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Eleição de Trump limita debate do G20 sobre reformas da ONU e FMI

A vitória de Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos limita os debates sobre a reforma da governança global na cúpula do G20, prevista para 18 a 19 de novembro, no Rio de Janeiro, avaliam analistas consultados pela Agência Brasil.

A proposta de reformas em instituições como o Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), é uma das prioridades do governo brasileiro para o G20, que reúne as 19 maiores economias do planeta, além da União Africana e da União Europeia.

A professora de Relações Internacionais da Faculdade Ibmec São Paulo Natalia Fingermann destacou que a vitória de Trump suspende, ao menos temporariamente, todo o debate sobre reformas dos organismos internacionais. Ela lembrou que, em seu 1º mandato, a gestão Trump ignorou os fóruns de negociações internacionais, como é o G20.

“Podemos esperar isso acontecer mais uma vez. Trump não tem o objetivo de investir energia do secretariado de Estado norte-americano lidando com questões dentro do G20, ainda mais que o G20 optou por discutir a agenda ambiental, que é um dos temas que Trump rejeita como uma questão relevante”, avalia Natalia.

Professora Natália Fingermann diz que vitória de Trump suspende, ao menos temporariamente, todo o debate sobre reformas dos organismos internacionais – Foto: Arquivo Pessoal

Para o também professor de Relações Internacionais Leonardo Trevisan, da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), a cúpula do G20 perdeu força com a derrota de Kamala Harris, candidata democrata à Presciência dos Estados Unidos.

“Caso a Kamala tivesse ganho a eleição, seria uma continuidade das medidas do Partido Democrata [dos EUA]. Com Trump, não temos um quadro muito claro da ação dos EUA. Não há dúvida que essa cúpula do G20 ficou um pouco desidratada pela eleição norte-americana e, de alguma forma, pela incerteza de que rumo tomará Washington nas decisões internacionais”, destacou Trevisan.

Governança global

Os países que defendem a proposta de reforma da governança global sustentam que as instituições criadas após a 2ª Guerra Mundial já não representam a nova fase da geopolítica mundial, nem são mais capazes de garantir a paz internacional.

A Declaração do Brics, publicada na cúpula deste ano, em Kaza, na Rússia, defendeu a reforma da governança. O tema também ganhou destaque no G20 deste ano, sob a presidência do Brasil. 

Em reunião dos chanceleres do G20, em setembro, em Nova York, foi divulgado documento concordando com a reforma das instituições como ONU, FMI, OMC e Banco Mundial.

O documento estabelece que os Estados do G20 se comprometem a trabalhar por um sistema multilateral revigorado com “instituições renovadas e uma governança reformada que seja mais representativa, eficaz, transparente e responsável, refletindo as realidades sociais, econômicas e políticas do século XXI”.

Para o Conselho de Segurança da ONU, que tem poder de intervir militarmente nos países, o documento defende uma representação ampliada para melhorar “a representação das regiões e dos grupos sub-representados e não representados, como a África, a Ásia-Pacífico e a América Latina e o Caribe”.

Os chanceleres do G20 concordaram também em reformar os bancos de financiamento, como FMI e Banco Mundial, para “aumentar a representação e a voz dos países em desenvolvimento na tomada de decisões”.

Para o especialista em geopolítica da ESPM Leonardo Trevisan, como o atual presidente dos EUA deixa o cargo em janeiro de 2025, o G20 dificilmente vai avançar para além da carta assinada pelos ministros das Relações Exteriores.

“Você não vai negar o documento, mas também não vai proceder para uma ação mais afirmativa em relação ao documento. É muito difícil que esse documento dos chanceleres tenha um procedimento mais efetivo”, avalia.

Reforma improvável

As decisões do G20 não têm poder mandatório, ou seja, os países não são obrigados a cumprir o que se decidiu na cúpula. Os acordos funcionam como um posicionamento político diante das mais diferentes questões e, com o tempo, podem vir a se concretizar.  

A professora do Ibmec de São Paulo Natalia Fingermann explicou que o objetivo é tentar criar um consenso por meio do G20 para que, no futuro, a reforma da governança possa ser concretizada.

“Quando isso for votado, daqui a quatro ou cinco anos, no Conselho de Segurança, por exemplo, você já teria algum acordo de quem seriam esses novos membros, para que nenhum dos países exercesse o poder de veto”, explicou.

O especialista em geopolítica Leonardo Trevisan considera improvável uma reforma da governança global, uma vez que significa que os atuais membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU teriam que ceder poder para novos países que ingressariam com poder de veto no organismo.

“Você está pedindo para alguém para que ele perca poder. Isso não existe. Não há registro histórico de alguém que abra a mão do seu poder, sem uma ação de força, simplesmente porque os demais estão pedindo”, argumentou.

Trevisan lembrou ainda que o ingresso de novos membros permanentes no Conselho de Segurança da ONU criaria tensões com rivais regionais.

“Você imaginar que a China vai abrir mão para que a Índia entre no Conselho? Difícil. Imaginar que a França e a Inglaterra vão abrir mão para que a Alemanha entre no Conselho? Difícil. Imaginar que a Coreia do Sul vai aceitar, assim, tranquilamente, que o Japão entre no Conselho? Difícil”, finalizou.

México: reformas constitucionais não estão decididas

A presidente eleita do México, Claudia Sheinbaum, disse, na noite dessa quinta-feira (6), que nenhuma decisão havia sido tomada sobre um pacote de reformas constitucionais apresentadas pelo presidente que sai, Andrés Manuel López Obrador, informou a mídia local.

A expectativa de que o partido de esquerda Morena, de Sheinbaum, e seus aliados estavam perto de garantir a maioria de dois terços, necessária em ambas as câmaras do Congresso para aprovar as medidas polêmicas sem oposição, agitou os mercados mexicanos nesta semana.

Quando perguntada sobre as reformas, Sheinbaum disse que não houve nenhuma decisão. “Minha posição é que o diálogo precisa acontecer, a proposta precisa ser avaliada”.

Críticos alertaram que algumas das reformas iriam eliminar órgãos cruciais de supervisão, corroer a independência judicial e concentrar mais poder no Executivo.

O Morena e seus parceiros menores, Partido Verde e Partido Trabalhista, provavelmente terão 83 cadeiras no Senado, de um total de 128, quando o próximo Congresso tomar posse em setembro, disse o ministro do Interior, citando resultados preliminares.

Embora isso seja pouco perto da maioria de dois terços necessária para mudar a constituição, o Morena poderia fazer acordos com os outros partidos para obter os votos de que precisa.

Na câmara baixa do Congresso, com 500 membros, a coalizão governista de esquerda provavelmente terá 372 assentos, uma supermaioria.

(Reportagem adicional de Adriana Barrera)

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Milhares de colombianos marcham em apoio às reformas de Petro

Dezenas de milhares de pessoas marcharam nas maiores cidades da Colômbia nessa quarta-feira, em apoio às reformas propostas pelo presidente Gustavo Petro que, segundo ele, atacarão a desigualdade no país.

As propostas têm enfrentado dificuldades para conseguir passar no Congresso. Uma série de manifestações foi convocada pela oposição contra as reformas, apontadas como prejudiciais à economia. 

Primeiro líder de esquerda do país, Gustavo Petro defende as mudanças. 

“Nós queremos que (as reformas) avancem”, disse Hernando Pamo, 69 anos, marchando em direção à praça central de Bogotá. “As pessoas estão cansadas de todos os roubos das grandes (empresas)”. 

As reformas beneficiarão o povo trabalhador, disse Fernando Riascos, agricultor de 62 anos. 

“É uma demonstração de afeto pelo nosso presidente”, afirmou. 

Petro, que prometeu começar a desfazer séculos de desigualdade no país sul-americano e assinar acordos de paz e rendição com grupos armados, agradeceu a multidão na Praça Bolívar pelo apoio às reformas progressistas. 

Partidos políticos tradicionais e elites econômicas não querem as reformas, disse o presidente.  

(Reportagem de Herbert Villarraga, Nelson Bocanegra, Oliver Griffin e Julia Symmes Cobb)

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Deputados aprovam o pacote de reformas de Javier Milei

3 de fevereiro de 2024

 

O Congresso argentino aprovou ontem (02) uma versão reduzida do pacote de reformas proposto pelo presidente Javier Milei. Os artigos das leis serão discutidos a partir da próxima terça (06).

Com 144 votos a favor e 109 contra, o projeto obteve sanção após três dias de acalorados debates na Câmara e violentos protestos fora do Congresso.

A lei tinha originalmente 664 artigos. Depois de diversas negociações, o número de artigos caiu quase pela metade.