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STF autoriza fornecimento de remédio de alto custo para distrofia musc

STF autoriza fornecimento de remédio de alto custo para distrofia musc

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quinta-feira (19) sua própria decisão que desobrigava o governo federal a comprar o medicamento Elevidys, considerado um dos mais caros do mundo. Usado para o tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa cerca de R$ 17 milhões.

A medida foi tomada após a homologação de um acordo entre a União e a farmacêutica Roche Brasil para que as decisões judiciais que obrigaram o governo a fornecer o medicamento sejam cumpridas.

Pelo acordo, a União terá prazo de 90 dias para cumprir os trâmites administrativos para o fornecimento do remédio, e a empresa que fabrica o Elevidys deverá reduzir o preço do medicamento.

Mendes também fixou que as decisões judiciais que autorizarem o fornecimento do medicamento devem seguir os critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Conforme os parâmetros definidos, o Elevidys só pode ser autorizado para crianças entre 4 anos a 7 anos, 11 meses e 29 dias de idade, com capacidade de deambulação e sem deleção [perdas de parte de um cromossomo].

A conciliação para tratar do fornecimento do medicamento foi convocada por Gilmar Mendes para evitar a concessão desordenada de decisões judiciais sem negociação prévia que impactam nos custos do Sistema Único de Saúde (SUS). Estima-se que as decisões somem cerca de R$ 1 bilhão.

Organizações cobram do Ministério da Saúde entrega de remédio para AME

Organizações cobram do Ministério da Saúde entrega de remédio para AME

@ebc

Organizações que atuam em defesa dos direitos de pessoas com Atrofia Muscular Espinhal (AME) cobram do Ministério da Saúde a publicação da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de AME, para que crianças com a doença possam ter acesso a medicamento que custa mais de R$ 5 milhões e ajuda a estabilizar a progressão da AME logo nos primeiros meses de vida.

O medicamento é o Zolgensma® (onasemnogeno abeparvoveque), incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) em dezembro de 2022. Para que os pacientes de fato tenham acesso a ele, no entanto, é preciso que o PCDT seja atualizado, o que, dois anos após a incorporação, ainda não ocorreu. “Sem isso, a incorporação não se efetiva realmente, pois não acontece a dispensação do medicamento aos pacientes”, destacam as organizações, que juntas formam o Universo Coletivo AME.

As organizações apresentaram um manifesto nesta segunda-feira (9) ao Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde no qual cobram “uma resposta assertiva quanto a demora na publicação do PCDT atualizado e à previsão de, efetivamente, o Zolgensma® estar disponível no SUS para os pacientes”.

“Cansamos. Literalmente cansamos de tentar resolver por todas as vias possíveis e imagináveis”, diz a presidente do Instituto Fernando Loper, Adriane Loper. O instituto é um dos signatários.

“A AME é uma doença que, a partir do momento que você nasce, você está perdendo neurônios motores. Ou seja, você está perdendo as tuas capacidades. Então, cada dia a mais [sem tratamento] é prejudicial”, ressalta.

Adriane viveu isso de perto. O filho, Fernando Loper foi diagnosticado ainda bebê com a doença. Aos sete meses, ele foi internado e viveu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) todos os 9 anos de vida. Ele foi diagnosticado em 1996, muito antes da aprovação do primeiro medicamento para a doença, em 2016.

Adriane e o filho, Fernando – Crédito: Arquivo pessoal

“Meu filho morou os 9 anos na UTI. Foi assim que começou essa luta por uma tentativa de melhorar as condições de tratamento, porque ninguém sabia o que fazer. O diagnóstico já era a sentença de morte. Mas, isso para mim não era resposta. Eu não aceitei isso, desde o primeiro minuto. Comecei a ir atrás e buscar outras formas. A gente foi tateando, conhecendo profissionais com mais experiência e dando qualidade de vida para o Fernando”, diz.

Após a morte do filho, a luta por melhores condições de tratamento para pacientes com AME seguiu com a criação do Instituto. Hoje, com a possiblidade de mais um medicamento chegar a mais pessoas, Adriane diz ter pressa: “Várias crianças estão aí sem receber medicação, simples assim, porque o governo não faz o papel dele. Nós enquanto sociedade civil já fizemos o nosso papel de fazer todos os trâmites para incorporação”.

A pressa é a mesma da presidente do Grupo Viva Iris, Aline Giuliani. “É uma doença que mata neurônios e neurônio a gente não recupera. Então, quando existe uma consequência da doença, a gente não consegue recuperar isso. A gente consegue parar a progressão, a gente consegue diminuir o que vem depois, mas a gente não volta no tempo”, diz.

Aline também teve a vida atravessada pelo diagnóstico da filha, Iris Giuliani, que hoje tem 20 anos. Ela começou o tratamento apenas com 15 anos, quando havia medicamentos disponíveis. “A gente acompanhou tudo desde que ela era muito pequena e a gente sempre teve muita esperança de que, quando esses medicamentos chegassem, as pessoas realmente fossem ser cuidadas, mas não é o que acontece, né? Desde que o primeiro medicamento foi aprovado, ainda lá nos Estados Unidos, de lá para cá, a gente vive uma luta constante, diária, para que as pessoas recebam um tratamento tão necessário. E, hoje, embora a gente tenha três opções terapêuticas, a gente tem muitos problemas, muitos pacientes que não conseguem ter acesso a tratamento”, diz.

Rio de Janeiro –Aline e Iris- Crédito: Arquivo pessoal

A presidente do Grupo Viva Iris ressalta que além de prejudicar o tratamento das crianças, o atraso também onera os cofres públicos. Na falta de um protocolo, as pessoas acabam recorrendo à Justiça para conseguir o medicamento. E assim, as compras individuais saem muito mais caras que uma compra maior, que seria feita caso o medicamento já fosse distribuído.

Segundo o manifesto, estudo publicado em 2024 mostra que o gasto médio do Ministério da Saúde para a compra de Zolgensma® para 109 pacientes foi de R$ 8,67 milhões por dose. Por outro lado, o preço negociado na incorporação para disponibilização via PCDT foi de R$ 5,72 milhões por frasco. Esse preço, no entanto, só passa a ser praticado após a publicação do PCDT.

AME

A AME é uma doença rara, degenerativa, transmitida de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover.

Varia do tipo 0 (antes do nascimento) ao 4 (segunda ou terceira década de vida), dependendo do grau de comprometimento dos músculos e da idade em que surgem os primeiros sintomas.

Os principais sinais da doença incluem perda do controle e de forças musculares e incapacidade e/ou dificuldade de movimentos e locomoção; de engolir; de manter a cabeça ereta e de respirar.

Atualmente, três medicamentos estão incorporados no SUS. O Zolgensma é um medicamento dose única via intravenosa. Ele é indicado para o tratamento de crianças com AME do tipo 1, com até seis meses de idade, que estejam fora de ventilação invasiva acima de 16 horas por dia.

O Zolgensma é diferente dos demais já incorporados ao SUS para os tipos 1 e 2 de AME, que são administrados com periodicidade. O nusinersena é uma injeção com aplicação feita em ambiente hospitalar. No início do tratamento, é aplicada a cada 14 dias e, na manutenção, uma vez a cada quatro meses. Já o risdiplam é administrado por solução oral diária.

A AME ainda não tem cura. As terapias existentes tendem a estabilizar a progressão da doença, por isso a importância da administração precoce do medicamento.

Ministério da Saúde

Em nota, o Ministério da Saúde diz que, no último dia 2, foi realizada uma reunião entre técnicos do ministério e representantes da farmacêutica Novartis, fornecedora exclusiva do medicamento, para tratar do Acordo de Compartilhamento de Risco (ACR).

Segundo o ministério, a pasta aguarda um posicionamento da Novartis. “O Ministério da Saúde está atuando de forma ativa para cumprir com o fornecimento administrativo da terapia incorporada ao SUS, mas depende, nesse momento, do posicionamento da Novartis. É importante destacar que o ministério enviou uma minuta de acordo a Novartis e aguarda a formalização do ACR para dar acesso ao medicamento. A pasta tem realizado uma série de tratativas com a empresa”.

De acordo com a pasta, o processo “é complexo porque o Ministério da Saúde precisa monitorar a melhora do paciente com a terapia gênica e os resultados ao longo dos anos. Vale ressaltar que esse será o primeiro acordo comercial envolvendo pagamento da terapia após monitoramento individual do paciente no SUS”.

O ministério diz ainda que nenhum paciente com indicação médica e decisão judicial favorável ficou desassistido, pois “adotou todas as medidas necessárias para garantir o acesso do paciente e evitar atraso no fornecimento do medicamento Zolgensma”.

Famílias comemoram incorporação de remédio para neuroblastoma ao SUS

Famílias comemoram incorporação de remédio para neuroblastoma ao SUS

@ebc

Com as mãos trêmulas e lágrimas no rosto, Laira Inácio comemorou nas redes sociais a recomendação de incorporação do medicamento betadinutuximabe para o tratamento de neuroblastoma de alto risco via Sistema Único de Saúde (SUS). Laira é mãe de Ana Júlia, diagnosticada com a doença aos 7 anos. Após se submeter a tratamentos exaustivos e cirurgias, a menina, já com 10 anos, precisava do tratamento com o betadinutuximabe, que custaria em torno de R$ 2 milhões. A mãe utilizou a internet, alugou carros de som e chegou a acionar a Justiça. Mas o tempo, segundo a própria Laira, foi um inimigo implacável – Ana Júlia faleceu em 2023, antes de ter acesso ao remédio.

Laira Inácio diz que incorporação do betadinutuximabe ao SUS vai mudar história do neuroblastoma no país – Valter Campanato/Agência Brasil

“Foi aprovado! O Qarziba [nome comercial do betadinutuximabe] vai ser implementado no SUS. Para que nenhuma criança mais sofra como a minha Ana Júlia e como outras crianças. Estou muito emocionada”, disse Laira, em vídeo postado em seu perfil no Instagram.

Em homenagem à filha, a jovem fundou o Instituto Ana Júlia, com o objetivo de oferecer assistência para crianças com câncer e doenças raras. A entidade, presidida por Laira, também arrecada fundos para a compra de medicações consideradas vitais para crianças em tratamento contra o câncer. “Estou muito feliz! Hoje é um dia memorável, que vai mudar a história do neuroblastoma no Brasil”, completou.

A ginecologista e obstetra Carla Franco também celebrou a recomendação de incorporação ao SUS do betadinutuximabe para o tratamento do neuroblastoma de alto risco. Em seu perfil no Instagram, ela lembrou que o protocolo para a doença no Brasil não era atualizado havia dez anos e destacou o alto custo do remédio.

“A medicação mais cara usada na oncologia pediátrica foi finalmente incluída no SUS”, postou. Além do conhecimento adquirido como profissional de saúde, Carla tem uma filha diagnosticada com neuroblastoma. Chamada Linda, a menina, de apenas 4 anos, já passou por rodadas de quimioterapia, cirurgia para retirada do tumor e dois autotransplantes de medula.

Ginecologista e obstetra diz que pacientes do SUS poderão usar o betadinutuximabe no tratamento contra o neuroblastoma – Carla Franco/Facebook

Nas redes sociais, a médica explicou o que muda, a partir de agora, com a recomendação de incorporação do medicamento na rede pública.

“Na teoria, os pacientes do SUS que não faziam [uso do betadinutuximabe] vão poder fazer. E o plano de saúde tem que cobrir, sem [necessidade de recorrer à] Justiça”, destacou a médica.

A própria Carla enfrentou dificuldades para garantir a cobertura da medicação pelo plano de saúde contratado pela família. Segundo ela, Linda precisava iniciar o uso do Qarziba no dia 8 de julho. Após acionar a operadora em diversos momentos, o tratamento com o remédio foi iniciado apenas em agosto. Há uma semana, a menina concluiu o ciclo de dez dias de administração do betadinutuximabe, recebeu alta médica e já está em casa.

Em janeiro deste ano, a antropóloga e diretora do Ministério dos Povos Indígenas, Beatriz Matos, lançou uma campanha para arrecadar recursos em prol do tratamento do filho Pedro, de 5 anos, também diagnosticado com neuroblastoma. A família já havia vivido outro drama: o pai de Pedro é o indigenista Bruno Pereira, assassinado em 2022.

Campanha arrecadou recursos para o tratamento do menino Pedro – Arte/Isa Matos

O menino precisou ser submetido a um transplante de medula. A etapa seguinte do tratamento foi o uso do betadinutuximabe. A mobilização em favor da vida de Pedro revelou o drama de famílias como a de Ana Júlia e a de Linda, além de muitas outras.

O neuroblastoma é o terceiro tipo de câncer mais recorrente entre crianças, perdendo apenas para a leucemia e tumores cerebrais. Figura ainda como tumor sólido extracraniano mais comum entre crianças, representando entre 8% e 10% de todos os tumores infantis. O aumento do volume abdominal é um dos sintomas da doença. Por esse motivo, o tumor pode ser descoberto a partir de queixas da criança relacionadas a dores na barriga ou mesmo incômodo no tórax. Pesquisas mostram que o problema, normalmente, aparece até os 5 anos e pode acometer, inclusive, recém-nascidos.

Entenda

Nesta quinta-feira (5), a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou a incorporação do betadinutuximabe para o tratamento de neuroblastoma de alto risco na rede púbica. Na prática, a decisão significa que o remédio passará a integrar o rol de medicamentos custeados e distribuídos pelo SUS. A condição estabelecida para que a medicação seja administrada na rede pública é que o paciente tenha sido previamente tratado com quimioterapia e alcançado pelo menos uma resposta parcial, seguida de terapêutica mieloablativa e transplante de células tronco.

O pedido de incorporação do betadinutuximabe ao SUS foi submetido à Conitec em janeiro deste ano pelo próprio fabricante do Qarziba, o laboratório Recordati. À época, a farmacêutica defendeu que a medicação fosse indicada para pacientes a partir dos 12 meses de vida, que já tenham sido tratados com quimioterapia de indução e que tenham alcançado pelo menos uma resposta parcial, seguida de terapêutica mieloablativa e transplante de células tronco; e também para pacientes com história de recidiva ou neuroblastoma refratário, com ou sem doença residual.

O laboratório argumentou que o medicamento foi utilizado em estudos clínicos realizados a partir de 2009 em pelo menos 126 centros envolvendo mais de mil pacientes em 18 países. “A imunoterapia anti-GD2, como é o Qarziba, não apenas melhora a sobrevida, como também reduz o risco de que todos os tratamentos anteriores pelos quais esses pacientes passam falhem com recidiva”, detalhou Recordati.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso do betadinutuximabe em 2021. À época, o medicamento foi indicado pela autarquia para o tratamento de neuroblastoma de alto risco em pacientes a partir dos 12 meses. Como não havia passado pela aval da Conitec ainda, o tratamento com o remédio no país só era possível via rede privada e, conforme relatos de pacientes e familiares, mediante muita insistência junto a operadoras de planos de saúde e processos de judicialização.

SUS passará a custear novo remédio para tratamento de neuroblastoma

SUS passará a custear novo remédio para tratamento de neuroblastoma

@ebc

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou nesta quinta-feira (5) a incorporação do medicamento betadinutuximabe ao tratamento do neuroblastoma de alto risco. Isso significa que o remédio passará a ser custeado e distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A condição para o tratamento é a de que o paciente tenha sido previamente tratado com quimioterapia e alcançado pelo menos uma resposta parcial, seguida de terapêutica mieloablativa e transplante de células tronco.

O pedido de incorporação do medicamento foi submetido à Conitec em janeiro deste ano pelo laboratório farmacêutico Recordati, que comercializa o remédio com o nome Qarziba.

O neuroblastoma é o terceiro tipo de câncer infantil mais recorrente, depois da leucemia e de tumores cerebrais. O remédio, que custa cerca de R$ 2 milhões, é indicado para casos de alto risco ou recidiva e já foi utilizado em mais de mil pacientes de 18 países. Segundo o fabricante, ele melhora a sobrevida, aumenta a probabilidade de cura e reduz o risco de a doença voltar.

Em janeiro deste ano, uma campanha de arrecadação de recursos para o tratamento de Pedro, filho do indigenista Bruno Pereira, chamou a atenção para a urgência da incorporação do betadinutuximabe ao SUS. Em apenas três dias, a campanha alcançou a meta, mas a família de Pedro se uniu a outras famílias que também vivenciam a dificuldade de acesso aos remédios para o tratamento do neuroblastoma.

Na reunião da Conitec desta quinta-feira também foi aprovada a incorporação ao SUS de novos remédios para doença pulmonar obstrutiva crônica. Confira as demais deliberações da comissão aqui.

Gilmar suspende decisão judicial de compra de remédio de R$ 17 milhões

Gilmar suspende decisão judicial de compra de remédio de R$ 17 milhões

@ebc

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (28) suspender decisões judiciais que obrigaram o governo federal a comprar o medicamento Elevidys. Usado para tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa cerca de R$ 17 milhões.

A decisão do ministro não vale para as decisões que beneficiaram crianças que vão completar 7 anos de idade nos próximos seis meses. A idade é o marco para o início do tratamento.

Nesses casos, o pagamento do remédio pelo governo ficará condicionado à realização de exames genéticos para atestar a elegibilidade para o tratamento.

A decisão do ministro foi motivada por um recurso protocolado pelo governo federal.

Segundo Mendes, a concessão desordenada de decisões judiciais sem negociação prévia dos custos pode ocasionar um colapso financeiro no Sistema Único de Saúde (SUS). As decisões somam aproximadamente R$ 1 bilhão.

O ministro defendeu métodos alternativos para aquisição de medicamentos de doenças raras.

“Por meio deles, as partes negociam preços justos para o produto e, ainda, dividem os riscos relacionados à sua eficácia, condicionando o pagamento do preço total à apresentação de benefícios para o paciente”, argumentou o ministro.

Além de suspender as decisões, Mendes determinou que o caso seja discutido nas audiências de conciliação que estão em andamento no Supremo sobre a questão.

Na semana passada, representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a farmacêutica Roche, responsável pela produção do medicamento, se reuniram para tratar do fornecimento do remédio.

Foram tratadas questões sobre o procedimento de importação, possibilidade de compra direta pelo Ministério da Saúde e a necessidade de realização de exames de compatibilidade genética antes da infusão da medicação.

A próxima reunião está prevista para 30 de setembro.

Gilmar suspende decisões sobre compra de remédio de R$ 17 milhões

Gilmar suspende decisões sobre compra de remédio de R$ 17 milhões

@ebc

A decisão do ministro não vale para as decisões que beneficiaram crianças que vão completar 7 anos de idade nos próximos seis meses. A idade é o marco para o início do tratamento.

Nesses casos, o pagamento do remédio pelo governo ficará condicionado à realização de exames genéticos para atestar a elegibilidade para o tratamento.

A decisão do ministro foi motivada por um recurso protocolado pelo governo federal.

O ministro defendeu métodos alternativos para aquisição de medicamentos de doenças raras.

Além de suspender as decisões, Mendes determinou que o caso seja discutido nas audiências de conciliação que estão em andamento no Supremo sobre a questão.

A próxima reunião está prevista para 30 de setembro.

Estudo aponta falta de remédio em 78% dos Centros de Testagem de IST

Estudo aponta falta de remédio em 78% dos Centros de Testagem de IST

@ebc

Uma parceira entre o Ministério da Saúde e hospitais filantrópicos mapeou falta de medicamentos para prevenir e reduzir riscos de infecções sexualmente transmissíveis (IST) em 78% dos Centro de Testagem e Aconselhamento (CTAs) do país que participaram de um censo de diagnóstico situacional.

O levantamento traz dados de 535 dos 775 estabelecimentos espalhados pelo país, o que representa 70% das unidades. A análise é um projeto conduzido pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).

A pesquisa identificou que 78% dos CTAs não tinham medicamentos para reduzir o risco de infecção pós-exposição à hepatite B.

Mais da metade (56%) estava sem remédio para tratar casos de verruga anogenital sugestiva de HPV; em 51% não havia substância para profilaxia de transmissão vertical (da gestante para o bebê) para hepatite B. Além disso, 47% estavam desabastecidos de medicamentos para tratar a doença inflamatória pélvica (DIP).

O Proadi-SUS é uma parceria do Ministério da Saúde com seis hospitais filantrópicos: Beneficência Portuguesa de São Paulo, Hcor, Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Sírio-Libanês e Hospital Moinhos de Vento. À exceção do Moinho de Ventos, que fica em Porto Alegre, os demais têm unidades em São Paulo.

Os CTAs que responderam ao questionário do estudo são administrados pelas esferas municipais, estaduais ou federal. As 240 unidades que não foram incluídas no censo não tinham pessoal para preencher o questionário detalhadamente.

Por meio da parceria, o Ministério da Saúde solicitou um projeto de diagnóstico e reestruturação dos CTAs. O trabalho foi realizado no triênio 2021-2023 pelo Hospital Israelita Albert Einstein e contou com orçamento de cerca de R$ 18 milhões, provido pelo ente privado.

Populações vulnerabilizadas

Os CTAs são serviços de aconselhamento e orientações à população voltadas para as IST, como HIV, sífilis, hepatites B e C, assim como oferecem testes rápidos para essas infecções.

O líder do projeto de reestruturação, João Renato Rebello Pinho, coordenador médico do setor de Pesquisa e Desenvolvimento do Laboratório Clínico do Einstein, destaca que populações vulnerabilizadas são o principal público atendido pelos centros.

“São populações de baixa renda que não têm como pagar por serviços de saúde, que têm dificuldade para procurar serviços de saúde”, descreve, acrescentando que muitos estabelecimentos ficam em locais de difícil acesso, como o interior do Amazonas.

Reestruturação

Além do censo de diagnóstico situacional, o projeto do Proadi-SUS promoveu a reestruturação de 14 CTAs espalhados pelo Brasil. A escolha das unidades foi feita pelo Ministério da Saúde e contou com participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Os estabelecimentos escolhidos são situados no Amazonas, Pará, Pernambuco, Maranhão, Bahia, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Por meio de visitas aos estabelecimentos, profissionais do Einstein promoveram otimização de procedimentos que resultaram em melhoria na oferta de PrEP (profilaxia pré-exposição); articulação com a rede de saúde, em especial a atenção primária em saúde; na relação com a rede laboratorial; e avanços em fluxos assistenciais, agilizando a realização e entrega de resultados de exames de IST.

“Fizemos visitas conjuntas com o Ministério da Saúde e podemos oferecer alguns equipamentos, coisas físicas que tinham necessidade, por exemplo, notebook, impressora, equipamos salas de vacina, laboratórios e consultórios”, descreve o coordenador do Einstein.

Ao longo do triênio foram capacitados 354 trabalhadores e gestores dos estabelecimentos.

Avanços

Entre os resultados alcançados nos CTAs que passaram por reestruturação figuram aumento na disponibilidade de autotestes para HIV, que chegaram a 100% das unidades. Antes não passavam da metade delas (43%).

O tratamento para sífilis passou a estar presente em 92% dos centros. Antes estava em 85%. A vacinação para HPV passou a ser realizada em 86% dos CTAs. Na fase pré-estruturação o índice era 80%.

As ações voltadas para tuberculose foram de 64% para 71%, sendo que a busca ativa (identificar e tratar pacientes) de sintomáticos respiratórios foi de 33% para 80%. A solicitação e encaminhamento para testes de diagnósticos de tuberculose foi de 89% para 100% dos CTAs.

João Renato Rebello Pinho reforça que o projeto foi criado para suprir demanda do Ministério da Saúde, e que as soluções operacionais aplicadas nos 14 CTAs são exemplos que podem ser replicados nas demais unidades do país.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que “não há falta de medicamentos para os CTAs, contudo, o repasse dos insumos é operacionalizado pelos municípios”.

A pasta acrescentou que atualmente o SUS disponibiliza “diagnóstico e tratamento para todas essas doenças”.

Fábrica em Pernambuco vai abastecer SUS com remédio para hemofilia

Fábrica em Pernambuco vai abastecer SUS com remédio para hemofilia

@ebc

A nova unidade fabril da Hemobrás em Goiana (PE) irá produzir um medicamento para o tratamento da hemofilia do tipo A, doença que atinge atualmente cerca de 12 milhões de pessoas no país. A capacidade produtiva será de 1,2 bilhão de unidades do medicamento fator VIII recombinante (Hemo-8r) por ano.

A fábrica será inaugurada nesta quinta-feira (3), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Complexo Industrial da Hemobrás. Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a previsão é que o medicamento produzido pela Hemobrás chegue ao Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de setembro.

“A produção terá um impacto enorme na vida das pessoas com hemofilia, que sofrem muito em função de traumatismos, hemorragias e que agora vão ter a garantia de uma autonomia dessa produção a partir desse trabalho da Hemobrás”, explicou a ministra em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (3).

O Hemo-8r é fundamental para o tratamento da hemofilia A, com a ampliação da profilaxia, que é a maneira mais eficaz para prevenir os sangramentos espontâneos e sequelas nas pessoas portadoras da coagulopatia.

Antes do início da oferta da produção nacional do medicamento, haverá um processo de qualificação, que prevê várias fases. “A produção nacional não será disponibilizada para o SUS imediatamente, pois ainda deverá cumprir várias etapas de qualificação, até que a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] nos dê a certificação e a gente possa colocar de fato no mercado a produção nacional”, explicou a diretora-presidente da Hemobrás, Ana Paula Menezes.

Economia

O Hemo-8r já é fornecido para o SUS pela Hemobrás por meio de uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). A expectativa é que, com a produção totalmente nacional, haja redução de 30% no preço do remédio, e consequentemente o aumento da oferta do medicamento no país.

“Do ponto de vista econômico, a nova fábrica representa uma autonomia frente a medicamentos essenciais, o domínio de uma tecnologia, a capacidade de expansão até para novas tecnologias, além da redução de custos. Quem detém essa tecnologia tem uma vantagem muito grande do ponto de vista não só de mercado mas de uma competência científica que vai poder também alimentar outros produtos”, disse a ministra Nísia Trindade.

TI Yanomami é primeira região a receber remédio para cura da malária

TI Yanomami é primeira região a receber remédio para cura da malária

@ebc

A Terra Indígena (TI) Yanomami, em Roraima, é a primeira região do Brasil a receber a Tafenoquina 150 miligramas (mg), medicamento em dose única utilizado para tratamento e cura da malária. O remédio foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) em junho do ano passado, quando foi apontado por autoridades sanitárias como novo aliado na eliminação da doença.

Em nota, o Ministério da Saúde diz que a oferta da Tafenoquina 150 mg na rede pública representa um ganho para a população por ser um tratamento mais rápido e efetivo. O material, segundo a pasta, já chegou a Roraima – em quantitativo que atende à necessidade de toda a população local ao longo dos próximos seis meses.

Ao todo, 8 mil esquemas de tratamento foram enviados ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami, onde a malária permanece como doença endêmica. De acordo com o Ministério da Saúde, a oferta do medicamento é resultado de uma articulação que envolveu áreas de pesquisa, vigilância em saúde e incorporação tecnológica e logística.

Números

Em todo o ano passado, foram notificados 30.972 casos de malária no Dsei Yanomami. Desses, 21.685 são casos de malária vivax, tipo mais brando e menos mortal, para o qual a Tafenoquina 150mg é indicada. O medicamento será oferecido a pacientes com mais de 16 anos com infecção aguda.

“O remédio também será disponibilizado para todo o Brasil, e novos quantitativos estão disponíveis conforme a necessidade”, destacou a pasta.

Descontinuidade atrapalha

O ministério avalia que a oferta da Tafenoquina 150 mg auxilia equipes de saúde que atuam em campo, já que uma das grandes dificuldades no tratamento da malária é a continuidade. Até então, o esquema terapêutico disponível no SUS poderia ter duração de uma a oito semanas. Com a nova medicação, a dose é única.

Doenças de determinação social

A malária faz parte de uma lista de enfermidades consideradas doenças de determinação social, uma vez que afetam principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade social. Também integram a lista doença de Chagas, tuberculose, hepatites virais e hanseníase.

Em março do ano passado, o governo federal instituiu o Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente. Capitaneado pelo Ministério da Saúde, o comitê deve desenvolver políticas públicas para eliminar oito doenças de determinação social até 2030: doença de Chagas, malária, hepatites virais, tracoma, filariose, esquistossomose, oncorcercose e geo-helmintíases.

O comitê também deve ajudar o Brasil a alcançar as metas definidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para tuberculose, HIV e hanseníase, além de eliminar a transmissão vertical (de mãe para filho) de HIV, sífilis e hepatite B.

“Capoeira é meu remédio”, diz mestre de 96 anos

“Capoeira é meu remédio”, diz mestre de 96 anos

@ebc

Aos 96 anos de idade, o mestre de capoeira Felipe Santiago, de Santo Amaro da Purificação (BA), não para de cantar. Nem fica longe do berimbau. Ele é o mestre mais antigo do mundo. Nesta semana, durante o 5º Rede Capoeira, recebeu um reconhecimento simbólico como “herói nacional e guardião dos saberes” junto a outros 13 mestres octagenários.Em março, Felipe homenageado com o título de doutor honoris causa pela Universidade Federal do Recôncavo Baiano. O homem, que começou a trabalhar criança como cortador de cana e, depois, explorado em usinas, se aposentou como ferreiro. Mas foi a capoeira que lhe deu esperança viu vidas serem transformadas. “Capoeira é meu remédio”, diz.

Para ele, inclusive, a capoeira combateu historicamente o racismo. “Ajudou a criar respeito e união”, afirma. Ele explica que policiais perseguiam quem praticava a atividade em embarcações. “Aos poucos, quando chegou aos bairros, foi sendo menos pior. Foi passando para as pontas de rua e depois para o centro. Isso mostra que ela vem tendo mais respeito.”

Para mestre Felipe, atividade não tem idade para começar nem limite de parar. Foto: Ricardo Prado/Divulgação

“O coração da minha vida”

As homenagens recentes emocionam o homem. “É uma grande valorização que estão me dando. A capoeira é o coração da minha vida”. Ele recorda que começou na atividade com 18 anos e nunca parou. “Para mim, mesmo que eu não jogue, eu toco e canto. Estou abrindo a minha mente, o meu coração. Estou me sentindo feliz no meio dos meus irmãos.”

O Mestre Felipe, que gravou oito discos com músicas de capoeira, identifica que a manifestação artística ajudou a entender o respeito que se deve ter com mais velhos e também com os mais novos. “Na minha juventude, os jovens eram bem educados e respeitadores”. Ele testemunha que ele e outros mestres evitaram que jovens em vulnerabilidade acabassem no caminho do crime e do vício.

Ele lamenta que a voz e a rapidez de movimentos não são mais os mesmos. Mas foi a vida na roda com os amigos que lhe garantiram a vitalidade de hoje. “Tem que saber se cuidar e não fazer muita imprudência com a saúde. A alimentação antes era melhor.”

No entender do mestre, a atividade não tem idade para começar nem limite de parar.

Biografia

A história do mestre Felipe foi contada pela filha de criação, Simone Souza, de 52 anos. Ela deve lançar na semana que vem a biografia com o título “Mestre Felipe: Eu Nasci em Santo Amaro, Relatos Biográficos e Memórias”, em uma produção independente.

O livro trata, por exemplo, do passado da família de vidas escravizadas, mesmo depois da Lei do Ventre Livre. Felipe perdeu os pais na adolescência e se viu sozinho. “A capoeira foi fundamental para ele [para se integrar com outras pessoas]. Ele não teve filhos biológicos, conheceu a mãe [já falecida], se apaixonou. E eu convivo como filha dele há 33 anos e ajudo no que precisar”. Simone ajuda a divulgar a obra do mestre e tirar as histórias dele da invisibilidade.

Resistência

Para o capoeirista Jair Oliveira, o mestre Sabiá, de 52 anos, que coordenou o evento em Salvador de reconhecimento aos idosos, Felipe de Santo Amaro é uma referência de vida. “Todo mundo que vai ao Recôncavo Baiano sabe do mestre e ele precisa ser reconhecido em vida. Precisamos entender o racismo estrutural que acaba inviabilizando esses homens de tanto saber, e devemos agradecer em vida todo esse legado porque pavimenta a estrada na qual hoje caminhamos.”

Para mestre Sabiá a roda de capoeira tem caráter de coletividade. Foto: Ricardo Prado/Divulgação

Sabiá entende que faz parte da tradição da comunidade capoeirista ajudar nos cuidados dos mais velhos. “Eu acho que a sociedade como um todo tem que trazer um olhar mais honesto para a capoeira, com mais clareza do que ela representa, do que ela significa. A capoeira é um movimento de resistência muito significativo.”

Ele cita que a capoeira chega a ser mais reconhecida internacionalmente do que no Brasil e lembra que há muitas escolas públicas estrangeiras que incluem a atividade como matéria curricular. “A atividade representa arte, criatividade, improviso, exercício físico. É uma excelente ferramenta de educação e de visão social.”

Mandinga

Sabiá explica que a roda de capoeira tem caráter de coletividade e generosidade simbolizada por pessoas batendo palma em um cenário de inclusão e de socialização. O mestre, há 22 anos, fundou uma ONG chamada Projeto Mandinga, que é um ponto de cultura. Ele contabiliza que pelo menos cinco mil jovens em situação de vulnerabilidade tenham passado pelo projeto.

“Vários meninos vieram de comunidades e em risco. Hoje já temos mais de 22 escolas fora do Brasil. Através da capoeira, trouxeram dignidade à sua casa, possibilidades e criaram uma nova perspectiva tanto para ele quanto para a sua família”. Ele viu a formação dos futuros mestres que ensinam capoeira mundo afora também em comunidades.

Mestres praticam a capoeira como resistência cultural – Foto: Ricardo Prado/Divulgação

“Homens como o mestre Felipe praticaram a capoeira como uma resistência cultural diante de tudo o que acontecia em suas vidas. Hoje, precisamos entender que pode ser uma ferramenta de inserção social”. Para ele, parece simples: o berimbau, uma roda, movimentos coordenados, bastante improviso e o poder das palmas que dá para ouvir de longe.