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Conhecimento indígena pode melhorar relação com o meio ambiente

Após seguidas catástrofes socioambientais causadas pela ação do homem na natureza, a busca por conhecimentos que possam orientar a humanidade na relação com o meio ambiente têm sido cada vez mais presente nas pesquisas científicas. Em muitas delas, o conhecimento indígena, enterrado pela cultura colonizadora, volta à tona na forma de escavações arqueológicas.

Um exemplo é o estudo Tropical forests as key sites of the Anthropocene: past and present perspectives (em livre tradução As florestas tropicais como locais-chave da cena humana: perspectivas passadas e presentes) realizado na Amazônia peruana e publicado, em 2021, na revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences. 

Ao investigar as mudanças causadas pelos habitantes da maior floresta tropical do planeta, os pesquisadores concluíram que ao longo de 5.000 anos, incluindo o período após o contato europeu, as florestas não foram periodicamente desmatadas para a agricultura ou significativamente modificadas pelas populações indígenas.

A vivência harmônica dessas populações com a floresta, revelado por camadas profundas no solo, demonstraram “como as sociedades indígenas foram, e ainda são, forças positivas na integridade e na biodiversidade do seu ecossistema, e como o conhecimento indígena deve ser utilizado nos esforços de conservação e sustentabilidade”, avalia o estudo.

Floresta Amazônica – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Esse conhecimento permanece perpetuado nas muitas comunidades indígenas ainda existentes no Brasil, mas não consegue ultrapassar as barreiras da educação formal ofertada à maior parte da população no país, diz o antropólogo da Universidade de Brasília (UnB) Gersem Baniwa. 

“Não se reconhece essa história milenar, que a arqueologia moderna na Amazônia já provou existir há mais de 15 mil anos, de verdadeiras civilizações que produziram muita ciência, muita política, muita economia, muito comércio, muita cultura, aritmética. Houve, inclusive, modelos de política, de cacicados na Amazônia, com extensas redes de relações comerciais, culturais e políticas”, diz o professor.

Todo esse conhecimento foi perdido em um processo de desconstrução da história imposto por colonizadores e perpetuado na educação até os dias de hoje, afirma o historiador da Universidade Federal do Pará (Ufpa) Márcio Couto. “Quando a gente estuda na educação básica, a contribuição dos indígenas é associada a questões folclóricas. Eles contribuíram com a rede, com o hábito de tomar banho e, por outro lado, as populações brancas, europeias, contribuíram com a formação de um estado nacional, por exemplo. Vemos aí uma hierarquização das contribuições, colocando no primeiro plano as contribuições das populações brancas, em seguida as populações africanas e em último lugar as populações indígenas”, observa.

Não enxergar os povos indígenas como sujeitos de conhecimento fez com que o Brasil, na sua construção sociocultural, não apenas ignorasse essa contribuição, mas também deixasse de usufruir desse conhecimento em grande parte de seu território. “Se a gente pega as áreas de preservação ambiental no Brasil, ou mesmo na América, as áreas onde têm mais verde, onde têm mais mata preservada, essas áreas coincidem com os mapas das terras indígenas”, reforça Couto.

Outra consequência, para Baniwa, é o surgimento de gerações que perderam a capacidade de se relacionar com o que está ao seu redor. “Uma parcela da ciência moderna já começa a compreender esse mundo, no sentido da natureza, do universo, do cosmo, como agentes vivos, mas os povos indígenas já têm isso milenarmente.”, destaca.

A própria arqueologia tem se revelado uma das principais ferramentas na retomada desse conhecimento e também para transpor as barreiras que o mantém fora das salas de aula. O arqueólogo da Universidade de São Paulo (USP) Eduardo Góes Neves, que pesquisa a Amazônia há mais de 30 anos, ressalta que o crescimento da arqueologia no Brasil tem estimulado uma busca maior das pessoas por essa etapa da história do Brasil. 

“As pessoas têm um interesse, mesmo fora da Amazônia, em entender melhor quem nós somos, o que o Brasil é. O Brasil se formou como essa imagem de uma parte das elites intelectuais aqui do nosso país, que se viam com europeus transplantados para o novo mundo. Essa visão é totalmente equivocada, é uma construção, que, na verdade, só prejudica o nosso país”, explica.

Em meio à catástrofe do Rio Grande do Sul, o próprio uso de expressões como “crise climática” é questionado pelo antropólogo indígena, que a considera uma leitura equivocada do problema, causada pela falta de acesso a esses conhecimentos. “Não é uma crise climática, não é o clima que está em crise, não é a natureza que está em crise, é a humanidade e a civilização humana que está em crise. A gente prefere se enganar, transferir a nossa responsabilidade, dizendo que é o ambiente que está em crise, para não dizer que é uma crise civilizatória da humanidade”, conclui.

Entenda a relação entre pleno emprego, inflação e juros do BC

Uma das preocupações manifestadas pelo Banco Central (BC) para manter a inflação sob controle tem relação com o nível de emprego e salários no Brasil. Em comunicado publicado nesta semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC citou as “pressões nos mercados de trabalho” mundiais como um fator considerado para diminuir a velocidade da redução dos juros básicos da economia. O comitê acrescentou que, no Brasil, o mercado de trabalho está apresentando “maior dinamismo que o esperado”.

Para entender a relação entre pleno emprego, inflação e juros do Banco Central, a Agência Brasil entrevistou quatro professores de economia de diferentes escolas de pensamento, desde aqueles vinculados a uma corrente mais liberal, até os mais heterodoxos. Isso porque a relação entre empregos, salários e inflação vem influenciando o debate sobre a taxa de juros no Brasil. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que, apesar de o pleno emprego ser desejado, existe a preocupação de a elevação dos salários gerar inflação.

“A preocupação vem quando as empresas não conseguem contratar, e você tem que começar a subir o salário. Se você sobe o salário para o mesmo nível de produção, isso significa que você está iniciando um processo inflacionário. Então, a preocupação vem daí”, destacou em entrevista exclusiva à CNN Brasil. A manifestação gerou críticas de políticos e analistas.

Nesta semana, o Banco Central BC reduziu a velocidade do corte da taxa básica de juros. Após seis cortes consecutivos de 0,5 ponto percentual, os diretores votaram, por 5 votos a 4, para reduzir a taxa Selic em 0,25 ponto, para 10,5% ao ano. A decisão, apesar de esperada pelo mercado financeiro, gerou críticas de políticos ligados ao governo e de setores do comércio e da indústria, que avaliaram que a queda podia ser maior. O Brasil tem hoje a segunda maior taxa real de juros do mundo, atrás apenas da Rússia, de acordo com o site MoneYou.

A taxa básica de juros, definida pelo BC, influencia as demais taxas de juros, como a dos bancos, impactando também o nível de atividade econômica do país. Quanto maiores os juros, menor o incentivo para se investir na produção, que gera emprego e renda.

 César Bergo, professor de mercado financeiro da Universidade de Brasília (UnB) – Joédson Alves/Agência Brasil

Curva de Phillips

O professor de mercado financeiro da Universidade de Brasília (UnB) César Bergo afirmou que a relação entre pleno emprego e inflação vem da teoria econômica da curva de Phillips, criada há mais de 60 anos, que diz que, quando o desemprego diminui, a inflação cresce, e vice-versa.

Segundo Bergo, quando o desemprego chega a níveis historicamente baixos, “você acaba tendo algumas pressões inflacionárias em função, primeiro, da melhoria de toda a renda e também acaba havendo um aumento de salário porque a oferta de emprego está praticamente esgotada e não tem mais pessoas para assumir postos de trabalho e aí você aumenta o salário”.

O professor da UnB acrescentou que essa teoria monetária afirma que o consumo pode gerar inflação porque aumenta a procura, e a oferta fica constante, levando ao aumento de preços. “É por isso que tem essa relação entre pleno emprego e inflação. A preocupação do BC é olhar se esse pleno emprego é sozinho capaz de explicar o aumento de preços”, disse.

Bergo destacou ainda que há outras variáveis que são levadas em conta pelo BC para antecipar pressões inflacionárias, como o valor do dólar em relação ao real, o preço das matérias-primas no mercado global e os juros do Banco Central dos Estados Unidos.

Professora de economia da UnB Maria Lourdes Mollo – UnB/Divulgação

Visão dominante

Para professora de economia da UnB Maria Lourdes Mollo, o Brasil não está nem perto do pleno emprego e essa visão expressa pelo BC e por Campos Neto é conservadora e equivocada. “Ainda que seja uma visão dominante, não é a única visão”, disse.

Segundo ela, essa visão supõe que, ao injetar dinheiro na economia, por meio de salários ou crédito, não haverá aumento da capacidade de produção. Porém, a economista destaca que o aumento da produção compensa as pressões inflacionárias causadas pelo crescimento da demanda.

“Em um primeiro momento, você aumenta a demanda devido ao aumento dos salários. E, num segundo momento, você vai afetando também a capacidade produtiva que vai aumentando. Então, a médio prazo, o impacto disso é aumentar a produção e reter o crescimento dos preços”, argumentou.

Maria Lourdes Mollo acrescentou que essa visão conservadora permite manter a taxa de juros alta para evitar o crescimento da economia. “Como se todo crescimento fosse crescimento inflacionário, o que é discutível”, completou.

Mercado mundial

Visão semelhante tem a professora de economia política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Maria Mello de Malta. Para ela, o menor desemprego e maiores salários não geram necessariamente mais inflação. “Esse tipo de inflação, que é a inflação de demanda, no capitalismo, ele não dura muito tempo porque o capitalista quer ganhar dinheiro. Mesmo que houvesse esse plano de emprego, que não há, o que capitalista ia fazer? Ele ia produzir mais para atender à demanda, ele quer ganhar esse dinheiro.”

 Professora de economia política da UFRJ Maria Mello de Malta – Maria Mello de Malta/Arquivo Pessoal

Maria Mello de Malta acrescentou ainda que o Brasil não é uma economia fechada, estando ligada ao mercado mundial. Com isso, ainda que a produção interna não pudesse compensar a pressão inflacionária de um aumento do emprego e salários, a produção mundial poderia.

“O país que tem a maior produção mundial, que é a China, está com a capacidade ociosa alta, e a China está louca para atender à demanda mundial. A relação entre inflação e desemprego, ela só é do jeito que está querendo a cabeça do presidente do Banco Central se todo mundo estiver empregado, todo capital estiver empregado e todas as terras estiverem empregadas produzindo coisas. Nesse caso, sim, quando você tem o aumento do emprego, você poderia ter um resultado por um período de aumento de preços”, argumentou.

Taxa estrutural de desemprego

O professor de economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Mauro Sayar explicou que a preocupação com o aquecimento do mercado de trabalho existe em todos os bancos centrais do mundo. Segundo o especialista, o problema ocorre quando o salário cresce acima da produtividade do trabalho.

A produtividade é a relação entre os bens produzidos e os meios usados (trabalho, matérias primas, etc.) para produzir determinado bem. Ou seja, a produtividade aumenta quando uma empresa, ou uma economia, consegue expandir a produção com a mesma quantidade de mão de obra, por exemplo.

“Quando o salário cresce na mesma velocidade da produtividade, ou seja, da capacidade de gerar produtos, aquele crescimento de salário é sustentável, ele não gera pressão inflacionária”, destacou.

Professor de economia da UFMG Mauro Sayar – Mauro Sayar/Arquivo pessoal

Sayar explicou que as economias têm taxas estruturais de desemprego que, quando diminui abaixo desse nível estrutural, há risco de pressões inflacionárias. O especialista sustenta que essa taxa estrutural – que tem relação com o nível de escolaridade da população e com a legislação trabalhista, entre outros fatores – não é exata no Brasil devido à descontinuidade da série histórica da taxa de desemprego.

Porém, Sayar diz que a maioria dos economistas avalia que a taxa estrutural do desemprego gira em torno dos 8% no Brasil.  “Quando ela está abaixo de 8%, isso acende uma luz amarela”, comentou. A taxa de desemprego no Brasil fechou o primeiro trimestre do ano em 7,9%, tendo chegado a 7,4% no final de 2023.

O economista da UFMG defendeu que a atuação do BC tem sido prudente porque o risco de a inflação sair do controle existe e pode prejudicar toda a economia de forma estrutural. “E, se o Banco Central vacilar, acontece aquilo que a gente já passou. A inflação sobe e perde controle. Depois o custo é muito mais elevado. E aquele ganho de salário não vai ficar com a sociedade. Ele vai subir preços de forma geral e preços que nunca mais caem”, completou.

Presidente em exercício destaca harmonia na relação entre poderes

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou, nesta quarta-feira (17), que a relação entre os poderes é harmônica e, ao mesmo tempo, agitada no Brasil. Segundo Alckmin, este cenário decorre do ambiente de diálogo, característico do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Perguntado sobre como avalia a relação entre os poderes Executivo e Legislativo – em meio a críticas públicas feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha –, Alckmin disse que a aprovação de reformas relevantes para o país comprova a harmonia entre estes poderes.

“O governo do presidente Lula é o governo do diálogo. Quero Celebrar o bom trabalho conjunto que foi a reforma tributária. Ninguém imaginava, em um primeiro ano de governo, aprovarmos uma reforma. Isso é fruto do diálogo. Ninguém precisa pensar igual, mas é importante trabalhar junto pelo Brasil”, disse Alckmin.

“Sempre tem harmonia entre os poderes. Ela é agitada, mas tem. É uma agitação positiva, fruto de diálogo e debate na busca pelas melhores soluções”, acrescentou.

Brasil-China

A afirmação foi feita após a participação de Alckmin na abertura da conferência internacional 50 Anos da Relação Brasil-China: Cooperação para um Mundo Sustentável, promovida pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), em parceria com a Academia Chinesa de Ciências Sociais (Cass).

Durante o evento, o presidente em exercício lembrou que, atualmente, o Brasil exporta mais para a China do que exportava para todo o mundo, quando do primeiro mandato de Lula.

“Lembro da comemoração do Lula, em seu primeiro mandato, quando o Brasil superou a marca de US$ 100 bilhões em exportações. Hoje o Brasil exporta para apenas um país, a China, US$ 104 bilhões”, afirmou Alckmin.

O presidente em exercício reiterou que o potencial da relação entre Brasil e China será ainda maior, com os investimentos planejados por empresas chinesas no Brasil, tanto na área de infraestrutura quanto automotiva. Esta, inclusive, já anunciou US$ 125 bilhões em investimentos no Brasil, até 2028.

SP: operação que investiga relação de PCC com licitações prende 14

Operação que investiga participação do Primeiro Comando da Capital (PCC) em licitações públicas prendeu nesta terça-feira (16) 14 pessoas, incluindo três vereadores, das cidades paulistanas Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel e Cubatão. Além deles, foram presos  funcionários públicos, advogados e empresários. A Operação Muditia é iniciativa do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Militar

As prisões são temporárias, pelo prazo de cinco dias. “Essa prisão é processual. Ao final desse prazo, ela pode ser prorrogada e convertida posteriormente em prisão preventiva”, explicou o promotor Yuri Fisberg, responsável pela Operação Muditia, em entrevista à imprensa. Segundo o promotor, as prisões foram necessárias que os suspeitos não atrapalhem as investigações.

Durante as buscas, os policiais estiveram em 11 prédios públicos, 21 conjuntos residenciais e dez comerciais e recolheram quatro armas, mais de 200 munições, 22 celulares e notebooks. Também encontraram dinheiro: R$ 3,5 milhões em cheques, R$ 600 mil em espécie e quase 9 mil dólares.

Dos 11 prédios públicos que foram alvos de busca e apreensão, sete eram prefeituras [Guararema, Poá, Itatiba, Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel, Arujá e Cubatão] e quatro eram sedes de Câmaras Municipais [Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel, Arujá e Cubatão]. O promotor Fisberg ressalta que nem todas as prefeituras que são alvo da operação teriam participação no esquema. Os promotores não forneceram os nomes dos investigados, já que a operação corre sob sigilo e ainda está em curso. 

Pelo menos oito empresas estão sendo investigadas. De acordo com o promotor, uma delas chegou a movimentar mais de R$ 200 milhões em contratos públicos.

Operação

Deflagrada nesta terça-feira, a Operação Muditia agiu em diversas cidades do estado de São Paulo. Em uma semana, é a segunda operação que apura o envolvimento de integrantes da facção criminosa PCC na disputa de licitações públicas de diversas prefeituras do estado de São Paulo. Promotores envolvidos na investigação ressaltam que o PCC tem expandido os negócios para além do tráfico de drogas, mirando contratos com o poder público.

No último dia 9 de abril, foi deflagrada a Operação Fim da Linha, em que diretores de duas empresas de ônibus da capital paulista foram presos por suspeita de ligação com a facção criminosa

“Acho que tanto a operação de hoje quanto a operação da semana passada deixam bem claro que hoje em dia, pensar nessa facção criminosa como atrelada unicamente ao tráfico de drogas, ao crime de roubo, ou a esses crimes violentos, de longe não mais corresponde à verdade. O que essas operações deixam muito claro é que há uma sofisticação na atividade dessa organização criminosa, que demanda de nossa parte também uma articulação maior de transmissão de informações, de atuação conjunta, porque eu acho que somente assim a gente vai conseguir, de fato, combater essa organização”, disse o promotor Frederico Silvério na entrevista coletiva.

O nome da operação, Muditia, alude ao grupo econômico investigado e também aos principais contratos que foram firmados entre o PCC e o poder público e que envolvia mão-de-obra terceirizada voltada à limpeza e a postos de fiscalização e controle.

Segundo o promotor Yuri Fisberg, as duas operações, embora tenham focos semelhantes, são realizadas por equipes diferentes e não têm ligação entre si. “Essa investigação é absolutamente distinta, o núcleo de atuação, pelo menos ao longo do que foi apurado até agora, é totalmente distinto. Mas assim como na outra operação da semana passada relacionada às empresas de ônibus, [elas mostram que] o PCC tem diversificado sua atuação e dado maior complexidade à sua atuação em diversos ramos, inclusive no ramo público”.

Crime

A investigação apontou que a estrutura criminosa simulava concorrência pública com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico. “Em resumo, são algumas empresas investigadas, ou em nome de pessoas associadas ao PCC ou em nome de laranjas, às vezes funcionários de algumas dessas empresas, que concorriam e simulavam competição em licitações de câmaras e prefeituras e também do estado de São Paulo. Basicamente, prestação de serviços de facilities, ou seja, mão de obra com limpeza, postos de fiscalização e controle”, explicou o promotor Fisberg.

“O objetivo era, a partir do controle de empresas, direcionar o resultado de licitações, especialmente na área da limpeza”, detalhou Emerson Massera, coronel da Polícia Militar.

Também há indicativos da corrupção sistemática de agentes públicos e políticos e diversos outros delitos – como fraudes documentais e lavagem de dinheiro. As empresas investigadas atuavam de forma recorrente a frustrar a competição de contratações de mão-de-obra terceirizada no estado.

“O que temos são três núcleos bem distintos. No primeiro deles, empresários e funcionários das empresas atuavam na parte operacional, com uma liderança vinculada à facção criminosa. Havia também os advogados que atuavam para essa operação e, o terceiro núcleo era formado pelos agentes políticos e servidores públicos, que facilitavam o serviço mediante contraprestação, ou seja, mediante indícios de propina para favorecer tais empresas no âmbito público”, explicou Fisberg.

“Estamos tratando de uma organização criminosa que atua em parceria, favorecendo a facção, em três eixos. Um deles é a prática desses crimes de fraude em licitações. Paralelamente, nós temos a prática dos crimes de corrupção, com o envolvimento dos agentes públicos que recebem parte de valor para facilitar, auxiliar e favorecer as contratações dessas pessoas que compõem a organização criminosa; e essas pessoas jurídicas, essas sociedades empresariais, que eram usadas para a lavagem de dinheiro [do tráfico]. Então, são três eixos que se interligam: a lavagem de dinheiro, a organização criminosa e a corrupção dos agentes públicos”, acrescentou a promotora Flávia Flores.

Segundo o promotor Fisberg, para impedir que novos crimes como esse, que envolvem licitações públicas, continuem existindo, é preciso mais do que as ações que já estão previstas na nova Lei de Licitações. “A gente precisa caminhar muito em compliance nas prefeituras e órgãos públicos”, disse ele.

Outro lado

A reportagem da Agência Brasil buscou contato com todas as prefeituras e Câmaras Municipais que foram alvo da operação de hoje.

Por meio de nota, a prefeitura de Poá informou que “não recebeu notificação oficial sobre a operação, mas que está à disposição da Justiça para colaborar e até mesmo prestar eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. Da mesma forma, o Executivo poaense confia em seu corpo técnico e lisura no tratamento dos processos e demais atos que envolvem o bem público e a municipalidade”.

Já a prefeitura de Santa Isabel diz que não ocorreram ações vinculadas ao Executivo da cidade. Já a Câmara de Santa Isabel informa que vem colaborando com as investigações. “Quanto aos mandados de prisão, informamos que não fomos cientificados acerca de eventuais prisões. Aguardamos o deslinde das investigações, e nos colocamos à disposição da Justiça para maiores esclarecimentos”, diz a nota.

A prefeitura de Cubatão, por sua vez, informa que não foi citada na investigação que apura eventuais irregularidades em contratos da Câmara Municipal da Cidade. Já a Câmara Municipal de Cubatão disse que tomou ciência da operação e que está colaborando com as equipes, fornecendo os documentos solicitados pelas autoridades.

A prefeitura de Guararema disse, em nota, que as investigações no município continuam em andamento. “As informações ainda estão sendo apuradas”.

Crise no Haiti tem raízes na relação neocolonial com potências globais

A tragédia social, política e econômica que o Haiti vive é, em parte, consequência das relações neocoloniais que a comunidade internacional, liderada pelas potências europeias e estadunidense, forjaram com o pequeno país do Caribe que, mais uma vez, se depara com a eminência de uma nova intervenção internacional.

Essa avaliação é do haitiano e doutor em antropologia social Handerson Joseph, uma das principais referências, no Brasil, em estudos sobre o Caribe e imigrações. “A estabilidade e governabilidade política e econômica do Haiti são incompatíveis com os interesses estrangeiros”, acrescentou.

Diferentemente do colonialismo, quando o controle de uma nação por outra ocorre de forma direta, inclusive com presença militar permanente, o neocolonialismo costuma ser usado para se referir a relações de dominação mais sutis, que operam por meio de relações econômicas desiguais e influência política.

Para Joseph, as relações da elite política haitiana com interesses estrangeiros obstruem as possibilidades de melhora. “As constantes disputas pelo poder político e econômico de uma pequena oligarquia no país, que por sua vez está aliada aos interesses estrangeiros, talvez seja o maior entrave para a estabilidade do país”, destacou.

O antropólogo considera que as intervenções internacionais no Haiti aumentam a relação de dependência com a comunidade internacional. “O foco delas geralmente é na militarização e no policiamento e não na reestruturação das instituições estatais”, afirmou.

Ainda segundo o professor haitiano radicado no Brasil, a imprensa apresenta o país caribenho com uma visão “simplista” e “estigmatizadora”. Sem indicar as causas da situação atual, a mídia “pouco ajuda a compreender as táticas e as técnicas, internas e externas, de destruição sistemática de um Estado-nação assumidamente negro”.

Natural de Porto Príncipe, capital do Haiti, Handerson migrou para o exterior após concluir o ensino médio, em 2002. Ele estudou em Paris, no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, e atualmente é professor de antropologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A família haitiana de Joseph vive entre o Haiti e diversos outros países, como Estados Unidos, Brasil, Canadá e França, situação comum a tantas outras famílias haitianas que migram para viver na diáspora. Handerson Joseph ainda integra o corpo docente do curso de mestrado em antropologia da Universidade do Estado do Haiti (UEH).

A maior parte de Porto Príncipe é controlada por grupos de gangues e o país experimenta uma violência sem precedentes em sua história moderna, segundo o chefe dos Direitos Humanos das Nações Unidos, Volker Turk.

Além disso, o Haiti vive “uma das crises alimentares mais graves do mundo” com quase metade da população (4,3 milhões de 11,7 milhões de habitantes) vivendo em situação de “fome aguda”, segundo o Programa Mundial de Alimentos (PMA).

Devido ao agravamento da situação de segurança, o Brasil realizou, na última quarta-feira, uma operação com helicóptero para retirar sete brasileiros do Haiti.

Para Handerson Joseph, essa situação é fruto de uma longa história de cercos internacionais que começou com a independência do país, em 1804, quando os haitianos derrotaram os impérios inglês, espanhol e francês e consolidaram a 1ª revolução de ex-escravizados vitoriosa da história da humanidade.

Confira a entrevista completa abaixo:

Agência Brasil: Como o senhor avaliou a criação do Conselho Presidencial de Transição que permitiu o anúncio de renúncia do então primeiro-ministro Ariel Henry?
Handerson Joseph: O Conselho Presidencial de transição foi criado com o objetivo de restaurar a paz, a união e organizar as eleições no país, porém não está em funcionamento pelos entraves burocráticos e jurídicos criados por representantes políticos.
Se já está difícil o início do funcionamento do Conselho, que é um grande acordo político, integrando representantes dos principais partidos do país, incluindo os da situação e os da oposição, além de membros da sociedade civil e do setor privado, imagine para chegar em projetos nacionais em prol dos interesses da população haitiana.
A meu ver, a implementação do Conselho pode contribuir momentaneamente no restabelecimento da segurança pública e na organização das eleições no país, mas não garante necessariamente a solução da crise endêmica – que tem raízes mais profundas e históricas – que exige uma reforma constitucional, das instituições estatais e do sistema educacional, a restauração da justiça e do Estado de direito, e o desenvolvimento socioeconômico.

Agência Brasil:  Como podemos explicar o motivo do Haiti, após diversos tipos de intervenções ao longo das décadas, não se estabilizar politicamente?
Handerson Joseph: Infelizmente, essa não é uma situação nova, porém os eventos recentes trazem à tona as questões históricas cada vez mais complexas, como por exemplo, as disputas pelo poder político, as incertezas e as manipulações de resultados de eleições no país, a degradação da economia nacional, as denúncias de corrupção dos governos, todos eles estão na origem do processo de desestabilização do mundo social haitiano ao longo das décadas.
As intervenções também têm um impacto grave no funcionamento das instituições haitianas. Cada uma delas foi abismando a relação de dependência política e econômica do país com a comunidade internacional, e o foco delas geralmente é na militarização e no policiamento e não na reestruturação das instituições estatais.
Foi em uma dessas intervenções na década de 1990, no governo do ex-presidente Jean Bertrand Aristide, que as Forças Armadas haitianas foram destituídas. Hoje, as forças de segurança não dão conta do caos instalado pelas gangues.
As intervenções não fizeram contribuições efetivas em prol das mudanças estruturais estatais, notadamente no fortalecimento das instituições e na formação das Forças de segurança nacional.

Agência Brasil: Como avalia a atuação da dita comunidade internacional ao longo do tempo nas sucessivas crises do Haiti? De que forma essa atuação contribuiu para o momento atual?
Handerson Joseph: A atuação da comunidade internacional ao longo do tempo no Haiti criou relações forjadas através de práticas neocoloniais e neoliberais, tendo gerado dependência econômica e política do país. Essas práticas deixaram raízes profundas nas instituições haitianas, a ponto de terem conseguido a destituição das Forças Armadas do país na década de 1990 na ocasião de uma das intervenções internacionais no país.
Esse é um dos exemplos que faz com que o Haiti e sua população não consigam sair dessa crise de violência atual. Agora, a própria comunidade internacional que durante anos contribuiu para a desestabilização econômica e sociopolítica, para o enfraquecimento das instituições estatais e para a destituição das Forças Armadas do país, é a mesma que hoje diz que “o povo haitiano deve resolver seu problema”. É praticamente jogar o país em um abismo que [a comunidade internacional] ajudou a construir.
Frente a tudo isso, percebe-se que a estabilidade e governabilidade política e econômica do Haiti é incompatível com os interesses estrangeiros.

Agência Brasil: O que tem bloqueado o caminho do país para um regime democrático estável? Há algum episódio, em especial no passado relativamente recente, que seja mais significativo para explicar a manutenção da desestabilização política do Haiti?
Handerson Joseph: A meu ver, não há um evento específico responsável pela situação atual do país, senão uma sequência de fatos sócio-históricos e políticos. As constantes disputas pelo poder político e econômico de uma pequena oligarquia no país, que por sua vez está aliado aos interesses estrangeiros, talvez seja o maior entrave para a estabilidade do país. Os interesses dessa oligarquia são incompatíveis com a luta democrática no país.
A provocação e o financiamento de conflitos entre diferentes grupos políticos e o processo de armamento de gangues fazem parte da gramática de desestabilização política e da precarização da soberania nacional haitiana, que por sua vez impede o alcance de um regime democrático no país. A destruição das instituições estatais revela uma das faces mais perversa do processo (anti)democrático do país.

Agência Brasil: O que pensa da cobertura midiática nacional e internacional a respeito dos últimos acontecimentos no Haiti? O que a imprensa deveria abordar para contribuir com o entendimento da situação haitiana?
Handerson Joseph: Os meios de comunicação têm um papel importante na divulgação e na internacionalização da situação que a sociedade haitiana vivencia, informando e expondo a escalada de violência pela qual, principalmente as camadas populares haitianas, têm sido submetidas, causando deslocamentos forçados estimados em quase 400 mil pessoas a nível local, nacional e internacional.
No entanto, algumas abordagens estigmatizadoras e reducionistas, que focam exclusivamente na extrema pobreza em que boa parte da população haitiana vive, sem explicar as causas da decadência socioeconômica – como por exemplo a primeira dívida internacional paga pelo governo haitiano Jean Pierre Boyer para a França reconhecer oficialmente a independência do país e os embargos econômicos estadunidenses – servem para ilustrar como, historicamente, desde a sua independência, o país enfrenta o sistema (neo) colonial que interfere na complexa relação intrínseca entre a destruição econômica, política e estatal do país.
Assim, a visão simplista e preconceituosa de Estado fracassado, de país sem Estado, pouco ajuda a compreender as táticas e as técnicas (internas e externas) de destruição sistemática de um Estado-nação assumidamente negro. Como diria o sociólogo haitiano Laënnec Hurbon, “as práticas coloniais constituem um habitus da comunidade internacional no Haiti desde, pelo menos, o ano da ocupação americana em 1915”.
Para Hurbon, essas práticas contribuíram diretamente na transformação do Estado em um Estado de bandidos (Etat de bandits) ou de bandido legal (bandit légal), referindo-se a alguns grupos políticos e de gangues que ampliam cada vez mais o controle dos territórios locais e nacionais, semeando a insegurança, tocando o terror na população e queimando cárceres, hospitais, farmácias, escolas, bibliotecas, delegacias policiais e prédios públicos, além de casas e pequenos comércios sem projetos nacionais em prol da população.

Agência Brasil: A revolução haitiana foi um importante marco na história da humanidade e representou uma ruptura com o colonialismo e a primeira ruptura com a escravidão nas Américas. Acredita que existe uma relação entre a vitoriosa revolução dos ex-escravizados, em 1804, e a situação atual do país?
Handerson Joseph: O Artigo 4 da Primeira Constituição do Haiti, diz o seguinte: “Todo ser humano é um ser humano, independentemente de sua cor, deve ser admitido em qualquer emprego. A lei é a mesma para todos, seja para punir, seja para proteger”. Aí estão as bases pragmáticas dos direitos do ser humano universal. Esse ideal democrático e de igualdade contrariou as lógicas e as práticas colonialistas, questionando e subvertendo a ordem colonial.
A Revolução haitiana, para além de dar origem ao Haiti, a primeira república negra do mundo, deu origem a uma nova forma de humanidade livre da escravidão. Aí está a relevância profunda da Revolução haitiana antiescravagista e anticolonial.
No entanto, o isolamento político e econômico internacional imposto ao país depois da Revolução foi uma estratégia para sua destruição, visto que isso serviria para o enfraquecimento do país e também para que outros países não seguissem o exemplo da luta anticolonial travada pelo Haiti.
Porém, após a Revolução, os embargos já mencionados desde a independência fizeram com que o país enfrentasse vários conflitos, causando instabilidades políticas e econômicas, bem como as duras repressões e recessões de parte do imperialismo euro-norteamericano que imperam no país até os dias atuais.

Padilha diz que não guarda rancor em relação a Lira

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta sexta-feira (12), que não guarda rancor em relação ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ele disse ainda que não quer brigar, mas manter a “dupla de sucesso” do governo com o Congresso Nacional.

Nesta quinta-feira (11), Lira disse que Padilha é um “desafeto pessoal” e “incompetente”

“Sobre competência, eu deixo as palavras do presidente Lula, que no dia de ontem já falou sobre isso. Sobre o resto, eu sinceramente não vou descer a esse nível. Eu aprendi a fazer política com o presidente Lula, política com civilidade. Não tenho qualquer tipo de rancor. Governo e Congresso fizeram uma dupla de sucesso na agenda econômica, na agenda de retomada das políticas”, disse Padilha.

Ao participar do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro, Padilha afirmou que o governo quer manter diálogo com as lideranças do Congresso. O ministro diz que sente, entre líderes da base e da oposição, disposição em se concentrar na agenda do país.

“Se um não quer dois não brigam. Nós vamos continuar concentrados no trabalho. Concentrar no diálogo que tenho com os líderes da base e da oposição, os líderes do Senado, os governadores e prefeitos. E acho que, com esse esforço concentrado no trabalho, vamos continuar avançando na agenda do país.”

Entre os temas prioritários da relação do governo com o Congresso estão a consolidação do reequilíbrio econômico do país e o avanço de projetos de transição energética.

Produção de veículos cresce em relação a fevereiro, aponta Anfavea

No mês de março, o licenciamento e a produção de veículos no Brasil apresentaram crescimento em relação a fevereiro, informou hoje (8) a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). No entanto, ambos manifestaram queda na comparação anual.

Em relação ao licenciamento, o crescimento foi 13,6% ante fevereiro, com 187.731 unidades comercializadas. O licenciamento inclui tanto veículos leves quanto caminhões e ônibus.

Por outro lado, houve queda de 5,7% em comparação a março do ano passado o que, para o presidente da Anfavea, pode ser explicado pelo fato de março deste ano ter tido três dias úteis a menos que março de 2023. “A média diária de vendas [em março] foi de 9,4 mil unidades”, disse Márcio de Lima Leite, presidente da Anfavea.

Já a produção cresceu 3,2% em comparação a fevereiro deste ano, com 195.751 unidades montadas. “A produção foi a melhor desde novembro e vai se ajustando à crescente demanda do mercado. Em março, ela se aproximou do patamar de 200 mil unidades”, disse Leite. Mas em relação ao mesmo mês do ano passado foi registrada queda na produção de 11,8%.

“Um detalhe, que não consta ainda desses números: a primeira semana de abril foi a melhor primeira semana do mês de abril desde 2014. Isso é uma tendência de que o mercado vem com crescimento”, acrescentou.

As exportações também apresentaram comportamento positivo na comparação mensal, com aumento de 6,5% no período. “Março teve o melhor resultado em sete meses”, disse o presidente da Anfavea. Na comparação anual, no entanto, houve queda de 28%, com 32.706 unidades embarcadas. “Isso se deve, em especial, à queda nos mercados de destino como Argentina, Chile, Colômbia, Equador e Uruguai e, ao mercado do México, que especialmente em março, por uma questão de sazonalidade, teve uma queda. E isso impactou nas nossas exportações”, acrescentou.

Os empregos no setor, por sua vez, mantiveram uma certa estabilidade, com leve crescimento em relação a fevereiro e uma pequena queda na comparação com março do ano passado. Em março 101.404 pessoas estavam empregadas no setor, o que significou aumento de 0,7% ante fevereiro e queda de 0,2% em relação a março de 2023.

Chiquinho Brazão diz que tinha “ótima relação” com Marielle

O deputado federal Chiquinho Brazão, detido no último domingo (24) acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, disse nesta terça-feira (26) que tinha uma “ótima relação” com a vereadora.

Em manifestação online, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que analisa a prisão preventiva do parlamentar, ele disse que o que houve entre ele e Marielle foi uma “simples discordância de pontos de vista” em relação ao projeto de lei que regulamentava os condomínios irregulares na cidade do Rio de Janeiro. 

“A gente tinha um ótimo relacionamento, só tivemos uma vez um debate, onde ela defendia a área de especial interesse, que eu também defendia. Marielle estava do meu lado na mesma luta”, argumentou o parlamentar, preso em Brasília, pedindo que os deputados revejam a decisão sobre sua prisão. Como Brazão é parlamentar federal, a prisão precisa ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

O relatório da Polícia Federal cita como motivação para o assassinato a divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu a manutenção da prisão do parlamentar. Segundo ele, a prisão respeitou as exigências constitucionais que dizem que a detenção de um parlamentar só pode ser feita em flagrante e por crime inafiançável. 

O advogado de Chiquinho Brazão, no entanto, pediu a revogação da prisão de seu cliente. “Estamos diante de um claro exemplo de uma prisão ilegal que deve ser imediatamente relaxada, como determina a Constituição Federal”, disse Cleber Lopes de Oliveira.  

Segundo ele, não há prisão em flagrante no caso de Brazão, e sim prisão preventiva, o que não está previsto na Constituição para a detenção de um parlamentar. “Além disso, o delito não está no rol dos crimes inafiançáveis, então não há possibilidade de prisão em flagrante do parlamentar por isso”, argumenta. 

O advogado também sustentou a incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para decretar a prisão do deputado, já que o parlamentar só tem prerrogativa de foro privilegiado, ou seja, de ter seus processos encaminhados ao STF, se o crime tiver sido cometido durante o mandato e em razão do mandato. O crime ocorreu em 2018 e Brazão assumiu o mandato em 2019. 

Durante a reunião da CCJ, os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista para analisar se a prisão preventiva foi legal, argumentando que não tiveram tempo de avaliar o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes nem o relatório de Darci de Matos.

Presidência da Câmara

Após a decisão da CCJ, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que serão disponibilizadas aos parlamentares e líderes da Casa todas as informações sobre o inquérito da Polícia Federal, para que as bancadas possam se posicionar com clareza sobre o tema. 

“Estamos providenciando para todas as assessorias todo o material que foi entregue à Presidência da Câmara para que todos tenham esse prazo para se posicionarem com todo o zelo e cuidado que o assunto requer”, disse. 

O prazo para retomar a análise na CCJ após o pedido de vista é de duas sessões da Câmara. 

Segundo Lira, o pedido de vista não traz prejuízo para o processo e para a investigação.

“Todo o tempo que transcorrer é em desfavor do réu, que continuará preso até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta”, explicou Lira. 

 

*Matéria ampliada às 17h37

Caso Marielle: relação com agentes públicos é alarmante, diz Anistia

A participação de ex-agentes de segurança pública e agentes públicos no assassinato da vereadora Marielle Franco é alarmante, e as prisões deste domingo (24), apesar de representarem um avanço, ainda não significam justiça. Essas foram as considerações da Anistia Internacional Brasil sobre a operação que prendeu acusados de serem os mandantes do assassinato, cometido há seis anos, e de terem obstruído suas investigações.

“Informações já apuradas pelas autoridades sugerem que o crime poderia estar ligado aos interesses de expansão das milícias no Rio. Nesse sentido, é preciso lembrar que o surgimento e expansão de grupos paramilitares, resultam, entre outros fatores, da impunidade e da falha das autoridades do Estado em oferecerem respostas contundentes a desvios em suas estruturas”, diz a organização, que acompanha o crime e dá suporte às famílias de Marielle e Anderson desde os primeiros momentos após o assassinato.  

Na manhã deste domingo (24), a operação Murder Inc. cumpriu três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com fontes ligadas à investigação, foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

Dever do Estado

A Anistia lembra que a responsabilidade do Estado sobre o surgimento e a expansão de grupos paramilitares “tem sido objeto de condenações emblemáticas na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)”, que estabelece responsabilidades como o dever de prevenir violações de direitos, investigar de forma diligente, responsabilizar por violações e reparar as vítimas.

“As autoridades brasileiras têm falhado em todos esses deveres frente aos assassinatos de Marielle e Anderson”, avalia a organização, que considera inaceitável a demora de seis anos para a elucidação do crime.

“Este grave crime foi preparado minuciosamente. Diversos atores estiveram envolvidos nesse processo e, após os assassinatos, assistimos, durante os últimos 6 anos, a inúmeras falhas e tentativas de obstrução das investigações, muitas delas protagonizadas por agentes públicos. Todos devem ser responsabilizados”.  

A Anistia Internacional conclui afirmando que renova sua cobrança pública por justiça e instando as autoridades brasileiras a garantir que todos os responsáveis pelo planejamento e execução do crime, bem como todos os responsáveis por eventuais desvios e obstruções das investigações, sejam levados à justiça em julgamentos justos que atendam aos padrões internacionais.  

“O legado de Marielle só poderá florescer se o Brasil se tornar um espaço seguro para todas e todos que defendem direitos humanos”.

Operação ajuda a entender relação entre crime e política, diz Freixo

O presidente da Embratur e ex-deputado federal, Marcelo Freixo, amigo e aliado político da vereadora Marielle Franco, usou as redes sociais na manhã deste domingo (24) para apontar as ligações entre crime, política e polícia reveladas pelas novas prisões relacionadas ao assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes. 

“Em 2008, quando fiz a CPI das Milícias, nós escrevemos no relatório que crime, polícia e política não se separam no Rio. 16 anos depois, com o caso da Marielle resolvido, reafirmo a mesma frase. Um membro do Tribunal de Contas, um vereador (agora deputado) e um chefe da polícia presos envolvidos no assassinato da Marielle”, escreveu Freixo. “Hoje a prisão dos irmãos Brazão e do Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, deixa claro quem matou, quem mandou matar e quem não deixou investigar. Esse é um ponto importante para explicar porque ficamos seis anos de angústia”.

Na manhã deste domingo (24), a Operação Murder Inc. cumpriu três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com fontes ligadas à investigação, foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

A operação inclui o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (GAECO/FTMA), a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.

“A família Brazão é um projeto político no Rio de Janeiro. Tem vereador, deputado estadual, deputado federal, membro do Tribunal de Contas. E indica cargos nos governos. A operação da Polícia Federal hoje vai nos ajudar a entender a relação de crime e política desse projeto, é uma investigação fundamental para entendermos o tamanho do buraco que está o Rio”, diz Freixo.

“Por que escolheram a Marielle? Sem dúvida porque é uma mulher negra, eles tinham certeza de impunidade. No dia seguinte, no velório, já tinha uma multidão. A resposta que a sociedade deu teve a ver com a grandeza do que Marielle representava, coisa que eles nunca foram capazes de enxergar”.

Delegado envolvido

Ao lado do deputado Marcelo Freixo, o ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa concede em entrevista, em 2018, sobre as investigações do caso Marielle Franco. Rivaldo Barbosa foi preso hoje, acusado de atrapalhar as investigações. – Tomaz Silva/Arquivo Agência Brasil

Freixo lembra que Rivaldo Barbosa foi uma das pessoas para quem ligou assim que soube do assassinato e ainda se dirigia ao local do crime. “Ele era chefe da Polícia Civil e recebeu as famílias no dia seguinte junto comigo. Agora Rivaldo está preso por ter atuado para proteger os mandantes do crime, impedindo que as investigações avançassem. Isso diz muito sobre o Rio de Janeiro”. 

O ex-deputado federal lembra ainda que um dos alvos da operação, o delegado Giniton Lages, ex-titular da Delegacia de Homicídios e afastado das funções pelo STF por envolvimento na obstrução das investigações do assassinato de Marielle, escreveu um livro sobre ela. “O nível de barbárie e deboche é inacreditável”.

“Foram cinco delegados que comandaram as investigações do inquérito do assassinato da Marielle e do Anderson, e sempre que se aproximavam dos autores eram afastados. Por isso demoramos seis anos para descobrir quem matou e quem mandou matar. Agora a Polícia Federal prendeu os autores do crime, mas também quem, de dentro da polícia, atuou por tanto tempo para proteger esse grupo criminoso. Essa é uma oportunidade para o Rio de Janeiro virar essa página em que crime, polícia e política não se separam”.