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STF julga recursos de redes sociais contra decisões de Moraes

STF julga recursos de redes sociais contra decisões de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (30) uma série de recursos de empresas que operaram as redes sociais indo contra a determinação do ministro Alexandre de Moraes de bloqueio de perfis que propagam mensagens de desinformação e ataques à democracia.

Até o momento, Moraes, relator do caso, votou para manter o bloqueio dos perfis e a aplicação de multa contra as redes sociais X (antigo Twitter), Discord e Rumble.

Para o ministro, as empresas não podem se opor juridicamente às decisões do caso. “É incabível ao recorrente opor-se ao cumprimento do bloqueio dos canais, perfis e contas, nos termos da decisão proferida nestes autos, eis que se trata de direito de terceiros investigados, e por não comportar recorribilidade pela via eleita”, afirmou.

O voto foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. Faltam os votos de Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O caso é julgado em sessão virtual na Primeira Turma da Corte. A sessão será finalizada no dia 6 de setembro.

Polêmica

O julgamento do caso ocorre em meio à polêmica envolvendo a rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, e novas decisões de Alexandre de Moraes suspendendo perfis de investigados pela Corte.

Nesta quarta-feira (28), Moraes deu 24 horas para que Elon Musk indique novo representante legal do X no Brasil.

O prazo venceu ontem. Em nota, o X declarou que não vai cumprir as “decisões ilegais” do ministro. De acordo com a plataforma, as decisões têm objetivo de “censurar os opositores políticos” de Moraes.

Diante do descumprimento, o ministro determinou a suspensão da rede social X no Brasil.

Candidaturas de mulheres e negros receberão recursos até 8 de setembro

Candidaturas de mulheres e negros receberão recursos até 8 de setembro

@ebc

As candidaturas femininas e de pessoas negras às eleições municipais de outubro vão receber recursos de campanha até o dia 8 de setembro, menos de mês antes do primeiro turno do pleito.

A data foi acordada nesta segunda-feira (26) durante reunião entre representantes de partidos que vão disputar as eleições e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. Os partidos pediram ao TSE mais tempo para distribuir as verbas.

De acordo com o calendário eleitoral, os partidos têm até sexta-feira (30) para efetuarem a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário para as candidaturas femininas e de pessoas negras.

Para as legendas, o prazo diz respeito à liberação dos recursos nas contas nacionais dos partidos. Após a liberação, os valores serão distribuídos aos candidatos.

Segundo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, os recursos do fundo foram recebidos na semana passada e há dificuldade para fazer o levantamento de todos os candidatos que terão direito aos repasses. O partido tem 36% de candidaturas femininas e deve aplicar cerca de 30% dos recursos em candidaturas negras.

“O PT tem 26 mil candidatos a vereadores e vereadoras, mais 1.380 candidaturas a prefeituras. Nós temos que levantar todo mundo do sexo feminino, todo mundo que é preto e pardo, separar mulheres brancas e mulheres negras para efeito da cota. Então, não se faz isso com rapidez. Muitos candidatos ainda não abriram suas contas, estão em processo de abertura.”

Além da presidente do PT, também participaram da reunião representantes do PL, MDB, PSOL, PSD e PSB.

Em outubro, as eleições terão 240.587 candidatos negros, o que representa 52,7% das candidaturas. É a segunda vez na história que o número de candidatos negros supera o de brancos, que este ano são 215.763.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo está marcado para 27 de outubro apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores, e nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura tenha atingido mais da metade dos votos válidos (excluídos os brancos e nulos) no primeiro turno.

STF suspende julgamento de recursos para garantir revisão da vida toda

STF suspende julgamento de recursos para garantir revisão da vida toda

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (26) o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A questão estava em julgamento no plenário virtual do STF, mas a análise foi interrompida por um pedido de destaque feito pelo ministro. Não há data definida para a retomada do julgamento.

Antes da suspensão, quatro ministros se manifestaram pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).

Além do relator, ministro Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram no mesmo sentido e negaram os recursos.

Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revisão seja garantida para quem estava com processos na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já garantiram o direito à revisão.

Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento ficou em 7 votos a 4.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.

Entenda o caso

Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

O STF reconheceu que o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, poderia ser afastada caso fosse desvantajosa ao segurado.

Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Governo do RS faz novos pedidos à União para receber recursos

Governo do RS faz novos pedidos à União para receber recursos

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (13) nova audiência de conciliação para tratar da dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, diante do impasse processual sobre a questão.

A ação que motiva a discussão tramita no Supremo desde 2012. Protocolada pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o processo pretende revisar as cláusulas da dívida do estado com a União. Com as enchentes que atingiram o estado em maio deste ano, a entidade passou a defender a extinção do débito.

Durante a audiência, o governo estadual fez novos pedidos à União para receber recursos. O estado quer receber um precatório devido pelo governo federal e a compensação previdenciária com pagamento de servidores, que somam cerca de R$ 1 bilhão.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o governo vai analisar os pedidos. “A ideia que o governo do presidente Lula veio demonstrar é ter todo carinho, todo atendimento, todo cuidado com a sociedade gaúcha, com os estados e os municípios. Esse é o nosso compromisso”, garantiu.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, defendeu os repasses da União e disse que é preciso retomar a discussão sobre a dívida do estado no processo. “A questão de fundo da dívida está parada. Resolvidos temas mais urgentes e críticos em função da calamidade, a disposição do ministro [Fux] é discutir a questão de fundo da dívida”, afirmou.

Na audiência realizada nesta tarde, os participantes homologaram os repasses definidos na primeira reunião, que foi realizada em junho deste ano. Na ocasião, o governo federal ofereceu ao estado a antecipação de R$ 680 milhões pela perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deixou de ser arrecadado durante a enchente. Mais R$ 4,5 bilhões em precatórios judiciais serão repassados.

Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos.

O estoque da dívida estadual com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas nesses três anos, o estado poderá direcionar R$ 11 bilhões para as ações de reconstrução. Já o perdão dos juros da dívida, de 4% ao ano, gerará economia de cerca de R$ 12 bilhões aos cofres do estado.

MPT-SP destinará recursos para fundo de reconstituição do RS

MPT-SP destinará recursos para fundo de reconstituição do RS

@ebc

Um acordo de cooperação técnica assinado no começo desta semana entre o Ministério Público do Trabalho de São Paulo e o Tribunal do Trabalho de São Paulo vai garantir o mapeamento das ações ajuizadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) para identificação de saldos de multas decorrentes de irregularidades trabalhistas. Os recursos serão revertidos para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do estado do Rio Grande do Sul.

O acordo prevê que o fundo receberá os recursos pelos próximos 6 meses, que deverão ser direcionados aos projetos de recuperação dos danos causados pelas cheias no estado.

Segundo a procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lucia Santos, uma listagem com os números das ações civis públicas ajuizadas no TRT-2 foi transmitida para o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc). Essas ações já têm condenação por dano moral ou coletivo e estão em fase de execução com multas a serem pagas.

A princípio, o TRT-2 vai realizar audiências de conciliação entre as partes e promover acordos para a reversão da multa em favor do FRBL.

A presidente do TRT-2, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, disse que o acordo agilizará a solução das demandas e será um estímulo aos juízes para que convoquem audiências de conciliação entre as partes, para que saiam da mesa de audiência com os acordos já homologados e, assim, permitindo o repasse das multas ao FRBL do estado do Rio Grande do Sul.

Até o momento, as unidades do MPT em todo o Brasil já destinaram R$ 59 milhões ao FRBL.

Conferência pede recursos para direitos de pessoas com deficiência

Conferência pede recursos para direitos de pessoas com deficiência

@ebc

“Não existe política de direitos humanos sem orçamento. O resto é fantasia. Fantasia perversa, que faz as pessoas acreditarem em coisas que nunca vão se realizar. Peço a todos e todas que tenham em mente que a luta pelos direitos humanos é uma luta no campo da economia política, no campo financeiro-orçamentário.”

Com essas palavras, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, abriu a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que começou neste domingo (14) e vai até quarta-feira (17).

Além de pedir mais recursos para os direitos humanos, Silvio Almeida garantiu que o governo federal está aberto ao diálogo com todos os governadores para implementar o plano Novo Viver sem Limite, lançado em 2023. Com R$ 6,5 bilhões em investimentos de diversos ministérios em 95 ações em todo o país, o Novo Viver sem Limites tem, até agora, a adesão de cinco estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí. Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas e Pará estão em processo de adesão.

“O Novo Viver sem Limite depende dessa repactuação depois do que nos devastou nos últimos anos. Nós vamos conversar com todos os governadores e governadoras que queiram fazer da política de direitos humanos e de pessoas com deficiência uma realidade. Não quero saber de que partido é. Se é governador, nós vamos conversar. Não haverá nenhum óbice do governo federal para a implementação das políticas públicas”, declarou o ministro.

Fundo especial

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) se disse comprometido com a criação do Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência. “Nossa prioridade máxima na Câmara dos Deputados é garantir o Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência. Isso é fundamental. Temos fundos para a Criança, os Idosos. Temos que garantir um fundo para garantir que as políticas para as pessoas com deficiência saiam do papel”, destacou.

O parlamentar lembrou que a comissão aprovou um fundo de 0,5% dos prêmios de loteria para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). “A gente está tentando aprovar no Plenário da Câmara para que isso vire lei”, ressaltou.

Ele citou como desafios conjuntos do governo federal e da Câmara dos Deputados o mapeamento das pessoas com deficiência, com a unificação nacional dos cadastros, o aumento do limite de renda per capita por família para receber Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a regulamentação da avaliação biopsicossocial do Novo Viver Sem Limites.

Com 1,2 mil participantes de todo o país, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência marca a volta desse tipo de evento depois de oito anos. O encontro é resultado de 453 conferências municipais, 51 conferências ou fóruns regionais, uma conferência livre de acessibilidade cultural e 27 conferências realizadas em todas as unidades federativas.

Maria da Penha

A ativista Maria da Penha, que batizou a lei de combate à violência contra a mulher após ficar paraplégica por um ataque do então marido, participou do evento de abertura por meio de um vídeo. Ela recordou que os desafios para assegurar os direitos das pessoas com deficiência são antigos.

“No início da minha paraplegia, participei aqui em Fortaleza da militância da causa das pessoas com deficiência. Dentre outras conquistas, como a dos transportes públicos acessíveis, conseguimos, no fim da década de 80, que os lesados medulares recebessem os insumos para a realização do cateterismo vesical e garantissem a não perda da função renal”, lembrou.

Maria da Penha destacou a falta de acessibilidade em meio às viagens pelo país após a sanção da lei, em 2006. “Com o advento da Lei Maria da Penha, comecei a viajar por todo o Brasil. Quando necessário, eu mencionava as falhas sobre acessibilidade encontradas naquela cidade. Em uma das minhas primeiras viagens, ao chegar depois da meia-noite no hotel, não consegui entrar no apartamento porque a porta de entrada era estreita demais. Aguardei um longo tempo até encontrarem um outro hotel disponível”, relembrou.

5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Foto Antônio Cruz/Agência Brasil.

Luta de décadas

Vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Décio Gomes Santiago destacou que a luta para garantir os direitos da categoria vem de décadas. “A geração de ouro [das pessoas com deficiência] não tinha ponto de negociação. Essa geração, na Constituição de 1988, conseguimos colocar um artigo para as pessoas com deficiência sem nenhum deputado federal, junto com toda a sociedade civil”, frisou.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, recordou que os próprios participantes da conferência enfrentaram desafios para virem a Brasília.

“Saímos dos nossos territórios, das nossas famílias, das nossas instituições. Saímos de barco, saímos para uma situação de incerteza. Isso exigiu de muitos de nós muito esforço, muita audácia também. Muitos de vocês vieram de barco, de balsa, de ônibus, de bicicleta, de avião e, nessas viagens, encontraram muitas pessoas que ficaram surpresas em nos ver a caminho de Brasília”, destacou.

Próximas ações

Além da implementação do Novo Viver sem Limite, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania listou ações a serem adotadas pelo governo federal. Em breve, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará decreto que regulamentará a instituição do cordão de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas. Outro decreto criará o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para facilitar a emissão da carteira nacional de identificação desse segmento da sociedade.

O ministério também prometeu ampliar a cooperação com organismos multilaterais para garantir os direitos das pessoas com deficiência. A pasta também abrirá uma consulta pública sobre o 4º Relatório Nacional sobre o Cumprimento da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência.

Por fim, uma portaria conjunta dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos estabelecerá os procedimentos para melhorar a acessibilidade em prédios públicos.

5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Foto Antônio Cruz/Agência Brasil.

Cuidados

O evento está sendo realizado com todos os cuidados para garantir o entendimento pelas pessoas com deficiência auditiva e visual. Após a exibição do vídeo do Hino Nacional na abertura, um grupo de intérpretes executou a versão do Hino na Língua Brasileira de Sinais (Libras), com um pedido para que o público não ficasse de pé em respeito aos cadeirantes.

Os demais números musicais, a execução de Asa Branca pelo sanfoneiro Luzico do Acordeon e duas canções do rapper brasiliense Felipe Costa, que tem parte da perna direita amputada, também foram interpretadas em Libras. Antes da exibição do vídeo de Maria da Penha, uma voz relatou a audiodescrição do cenário. Todos os discursos têm intérpretes em língua de sinais.

Programação

Na segunda-feira (15), palestras abordarão os cinco eixos temáticos da conferência. As discussões pretendem fortalecer a construção de políticas públicas inclusivas e assegurar os direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

Os cinco eixos temáticos são os seguintes:

• Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência;

• Garantia de acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada;

• Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência;

• Cidadania e Acessibilidade;

• Os desafios para a comunicação universal.

A terça-feira (16) será dedicada ao aprofundamento dos debates sobre os eixos temáticos pelos grupos de trabalho. A plenária final será realizada no último dia, na quarta-feira, seguida pela apresentação da Carta de Brasília. O encerramento da conferência está previsto para as 17h.

Governo federal vai transferir recursos para reforma de escolas no RS

Governo federal vai transferir recursos para reforma de escolas no RS

@ebc

Uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza o governo federal a transferir recursos financeiros para a reforma de escolas da educação básica no Rio Grande do Sul, nas localidades afetadas diretamente pelas chuvas e inundações ocorridas em maio deste ano. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12) e estipula as regras para o repasse, incluindo o cálculo dos valores a que cada escola terá direito, que será definido após análise.

As unidades de educação pública precisam estar localizadas em áreas atingidas pelos desastres, conforme delimitação georreferenciada definida pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Os recursos serão transferidos com base no número de alunos matriculados, de forma graduada, de acordo com o Censo Escolar anterior ao ano de repasse. A verba poderá ser graduada de acordo com a gravidade dos danos estruturais, segundo a MP.

Pelas regras, o repasse para a assistência financeira suplementar para reforma de escolas danificadas será condicionado à assinatura de um termo de compromisso por parte do estado do Rio Grande do Sul ou dos municípios, conforme estabelecido em resolução do Conselho Deliberativo do FNDE. Os recursos serão repassados em caráter emergencial nos termos do decreto legislativo que reconheceu a calamidade pública no estado e autorizou o uso de recursos federais extraordinário para ações de reconstrução.

De acordo com mapa da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, das 2.338 escolas estaduais, apenas três ainda estão sem previsão de retorno ou com retorno agendado. O número de alunos da rede estadual de volta às atividades presenciais é de 720 mil, o que representa 97,1% do total.

Ainda segundo o governo federal, as despesas decorrentes da medida provisória são de natureza discricionária e serão cobertas pelas dotações orçamentárias do MEC, mediante previsão orçamentária, em ação orçamentária específica.

O texto da MP também afirma que o Conselho Deliberativo do FNDE editará as normas complementares necessárias, e que os recursos financeiros não utilizados ou disponibilizados indevidamente serão devolvidos à União.

MEC vai liberar recursos para escolas de cidades com contas pendentes

MEC vai liberar recursos para escolas de cidades com contas pendentes

@ebc

Uma nova resolução governamental assinada nesta quarta-feira (3), autoriza o Ministério da Educação (MEC) a liberar recursos do Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE) para estabelecimentos de ensino de cidades cuja prestação de contas pela prefeitura esteja pendente. Para entrar em vigor, a resolução precisa ser publicada no Diário Oficial da União.

“Algumas escolas estão deixando de receber recursos por conta dessa situação”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, ao anunciar a assinatura da resolução durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, colegiado formado por representantes dos governos federal, estaduais e municipais que está reunido hoje no Palácio do Planalto, em Brasília.

Segundo Santana, há cerca de 264 mil processos de prestação de contas pendentes de análise no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entre eles, alguns estão há mais de 15 anos tramitando.

“Já saiu prefeito, entrou outro prefeito, voltou [o primeiro], e a pendência continua lá. Devido a essas pendências, estávamos deixando de repassar às escolas de todo o país cerca de R$ 100 milhões [do PDDE]”, disse o ministro.

Santana explicou que, pela resolução, os atuais gestores de municípios com pendências que queiram receber os recursos do programa terão que protocolar uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF).

“Com isso, liberaremos o repasse dos recursos do PDDE a fim de não prejudicar as escolas. Claro que o processo [de análise da prestação de contas antigas] seguirá, e os gestores responderão por qualquer eventual irregularidade”, garantiu o ministro ao assegurar que a medida beneficiará “milhares de escolas e milhões de estudantes brasileiros”.

“O programa Dinheiro Direto nas Escolas agiliza o uso de recursos diretamente nas escolas, para questões de reparos e ações em várias áreas. É um mecanismo ágil que utilizamos, inclusive, para repassar recursos às escolas gaúchas [afetadas pelos recentes temporais no Rio Grande do Sul] poderem ao menos fazer a limpeza”, concluiu o ministro.

Falta de recursos e de informações dificulta ação de Secretaria LGBT

Falta de recursos e de informações dificulta ação de Secretaria LGBT

@ebc

A luta pela efetivação dos direitos das pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, assexuais e outras orientações sexuais) no Brasil é marcada por avanços, retrocessos e inúmeros desafios. Neste sentido, a criação, em janeiro de 2023, de uma secretaria nacional encarregada de desenvolver políticas públicas específicas para o enfrentamento ao preconceito e à discriminação e a promoção dos direitos deste segmento da população foi recebida como uma conquista.

Comandada por uma travesti, a jornalista paraense Symmy Larrat, a pequena equipe da secretaria teve que contornar a falta de recursos para dar conta de suas atribuições (para este ano, o orçamento previsto é de pouco mais de R$ 27 milhões). E enfrentou a falta de informações confiáveis sobre a situação da população LGBTQIA+ no país.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o coordenador-geral de Acompanhamento de Parcerias da secretaria, Hiago Mendes, afirmou que a falta de dados confiáveis dificultou a formulação das primeiras políticas públicas, retardando a implementação de ações estratégicas que, segundo ele, avivam a resistência de grupos conservadores. “Há uma enorme resistência por parte da extrema direita em relação às pautas da população LGTBQIA+, sobretudo em relação àquelas que dizem respeito às pessoas trans”, declarou Mendes ao fazer um balanço sobre os programas que a secretaria está implementando, como o de promoção do emprego e renda e de apoio financeiro às casas de acolhimento.

A entrevista integra a série de matérias que a Agência Brasil publica neste Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, nesta sexta-feira (28).

Agência Brasil: Ao assumir a secretaria, em janeiro de 2023, a secretária nacional Simmy Larrat acusou a falta de informações públicas confiáveis sobre as especificidades da população LGBTQIA+. Na ocasião, ela dise que isso refletia uma política de apagamento deste segmento populacional. Considerando que a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Pessoas LGBTQIA+, instituída em dezembro de 2023, prevê o monitoramento e a sistematização de indicadores de violência, algo mudou neste sentido desde então? Temos, hoje, dados mais confiáveis?

Hiago Mendes: A falta de dados confiáveis é algo muito grave e se refletiu em uma dificuldade inicial na formulação de políticas públicas. Desde o início da atual gestão, as ações desenvolvidas pela secretaria têm sido pensadas para tentar sanar as dificuldades na obtenção de dados. No âmbito das políticas que a secretaria já lançou, há formulários com os quais procuramos obter informações sobre as pessoas LGBTQIA+. As estratégias nacionais de Enfrentamento à Violência e de Empregabilidade e Geração de Renda, por exemplo, estão voltadas também para estimular a produção desses dados. E temos avançado na articulação política para construir mais informações relativas à população LGBTQIA+ a partir dos registros oficiais da segurança, saúde e assistência social. Em algumas áreas, avançamos mais. Em outras, ainda estamos conversando, mas é inegável que houve um avanço [geral], embora ainda não seja o cenário que consideramos desejável, razoável, de informações fidedignas.

Agência Brasil: O que as informações já obtidas dizem sobre o acesso da população LGBTQIA+ às políticas pública e sobre a efetivação dos direitos deste grupo de pessoas?

Mendes: Conforme vamos avançando na construção das políticas públicas, há uma melhora na recepção de dados, mas é preciso considerar que, a partir do início de 2023, saímos de uma situação em que, comprovadamente, não havia uma política pública nacional para a população LGBTQIA+. Há auditorias do Tribunal de Contas da União apontando isso. Além disso, em muitos aspectos, a equipe da secretaria começou a trabalhar não do ponto zero, mas de um ponto negativo, pois serviços que existiam há anos tinham sido desestruturados. Na medida em que programas nacionais como o Empodera+, o Acolher+ e o Bem Viver+ estão começando a ser executados, a população LGBTQIA+ vai tendo mais acesso [ao exercício da] cidadania e aos seus direitos e, simultaneamente, observamos uma melhora na obtenção das informações.

Agência Brasil: Este acesso ainda é precário?

Mendes: Sim. Este acesso ainda é precário na maior parte do país. As iniciativas que estão em curso pela secretaria visam sanar essa dificuldade da população LGBTQIA+ acessar direitos básicos, como o direito à saúde, à segurança e a uma vida digna, com trabalho e renda. São estas as pautas que movem nossos esforços ao elaborarmos e executarmos as políticas públicas.

Agência Brasil: Em fevereiro deste ano, o governo federal instituiu a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. Os dois comitês responsáveis por apoiar a implementação das ações e programas que promovam a empregabilidade só foram instituídos na semana passada, quatro meses depois. Qual o motivo da demora? Houve outros avanços neste intervalo de tempo?

Mendes: A estratégia nacional de empregabilidade é o primeiro passo de uma política mais ampla e que envolve uma série de ações governamentais. Ela delineia o caminho que estamos considerando conveniente seguir e se reflete em outras ações governamentais, dentre as quais o Empodera+, o programa-piloto de geração de trabalho digno e renda para pessoas LGBTQIA+. Ou seja, as ações estão todas articuladas. De forma que, após o lançamento da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda, trabalhamos para construir e lançar o [projeto-piloto] Empodera+, que congrega essas ações, incluindo a preparação das pessoas para o mundo do trabalho, com a oferta de bolsas e cursos. Isso demandou um certo tempo, exigindo um período de preparação e de articulação política, burocrática.

Agência Brasil: Quantos estados já aderiram ao Empodera+? A secretaria está conversando com outras unidades federativas para que participem do programa? Qual é a expectativa da secretaria quanto a isso?

Mendes: Os governos do Ceará, Espírito Santo, Maranhão e Pará já aderiram. Estamos conversando com o Rio Grande do Sul, articulando para lançar o programa [no estado] como parte dos esforços de reconstrução após a tragédia climática que acometeu o estado. Nossa expectativa é que esse programa dê esperança às pessoas LGBTQIA+ que, muitas vezes, vivem excluídas do mercado de trabalho e das oportunidades de emprego e de geração de renda. Para que elas tenham a oportunidades de ter uma vida digna e de exercer plenamente a cidadania a partir do trabalho e da geração de renda.

Agência Brasil: Há resistências políticas à implementação da Estratégia? Quais as principais dificuldades para implementá-la?

Mendes: Temos uma primeira grande dificuldade, de ordem orçamentária. Temos trabalhado para ampliar o orçamento [da secretaria] a fim de termos condições de atender mais localidades com o programa. E há a resistência política. Creio estar muito nítida a existência de uma enorme resistência por parte da extrema direita em relação às pautas da população LGTBQIA+, sobretudo em relação àquelas que dizem respeito às pessoas trans.

Agência Brasil: Como está a execução do Programa Nacional de Fortalecimento de Casas de Acolhimento LGBTQIA+? Em maio, ao anunciar o repasse de R$ 1,4 milhão para 12 espaços, a própria secretária Symmy Larrat disse que, embora histórica, a entrega não seria suficiente para solucionar os problemas. Há previsão da liberação de mais recursos para outras entidades? E se sim, a partir de quando?

Mendes: O programa Acolher+ presta auxílio emergencial a casas de acolhimento geridas pela sociedade civil por todo o Brasil. São casas que acolhem pessoas expulsas de seus núcleos familiares ou sociais e comunitários por conta de suas orientações sexuais ou identidades de gênero. Essas pessoas se veem desamparadas, em uma situação muito complicada e as casas de acolhimento funcionam como foco de enfrentamento à violência e à vulnerabilidade social, cumprindo a função de receber e ajudar essas pessoas a superarem essa situação, que é recorrente.

O Acolher+ foi implementado para atender a um certo número de casas de acolhimento que [por falta de recursos] estavam em vias de fechar ou de diminuir seus atendimentos. Iniciamos o programa com o orçamento de que dispomos e que consideramos insuficiente, levando em conta a demanda. O número de casas atendidas é insuficiente, mas, neste momento, além de estarmos nos articulando para conseguirmos mais recursos, estamos canalizando nossas energias para executar o processo com as organizações sociais já atendidas, para construirmos uma tecnologia de política pública, de acolhimento para as pessoas LGBTQIA+.

Como disso antes, muito do que estamos fazendo são iniciativas pioneiras [no país]. Então, quando não estamos desenvolvendo novas políticas públicas, estamos intensificando algumas que já existiam. Qualquer que seja o caso, somos desafiados a trabalhar com uma pauta que não tem uma política nacional consolidada, uma lei consolidada, como é o caso da assistência social; da igualdade racial; da política de mulheres. No Brasil, a pauta LGBTQIA+ ainda não conta com este peso. Então, todo esforço de construção que estamos fazendo é nesse sentido.

Então, ao iniciar o programa Acolher+ com esse número de casas, estamos, em verdade, construindo uma nova política pública com reflexos a longo e médio prazo, e não apenas emergencial. Daí porque, neste momento, estamos concentrados em consolidar esse trabalho para só então pensarmos em uma expansão.

Agência Brasil: Como se dá a questão da transversalidade da pauta LGBTQIA+ na Esplanada dos Ministérios? Outras pastas além do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania a acolhem, incluindo este olhar a seus próprios programas?

Mendes: Todos os programas desenvolvidos no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ passam por uma articulação política entre os diversos ministérios. Lidamos com uma pauta que atravessa a todas as camadas da política pública. Esta semana, por exemplo, ocorreu, no Itamaraty, um seminário sobre políticas LGBTQIA+ e política externa. O evento foi fruto desta articulação. Também temos uma relação muito importante com o Ministério do Trabalho e Emprego [MTE]. Temos um trânsito muito bom na Esplanada dos Ministérios que, de modo geral, tem sido bastante receptiva à pauta LGBT. Lógico que isso varia de acordo com os programas e as ações em que estamos jogando mais peso em determinado momento.

Agência Brasil: Como estão os preparativos para a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, prevista para ocorrer em outubro de 2025, em Brasília?

Mendes: A próxima conferência nacional promete marcar o retorno da participação social ao processo de construção das políticas públicas, movimento que é uma tônica da atual gestão federal e que é muito importante para a população LGBTQIA+. Nossa expectativa é fazer uma grande conferência, recebendo tanto movimentos políticos e sociais organizados, quanto a sociedade em geral.

A última conferência ocorreu em 2016. É muito importante voltarmos a contar com esse espaço de participação social para que a sociedade possa apresentar suas demandas aos governantes.

Estamos no período de convocatória das conferências estaduais municipais – etapas que antecedem o evento nacional – e acho importante frisarmos que essas etapas são fundamentais para a realização da conferência nacional. Por isso, temos dado apoio aos estados e municípios, para que realizem suas conferências.

Agência Brasil: Fica aí, portanto, um convite para qualquer pessoa interessada no tema participar das pré-conferências.

Mendes: Sim. A participação neste processo é aberta, observada a questão dos regimentos, do direito a votos e de representação. É importante que a população conheça e se engaje com a pauta LGBTQIA+. Muitas vezes, nos imputam temas que nada tem a ver com aquilo que estamos discutindo porque nos interessa de fato. O que nos importa é o enfrentamento à violência, a empregabilidade e geração de renda, o pleno acesso a direitos, o exercício de nossa cidadania. Daí a importância de toda a sociedade conhecer também o que o governo federal está realmente propondo e fazendo para as pessoas LGBTQIA+, compreendendo a política para além de uma agenda de ódio.

Agência Brasil: Há algo mais que o senhor queira acrescentar?

Mendes: Só enfatizar que o serviço que é oferecido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Disque Direitos Humanos, o Disque 100, é uma importante fonte de informações sobre as violações aos direitos humanos e sobre as violências que a população LGBTQIA+ sofre. Então é muito importante a divulgação desse serviço, do Disque 100. Ele serve não só para que as pessoas denunciem violações a seus direitos, mas também para que o governo tome conhecimento, possa tomar providências e obter as informações sobre as violações mais frequentes.

SUS terá recursos para aumentar acesso a cuidados paliativos

SUS terá recursos para aumentar acesso a cuidados paliativos

@ebc

O Ministério da Saúde vai investir R$ 887 milhões para ampliar a oferta de cuidados paliativos no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com anúncio feito pela ministra Nísia Trindade nesta quinta-feira (23) em Brasília, os recursos permitirão a formação e atuação de 1.321 equipes multidisciplinares em todo o território nacional.

As estratégias para a ampliação da oferta de cuidados paliativos na rede pública de Saúde estão baseadas em política específica aprovada em dezembro de 2023 pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), formada pelo Ministério da Saúde, secretarias estaduais de Saúde e secretarias municipais de Saúde.

Segundo a ministra, a política de cuidados paliativos diz respeito não só essa questão de terminalidade, mas também às pessoas que enfrentam sofrimentos por doenças crônicas graves. “É uma política que tem a ver com um conjunto amplo de problemas de saúde, que exigem esses cuidados, que são os cuidados da humanização, de garantir a melhor qualidade de vida.”

“Temos que nascer, crescer, viver e também, no momento de finalização da vida, também morrer bem”, acrescentou a ministra.

Equipes

As equipes serão vinculadas às secretarias estaduais e municipais de Saúde. A cada macrorregião com 500 mil habitantes haverá uma equipe matricial que deverá prestar atendimento a pacientes, dar suporte e capacitar equipes assistenciais de cuidados paliativos.

Haverá uma equipe assistencial para cada 400 leitos do SUS. Serão formadas 836 equipes assistenciais, compostas por médico clínico, enfermeiro, técnicos de enfermagem, psicólogo e assistente social, e terão custo mensal de R$ 44,2 mil ao mês.

Para apoio à assistência serão formadas 485 equipes matriciais, compostas por médico clínico, enfermeiro, psicólogo e assistente social, e terão custo mensal de R$ 65 mil. Caso haja médicos pediatras na equipe matricial, o Ministério da Saúde acrescentará mais 20% de recursos, totalizando aportes de R$ 78 mil mensais.

A perspectiva é que a implementação da estratégia aconteça ao longo do ano. De acordo com a ministra, “o financiamento vai ser progressivo”, a partir dos planos que secretarias de saúde apresentarem.

A Biblioteca Virtual de Saúde define cuidado paliativo como “uma abordagem que melhora a qualidade de vida de pacientes e familiares diante de doenças que ameacem a continuidade da vida, por meio do alívio do sofrimento, tratamento da dor e de outros sintomas de natureza física, psicossocial e espiritual.”