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TSE retoma na terça-feira julgamento sobre cassação de Moro

TSE retoma na terça-feira julgamento sobre cassação de Moro

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, nesta quinta-feira (16), os recursos do PT e PL que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, por abuso do poder econômico e outros crimes eleitorais na pré-campanha das eleições de 2022.

Nesta quinta, o relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, leu o relatório com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que no mês passado rejeitou a cassação do senador, por maioria de 5 a 2.

A retomada do julgamento ficou prevista para a próxima sessão plenária, marcada para as 19h da próxima terça-feira (21). Na ocasião devem ser ouvidas a defesa de Moro, os advogados do PT e do PL e também a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). A votação deve ter início somente após as sustentações orais.

Entenda

Moro foi acusado pelas legendas adversárias de ter feito altos gastos quando era pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos e, depois, pré-candidato ao Senado em São Paulo pelo União Brasil. O ex-juiz acabou se candidatando a senador no Paraná, onde venceu a disputa.

O PT e o PL alegam ter havido “altos investimentos financeiros” na pré-campanha de Moro, configurando “desvantagem ilícita” na disputa pelo Senado no Paraná. Os partidos do ex-juiz teriam custeado, por exemplo, a compra de veículo blindado e de segurança pessoal integral, além de gastos com escritórios de advocacia.

Para a maioria do TRE-PR, não ficou comprovado o abuso do poder econômico, uma vez que não há regras explícitos que disciplinem a pré-campanha. Também não teria sido demonstrado o desequilíbrio no pleito, concluiu a maioria dos desembargadores, uma vez que os gastos apontados não corresponderiam sequer a 10% dos limite total de gastos para os candidatos ao Senado no ano de 2022.

De acordo com o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Em manifestação enviada ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se posicionou pela absolvição de Moro, por considerar que os gastos apontados pelas siglas adversárias não influíram na corrida pelo Senado no Paraná.

Os advogados de Moro defendem a manutenção do mandato e negam irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.

Data da Abolição da Escravatura retoma debate sobre reparação a negros

Data da Abolição da Escravatura retoma debate sobre reparação a negros

@ebc

O 13 de maio marca o Dia da Abolição da Escravatura, instituída pela Lei Áurea há 136 anos. A data marca debate sobre como deve ser a reparação histórica ao povo negro escravizado.

Em 1992, o Papa João Paulo II pediu perdão pelo papel da Igreja a favor da escravidão. Holanda, Alemanha e França, países que lucraram com regimes escravistas, também reconheceram os crimes cometidos contra ex-colônias.

Um dos atos mais recentes foi de Portugal. No fim de abril deste ano, o presidente Marcelo Rebelo disse que o país foi responsável por crimes cometidos durante a escravidão transatlântica e a era colonial, e sugeriu a necessidade de reparações.Apesar de não ter sido formalizado, o gesto do presidente português atende a uma antiga reivindicação do movimento negro no Brasil e é considerado primeiro passo para a implementação de uma política de reparação, focada em reduzir as injustiças históricas contra negros.

Durante mais de quatro séculos, pelo menos 12,5 milhões de africanos foram sequestrados, transportados à força por longas distâncias, principalmente por navios e comerciantes europeus, e vendidos como escravos.

Portugal e Inglaterra aparecem como os países que mais traficaram. Estima-se que quase 6 milhões de negros tenham sido vítimas do sistema escravista português.

O Brasil era o principal destino, para onde vieram entre 4 e 5 milhões de homens, mulheres e crianças. Cerca de 1 milhão chegou pelo Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, o maior porto escravagista das Américas.

A historiadora especialista em escravidão e relações raciais nas Américas, Ynaê Lopes Santos, destaca que a reparação pode ocorrer com ações de curto, médio e longo prazo. Ela cita, como exemplo, a devolução de artefatos aos países colonizados.

“No caso de Portugal e muitos países europeus, há um reconhecimento das suas ações colonialistas em relação a artefatos. Uma trajetória interessante da devolução de objetos que estão em muitos museus na Europa, mas que pertencem a países que foram colonizados. Eu acredito em uma política de reparação financeira”, afirmou.

Brasil

Há também a cobrança por reparação pelo Estado brasileiro.

Em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal, por exemplo, passou a investigar a responsabilidade do Banco do Brasil no tráfico de pessoas negras escravizadas no século XIX. A instituição financeira pediu perdão ao povo negro.

Outra proposta é a criação de um fundo soberano para sanar privações de direitos. Para o presidente da Comissão da Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiro (IAB), Humberto Adami, as propostas de reparação devem ser buscadas, mas acredita em uma “difícil implementação com as forças políticas de hoje”.

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Athletico-PR faz 2 a 0 no Palmeiras e retoma liderança do Brasileirão

Athletico-PR faz 2 a 0 no Palmeiras e retoma liderança do Brasileirão

@ebc

Em uma demonstração de força, o Athletico Paranaense foi até Barueri e derrotou o Palmeiras por 2 a 0, neste domingo (12), em um duelo movimentado. Com o resultado, alcançado com gols de Pablo e Gustavo Gómez (contra), o Furacão retomou a ponta da tabela, que havia perdido de forma provisória para o Flamengo na véspera e agora soma 13 pontos. O Bahia ainda pode igualar a pontuação do time do Paraná caso vença o Bragantino. O Palmeiras estaciona nos oito pontos, momentaneamente na oitava posição.

Uma BAITA atuação do @AthleticoPR!

📸 Eduardo Carmim/Photo Premium/Gazeta Press pic.twitter.com/QmiKo6RcQz

— Brasileirão Betano (@Brasileirao) May 12, 2024

As principais emoções do duelo começaram no fim da primeira etapa. Aos 49 minutos, o Verdão teve pênalti marcado a seu favor. Na cobrança, Raphael Veiga parou no goleiro Bento. Pouco depois, aos 53, Pablo cobrou falta pela esquerda, a bola desviou na barreira – justamente em Veiga – e traiu o goleiro Weverton, que não conseguiu evitar o gol do Athletico.

Na segunda etapa, aos 13 minutos, Gustavo Gómez acabou desviando para o próprio gol e marcando contra após boa jogada de Cuello. 2 a 0 para o Furacão. Pouco depois, o Athletico ficou com dez homens em campo, já que Esquivel foi expulso pelo segundo cartão amarelo.

Na sequência, o VAR anulou dois lances importantes: primeiro o que seria o terceiro gol dos visitantes, marcado por Canobbio e depois a expulsão de Raphael Veiga, em jogada que o cartão vermelho inicial foi substituído pelo amarelo.

Em superioridade numérica em campo, o Palmeiras ainda fez pressão para tentar entrar no jogo novamente, mas sem sucesso.

Ambas as equipes têm compromissos por competições sul-americanas na quarta-feira (15). Pela Libertadores, o Palmeiras recebe o Independiente del Valle, do Equador, enquanto o Athletico joga pela Copa Sul-Americana, também em casa, diante do Danubio, do Uruguai.

🕘Fim de jogo e VENCE O CRUZEIROOOO!
⚽ Matheus Pereira fez o nosso gol.
Marca aí + 3 pontos no Brasileirão!

🔷 #ACGxCRU | 0-1 | 🔷 #SouCruzeiroTradição pic.twitter.com/DjEknOPakb

— Cruzeiro 🦊 (@Cruzeiro) May 12, 2024

Cruzeiro derrota o Atlético-GO e sobe cinco posições

Outra equipe a conseguir um bom resultado fora de casa foi o Cruzeiro. A equipe visitou o Atlético-GO, no estádio Antônio Accioly, e voltou com a vitória por 1 a 0. O gol do triunfo foi marcado por Matheus Pereira, aos 35 minutos do segundo tempo. Ele recebeu próximo à entrada da área, pelo lado direito, ajeitou com a perna esquerda e chutou com estilo para bater o goleiro Ronaldo. A Raposa agora soma 10 pontos em cinco partidas – tem uma menos porque o compromisso com o Internacional, pela 5ª rodada, foi adiado. No momento, o time mineiro é o quinto colocado na classificação. Já o Dragão tem apenas um ponto, na 19ª posição.

Fim de jogo na Arena Castelão. O Fortaleza empata com o Botafogo e soma mais um ponto na tabela.

⚽ Pochettino#FortalezaEC #Brasileirão pic.twitter.com/O8tjpnzAL2

— Fortaleza Esporte Clube 🦁 (@FortalezaEC) May 12, 2024

No outro jogo da tarde de domingo pelo Brasileirão, Fortaleza e Botafogo ficaram no empate por 1 a 1, no Castelão, em Fortaleza. Ambos os gols foram marcados na primeira etapa. Aos 9, Pochettino recebeu pela direita e fuzilou o goleiro John, abrindo o placar para a equipe da casa. Aos 40, após cobrança de escanteio pela direita, Danilo Barbosa subiu mais alto e completou de cabeça para igualar para o Botafogo. O ponto somado no Ceará levou o Alvinegro provisoriamente à terceira posição, com 11 pontos, enquanto o Tricolor cearense soma sete, momentaneamente em 11º lugar.

Brasil retoma produção de insulina capaz de suprir demanda nacional

Brasil retoma produção de insulina capaz de suprir demanda nacional

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (26), da inauguração da fábrica de insulina da empresa Biomm, em Nova Lima, Minas Gerais. Com a nova unidade, o Brasil retoma a produção do hormônio no país, com capacidade de suprir a demanda nacional de insulina.

Durante discurso, Lula destacou a importância da fábriica para o acesso da população ao insumo e homenageou o trabalho de Walfrido dos Mares Guia, que é um dos sócios-fundadores e membro do conselho de administração da Biomm. Com história na política, Walfrido é amigo de Lula e foi ministro durante os dois primeiros mandatos do presidente, entre 2003 e 2007.

Emocionado, o presidente contou a experiência de sua bisneta Analua, de 7 anos, que vive com diabetes mellitus tipo 1. “Ela vive com aparelho no ombro, [conectado] com celular, cada coisa que ela come, ela tem que controlar. E o que é fantástico é que ela pede para mãe e para o pai aplicar a insulina nela, ela já não tem mais medo, já faz parte da vida dela. […] Então, eu quero que a minha bisneta Analua saiba que esta figura simpática aqui [Walfrido] vai te dar tranquilidade para você viver mais do que eu e mais do ele está vivendo, porque a vida precisa que os bons vivam muito e que os maus descansem logo”, disse.

Presidente Lula visita planta de produção de insulina da Biomm, em Nova Lima/MG. Foto: Ricardo Stuckert / PR

O diabetes é uma doença causada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo. A insulina tem a função de quebrar as moléculas de glicose (açúcar) transformando-a em energia para manutenção das células do organismo. O diabetes pode causar o aumento da glicemia e as altas taxas podem levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. Em casos mais graves, o diabetes pode levar à morte.

De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, há mais de 20 anos o Brasil não tinha produção nacional de insulina e dependia apenas de produtos importados. “Para ter uma política de ciência e tecnologia em saúde que leve os produtos à população, temos que ter política industrial”, disse.

O investimento da empresa biofarmacêutica na construção da nova estrutura foi de R$ 800 milhões. A fábrica terá capacidade para 20 milhões de unidades de refis de insulina glargina (de ação prolongada) por ano – e, na sequência, de canetas de insulina. Além disso, poderá fabricar 20 milhões de frascos de outros biomedicamentos, como a insulina humana recombinante. A estimativa é de que a unidade gere 300 empregos diretos e 1,2 mil indiretos.

O Brasil é um dos países com maior incidência de diabetes no mundo, com 15,7 milhões de pacientes adultos, segundo dados do Atlas da Federação Internacional de Diabetes, divulgados pelo governo. “O que se faz aqui é garantia de vida para uma doença que nós temos que trabalhar com prevenção, mas sabemos que, em muitos casos, não fugiremos da medicação, da insulina e de outros medicamentos que o SUS já fornece na assistência farmacêutica e Farmácia Popular”, disse a ministra Nísia.

A insulina glargina é indicada para o tratamento de diabetes mellitus tipos 1 e 2. No ano passado, em meio à risco de desabastecimento, o Ministério da Saúde fez uma compra emergencial de 1,3 milhão de unidades de insulina asparte (de ação rápida) indicada para tratar diabetes mellitus tipo 1, que concentra de 5% a 10% das pessoas diagnosticadas com a doença. Na ocasião, a pasta informou que as demais insulinas regulares mais consumidas estavam com estoque adequado para atender a rede do SUS.

Parceria

A Biomm é considerada uma pioneira no setor de biomedicamentos no Brasil e está inserida na Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), lançada pelo governo em setembro de 2023. Até 2026, a previsão é de R$ 42 bilhões em investimentos públicos e privados neste setor industrial para reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros.

No contexto da estratégia, a empresa participa do Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo do Ministério da Saúde, que envolve a articulação do governo com o setor privado. Fundada em 2001, a Biomm é uma empresa brasileira e atua na oferta de fármacos acessíveis para o tratamento de doenças crônicas no país.

Para implantar a nova unidade industrial em Nova Lima, a Biomm obteve R$ 203 milhões de crédito via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), além de R$ 133 milhões aportados via equity (participação acionária) pelo BNDES e BDMG.

Ainda durante o evento, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Biomm assinaram um protocolo de intenções sobre plataformas de produção de medicamentos para o tratamento de doenças metabólicas, que tem como pano de fundo o fortalecimento do CEIS e a maior autonomia do Brasil na produção de medicamentos para o SUS.

Polícia Federal retoma agendamento online para emissão de passaporte

Polícia Federal retoma agendamento online para emissão de passaporte

@ebc

A Polícia Federal (PF) restabeleceu o serviço online de agendamento de emissão de passaporte pela internet nesta quarta-feira (24). O serviço tinha sido suspenso na quinta-feira (18), após a instituição detectar uma tentativa de invasão do ambiente de rede de computadores.

Em nota, a PF informou que atualizou o sistema, restabelecendo o serviço, após os dias de suspensão. Nesse período, a PF garantiu que os atendimentos marcados previamente em uma unidade emissora do documento de viagem foram realizados normalmente na data e horário marcados.

O agendamento para dar início aos procedimentos para emissão do documento de viagem podem ser solicitados na página da Divisão de Passaporte da Polícia Federal.

No site da PF, um aviso alerta a quem tiver dificuldades para acessar o formulário, mesmo após o retorno oficial do serviço, que pode buscar ajuda no suporte da página.

Agendamento

Antes de ir a uma delegacia da Polícia Federal, o cidadão deve fazer o agendamento virtual previamente. No serviço online, o solicitante deverá preencher o formulário eletrônico, com os dados pessoais, escolher uma das datas e horários disponíveis e, por fim, marcar o posto de atendimento da PF onde deseja ser atendido.

No dia, hora e local marcados, o solicitante deverá apresentar a documentação original necessária e o atendente público fará a conferência das informações cadastradas inicialmente, além de coletar dados biométricos – impressões digitais e fotografia facial.

A entrega do passaporte ocorrerá na mesma unidade apontada no primeiro agendamento online do serviço e não poderá ser modificada.

Após o atendimento presencial, a retirada do documento poderá ser feita entre 6 e 10 dias úteis até 90 dias corridos. Depois desse prazo máximo, o documento não entregue será cancelado, com total prejuízo da taxa paga.

O custo para emissão de um passaporte comum é R$ 257,25. O valor poderá ser acrescido se houver necessidade de urgência na emissão do documento ou se for reimpressão de passaporte extraviado ou perdido, que ainda esteja válido.

Câmara Municipal de São Paulo retoma debate da privatização da Sabesp

Câmara Municipal de São Paulo retoma debate da privatização da Sabesp

@ebc

A privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) voltou a ser tema de audiência pública na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo. O principal assunto em discussão na reunião desta segunda-feira (22) foi o Projeto de Lei (PL) 163/2024, que permite a adesão da cidade à privatização e autoriza a prefeitura a celebrar contratos, convênios e outros tipos de ajustes com vistas à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital paulista.

Segundo o secretário executivo de Planejamento e Entregas Prioritárias do município, Fernando Chucre, a privatização é benéfica porque permitirá o aumento concreto dos investimentos da Sabesp na cidade de São Paulo. “Durante essa negociação, conseguimos negociar com o governo do estado um aumento efetivo, se se considerar o período total do contrato, investimento ano a ano, de 50% nos investimentos que serão feitos no município.”

De acordo com Chucre, isso quer dizer que haverá mais condições, sob o ponto de vista do orçamento, de atendimento às famílias mais vulneráveis, especialmente na periferia, com a implantação de sistemas de infraestrutura. “Estou falando de água e esgoto de maneira geral”, enfatizou.

A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), Helena Maria da Silva, no entanto, criticou a possível perda de autonomia da cidade de São Paulo na gestão da água.

Para Helena Maria, a privatização se resume na entrega de um patrimônio que foi construído com dinheiro do povo por mais de 50 anos. “Hoje a Sabesp é uma empresa competente, eficiente, que até exporta tecnologia para o mundo inteiro. Então, o que estão fazendo é um crime contra a população que, ao longo dos anos, pagou sua conta e que se dá conta de que o patrimônio vai ser entregue. A mais prejudicada, com certeza, vai ser a população”, afirmou.

Moradora do bairro dos Jardins, Elaine Guedes disse que é contra a privatização e citou a concessionária de energia elétrica Enel como exemplo de projeto que não deu certo. “Tivemos uma experiência muito ruim com o monopólio privado, quando a empresa visa apenas o lucro, como conhecemos agora a Enel. Sabemos que a cidade tem ainda grandes problemas com falta de energia elétrica. Em toda a cidade, existem bairros que não conseguem ter toda a energia da forma correta ou que estão ainda sem energia. E como nós cobramos isso? Só que a água é vital, sem água, as pessoas morrem, os animais morrem, as plantas morrem.”

Contrário à proposta, o vereador Celso Giannazi ressaltou que é preciso ampliar os debates, com uma audiência pública em cada subprefeitura do município. “A água é um direito humano fundamental, não dá para tratar a água como uma mercadoria. Temos um projeto tramitando aqui na Câmara Municipal para que não ocorra a segunda votação enquanto não houver um plebiscito. A população precisa ser ouvida, todos precisam ser ouvidos.”

O projeto de lei que possibilita a privatização foi aprovado em primeira votação no dia 17 deste mês. Foram 36 votos favoráveis e 18 contra. Ainda não há data prevista para a segunda votação, que será definitiva. Na esfera estadual, o projeto de lei da privatização da Sabesp foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em dezembro de 2023. No mesmo mês, foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.

Atualmente, metade das ações da Sabesp está sob controle privado, sendo que parte é negociada na bolsa de valores de São Paulo (B3) e parte na Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos. O governo de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa. O projeto aprovado na Alesp prevê a venda da maior parte dessas ações, com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.

Em 2022, a empresa teve lucro de R$ 3,1 bilhões e seu valor de mercado chegou a R$ 39,1 bilhões. Atualmente, a companhia atende 375 municípios e tem 28 milhões de clientes.

A próxima audiência pública sobre a privatização da Sabesp será nesta quarta-feira (24), às 11h, no Salão Nobre da Alesp. Para acompanhar ao vivo a audiência pública, basta acessar a Seção Auditórios Online do portal da Câmara Municipal de São Paulo ou o canal de YouTube da Câmara. Também é possível se inscrever para enviar uma manifestação por escrito ou durante a videoconferência.

Conselho Nacional de Política Indigenista retoma atividades

Conselho Nacional de Política Indigenista retoma atividades

@ebc

O Conselho Nacional de Política Indigenista foi reaberto nesta quarta-feira (17) pelo Ministério dos Povos Indígenas. O colegiado havia sido fechado em 2019, no governo Jair Bolsonaro.

Na reabertura, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que preside o conselho, destacou a importância dos povos originários nos caminhos para o futuro do país.

“Já está claro que nossa atuação no cenário político brasileiro e mundial tem contribuído para o bem de toda a humanidade. A retirada de invasores das terras indígenas, por exemplo, contribuiu para a queda drástica do desmatamento na Amazônia.”

O coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas, Dinaman Tuxá, disse que o processo de reconstrução das políticas indigenistas vai ser um desafio.

“Vai ser uma missão de reconstrução dos próximos 20 anos. Isso principalmente na pauta, no que tange, a política de demarcação e outras políticas públicas a serem implementadas dentro dos territórios indígenas. Infelizmente, o cenário de violência ainda permeia dentro dos territórios. Posso citar aqui o caso yanomami. Posso citar aqui o caso do povo pataxó, no extremo sul da Bahia, dos guarani kaiowá, entre outros.”

O conselho conta com 64 membros, de todos os estados do país. São 30 indígenas, 30 representantes de ministérios e autarquias, e mais quatro de entidades indigenistas.

Ouça na Radioagência Nacional:

Universidade Rural retoma aulas uma semana depois de morte de aluno

Universidade Rural retoma aulas uma semana depois de morte de aluno

@ebc

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) decidiu que retomará suas atividades nesta terça-feira (16), mais de uma semana depois da morte do estudante Bernardo Paraíso, no último dia 8. O aluno de Ciências Biológicas, de 24 anos, morreu durante um tiroteio no centro de Seropédica, no Grande Rio, município onde se localiza a sede da instituição.

No mesmo dia da morte de Bernardo Paraíso, a universidade decretou luto e decidiu suspender suas atividades, devido à necessidade de “se estabelecer um momento de transição em face à complexidade e delicadeza do cenário em que nos encontramos”.

A Rural informou, por meio de nota, que o cômputo das frequências será flexibilizado durante esta semana, de 16 a 19 de abril. Aqueles que não conseguirem retornar às aulas presencialmente terão os materiais de apoio à disposição. As avaliações previstas para esta semana serão canceladas e reagendadas.

“A Administração Central reconhece plenamente os desafios e as preocupações da comunidade universitária quanto à segurança interna e, nesse sentido, reiteramos que estão sendo envidados todos os esforços para prover as ações cabíveis a uma Instituição Federal de Ensino Superior”, informa a nota.

Ainda de acordo com a universidade, os estudantes poderão buscar acolhimento junto à rede de profissionais e docentes que atuam em ações de prevenção e promoção de saúde mental na instituição, através do email proaes@ufrrj.br.

“É importante registrar que a realidade da violência urbana que nos atingiu não está restrita a Seropédica. A suspensão indefinida das atividades de ensino, pesquisa e extensão neste campus da UFRRJ não trará as soluções que almejamos, pois estas dependem de ações de políticas de segurança pública, sob a responsabilidade das forças de segurança”, continua a nota. “A Universidade Pública não pode parar – estamos juntos para, não só enfrentar nossa realidade, mas também para transformá-la”.

Bernardo Paraíso ia ao supermercado com uma amiga, quando foi morto durante uma troca de tiros entre dois grupos criminosos rivais.

TRE retoma em Curitiba julgamento que pode levar à cassação de Moro

TRE retoma em Curitiba julgamento que pode levar à cassação de Moro

@ebc

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retomou, há pouco, em Curitiba, o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O placar do julgamento está 1 a 0 contra a cassação de Moro. Na segunda-feira (1º), o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, manifestou-se pela rejeição das ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam o senador de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha nas eleições passadas.

Na sessão desta quarta-feira (3), estão previstos os votos dos desembargadores José Rodrigo Sade, Claudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e do presidente do tribunal, Sigurd Roberto Bengtsson.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.

Conforme a acusação do Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais.

O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

No primeiro dia do julgamento, a defesa do senador Sergio Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha.

TRE retoma julgamento que pode cassar Sergio Moro

TRE retoma julgamento que pode cassar Sergio Moro

@ebc

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A sessão está prevista para começar às 14h.

Na segunda-feira (1º), o TRE começou o julgamento de duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha nas eleições passadas.

O único voto do julgamento foi proferido pelo relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. O magistrado se manifestou contra a cassação de Moro.

Falavinha não considerou os valores apontados como ilegais pelas partes do processo. Para o magistrado, os valores são divergentes e não é possível afirmar que foram excessivos.

O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões. O Ministério Público concluiu que o valor chega a R$ 2 milhões.

Na sessão de hoje, a votação será retomada com os votos dos desembargadores José Rodrigo Sade, Claudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do tribunal.

Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele ainda ficará inelegível por oito anos.

Defesa

No primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro argumentou pela manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusaram as legendas.