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CPNU: resultado de revisão de notas das discursivas já está disponível

CPNU: resultado de revisão de notas das discursivas já está disponível

Os candidatos reintegrados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e que apresentaram recurso ao resultado das discursivas já podem consultar a decisão sobre os pedidos de revisão das notas das provas. A consulta pode ser feita na página oficial do concurso.

A próxima etapa, conforme o novo cronograma divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo Ministério Público Federal, será a convocação para verificar as condições declaradas para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas, prevista para segunda-feira (23). Nos dias 11 e 12 de janeiro de 2025 serão efetuadas as verificações para os preenchimentos de vagas. Entre 6 e 10 de janeiro de 2025 será realizada a perícia médica dos candidatos com deficiência.

A divulgação do resultado preliminar da avaliação dos títulos, enviados entre os dias 4 e 5 de dezembro, ocorrerá em 15 de janeiro de 2025. Até o dia 16 de janeiro, os candidatos que não concordarem com a pontuação atribuída conforme as regras do edital podem apresentar recurso.

Resultados finais

A previsão é que os resultados finais sejam divulgados no dia 11 de fevereiro de 2025. De acordo com o MGI, os candidatos aprovados para o número de vagas serão convocados para posse e curso de formação.

Os inscritos que já haviam sido habilitados anteriormente continuam no processo seletivo e deverão apenas aguardar o resultado final.

AGU pede revisão de parte da decisão de Dino que liberou emendas

AGU pede revisão de parte da decisão de Dino que liberou emendas

@ebc

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a reconsideração parcial da decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento de emendas parlamentares.

Nesta segunda-feira (2), Dino decidiu que as emendas estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão ocorreu após a sanção da lei que procurou corrigir os problemas apontados pelo STF.

No recurso, a AGU defende a reforma de pontos específicos que fazem parte da decisão do ministro.

A AGU pede a revisão dos trechos que tratam da aprovação de um plano de trabalho para liberação das emendas, a identificação nominal dos parlamentares solicitantes e o ponto que trata do crescimento do volume total de emendas para 2025.

O órgão sustenta que a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva corrigiu os problemas apontados pelo STF.

“É diante dessa decisão que vem a Advocacia-Geral da União, respeitosamente, requerer a reconsideração parcial, em pontos específicos, a fim de que se considerem os preceitos da Lei Complementar nº 210, de 2024, lei que, recém editada, é fruto do diálogo institucional, representando um grande avanço no regramento das emendas parlamentares no ordenamento, ao contemplar os consensos firmados no diálogo entre os poderes”, argumenta a AGU.

Ontem, o Supremo formou maioria de votos para referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou as emendas.

A decisão foi proferida no início da tarde e começou a ser analisada pelo plenário virtual da Corte. A votação está aberta até às 23h59 desta terça-feira (3).

Concurso unificado: sai hoje resultado de revisão de notas de títulos

Concurso unificado: sai hoje resultado de revisão de notas de títulos

@ebc

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), divulga, nesta terça-feira (19), os resultados dos pedidos de revisão das notas dos títulos feitos pelos participantes do certame.

O resultado estará disponível no site do concurso, na área do candidato, com login e senha do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Os editais dos oito blocos temáticos do Concurso Público Nacional Unificado avisam que o recurso apresentado é a última instância de revisão da prova de títulos, que poderá ser mantida, aumentada ou até diminuída. “A banca examinadora é soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais”, dizem os editais.

Os concorrentes que discordaram da nota atribuída pela Fundação Cesgranrio, organizadora do processo seletivo, puderam solicitar a revisão, dirigida à banca examinadora, nos dias 4 e 5 de novembro.

Pontuação atribuída

A Fundação Cesgranrio explica que a prova de títulos vale 0%, 5% e 10% do total da nota final, com base no quadro de percentuais publicado em cada um dos editais dos oito blocos temáticos do concurso.

O valor máximo, na avaliação de títulos, é de dez pontos, mesmo que a soma dos valores dos títulos apresentados exceda esse limite.

A apresentação do diploma ou declaração comprobatória da escolaridade – exigida como requisito básico para a titulação de cada cargo – é obrigatória para a análise da experiência profissional do candidato e não foi computada na avaliação dos títulos.

Por isso, somente foram considerados os títulos listados nos quadros de atribuição de pontos para a avaliação, disponíveis nos editais, entre eles diplomas de curso de pós-graduação em nível de doutorado e de mestrado, certificado de curso de especialização em nível de pós-graduação.

Já a experiência profissional foi pontuada com 0,5 ponto por ano completo, sem sobreposição de períodos de experiência.

A comprovação de títulos é apenas classificatória, portanto, a classificação do candidato pode mudar de acordo com a pontuação obtida na etapa. Os candidatos não classificados nas etapas anteriores do chamado Enem dos Concursos não tiveram seus títulos avaliados.

Aqueles candidatos que não enviaram a documentação no prazo (até 11 de outubro) receberam nota zero nessa avaliação. Entretanto, a ausência de títulos não implica a desclassificação do candidato, que manteve a pontuação obtida nas etapas anteriores do certame.

A nota zero não é eliminatória. O candidato continua na disputa, com a nota obtida na fase das provas objetivas e discursiva ou de redação.

De acordo com a Cesgranrio, ao todo, 45.082 candidatos (tanto dos blocos de nível superior, quanto do bloco 8, de nível médio) estavam habilitados a encaminhar títulos, via upload da imagem do documento original ou cópia autenticada em cartório, em outubro.

Resultado final

O resultado final do CPNU está previsto para sair quinta-feira (21).

Ao fim, o candidato que não tiver sido classificado para assumir a vaga de preenchimento imediato de nenhum cargo e especialidade dentro do bloco temático em que se inscreveu poderá constar na lista de espera de todos os cargos selecionados e ranqueados, desde que não tenha sido reprovado.

Serão considerados aptos os candidatos que, após a soma das notas nas provas objetivas, discursivas e nas provas de títulos, estiverem classificados até o limite de duas vezes o número de vagas imediatas do bloco temático, com notas mais altas, conforme o cargo e especialidade.

Concurso unificado: sai resultado de revisão de notas de títulos

Concurso unificado: sai resultado de revisão de notas de títulos

@ebc

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), divulgou, nesta terça-feira (19), os resultados dos pedidos de revisão das notas dos títulos feitos pelos participantes do certame.

O resultado está disponível no site do concurso, na área do candidato, com login e senha do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Pontuação atribuída

O valor máximo, na avaliação de títulos, é de dez pontos, mesmo que a soma dos valores dos títulos apresentados exceda esse limite.

Já a experiência profissional foi pontuada com 0,5 ponto por ano completo, sem sobreposição de períodos de experiência.

A nota zero não é eliminatória. O candidato continua na disputa, com a nota obtida na fase das provas objetivas e discursiva ou de redação.

Resultado final

O resultado final do CPNU está previsto para sair quinta-feira (21).

Haddad confirma envio de PEC sobre revisão de gastos

Haddad confirma envio de PEC sobre revisão de gastos

@ebc

As medidas de revisão de gastos obrigatórios a ser enviadas pelo governo envolverão o envio de pelo menos uma proposta de emenda à Constituição (PEC), disse nesta quarta-feira (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, informou que as propostas comporão o primeiro de dois “pacotes estruturais” a ser apresentados pelo governo.

“Invariavelmente, vai ser uma proposta de emenda à Constituição. Então, como tem alguma coisa que vai ser votada neste ano ainda a respeito de finanças, provavelmente, se conformar dessa maneira, deve entrar em uma emenda constitucional”, disse Haddad a jornalistas, na saída do Ministério da Fazenda.

Segundo o ministro, a revisão de gastos é necessária para “fazer as despesas obrigatórias caberem” no arcabouço fiscal, que limita o crescimento de gastos do governo a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita do ano anterior.

Em relação ao prazo de envio, Tebet explicou que a maioria das propostas prevê cortes apenas a partir de 2026. Ela reiterou que o governo pretende enviar as medidas o mais rápido possível ao Congresso, mesmo que sejam votadas apenas no próximo ano.

“Para mim, nós precisamos apresentar agora [ao Congresso] no mês de novembro. Nem todas as medidas, aliás, a maioria não precisa ser aprovada neste ano porque a questão não é o impacto em 2025, mas em 2026”, explicou.

Tebet considera “consistente” o pacote de revisão de despesas obrigatórias e disse que as medidas têm como objetivo tornar os gastos públicos mais eficientes sem eliminar direitos. “O que precisamos é apresentar para o país um pacote consistente, autorizado e que dê conforto ao presidente da República. Deixando claro que não vamos tirar nenhum direito. Isso foi um consenso entre o ministro Haddad e eu, não é só um pedido do [presidente] Lula”, afirmou a ministra.

Reunião

Na tarde desta quarta-feira, os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO) reuniram-se para tratar, entre outros temas, de ações para segurar o crescimento de despesas públicas. A junta é composta pelos seguintes ministros: Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).

Na noite de terça-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com Haddad, o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, para discutir as medidas de corte de gastos. O encontro, de quatro horas, ocorreu no Palácio da Alvorada e também teve a participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do secretário de Política Econômica da pasta, Guilherme Mello.

Segundo Haddad, o encontro foi proveitoso, com o governo chegando a um entendimento sobre as medidas a serem enviadas. “Ontem foi uma boa reunião, porque houve uma convergência importante em torno do princípio de reforçar o arcabouço fiscal e uma ideia que tem que ser analisada juridicamente, mas que atende à Fazenda. As despesas obrigatórias têm que encontrar uma forma de caber dentro do arcabouço, porque é isso que faz você ter sustentabilidade”, declarou.

Mercado financeiro

Sobre as turbulências no mercado financeiro nos últimos dias, Haddad disse entender a preocupação dos investidores, mas reclamou de especulações em torno do tom de declarações recentes da equipe econômica. “Até entendo a inquietação [do mercado], mas é que tem gente especulando em torno de coisas, como o jeito que eu falo. O meu trabalho é tentar entregar a melhor redação possível para que haja a compreensão do Congresso da situação do mundo e do Brasil”, disse.

Após as declarações de Haddad e Tebet, o dólar, que tinha chegado a R$ 5,79 durante a manhã, desacelerou e fechou praticamente estável, a R$ 5,763 (alta de apenas 0,04%). A bolsa de valores recuou 0,07%, encerrando aos 130.639 pontos.

CNU: resposta sobre revisão de nota da prova discursiva é divulgada

CNU: resposta sobre revisão de nota da prova discursiva é divulgada

@ebc

Os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) podem consultar, nesta quinta-feira (17), o resultado dos pedidos de revisão das notas da prova discursiva e de redação.

A resposta à solicitação está disponível na Área do Candidato, no site oficial do certame. O candidato deve digitar o login e senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br e clicar no menu à esquerda com o nome Resultados e Convocações.

Recursos

O prazo para interposição de recursos contestando as notas preliminares da prova discursiva foi encerrado em 9 de outubro, conforme editais dos oito blocos temáticos.

Feitos pelos candidatos, os pedidos de revisão das notas da prova discursiva e da redação não poderiam ter qualquer forma de identificação, nem xingamentos. O descumprimento dessas normas resulta em indeferimento do pleito.

Neste recurso interposto, o candidato deve ter apresentado sua argumentação devidamente fundamentada para a apreciação da banca examinadora da Fundação Cesgranrio.

A divulgação dos resultados finais do CNU pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) será em 21 de novembro.

Lula defende revisão e novos acordos comerciais com o México

Lula defende revisão e novos acordos comerciais com o México

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (30) que os acordos comerciais entre Brasil e México precisam ser revistos e novos devem ser estabelecidos para explorar todo o potencial de comércio e investimentos entre os dois países. Lula participou de um fórum com mais de 400 empresários mexicanos e brasileiros, na Cidade do México, capital mexicana.

“O potencial da economia mexicana é extraordinário, o potencial da economia brasileira é extraordinário, eu acho que nós ainda não conseguimos utilizar 70% do potencial que nós temos. E por isso é que nós precisamos fazer novos acordos, discutir a fundo sem medo de discutir, tendo sempre em conta que uma boa política de relação comercial é uma via de duas mãos: eu quero vender, mas eu quero comprar. É preciso que haja um balanço equilibrado nessa relação política comercial”, disse.

Lula está no México para a posse da nova presidente, Claudia Sheinbaum, que ocorre nesta terça-feira (1º).

“Eu penso que vocês, companheiros empresários, não têm que ter medo, sentem em volta de uma mesa, vejam quais são os problemas que dificultam as nossas relações comerciais e vamos ver se a futura presidente da República e eu temos sabedoria de fazer com que as mudanças possam beneficiar o povo do México e o povo brasileiro”, acrescentou Lula.

Durante seu discurso, o brasileiro falou sobre a parceria com o Congresso Nacional na aprovação de projetos importantes, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária, e defendeu as pautas de seu governo que, segundo ele, visam garantir previsibilidade e estabilidade no país.

“E por que nós resolvemos fazer tudo isso? Para que a gente pudesse oferecer garantias não apenas aos empresários brasileiros, mas oferecer também garantias aos empresários estrangeiros”, disse. “O máximo que um presidente da República pode fazer é abrir o portão, mas quem sabe conversar sobre o negócio são vocês”, completou.

A delegação brasileira tem mais de 150 empresários de diferentes setores, como alimentos, bebidas, maquinário, turismo, medicamentos, setor têxtil, fertilizantes e também de comunicações e energia. O fórum promoveu painéis sobre investimentos, segurança alimentar e exploração de alimentos, cadeias produtivas e nova indústria.

Acordos

O governo brasileiro está empenhado em aprofundar o acordo de complementação econômica entre Brasil e México, o ACE 53. O Brasil quer ampliar o número de linhas que podem entrar com benefícios de comércio ou tarifas mais baixas, pois o acordo bilateral só abrange 13% das linhas tarifárias.

O ACE 53 estabelece a eliminação ou redução de tarifas de importação para um universo de aproximadamente 800 posições tarifárias, por meio da concessão de margens de preferências recíprocas entre Brasil e México. O instrumento prevê ainda que, no caso do Brasil, as importações de produtos constantes no acordo não estarão sujeitas à aplicação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Também está na mesa a renegociação e modernização do ACE 55, acordo de livre comércio para o intercâmbio comercial de automóveis; veículos comerciais leves, chassis com motor e cabina e carroçarias para estes veículos, caminhões e chassis com motor e cabina; tratores agrícolas, ceifeiras, máquinas agrícolas autopropulsadas e máquinas rodoviárias autopropulsadas; e autopeças para os produtos automotivos listados.

Cenário atual

O México é o sexto parceiro comercial do Brasil e o quinto principal destino das exportações brasileiras. Em 2023, o comércio bilateral chegou a US$ 14,1 bilhões. Com quase 130 milhões de habitantes, o México tem a segunda maior economia da América Latina, atrás apenas do Brasil, e, em 2023, a economia do país cresceu 3,2%, segundo ano consecutivo de crescimento acima dos 3%.

As relações comerciais entre Brasil e México têm crescido nos últimos anos. De 2019 à 2023, as exportações brasileiras para o México cresceram 74%, isso com a pandemia no meio, passando de US$ 4,8 bilhões para US$ 8,5 bilhões.

Apesar do crescimento, as exportações do Brasil para o México representam apenas 2,5% do total, similar ao Chile, para onde o país exporta 2,3% do total. Por outro lado, as importações brasileiras de produtos mexicanos representam 2,3% do total das importações. Em 2023, o Brasil importou do México US$ 5,5 bilhões, crescimento de 4,9% em relação a 2022.

México, 30/09/2024 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a abertura do Seminário Empresarial México-Brasil. Foto: Ricardo Stuckert/PR – Ricardo Stuckert/PR

Agenda

Ainda hoje, Lula tem reuniões com o atual mandatário do país, López Obrador, e também com a presidenta eleita. Entre os temas previstos para as bilaterais estão o meio ambiente e os desafios na área climática, questões de gênero e relações comerciais.

Sheinbaum será a primeira mulher a exercer a presidência do México.

Amanhã pela manhã, o presidente se desloca para a Câmara dos Deputados, no Palácio Legislativo de San Lázaro, onde ocorre a cerimônia de transmissão da posse presidencial. Em seguida, todos os líderes se dirigem ao Palácio Nacional, onde Claudia Sheinbaum receberá os cumprimentos. No mesmo dia, o presidente Lula retorna para o Brasil.

Supremo rejeita recursos para garantir revisão da vida toda do INSS

Supremo rejeita recursos para garantir revisão da vida toda do INSS

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi finalizado nesta sexta-feira (27). O placar foi de 7 votos a 4 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).

Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos.

Os votos favoráveis aos aposentados foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.

Entenda

Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que rendesse o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda a vida poderia aumentar, ou não, o benefício.

STF tem maioria para rejeitar revisão da vida toda do INSS

STF tem maioria para rejeitar revisão da vida toda do INSS

@ebc

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (20) dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é julgado pelo plenário virtual.

O placar da votação é de 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos.

O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu que o STF já decidiu validar a revisão da vida toda. Faltam três votos.

O julgamento virtual será finalizado na sexta-feira (27).

Entenda

Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi de 7 votos a 4.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

STF retoma julgamento sobre revisão da vida toda

STF retoma julgamento sobre revisão da vida toda

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (20) o julgamento de dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é julgado pelo plenário virtual.

Até o momento, o placar da votação é de 5 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).

Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram no mesmo sentido e negaram os recursos.

Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revisão seja garantida para quem estava com processos na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já garantiram o direito à revisão.

Na sessão de hoje, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor dos aposentados e reconheceu que o STF já decidiu validar a revisão da vida toda.

Entenda

Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi 7 votos a 4.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.