da atual concessionária para que uma nova empresa assuma a operação do sistema de trens metropolitanos. 

A concessionária segue em recuperação judicial e o acordo estabeleceu um período de transição de 6 a 9 meses para que os serviços de trens urbanos na capital e região metropolitana sejam transferidos para responsabilidade de nova operadora.

Também é previsto, durante o período de transição, um aporte de R$ 300 milhões do governo do Rio de Janeiro para manutenção da operação dos trens e investimentos. Em contrapartida, a SuperVia se compromete em arcar com R$ 150 milhões, no mesmo período, para pagamento dos credores.

Na decisão que homologou o acordo, o juiz Victor Agustin Diz Torres acolheu a indicação do governo do estado e da SuperVia para nomeação de Cesar Ferraz Mastrangelo para atuar como observador durante o período de transição.

O juiz ainda autorizou que o executivo estadual antecipe o valor de R$ 30 milhões, além do repasse regular do Bilhete Único, no total de R$ 4.842,548,00, para manutenção do sistema ferroviário até o regular aporte financeiro estabelecido nos termos pactuados.

A transação firmada, conforme destacou o magistrado na homologação, permitirá a amortização significativa da dívida da SuperVia – em recuperação judicial com os credores, assim como, garantirá a continuidade do transporte ferroviário.

 

Operação na zona norte do Rio resulta na prisão de 13 pessoas 

As secretarias de Polícia Civil e de Polícia Militar do Rio de Janeiro informaram ter realizado a prisão de 13 pessoas durante nova fase da Operação Torniquete, realizada nesta terça-feira (3) no Complexo da Penha, na zona norte da capital fluminense. De acordo com as duas pastas, o objetivo era encontrar traficantes envolvidos em roubos de cargas e de veículos.

O balanço apresentado aponta ainda que foram cumpridos 114 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao Comando Vermelho, facção que atua na região. A operação envolveu uma grande mobilização das estruturas de segurança pública do estado. Foram destacados cerca de 900 agentes.

A identidade dos presos não foi revelada. A operação também contou com o envolvimento do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Houve impactos nos serviços públicos, com o fechamento de escolas e postos de saúde e com a interrupção da circulação em algumas linhas de ônibus. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) chegou a manifestar sua preocupação com os prejuízos ao cotidiano dos moradores das comunidades.

Mais cedo, foram registrados tiroteios e pelos menos seis pessoas ficaram feridas, entre elas uma jovem de 22 anos que estava em um ponto de ônibus e foi atingida nas costas. Ela foi submetida à cirurgia de emergência no Hospital Estadual Getúlio Vargas e seu estado é grave. Um aposentado e um ajudante de pedreiro que também foram baleados já receberam alta. De acordo com as secretarias de Polícia Civil e de Polícia Militar, um criminoso que acabou ferido em confronto foi levado a um hospital, mas não resistiu e morreu.

“Ao todo, foram 13 presos, 23 veículos recuperados, mais de 1 tonelada de drogas apreendida, uma central de crimes financeiros e um local de refino de droga estourados. Também houve apreensão de peças de fuzis desmontados, carregadores, roupas táticas, celulares e anotações do tráfico”, registra nota divulgada pelas duas pastas.

Fases anteriores da Operação Torniquete envolveram ações na Baixada Fluminense e também em outros estados. De acordo com as investigações, o Complexo da Penha teria se tornado a base operacional do Comando Vermelho. Os roubos de veículos e de cargas ajudariam a financiar a organização criminosa. Com os recursos levantados, os traficantes viabilizam a compra de armamento e munição e ainda o pagamento de uma “mesada” aos parentes de integrantes presos da facção. Além disso, os líderes que atuam no Complexo da Penha estariam por traz de ordens de ataques a organizações rivais, buscando expandir seus territórios.

“Policiais civis do Pará e do Ceará também atuaram na operação. As investigações revelaram a forte migração de lideranças criminosas daqueles estados para o Rio de Janeiro, sendo que a maioria delas está escondida no Complexo da Penha”, acrescenta a nota.

Rio e Niterói apresentam ao COB candidatura para sede do Pan em 2031

As cidades do Rio de Janeiro e de Niterói apresentaram nesta terça-feira (3) ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) candidatura conjunta para sediar os Jogos Pan-Americanos de 2031. Na semana passada, o projeto foi apresentado pelas cidades à Panam Sports, responsável pela realização dos Jogos. A decisão será tomada em 2025, em assembleia geral da entidade.

Segundo o prefeito do Rio, Eduardo Paes, a candidatura conjunta consolida a vocação e o protagonismo do Rio, ao lado de Niterói, em cumprir o papel de receber grandes eventos, além de deixar um legado importante para as cidades e para toda a região metropolitana.

Paes lembrou que o projeto das duas cidades vai ser beneficiado diretamente pelo legado deixado pela realização dos Jogos Pan e Parapan-Americanos de 2007, além dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. “Temos uma vantagem comparativa que é a de não haver a necessidade de grandes investimentos. Os equipamentos esportivos estão prontos, bem cuidados, funcionais, e tenho a certeza de que vamos apresentar uma candidatura com muito legado para as cidades, com muito ganho para a população e, acima de tudo, uma candidatura vencedora.”

Para o prefeito eleito de Niterói, Rodrigo Neves, a vantagem da candidatura conjunta é dar mais sustentação aos projetos. Neves ressaltou a tradição esportiva de Niterói, que já revelou vários medalhistas olímpicos. “A candidatura Rio-Niterói é a mais forte para trazer o Pan-Americano de 2031 para o Brasil. Acredito que vai dar tudo certo. Estamos muito animados para trabalhar junto com o Eduardo e a sua equipe nesse projeto, que vai deixar um legado extraordinário para o Rio e, agora, junto com Niterói e região metropolitana.”

De posse da carta que oficializa a postulação conjunta, o COB vai elaborar o procedimento de escolha da representante do Brasil na disputa pela sede do Pan 2031. Cada país pode apresentar somente uma candidatura e, além do Rio e de Niterói, São Paulo já oficializou seu interesse em organizar o evento. O COB tem até 31 de janeiro de 2025 para apresentar a candidatura brasileira à Panam Sports, entidade continental responsável pelos Jogos Pan-Americanos.

A escolha da sede ocorrerá na Assembleia Geral da Panam Sports, durante a realização do Pan Júnior, em Assunção, no Paraguai, em agosto do próximo ano.

Para o presidente do COB, Paulo Wanderley, a candidatura conjunta pode ser uma vantagem para as duas cidades em relação à concorrência com São Paulo. “A candidatura compartilhada é uma tendência do Comitê Olímpico Internacional. É um evento multiesportivo. São mais de 30 campeonatos pan-americanos em uma semana, de todas as modalidades”, explicou.

Estado do Rio lança censo sobre pessoas com deficiência

O Rio de Janeiro lançou uma pesquisa para identificar quantas pessoas com deficiência vivem no estado e elaborar políticas públicas para atendê-las. Batizado de Censo Inclusão RJ, o programa vai se basear nas respostas dadas pelos cidadãos em uma plataforma virtual.

O cadastro poderá ser feito pela pessoa com deficiência, ou por um parente ou responsável legal, mas serão instaladas bases presenciais em órgãos do governo estadual e locais estratégicos para ampliar o acesso. 

A pesquisa será dividida em duas etapas. Na primeira, o cidadão preencherá um formulário com informações pessoais básicas. Depois, será convidado a responder a um questionário detalhado, com informações habitacionais, educacionais, de acessibilidade e também de saúde, renda, cultura e lazer. O objetivo é traçar um perfil dessa população para mapear suas necessidades. 

O banco de dados também será cruzado com as plataformas de outros órgãos do governo, para agilizar o acesso a benefícios e serviços voltados para as pessoas com deficiência. 

A ferramenta, lançada nesta terça-feira (3) por ocasião do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, será coordenada pela equipe da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria da Casa Civil, com acompanhamento de um comitê interdisciplinar. Esse colegiado também deverá propor ações para a redução das desigualdades.

Operação policial no Complexo da Penha, no Rio, deixa feridos

Operação das polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro nesta terça-feira (3), no Complexo da Penha, na zona norte, deixou quatro feridos. A Operação Torniquete foi realizada pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), a PM e o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.

“A ação integrada tem como objetivo cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra traficantes do Comando Vermelho (CV) responsáveis, entre outros crimes, por ordenar roubos de veículos e de cargas para financiar a “caixinha” da organização criminosa, o que viabiliza a compra de armamento, munição e o pagamento de uma “mesada” aos parentes de integrantes presos da facção e de lideranças do grupo. Segundo as investigações, é do Complexo da Penha de onde partem as ordens para as disputas entre rivais em busca de expandir  territórios”, disse a polícia em comunicado.

Policiais civis do Pará e do Ceará também atuam na operação. As investigações revelaram a forte migração de lideranças criminosas desses estados para o Rio de Janeiro, sendo que a maioria está escondida no Complexo da Penha, que se tornou uma base operacional do Comando Vermelho.

Após o tiroteio, feridos foram levados para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, que informou que três feridos receberam alta e um está em estado grave.

A Secretaria Municipal de Educação informou que, no Complexo da Penha, 16 unidades escolares foram impactadas pelas operações policiais em curso.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) manifestou preocupação com os impactos da operação realizada nesta terça-feira no Complexo da Penha. 

Segundo nota da comissão, “embora o combate ao crime organizado seja essencial para a segurança pública, é inadmissível que tais ações resultem em prejuízos profundos ao cotidiano das comunidades mais vulneráveis”. 

Escolas e postos de saúde fechados, ônibus pararam de circular, e pessoas ficaram feridas, incluindo uma jovem gravemente baleada no ponto de ônibus. 

“Essa situação expõe o impacto desproporcional sobre comunidades e favelas”, diz a Alerj.

“A Comissão está acompanhando de perto os desdobramentos e cobra das polícias Civil e Militar transparência, responsabilidade e a adoção de estratégias que garantam a segurança de toda a população. Reiteramos que o combate ao crime deve estar alinhado com o respeito às garantias constitucionais”, completa a nota.

Devido a operação policial na região do Complexo da Penha, a Rio Ônibus informou que oito linhas estão com desvio de itinerário. São elas: 313 (Penha (Grotão) x Praça Tiradentes), 621 (Penha x Saens Peña), 622 (Penha x Saens Peña), 623 (Penha x Saens Peña), 625 (Olaria x Saens Peña), 679 (Grotão x Méier), 721 (Vila Cruzeiro x Cascadura) e 312 (Olaria x Candelária).