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Governo anuncia ações para reduzir dependência financeira de estatais

Governo anuncia ações para reduzir dependência financeira de estatais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (9), três decretos com objetivo de reestruturar a governança das empresas estatais brasileiras e seus modelos de negócios. Além de aumentar a produtividade e a eficiência das companhias, o governo espera reduzir a dependência financeira de parte das estatais em relação ao orçamento federal.

Os documentos foram assinados após reunião ministerial no Palácio do Planalto, em Brasília, e devem ser publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (10). A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck (foto), explicou que os decretos foram construídos para modernizar a gestão das estatais.

“O foco, obviamente, são as empresas que estão com alguma questão financeira, também discutindo empresas dependentes do orçamento. A nossa preocupação maior é justamente melhorar a capacidade dessas empresas de gerar valor para a sociedade brasileira, aumentar a sua sustentabilidade financeira e poder pensar a remodelagem dos modelos de negócios”, afirmou.

O Brasil possui 44 estatais com controle da União. Em 2023, elas geraram 5,75% do Produto Interno Bruto (PIB), com lucro somado de R$ 197,8 bilhões, sendo R$ 128,1 bilhões distribuídos aos acionistas.

Esther Dweck destacou que o governo avalia, no curto prazo, alterações no modelo de negócios de, ao menos, 15 estatais com objetivo de reduzir a dependência delas do Tesouro Nacional. Por outro lado, a ministra ponderou que nem todas as companhias podem ser financeiramente independentes do Estado.

“Nem todas as empresas vão se tornar independentes. A própria Ebserh [Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares], que foi uma empresa [criada] para gerir os hospitais universitários no Brasil, não tem disponibilidade para se tornar independente. Não é isso. Mas a própria Ebserh, assim como a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento], a Codevasf [Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba], pode aumentar a sua receita”, afirmou.

Modelos de negócios

Um dos decretos prevê a criação do Programa de Governança e Modernização das Estatais (Inova). Coordenado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e com a participação das estatais e dos ministérios a elas vinculados, o programa deve ajudar as empresas a encontrarem novos modelos de negócios.

“A gente faz um acordo de cooperação técnica com a empresa e com o ministério supervisor daquela empresa para uma consultoria para pensar uma remodelagem de negócio”, disse a ministra.

A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), Elisa Vieira Leonel, citou o caso dos Correios, que já tem um mapeamento de serviços que trariam novas receitas.

“Trariam receitas para suportar o custo de universalização dos Correios. [Esses mapeamentos] foram interrompidos no processo de privatização, quando a empresa esteve no programa de desestatização. Então, a ideia é que a gente volte a olhar para esses negócios em potencial”, destacou Elisa.

Imbel e Ceitec

A ministra Esther Dweck citou ainda o caso da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), que, pelo fato de ser dependente do Tesouro, não pode realizar contratos para ajudá-la a se tornar financeiramente independente.

“A empresa fala que se conseguir ter dinheiro para os insumos, com um contrato de R$ 300 milhões, ela pode gerar uma receita de R$ 2,5 bilhões. Então, ela não consegue sair da dependência pelo fato de ser dependente”, destacou Esther.

Outra empresa que o governo tem discutido o modelo de negócios é a Ceitec, a estatal de semicondutores que chegou a ser colocada para liquidação no governo anterior, mas foi retomada no atual governo Lula.

“Ela também é uma dessas empresas com potencial enorme de receita, mas limitada por ser dependente do Tesouro. Portanto, com uma dificuldade de insumos e investimentos para poder sair da sua condição de dependência”, disse Esther.

De acordo com o decreto, o programa Inova deve desenhar medidas que busquem o desenvolvimento nacional sustentável e a redução das desigualdades sociais e regionais; a eficiência econômica e a competitividade; o aumento da produtividade, a soberania nacional; o fortalecimento da pesquisa e inovação; e a qualidade na prestação dos serviços públicos.

O programa também prevê a contratação de instituições de ensino e pesquisa para apoiar as estatais, além de planejamento e execução de ações para aperfeiçoamento técnico dos gestores e servidores das companhias, entre outras medidas para aprimorar a governança das estatais.

Sisest

Outro decreto assinado pelo presidente Lula prevê a criação do Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (Sisest), que deve ser formado pelos 16 ministérios que supervisionam as estatais brasileiras.

“Com o Sisest, o governo terá uma visão integrada das operações das estatais, que permitirá identificar rapidamente oportunidades de melhoria”, argumentou o MGI.

O sistema deve criar uma rede colaborativa para desenvolver padrões de qualidade e de racionalidade na supervisão ministerial da governança das estatais, com ações e políticas para aprimorar a gestão das empresas e monitorar o cumprimento dos objetivos estabelecidos nos atos de constituição das empresas estatais.

O terceiro decreto assinado pelo presidente Lula reestrutura a atual Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que fixa diretrizes para atuação das empresas federais.

“A Lei das Estatais de 2016 tornou obsoletas algumas disposições do decreto que criou a CGPAR em 2007, incluindo a composição da comissão, que não mais se alinha à atual estrutura ministerial”, explicou a pasta da Gestão e Inovação.

Composta por representantes do MGI, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, a nova comissão deve, entre outras atribuições, aprovar as diretrizes e as estratégias relativas à participação acionária da União nas empresas estatais; manifestar-se sobre aquisição e venda de participações da União, além de estabelecer diretrizes gerais para negociação de acordos coletivos de trabalho, remunerações de administradores e distribuição de dividendos.

Governo quer reduzir impactos na saúde causados por apostas

Governo quer reduzir impactos na saúde causados por apostas

@ebc

Diminuir e prevenir os danos à saúde mental provocados por apostas esportivas (conhecidas por bets) figuram entre os objetivos de um grupo de trabalho interministerial criado nesta segunda-feira (9), em Brasília, pelo governo federal. A portaria integra as ações e regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil. O recém-criado grupo de trabalho (GT) tem 60 dias para discutir e propor ações coordenadas entre os ministérios.

Os trabalhos a serem desenvolvidos têm como meta oferecer suporte a pessoas e comunidades afetadas por práticas de jogo compulsivo ou em situação de vulnerabilidade, no contexto da expansão das apostas de quota fixa. Representantes dos Ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e da Secretaria de Comunicação Social integram o Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental, Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático.

O governo argumenta que – desde a legalização das apostas de quota fixa em 2018 – a falta de regulamentação permitiu a expansão do mercado sem a devida supervisão. De acordo com o governo federal, isso gerou impactos como a exposição de jogadores a práticas abusivas e o aumento de casos de dependência.

Cartões serão proibidos

Entre as medidas mais rígidas tomadas, portarias do Ministério da Fazenda limitam os meios de pagamento, como a proibição do uso de cartões de crédito e a exigência de identificação de apostadores por meio de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), reconhecimento facial e verificação de idade.

Além de monitorar o comportamento dos jogadores, a meta, segundo divulgou o governo, é prevenir abusos e coibir práticas ilícitas como lavagem de dinheiro. As reuniões do grupo de trabalho devem ocorrer a cada 15 dias.

Aliança Global pode reduzir fome de forma expressiva, diz pesquisadora

Aliança Global pode reduzir fome de forma expressiva, diz pesquisadora

@ebc

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada nesta segunda-feira (18) na cúpula do G20, no Rio de Janeiro, é uma iniciativa inédita que tem o potencial de reduzir a fome no mundo de forma expressiva, mas é preciso manter os países engajados no tema. A avaliação é da pesquisadora da Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) Rosana Salles.

Brasília (DF), 18/11/2024 – Pesquisadora da Rede Penssan Rosana Salles. Foto: – Zô Guimarães/Divulgação Rede Penssan

“Esse pacto entre os países e os bancos internacionais torna possível reduzir a fome. Ainda não dá para estimar quantos milhões a gente precisa para reduzir a fome daqui até 2030, mas por se tornar uma pauta internacional é possível reduzir expressivamente a fome do mundo. Não tenho dúvidas com relação a isso”, afirmou a especialista.

Porém, Rosana ponderou que é preciso saber como a plataforma será desenvolvida e se os governos vão continuar engajados na Aliança que reúne 82 países, a União Africana, União Europeia, nove bancos internacionais e dezenas de organizações sociais, somando, ao todo, 148 membros fundadores.

“A gente tem que aguardar o ano que vem, ver como é que vai ser essa articulação internacional”, disse Rosana Salles, acrescentando que é fundamental articular o combate à fome às mudanças climáticas devido aos impactos do aquecimento da terra nos sistemas alimentares.

Financiamento

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Aliança tem o potencial de atrair a atenção política para o papel dos agricultores familiares na luta contra a fome, mas critica a ausência de novos anúncios de financiamentos e a baixa participação dos camponeses na Aliança.

“É decepcionante que hoje não tenha sido anunciado nenhum novo financiamento e que, até agora, apenas um dos 147 membros represente os agricultores. Os pequenos agricultores familiares receberam apenas 2% (US$ 2 bilhões) do financiamento público internacional para o clima em 2021, uma fração dos US$ 368 bilhões que os pequenos produtores estão investindo em adaptação com seus próprios e limitados recursos”, destacou Alberto Broch, vice-presidente da Contag.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciou financiamento de US$ 25 bilhões para a Aliança, o equivalente a cerca de R$ 140 bilhões. Além disso, o Banco Mundial será parceiro da plataforma, contribuindo com dinheiro não reembolsável e empréstimos com juros baixos e prazos adequados, segundo informou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. Porém, ainda não foi estimado o montante total destinado à Aliança.

A falta de novos financiamentos também foi criticada pela organização não governamental Global Citizen. Apesar disso, a vice-presidente de advocacy global da instituição, Friederike Röder, destacou que a iniciativa é mais importante agora do que nunca devido ao aumento da fome no mundo pós-pandemia.

“Desde a pandemia, a fome global quase dobrou, com poucos avanços desde então. Já faz anos que a questão da fome foi discutida de forma destacada pelos líderes do G20. Embora a liderança brasileira seja louvável, é decepcionante ver que outros membros do G20 não enfrentaram o desafio, sem fazer nenhum novo anúncio ou compromisso. Assim, a Aliança não conseguirá alcançar 500 milhões de pessoas até 2030”, enfatizou Friederike.

Soberania Alimentar

Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil organizada no G20 Social, que antecedeu a cúpula do G20, destacaram a necessidade de se priorizar a soberania alimentar para enfrentar a fome. Na declaração entregue aos chefes de Estado na cúpula, os movimentos pedem o fortalecimento da soberania alimentar dos países.

Diferentemente do conceito de segurança alimentar, que enfatiza o acesso aos alimentos, o conceito de soberania alimentar enfatiza a produção desses alimentos, priorizando o mercado interno com o controle social da produção. O conceito surge a partir da Via Campesina, organização que reúne movimentos do campo de todo o mundo.

Para a especialista da Rede Penssan, Rosana Salles, é fundamental promover a produção de alimentos voltada ao mercado interno “porque você empodera o pequeno produtor nos países e reduz a importação. Além disso, quando você aumenta a produção de alimentos via produção campesina, você tem mais alimentos orgânicos, que é onde sai mesmo a produção de frutos e vegetais da nossa população”, comentou.

Fome

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) estima que entre 713 milhões e 757 milhões de pessoas podem ter enfrentado a fome em 2023 – uma em cada 11 pessoas no mundo, e uma em cada cinco na África.

A Aliança Global espera alcançar 500 milhões de pessoas em todo o mundo e a adesão à iniciativa está aberta desde julho deste ano. Os países podem aderir a qualquer momento. Além dos países do G20, aderiram à iniciativa nações como Uruguai, Ucrânia, Suíça, Nigéria, Angola, Colômbia, Jordânia, Líbano, entre outras. A expectativa é que a estrutura de governança da Aliança esteja pronta até 2025.

A iniciativa promovida pelo Brasil busca criar uma plataforma independente internacional para captar recursos para financiar políticas de transferência de renda em países de renda baixa ou média-baixa.

COP29: Brasil apresenta nova meta de reduzir emissões em 67% até 2035

COP29: Brasil apresenta nova meta de reduzir emissões em 67% até 2035

@ebc

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, irá apresentar nova meta para reduzir as emissões de gases de efeito estufa até 2035. Inicialmente estipulada em 59% de redução, a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) passou para 67% de redução nos próximos 11 anos.

A meta mais ambiciosa será apresentada à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2024 (COP29), evento que reúne autoridades do mundo todo em Baku, no Azerbaijão, e que começa na próxima segunda-feira (11).

A NDC é a meta climática que o Brasil adota como referência para cumprir o Acordo de Paris, assinado em 2015. Este acordo colocou um limite de 1,5 graus Celsius (ºC) de aquecimento médio do planeta em relação ao período pré-industrial.

A primeira estabelecida pelo país data de dezembro de 2020 e determinava como objetivos 37% de redução de emissões de gases de efeito estufa em 2025 e de 43% em 2030. A segunda versão atualiza os números, formalizando o compromisso de o país reduzir o volume de gases. Nos dois casos, o parâmetro é o nível de emissões registrado em 2005.

“Esse compromisso permitirá ao Brasil avançar rumo à neutralidade climática até 2050, objetivo de longo prazo do compromisso climático”, avalia, em nota, o Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima.

Na perspectiva da pasta, a revisão feita na NDC segue o princípio do Acordo de Paris de aumentar a ambição, gradualmente.

“A nova meta representa etapa-chave para promoção de um novo modelo de desenvolvimento, por meio da implementação de iniciativas como Plano Clima, Plano de Transformação Ecológica, Pacto entre os Três Poderes pela Transformação Ecológica, entre outras.”

Também na nota, o ministério lembra que o principal instrumento para assegurar a implementação da NDC é o Plano Clima, que enumera ações do Brasil até 2035 e que o país já tem se dedicado com afinco a combater o desmatamento. O plano terá eixos voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa (mitigação) e à adaptação aos impactos da mudança do clima, com planos setoriais para cada um deles. Ao todo, serão sete de mitigação e 16 de adaptação.

“Para viabilizar essa nova visão de desenvolvimento, serão empregados instrumentos econômicos como o Fundo Clima, Títulos Soberanos Sustentáveis, Eco Invest Brasil, Taxonomia Sustentável Brasileira e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre”, lista a pasta.

“Muitas outras ações estão em andamento, tais como Plano ABC+, Plano Combustível do Futuro, Programa de Recuperação de Pastagem Degradada, Plano de Transição Energética, Programa Nova Indústria Brasil, Planaveg, Programa Florestas Produtivas, Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento de todos os biomas, entre outros.”

G9: indígenas defendem demarcação para reduzir danos climáticos

G9: indígenas defendem demarcação para reduzir danos climáticos

@ebc

O grupo que reúne representantes de povos originários dos nove países da Amazônia – o G9 – criado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP16), pede que, no relatório final da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29), seja reconhecida a demarcação como medida de mitigação de mudanças climáticas. O evento será realizado entre 11 e 22 de novembro, em Baku, capital do Azerbaijão.

A priorização do objetivo, que inclui a titulação de terras indígenas, foi destacada pelo coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Toya Manchineri, que citou ainda a necessidade de um programa transfronteiriço para lidar com a complexidade de regiões nos limites de países.

Em entrevista à Agência Brasil, Toya Manchineri, que é membro do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC), explicou que o G9 foi concebido para ser um espaço de coalizão, que servirá para consolidar documentos que registrem o que os povos indígenas pensam sobre clima.

Pertencente ao povo manchineri, que vive no Acre, Toya faz parte da Câmara Técnica de Mudanças Climáticas do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

Em reunião com parlamentares da Alemanha, Noruega e Dinamarca, os países do G9 abordaram a urgência de criação de um programa dirigido à fragilidade das fronteiras entre os países.

“No caso do Vale do Javari, por exemplo, as pessoas cometem crimes do lado do Brasil e fogem facilmente para o outro lado, onde o Estado brasileiro não consegue avançar. É necessário que a gente crie programas, mas também que os países possam trabalhar de forma conjunta para coibir esses ilícitos”, afirmou, referindo-se a uma região marcada por caça e pesca ilegais, disputas pela exploração de petróleo e tráfico de drogas internacional.

O líder que representa o Brasil ressaltou que a discussão sobre a criação do G9 começou há cerca de um ano, mas que divergências tiveram que ser resolvidas antes de seguirem com o projeto. Segundo ele, os estágios de demarcações são diferentes em cada país-membro, com alguns “até piores do que o do Brasil”, como é o caso do Suriname, país cuja região sul faz fronteira com o Brasil.

O país vizinho conquistou sua independência da Holanda apenas recentemente, em 1975, e até hoje em sua Constituição faltam artigos que assegurem o direito dos povos originários a seus territórios. Lá, os ameríndios representam 2% da população, o dobro da de brancos (1%).

A Amazônia abrange o Brasil, o Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa.

No último dia 28, oito organizações representativas dos povos indígenas, incluindo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coiab, divulgaram uma carta intitulada “A resposta somos nós”, em que reclamam a copresidência da COP que acontecerá no Brasil, justificando que, ao conceder mais poder aos indígenas, eles podem contribuir com o acúmulo de conhecimentos que têm.

“A COP 30 será no nosso território. Não aceitaremos que as discussões aconteçam sem a devida consulta e participação das nossas vozes e autoridades”, declaram.

“Não aceitaremos mais nenhum projeto de petróleo e gás e qualquer outra forma de exploração predatória na Amazônia brasileira, em nossos territórios e nossos ecossistemas. Não haverá preservação da biodiversidade e nem territórios indígenas seguros em um planeta em chamas”, diz outro trecho da carta.

Dentro do contexto da COP, o Greenpeace Brasil enumerou aspectos que permeiam os debates da COP 29. A organização defendeu que haja um Novo Objetivo Coletivo Quantificado sobre Financiamento Climático (NCQG) para países em desenvolvimento, a triplicação de fontes de energia renovável até 2030, impor taxação a poluidores e o aumento de financiamento a países em desenvolvimento, para permitir medidas de adaptação, mitigação e perdas e danos. Com relação ao valor de financiamento público tido como ideal pela entidade, que entende que, sem financiamento, não há cumprimento do Acordo de Paris, o informado foi US$ 1 trilhão.

Cármen Lúcia promete que TSE trabalhará para reduzir abstenção

Cármen Lúcia promete que TSE trabalhará para reduzir abstenção

@ebc

A Justiça Eleitoral trabalhará para reduzir as abstenções nas próximas eleições, em 2026, disse nesta noite a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. As ausências subiram de 21,68% no primeiro turno para 29,26% no segundo.

“Há um aumento de abstenção no segundo turno. Tivemos casos climáticos, outros problemas. Vamos verificar e ver o que podemos aperfeiçoar. Vamos ter que apurar em cada local e trabalhar com os dados”, afirmou Cármen Lúcia em entrevista coletiva para fazer o balanço do segundo turno das eleições municipais deste ano.

Tradicionalmente, a abstenção aumenta entre o primeiro e o segundo turno, principalmente por causa de eleitores descontentes com os dois candidatos. As eleições de 2024 registraram o segundo maior volume de ausências da história, só perdendo para 2020, no auge da pandemia de covid-19, quando 23,2% deixaram de votar no primeiro turno e 29,5% no segundo turno.

A ministra advertiu que o TSE precisará tratar localmente as variáveis que influenciam a abstenção. “Houve município em que teve 16% de abstenção e houve município com 30%”, justificou.

No Amazonas, afetado pela baixa dos rios que impacta o transporte, a abstenção, informou Cármen Lúcia, ficou menor que a média nacional. Única cidade a ter segundo turno no estado, a capital Manaus registrou 23,61% de abstenções no segundo turno, contra 19,94% no primeiro turno deste ano e 22,23% no segundo turno de 2020.

“No Amazonas, onde tínhamos uma preocupação em relação à estiagem, tivemos o menor índice de abstenção do que a gente tinha apurado [na média nacional]. Ali funcionou esse recado dado [pela Justiça Eleitoral] talvez porque a nossa preocupação fosse maior”, declarou.

Segundo Cármen Lúcia, o temporal que caiu nesta manhã em Porto Velho aumentou a abstenção, principalmente de eleitores idosos não obrigados a votar. A capital rondoniense registrou 30,63% de abstenções, contra 19,37% no primeiro turno deste ano. O número, no entanto, caiu em relação ao segundo turno de 2020, quando as ausências chegaram a 34,18%.

Estatísticas

O TSE forneceu mais estatísticas das eleições deste ano. O primeiro local com resultado definido foi Belém, com a proclamação do candidato matematicamente eleito às 17h30.

Em relação às urnas substituídas, houve 171 nos dois turnos, de um total de 97.392. O percentual chega a 0,12% no segundo turno e 0,63% no primeiro turno. Tocantins não teve nenhuma urna substituída, e nenhuma seção teve votação manual nos dois turnos.

Em relação às justificativas pelo aplicativo e-Título, o segundo turno registrou 740.388 justificativas por georreferenciamento (eleitores fora do município de votação) e 83.363 justificativas de eleitores no exterior.

A ministra afirmou que a democracia é o espaço no qual todos podem e devem conviver com civilidade. Ela ressaltou que o TSE continuará a trabalhar para garantir a tranquilidade e a lisura do processo eleitoral. “Amanhã recomeçamos os trabalhos até porque os trabalhos são incessantes e as eleições sigam sendo serenas”, disse.

Rio precisa reduzir letalidade policial em 66%, diz Fórum de Segurança

Rio precisa reduzir letalidade policial em 66%, diz Fórum de Segurança

@ebc

Um estudo divulgado na última sexta-feira (25) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública recomenda que o estado do Rio de Janeiro reduza a letalidade policial em 66% para chegar a níveis aceitáveis em uma democracia e que sejam próximos da média nacional.

As mortes decorrentes de intervenção policial no Rio de Janeiro foram de 1.814 em 2019 para 871 em 2023. O estado tinha taxa de 11,3 mortes por 100 mil pessoas em 2019 e chegou a 5,4 mortes por 100 mil em 2023. A média nacional oscilou entre 3,2 e 3,1 nesse mesmo período. O que mostra que, apesar da queda na letalidade policial, o estado ainda tem números altos.

Na última década, o estado apresentou, em números absolutos, o maior número de mortes em intervenções policiais por seis anos e nos quatro anos seguintes ficou em segundo lugar no ranking das Unidades da Federação.

Sobre o perfil das vítimas, 99,6% eram do sexo masculino, 54,5% tinham entre 12 e 24 anos e o número de pessoas negras mortas era 6,4 vezes superior à de pessoas brancas em 2023.

O documento analisa os principais números de segurança depois da chamada ADPF das Favelas, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635. Instaurada em novembro de 2019, a ADPF determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações da Polícia Militar do Rio contra o crime organizado em comunidades do Rio.

Entre essas medidas estão o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além da determinação de aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação para proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos.

A conclusão do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é de que a ADPF “desempenha papel fundamental para consolidar mecanismos de controle, fiscalização e transparência na atividade policial”. O documento diz que ela reconheceu um “estado de coisas inconstitucional na política de segurança pública”, perceptível nas violações de direitos dos moradores de comunidades, assim como direitos à vida, integridade física e psíquica, educação e saúde.

A publicação acontece um dia depois de uma operação policial no chamado Complexo de Israel, na Zona Norte da capital, que terminou com três mortes e três feridos na Avenida Brasil. Todos eles, sem qualquer envolvimento com o tráfico. O governador Claudio Castro citou a ADPF como um dos motivos que prejudicam as ações policiais e favorecem o crescimento do crime organizado. Argumentos rebatidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“Mesmo com as medidas restritivas da ADPF, todos os indicadores criminais do estado caíram, em coerência com o que tem acontecido no país. Então, o argumento de que ADPF atrapalha a política de segurança não é verdade”, diz Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “De fato precisamos combater o crime organizado, mas não da forma como vem sendo feito. Da maneira atual, os impactos são extremamente nocivos, altas taxas de mortalidade, não resolvem o problema, fortalecem o crime na medida em que não envolve investigação”.

Segundo o especialista, o governo do estado precisa assumir a responsabilidade pela situação de violência no Rio e utilizar de forma mais estratégica o orçamento em segurança pública.

“Enquanto 7% dos orçamentos estaduais são gastos com segurança pública, o Rio de Janeiro gasta 15%. E gasta mais do que em saúde e educação. Para fazer esse tipo de policiamento, para gerar essa quantidade de mortes, para colocar a população sob o fogo cruzado e o medo do tiroteio”, diz Renato Lima. “Diante de tudo isso, o relatório vai mostrar que o que está acontecendo no estado justifica o envolvimento do STF, porque, no limite, estamos muito longe do que seria o Estado democrático de direito. A gente hoje vive sob o domínio do medo, do arbítrio, de algo que é extremamente perverso”.

Senado aprova regras para reduzir emissão de gases de efeito estufa

Senado aprova regras para reduzir emissão de gases de efeito estufa

@ebc

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, em caráter terminativo, o projeto que inclui, na Política Nacional sobre Mudança do Clima regras que, implementadas, ajudarão a reduzir a emissão de gases de efeito estufa. A matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

Entre as ações prioritárias incluídas no projeto de lei (PL 4.364/2023) estão a restauração da vegetação nativa em áreas prioritárias; o controle e a prevenção do desmatamento; a valorização de recursos naturais e incentivos como o pagamento por serviços ambientais com foco na manutenção, na recuperação ou na melhoria da cobertura vegetal.

São listadas também ações de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento de energias renováveis; a promoção da eficiência energética e a restauração e recuperação da vegetação nativa em áreas prioritárias para os recursos hídricos e a biodiversidade.

A expectativa dos legisladores é viabilizar, em escala cada vez maior, a adoção de transportes urbanos e rodoviários movidos à base de energias renováveis. Nesse sentido, o projeto cria mecanismos econômicos que tornem tecnologias de baixo carbono atrativas para o setor privado, de forma a facilitar adoções voluntárias.

Além disso, busca favorecer e estimular pesquisas que busquem o desenvolvimento de fontes de energia renováveis, bem como dar maior eficiência energética para o país. Estão previstas também articulações entre entes federais visando políticas públicas e empresariais voltadas à agricultura de baixo carbono e a técnicas de baixa emissão pelo setor industrial.

O projeto tem, como autor, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A relatoria ficou a cargo de Bene Camacho (PSD-MA). Pontes destacou que a proposta pretende aperfeiçoar a Política Nacional sobre Mudança do Clima e acelerar a tomada de decisão pela sociedade. “Não se pode mais ficar esperando. O prazo já passou. É preciso fazer hoje. Não é só o Brasil, mas o mundo todo tem de se juntar”, disse o senador.

De acordo com Camacho, o projeto torna as tecnologias de baixo carbono economicamente mais atrativas para o setor privado, ao combinar incentivos econômicos, desenvolvimento tecnológico e políticas setoriais específicas. Segundo ele, a proposta demonstra “potencial para contribuir significativamente com os esforços de mitigação climática do país”.

OMS: investimento em vacinas pode reduzir uso de antibióticos em 22%

OMS: investimento em vacinas pode reduzir uso de antibióticos em 22%

@ebc

O melhor uso de vacinas para combater um total de 24 patógenos, incluindo vírus, bactérias e parasitas, poderia reduzir o uso de antibióticos em 22% ao ano em todo o mundo. O índice representa cerca de 2,5 bilhões de doses diárias de antibióticos a menos, contribuindo com os esforços globais de combate à resistência antimicrobiana. O alerta é da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Enquanto algumas dessas vacinas já estão disponíveis, mas são subutilizadas, outras teriam que ser desenvolvidas e colocadas no mercado o mais rápido possível”, avaliou a entidade, em comunicado. “Vacinas são uma parte essencial da resposta para reduzir a resistência antimicrobiana, uma vez que previnem infecções, reduzem o uso excessivo de antimicrobianos e retardam o aparecimento e a propagação de patógenos resistentes a medicamentos.”

A estimativa da OMS é que apenas vacinas já disponíveis, incluindo as doses contra a pneumonia pneumocócica; contra a bactéria Haemophilus influenzae tipo B, que causa pneumonia e meningite; e contra a febre tifoide poderiam evitar até 106 mil mortes associadas à resistência antimicrobiana todos os anos.

Outras 543 mil mortes associadas à resistência antimicrobiana, segundo a entidade, poderiam ser evitadas anualmente caso novas vacinas contra a tuberculose e contra a superbactéria Klebsiella pneumoniae fossem desenvolvidas e implementadas a nível global. Atualmente, novas doses contra a tuberculose estão em fase de ensaio clínico, enquanto uma dose contra a Klebsiella pneumoniae está em fase inicial de desenvolvimento.

“O combate à resistência antimicrobiana começa pela prevenção de infecções e as vacinas estão entre as ferramentas mais poderosas para fazer isso”, avaliou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. “É melhor prevenir do que remediar. Aumentar o acesso a vacinas existentes e desenvolver novas vacinas para doenças críticas, como a tuberculose, é fundamental para salvar vidas e virar a maré contra a resistência antimicrobiana.”

Entenda

De acordo com a entidade, pessoas vacinadas contraem menos infecções e estão protegidas contra potenciais complicações provocadas por infecções secundárias, que podem exigir o uso de medicamentos antimicrobianos e mesmo de internação hospitalar, sobrecarregando sistemas de saúde.

A OMS estima que, globalmente, os custos hospitalares com o tratamento de patógenos resistentes somam US$ 730 bilhões por ano. “Se as vacinas pudessem ser implementadas contra todos os agentes patogênicos avaliados, poderiam poupar um terço desses custos”.

“Se faz necessária uma abordagem abrangente e centrada nas pessoas, aplicada em todos os sistemas de saúde, para prevenir, diagnosticar e tratar infecções. Essa abordagem reconhece a vacinação como fundamental para a prevenção da resistência antimicrobiana e especialmente impactante quando combinada com outras intervenções.”

Impactos

Dados da OMS indicam que a vacina contra o Streptococcus pneumoniae poderia poupar 33 milhões de doses de antibióticos ao ano, caso a meta de imunizar 90% das crianças em todo o mundo até 2030 seja cumprida. Adultos com mais idade também precisariam receber a dose para que o cenário se torne possível.

Já a vacina contra a febre tifoide poderia poupar cerca de 45 milhões de doses de antibióticos todos os anos se a introdução do imunizante em países com elevada incidência da doença fosse acelerada.

A dose contra a malária, doença causada pelo Plasmodium falciparum, poderia poupar até 25 milhões de doses de antibióticos. A medicação, segundo a entidade, muitas vezes é mal utilizada na tentativa de tratar quadros de malária, quando o paciente deveria ser submetido a tratamento com antimaláricos.

Por fim, uma nova vacina contra a tuberculose, quando desenvolvida, poderia poupar entre 1,2 a 1,9 bilhões de doses de antibióticos – parte significativa do total de 11,3 bilhões de doses desse tipo de medicação utilizadas todos os anos contra uma série de doenças.

Múcio defende soluções diplomáticas para reduzir escalada de conflitos

Múcio defende soluções diplomáticas para reduzir escalada de conflitos

@ebc

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse nesta sexta-feira (27) que é necessário ter o compromisso de desestimular a escalada dos conflitos atuais, buscar soluções diplomáticas e investir em dissuasão para reduzir a possibilidade ou a necessidade do uso da força. Para ele, é preciso considerar os aspectos históricos, políticos, econômicos, científicos e tecnológicos, e não apenas a expressão militar.

“Com essa noção mais ampla, podemos perceber que há mais em jogo nesse embate de forças do que as armas, as fronteiras ou as divisões de infantaria. Existe a cooperação, a economia, a ciência, o progresso, o respeito e a tolerância, mas o jogo político é por vezes levado a termo por lideranças que não veem essa solução pacífica como viável. Refiro-me à solução negociada dos conflitos. Quem ganha com a guerra? Afinal, quem decide por ela nunca se expõe”, disse Mucio ao participar da XXI Conferência de Segurança Internacional do Forte, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

Segundo ele, o mundo passa por um momento de marcantes mudanças políticas com reflexos sensíveis, estabilidades regionais e profundas preocupações sobre o novo desenho geopolítico que se apresenta diante de nós.

“Poderíamos citar alguns exemplos preocupantes na atualidade como no Oriente Médio, o conflito entre Israel e o Hezbollah. Na Europa, a questão entre a Rússia e a Ucrânia ou mesmo a situação de tensões que poderiam chamar de não paz, não guerra, como na Caxemira, no mar do sul da China, na Península Coreana ou mesmo aqui na América do Sul. São regiões que convivem com a dúvida, com a incerteza sobre o futuro, zonas de controvérsia, de interesse, preocupação e atenção. Também percebemos que o mundo hoje passa por uma nova corrida armamentista, o que pode ser facilmente percebido pela elevação de investimentos em defesa nos últimos anos, pela promoção de forças de defesa em países considerados pacifistas como o Japão”, afirmou o ministro.

Crime organizado

José Múcio lembrou que existe uma nova e perversa ameaça a corroer a estrutura dos países na América Latina, que é o crime organizado. Segundo ele, os crimes transnacionais como tráfico de droga, a migração ilegal e os crimes cibernéticos ameaçam diretamente a democracia e o estado democrático de direito.

“Há uma necessidade de ação combinada onde prevaleça a cooperação global para a solução dessa ameaça, que tantos danos nos traz às nossas fronteiras e aos centros urbanos. Portanto, a participação episódica em local e por tempo determinado das Forças Armadas, seja nas operações da garantia da lei e da ordem, seja no apoio logístico de inteligência ou de comunicação, têm ocorrido no Brasil a fim de dar resposta imediata e decisiva às ações hostis de grupos criminosos em território nacional”, conclui o ministro.