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Lula indica 17 nomes para diretorias de nove agências reguladoras

Lula indica 17 nomes para diretorias de nove agências reguladoras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou, ao Senado Federal, 17 indicações para cargos de direção em nove agências reguladoras. Para assumirem o cargo, os indicados precisam, ainda, passar pela sabatina dos senadores. Os nomes foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União dessa segunda-feira (16).

Para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi indicado o procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) Artur Watt Neto. Segundo o Planalto, ele é especialista em direito do petróleo. O atual secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Sampaio Mendes, foi escolhido para ocupar o cargo de diretor.

Leandro Pinheiro Safatle, do Ministério da Saúde, foi indicado para o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para a diretoria foram definidos Daniela Marreco Cerqueira e Diogo Penha Soares.

Os indicados para a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) foram Alessandro Facure Neves de Salles Soares, para o cargo de diretor-presidente; Lorena Pozzo e Ailton Fernando Dias foram escolhidos para diretores.

Três nomes foram definidos para a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA): Larissa de Oliveira Rêgo, Cristiane Collet Battiston e Leonardo Góes Silva.

No caso da Agência Nacional de Mineração (ANM), o indicado para a direção geral foi escolhido José Fernando de Mendonça Gomes Júnior. Já para Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio foi o indicado para a direção geral.

O atual chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Nemer Damous Filho, foi indicado para diretor-geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e Patrícia Barcelos é a escolhida para a Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Segundo o Planalto, houve uma substituição nas indicações para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Para a posição de diretor-presidente, retirou a indicação do atual substituto, Tiago Sousa Pereira, para o seu lugar irá o diretor da Infraero, Tiago Chagas Faierstein.

Lula retirou também a indicação de Mariana Olivieri Caixeta Altoé para a Anac. Em seu lugar foi a indicação é Rui Chagas Mesquita.

Servidores de agências reguladoras aprovam reajuste de 27%

Servidores de agências reguladoras aprovam reajuste de 27%

@ebc

Em assembleia com mais de 2,8 mil participantes, servidores das agências reguladoras aprovaram, nesta terça-feira (20), a proposta de reajuste feita pelo governo federal à categoria. A informação foi divulgada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), que representa os funcionários de 11 órgãos. Com o aceite da proposta, a expectativa é que o acordo seja assinado formalmente nesta quarta-feira, no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília.

O reajuste oferecido é de 27% para os servidores de carreira e de 15,5% para os do Plano Especial de Cargos (PECs), em duas parcelas (2025 e 2026). A proposta foi aprovada por 69% dos servidores que participaram da assembleia. No total, segundo o Sinagências, foram 1.969 votos a favor, 868 contra e 23 abstenções.

“Por mais que o acordo final ainda não atenda todos os anseios da categoria, o resultado da nossa assembleia representa uma vitória maiúscula para os servidores das agências reguladoras. Nós conseguimos a segunda melhor proposta entre as mais de 60 mesas abertas pelo governo, e isso não é pouca coisa”, destacou Fabio Rosa, presidente do sindicato.

O governo também se comprometeu a criar um grupo de trabalho em até 180 dias, a contar de novembro deste ano, para discutir pleitos dos servidores não contemplados no acordo, como a alteração da nomenclatura de cargos.

Na semana passada, empresários da indústria da saúde reclamaram diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os impactos que a paralisação e a redução das atividades dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estavam acarretando ao setor. Servidores da Anvisa e de outras agências reguladoras, com exceção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – por conta do acidente aéreo da VoePass – realizaram paralisação de dois dias na semana passada, a segunda em menos de um mês. No caso da Anvisa, uma operação-padrão vinha ocorrendo há cerca de dois meses.

Agências reguladoras cancelam votações em apoio a servidores

Agências reguladoras cancelam votações em apoio a servidores

@ebc

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta quinta-feira (13) retirar de pauta todos os itens que estavam previstos para serem votados, em apoio aos servidores das agências reguladoras, que estão em campanha pela valorização da categoria. Nesta semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também deixaram de deliberar os itens da pauta para apoiar os servidores.

Os servidores das 11 agências reguladoras federais estão em negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) desde fevereiro. Eles rejeitaram a proposta apresentada pelo governo, que previa reajuste de 9% em 2025 e de 3,5% em 2026.

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) destaca que, além de estar abaixo do necessário para o nivelamento com as carreiras do ciclo de gestão, a proposta do governo “nem sequer recompõe o prejuízo de 17% que a categoria teve em relação às demais no acordo de 2015, uma vez que o mesmo se deu em apenas duas parcelas”. Segundo a entidade, desde 2008, as agências reguladoras federais perderam mais de 3,8 mil servidores.

Na reunião da Anatel de hoje, o presidente da Sinagências, Fábio Gonçalves Rosa, destacou a necessidade de orçamento adequado para as agências, da valorização dos servidores e da abertura de concursos públicos para a recomposição de quadros. “Além de garantir o desenvolvimento econômico sustentável do país, as agências reguladoras têm papel social fundamental de garantir a segurança jurídica para os consumidores, garantir o acesso a bens e serviços de qualidade, com segurança”, disse.

A representante da União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg), Carla Pereira, informou que o último reajuste da categoria ocorreu em janeiro de 2017 e, desde então, a inflação acumulada é de mais de 40%. “Tal defasagem se torna um obstáculo para a manutenção de um quadro capacitado nas agências e para a atração de novos servidores via concurso.”

Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, atualmente a agência conta com o menor quadro de servidores de sua história, o que resulta em estresse, sobrecarga de trabalho e adoecimento. “A cada dia, os assuntos estão ficando mais complexos e desafiadores, e os servidores estão cada vez mais sobrecarregados”, disse.

Procurado pela Agência Brasil, o MGI ainda não se manifestou sobre o andamento das negociações com os servidores das agências reguladoras federais.