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Prefeitura vai à Justiça para Enel restabelecer energia em São Paulo

 A prefeitura da capital paulista entrou na Justiça contra a Enel para que a distribuidora restabeleça imediatamente a energia elétrica em vários pontos da cidade. Caso não cumpra a determinação, a pena é de multa de R$ 200 mil por dia. A petição foi enviada na segunda-feira (14) para a 2° Vara de Fazenda Pública de São Paulo. Mais de 200 mil imóveis continuam sem energia elétrica desde o apagão da sexta-feira (11) em São Paulo e região metropolitana, segundo boletim divulgado no início da tarde desta terça-feira (15).

Na petição, a prefeitura afirma que a falta de energia ocorrida na última sexta-feira foi consequência de um novo evento climático extremo com vendavais que propiciaram a queda de 386 árvores, com parte delas próximas à fiação elétrica, e por inércia da Enel, com manejos em atraso que causaram a interrupção no fornecimento de energia elétrica para mais de 1,6 milhão de pessoas.

“Durante o fim de semana, a população paulistana teve de enfrentar, novamente, transtornos semelhantes aos verificados em novembro de 2023 e em janeiro deste ano. Até a manhã do domingo, dia 13, quase 48 horas depois dos vendavais, mais de 900 mil pessoas ainda estavam sem energia. Às 05h40 de hoje (14), quarto dia desde o início do evento, ainda havia mais de 530 mil residências e estabelecimentos sem energia, em toda a região metropolitana”, diz o documento.

No texto, a prefeitura destaca ainda que, paralelamente, persiste o “estado de crônico descumprimento”, pela Enel, do Plano Anual de Podas referente ao ano de 2023, e a inércia da concessionária em apresentar Plano de Contingência condizente com as dimensões e as peculiaridades da cidade de São Paulo.

 

Vendavais tombaram árvores na capital paulista – Paulo Pinto/Agência Brasil

De acordo com a prefeitura, esse plano deve levar em conta o número de árvores em contato com a fiação elétrica ou dentro dos limites da chamada zona controlada (cerca de um terço do total de árvores situadas em vias), assim como a alta probabilidade de intempéries climáticas a que a capital paulista está sujeita entre os meses de outubro a março.

A prefeitura alega ainda que verificou, no domingo (13), por meio de filmagens com drone, que havia pelo menos 30 veículos de manutenção estacionados no pátio da concessionária, enquanto 760 mil imóveis ainda estavam sem energia.

Prejuízos à população

Em meio às dificuldades causadas pela demora no restabelecimento da energia, a cozinheira Vania Teles teve a experiência de comprar em uma loja em que a vendedora estava iluminando os produtos com uma lanterna. “Isso está sendo horrível. Algo que não se espera viver nos dias de hoje, mas que estamos vivendo. Apesar de a vendedora mostrar as coisas, não conseguimos ver da mesma maneira”, disse.

Carolina Larissa da Silva é caixa na loja e contou que o comércio funcionou no sábado e na segunda e está aberto nesta terça-feira, mesmo sem energia, na tentativa de minimizar os prejuízos. “Perdemos um bom movimento porque não estava passando cartão, só dinheiro e pix. Hoje continua sem sinal, mas está passando cartão. Mesmo assim o movimento está bem reduzido. Prejudica a gente”, lamentou Carolina.

A gerente da loja, Tamara Souza Ferreira, afirmou ter entrado em contato com a Enel e que a distribuidora informou que não havia prazo para o retorno da luz. A loja está usando um gerador de energia para garantir o funcionamento apenas do que é essencial. “O prejuízo é tremendo porque ocorreu no nosso principal dia de vendas, o Dia das Crianças.”

Proprietário de um restaurante, Elizeu Correia também está sem energia desde sexta-feira à noite. Ele contou que ainda não perdeu tudo, porém disse que a tendência é que nada se salve. “Vou perder uma parte de carne, frango, salgados, uma geladeira cheia de latas de cerveja. E, só com os dias que estou sem trabalhar, já vou deixar de faturar uns R$ 15 mil. Mesmo que a luz volte hoje, o prejuízo já foi enorme.”

Enel tem 3 dias para restabelecer energia em São Paulo

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (14), na capital paulista, que a prioridade do momento para o governo federal é a de restabelecer a energia elétrica para os mais de 400 mil imóveis em São Paulo e região metropolitana, que continuam sem luz ainda depois do temporal que atingiu a região na sexta-feira (11). 

Segundo o ministro, além da Enel, responsável pela distribuição da energia para as áreas afetadas, que tem 1.400 profissionais atuando para restabelecer o serviço, o trabalho será reforçado pelos profissionais de outras empresas concessionárias de energia do país.

“Somados às distribuidoras CPFL, Enel, EDP, ISA CTEEP, Eletrobras, Light, Energisa, que estão aqui hoje [segunda-feira], nós estamos ampliando de 1.400 funcionários da Enel para 2.900 profissionais, além de mais de 200 caminhões para apoiar essas equipes, fora os caminhões de própria Enel, e mais de 50 equipamentos nessa força-tarefa”, anunciou em entrevista na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Silveira informou ainda que determinou à Enel que o fornecimento de energia seja normalizado em 3 dias. A empresa havia informado que não havia prazo para que a população tivesse a energia restabelecida. “Eu disse à Enel que ela cometeu um grave erro de comunicação e de compromisso contratual com a sociedade de São Paulo em não dar um prazo objetivo. A Enel tem 3 dias para estabelecer a maior parte da energia do povo de São Paulo”, afirmou.

O ministro também criticou a concessionária e o setor de energia por reduzir a mão de obra qualificada e disse que as distribuidoras sofrerão penalidades se não melhorarem a frequência de eventos e da duração de eventos como esses. “Elas serão penalizadas caso não tenham uma previsão ou planejamento necessário a evitar esse tipo de evento, porque é evidente que o mundo passa por eventos climáticos severos e que o setor de distribuição têm que se precaver no planejamento com relação a esses eventos. Não é possível esse setor ser reativo”.

O ministro ressaltou que o governo não está tratando da renovação da distribuição da Enel, conforme disse o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, na tarde de domingo (13). “Isso é fake news. A Enel vence seu contrato em 2028. Ela tem até 2026 para se manifestar sobre a sua renovação. [O Ministério de] Minas e Energia estava tratando da renovação de contrato com a Enel”.

Silveira recomendou ainda que o prefeito Ricardo Nunes se preocupasse com a questão urbanística da cidade. “Na verdade, mais de 50% dos eventos foram por árvores caindo em cima do sistema de média e baixa tensão em São Paulo, o que hoje, infelizmente, nem as distribuidoras, por questão de força legal, e inclusive, por licença ambiental, têm a prerrogativa de cuidarem”.

O temporal que atingiu a cidade de São Paulo começou por volta de 19h30 de sexta-feira, deixando vários bairros da cidade sem luz, afetando inclusive a distribuição de água. Até sábado, sete pessoas haviam morrido no estado em virtude das chuvas, sendo três em Bauru, no interior, e quatro na região metropolitana da capital.