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Em resposta aos EUA, Venezuela aprova lei que pune apoio a sanções

Em resposta aos EUA, Venezuela aprova lei que pune apoio a sanções

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, nesta quinta-feira (28), por unanimidade, a lei que pune quem apoiar sanções econômicas contra o país sul-americano. A legislação proíbe a ocupação de cargos públicos por toda a vida para aqueles que expressem apoio à invasão ou a medidas coercitivas unilaterais, as chamadas sanções contra a Venezuela. A lei também determina prisão de até 30 anos e a confiscação dos bens de quem promover ou defender sanções internacionais contra o país.

Chamada de Lei Libertador Simón Bolívar Contra o Bloqueio Imperialista, a norma ainda permite suspender a autorização de rádios e televisões que apoiarem sanções. Plataformas digitais também podem ser bloqueadas caso promovam o apoio a sanções econômicas.

O presidente da assembleia, deputado governista Jorge Rodríguez, destacou que a medida é para proteger a soberania venezuelana. “Seremos implacáveis na aplicação da lei contra aqueles que tentam minar a soberania. Insistimos na perpetuidade da desqualificação política dos criminosos que clamam pela invasão”, destacou Rodríguez.

A medida pode afetar a principal figura da oposição ao presidente Nicolás Maduro, Maria Corina Machado que, segundo o jornal norte-americano New York Times, sugeriu à futura administração de Donald Trump o endurecimento das sanções. A opositora ainda é investigada por traição à pátria por supostamente apoiar um projeto de lei nos Estados Unidos que endurece as sanções contra o país.

Em resposta à investigação, Corina reagiu afirmando que “nos acusem de traição à pátria no dia em que fiquemos de braços cruzados e acreditemos que não há mais o que lutar, aí sim nos acusem de traição à pátria”.

Ato Bolívar

Segundo parlamentares venezuelanos, a lei aprovada no país nesta quinta-feira é uma resposta à aprovação, pela Câmara dos Estados Unidos, em 17 de novembro, do Ato Bolívar, que endurece as restrições contra a Venezuela, proibindo contratos de agências dos EUA com qualquer pessoa que tenha negócios significativos com o governo de Nicolás Maduro. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado americano.

Nesta quarta-feira (27), o escritório oficial dos EUA responsável pelas medidas coercitivas no estrangeiro (Ofac, sigla em inglês) impôs sanções a 21 autoridades venezuelanas, incluindo membros das forças de segurança e altos funcionários do governo, como o ministro da Comunicação de Maduro, Freddy Contreras.

Washington justifica as novas medidas contra a Venezuela por não reconhecer o resultado da eleição deste ano, que deu ao presidente Nicolás Maduro um terceiro mandato presidencial.

Desde 2015, os Estados Unidos vêm aplicando sanções contra a Venezuela. Em 2017, o então presidente Donald Trump endureceu as restrições excluindo o acesso do país ao mercado de crédito dos EUA. Em 2018 e 2019, foram aplicadas sanções contra o comércio de ouro e petróleo da Venezuela. Em 2023, as sanções foram parcialmente flexibilizadas, retomando parte do comércio de petróleo com os EUA.

Legislação

O Centro de Pesquisa Econômica e Política (CEPR), que analisa as sanções dos Estados Unidos em todo o mundo, avalia que a legislação aprovada na Câmara de Deputados, em Washington, pode dificultar a flexibilização das sanções contra a Venezuela.

“Embora a lei seja parcialmente redundante às sanções existentes do poder executivo, a codificação de sanções em lei as torna mais difíceis de suspender quando pode ser estratégico fazê-lo, e corre o risco de contribuir ainda mais para os problemas econômicos da Venezuela e a resultante emigração. Não está claro se o projeto de lei será levado ao Senado antes do final do ano”, informou o centro de estudos estadunidense.

O CERP avalia que o novo governo de Donald Trump, que será empossado em janeiro, deve aumentar as sanções econômicas unilaterais contra os países considerados hostis por Washington.

O centro pondera, no entanto, que a indústria petroleira interessada nas reservas venezuelanas e a política anti-imigração de Trump, que pode exigir uma cooperação com Maduro para devolução de imigrantes ilegais, pode forçar o republicano a negociar com o governo venezuelano. Além disso, novas sanções tenderiam a aumentar o fluxo migratório para os EUA.

Eleição

Desde a eleição de 28 de junho deste ano que deu a reeleição ao presidente Nicolás Maduro, o governo de Joe Biden tem endurecido as críticas ao governo de Caracas, reconhecendo o opositor Edmundo González como presidente eleito.

Como o Conselho Eleitoral Nacional da Venezuela não apresentou os dados eleitorais por mesa de votação, o resultado eleitoral deste ano vem sendo questionado pela oposição, por organismos internacionais, observadores eleitorais e diversos países.

TSE dará resposta rápida a notícia-crime de Boulos, diz Cármen Lúcia

TSE dará resposta rápida a notícia-crime de Boulos, diz Cármen Lúcia

@ebc

A Justiça Eleitoral dará uma resposta rápida à notícia-crime do candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse nesta noite a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. De acordo com ela, o incidente foi isolado e não compromete a credibilidade das eleições.

“Sobre um caso que acontece quando 33 milhões de eleitores estão nas urnas, com 102 candidatos e que já foi judicializado, a Justiça Eleitoral tem prazo curtíssimo e sim, será dada a resposta. Fosse um país onde ficam meses ou semanas para dar a notícia até seria razoável a ilação [de que a Justiça Eleitoral está demorando a agir]”, declarou a presidenta do TSE em entrevista coletiva para apresentar o balanço do segundo turno das eleições municipais em 2024.

“Acho que um caso em 51 municípios [com disputas de segundo turno] com mais de 33 milhões de eleitores significa o êxito da Justiça Eleitoral, uma Justiça que funciona muito bem”, declarou a ministra.

Sem poder opinar sobre o caso, a ministra explicou a tramitação de processos de fake news na Justiça Eleitoral. “O que temos hoje é um sistema de alerta, o assessoramento específico de enfrentamento à desinformação que faz o encaminhamento de todas as notícias que chegam. O tratamento dado pelas instituições competentes, porque se trata em parte de uma investigação, em parte de uma necessidade de o Ministério Público verificar se é caso de denúncia. Se for, há o processo que segue a tramitação regular do processo penal eleitoral”, disse.

Cármen Lúcia ressaltou que a Justiça Eleitoral está criando um procedimento para uniformizar tipos de fake news que já tiveram decisões no TSE. O objetivo é dar mais rapidez às sentenças e reduzir o volume de processos em instâncias superiores. “O repositório tem o objetivo de incluir matérias que já foram objeto de tratamento e, portanto, o juiz fazer isso automaticamente sem precisar chegar aqui [ao TSE] em outros tempos”, comentou.

Neste domingo, o governador paulista afirmou, ao lado do prefeito reeleito Ricardo Nunes (PMDB), sem apresentar provas, que integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) orientaram parentes e apoiadores a votarem em Boulos. A declaração de Tarcísio de que “teve o salve” do PCC pedindo voto em Boulos foi dada em entrevista coletiva no colégio Miguel Cervantes, na zona sul de São Paulo, onde vota o governador.

Boulos entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo por abuso de poder político e abuso no uso indevido dos meios de comunicação, contra Tarcísio. A campanha do candidato derrotado também entrou com notícia-crime no TSE contra o governador. Esse processo será relatado pelo ministro Nunes Marques, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em consulta da Radioagência Nacional (EBC), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo informou desconhecer suposta orientação do PCC de voto no candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSol). “Não chegou ao conhecimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo nenhum relatório de inteligência nem nenhuma informação oficial”, respondeu a assessoria de imprensa do TRE-SP .

Estatísticas

Durante a entrevista, a presidenta do TSE apresentou estatísticas sobre as denúncias de fake news na campanha de 2024. De 4 de junho até este domingo (27), o TSE registrou 5.234 alertas no Sistema de Alertas de Desinformação (Siade) e 3.463 ligações na linha telefônica SOS Voto. Por causa da possibilidade de denúncias repetidas nos dois canais, os números não podem ser somados.

Em relação às irregularidades eleitorais denunciadas ao aplicativo Pardal, o TSE informou ter recebido 339 queixas. A ocorrência com maior número de denúncias foi a de boca de urna, com 202 registros.

Cármen Lúcia considerou baixo o número de ocorrências e repetiu que as eleições transcorreram em clima de tranquilidade. “As pouquíssimas ocorrências aconteceram num universo de mais de 30 milhões de eleitores. Essa eleição dá a demonstração de que o clima de violência e de intolerância, as desinformações como foram tentando recriar, inventar, fraudar dados para compelir eleitores é algo fora da normalidade democrática”, destacou a ministra.

Elogiando a independência do Poder Judiciário, a ministra agradeceu aos servidores da Justiça Eleitoral por garantir uma votação que chamou de “monótona”. “Cheguei lá [em Belo Horizonte, para votar]. Não tinha fila, não tinha confusão, não tinha nada. Votei e fui para casa. Que monotonia! Queremos a monotonia democrática para depois todo mundo ir para casa, poder ter sua casa com seus entes queridos almoçando”, comentou Cármen Lúcia.

CNU: resposta sobre revisão de nota da prova discursiva é divulgada

CNU: resposta sobre revisão de nota da prova discursiva é divulgada

@ebc

Os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) podem consultar, nesta quinta-feira (17), o resultado dos pedidos de revisão das notas da prova discursiva e de redação.

A resposta à solicitação está disponível na Área do Candidato, no site oficial do certame. O candidato deve digitar o login e senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br e clicar no menu à esquerda com o nome Resultados e Convocações.

Recursos

O prazo para interposição de recursos contestando as notas preliminares da prova discursiva foi encerrado em 9 de outubro, conforme editais dos oito blocos temáticos.

Feitos pelos candidatos, os pedidos de revisão das notas da prova discursiva e da redação não poderiam ter qualquer forma de identificação, nem xingamentos. O descumprimento dessas normas resulta em indeferimento do pleito.

Neste recurso interposto, o candidato deve ter apresentado sua argumentação devidamente fundamentada para a apreciação da banca examinadora da Fundação Cesgranrio.

A divulgação dos resultados finais do CNU pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) será em 21 de novembro.

Candidatos do CNU podem acessar nesta terça cartões de resposta

Candidatos do CNU podem acessar nesta terça cartões de resposta

@ebc

A partir desta terça-feira (10) serão disponibilizadas para quase 1 milhão de candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) as imagens dos cartões de resposta. O acesso a esse material estará na área do candidato, mesma página onde foi feita a inscrição para o concurso. Os cartões estarão disponíveis, a partir das 10h.

O CNU teve provas aplicadas em 228 cidades do país no dia 18 de agosto. “O espírito de uma inovação do serviço público sendo fruto de um trabalho coletivo como esse é o que a gente quer passar para essas pessoas que estão se candidatando. É um espírito de dedicação, de serviço público de verdade, e com a sensação muito boa de a gente poder servir à população do país para fazer uma transformação verdadeira na qualidade de vida da população”, afirmou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, (MGI), Esther Dweck, em entrevista coletiva no dia das provas.

O processo de digitalização dos cartões de resposta começou na primeira semana de setembro, na sede da Fundação Cesgranrio, com o término da logística reversa que concluiu o recolhimento de 100% dos cartões, além de provas e materiais administrativos utilizados durante a aplicação do CNU. A digitalização garante que todos os registros serão preservados de forma adequada e que o acesso às informações estará assegurado.

Notas

As notas finais das provas objetivas e a nota preliminar da discursiva serão divulgadas dia 8 de outubro, com dois dias para pedidos de revisão das notas da discursiva, em 8 e 9 de outubro. Também no dia 8 de outubro, será feita a convocação para o envio de títulos, pela internet (via upload).

A divulgação do resultado definitivo da seleção está prevista para 21 de novembro. A etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação terá início em janeiro de 2025.

CNU: cartões de resposta foram todos recolhidos dos locais de prova

CNU: cartões de resposta foram todos recolhidos dos locais de prova

@ebc

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou nesta segunda-feira (2) que concluiu com êxito a etapa de logística reversa do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

O processo consiste no recolhimento de todas as provas, cartões de resposta dos candidatos, além dos demais materiais administrativos usados durante a aplicação do certame, em 18 de agosto, seguido pelo transporte e retorno até o local de onde serão realizadas as correções.

Os malotes com os documentos recolhidos de todos os 3.563 locais onde foram aplicadas as provas nos 228 municípios tiveram como destino final a sede da banca examinadora do certame, a Fundação Cesgranrio, no Rio de Janeiro.

De acordo com o Ministério da Gestão, para garantir a segurança e a integridade de todo o processo seletivo, a operação da logística reversa contou com o apoio de diversos órgãos de segurança, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Força Nacional de Segurança Pública e as secretarias estaduais de Segurança Pública.

“A logística reversa é uma fase crucial, pois garante a segurança e a integridade de todo o certame. Envolve o retorno de todos os materiais utilizados para o local de processamento”, explicou em nota a comissão organizadora do CPNU.

Digitalização

Após a chegada dos materiais na sede da Cesgranrio, o próximo passo é a digitalização de todos os cartões de resposta preenchidos pelos candidatos.

O objetivo é garantir que todos os registros sejam preservados, com o devido acesso às informações pelos próprios candidatos.

Conforme previsto em edital, a partir das 10h do dia 10 de setembro, serão disponibilizadas para os candidatos as imagens dos próprios cartões de resposta. O acesso poderá ser feito online na área do candidato.

Mpox: OMS pede resposta após registro de nova variante na Suécia

Mpox: OMS pede resposta após registro de nova variante na Suécia

@ebc

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse nesta sexta-feira (16) que a confirmação de um caso da nova variante 1b da mpox na Suécia reforça a necessidade de todos os países afetados pela doença combaterem o vírus de forma conjunta.

“Encorajamos todos os países a ampliar a vigilância, compartilhar dados e trabalhar para compreender melhor a transmissão; a compartilhar ferramentas como vacinas; e a aplicar as lições aprendidas em emergências de saúde pública de interesse internacional anteriores”, escreveu Tedros, em seu perfil na rede social X.

Entenda

O caso da nova variante 1b na Suécia foi confirmado na quinta-feira (15), um dia depois que a OMS declarou o cenário de mpox na África uma emergência em saúde pública de interesse internacional – o mais alto nível de alerta da entidade.

A detecção da variante na Suécia é a primeira fora do continente africano. Autoridade sanitárias suecas informaram que o paciente foi infectado durante passagem pela África e segue em tratamento.

União entre Hamas e Fatah é resposta a genocídio, diz embaixador

União entre Hamas e Fatah é resposta a genocídio, diz embaixador

@ebc

O acordo firmado entre as principais organizações palestinas – Hamas e Fatah – e outros 12 grupos políticos da nação árabe é uma resposta à guerra na Faixa de Gaza, considerada um genocídio por algumas organizações e países. A avaliação é do embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben.

“Essa unidade nacional é uma resposta contra o genocídio e contra as decisões de Israel de não reconhecer o outro e de persistir na sua ocupação do território palestino. A unidade nacional é fundamental para conseguir a criação do Estado da Palestina soberano e independente”, afirmou Alzeben, representante da Autoridade Palestina no Brasil.

Para ele, a divisão entre os grupos prejudica a causa palestina. Apenas a Jihad Islâmica teria ficado contra o acordo, segundo o diplomata. “Não há problema, é saudável ter alguma oposição”, disse.

Adversários antes do dia 7 de outubro, o Fatah e o Hamas – junto com outros 12 grupos – firmaram acordo nesta terça-feira (23), em Pequim, na China, para acabar com as divisões internas e criar uma unidade nacional para lutar pela libertação da Palestina contra a ocupação israelense.

A declaração firmada prevê, ainda, um governo interino com a participação de todos os grupos para realizar a reconstrução de Gaza e uma eleição geral. A negociação foi mediada pelo ministro das relações exteriores da China, Wang Yi, que participou da cerimônia de assinatura do acordo.

“[Os grupos] concordam em realizar a unidade nacional entre todas as facções sob a estrutura da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), a única representante legítima do povo palestino”, informou a porta-voz chinesa, Mao Ning.

Mundo multipolar

O presidente da Federação Árabe Palestina no Brasil, Ualid Rabah, destacou que os grupos palestinos conseguiram entender que a unidade é necessária para a libertação do país.

“Os palestinos finalmente voltam às costas para os donos do seu genocídio e dão as mãos aos que vão construir o mundo que vai libertar a Palestina. O mundo multilateral, o mundo dos Brics, que estão redesenhando o mundo e redesenhando a questão palestina. O acordo se realiza na principal potência desafiante do Ocidente, que é a China, ao mesmo tempo em que as conversações aconteceram também em Moscou”, observou.

O Brics é o bloco de países formado por Brasil, Rússia, China, África do Sul e Índia, entre outros.

Historicamente divididos desde a guerra civil palestina de 2005, que separou o território palestino, ficando a Faixa de Gaza sob controle do Hamas e a Cisjordânia sob o controle do Fatah, as disputas internas entre os grupos políticos palestinos inviabilizavam uma unidade mínima.

Para Ualid, a guerra em Gaza conseguiu pôr fim às divisões internas. “O acordo entre os palestinos é uma razão de força maior frente ao genocídio, frente ao extermínio, frente ao colonialismo, frente ao apartheid. A nossa realidade é de um combate existencial”, completou.

Israel

O governo israelense condenou o acordo, criticando a união do Fatah com o Hamas, segundo comunicado do ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz.

“Em vez de rejeitar o terrorismo, Mahmoud Abbas [líder do Fatah] abraça os assassinos e violadores do Hamas, revelando a sua verdadeira face. Na realidade, isto não acontecerá porque o governo do Hamas será esmagado e Abbas estará a vigiar Gaza de longe. A segurança de Israel permanecerá exclusivamente nas mãos de Israel”, afirmou o chanceler israelense.

Direito internacional

Segundo informou Pequim, a declaração conjunta dos 14 grupos palestinos se compromete com a solução de dois Estados, com um Estado independente da Palestina com Jerusalém Oriental como capital. Para isso, vão se apoiar nas resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) para garantir a integridade do território palestino, incluindo a Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Gaza.

O acordo prevê ainda a realização de uma conferência internacional mediada pela ONU com a participação de todos os atores influentes no conflito. O embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, disse que os grupos concordaram em respeitar o direito internacional.

“Este encontro em Pequim deixou bem claro que se respeita absolutamente o direito internacional. A luta contra a ocupação forma parte também deste direito internacional”, opinou o diplomata, citando a recente decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), ligada à ONU, que considerou ilegal a ocupação de Israel nos territórios palestinos.

Os Estados Unidos condenaram a decisão do tribunal, dizendo que isso dificulta os esforços para resolver o conflito. Estima-se que mais de 700 mil israelenses vivem na Cisjordânia ocupando 300 assentamentos considerados ilegais, segundo a ONU.

Hamas aguarda resposta israelense sobre proposta de trégua em Gaza

Hamas aguarda resposta israelense sobre proposta de trégua em Gaza

@ebc

O Hamas está aguardando uma resposta de Israel sobre sua proposta de cessar-fogo, disseram duas autoridades do grupo palestino neste domingo (7), cinco dias depois de o país ter aceitado uma parte fundamental de um plano dos Estados Unidos que busca encerrar os nove meses da guerra em Gaza.

“Deixamos a nossa resposta com os mediadores e estamos aguardando para ouvir a resposta da ocupação”, disse um dos dois responsáveis do Hamas à Reuters, pedindo para não ser identificado.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, deveria realizar consultas neste domingo sobre os próximos passos na negociação do plano de três fases que foi apresentado em maio pelo presidente dos EUA, Joe Biden, e está sendo mediado pelo Catar e pelo Egito.

O objetivo é acabar com a guerra e libertar cerca de 120 reféns israelenses detidos pelo Hamas.

Outra autoridade palestina, com conhecimento das deliberações do cessar-fogo, disse que Israel estava em negociações com o Catar.

“Eles discutiram com eles a resposta do Hamas e prometeram dar-lhes a resposta de Israel dentro de alguns dias”, disse o funcionário, que pediu para não ser identificado, à Reuters no domingo.

Netanyahu disse que as negociações continuarão esta semana, mas não deu nenhum cronograma detalhado.

O Hamas abandonou uma exigência fundamental de que Israel primeiro se comprometesse com um cessar-fogo permanente antes de assinar um acordo. Em vez disso, disse que permitiria negociações para alcançar esse objetivo durante a primeira fase de seis semanas, disse uma fonte do Hamas à Reuters no sábado.

Lula reclama de burocracia e pede “resposta imediata” ao RS

Lula reclama de burocracia e pede “resposta imediata” ao RS

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz, nesta quinta-feira (6), a sua quarta visita ao Rio Grande do Sul, para acompanhar os trabalhos de recuperação no Vale do Taquari, uma das regiões mais atingidas pelas enchentes do último mês.

Ao conversar com moradores do bairro Passo de Estrela, no município de Cruzeiro do Sul, Lula voltou a se comprometer com a construção de moradias para a população e reclamou da burocracia.

“Eu acho que não tem ninguém no mundo que reclama mais da burocracia do que eu. Eu reclamo em fóruns internacionais, reclamo aqui dentro, porque é tudo muito difícil, muito complicado”, disse, argumentando que o caso do Rio Grande do Sul é excepcional. “Precisamos dar uma resposta imediata a esse povo que precisa. Nós estamos trabalhando muito e temos que vencer a burocracia”, acrescentou.

O Rio Grande do Sul enfrenta o pior desastre climático da sua história e vem trabalhando na recuperação de estruturas após as enchentes que afetaram 476 dos 497 municípios do estado e deixaram 172 mortos. Só no bairro Passo de Estrela, 650 moradias foram destruídas.

Lula lembrou que o planejamento para reconstrução das cidades deve ser feito com responsabilidade e que será necessário procurar lugares mais seguros para instalação da nova infraestrutura.

“A gente não pode reconstruir um pronto-socorro e uma escola em lugar vulnerável à enchente, a gente não pode fazer as casas aqui nesse lugar. Está provado que esse lugar é um lugar reservado para a água. Quando a natureza fez o mundo, esse lugar aqui era reservado para a água. Nós humanos ocupamos isso aqui sem saber muitas coisas e agora a natureza nos alertou”, disse.

O presidente prometeu “ajudar a recuperar a dignidade do povo do Rio Grande do Sul”.

“Isso a gente tem que fazer em todos os lugares que o povo for vítima de desastres climáticos, como o que aconteceu aqui.”

“Temos urgência de fazer, mas para fazer sempre leva um tempo. Pra destruir é rápido, pra reconstruir é difícil. Mas tem que achar o terreno, depois o terreno tem que ser preparado, tem que fazer arruamento […], não dá pra largar vocês em um barraco, tem que fazer a coisa bonitinha. Então não tem como fazer em uma semana. O nosso compromisso é dar de volta a vocês o direito de viver dignamente”, disse aos moradores.

Depois de Cruzeiro do Sul, Lula seguiu para o município de Arroio do Meio, onde anuncia novo apoio financeiro ao estado.

AGU pede direito de resposta por fake news de coach Pablo Marçal

AGU pede direito de resposta por fake news de coach Pablo Marçal

@ebc

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com ação judicial com pedido de resposta contra o coach Pablo Marçal em razão de postagens com informações falsas sobre a atuação das Forças Armadas na prestação de auxílio à população do Rio Grande do Sul, vítima de inundações causadas por tempestades registradas no estado. Marçal foi acionado pela AGU por ter postado vídeos no Instagram e no TikTok acusando as Forças Armadas de inércia na tragédia.

Conforme a Constituição Federal, o direito de resposta deve ser proporcional ao agravo sofrido. Na avaliação da AGU, o pedido de direito de resposta “é necessário para promover o esclarecimento do conteúdo e manter a integridade da informação em prol de toda a sociedade.”

A AGU informa que “as Forças Armadas estão atuando desde o dia 1º de maio no resgate de pessoas, além da realização de atendimentos médicos, transporte de equipes e materiais e arrecadação e entrega de donativos para a região. Somando Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira, a operação conta com um efetivo de quase 12 mil militares, além de 94 embarcações, 348 veículos, quatro aeronaves e 17 helicópteros.”

Marçal é influenciador digital e promove conteúdos sobre como fazer negócios na internet e inteligência emocional. Em 2022, ele chegou a se candidatar à Presidência da República, mas teve a candidatura barrada.

A Agência Brasil tenta contato com o coach Pablo Marçal.

Rede social X

A AGU também encaminhou à rede social X (antigo Twitter) pedido, em notificação extrajudicial, para que em até 24 horas, a plataforma acrescente a postagens com desinformações sobre o patrocínio do show da cantora Madonna no Rio de Janeiro o esclarecimento de que não houve qualquer repasse de recursos federais para o evento.

A AGU ressalta “que as publicações infringem os termos de uso da própria plataforma {X} – que proíbe a publicação de conteúdo enganoso ou fora de contexto com potencial de causar confusão generalizada sobre questões públicas.”