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Governo revisa 14 “contratos estressados” de concessão de rodovias

Governo revisa 14 “contratos estressados” de concessão de rodovias

O governo federal prevê R$ 110 bilhões em investimentos, entre 2024 e 2026, em rodovias concedidas a iniciativa privada a partir da revisão de 14 contratos considerados “estressados”, ou seja, com performances insatisfatórias e defasagens técnicas e financeiras. A revisão começou a ser feita pelo Ministério dos Transportes em setembro de 2023.

O Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária foi baseado em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permite a renegociação de contratos, sem necessidade de nova licitação dos ativos. Dessa forma, investimentos em obras que estavam paradas, por problemas de adequação financeira, poderão ser remodeladas por meio de termos aditivos celebrados com a mediação TCU. Ainda assim, caso não haja viabilidade de renovação, o tribunal pode aprovar a relicitação, sem que seja preciso aguardar o término dos contratos vigentes.

A partir da decisão, o Ministério dos Transportes editou portaria com as regras para adesão das concessionárias A medida prevê avaliações das concessões com base na defesa do interesse público, na aplicação de preços baixos e na execução de investimentos em curto prazo.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula lembrou da prática política de fazer concessões de rodovias para arrecadar recursos com altos valores de outorgas, que é o dinheiro pago pelas empresas ao governo. Segundo ele, entretanto, isso acabava elevando os valores cobrados dos motoristas nos pedágios.

“Fazer concessão não é para o Estado adquirir dinheiro para investir em outra obra. Você quer fazer concessão para que o beneficiário seja o usuário da estrada, da ferrovia ou de qualquer outra coisa”, disse Lula, ressaltando ainda que é dever dos agentes públicos buscarem o concesso para a resolução dos problemas.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de divulgação do Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“A lógica do Estado é ter consciência de que ele não pode fazer tudo e que ele não tem o dinheiro para fazer tudo. Então, ele tem que atrair da forma mais civilizada possível os recursos privados para fazer aquela obra, em que o empresário ganha a sua parte, o usuário ganha a sua parte e o Estado fica feliz porque cumpriu com a sua função de ser indutor dessa boa prática política”, afirmou o presidente.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, contou que, dos 14 contratos aderentes ao programa, para dois a negociação foi descartada antes de chegar ao TCU: a Concer e a Rodovia do Aço. Quatro concessões devem passar por relicitação, sendo três delas já aprovadas pelo TCU: Eco101, MSVia, Fluminense e Concebra. As outras oito ainda estão em tramitação no tribunal ou no governo, são elas: Via Bahia, Fernão Dias, Régis Bittencourt, Via Brasil, Litoral Sul, Planalto Sul, Transbrasiliana e Ecosul.

“A gente observa que essas rodovias estão exatamente na região economicamente mais pujante do país [a maioria na Região Sudeste] e elas estavam com obras paralisadas, com baixo investimento, ou seja, atrasando o desenvolvimento do país”, disse Renan Filho.

Ele explicou que a otimização do contrato passa pela rediscussão das obras, prazos e tarifas, com o aproveitamento de projetos já existentes e licenciamentos válidos. Após a provação do TCU, o ativo será levado novamente a leilão com os novos parâmetros. A empresa que detém a concessão atual também pode competir no leilão.

“Depois que a gente chega a um entendimento com a companhia que está naquela região fazendo um investimento, a gente pega esses novos parâmetros e leva à bolsa de valores para fazer um novo leilão e observar se tem alguém que tem condição de oferecer ainda mais vantajosidade para o cidadão e para o avanço da infraestrutura nacional. Isso dá transparência, garante a seleção das companhias que tem as melhores condições para fazer os investimentos e é bom para todo mundo”, explicou o ministro Renan Filho.

A renovação dos chamados contratos estressados foram condicionados à medidas como a renúncia de processos judiciais, a antecipação de cronograma e garantia de execução das obras, além da modernização das cláusulas de acordo com as atuais políticas públicas e regras objetivas para eventual descumprimento.

Cabe à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a fiscalização dos contratos e a avaliação técnica da execução das obras.

O governo estima que a as repactuações resultem em 1.566 quilômetros de duplicações, sendo 436,9 quilômetros entre 2024 e 2026, e 849,5 quilômetros de faixas adicionais sendo 209,6 quilômetros entre 2024 e 2026. Ainda estão previstos 19 Pontos de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros. Os cálculos apontam que as obras podem gerar 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos.

Ipea revisa projeção de inflação pelo IPCA de 4% para 4,4% em 2024

Ipea revisa projeção de inflação pelo IPCA de 4% para 4,4% em 2024

@ebc

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) elevou as estimativas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4% para 4,4%, e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 3,8% para 4,2%, O Ipea divulgou nesta quinta-feira (26) as projeções atualizadas para a inflação brasileira em 2024.

“A análise da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea é de que o ambiente inflacionário brasileiro vem se tornando menos favorável, gerando, assim, um aumento das expectativas de inflação. Diante de um desempenho mais forte do nível de atividade e seus impactos sobre um mercado de trabalho aquecido, a aceleração dos preços dos serviços livres, aliada aos efeitos da desvalorização cambial sobre os bens comercializáveis e novos focos de pressão sobre os preços dos alimentos, da energia e dos combustíveis, sinalizam que o processo de desinflação da economia brasileira tende a ser mais lento que o projetado no último trimestre”, diz o instituto.

Em agosto, a inflação brasileira registrou alta de 4,2% em 12 meses, repercutindo, sobretudo, os reajustes de 5,2% dos serviços livres e de 5,6% dos preços administrados. Em relação aos preços administrados, os reajustes da gasolina (8,7%), dos planos de saúde (8,7%) e dos medicamentos (6%) podem ser apontados como os principais focos de pressão inflacionária no período.

Segundo o Ipea, ainda que em menor intensidade, as altas apontadas pelos alimentos e pelos bens industriais refletem a aceleração dos preços, agrícolas e industriais, no atacado, refletindo o aumento dos custos de matérias primas, originados tanto pela aceleração das cotações das commodities no mercado internacional, quanto pela forte desvalorização cambial.

Em relação aos serviços livres, há pressão inflacionária por conta de uma demanda aquecida e pelo aumento dos custos relativos à mão de obra, ambos provenientes de um mercado de trabalho mais dinâmico.

“A partir deste contexto mais desafiador, mesmo diante de um cenário de menor pressão de preços de alimentos, a piora na trajetória dos serviços livres, dos bens industriais e dos preços administrados, em relação à projetada anteriormente, gerou uma elevação das projeções para a inflação em 2024”, informa o Ipea.

Quanto à alimentação no domicílio, considerando a pressão causada pelos efeitos da seca sobre a produção de cereais, carnes, frutas e legumes, a taxa de inflação prevista passou de 5,9% para 5,6%, refletindo o alívio inflacionário vindo da queda de 2,3% observada no bimestre julho-agosto. Já as taxas de inflação dos bens industriais e a dos serviços livres, projetadas para 2024, aceleraram de 2,1% e 4,6% para 2,4% e 5%, respectivamente, refletindo, em ambos os casos, o aumento nos custos de produção, aliado à manutenção da demanda em patamar elevado.

A estimativa para a inflação dos preços administrados em 2024 também foi elevada, avançando de 4% para 4,7%, impulsionada pelo aumento dos combustíveis e da energia elétrica, efeito, no primeiro caso, do aumento do preço do petróleo e à desvalorização cambial, e no segundo caso, da estiagem sobre o nível dos reservatórios, gerando a necessidade do acionamento de bandeiras tarifárias de maior sobrepreço.

De acordo com o Ipea, diversos fatores contribuem para cenários de riscos para a inflação no curto prazo: o acirramento dos conflitos internacionais e seus efeitos sobre as cotações das commodities no mercado externo, além de novas desvalorizações cambiais originadas pela piora do ambiente fiscal e do prolongamento dos efeitos da seca sobre a produção de alimentos e energia podem desencadear uma piora no cenário inflacionário.

“Ainda assim, para 2025, as projeções do Grupo de Conjuntura do Ipea indicam que o processo de descompressão inflacionária pode ocorrer, diante de uma apreciação cambial derivada deste diferencial de juros. Conjugada à melhora das condições climáticas, com a possibilidade da trajetória de inflação mais benigna para os bens industriais e os alimentos, as previsões de projeções de inflação para 2025 feitas pelos pesquisadores, são de 3,9%, medida pelo IPCA, e de 3,8%, medida pelo INPC”, conclui o Ipea.

Ministério revisa para cima projeção de superávit comercial

Ministério revisa para cima projeção de superávit comercial

@ebc

A alta no dólar e a recuperação da cotação do petróleo e do minério de ferro fizeram o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) revisar para cima a projeção de superávit comercial (exportações menos importações) em 2024. A estimativa subiu de US$ 73,5 bilhões para US$ 79,2 bilhões.

A projeção é atualizada a cada três meses. Caso se confirme, o superávit será 19,9% menor que o saldo positivo de US$ 98,9 bilhões de 2023. “Esse seria um saldo comercial menor que o de 2023, mas o segundo maior saldo da história”, disse o diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior do MDIC, Herlon Brandão.

Apesar da revisão da estimativa, as importações crescerão mais que as exportações em 2024, em comparação com os resultados de 2023. O governo projeta exportar US$ 345,4 bilhões em 2024, alta de 1,7% em relação aos US$ 339,7 bilhões exportados pelo país ano passado. Em contrapartida, as importações deverão atingir US$ 266,2 bilhões, avanço de 10,6% em relação aos US$ 240,8 bilhões comprados do exterior em 2023.

Em alta

Em relação à projeção anterior, divulgada em abril, as exportações subiram US$ 12,8 bilhões. A previsão para as importações subiu US$ 7,1 bilhões. Brandão atribuiu a revisão para cima do superávit comercial a uma melhoria no preço de algumas commodities (bens primários com cotação internacional), como petróleo, minério de ferro, que se recuperou no último mês, e ao aumento da safra de café.

Em relação às importações, ele atribuiu à alta à recuperação da renda do brasileiro, que motiva maior compra de bens de consumo. Ele também cita a recuperação da atividade industrial, o que estimula a importação de bens de capital (máquinas e equipamentos).

Ministério revisa para baixo projeção de superávit comercial

Ministério revisa para baixo projeção de superávit comercial

@ebc

A queda no preço de mercadorias, principalmente dos bens agropecuários, fez o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) revisar para baixo a projeção de superávit comercial (exportações menos importações) em 2024. A estimativa caiu de US$ 94,4 bilhões para US$ 73,5 bilhões.

A projeção é atualizada a cada três meses. Caso se confirme, o superávit será 25,7% menor que o saldo positivo de US$ 98,9 bilhões registrado em 2023, até agora o melhor resultado da história.

O saldo comercial deverá diminuir porque as exportações cairão, e as importações aumentarão em relação aos resultados de 2023. O governo projeta exportar US$ 332,6 bilhões em 2024, queda de 2,1% em relação aos US$ 339,7 bilhões exportados pelo país ano passado. Em contrapartida, as importações deverão atingir US$ 259,1 bilhões, avanço de 7,6% em relação aos US$ 240,8 bilhões comprados do exterior em 2023.

Em relação à projeção anterior, divulgada em janeiro, as exportações caíram US$ 15,6 bilhões. A previsão para as importações subiu US$ 5,3 bilhões. O subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior do MDIC, Herlon Brandão, atribuiu a revisão para baixo do superávit comercial à queda no preço de algumas commodities (bens primários com cotação internacional), apesar do volume expressivo de embarques.

“Os preços das mercadorias estão em queda, principalmente os bens agrícolas”, disse Brandão. Apesar da queda da projeção, ele ressaltou que este será o segundo ano em que o Brasil registrará superávit comercial acima de US$ 70 bilhões.

Banco Central revisa previsão de crescimento da economia para 1,9%

Banco Central revisa previsão de crescimento da economia para 1,9%

@ebc

O Banco Central (BC) revisou de 1,7% para 1,9% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruno (PIB) em 2024. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A previsão consta no relatório de inflação divulgado pela autoridade monetária nesta quinta-feira (28).

Na avaliação do Banco Central, a economia brasileira apresentou no início do primeiro trimestre deste ano “dinamismo ligeiramente maior do que o esperado”. As estimativas do BC, no entanto, indicam que o setor agropecuário deverá ter resultados um pouco menores do que em 2023, após uma grande alta observada no ano passado.

Inflação

Em junho, a projeção do BC é que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegue a 4,02% em 12 meses. Segundo o relatório, ao longo dos próximos meses a inflação deve diminuir em um ritmo mais lento. No entanto, há previsão é que os preços continuem a subir acima da meta de inflação de 3%. A projeção do BC é inflação de 3,5% em 2024 e 3,2% para 2025 e 2026.

“No último um ano e meio, o que a gente vê é que o Brasil está fazendo a inflação convergir [para dentro da meta], ainda que essa última milha seja um pouco mais dolorida”, destacou o presidente do BC, Roberto Campos Neto. As metas de inflação têm um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Entre os fatores que mantiveram a inflação de 2023 acima da meta, o relatório aponta o fim das desonerações da gasolina e do etanol. No segundo semestre de 2022, haviam sido reduzidas as alíquotas para combustíveis do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida foi revertida em fevereiro do ano passado.

Mercado de trabalho

O aquecimento do mercado de trabalho e a queda dos índices de desemprego levaram, de acordo com o relatório, a um aumento dos rendimentos reais dos trabalhadores “em ritmo superior ao esperado”.

A taxa de desemprego, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, ficou em 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano. A taxa é superior aos 7,5% registrados no trimestre imediatamente anterior (encerrado em novembro de 2023). Por outro lado, ficou abaixo dos 8,6% do trimestre findo em fevereiro do ano passado.

Para Campos Neto ainda há dúvidas se o aquecimento do mercado de trabalho e o aumento da atividade econômica podem ter reflexos na inflação. “Não necessariamente é o fato de ter uma surpresa um pouquinho para cima no crescimento vai afetar a nossa projeção de inflação. A gente precisa ver como é que isso vai ser transmitido para a parte de preços”, disse.

Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O cenário sem mudanças no presente, mas com incertezas em relação aos próximos meses, dificulta, na avaliação do presidente do BC, a previsão é se a taxa básica de juros continuará a ser reduzida no mesmo ritmo nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária. Na semana passada, o comitê cortou a taxa em 0,5 ponto percentual, que ficou em 10,75% ao ano. “Existe mais incerteza, mas que não mudou o cenário fundamental”, afirmou Campos Neto ao apontar que as dificuldades de previsão são tanto em relação a economia brasileira, como também sobre o que se passa no exterior.