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Ex-diretora das Americanas entrega passaporte ao retornar ao Brasil

Ex-diretora das Americanas entrega passaporte ao retornar ao Brasil

ebc @ebc

A Polícia Federal (PF) apreendeu o passaporte da ex-diretora da Americanas Anna Cristina Ramos Saicali. A executiva chegou na manhã desta segunda-feira (1º) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, vinda de Portugal.

Segundo a PF, Anna Cristina entregou o documento, atendendo a decisão da Justiça, por volta das 7h30, acompanhada do advogado. Ainda de acordo com a polícia, com o retorno ao Brasil, a executiva foi retirada da lista de procurados da Interpol. Ela era alvo de um mandado de prisão que foi convertido em medida cautelara para não se ausentar do país.

O ex-CEO do Grupo Americanas Miguel Gutierrez e Anna Cristina, que comandava o ramo digital da companhia, foram alvos da Operação Disclousure, da PF, na semana passada. Ambos são investigados pelas fraudes contábeis que geraram um prejuízo bilionário à empresa.

Gutierrez, que atualmente vive em Madrid, na Espanha, chegou a ser preso na sexta-feira (28), sendo liberado no sábado (29). Segundo a defesa do ex-CEO, ele jamais participou ou teve conhecimento de qualquer fraude.

“Vem colaborando com as autoridades, prestando os esclarecimentos devidos nos foros próprios, manifestando uma vez mais sua absoluta confiança nas autoridades brasileiras e internacionais”, diz a nota da defesa.

Em comunicado divulgado no ano passado, a Americanas S.A. informou que foi vítima de fraudes contábeis no valor de R$ 25,3 bilhões. Os lucros foram manipulados para inflar os resultados, pagar acionistas, gerar maior recolhimento de impostos e manter a possibilidade de obter linhas de financiamento. A empresa informou que foram criados diversos contratos artificiais de Verba de Propaganda Contratada (VPC) que, em 30 de setembro de 2022, atingiram o valor de R$ 21,7 bilhões. Os outros R$ 3,6 bilhões vieram do não lançamento de juros sobre operações financeiras.

Outras irregularidades estavam presentes no Balanço Patrimonial da companhia, divulgado em setembro do ano passado. Foi contabilizada de maneira inadequada a contratação de operações de financiamento de compras (risco sacado, forfait ou confirming) no valor de R$ 18,4 bilhões e de capital de giro de R$ 2,2 bilhões. Isso permitiu uma redução da dívida financeira bruta em R$ 20,6 bilhões.

Justiça nega recurso do Dr. Jairinho para retornar à Câmara do Rio

Justiça nega recurso do Dr. Jairinho para retornar à Câmara do Rio

ebc @ebc

Em decisão unânime, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio negou recurso impetrado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, réu pela morte do enteado Henry Borel, de 4 anos, à época do crime, para tentar reaver o mandato na Câmara dos Vereadores do Rio. 

Na decisão, a relatora do processo, desembargadora Jaqueline Lima Montenegro escreveu que “a sentença não merece reforma. O apelante pretende a anulação do decreto legislativo, que declarou a perda de seu mandado como vereador, por quebra do decoro parlamentar, no contexto do caso Henry Borel”.

A magistrada diz ainda que conforme está nos autos, “a tese trazida pelo recorrente é de ilegalidade do processo ético-disciplinar por conta da violação do princípio da presunção de inocência, porque, embora tenha seu nome envolvido no homicídio de Henry Borel, não tem contra si sentença penal condenatória”.

A desembargadora explicou também, em sua decisão, o motivo de negar o pedido feito pela defesa de Jairinho. “Não tem razão o impetrante. Primeiramente é preciso que se diga que as instâncias penal, civil e administrativa são independentes, de modo que, como muito bem lembrado pelo Ministério Público, o mesmo fato está sujeito a diferentes apreciações, que podem, por óbvio, resultar em diferentes responsabilidades, conforme se colhe da legislação específica de cada esfera de averiguação”.

Cassação

Dr. Jairinho teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara de Vereadores do Rio, em 30 de junho de 2021. A votação foi presencial e por meio de videoconferência. Dos 50 vereadores, 49 votaram pela cassação do mandato parlamentar.  

A professora Monique Medeiros sua então companheira também responde pela morte do filho. O julgamento de Jairinho e Monique ainda não foi marcado pela Justiça.