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Camex zera imposto de importação de remédios contra câncer

Camex zera imposto de importação de remédios contra câncer

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) zerou o imposto de importação de 13 produtos. Entre os itens beneficiados, estão medicamentos usados no tratamento do câncer de próstata e outros tipos de câncer.

Outros produtos com tarifa zerada são insumos usados na produção de luvas médicas, pás eólicas, pneus e defensivos agrícolas, lentes de contato hidrogel e filmes para radiografias. O imposto de importação, que variava de 3,6% a 18%, foi zerado.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as tarifas para esses produtos foram zeradas para atender à demanda interna para produtos com pouca produção nacional.

O Gecex-Camex também concedeu ex-tarifários para 226 produtos de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) e para 202 itens do Regime de Autopeças Não Produzidas no país. Por meio do ex-tarifário, produtos sem produção nacional similar passam a ter a tarifa de importação reduzida ou zerada.

O Mdic também deliberou favoravelmente a pedidos de elevação tarifária para fortalecimento da produção local e a geração de empregos no Brasil. Entre os produtos, estão insumos de vidro para fins industriais e células fotovoltaicas usadas na produção de painéis solares.

No caso do vidro, as alíquotas passaram de uma faixa de 9% a 16,2% para 25%. Para os insumos de painéis solares, as tarifas subiram de 9,6% para 25% sobre o que ultrapassar a quota de importação.

O Mdic não forneceu mais detalhes, como os nomes dos medicamentos com tarifa zerada nem a lista completa dos produtos com tarifas zeradas. As medidas entram em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, prevista para ocorrer nos próximos dias.

STF finaliza acordo sobre judicialização de remédios de alto custo

STF finaliza acordo sobre judicialização de remédios de alto custo

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (17) o acordo firmado no mês passado com o governo federal, estados e municípios para estabelecer parâmetros para o fornecimento de medicamentos de alto custo.

A medida estabelece que as ações judiciais envolvendo pedidos de medicamentos não incorporados ao SUS, mas que já têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devem tramitar na Justiça Federal. Nesses casos, a União deve pagar os medicamentos com valor anual igual ou superior a 210 salários mínimos.

Quando o custo anual do remédio ficar entre sete e 210 salários mínimos, os casos serão julgados pela Justiça Estadual. Nessa situação, o governo federal deverá ressarcir 65% das despesas que estados e municípios tiverem com o pagamento dos medicamentos. Nos processos envolvendo remédios oncológicos, o ressarcimento será de 80%.

Também está prevista a criação de uma plataforma nacional para centralizar todas as demandas judiciais de medicamentos. Os dados dos processos de requisição de medicamentos poderão ser compartilhados com o Judiciário para facilitar a análise dos processos.

Cerimônia

A cerimônia de conclusão do acordo foi realizada nesta quinta-feira pelo Supremo. Segundo o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o acordo é a primeira medida para racionalizar o sistema judicial da saúde.

“Essa questão da judicialização da Saúde passou a ser um dos maiores problemas do Poder Judiciário brasileiro, possivelmente um dos mais difíceis, porque é uma matéria que não há solução juridicamente fácil nem moralmente barata”, afirmou.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também participou do evento e disse que o acordo é um marco para a saúde pública do pais.

Para a ministra, o direito constitucional à saúde deve ser aplicado de forma sustentável para que o SUS beneficie toda a população.

“Os temas julgados pelo STF são emblemáticos e estabelecem critérios de responsabilidade para concessão judicial de medicamentos e outros insumos de saúde, bem como a competência e a divisão de responsabilidades e encargos entre União, estados e municípios”, pontuou.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o acordo vai permitir o combate à litigância predatória na área da saúde e a pacificação do tema entre estados, municípios e o governo federal.

“A partir desse entendimento, nós conseguimos construir um rol de competências e de responsabilidades muito claras no SUS. A responsabilidade da União, dos estados, Distrito Federal e municípios”, completou.

Lula cobra da Anvisa maior rapidez na aprovação de remédios

Lula cobra da Anvisa maior rapidez na aprovação de remédios

@ebc

Ao participar nesta sexta-feira (23) da inauguração da primeira fábrica brasileira de medicamentos para diabetes e obesidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) maior rapidez na aprovação de registros de remédios. O órgão é responsável pela análise e liberação do uso de medicamentos em todo o território nacional.

“Vim aqui inaugurar [a fábrica] e saí daqui com uma demanda. Nosso amigo [Carlos] Sanches [sócio e diretor da farmacêutica EMS] fez uma demanda, uma provocação à ministra da Saúde, ao vice-presidente da República e ao presidente da República: que é preciso a Anvisa andar um pouco mais rápido para aprovar os pedidos que estão lá. Não é possível o povo não poder comprar remédio porque a Anvisa não libera”, disse Lula.

“Essa é uma demanda que nós vamos tentar resolver. Quando algum companheiro da Anvisa perceber que algum parente dele morreu porque o remédio que poderia ser produzido aqui não foi produzido porque eles não permitiram, aí a gente vai conseguir que ela seja mais rápida e atenda melhor aos interesses do nosso país”, concluiu o presidente, ao encerrar a cerimônia de inauguração da nova planta da fábrica da EMS.

Entenda

Criada em janeiro 1999, a Anvisa é uma autarquia sob regime especial, com sede e foro no Distrito Federal, mas presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. A agência tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e do consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.

A gerência e a administração da Anvisa são exercidas por uma diretoria colegiada composta por cinco membros, indicados pelo presidente da República e por ele nomeados, após aprovação do Senado Federal.

O atual diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, começou seu mandato em abril de 2020, no governo de Jair Bolsonaro, e segue no cargo até dezembro deste ano. A Agência Brasil entrou em contato com a Anvisa e aguarda um posicionamento acerca da fala de Lula.

ANS incorpora mais remédios para tratar pacientes

ANS incorpora mais remédios para tratar pacientes

@ebc

A diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a incorporação de cinco medicamentos ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. São eles, Brodalumabe, destinado a tratar psoríase em placas, moderada a grave, em pacientes adultos que são elegíveis para terapia sistêmica ou fototerapia; e Ibrutinibe – em combinação com venetoclax – para adultos com leucemia linfocítica crônica/linfoma linfocítico de pequenas células (LLC/LLPC), em primeira linha.

Também foram incorporados Tezepelumabe, remédio complementar para o tratamento da asma alérgica grave; Tezepelumabe, remédio para tratar a asma eosinofílica grave; e Belimumabe, destinado a pacientes adultos com nefrite lúpica (doença inflamatória que atinge os rins).

As cinco tecnologias terão cobertura obrigatória na saúde suplementar, de acordo com diretrizes de utilização, a partir de 2 de setembro próximo.

Coberturas obrigatórias

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista de coberturas obrigatórias pelas operadoras de planos de saúde para os seus beneficiários. Ele conta com tecnologias disponíveis entre terapias, exames, procedimentos e cirurgias que atendem doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Seu processo de atualização tem sido constantemente aprimorado, com ampla participação social e buscando garantir a segurança das tecnologias oferecidas aos consumidores, a partir de bases científicas e da sustentabilidade do setor de saúde suplementar”, diz nota da ANS.

Imposto reduzido para remédios elevará alíquota total, diz Haddad

Imposto reduzido para remédios elevará alíquota total, diz Haddad

@ebc

A inclusão de mais medicamentos na lista de produtos que terão imposto reduzido em 60% (pagando 40% da alíquota total) elevará a alíquota cheia do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), disse nesta quarta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele comentou as mudanças de última hora no relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, a ser votado nesta noite na Câmara dos Deputados.

Haddad disse que foi informado apenas na manhã desta quarta-feira das mudanças de última hora acatadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do texto na Câmara. A nova versão aumentou a lista de medicamentos com redução de imposto e ampliou o cashback, mecanismo de devolução de impostos a pessoas mais pobres, sobre as contas de luz, água e esgoto.

“Não podemos inverter a lógica da reforma. A lógica da reforma é manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Quanto maior o número de exceções, maior a alíquota. Mas a carga tributária não vai se alterar. Em qualquer hipótese, ela é a mesma”, disse Haddad.

O relatório manteve as carnes fora da cesta básica nacional, que terá alíquota zero. No entanto, a oposição e a minoria se articulam para incluir uma emenda para incluir as proteínas animais na cesta básica.

“A alíquota padrão pode aumentar. E a cada exceção você tem que fazer um cálculo. Por isso que o posicionamento da Fazenda, técnico, é quanto menos exceções, melhor. Os deputados têm as suas demandas, ouvem a sociedade, ouvem pesquisa, ouvem setores. Então, é natural que haja esse tipo de flexibilização”, acrescentou o ministro, dizendo que a posição da equipe econômica não mudou desde o início da reforma tributária.

A inclusão das carnes na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, segundo a Receita Federal. A estimativa é um pouco inferior à do Banco Mundial, que calcula impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Caso o Congresso inclua a carne na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota do mundo de IVA, superando a Hungria, que tem alíquota de 27%.

Mudanças

Em relação aos medicamentos, o texto original do governo previa uma lista de 343 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida para 40% do valor total, pagando 10,6% de IVA, em vez de 26,5%. O texto que vai a votação ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação.

O cashback também foi ampliado. O texto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A nova versão eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.

Procon-SP: diferença de preços entre remédios genéricos chega a 685%

Procon-SP: diferença de preços entre remédios genéricos chega a 685%

@ebc

Pesquisa anual feita pelo Procon-SP indica que medicamentos apresentam diferenças de preços de até 685% entre os genéricos e de 134% entre os medicamentos de referência. Foram pesquisados 48 produtos das duas categorias com a mesma apresentação.

O medicamento de referência é um produto desenvolvido pelo fabricante que o registrou primeiro e, portanto, possui a marca registrada. Os medicamentos genéricos e similares são aqueles desenvolvidos com fórmulas oriundas dos medicamentos de referência que caíram em domínio público.

O levantamento de preços foi feito pelo Procon paulista em sites de seis grandes drogarias. De forma presencial, a pesquisa ocorreu em lojas dos municípios de Araçatuba, Santos, São Vicente, Bauru, Campinas, Jaú, Jundiaí, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. Os dados foram coletados entre os dias 27, 28 e 29 de maio.

“A iniciativa do Procon-SP tem como objetivo oferecer ao público referências de preços, além de reforçar a necessidade da pesquisa de preços antes da compra do medicamento”, informou o órgão.

Diferença

A maior diferença de preços foi apurada presencialmente entre medicamentos genéricos de farmácias em Presidente Prudente. O medicamento Nimesulida, de 100 mg e com 12 comprimidos, por exemplo, custava R$ 23,49. Em outro estabelecimento, o valor era R$ 2,99, o que significa uma diferença de 685,62%.

Entre os produtos de referência, a maior diferença de preço foi encontrada na Baixada Santista: o medicamento Amoxil (Amoxicilina), da Glaxosmithkline, de 500 mg e 21 cápsulas, custava R$ 67,08 em uma farmácia e R$ 29,95, em outra, R$ 29,95, o que corresponde a uma diferença de 123,97%

Na capital paulista, nos preços praticados por sites de seis grandes redes – Drogaria São Paulo, Drogasil, Extrafarma, Droga Raia, Pague Menos e Ultrafarma – a maior diferença encontrada foi de 229,54% entre os medicamentos genéricos. O medicamento Dipirona Sódica, de 500 mg/ml gotas de 10 ml, em um site, custava R$ 7,81 e, em outro, R$ 2,37.

Entre os medicamentos de referência, a maior diferença de preços chegou a 134,77%. O medicamento Dexason da Teuto, de 1 mg/g, era vendido em um site por R$ 9,79 e, em outro, por R$ 4,17.

Economia

Levantamento feito nos sites constata que, em média, os medicamentos genéricos estavam 66,83% mais baratos do que os de referência, o que pode representar economia no bolso do consumidor.

De acordo com o Procon-SP, as farmácias e drogarias não podem praticar preços acima do permitido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que é o órgão responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil.

A lista de preços máximos está disponível para consulta no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é atualizada mensalmente.

“As variações de preço encontradas no mercado podem ocorrer em razão dos descontos concedidos pelos estabelecimentos, de acordo com critérios livremente estabelecidos pelo fornecedor”, segundo o Procon-SP.

Procon-SP: diferença de preços entre remédios genéricos chega a 685%

Procon-SP: diferença de preços entre remédios genéricos chega a 685%

@ebc

Diferença

Entre os medicamentos de referência, a maior diferença de preços chegou a 134,77%. O medicamento Dexason da Teuto, de 1 mg/g, era vendido em um site por R$ 9,79 e, em outro, por R$ 4,17.

Economia

Levantamento feito nos sites constata que, em média, os medicamentos genéricos estavam 66,83% mais baratos do que os de referência, o que pode representar economia no bolso do consumidor.

A lista de preços máximos está disponível para consulta no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é atualizada mensalmente.

RS: remédios do Farmácia Popular perdidos na enchente serão repostos

RS: remédios do Farmácia Popular perdidos na enchente serão repostos

@ebc

O governo federal vai flexibilizar a retirada de medicamentos do programa Farmácia Popular para permitir que pacientes que tenham perdido os produtos durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul possam repor o estoque. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade.

“No Farmácia Popular, os remédios perdidos podem ser repostos com uma segunda retirada. As medidas se somam ao envio de medicamentos prioritários que já havíamos feito. Temos que garantir a continuidade de tratamentos e os insumos para todos os atendimentos no Rio Grande do Sul!”, escreveu a ministra em postagem nas redes sociais.

Outra medida anunciada é a antecipação de R$ 40 milhões em repasse ao estado para a aquisição de remédios. “A antecipação equivale ao valor de todos os repasses mensais que seriam feitos até o fim do ano”, afirmou Nísia Trindade.

A pasta federal também informou o envio, até o próximo domingo (12), de mais kits de emergência para atender até 300 mil pessoas durante 15 dias. Os kits incluem 32 tipos de medicamentos e 16 tipos de insumos, como luvas e seringas, e serão enviados a 100 unidades de saúde no Rio Grande do Sul.

Campanha quer aumentar descarte correto de remédios no Brasil

Campanha quer aumentar descarte correto de remédios no Brasil

@ebc

Uma campanha iniciada neste domingo (7) quer aumentar a quantidade de remédios descartados do jeito certo no Brasil.

Esse é um hábito que já faz parte da rotina da servidora pública Lidiane Casco, moradora de Brasília.

“Recentemente, em fevereiro, meu filho fez uma cirurgia e teve que tomar antibiótico. Os antibióticos, geralmente, não vêm na dosagem adequada para o tratamento. Tive que comprar dois vidros e sobrou quase a metade de um vidro, e precisei descartar. Fui na farmácia e levei”, conta.

Em 2023, foram descartados corretamente 600 toneladas de medicamentos sem uso, o dobro do ano anterior. O objetivo da Campanha “Não Usou, Descartou” é aumentar esses números. A farmacologista e incentivadoras da iniciativa, Soraya Smaili, explica que jogar remédio no lixo comum, no vaso sanitário ou na pia acaba poluindo o solo e as águas.

“Nós já vemos grandes quantidades de alguns medicamentos que são encontrados nos reservatórios, nos locais de tratamento das águas, e também nos rios e mares”, ressalta.

Descarte correto

O descarte correto é levar os medicamentos usados para farmácias e outros pontos com coletor da logística reversa. No Brasil, são cerca de 4 mil pontos.

Soraya Smaili informou que todas as cidades acima de 100 mil habitantes têm farmácias equipadas com local de coleta de remédios usados. Em algumas, cidades, os coletores estão instalados nas unidades básicas de saúde, ou seja, nos postos de saúde.

Além dos medicamentos, as embalagens em que são armazenados devem ser entregues às farmácias, como cartelas de pílulas e comprimidos, garrafas de xarope, inclusive os copinhos e seringas medidores. Só a caixa de papelão e o papel da bula podem ser jogados no lixo reciclável se a pessoa preferir.

Materiais cortantes ou pontiagudos, como agulhas, não devem ser levados para farmácias. Eles podem ser descartados nas unidades básicas de saúde, que têm os locais adequados para descarte.

>> Ouça a reportagem na Radioagência Nacional:

*Com produção de Joana Lima.

STJ convoca audiência pública sobre plantio de maconha para remédios

STJ convoca audiência pública sobre plantio de maconha para remédios

@ebc

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), convocou audiência pública para discutir uma possível autorização para a utilização de partes da planta cannabis sativa, conhecida como maconha, para a produção de medicamentos no Brasil.

A audiência foi marcada para 25 de abril, às 10h. Em março, o STJ suspendeu todas as ações individuais e coletivas em tramitação no país que tratam de pedidos de autorização para importar variedades de maconha para serem cultivadas por empresas e utilizadas na produção de medicamentos.

O tribunal destacou o tema para ser discutido de forma mais ampla e deve dar uma resposta para ser usada como parâmetro, de forma uniforme, por todo o Judiciário.

O ponto central do debate é saber se empresas podem importar e cultivar variedades de cannabis com baixo teor de THC, o princípio psicoativo da planta, que modifica o estado mental, e altos de CBD, substância com baixo potencial psicoativo, mas amplamente utilizada na produção de medicamentos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já autoriza a importação e o comércio de produtos feitos com o CBD, mas não permite a importação da planta in natura, tampouco o cultivo de maconha para fins comerciais.

Diversas empresas entram na Justiça argumentando a aparente contradição da Anvisa, uma vez que a agência permite a comercialização de produtos, mas veda a importação da planta que origina a matéria-prima principal. Isso, em tese, estaria favorecendo o fabricante estrangeiro em detrimento de empresas nacionais do ramo, elevando o custo do produto brasileiro.

A relatora no STJ disse se tratar de tema “extremamente controverso”, e que mesmo com eventual flexibilização para se permitir o plantio de espécimes com baixo THC e alto CBD exigiria uma série de providências judiciais e administrativas.

A Secretaria Antidrogas do Ministério da Justiça, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, o Conselho Federal de Medicina e a Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa foram algumas das entidades notificadas pela ministra para que se manifestem sobre o assunto.

Ao final, o STJ pretende decidir se o cultivo de maconha com baixo THC, e portanto, sem potencial para produção de droga ilícita, viola a Lei de Drogas e convenções internacionais sobre o assunto.

A decisão somente será tomada após a audiência pública. Os interessados em participar do evento devem encaminhar requerimento até 11 de março para o e-mail stj.iac16@stj.jus.br, indicando o entendimento jurídico que pretendem defender, a justificativa para participar da audiência, o currículo do expositor e o material didático e os recursos de multimídia que pretendem utilizar.