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Ato em Brasília protesta contra anistia e retrocesso de direitos

Movimentos sociais e partidos de esquerda fizeram manifestação no centro de Brasília, nesta terça-feira (10), Dia dos Direitos Humanos, para chamar a atenção para os riscos de retrocesso em conquistas democráticas obtidas após anos de lutas históricas.

Centenas de pessoas foram à Praça Zumbi, localizada no centro de Brasília, para defender bandeiras em comum. A principal delas foi o tema “Sem Anistia”, em referência à tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 indiciados pela Polícia Federal (PF).

Um dos organizadores do evento, o presidente do PT-DF, Jacy Afonso, afirmou que o evento reuniu diversas pautas importantes.

“Juntamos várias pautas para deixar nossa marca neste dia tão importante, neste ponto de encontro de tantos movimentos sociais; de trabalhadores, minorias e do movimentos negros, como é o Conic – prédio próximo à Praça Zumbi. Uma das pautas mais importantes deste ato político é em favor da prisão dos golpistas. Não podemos dar anistia a eles, como fizemos no passado. Seria repetir o erro”, disse.

Vestindo uma camisa vermelha com a imagem do educador pernambucano Paulo Freire, o integrante da Unidade Popular (UP) Tadeu Bernardes defende que a educação libertária concebida por Freire representa uma importante ferramenta para a conscientização da população sobre seus direitos.

“O que me preocupa é ver a educação passando por um momento de crise, ameaçada por uma direita que a vê como um negócio privado ou como uma espécie de fábrica de mão de obra, em vez de ferramenta em favor da conscientização pela cidadania e fator indispensável para as mudanças que o mundo precisa”, argumentou.

Questionado sobre o que o motivou a participar da manifestação, ele foi categórico. “Quero ajudar na construção de um país mais democrático e ciente da própria história. Por isso, vejo muita relevância nessa pauta de combate ao espírito golpista que permanece no Brasil. Se aconteceu essa tentativa no 8 de janeiro, é porque, no passado, os golpistas não foram punidos”.

As frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular realizaram, em Brasília, a Jornada Nacional de Mobilizações com o tema “sem anistia”. Foto: José Cruz/Agência Brasil.

Escala 6×1

Já a professora Camila Tenório se mostrou preocupada com diversas pautas que estão em debate no Legislativo brasileiro, motivo pelo qual decidiu ir ao centro da capital federal para manifestar seu repúdio “àqueles que usam da casa do povo para trabalhar contra o povo”, afirmou.

“O Brasil passa por um momento de revés, em que escravocratas não querem permitir vida além do trabalho, defendendo a manutenção de uma jornada de seis dias de trabalho por semana. O sétimo dia só serve para o trabalhador recarregar sua bateria, para continuar vivendo essa escravidão moderna. Vemos um trabalho cada vez mais precarizado, desde a reforma trabalhista implantada pelo ex-presidente Michel Temer.”

Na avaliação da professora, o momento atual é de “luta pela humanização e contra a barbárie”. Ela afirma que os ataques a direitos que são fundamentais sempre partem da “mesma direita reacionária, em defesa de um capitalismo cada vez mais predatório”.

“Eles já até sugeriram prender mulheres estupradas que se recusam a ter filhos de seus algozes. O número cada vez maior de feminicídios é consequência dessa mentalidade tosca e bárbara”, acrescentou Camila Tenório.

Rio de Janeiro

Na capital fluminense, dezenas de manifestantes se reuniram no Largo da Carioca, região central da cidade, desde as 16h. Entre as entidades participantes, estavam Central Única dos Trabalhadores (CUT), Frente Internacionalista dos Sem Teto (FIST), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Sindical dos Trabalhadores (CST), Levante Popular da juventude e Afronte. Também compareceram representantes de partidos políticos como o PCdoB, Psol e Unidade Popular (UP).

“O conjunto das forças progressistas do Brasil acredita que o relatório da Polícia Federal tem um conteúdo muito grave para a democracia brasileira. No sentido de explicitar materialmente que a democracia esteve realmente em risco e, por muito pouco, a gente não teve um golpe”, afirmou o integrante da direção executiva estadual do Psol Rafael Carvalho.

“A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo estão organizando um dia nacional de mobilizações, para que a gente demarque politicamente a democracia como um princípio. Ela não é um mero instrumento, a partir das nossas conveniências. Ela é um princípio e deve ser preservada. Essa preservação passa pela construção de atos nas ruas e de diferentes lutas sociais”, completou Carvalho, que estava no comando do ato.

No estado do Rio, também foram organizados protestos no período da tarde em frente ao Instituto de Educação de Nova Friburgo, Região Serrana, e na rodoviária Roberto Silveira, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

 

*Colaborou Rafael Cardoso, do Rio de Janeiro

Cármen Lúcia fala em resistir contra autoritarismos e retrocesso civil

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), lançou nesta segunda-feira (2), no Rio de Janeiro, o livro Direito de/para todos, que traz reflexões sobre os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em contexto recente de ataques à democracia no país, a ministra defende que o conhecimento sobre as leis e o processo histórico de conquista delas é um passo importante contra retrocessos civilizatórios.

“Todos os escritos e as palavras que levem as pessoas a pensarem um pouco no que significa a liberdade, a igualdade e a dignidade podem levar a uma resistência contra todas as formas de não democracia, de autocracia e de ditadura. Precisamos dessas bases para não repetir o retrocesso no processo civilizatório de conquistas de direitos”, disse a ministra, em entrevista à Agência Brasil.

A obra foi lançada oficialmente em cerimônia na Academia Brasileira de Letras. Antes disso, Cármen Lúcia, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participou das gravações do programa Trilha de Letras, da TV Brasil, na BiblioMaison, biblioteca do Consulado geral da França no Rio de Janeiro. O programa, apresentado por Eliana Alves Cruz, vai ao ar na quarta-feira da semana que vem (11).

Cada um dos 30 artigos do livro é ilustrado com obras do artista plástico Candido Portinari. Há um histórico sobre a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos caminhos que levaram à criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em dezembro de 1948. A ministra fala sobre repercussões do documento, como ele influenciou e se desdobrou em outros tratados, e defende a consulta e observação constante dos artigos para que os direitos sejam garantidos.

“Espero que todas as pessoas que tenham alguma preocupação com os direitos humanos possam ver, pelas imagens do Portinari, um aporte de belezas e de reflexões sobre esses direitos. Eu espero que leiam e gostem principalmente de pensar nos direitos humanos, e de experimentar o que representa de concreto na vida das pessoas os direitos que a Constituição Brasileira assegura”, disse a ministra.

Para CFM, assistolia é crueldade; entidades falam em retrocesso

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, afirmou nesta quarta-feira (19) que a assistolia fetal é uma “crueldade” como método de interrupção da gravidez em casos de estupro. Em entrevista, Gallo sugeriu que a indução do parto após 22 semanas de gestação pode ser usada para substituir a assistolia, procedimento adotado pela medicina nos casos de aborto previstos em lei, como o caso de estupro.

As declarações foram dadas após representantes do CFM se reunirem com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pela decisão que suspendeu resolução do conselho proibindo médicos de realizar a assistolia. Com a liminar, o procedimento técnica voltou a ser liberado.

No entendimento do presidente do CFM, a técnica de assistolia é prejudicial ao feto e à mulher. Gallo sugeriu a indução do parto como alternativa ao procedimento de assistolia.

“O procedimento é induzir o parto. A criança nasce, vai para adoção, qualquer outra coisa, menos essa crueldade. Vai ser induzido esse parto. Uma criança com 22 semanas, em UTI [unidade de terapia intensiva] com alta tecnologia, ela vai sobreviver”, afirmou. 

Sobre os casos de mulheres e meninas que descobrem a gravidez fruto de estupro tardiamente, o médico disse que a culpa é do sistema público. “É uma falha do sistema público. Tem que ter atendimento mais precoce para essa mulher vítima de estupro.”

Mais cedo, Moraes deu prazo de 48 horas para cinco hospitais de São Paulo comprovarem o cumprimento da decisão que liberou a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez.

A decisão atinge os hospitais municipais Vila Nova Cachoeirinha, Dr. Cármino Caricchio, Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Tide Setúbal e Professor Mário Degni.

De acordo com o ministro, os administradores dos hospitais deverão ser responsabilizados pessoalmente em caso de descumprimento da decisão.

Entenda

Atualmente, pela literatura médica, um feto com 25 semanas de gestação e peso de 500 gramas é considerado viável para sobreviver a uma vida extrauterina. No período de 23 a 24 semanas, pode haver sobrevivência, mas a probabilidade de qualidade de vida é discutida. Considera-se o feto como não viável até a 22ª semana de gestação.

Para o CFM, diante da possibilidade de vida extrauterina após as 22 semanas, a realização da assistolia fetal por profissionais de saúde, nesses casos, não teria previsão legal. Segundo o conselho, o Código de Ética Médica estabelece que é vedado ao profissional praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no país.

O conselho defende que, ultrapassado o marco temporal das 22 semanas de gestação, deve-se preservar o direito da gestante vítima de estupro à interrupção da gravidez e o direito do nascituro à vida por meio do parto prematuro, “devendo ser assegurada toda tecnologia médica disponível para sua sobrevivência após o nascimento”.

Outro lado

Entidades ligadas ao direito das mulheres criticam a resolução e dizem que a norma desprotege, principalmente, meninas e adolescentes

“Não existe, na Constituição brasileira, esse conceito de vida desde a concepção. Portanto, é uma resolução também inconstitucional, que desprotege, principalmente meninas e mulheres. A criminalização fica visível, pois considera valores, coloca a vida de meninas e mulheres com baixo valor, expõe mais a riscos”, avaliou a coordenadora da organização não governamental (ONG) feminista Grupo Curumim, Paula Viana.

A coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Flávia Nascimento, avalia que, com a resolução, vítimas de estupro que estejam com mais de 22 semanas de gestação passam a ocupar uma espécie de limbo ao tentar acessar o aborto legal em serviços de saúde.

“A gente tem uma legislação, desde 1940, que não impõe nenhuma limitação ao direito ao aborto legal. Não se discute, isso é um direito”, disse. “Os serviços de saúde devem se organizar para atender, de forma ilimitada, na forma que está na legislação, as três hipóteses [vítimas de estupro, quando há risco de vida para a gestante e fetos com anencefalia].”

Para Flávia, o CFM, “exorbitando seu poder regulamentador”, cria, com a resolução, uma limitação aos profissionais de saúde e que se aplica única e exclusivamente a casos de aborto legal decorrentes de crimes de estupro.

Para a articuladora política do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) Jolúzia Batista, a resolução é um retrocesso. Ela lembra ainda que a maioria dos casos de gestação tardia provenientes de estupro e que chegam às unidades de saúde para aborto legal é de meninas menores de 18 anos.

 

*Matéria ampliada às 11h49 do dia 20 de junho para inclusão do posicionamento de entidades ligadas aos direitos das mulheres