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Mais recente membro do G20, União Africana representa 55 países

A mais recente reunião de cúpula do G20, em setembro do ano passado, na Índia, terminou com algo além da tradicional declaração de líderes. Pela primeira vez, nos 24 anos de existência do grupo de nações, que representam algumas das principais economias do mundo, um novo membro foi adicionado: a União Africana, organização internacional que representa 55 países da África, os quais somam um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 2,86 trilhões e uma população de 1,4 bilhão de pessoas, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).
 
O G20 foi criado em 1999, como uma instância de encontros e discussões entre ministros da Fazenda e presidentes de bancos centrais da União Europeia e de 19 países: Brasil, Estados Unidos, China, Reino Unido, Japão, Alemanha, França, Rússia, Índia, Itália, Canadá, Indonésia, Coreia do Sul, México, Argentina, Austrália, Arábia Saudita, África do Sul e Turquia.
 
A partir de 2008, o grupo passou a reunir também os líderes do Poder Executivo desses países (presidentes, primeiros-ministros, monarcas). A proposta de inclusão da União Africana foi oficializada pelos anfitriões da cúpula de 2023, os indianos, mas o assunto já vinha sendo discutido anteriormente.
 
Em 2022, durante encontro Estados Unidos-Líderes Africanos, o presidente norte-americano, Joe Biden, por exemplo, já tinha defendido o ingresso oficial da União Africana no G20. Desde 2010, o grupo de nações da África já vinha regularmente participando dos encontros de cúpula, como uma das organizações internacionais convidadas.
 
Em declaração na cúpula de 2023, os líderes do G20 anunciaram que acreditavam que a inclusão da União Africana no grupo contribuiria de forma significativa para enfrentar os problemas globais do nosso tempo.
 
“A África desempenha um papel importante na economia global. Comprometemo-nos a reforçar os nossos laços e a apoiar a União Africana na concretização das aspirações da Agenda 2063”, informou o documento divulgado pelos líderes, no ano passado.
 
O ingresso da União Africana representa a participação indireta de mais 54 nações africanas, uma vez que a África do Sul já tinha assento no grupo das maiores economias do mundo.
 
Assim, o G20 passa a contar com a representatividade, direta ou indireta, de 97 países, ou seja, quase metade das nações soberanas do planeta. Isso porque, além dos 19 países já representados individualmente e dos outros 54 membros da União Africana (além da África do Sul), outros 24 são indiretamente representados pela União Europeia (além de Alemanha, França e Itália).
 
“A participação da União Africana no G20, que contou com o forte apoio brasileiro, é um marco da ampliação da representatividade da composição do G20. Ela acontece no momento em que o mundo se debruça sobre questões relacionadas às mudanças que temos que adotar diante da crise climática e da promoção da segurança alimentar”, afirma o diplomata Antonio Augusto Martins Cesar, do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).
 
Ele explica que o continente africano detém as principais reservas minerais para a realização da transição energética de baixo carbono.
 
“Além disso, quando falamos de segurança alimentar, temos que contemplar as várias situações de crises alimentares e de produção agrícola que existem no continente. Mas também o potencial, tendo em conta o percentual de terras aráveis existentes no continente em relação à totalidade mundial”, afirma o diplomata.

Papel estratégico

O professor do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF) Adriano de Freixo destaca que os países da União Africana representam uma fatia relevante da economia mundial e têm um papel estratégico na transição energética, além de uma grande quantidade de terras disponíveis para a agricultura.
 
“Países que compõem a União Africana têm um PIB aproximado de 3 trilhões de dólares, sem falar na grande quantidade de reservas minerais. Sua participação como membro efetivo do G20 pode ajudar a resolver uma série de problemas que a África ainda tem”, ressalta o professor.
 
Para ele, para que o potencial da África seja plenamente desenvolvido é importante que haja estabilidade no continente.
 
“Ainda existem muitos conflitos no continente, muitas guerras civis que deixaram muitas marcas. Algumas ainda são feridas abertas que precisam ser fechadas. Ou seja, é importante procurar construir a estabilidade na região para que todos esses recursos possam ser aproveitados, inclusive para melhorar as condições de vida das populações locais e não somente para atender os interesses do ocidente ou das potências emergentes. Nesse aspecto a participação do G20 pode ser bastante importante”, acrescenta de Freixo.
 
A União Africana foi criada em junho de 2002, como sucessora da Organização da Unidade Africana, que havia surgido em 1963, como uma forma de unir os países recém independentes do continente e se livrar de qualquer vestígio remanescente do período colonial.

Além dos 54 países africanos membros da Organização das Nações Unidas (ONU), a União Africana também inclui a República Saaraui (Saara Ocidental), que não tem reconhecimento internacional pleno, uma vez que Marrocos reivindica e controla parte de seu território.
 
Segundo a própria União Africana, suas ações são guiadas pela visão de “uma África integrada, próspera e pacífica, dirigida por seus próprios cidadãos e representando uma força dinâmica na arena global”.

Em maio de 2013, em comemoração aos 50 anos da criação da Organização da Unidade Africana, foi lançada a Agenda 2063, que é um plano diretor com ações para transformar a África em uma potência global do futuro.

“A União Africana é uma organização muito sofisticada em vários sentidos. É das mais sofisticadas organizações de integração existentes. Ela conta com uma comissão, que tem uma presidência e tem um presidente de turno que é escolhido por rotatividade regional e que é presidida pelo presidente de algum país. A comissão é composta por várias unidades que se ocupam de temas que vão desde economia e integração até mesmo a base de segurança. Existe uma arquitetura de paz e segurança na União Africana que é muito sofisticada”, afirma Cesar.

Intolerância religiosa representa um terço dos processos de racismo

A intolerância religiosa representa um terço (33%) dos processos por racismo em tramitação nos tribunais brasileiros, segundo levantamento da startup JusRacial. A organização identificou 176 mil processos por racismo em todo o país.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a intolerância religiosa corresponde, de acordo com o levantamento, a 43% dos 1,9 mil processos de racismo em tramitação na corte. Nos tribunais estaduais foram identificados 76,6 mil processos relacionados ao tema, sendo que 29,5 mil envolvem religião.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, com quase 6,5 mil processos, tem o maior número de casos de racismo religioso. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem o maior número de casos de racismo – 14,1 mil -. Desses, 6,3 mil envolvem a espiritualidade de matriz africana. Os tribunais regionais do trabalho reúnem 19,7 mil processos relacionados ao racismo religioso.

Perda de guarda

A vendedora Juliana Arcanjo perdeu a guarda da filha, na época com 11 anos, após levar a menina para receber iniciação no candomblé. “O pai dela, não muito contente com a feitura dela, foi no conselho tutelar e me denunciou por violência doméstica por causa das curas do candomblé e cárcere privado por causa do recolhimento”, conta a moradora de Campinas que chegou a enfrentar um processo criminal.

Mesmo absolvida das acusações, Juliana está há praticamente três anos sem poder ver a filha. “Eles não me concederam nenhuma visita assistida. Nada”, conta a mãe, que se sente injustiçada. “Foi preconceito puro. Porque toda mãe, todo pai tem o direito de levar seus filhos onde se cultua a religião. O crente leva o filho na igreja. O católico leva o filho na igreja e batiza a criança. Agora, o candomblecista não pode levar seus filhos ao candomblé”, reclama.

A última audiência a respeito da guarda da adolescente foi há cerca de três meses. Juliana diz que aguarda que a jovem seja ouvida por uma psicóloga para embasar a decisão do juiz sobre as visitas à filha.