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SP sem luz: Aneel fará reunião de emergência com concessionárias

SP sem luz: Aneel fará reunião de emergência com concessionárias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fará, nas próximas horas, uma reunião com concessionárias de distribuição de energia de São Paulo para avaliar a situação e traçar estratégias para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em partes do estado. Desde sexta-feira (11), milhões de endereços ficaram às escuras por causa da ocorrência de ventanias e temporais, que deixaram sete mortos.

A reunião marcada para 18h será entre a Aneel, representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e das empresas Enel SP, Neoenergia Elektro, EDP São Paulo, Energisa Sul-Sudeste, CPFL Piratininga, CPFL Paulista, CPFL Santa Cruz, Cteep e Eletrobras Furnas.

A iniciativa da agência reguladora atende a uma determinação do ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, que enviou um ofício, na tarde deste domingo (13), ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa Neto. A agência é um órgão subordinado ao ministério, com o diretor-geral nomeado pelo governo anterior e com mandato até 2027.

“Reiterando que este MME não irá admitir qualquer omissão por parte dessa agência reguladora, determino a vossa senhoria a realização de reunião, ainda hoje, com a Enel e demais equipes técnicas das distribuidoras de energia elétrica que possam auxiliar com planos de ações emergenciais para imediata resolução da situação em SP e região metropolitana”, diz trecho do documento.

O ministro exige ainda que o diretor-geral da Aneel apresente o plano de contingência elaborado pelas equipes técnicas às 10h de segunda-feira (14), na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em São Paulo, onde estará, seguindo determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Perda de concessão

Silveira lembra ainda que, em abril de 2024, determinou a abertura de processo administrativo para “averiguar as falhas e transgressões da concessionária, com a aplicação das sanções cabíveis, incluindo a declaração de caducidade”, ou seja, a perda do direito de ser concessionária.

“A Aneel tem o dever de atuar de maneira proativa, com todos os rigores da lei, para fiscalizar e autuar a distribuidora Enel por todas as falhas já identificadas em diversos eventos como este que se repete.”

No sábado, o ministro já havia afirmado que a agência reguladora “falha na fiscalização” e que “não há qualquer indicativo de renovação da concessão da distribuidora em São Paulo”.

Em nota divulgada no sábado, a Aneel manifestou que acompanha a situação em São Paulo presencialmente e que solicitou à área de fiscalização que intime imediatamente a Enel para apresentar justificativas e proposta de adequação imediata.

“Caso a empresa não apresente solução satisfatória e imediata da prestação do serviço, a Agência instaurará processo de recomendação da caducidade da concessão junto ao MME”, registra trecho da nota.

Endereços sem energia

No episódio de sexta-feira, 2,6 milhões de consumidores ficaram sem energia no estado, sendo 2,1 milhões na área de concessão da Enel.

A empresa informou que, até as 14h30 deste domingo, 760 mil endereços de clientes estavam ainda sem luz, tendo restabelecido o fornecimento para 1,3 milhão de clientes.

Segundo a concessionária, na capital paulista, são cerca de 496 mil casas sem energia. Os bairros mais afetados são Jabaquara, Campo Limpo, Pedreira e Jardim São Luís. Além da capital, os municípios mais impactados até o meio da tarde eram Cotia, com 62 mil clientes sem energia; São Bernardo do Campo, com 47 mil; e Taboão da Serra, com 44 mil.

Reforço de outros estados

O ministro Alexandre Silveira articulou a ida a São Paulo de técnicos de empresas de transmissão e distribuição de outros estados para, de maneira urgente, ajudarem a normalizar a situação no estado paulista. São técnicos, equipamentos e veículos das empresas de transmissão Eletrobras e ISA Cteep, e de distribuição EDP, CPFL, Neoenergia, Light, Equatorial e Energisa.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o governador paulista, Tarcísio Freitas, também têm demonstrado insatisfação com o serviço oferecido pela empresa de energia e pressionam para a interrupção da concessão.

“Entrei em contato com o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, para pedir celeridade no andamento da solicitação do prefeito Ricardo Nunes acerca dos graves e repetidos descumprimentos contratuais por parte da Enel em São Paulo”, escreveu o governador na rede social X, (antigo Twitter), na tarde deste domingo.

“O processo de caducidade da Enel precisa ser aberto imediatamente”, defende Tarcísio.

Infraestrutura do G20 faz última reunião sob presidência do Brasil

Infraestrutura do G20 faz última reunião sob presidência do Brasil

@ebc

Terminou nesta terça-feira (1º) a quarta e última reunião do Grupo de Trabalho de Infraestrutura (IWG, na sigla em inglês) sob a presidência brasileira do G20. O encontro de chefes de Estado e de Governo do grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo, mais a União Africana e a União Europeia, será realizado em novembro no Rio de Janeiro.

O coordenador do IWG, Marden Barboza, disse que nesta última reunião os membros tentaram fechar as discussões em torno das entregas restantes da presidência brasileira. Ao longo do ano, o grupo de trabalho teve quatro prioridades discutidas. A primeira foi como financiar infraestruturas resilientes à mudança climática, cujo documento foi concluído na reunião de junho e já foi acolhido pelos ministros de Finanças. Nesta última reunião, foram trabalhados os três documentos restantes.

“Os resultados foram muito positivos. As delegações acolheram as recomendações que foram apresentadas. Nós tivemos três relatórios que estão próximos de serem finalizados. Faltam pequenos ajustes técnicos. É um grupo que trabalha por consenso. Recebemos algumas sugestões de ajustes e a expectativa é concluir esses relatórios nos próximos dias. Esses relatórios vão ser levados para o conhecimento dos ministros de Finanças na reunião que será nos dias 22 e 23 de outubro, em Washington, para serem referendados”, disse Barboza.

De acordo com o coordenador do IWG, a segunda prioridade é a infraestrutura e redução de pobreza, ou seja, de que forma pode-se criar mecanismos de provisão de infraestrutura que sejam inclusivos.

“Tendemos a olhar infraestrutura pelo lado da oferta. Precisamos criar rodovias, conexões elétricas, mas na nossa presidência a gente buscou ter um enfoque diferente. Do lado de quem usa, como você garante que essa pessoa tenha realmente acesso. Não adianta ter um serviço de ônibus que passa na porta da casa do trabalhador se ele não tem dinheiro para comprar a passagem. Discutimos de que forma os governos, os bancos multilaterais, podem colaborar para ter soluções que enderecem essa questão do acesso”, explicou.

A terceira prioridade é a mitigação do risco cambial para investimentos em infraestrutura. “Os investidores estrangeiros frequentemente se deparam com um desafio na hora de investir em países com alta volatilidade cambial, que é a situação em geral da maioria dos países em desenvolvimento. Existe sempre o risco que se invista no país e ocorra uma desvalorização cambial, e que no final do processo acabe-se perdendo por conta de uma volatilidade cambial. O investidor trabalha com grande volume de recursos e se preocupa com isso. Tentamos trazer algumas soluções que possam mitigar esse risco. A ideia é que os países sejam mais atrativos para o investidor estrangeiro em países em desenvolvimento”, disse Barboza.

A quarta prioridade é o financiamento de infraestrutura em regiões de fronteira. “Isso é sempre um grande desafio. Os países frequentemente têm incentivos que são assimétricos, mas a conta precisa ser dividida de forma igual. Como viabilizar esses empreendimentos? Como se lida com instrumentos regulatórios que são diferentes, situações políticas diferentes? Trabalhamos nessa prioridade para tentar pensar algumas recomendações muito direcionadas aos bancos de desenvolvimento que possam destravar investimentos em regiões fronteiriças”, disse o coordenador.

GT de Economia Global faz última reunião antes de cúpula do G20

GT de Economia Global faz última reunião antes de cúpula do G20

@ebc

O Grupo de Trabalho (GT) de Economia Global faz, nesta semana, sua última reunião antes da cúpula do G20, que será realizada em novembro, na cidade do Rio de Janeiro. O último encontro do GT ocorre nesta segunda (23) e terça-feira (24), no Hotel Windsor Oceânico, na capital fluminense.

O grupo reúne representantes de 19 das nações com maiores economias do mundo, além da União Europeia e União Africana, e discute temas relevantes para a macroeconomia mundial, monitorando riscos e incertezas que podem afetar o cenário global e as projeções para o desenvolvimento.

As discussões do GT também envolvem áreas com potencial para a coordenação de políticas destinadas a promover um crescimento global que seja forte, sustentável, equilibrado e inclusivo.

A agenda proposta pelo Brasil é centrada em questões como a inclusão da desigualdade nos debates macroeconômicos globais e a necessidade de que as análises econômicas consolidem a mudança climática como uma variável.

Nos dois dias de encontro, é esperado que os delegados apresentem experiências de como seus países lidam com questões macroeconômicas e com impactos das mudanças climáticas.

Antes do encontro desta semana, o GT de Economia Global já tinha se reunido outras três vezes neste ano, sob a presidência brasileira, sendo o último deles na Bélgica, em junho.

Aumento da temperatura da Terra foi tema de reunião do G20 no Rio

Aumento da temperatura da Terra foi tema de reunião do G20 no Rio

@ebc

A Força-Tarefa para uma Mobilização Global contra a Mudança do Clima do G20 fez sua quarta reunião que se encerrou nesta sexta-feira (13), no Rio de Janeiro. Ela vai propor mudanças sistêmicas necessárias para evitar o aumento de temperatura além do 1,5 grau Celsius (°C), por meio de respostas coordenadas das trilhas de sherpas (representantes de cada país do G20 que encaminham as discussões e acordos até a cúpula final com chefes de Estado) e de finanças do grupo. Conter esse aumento é fundamental para evitar impactos mais nocivos do aquecimento global.

A secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, disse que, durante a reunião, foi reforçada ainda mais a importância de ter uma força-tarefa que junte financiamento, mudança do clima e meios de implementação. “Uma das coisas que ficou muito clara é o apoio dos países ao instrumento de plataforma de país, ou country platform, para agilizar e dar escala nos tipos de mudança que a gente precisa fazer”, disse.

Segundo ela. ficou clara a existência de “um consenso da importância desse instrumento de agilizar a atração de investimentos externos para prioridades na área de clima”.

O encontro no Rio de Janeiro sucede três reuniões, a primeira por videoconferência (11 e 12 de março), e outros dois encontros presenciais: em Brasília (4 e 5 de abril) e em Belém (11 e 12 de julho).

A Força-Tarefa dá especial ênfase às questões econômicas e financeiras ligadas ao enfrentamento da mudança do clima – peça central no aumento progressivo de ambição pelos países, conforme previsto no Acordo de Paris.

Segundo a coordenadora da Trilha de Finanças do G20 e secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, embaixadora Tatiana Rosito, o objetivo da força-tarefa é a mobilização e transferência maciça de recursos para facilitar a transição climática e o desenvolvimento sustentável.

Rio de Janeiro (RJ), 13/09/2024 – A secretária de Assuntos Internacionais do MF, embaixadora Tatiana Rosito. fala durante coletiva de balanço da 4ª reunião da Força-Tarefa para uma Mobilização Global contra a Mudança do Clima, no Hotel Sheraton Gran Rio, zona sul da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Tivemos uma reunião com excelentes resultados tendo aprovado as quaro principais prioridades da presidência brasileira. Há algumas superposições entre o que é discutido no grupo de finanças sustentáveis e na força-tarefa do clima, notadamente a importância de facilitar a mobilização de recursos privados e um melhor compartilhamento de riscos entre recursos públicos e privados para permitir um aumento maciço dos investimentos dos fluxos financeiros para o combate à mudança climática e para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, informou Tatiana.

Rio de Janeiro (RJ), 13/09/2024 – Coletiva de balanço da 4ª reunião da Força-Tarefa para uma Mobilização Global contra a Mudança do Clima (TF CLIMA), no Hotel Sheraton Gran Rio, zona sul da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O documento firmado hoje será chancelado em encontro em nível ministerial nos Estados Unidos em outubro. “Nós estamos aqui discutindo nessa reunião a preparação da reunião de ministros que será em Washington em outubro. Estamos vendo os documentos que poderão ser apresentados na ocasião. Criamos essa força-tarefa para juntar o trilho de finanças e o trilho de sherpas porque a nossa ideia é acentuar o quanto é importante integrar o clima nas discussões de financiamento, de investimento”, disse o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty, embaixador André Corrêa do Lago.

Ministro Barroso diz que reunião equacionou impasse sobre emendas

Ministro Barroso diz que reunião equacionou impasse sobre emendas

@ebc

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta terça-feira (20) que os problemas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares foram equacionados durante reunião realizada com os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e representantes do governo federal.

Mais cedo, o ministro Barroso promoveu um almoço para resolver o impasse provocado pelas decisões individuais do ministro Flávio Dino, confirmadas pelo plenário, que suspenderam o pagamento das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União.

Durante a reunião, ficou definido que as emendas ficam mantidas, mas terão que seguir critérios de rastreabilidade, além da prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o presidente do Supremo, a suspensão dos repasses a deputados e senadores foi equacionada na “medida do possível” e nos limites da atribuição do STF.

“Nós conseguimos enfrentar adequadamente a rastreabilidade e a transparência, que ficaram estabelecidas de maneira inequívoca e com controle do TCU”, afirmou.

O ministro Barroso negou que o Supremo tenha validado uma proposta articulada entre o Executivo e o Legislativo.

“As nossas preocupações eram de natureza constitucional e institucional quanto à transparência, rastreabilidade e correção da aplicação desses recursos”, explicou.

Pelo acordo, o Senado e a Câmara terão 10 dias para cumprirem as novas determinações. Em seguida, o acordo deverá ser homologado pelo ministro Flávio Dino, relator do caso, e votado pelo plenário da Corte. Os repasses continuam suspensos até a homologação.

Emendas impositivas

Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas estavam suspensos até que os poderes Legislativo e Executivo criassem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para órgãos indicados pelos parlamentares.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo que emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos.

O ministro entendeu que a suspensão das emendas era necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderiam ser pagas.

Emendas Pix

No dia 1° de agosto, o ministro Flávio Dino suspendeu as chamadas “emendas Pix”, usadas por deputados e senadores para transferências diretas para estados e municípios, sem a necessidade de convênios para o recebimento de repasses.

O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

Por unanimidade, as duas decisões de Dino foram referendadas pelo plenário da Corte na sexta-feira (16).

* Matéria alterada às 17h32 para acrescentar informações

Defensorias Públicas e MP fazem reunião com Voepass sobre indenizações

Defensorias Públicas e MP fazem reunião com Voepass sobre indenizações

@ebc

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Defensoria Pública do Estado do Paraná, e o Ministério Público do Estado do Paraná fizeram nesta terça-feira (13) a primeira reunião com a Voepass Linhas Aéreas e uma empresa seguradora para tratar das indenizações às famílias das 62 vítimas do voo 2283. A queda do avião da companhia aérea ocorreu na última sexta-feira (9), no município de Vinhedo (SP), e não deixou sobreviventes.

De acordo com a defensora pública-geral do estado de São Paulo, Luciana Jordão, foi tratada, inicialmente, a liberação do seguro obrigatório – chamado de seguro Reta – que cobre despesas extraordinárias iniciais das famílias. Em um segundo momento, de acordo com a defensora, serão discutidas as indenizações de responsabilidade que deverão ser pagas pela empresa aérea.

“O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo estão revisando todas as documentações para que as famílias tenham a segurança de assinar essas documentações, principalmente com relação ao seguro Reta, com tranquilidade. Posteriormente, ainda muito embrionariamente, nós seguiremos para o segundo momento, que é o momento das indenizações de responsabilidade”, disse a defensora.

Uma segunda reunião entre as defensorias, ministérios públicos, a Voepass e a seguradora já está agendada para a próxima terça-feira (20).

Plano integrado

O Ministério Público do Estado de São Paulo informou que constituiu hoje um plano de atuação integrada com promotores de diversas áreas para acompanhar o processo judicial sobre o acidente aéreo. “É um grupo absolutamente plural. Ele envolve promotores de justiça de todas as áreas. Então eles vão atuar conforme as respectivas áreas. Pode ser área de registros públicos, de proteção ao consumidor, área criminal”, disse o subprocurador do MPSP, Roberto Barbosa Alves.

Alves ressaltou que a empresa Voepass tem cooperado com as investigações “dentro do possível”, mas que ainda não há previsão de quando ocorrerá a apresentação de denúncia por parte do MPSP. “Ainda há remoção de vestígios no local do acidente, isso tudo evidentemente ainda demanda uma série de providências que são de prazo absolutamente indeterminado”, disse.

Com 709 casos de mpox no Brasil, ministério convoca reunião

Com 709 casos de mpox no Brasil, ministério convoca reunião

@ebc

Em meio ao aumento de casos de mpox e à circulação de uma nova variante do vírus no continente africano, o Ministério da Saúde do Brasil convocou para esta terça-feira (13) uma reunião para tratar da doença.

Em nota, a pasta informou que a proposta é atualizar as recomendações e o plano de contingência para a doença no país. “Será realizada reunião com especialistas nesta terça-feira para atualização dos serviços de vigilância e assistência médica”.

Ainda de acordo com o comunicado, o ministério “acompanha com atenção” a situação da mpox no mundo e monitora informações junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) e instituições como o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC, na sigla em inglês).

“A avaliação é que o evento apresenta risco baixo neste momento para o Brasil”, destacou a pasta. Dados do ministério apontam que, em 2024, foram notificados 709 casos de mpox no Brasil e 16 óbitos, sendo o mais recente em abril do ano passado.

Sobre vacinas contra a mpox, a pasta lembrou que, em 2023, a imunização contra a doença foi realizada em um momento de emergência em saúde pública de importância internacional, com o uso das doses liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de forma provisória.

“Caso novas evidências demonstrem a necessidade de alterações no planejamento, as ações necessárias serão adotadas e divulgadas oportunamente”, concluiu o ministério.

Comitê de emergência

Na semana passada, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, anunciou que havia convocado um comitê de emergência para avaliar o cenário de surto da doença na África e o risco de disseminação internacional do vírus.

Em seu perfil na rede social X, Tedros detalhou que a decisão levou em conta o registro de casos de mpox fora da República Democrática do Congo, onde as infecções estão em ascensão há mais de dois anos.

O cenário se agravou ao longo dos últimos meses em razão do uma mutação que levou à transmissão da doença de pessoa para pessoa, além da notificação de casos suspeitos na província de Kivu do Norte.

Vacinação

A OMS publicou documento oficial solicitando a fabricantes de vacinas contra a mpox que submetam pedidos de análise para o uso emergencial das doses. O processo foi desenvolvido especificamente para agilizar a disponibilidade de insumos não licenciados, mas necessários em situações de emergência em saúde pública.

“Essa é uma recomendação com validade limitada, baseada numa abordagem de risco-benefício”, destacou a entidade. No documento, a organização solicita que fabricantes das vacinas apresentem dados que possam atestar que as doses são seguras, eficazes, de qualidade garantida e adequadas para as populações-alvo.

A concessão de uma autorização para uso emergencial, segundo a organização, deve acelerar o acesso às vacinas, sobretudo para países de baixa renda e que ainda não emitiram sua própria aprovação regulamentar em relação às doses em questão.

A autorização para uso emergencial também permite que parceiros como a Aliança para Vacinas (Gavi, na sigla em inglês) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) adquiram doses contra a mpox para distribuição.

“Existem, atualmente, duas vacinas em uso contra a doença, ambas recomendadas pelo Grupo Consultivo Estratégico de Peritos em Imunização da OMS (Sage, na sigla em inglês)”, destacou a entidade.

A doença

A mpox é uma doença zoonótica viral. A transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com animais silvestres infectados, pessoas infectadas pelo vírus e materiais contaminados. Os sintomas, em geral, incluem erupções cutâneas ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.

As lesões podem ser planas ou levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou amarelado, podendo formar crostas que secam e caem. O número de lesões pode variar de algumas a milhares. As erupções tendem a se concentrar no rosto, na palma das mãos e na planta dos pés, mas podem ocorrer em qualquer parte do corpo, inclusive na boca, nos olhos, nos órgãos genitais e no ânus.

De acordo com a organização humanitária Médicos Sem Fronteiras, a mpox requer tratamento de suporte, de forma a controlar os sintomas da forma mais eficaz possível e evitar mais complicações. A maioria dos pacientes tratados se recupera dentro de um mês, mas a doença pode ser fatal quando não tratada. Na República Democrática do Congo, onde a taxa de mortalidade da cepa existente é muito maior do que na África Ocidental, mais de 479 pessoas morreram desde o início do ano.

Primeira emergência

Em maio de 2023, quase uma semana após alterar o status da covid-19, a OMS declarou que a mpox também não configurava mais emergência em saúde pública de importância internacional. Em julho de 2022, a entidade havia decretado status de emergência em razão do surto da doença em diversos países.

“Assim como com a covid-19, o fim da emergência não significa que o trabalho acabou. A mpox continua a apresentar desafios de saúde pública significantes que precisam de resposta robusta, proativa e sustentável”, declarou, à época, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom.

“Casos relacionados a viagens, registrados em todas as regiões, demonstram a ameaça contínua. Existe risco, em particular, para pessoas que vivem com infecção por HIV não tratada. Continua sendo importante que os países mantenham sua capacidade de teste e seus esforços, avaliem os riscos, quantifiquem as necessidades de resposta e ajam prontamente quando necessário”, alertou Tedros em 2023.

Reunião do G20 discute taxação de super-ricos e emergência climática

Reunião do G20 discute taxação de super-ricos e emergência climática

@ebc

Ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana) reúnem-se a partir desta quarta-feira (24), no Rio de Janeiro. O encontro terá como destaque a proposta brasileira de taxação dos super-ricos e medidas para reduzir os efeitos das mudanças climáticas.

A reunião ocorre até sexta-feira (26). Esse é o terceiro encontro da chamada trilha financeira do G20 desde que o Brasil assumiu a presidência do grupo. Em fevereiro, os ministros de Finanças e presidentes dos bancos centrais reuniram-se por uma semana em São Paulo, onde o Brasil apresentou pela primeira vez a proposta de taxação dos super-ricos. Em abril, ocorreu um segundo encontro, em Washington, às margens da reunião anual de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Além da reunião do G20, haverá eventos paralelos. Desde segunda-feira (22), especialistas globais de governos, sociedade civil, academia, setor privado e organismos internacionais discutem um modelo de Estado socialmente justo voltado para o desenvolvimento sustentável, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

Em outro evento paralelo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará, no Rio, o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Uma das prioridades do Brasil na presidência do G20, a iniciativa pretende, nesta etapa, formalizar os documentos e abrir caminho para a adesão de países interessados. O pré-lançamento ocorrerá no Galpão da Cidadania, sede da organização Ação da Cidadania, fundada há 30 anos pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho.

Programação

Após participar do pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá uma reunião bilateral com a secretária do Tesouro norte-americano, Janet Yellen, nesta quarta-feira, às 15h. Segundo o Ministério da Fazenda, os dois pretendem debater a situação da economia global, a taxação dos super-ricos, que enfrenta resistência dos Estados Unidos, e a emergência climática provocada pelo aquecimento global. Existe a possibilidade de Haddad e Yellen fazerem um pronunciamento ao fim do encontro.

Às 17h, Haddad participará do painel de abertura de outro evento paralelo ao G20. Organizado pelos Emirados Árabes Unidos, sede da última Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), o evento pretende discutir a ampliação de mecanismos para financiar o desenvolvimento sustentável.

Na quinta-feira (25), Haddad começará o dia reunindo-se com a ministra das Finanças da Indonésia, Sri Mulyani. Às 9h, Haddad e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, presidem a primeira sessão de trabalho da reunião do G20, que discutirá a situação econômica global e os desafios atuais para a economia.

Às 14h, o ministro da Fazenda se reunirá com o secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Mathias Cormann. Segundo o Ministério da Fazenda, os dois debaterão o panorama econômico global, a situação econômica do Brasil e a proposta de taxação dos super-ricos, tema de interesse também da OCDE, grupo que elabora recomendações políticas, econômicas e sociais para os países-membros.

Às 15h30, Haddad se encontrará com a nova ministra das Finanças do Reino Unido, Rachel Reeves. Essa é a primeira viagem internacional da ministra, que tomou posse no início do mês, após a vitória do Partido Trabalhista britânico nas eleições gerais do país. O Brasil espera obter apoio à tributação dos super-ricos após a mudança de governo no Reino Unido.

Às 16h15, Haddad coordenará uma sessão de trabalho do G20, que discutirá a cooperação para a tributação internacional. No mesmo horário, Campos Neto presidirá outra reunião, cujo tema ainda não foi passado pelo Banco Central. O dia termina com um jantar oficial de boas-vindas aos ministros, na sede do BNDES, que terá como tema a preservação das florestas no Brasil.

Na sexta-feira (26), último dia do encontro, haverá uma reunião para debater o financiamento aos mecanismos de desenvolvimento sustentável e de enfrentamento às mudanças climáticas, das 9h às 13h. De acordo com o Ministério da Fazenda, o encontro tem como objetivo agregar todo o debate sobre o tema dentro do G20.

Às 14h, haverá uma reunião sobre o Mecanismo de Financiamento das Florestas Tropicais (TFFF, na sigla em inglês). Esse instrumento foi lançado pela ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, na COP28, no ano passado.

Às 15h, haverá uma reunião para discutir a reforma dos bancos multilaterais e da dívida global. No início de junho, Haddad participou de uma conferência no Vaticano que teve como tema a busca de soluções para a crise da dívida pública enfrentada por países em desenvolvimento. Às 18h30, haverá a entrevista coletiva final da reunião do G20, com a presença de Haddad, de Campos Neto e da embaixadora Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.

Perspectivas

Segundo o Ministério da Fazenda, o encontro pretende ouvir a posição dos ministros de Finanças do G20 sobre a taxação dos super-ricos. Com base nos debates, o Brasil tentará construir uma visão para que o país possa, entre julho e outubro, fechar um texto que possa ser endossado por outros países.

Até agora, França, Espanha, Colômbia, União Africana e Bélgica manifestaram apoio direto à proposta brasileira. País que assumirá a presidência rotativa do G20 no próximo ano, a África do Sul também apoia a taxação dos super-ricos. Os Estados Unidos, no entanto, rejeitaram a proposta, alegando que existem outros mecanismos para reduzir a desigualdade global.

Lula faz reunião com dezenas de movimentos sociais em São Paulo

Lula faz reunião com dezenas de movimentos sociais em São Paulo

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta sexta-feira (19), no bairro de Campos Elíseos, na capital paulista, com cerca de 70 representantes de movimentos sociais brasileiros. O encontro ocorreu no Armazém do Campo, local em que são comercializados especialmente produtos orgânicos produzidos por movimentos populares como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Pelo governo, além do presidente Lula, participaram o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. A primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, também estava presente.

Dos movimentos sociais participaram aqueles pertencentes a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, como o MST, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Central de Movimentos Populares (CMP), sindicatos de trabalhadores e entidades estudantis.

Segundo João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST, essa foi a primeira reunião desse conjunto de movimentos populares com o presidente Lula, depois da última eleição presidencial. De acordo com o dirigente, as entidades pediram ao presidente mais encontros como esse, em que foi discutida “a conjuntura política, os principais desafios na agenda da classe trabalhadora, e as expectativas do governo para o futuro”.

“Os movimentos populares sugeriram duas questões para o presidente. Primeiro, que nós possamos fazer agendas como essa, temática, com os ministros. Ora para o tema da comunicação, ora para o tema da economia, ora para o tema que envolve a participação popular. E o segundo componente foi uma sugestão, ainda nesse semestre que adentra, de fazermos pelo menos duas reuniões como essa com o presidente”.

Contenção de gastos

Questionado se a contenção de gastos, anunciada ontem (18) pelo governo federal, foi tratada com os movimentos sociais, o ministro Márcio Macêdo disse que Lula informou às entidades populares que o governo manterá a austeridade fiscal, a responsabilidade com os gastos, o controle da inflação, mas também os investimentos nos programas sociais.

“Não tem nenhuma contradição entre o controle da economia, o controle da inflação, os investimentos e os investimentos nas políticas públicas”, disse Macêdo.

Ontem, após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano. Desse total, segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contingenciamento.

Fachin faz nova reunião com indígenas e CNBB sobre marco temporal

Fachin faz nova reunião com indígenas e CNBB sobre marco temporal

@ebc

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu nesta sexta-feira (12) com representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para tratar do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Fachin é o relator do processo no qual o Supremo definiu que a tese é inconstitucional. Apesar da decisão da Corte, o Congresso validou no ano passado o marco temporal ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei favorável à tese.

Durante a audiência, Fachin recebeu relatos de preocupação das entidades com os efeitos da manutenção do marco, pelo qual os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Durante o encontro, Fachin defendeu uma decisão definitiva do Supremo sobre a questão e reafirmou seu posicionamento contrário ao marco temporal.

Na quarta-feira (10), o ministro também foi procurado por representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib). Eles criticaram o envio da questão para conciliação e defenderam que Edson Fachin seja escolhido novo relator das ações por já ter atuado na mesma função.

Conciliação

Apesar do apoio de Fachin, não há prazo para o Supremo decidir definitivamente sobre a validade do marco temporal. No início deste mês, o ministro Gilmar Mendes marcou para o dia 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal.

Em abril, o ministro negou o pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal e determinou que a questão deverá ser discutida previamente durante audiências de conciliação. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.

Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos após a decisão da Corte e a derrubada do veto presidencial pelo Congresso. Os processos pretendem manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco. O ministro também relata processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.